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Supremo rejeita recursos para garantir revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (27). O placar foi de 7 votos a 4 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).

Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.

Os votos favoráveis aos aposentados foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.

Entenda

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. 

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que rendesse o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda a vida poderia aumentar, ou não, o benefício.

FAB intercepta aeronave que invadiu espaço aéreo brasileiro

A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou, nas proximidades da cidade de Humaitá, no Amazonas, uma aeronave Cessna 210, sem matrícula, que invadiu de forma clandestina o espaço aéreo brasileiro, próximo da fronteira com o Peru.

Sob a coordenação do Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), caças A-29 Super Tucano foram acionados imediatamente ao identificar a movimentação suspeita pelo radar do Sistema de Defesa Aérea Brasileiro (Sisdabra), interceptando a aeronave às 16h de quinta-feira (26). Pouco antes do aviso de que a aeronave seria abatida, os suspeitos realizaram um pouso forçado nas proximidades de Humaitá e, em solo, para apagar rastros, incendiaram o avião e fugiram, sem ser localizados.

Em nota, o chefe do Estado-Maior Conjunto do Comando de Operações Aeroespaciais, major brigadeiro do ar João Campos Ferreira Filho, destacou a eficácia da missão, afirmando que a prontidão da Força Aérea Brasileira é permanente e que sua habilidade de receber e interpretar dados é crescente.

As ações integram a Operação Ostium, parte do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, com o objetivo de sufocar atividades criminosas na fronteira, em cooperação com a FAB e órgãos de segurança pública.

Trabalhador e brigadista morrem em incêndios em São Paulo

A Defesa Civil e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo confirmaram a morte de um trabalhador de 47 anos de idade da Fazenda Monte Alegre, no município de Neves Paulista, no noroeste paulista, atingida por um incêndio. O homem estava sendo procurado desde a tarde de quinta-feira (26), quando desapareceu ao tentar conduzir o gado da propriedade para uma área segura. 

Em nota, a Polícia Civil informou que o Corpo de Bombeiros foi acionado para auxiliar no combate ao incêndio, que se alastrou para propriedades vizinhas, mobilizando unidades de Mirassol e São José do Rio Preto, também na região noroeste. 

O Instituto de Criminalística realizou a perícia no local e o Instituto Médico Legal (IML) realizará o exame necroscópico na vítima, ainda sem data confirmada. O caso foi registrado na Delegacia de Neves Paulista como morte suspeita e incêndio. 

Também nesta quinta-feira dois brigadistas foram atingidos durante combate a incêndio em uma plantação no município de Corumbataí. Um deles morreu no local.

Segundo a Defesa Civil, o incêndio começou na quarta-feira (25), quando já havia atingido 1.200 hectares entre pastagem, canavial e Área de Preservação Permanente (APP). Além do Corpo de Bombeiros atuaram brigadistas das usinas Moreno, Tietê e Cofco.

Nesta sexta-feira 13 municípios paulistas registraram incêndios. Segundo a Defesa Civil, ainda há cinco municípios com incêndios ativos no estado: em Bananal, Bom Jesus dos Perdões, Nazaré Paulista, Ipeúna e Jaú. O estado emprega um  avião e dois helicópteros no combate às chamas. O avanço de uma frente-fria colabora com o combate, mas a Defesa Civil espera piora das condições e recrudescimento dos níveis de alerta a partir de domingo (29).

Mais cinco mil casas são contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, autorização para construção de 5.123 novas moradias pelo Minha Casa, Minha Vida.

Cerca de 20 mil brasileiros serão contemplados com a casa própria em 27 municípios, de 13 estados. O investimento está estimado em R$ 829,9 milhões.

De acordo com o ministério, o valor será distribuído pelas cinco regiões do país. Na região Sul, 475 moradias serão erguidas no Rio Grande do Sul, 289 no Paraná e 150 em Santa Catarina.

No Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul será contemplado com 215 novos lares em Corumbá e Dourados. 

Na região Norte, Manaus, capital do Amazonas, terá novas 496 unidades habitacionais, enquanto o município de Araguaína, no Tocantins, receberá 192.

No Nordeste, serão construídas 444 novas casas próprias no Maranhão, 384 no Sergipe, 250 na Bahia e 50 no Alagoas.

