165 search results for "participaram"

Barroso diz que risco à democracia era maior do que se pensava

Barroso diz que risco à democracia era maior do que se pensava

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que o risco de uma ruptura com a democracia nos últimos anos era maior do que se pensava. “As investigações estão revelando que nós estivemos mais próximos do que pensávamos do impensável. Nós achávamos que já havíamos percorrido todos os ciclos do atraso institucional para ter que nos preocupar com ameaça de golpe de Estado quando já avançado o século 21”, disse ao dar uma aula magna na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na capital paulista.

Durante a palestra, Barroso destacou a estabilidade institucional vivida pelo país desde a Constituição de 1988 entrar em vigor. Essa tranquilidade só foi rompida, na avaliação do ministro, com as tramas golpistas que vêm sendo reveladas pelas investigações da Polícia Federal envolvendo integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Esse problema só entrou no radar da sociedade brasileira, infelizmente, nos últimos anos. E vai ficando para trás. Mas entrou de uma maneira muito preocupante”, enfatizou.

O ministro também criticou “politização das Forças Armadas” que, segundo ele, também participaram das tentativas de desacreditar as eleições de 2022. “Foram manipulados e arremessados na política por más lideranças. Fizeram um papelão no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Convidados para ajudar na segurança e para dar transparência, foram induzidas por uma má liderança a ficarem levantando suspeitas falsas”, afirmou Barroso.

O que aconteceu no Brasil faz parte, na opinião do ministro, de “onda de um populismo autoritário” que atinge diversos países. “O mundo assiste a uma onda de um populismo autoritário, anti-institucional e antipluralista. O populismo pode ser de direita, pode ser de esquerda, embora hoje no mundo os riscos estejam vindo mais intensamente dos populismos de direita, com as suas manifestações de racismo, de xenofobia, de misoginia e de anti-ambientalismo”, disse.

A divulgação de informações falsas é, segundo o ministro, uma das estratégias desses grupos de extrema-direita. “A circulação da desinformação já se tornou uma estratégia de destruição, de desconstrução de reputações desse mundo desencontrado que nós estamos”, ressaltou.

Barroso ressaltou que nos regimes democráticos as diferentes formas de pensamento devem conviver. “A democracia é plural. Ninguém tem o monopólio da representação do povo. Democracia tem espaço para progressistas, para liberais e para conservadores. Só não tem espaço para aqueles que não aceitam o outro, para intolerância, para quem não seja capaz de respeitar as regras do jogo”, pontuou.

Investigações

No último dia 8 de fevereiro, foi lançada uma operação da Polícia Federal que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo ministros e militares. Eles são investigados por formarem uma suposta organização criminosa para atuar na tentativa de golpe de Estado. A operação foi batizada de Tempus Veritatis ou Hora da Verdade, em tradução livre.

As investigações apontaram que o grupo formulou uma minuta, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros da Suprema Corte. Esse grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e monitorou o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Lula discute parcerias em infraestrutura com banco chinês

Lula discute parcerias em infraestrutura com banco chinês

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se, nesta segunda-feira (4), com o presidente do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (Asian Infrastructure Investment Bank – AIIB), Jin Liqun. Segundo o executivo chinês, a instituição não tem restrições de capital e está pronta para fornecer uma grande quantidade de recursos “para impulsionar o desenvolvimento econômico e social” do Brasil.

“Desde que tenhamos bons projetos, forneceremos financiamento. Queremos projetos de grande porte”, disse Liqun, em declaração à imprensa após o encontro. Ele citou grandes projetos de infraestrutura, em especial de conexão com o oeste do continente, para alcançar o Oceano Pacífico, e projetos para adaptação às mudanças climáticas.

A fala do executivo está em linha com o discurso do presidente Lula de promover maior integração da América do Sul e rotas alternativas para o comércio. Na última semana, em viagem à Guiana, Lula apresentou aos governos vizinhos o plano Rotas da Integração Sul-Americana.

