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Dia do Vereador: tire suas dúvidas sobre as funções do cargo

Nesta terça-feira (1º), é celebrado o Dia do Vereador, representante do cidadão. Em seis dias, no próximo domingo (6), milhares de eleitores brasileiros irão às urnas para escolher os vereadores de suas cidades.

São mais de 431 mil candidatos disputando 58.444 cadeiras em todo o país, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vereador é eleito pelo voto direto, em turno único, para mandato de quatro anos.  

Ele integra o Poder Legislativo dos municípios, ou seja, compõe as câmaras municipais, chamadas também de câmaras dos vereadores. A primeira câmara municipal no Brasil foi instalada em 1532, por Martin Afonso de Souza, na primeira vila brasileira, que tornou-se a cidade de São Vicente (SP). 

Cada câmara pode ter de nove, mínimo, a 55 vereadores (limite), a depender do número de habitantes da cidade. A quantidade de vereadores é estabelecida na Lei Orgânica Municipal. 

O que faz o vereador

Os vereadores têm o dever de propor, debater e aprovar as leis municipais, que regulam aspectos diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção, transporte escolar, cobrança de impostos, educação e saneamento básico.  

Todas essas leis serão aplicadas dentro do município. Uma delas é a Lei Orçamentária Anual, que determina como o dinheiro arrecadado com os impostos pagos deve ser utilizado. 

Outro papel do vereador é fiscalizar a atuação do prefeito, verificando se normas, programas, ações e metas estão sendo cumpridas corretamente, além de acompanhar a gestão do dinheiro público. Para essa última função, o vereador tem o apoio dos tribunais de contas.

>> Acompanhe aqui cobertura das Eleições 2024

Como acompanhar o trabalho do vereador

Para verificar como está o trabalho do vereador, os eleitor pode acompanhar as sessões nas câmaras municipais e tem o direito também de conversar pessoalmente com os vereadores. 

O eleitor pode ainda denunciar irregularidades ao Ministério Público.  

* Com informações do TSE e do Senador Federal

EUA reforçam apoio militar a Israel em meio aos ataques ao Líbano

O governo dos Estados Unidos reforçou o apoio militar a Israel durante a nova fase da guerra no Oriente Médio com bombardeios massivos contra o Líbano. O Departamento de Defesa estadunidense informou que “alguns milhares” de militares serão enviados ao Oriente Médio para proteger Israel, além das instalações e dos interesses dos EUA na região.

“Eles estão lá para a proteção das forças dos Estados Unidos, e estão lá, caso sejam necessários, para a defesa de Israel”, afirmou em coletiva de imprensa a porta-voz do Pentágono, Sabrina Singh, acrescentando que “apoiamos o direito de Israel à autodefesa”.

“Continuamos a nos envolver com eles em discussões sobre o melhor caminho a seguir”, afirmou.

Estima-se que os recentes bombardeios contra o Líbano mataram mais de 1 mil pessoas em pouco mais de uma semana, deslocando, ao todo, 1 milhão de habitantes da região, segundo agências das Nações Unidas (ONU).

O Pentágono informou que dois porta-aviões continuam de prontidão no Mar Mediterrâneo e que será ampliada a presença de aeronaves nos próximos dias.

“Essas forças aumentadas incluem aeronaves de caça F-16, F-15e, A-10, F-22 e pessoal associado. O secretário [de Estado] também aumentou a prontidão de forças adicionais dos EUA para mobilizar, elevando nossa preparação para responder a várias contingências em toda a região do Oriente Médio”, disse a porta-voz do Pentágono, Sabrina Singh. 

Nesta segunda-feira (30), o secretário de Defesa dos EUA, Lloyd J. Austin III, conversou por telefone com o ministro de Defesa israelense, Yoav Gallant, e reforçou o apoio de Washington a Tel-Aviv.