No Sudeste, Minas Gerais contará com 1.196 novas casas, seguido do estado de São Paulo, com 590, e do estado do Rio de Janeiro, com 392.

Confira aqui a lista de cidades contempladas com o investimento do Ministério das Cidades.

Dorival Júnior convoca seleção para jogos das Eliminatórias

O técnico Dorival Júnior anunciou nesta sexta-feira (27) a convocação da seleção brasileira para os dois próximos jogos das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026, contra o Chile, no dia 10 de outubro no Nacional de Santiago, e diante do Peru, cinco dias depois no Mané Garrincha, em Brasília.

As três grandes novidades da lista são o atacante Igor Jesus, do Botafogo, e os laterais Abner, do Lyon (França), e Vanderson, do Monaco (França).

O Brasil não vive um bom momento nas Eliminatórias, ocupando apenas a 5ª posição da classificação com dez pontos, oito a menos do que a líder Argentina. Em seu último compromisso pela competição, a seleção brasileira foi superada por 1 a 0 pelo Paraguai.

Apesar da fase negativa, o técnico Dorival Júnior afirmou, em entrevista coletiva, que a chave para voltar aos caminhos da vitória é o equilíbrio: “O que espero é encontrar um equilíbrio rapidamente e, com isso, a vinda de resultados importantes. Para que encontremos isso, dependemos de trabalho, dedicação e dia a dia, que não teremos na seleção e sabemos disso. Estamos buscando por outros meios, precisamos melhorar e estamos buscando alternativas e possibilidades, sejam técnicas, táticas, mudanças de nomes e no processo de construção da equipe”.

Relação de convocados:

Goleiros: Alisson (Liverpool), Bento (Al-Nassr) e Ederson (Manchester City).

Laterais: Danilo (Juventus), Vanderson (Monaco), Guilherme Arana (Atlético-MG) e Abner (Lyon).

Zagueiros: Bremer (Juventus), Éder Militão (Real Madrid), Gabriel Magalhães (Arsenal) e Marquinhos (PSG).

Meio-campistas: André (Wolverhampton), Bruno Guimarães (Newcastle), Gerson (Flamengo), Lucas Paquetá (West Ham) e Rodrygo (Real Madrid).

Atacantes: Endrick (Real Madrid), Raphinha (Barcelona), Luiz Henrique (Botafogo), Igor Jesus (Botafogo), Savinho (Manchester City), Vinicius Júnior (Real Madrid) e Gabriel Martinelli (Arsenal).

Macaé Evaristo toma posse como ministra dos Direitos Humanos

A professora e assistente social Macaé Evaristo tomou posse, nesta sexta-feira (27), como a nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania. Macaé afirmou que a prioridade da pasta é cuidar da diversidade da população brasileira e criar políticas que estimulem a convivência, a solidariedade e, acima de tudo, o cuidado mútuo e comunitário.

“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está de pé, está vivo, temos tarefas concretas e muita coisa por fazer”, disse Macaé, em cerimônia no Palácio do Planalto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ela, o termo “direitos humanos” só tem sentido se for materializado na vida cotidiana das pessoas comuns.

“Tem uma palavra, presidente Lula, que vem da filosofia africana: ubuntu, que significa humanidade para todos. O termo, ao mesmo tempo que reafirma a beleza de cada um ser o que se é, chama a atenção para o entendimento de que só alcançamos a plenitude como indivíduos na coletividade, ‘eu sou porque nós somos’. E esta talvez seja maior vocação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: humanidade para todos, direito à vida, à liberdade, à educação, à saúde e ao trabalho, direito à memória e à verdade”, disse Macaé.

“A minha maior credencial é ser uma pessoa absolutamente comum”, destacou, falando sobre sua trajetória de vida, de mulher preta do interior de Minas Gerais, criada apenas pela mãe, após a morte precoce do pai, e que teve a oportunidade de estudar.

“Infelizmente, na nossa sociedade brasileira, muita gente tem uma concepção de que direitos humanos é uma coisa de quem defende bandido. E é o desafio fundamental para a gente construir a ação desse ministério porque a gente precisa entender a tensão entre afirmação e negação dos direitos humanos”, acrescentou a nova ministra.