Em publicação nas redes sociais, o presidente brasileiro destacou o encontro com Jin Liqun. “O Brasil faz parte deste importante banco que investe em projetos de desenvolvimento também fora da Ásia. Conversamos sobre o Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e a possibilidade de ampliação dos investimentos e contribuições do AIIB no desenvolvimento econômico, social e sustentável no nosso país”, escreveu Lula.

Jin Liqun informou que o banco já desenvolveu três projetos no Brasil, no valor de US$ 350 milhões, o que considera “muito pouco”. “Prometemos fazer mais para melhorar a conectividade com a Ásia, que poderia ser um grande parceiro para o Brasil nas próximas décadas”, disse o chinês, acrescentando que também quer trabalhar com governos estaduais e a iniciativa privada em projetos menores. “Para projetos grandes, com impacto, devemos trabalhar com o governo federal”, acrescentou.

Segundo o presidente do AIIB, na reunião de hoje, não foram discutidos projetos específicos, apenas apresentadas as intenções para uma cooperação de longo prazo, também em estreita parceria com Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), conhecido como banco do Brics – bloco de 11 países em desenvolvimento, como Brasil, África do Sul, Argentina, Índia e Emirados Árabes Unidos.

A presidente do banco do Brics, Dilma Rousseff, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participaram do encontro.

“[A reunião foi] uma oportunidade maravilhosa para entender melhor a agenda de desenvolvimento econômico do governo, e prometemos realizar projetos amplamente definidos como infraestrutura, estradas, ferrovias, aeroportos, portos marítimos, energias renováveis, transmissão e tudo o que for importante para o país. Nosso trabalho é ouvir e entender o que vocês querem que este banco faça por vocês”, disse Jin Liqun.

FMI

Antes do encontro com o executivo chinês, Lula conversou com diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, sobre “desenvolvimento com inclusão social e a retomada da redução da pobreza no mundo”.

“Também falamos da necessária reforma do FMI, para termos um Fundo Monetário Internacional mais representativo do mundo atual e capaz de ajudar os países que precisam recorrer ao FMI em melhores condições”, escreveu Lula, também nas redes sociais.

“Obrigado, presidente Lula, por me receber em Brasília hoje, logo após um início de muito sucesso na Presidência do G20 no Brasil. Admiro sua paixão por um mundo próspero, sustentável e justo”, respondeu Kristalina Georgieva. Até novembro, o Brasil está na presidência do G20 – grupo dos 19 países mais ricos do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.

Lula tem defendido a reforma de instituições de governança e de financiamento global e diz que a dívida externa de nações mais pobres, algumas “impagáveis”, como as de países africanos, precisa ser equalizada. “Essas instituições vão servir para financiar desenvolvimento dos países pobres ou vão continuar existindo para sufocar os países pobres?”, questionou, em declaração recente sugerindo a conversão dos passivos em ativos de desenvolvimento.

Lula discute parcerias em infraestrutura com banco asiático

Lula discute parcerias em infraestrutura com banco asiático

@ebc

A presidente do banco do Brics, Dilma Rousseff, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participaram do encontro.

FMI

Violência contra mulher quilombola é dupla, diz líder comunitária

Violência contra mulher quilombola é dupla, diz líder comunitária

@ebc

A garantia da posse da terra é o maior desafio de comunidades quilombolas. Esse é o principal recado que moradores de quilombos do Rio de Janeiro fizeram questão de frisar para representantes de órgãos do poder público que participaram do Seminário Quilombola Nego Bispo, nesta semana, no Rio de Janeiro.

O encontro promovido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro leva no nome a homenagem a um dos maiores intelectuais quilombolas do país. O evento reuniu líderes comunitários que puderam expressar as principais dificuldades e necessidades enfrentadas pelos territórios uma vez ocupados por negros escravizados e descendentes. Foram convidadas autoridades do Poder Judiciário, de ministérios e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que trata de titularização das comunidades quilombolas.

Lucimara Muniz vive no quilombo de Custodópolis, em Campos de Goytacazes, no norte do estado do Rio. Ela enfrentou a distância de aproximadamente 280 quilômetros para estar no seminário e denunciar o que considera o maior problema da população quilombola.