“Austin reafirmou o apoio dos Estados Unidos ao direito de Israel de se defender contra o Irã, o Hezbollah libanês, o Hamas, os Houthis e outras organizações terroristas apoiadas pelo Irã. Eles concordaram sobre a necessidade de desmantelar a infraestrutura de ataque ao longo da fronteira para garantir que o Hezbollah libanês não possa conduzir ataques no estilo de 7 de outubro nas comunidades do norte de Israel”, informou o secretário de imprensa do Pentágono, major general Pat Ryder. 

O ministro de Defesa de Israel enfrenta, ao lado do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, um pedido de prisão da promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, por crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.

Desde o dia 7 de outubro de 2023, quando o grupo palestino Hamas atacou Israel dando início ao conflito no Oriente Médio, os Estados Unidos têm apoiado seu principal aliado na região com bilhões de dólares em recursos e armas. 

Receita anuncia medidas para solucionar litígios tributários

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou algumas novas medidas para evitar ou solucionar litígios tributários no país. A ideia é viabilizar a construção de consensos e soluções, ao ampliar possibilidades e ferramentas de diálogos diretos entre contribuintes e Receita.

Para tanto, foram publicadas duas portarias no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º). Uma institui o Receita de Consenso, e a outra, o Receita Soluciona.

“Essas duas portarias dão um passo muito importante no caminho da Receita Federal para tornar-se uma receita federal orientadora que soluciona os problemas dos contribuintes; que é parceira dos contribuintes brasileiros, no desenvolvimento do país”, justificou Barreirinhas ao lembrar que, desde o ano passado, nenhuma operação de fiscalização foi deflagrada pela Receita.

Segundo o secretário, os esforços das Receita têm sido muito mais no sentido de orientar os contribuintes a solucionarem seus problemas, do que no sentido de puni-los. “O que tivemos foram grandes operações de orientação e de autorregulação, de forma a trazer o contribuinte para a conformidade, no sentido de evitar litígios e solucionarmos duvidas e pendências”, acrescentou.

Para tanto foram abertos canais de interlocução com confederações representativas de categorias econômicas, centrais sindicais e entidades de classe de âmbito nacional.

Receita de Consenso

O Receita de Consenso é, segundo o secretário, “algo revolucionário” ao criar, na Receita, algo similar a um ombudsman, para defender o contribuinte, na busca por soluções.

“O contribuinte que esteja sob alguma fiscalização e tem alguma dúvida precisa de canais de diálogo que construam consensos. Ali, ele terá um órgão dentro da própria Receita Federal, mas distinto do órgão de fiscalização. Poderá fazer uma ponderação em relação ao debate do contribuinte com o órgão de fiscalização, por exemplo”, explicou.

Barreirinhas acrescenta que esse procedimento será feito de forma voluntária, e que nenhum contribuinte será punido caso não queira participar dele. “É apenas uma abertura, para que o contribuinte tenha a quem acessar, que não seja eventualmente o fiscal”.

Receita Soluciona

Já o Receita Soluciona será um canal de interlocução para que as entidades “sejam cada vez mais parceiras da Receita Federal”, ajudando a evitar o surgimento de litígios.

“Temos um volume muito grande de consultas que são feitas individualmente pelos contribuintes. Elas são e serão respondidas com todo o critério, expertise e excelência da Receita Federal. Se nós queremos aprimorar esse relacionamento com os contribuintes, precisamos agilizar isso, e o caminho que nós estamos buscando para agilizar isso é nos valermos dessas entidades parceira”, disse o secretário ao se referir a confederações, sindicatos e entidades de classe de âmbito nacional.

Segundo Barreirinhas, essas entidades farão uma filtragem, de forma a funcionar como um primeiro diálogo com os associados.

A partir daí, eles selecionam as dúvidas que mereçam atendimento prioritário para, então, utilizar desse canal direto com a Receita Federal para definir quais soluções serão as prioritárias.