“No cenário global, a gente enfrenta uma nova investida do capita, que aposta na segregação social, racial e ambiental para legitimar a opressão e o extermínio de milhões de pessoas comuns, como eu, que diante do horror da fome, da peste, da guerra não sabem a quem recorrer. É por isso que a nossa tarefa é dialogar e disputar o próprio sentido dos direitos humanos”, explicou.

Diversidade

Nomeada em 11 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Macaé já está à frente das funções da pasta, de combate a todas as formas de violência e preconceito e articulação de políticas públicas e promoção dos direitos humanos. Logo após o ato, a nova ministra se reuniu com os secretários para estabelecer as urgências da pasta.

“O Ministério dos Direitos Humanos é dedicado a cuidar especialmente das pessoas mais vulneráveis do mundo social e estimular a convivência da diversidade, implementar um plano de ação que tenha como premissa a valorização das potências das populações das periferias, favelas, comunidades urbanas e do campo, que pavimentam os caminhos de um futuro de um Brasil sem fome, sem miséria, sem racismo, sem machismo, sem capacitismo, sem lgbtqia+fobia, sem etarismo, porque nós precisamos cuidar dos idosos”, disse a ministra.

Durante a cerimônia, a escritora Conceição Evaristo, que é prima de Macaé, leu dois de seus poemas: Vozes Mulheres e No Meio do Caminho, Deslizantes Águas. Conceição é uma das maiores representantes negras da literatura brasileira, membro da Academia Mineira de Letras.

A nova ministra é deputada estadual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e aceitou o convite de Lula para substituir o ex-ministro Silvio Almeida, exonerado do cargo no início do mês após denúncias de assédio sexual. O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriram procedimentos para apurar o caso. Almeida nega as acusações.

Entre as vítimas do ex-ministro estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, apontada como alvo de importunação sexual. Anielle estava hoje no palanque da posse de Macaé, ao lado do presidente, de outras ministras mulheres do governo Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Currículo

Nascida em São Gonçalo do Pará, Minas Gerais, em abril de 1965, Macaé tem trajetória na educação, na luta antirracista e na defesa dos direitos humanos. Graduada em serviço social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, é mestre e doutoranda em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Macaé exerceu mandatos como vereadora e deputada estadual e foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos de secretária de Educação de Belo Horizonte (2005 a 2012) e de Minas Gerais (2015 a 2018).

No Executivo federal, foi secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC) no governo de Dilma Rousseff, quando coordenou programas como Escolas Indígenas e de cotas para ingresso de estudantes de escola pública, negros e indígenas no ensino superior. Integrou a equipe de transição do governo Lula, em 2022, no grupo de trabalho da educação.

Governo cria GT para evitar uso do Bolsa Família com apostas online

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta sexta-feira (27) a criação de um Grupo de Trabalho para analisar o uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online (bets).

O grupo vai funcionar em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único com objetivo de apresentar uma proposta, até o dia 2 de outubro, de restrição ao desvirtuamento do propósito do programa. Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil também vão trabalhar na ação de forma integrada.

Em nota, o MDS reiterou que os programas sociais de transferências de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias, das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa”, destacou o ministério. “O foco do MDS permanece firme em garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar.”

Banco Central

Nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC) e divulgada na última terça-feira (24) mostrou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets (empresas de apostas eletrônicas) via Pix em agosto.

O levantamento foi feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que pretende pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) ações judiciais para retirar do ar as páginas das casas de apostas na internet até que elas sejam regulamentadas pelo governo federal.

Segundo a análise técnica do BC, cerca de 5 milhões de beneficiários de um total aproximado de 20 milhões fizeram apostas via Pix. O gasto médio ficou em R$ 100. Dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram, apenas em agosto, R$ 2 bilhões às bets (67% do total de R$ 3 bilhões).

O relatório inclui tanto as apostas em eventos esportivos como jogos em cassinos virtuais.

Segurança alimentar

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, se manifestou sobre o levantamento do Banco Central na quarta-feira (25). Ele lembrou que os programas sociais de transferência de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade.

“A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa”, destacou o ministro, em nota.

“Nosso foco permanece firme: garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que esse objetivo se mantenha.”