“A questão da demarcação fundiária das terras quilombolas é o ponto chave, objetivo principal para as comunidades, porque se você não tiver o direito da terra, as comunidades, principalmente as lideranças, ficam constantemente ameaçadas. As outras pessoas que ajudam as lideranças também sofrem ameaça”, disse à Agência Brasil.

Lucimara Muniz, do Quilombo de Custodópolis, defende que a demarcação de terras é ponto chave Tânia Rêgo/Agência Brasil

Lucimara relatou o caso de um líder ameaçado que, além de perder o território, “acabou perdendo o direito à cidade” e a liberdade de ir e vir.

“Conheço o caso de um líder que mora dentro de um carro porque ele não pode ir ao território dele nem andar pela cidade para visitar a família. Quando ele vai, vai escondido. É uma pessoa que perdeu o direito de ir e vir”, conta a integrante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq).

Lucimara aponta a especulação imobiliária e o avanço da fronteira agrícola como causadores dessa perda de território por parte de descendentes de escravizados. Ela cita o episódio do assassinato de Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, em agosto de 2023, para expor que o problema não se limita ao Rio de Janeiro. Mãe Bernadete era líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, na região metropolitana de Salvador.

Mulheres

A situação de insegurança de quilombolas é agravada quando se trata de ser mulher, diz Rejane Maria de Oliveira, do quilombo Maria Joaquina, em Cabo Frio, a 3,5 horas de carro da capital do Rio de Janeiro.

“Quem fica mais em casa é a mulher negra, porque existe um racismo grande em que as portas de emprego não se abrem. Ela acaba ficando dentro do território, cuidando dos filhos, da terra, e é ela que vê o território ser descaracterizado, sendo tomado”, diz a integrante da Conaq.

“O ataque vem duas vezes mais forte porque somos mulheres. A ameaça e a raiva vêm duas vezes mais fortes porque somos mulheres”, disse à Agência Brasil.

Rejane Maria de Oliveira, do Quilombo Maria Joaquina, ressalta que os ataques a quilombolas são maiores contra as mulheres – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Rejane enfatiza, no entanto, que as mulheres não se deixam derrotar facilmente. Ela cita o exemplo de Dandara dos Palmares, companheira do herói negro Zumbi dos Palmares, morto em 20 de novembro de 1965. “A terra pela qual estamos lutando hoje é para aqueles que ainda não nasceram”.

Ancestralidade

No conjunto de diálogos dos representantes quilombolas, uma palavra diversas vezes pronunciada com ênfase é “ancestralidade”. Para os líderes dos movimentos, é como se fosse uma força interna que os mantêm vivos em uma batalha por direitos.

Natalia Lima representa uma geração de jovens dispostos a resistir e combater desigualdades. Ela é do quilombo Boa Esperança, no município de Areal, no centro-sul fluminense, a cerca de 50 quilômetros do Rio de Janeiro.

“Houve pessoas lá atrás que lutaram muito, e a gente sabe da luta dos nossos ancestrais, nossos antepassados. Hoje, vendo o mundo do jeito que está, não tem como aceitar. Somos um povo preto que tem que resistir a todo momento. A força da ancestralidade é uma coisa viva”.

População quilombola

De acordo com o Censo 2022, o Brasil tem cerca de 1,33 milhão de quilombolas, o que representa 0,66% da população brasileira. Desse universo, 87% (1,07 milhão) vivem fora de territórios oficialmente reconhecidos. Há presença de quilombolas em 1,7 mil municípios brasileiros.

Os desafios dos quilombolas não terminam com a titularidade da terra. A presidente da Associação das Comunidades Remanescente de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), Bia Nunes, acredita que não basta haver a garantia de propriedade do território.

Bia Nunes, presidente da Acquilerj, fala durante o Seminário Quilombola Nego Bispo – Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Depois que a gente consegue conquistar o título da terra, tem que haver as políticas públicas para a comunidade”, defendeu à Agência Brasil. “A gente precisa das políticas públicas dentro da comunidade antes e depois do título da terra”.