Líbano: brasileiro diz que situação é terrível e espera guerra total

O empresário libanês naturalizado brasileiro Bassam Haddad, de 67 anos, contou que é “tensa e terrível” a situação em Beirute, a capital do Líbano, e que está na expectativa para ver se o conflito vai virar uma guerra total na região. Mesmo com a oferta de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para deixar o país, ele ainda não decidiu se vai voltar ao Brasil. 

“A situação está muito tensa e terrível, principalmente no sul do Líbano e no sul e sudoeste de Beirute, região que foi bombardeada bastante e onde continuam [os bombardeios]. A cada uma, duas ou três horas sempre tem um bombardeio. No nosso bairro, a gente escuta alguns bombardeios e não tem como trabalhar normalmente. Estamos na expectativa se que vai ter, ou não, uma guerra geral. Todo mundo está triste e chateado”, relatou o brasileiro.

Desde o dia 25 de setembro, Israel tem feito bombardeios massivos no sul do Líbano e sudoeste de Beirute. Estima-se que os ataques dos últimos oito dias mataram cerca de 1 mil pessoas e que 1 milhão de habitantes deixaram suas casas, segundo agências das Nações Unidas (ONU). Na segunda-feira (30), as Forças Armadas de Israelanunciaram a invasão, por terra, do território libanês. 

O libanês-brasileiro Bassam Haddad, em entrevista à Agência Brasil nesta terça-feira (1), afirmou que os bombardeios caem a cerca de 10 ou 15 quilômetros da sua casa. Além disso, não sabe se voltará ao Brasil por causa do trabalho e da família que vive no Oriente Médio.  

“Pensar [em voltar ao Brasil] eu penso, tem minhas filhas que são brasileiras e minha ex-mulher que é gaúcha, mas estamos esperando uns dois ou três dias pra ver o que pode acontecer. É difícil largar tudo e ir embora, tem a empresa, a vida toda, minhas filhas trabalham, minha mãe é velhinha. Tem a família inteira aqui, não é fácil ir embora”, comentou.

O empresário libanês-brasileiro Bassam Haddad com suas duas filhas que vivem no Líbano e, no telefone, seus dois filhos que vivem no Brasil e na Espanha. Foto – Bassam Haddad/Arquivo Pessoal

Bassam vive no norte de Beirute com as duas filhas que estudam e trabalham no país. Tem ainda um filho que vive em Porto Alegre (RS) e outro que estuda na Espanha. O libanês-brasileiro foi morar em São Paulo em 1983, quando se naturalizou brasileiro.

Ele deixou o Líbano por causa da guerra da década de 1980. Naquela época, Israel invadiu e ocupou o sul do Líbano e parte de Beirute. A ocupação israelense durou até o ano de 2000, quando o Hezbollah – criado nessa época – tomou o controle do sul libanês.

Famílias nas ruas

O empresário libanês-brasileiro viveu 15 anos no Brasil, mas já está há 26 anos de volta ao Líbano. Bassam Haddad contou que passou a maior parte do tempo dos últimos dias em casa e que sai apenas para comprar comida e tentar trabalhar nas regiões que não sofreram ainda bombardeios.

“Muita gente saiu de casa sem levar nada, apenas a própria roupa, e agora têm que arrumar moradia e alimentação. Não é fácil, tem famílias inteiras ficando na rua, famílias que tem casas e tiveram que fugir graças aos bombardeios israelenses. Os massacres de Israel bombardeiam civis, crianças e mulheres”, denunciou.

Israel alega que os bombardeios e a invasão do território são necessários para desmantelar o poder militar do grupo Hezbollah que, desde outubro de 2023, tem realizado ataques contra o norte de Israel em solidariedade à Faixa de Gaza e aos palestinos. O Hezbollah diz que os ataques só devem acabar quando Israel desocupar Gaza. 

Para o empresário, é falsa a narrativa de Israel de que eles apenas estão se defendendo. Ele entende que Tel-Aviv quer expandir suas fronteiras e subordinar os países vizinhos. Bassam defende que é o Exército Libanês, e não o Hezbollah, quem deve proteger o território do país. Porém, avalia que apenas o Hezbollah tem poder de fogo para se contrapor à Israel.