Brigadista morre durante combate a incêndio em São Paulo

Foi enterrado nesta quinta-feira (26) em Itirapina (SP) o brigadista Tiago dos Santos, de 38 anos, morto nessa quarta-feira (25) quando combatia um incêndio em uma área de canavial na Estrada Municipal de Corumbataí. O brigadista tentava apagar o fogo em um caminhão-pipa da unidade Iracema da Usina São Martinho, causado pelas queimadas na região. Um colega, que estava com Santos, sofreu queimaduras mas está em casa, fora de riscos.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que o caso foi registrado como “incêndio, homicídio e lesão corporal”. Segundo o boletim de ocorrência da delegacia de Corumbataí, as causas do incêndio são desconhecidas. O corpo de Santos foi carbonizado e o caminhão-pipa destruído. O velório e o enterro aconteceram em Itirapina, onde o brigadista morava.

Em nota, a usina São Martinho informou que está prestando apoio aos familiares das vítimas e colabora com as autoridades para a investigação do caso. A Defesa Civil de Corumbataí informou que o fogo teve início na Fazenda Chorosa, sendo combatido pelos funcionários da usina. Mas, a partir de uma reviravolta de vento, se alastrou para uma área próxima a dez casas e chegou a queimar um barracão. Cerca de 30 funcionários da usina e 12 caminhões-pipa atuaram na contenção das chamas.

Um dia antes da morte do brigadista em Corumbataí, um trabalhador ficou feriado em Brotas (SP) ao saltar de uma colheitadeira de uma usina que pegou fogo. Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima saltou do veículo e sofreu fratura exposta no membro inferior direito, além de queimaduras nos braços e rosto.

O incêndio na colheitadeira acabou gerando um incêndio de, aproximadamente, 100 mil metros quadrados numa área de canavial. Brotas é um dos municípios que registrou o maior número de queimadas no estado.

Há pouco mais de um mês (23/8), dois funcionários de uma usina morreram queimados quando combatiam um incêndio no município de Urupês (SP). As vítimas, Saulo Rodrigo de Oliveira, de 47 anos, e Gerci Silveira Júnior, de 30, foram carbonizados quando tentaram escapar das chamas após o caminhão onde estavam ter tombado em uma área de pastagem.

Eleições municipais não terão voto em trânsito

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

Como justificar

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade.

Data limite para justificar

Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024

Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.

Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa. 

Punição

O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.

 A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Valor da produção primária florestal aumenta 11,2% em 2023

Em 2023, a pesquisa Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS 2023) registrou produção primária florestal em 4.924 municípios brasileiros, que, juntos, totalizaram R$ 37,9 bilhões em valor da produção, o que representou um aumento de 11,2% em relação ao ano anterior. Esse crescimento é inferior ao verificado em 2022, que foi de 13,4%, porém representa um recorde no valor da produção do setor.

A pesquisa foi divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O valor da produção da silvicultura superou o da extração vegetal, o que ocorre desde o ano de 1998. Em 2023, houve crescimento de 13,6% no valor da produção da silvicultura e diminuição de R$ 132 mil na extração vegetal. Em termos proporcionais, observa-se que a silvicultura aumentou 1,8% sua participação no valor da produção primária florestal (83,6%) frente ao extrativismo vegetal, que passou a responder por 16,4% desse total.

A silvicultura é a exploração de florestas plantadas para fins comerciais e o extrativismo vegetal é a exploração dos recursos vegetais naturais.

A participação dos produtos madeireiros segue preponderante no setor silvicultural, representando 98,2% do valor da produção florestal. O conjunto dos produtos madeireiros com origem em áreas plantadas para fins comerciais registrou aumento de 15,4% no valor da produção, enquanto naqueles decorrentes da extração vegetal o aumento foi de 0,5%. Esses resultados ratificam a tendência de crescimento dos produtos madeireiros oriundos da silvicultura e registra-se uma estabilidade nos da extração desde 2021.

Entre os produtos madeireiros da silvicultura, houve registro de crescimento do valor da produção em todos os grupos, sendo mais acentuado na lenha, que aumentou 20,6%. O valor da produção da madeira destinada à fabricação de papel e celulose cresceu 19,4%; do carvão vegetal, 6,5%; e da madeira em tora para outras finalidades, 16,2%.