Bia lista como principais carências políticas o acesso à saúde pública e a presença da educação quilombola dentro dos territórios.

“Enquanto a gente não conseguir, dentro da comunidade, fazer esse trabalho de conscientização com as crianças e com os jovens, a gente não consegue se fortalecer. Quando o jovem está dentro da sala de aula e começa a se reconhecer, a se pertencer, fica muito mais fácil para ele entender depois, do lado de fora da comunidade, quem ele é”.

A Acquilerj reúne mais de 50 comunidades tradicionais. Bia Nunes acrescenta que a elaboração de políticas não pode ser uma coisa imposta aos quilombolas.

“Às vezes chega alguma política pública que não atende a determinada necessidade porque a coisa já foi formada por quem não sente [a necessidade]. Quando é feita por quem não sente, ela não nos atende”.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro conduz um programa que realiza visitas em comunidades tradicionais. Além de prestar assistências coletivas aos quilombos, também há atendimentos individualizados para resolver questões como divórcios, guarda de crianças e emissão de documentos, por exemplo. Serviços simples, mas que se tornam mais complicados em comunidades muitas vezes distantes de grandes centros.

Representatividade

Mulher negra, a defensora Daniele da Silva de Magalhães comanda a Coordenadoria da Promoção da Equidade Racial da Defensoria. Ela pleiteia que o poder público tenha cada vez mais representatividade, como o caso dela.

“A gente consegue institucionalizar a dor de 56% da população. O que eu faço é o que eu sinto”, ressalta, fazendo referência ao percentual de pretos e pardos na população brasileira.

“Às vezes, ao final do meu dia, eu estou exaurida emocionalmente porque eu não falo de algo que é do outro. Eu falo de algo que é meu, é dos nossos, é dos meus”, completa.

Daniele da Silva Magalhães pleiteia representatividade no poder público – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Antirracismo

O Seminário Quilombola Nego Bispo faz parte da campanha 21 Dias de Ativismo Contra o Racismo, criada por ativista do movimento negro com a missão de incentivar a luta antirracista em diferentes contextos.

A campanha foi idealizada para lembrar o Massacre de Shaperville, bairro de Johanesburgo, na África do Sul. Em um protesto realizado em 21 de março de 1960, jovens negros realizaram uma marcha contra a Lei do Passe, que os obrigava a usar uma caderneta na qual estava determinado aonde eles poderiam ir, assim como a obrigatoriedade do ensino do africaner, a língua do opressor. Foram 63 jovens mortos e 186 feridos.

Nego Bispo

Antonio Bispo dos Santos, o Nego Bispo, morreu em 3 de dezembro do ano passado, aos 63 anos. Nascido no Vale do Rio Berlengas, no Piauí, em um povoado onde hoje fica a cidade de Francinópolis, Nego Bispo era considerado um dos maiores intelectuais quilombolas do país, tendo publicado dois livros Quilombos, modos e significados (2007) e Colonização, Quilombos: modos e significados (2015), além de vários artigos e poemas.

Além da atividade intelectual, Bispo atuou na Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Piauí (CECOQ/PI) e na Conaq.

CMN ajusta resolução sobre certificados imobiliários e agrícolas

CMN ajusta resolução sobre certificados imobiliários e agrícolas

@ebc

Contratos comerciais, como duplicatas, locação, compra e venda de imóveis podem ser usados como lastro (garantia de valor) para emissões dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA). Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (1º), o Conselho Monetário Nacional (CMN) ajustou a resolução do início de fevereiro que mudou as regras de títulos agrícolas e imobiliários.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a proibição de que operações não relacionadas aos empreendimentos agropecuários e imobiliários sirvam como lastro vale apenas para instrumentos de “natureza estritamente financeira”, sem afetar os contratos comerciais. A resolução do mês passado restringiu as emissões de títulos agrícolas e imobiliários porque esses papéis estavam financiando projetos não diretamente ligados às duas áreas e serviam de instrumento para empresas deixarem de pagar Imposto de Renda.