“O exército libanês não tem a força e não tem armas. Então, o Hezbollah foi obrigado a trazer e estocar armas, além de aceitar o apoio do Irã, para se defender de Israel. Os israelenses dizem que querem apenas eliminar o Hezbollah. Mas a gente não confia neles. Nós já tivemos experiência com eles. A gente sabe qual é o plano futuro deles. Eles querem que o povo que mora na região siga as ordens deles”, argumentou.

Governo quer evitar assédio publicitário das bets, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser urgente uma tomada de decisão por parte do poder público, no sentido de adotar providências que evitem o assédio publicitário promovido pelas bets, os sites de apostas esportivas, nos meios de comunicação. Segundo ele, medidas como limites para apostas online serão adotadas, a fim de proteger as famílias.

“Tudo está sendo discutido para proteger as famílias [desse tipo de assédio]”, disse o ministro ao informar que terá, ainda nesta terça-feira (1º), uma reunião com o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) e com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para tratar de diversos assuntos, entre eles a questão da publicidade das bets.

O ministro lembrou que ainda nesta terça-feira deve ser publicada uma lista de sites de apostas que, nos próximos dias, serão retirados do ar, caso não peçam autorização para operar no país.

“Terá [um prazo de] 10 dias, [que servem] mais para quem é apostador do que para a casa de aposta. Isso porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta. Os 10 dias são para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição”, avisou.

Fernando Haddad explicou que as bets credenciadas poderão permanecer em operação. “Mas caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem é outorga, sairão do ar”, afirmou.

Ainda segundo o ministro, estuda-se a possibilidade de se estabelecer limite para o pagamento de apostas online via PIX. “Vamos discutir isso com a própria Febraban [Federação Brasileira de Bancos]. Inclusive já falei com o presidente da Febraban [Isaac Sidney] por telefone. Agora vou falar pessoalmente, para a gente tomar uma decisão”.

INSS começa a pagar benefícios acima do mínimo nesta terça

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta terça-feira (1º) o calendário de setembro para quem recebe acima do salário mínimo (R$ 1.412) e tem o cartão de benefício terminado em 0 e 6.

Em nota, o INSS informou que paga, atualmente, 40 milhões de benefícios a aposentados, pensionistas e titulares de auxílios. Para saber a data do pagamento, basta verificar o número final do cartão, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Fake news

O instituto alertou que circula nas redes sociais boato de que o adiantamento do calendário de pagamentos para moradores do Rio Grande do Sul foi suspenso. “É falso! Os créditos serão feitos no primeiro dia do calendário enquanto perdurar o estado de calamidade pública no estado”.

Para o restante do país, vale o cronograma oficial do INSS, com os depósitos sendo realizados de acordo com o valor a receber e o dígito final do benefício. 

Bolsa Família – Outubro 2024 – Arte Agência Brasil

 

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 40 milhões

As seis dezenas do concurso 2.781 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 40 milhões.

Caso apenas um apostador leve o prêmio principal e aplique na poupança, receberá um rendimento de R$ 928 mil no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Eleitor que não votar no primeiro turno tem 60 dias para justificar

Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições.

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado (5), na véspera do pleito. No dia da eleição, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).

Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. No segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.

Punição

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Voto em trânsito

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar e devem fazer a justificativa. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Eleitor tem 60 dias para justificar voto: veja como fazer

Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral (disponível para Android ou iOS) ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições.

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado (5), na véspera do pleito. No dia da eleição, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).

Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. No segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.

Punição

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Voto em trânsito

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar e devem fazer a justificativa. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Eleitor tem 60 dias para justificar voto: veja como fazer

Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral (disponível para Android ou iOS) ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições.

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado (5), na véspera do pleito. No dia da eleição, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).

Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. No segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.

Punição

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Voto em trânsito

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar e devem fazer a justificativa. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.