A extração vegetal registrou aumento no valor gerado em 2019 (6,8%), 2020 (5,8%) e 2021 (31,6%), porém, em 2022, registrou redução de 0,3% e, em 2023, apresentou pequena diminuição de R$ 132,0 mil em valores correntes. Enquanto os produtos madeireiros respondem pela quase totalidade do valor da produção da silvicultura (98,2%), na extração vegetal esse grupo representa 64,2%, seguido pelos alimentícios (29,9%), ceras (3,6%), oleaginosos (1,6%) e outros (0,7%).

Entre os produtos extrativos não madeireiros, o açaí, com R$ 853,1 milhões, e a erva-mate, com R$ 589,6 milhões, são os produtos que mais geram valor da produção a preços correntes. Entre o grupo de produtos alimentícios, o açaí, a erva-mate, a castanha-do-pará ou castanha-do-brasil, o pequi (fruto) e o pinhão representam 46,0%, 31,8%, 9,3%, 3,5% e 3,3%, respectivamente, do valor da produção nacional.

As regiões Sul e Sudeste concentram grande parte da produção florestal do país. Juntas, responderam por 69,1% do valor total da produção nacional. Considerando apenas o segmento das florestas plantadas, esse valor é ainda mais concentrado (79,7%). O estado de Minas Gerais continua registrando o maior valor da produção para esse segmento, atingindo R$ 8,3 bilhões em 2023, o que representa 26% do valor da produção nacional da silvicultura, seguido pelo estado do Paraná, com R$ 5,1 bilhões, 16% do total nacional.

A área estimada de florestas plantadas totalizou 9,7 milhões de hectares, dos quais 68,8% encontravam-se nas regiões Sul e Sudeste. Estavam plantados no Brasil 7,6 milhões de hectares de eucalipto e 1,8 milhão de hectares de pinus. As áreas com cobertura de eucalipto corresponderam a 78,1% das florestas plantadas para fins comerciais no país. Enquanto 44,7% das áreas de eucalipto concentraram-se na Região Sudeste, observou-se predominância de florestas de pinus, correspondentes a 85,5%, na Região Sul.

“No Sudeste, o destaque é a plantação de eucalipto. No Sul, a predominância é de pinus. No Nordeste, a gente tem o extrativismo madeireiro e o grupo de alimentícios e ceras. No Norte, a gente tem extrativismo madeireiro e a produção de açaí. E no Centro-Oeste, a gente tem tanto as plantações de eucalipto quanto o extrativismo madeireiro”, disse Carlos Alfredo Guedes, gerente de Agricultura do IBGE.

Silvicultura

“Verificou-se, em 2023, aumento do valor nominal da produção da silvicultura, que atingiu R$ 31,7 bilhões, o que representa crescimento de 13,6% em relação ao ano anterior, confirmando a tendência de ampliação no setor que, em 2022, registrou aumento de 16,9% em relação a 2021. Todos os produtos do setor madeireiro apresentaram crescimento, com destaque para a madeira em tora para papel e celulose (19,4%) e a lenha (20,6%). No grupo dos não madeireiros, dois produtos registraram queda na produção – cascas secas de acácia-negra (-22,2%) e resina (-40,3%), enquanto a produção de folhas de eucalipto aumentou 68,3%, diz o IBGE.

O Brasil, que registra os maiores índices de produtividade de biomassa florestal com origem em áreas plantadas, destaca-se, internacionalmente, no mercado de papel e celulose. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a celulose ocupou o 10º lugar no ranking das exportações totais do país em 2023 (2,3%), com 19,1 milhões de toneladas exportados, que geraram US$ 7,9 bilhões, uma redução de 5,3% frente ao ano anterior. O setor da madeira em tora para papel e celulose permanece com tendência de alta, atingindo o valor de R$ 11,7 bilhões, crescimento de 19,4% no valor da produção, após o crescimento de 35,4% registrado em 2022.

A segunda colocação no valor da produção da silvicultura foi ocupada pela madeira em tora para outras finalidades, que cresceu 16,2% em relação a 2022. Com isso, o carvão vegetal passou a ocupar a terceira posição na geração de valor da silvicultura, com 23,6% do total do setor, somando R$ 7,5 bilhões, o que indica aumento de 6,5% em relação ao ano anterior. Em termos de volume produzido, houve retração de 4,9%.

Entre os produtos madeireiros da silvicultura, apresentaram aumento na quantidade produzida a lenha (5,8%), a madeira em tora para papel e celulose (3,0%) e a madeira em tora para outras finalidades (2,6%).