Outras alterações

A segunda alteração do CMN esclareceu que os títulos de dívida cujos emissores não sejam caracterizados como devedores, codevedores ou garantidores podem ser usados como lastro do CRA e do CRI. O Ministério da Fazenda informou que a proibição dessa prática prejudicaria a Cédula de Crédito Imobiliário (CCI), título privado emitido por um credor imobiliário.

Diferentemente das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) e das Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), emitidas por instituições financeiras, o CRI e o CRA são emitidos por companhias securitizadoras (de conversão de papéis) e envolvem a conversão de contratos comerciais. Os três primeiros instrumentos são isentos de Imposto de Renda e têm garantias caso a instituição financeira quebre. O CRA e o CRI não são garantidos, com o comprador assumindo o risco de a companhia quebrar.

O último ajuste, informou o Ministério da Fazenda, restringiu a aplicação das proibições da resolução de fevereiro a “instituições financeiras ou entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, entidades que integram conglomerado prudencial, ou suas respectivas controladas”.

No comunicado, o Ministério da Fazenda destacou que as alterações pretendem “harmonizar o entendimento dos agentes de mercado a respeito de aspectos relacionados aos lastros elegíveis” para as emissões de CRA e de CRI. “O CMN buscou, com isso, reafirmar a possibilidade de empresas típicas do agronegócio ou do setor imobiliário, as quais não possuam ligação direta com instituições do sistema financeiro, realizarem operações de securitização por meio de CRA e CRI”, explicou a pasta.

Cancelamento

As mudanças aprovadas entram em vigor imediatamente. Órgão que reúne os ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central, o CMN deveria ter realizado a reunião ordinária de fevereiro nesta quinta-feira (29), mas o encontro foi cancelado “por falta de assunto”.

Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participaram da reunião de ministros das Finanças do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do planeta. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, viajou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Guiana.

Governo centraliza em Boa Vista coordenação de ações para yanomami

Governo centraliza em Boa Vista coordenação de ações para yanomami

@ebc

O governo federal inaugurou, nesta quinta-feira (29), a Casa de Governo no Estado de Roraima, órgão que coordenará as ações para o enfrentamento da crise humanitária na Terra Indígena (TI) Yanomami, além de atender outras demandas, como a presença de refugiados migrantes venezuelanos no estado.

O espaço fica no prédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Boa Vista, onde serão centralizados o monitoramento e a coordenação dos 31 órgãos federais que atuam no território indígena e em Roraima.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, todos atuarão de forma integrada, também em articulação com os governos estaduais e municipais, além de lideranças indígenas. “Não é possível vencer os desafios que Roraima tem somente com o governo federal ou somente o estadual ou municipal, só faremos isso de forma articulada, integrada e esse é o objetivo desse espaço”, disse.

Durante o evento, o diretor da Casa de Governo, Nilton Tubino, assinou seu termo de posse. Dez ministros e outras autoridades federais participaram do ato, que também contou com a presença do governador de Roraima, Antônio Denarium, e do prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique.

A crise humanitária na TI Yanomami veio à tona em janeiro de 2023. Logo após tomar posse, ainda no primeiro mês de governo, o presidente Lula visitou Roraima e viu de perto a situação sanitária dos indígenas, vítimas de desnutrição e doenças. Essa terra indígena é a maior do país em extensão territorial e sofre com a invasão e a violência de garimpeiros e com a contaminação da terra e da água pelo mercúrio usado na atividade do garimpo.

Embora entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) já denunciassem a falta de assistência a essas comunidades há muito tempo, o governo atual passou a implementar medidas para socorrer os yanomami e retirar os infratores da região.

“No entanto, os esforços empreendidos pelos órgãos federais até o momento se mostraram ineficazes”, alertou o MPF em ação na Justiça Federal de Roraima, que determinou a criação de um novo cronograma de ações contra o garimpo ilegal na TI Yanomami.

A instalação da estrutura permanente do governo federal foi anunciada no mês passado. Na ocasião, o presidente Lula afirmou que o governo tratará a questão indígena e a questão dos yanomami como uma questão de Estado. Ele defendeu o uso de todo o poder da máquina pública contra o garimpo ilegal. O orçamento para o conjunto das ações da União e continuidade do atendimento à população na região será de R$ 1,2 bilhão em 2024.

Saúde e segurança

Durante a inauguração da Casa de Governo, o governador Denarium realizou o repasse do Hospital das Clínicas do estado para a Universidade Federal de Roraima (UFRR). O Ministério da Saúde, a UFRR e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares assinaram declaração conjunta de intenções para administração da unidade. Hoje, o hospital possui dois módulos e serão construídos outros dois módulos para atendimento de alta complexidade, sendo um deles focado na população indígena.

Ainda na área da saúde, estão previstas a construção e reforma de mais 22 unidades básicas de saúde. Também estão no cronograma a reforma da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista e a construção do centro de referência contra desnutrição na região de Surucucu.

Para a segurança fronteiriça e combate a ilícitos ambientais, o governo federal aumentará a presença de agentes da Polícia Federal e das Forças Armadas na região, visando garantir o domínio do território. “Serão ampliadas e edificadas novas posições”, disse Rui Costa. “Roraima não será controlada e dominada pelos criminosos, por traficantes seja de madeira, de metais preciosos ou de drogas”, afirmou.

Além disso, sob a coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, uma equipe federal multidisciplinar do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas será instalada em Roraima para atuar na proteção de lideranças indígenas ameaçadas.

Entre outras ações, ainda foi anunciada iniciativa do Ministério dos Povos Indígenas, com apoio do Ministério da Gestão e Inovação, para viabilizar a distribuição de cestas de alimentos na TI Yanomami. Em fase de ajustes finais, o contrato de logística deve assinado no mês de março.

B20, C20, Y20; conheça as siglas que acompanham o G20

B20, C20, Y20; conheça as siglas que acompanham o G20

@ebc

B20, C20, J20, Y20… Essas e outras siglas terminadas com o número 20 são grupos de engajamentos que atuam como se fossem satélites do G20 (Grupo dos 20, que reúne as principais economias do mundo), que tem o Brasil ocupando a presidência do fórum internacional ao longo de 2024.

Nesta semana em que ministros das Finanças e presidentes de bancos centrais dos países integrantes do bloco se reúnem em São Paulo, na quarta (28) e quinta-feira (29), a Agência Brasil apresenta os 13 grupos de engajamento que se propõem a discutir políticas públicas e caminhos para o desenvolvimento. Conheça as siglas:

B20

O Business 20 (B20) conecta a comunidade empresarial aos governos do G20. O grupo envolve cerca de 900 representantes empresariais e tem por objetivo propor recomendações de políticas elaboradas por diferentes forças-tarefa. No Brasil, os trabalhos são organizados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o lema Crescimento Inclusivo para um Futuro Sustentável.

O B20 reuniu-se oficialmente pela primeira vez na Cúpula de Toronto, no Canadá, em 2010, em um movimento para lidar com os efeitos da crise econômica de 2008.

C20

Um dos principais braços sociais do G20, o Civil Society 20 (C20) visa a assegurar que os líderes mundiais estejam atentos às recomendações e demandas da sociedade civil organizada. O princípio do grupo é “não deixar ninguém para trás”.

A igualdade de gênero, o antirracismo, os direitos humanos e as deficiências, como temas transversais, serão considerados em todas as ações do grupo. A Associação Brasileira de ONGs (Abong) atua como presidente do C20 brasileiro. O grupo foi formalizado em 2013, durante a presidência russa do G20.

J20

O Supreme Courts and Constitutional Courts 20 (J20) tem por objetivo o intercâmbio de ideias e de iniciativas sobre temas jurídicos de relevância na atualidade. Na presidência brasileira do G20 em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) organiza o J20, tendo como convidados os presidentes das cortes supremas dos países do G20, da União Europeia e da União Africana.

A primeira reunião do J20 ocorreu em 2018 em Buenos Aires, na Argentina. A agenda incluiu discussões sobre direitos e justiça, desenvolvimento sustentável, fortalecimento do Estado de Direito, reforma judicial, democracia global e mercados globais, justiça e gênero, e o papel da justiça contra o tráfico de drogas.

L20

O Labour 20 (L20) representa os trabalhadores e vai apresentar as preocupações relacionadas ao emprego, aos direitos trabalhistas e que condições laborais justas sejam consideradas nas discussões. Questões previdenciárias também são assunto de debates do L20.

O grupo reúne representações sindicais dos países e da International Trade Union Confederation (ITUC), organização internacional de sindicatos. O L20 surgiu em 2011, sob a presidência francesa do G20.

O20

A preocupação com os oceanos é representada no G20 pelo Oceans 20 (O20). O fórum concentra as questões dos mares e promove debates e busca de soluções criativas à sustentabilidade marinha e à utilização sustentável de seus recursos. O grupo foi criado em 2022, durante a presidência indonésia do G20.

P20

O Parlament 20 (P20), criado em 2010, é liderado pelos presidentes dos parlamentos dos países do grupo. Visa envolver os parlamentos para fortalecer a colaboração global e garantir a aplicação prática de acordos internacionais nos países-membros.

Com a crescente e necessária participação das mulheres na política, pretende-se realizar, em 2024, uma reunião de parlamentares mulheres no Brasil, com objetivo de aprofundar as pautas de gênero, como fez a presidência indiana.

S20

O Science 20 (S20) é o grupo de engajamento para a área de ciência e tecnologia. Formado pelas academias nacionais de ciências dos países do G20, o grupo de engajamento promove o diálogo entre a comunidade científica e os formuladores de políticas.

No Brasil, a organização é responsabilidade da Academia Brasileira de Ciências (ABC), que definiu o lema Ciência para a Transformação Mundial. O grupo foi criado em 2017. Transição energética, inteligência artificial e equidade no acesso à saúde são temas de destaque na edição brasileira.

SAI 20

O Supreme Audit Institutions 20 (SAI20) desempenha papel crucial no fortalecimento da cooperação entre as instituições superiores de Controle (ISCs), em um compromisso de promover a transparência, a responsabilidade e a eficácia na governança global. As ISCs desempenham papel fundamental na fiscalização e auditoria dos gastos públicos, garantindo a transparência e a responsabilidade dos governos.

O grupo de engajamento foi estabelecido em agosto de 2022, durante a presidência indonésia do G20.

Startup 20

O Startup20 é um fórum que estabelece diálogo aberto entre as diversas partes interessadas no ecossistema de startups (pequenas empresas inovadoras com grande potencial de crescimento) e tecnologia, bem como as pequenas e médias empresas (PMEs), destacando as preocupações e desafios do setor aos líderes do G20.

O Startup20 é o mais novo grupo de engajamento do G20, estabelecido sob a presidência da Índia, em 2023.

T20

Think Tanks 20 (T20) tem por objetivo principal produzir, debater, consolidar e apresentar ideias sobre como enfrentar os desafios atuais e emergentes que podem ser tratados pelo G20. O T20 reúne think tanks (institutos de pesquisa) dos países-membros e convidados.

O T20 difere de outros grupos de engajamento por não abordar uma temática específica, mas por contribuir com diversas delas. O grupo foi iniciado durante a presidência mexicana, em 2012.

Pesquisadores de instituições brasileiras como a Fundação Getulio Vargas (FGV), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) participaram ou contribuíram com o T20 desde a origem do grupo.

U20

O Urban 20 (U20) é iniciativa de diplomacia que congrega cidades dos países-membros do G20, com o objetivo de promover o debate e a articulação política de recomendações nas pautas de economia, clima e desenvolvimento nessas cidades.

O U20 é permanentemente convocado pelo Grupo C40 de Grandes Cidades (C40 Cities, em inglês), rede global de prefeitos das principais cidades do mundo que estão unidos em ações para enfrentar a crise climática.

Lançado em 2017 em Paris, em 2024 o U20 será copresidido pelos municípios do Rio de Janeiro (cidade que receberá a reunião de cúpula, em novembro) e São Paulo, que realizarão dois encontros de prefeitos ao longo do ano.

W20

O Women 20 (W20) é um dos grupos de engajamento formado por mulheres de setores da academia, do empreendedorismo e da sociedade civil. O objetivo é elaborar recomendações para políticas públicas em prol do empoderamento econômico feminino.

O W20 foi concebido na Austrália em 2014 e iniciou oficialmente os trabalhos em 2015, na Turquia. Em 2024, o grupo pretende construir um mundo justo, sustentável e com equidade de gênero.

Y20

O diálogo entre jovens dos países-membros do G20 é uma proposta do Youth 20 (Y20). Os futuros líderes de nações e do mundo têm a oportunidade de refletir sobre a agenda prioritária da juventude, influenciar debates e contribuir para a formulação de políticas públicas.

A primeira cúpula do Y20 foi estabelecida em Vancouver, no Canadá, em 2010, e segundo a definição do G20, é direcionado a jovens de 18 a 30 anos.

Retomada diplomática

Para o professor de relações internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF) Thomas Ferdinand Heye, a presidência brasileira no G20 é uma forma de realçar o país novamente na arena internacional.

“A importância se verifica no esforço da diplomacia brasileira atual em superar o período recente que, apesar de curto, se orgulhava de ter transformado o país em um pária na comunidade dos Estados. Para superar a lamentável política externa do governo anterior [Jair Bolsonaro, 2019-2022], verifica-se o retorno da diplomacia presidencial que, a exemplo dos governos de Fernando Henrique Cardoso [1995-2002], marcou os dois primeiros mandatos do presidente Lula [2003-2010]”, contextualiza.

Williams Gonçalves, professor de relações internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), aponta um trunfo para o Brasil à frente do G20

“Não pode haver nenhuma discussão séria sobre meio ambiente sem a participação do Brasil, tendo em vista as nossas características geográficas, a Amazônia etc. A mesma coisa é em relação à matriz energética. O Brasil tanto é um grande produtor, um grande reservatório de petróleo, como é um país que usa diferentes matrizes energéticas, como eólica e hidrelétrica. Pelas nossas características, temos uma importância muito grande”, afirma.

Representatividade

Na opinião do professor Thomas Ferdinand Heye, a presença dos 13 grupos de engajamento no G20 é de extrema importância, pois amplia a representatividade e a diversidade de perspectivas no processo de tomada de decisões.

“Isso permite que o G20 aborde não apenas questões econômicas e financeiras, mas também temas sociais, ambientais e políticos, tornando suas deliberações mais abrangentes e inclusivas”, avalia.

Para Heye, ao considerar uma variedade de interesses e preocupações da sociedade civil, do setor empresarial, da juventude, das mulheres, entre outros setores, os grupos de engajamento enriquecem as discussões e contribuem para a formulação de políticas mais equilibradas.

“Não só ampliam a relevância do G20 além das questões econômicas e financeiras, mas também fortalecem sua legitimidade e capacidade de abordar desafios globais de forma mais inclusiva”, completa.

G20

O G20 é composto por 19 países – África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia – e dois órgãos regionais, a União Africana e a União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Como presidente do G20, o Brasil tem o direito de chamar outros países e entidades. Entre os convidados estão Angola, Bolívia, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega, Paraguai, Portugal, Singapura e Uruguai. Em 2025, o G20 será presidido pela África do Sul.

O ponto máximo da presidência brasileira será a reunião de chefes de Estado e de governos, nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.

Em reunião reservada, senadores ouvem secretário sobre fuga em Mossoró

Em reunião reservada, senadores ouvem secretário sobre fuga em Mossoró

@ebc

Membros da Comissão de Segurança Pública do Senado se reuniram a portas fechadas com o secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, nesta terça-feira (27). Garcia foi convidado a participar da audiência para debater a situação dos cinco presídios federais de segurança máxima em funcionamento no Brasil: Brasília; Campo Grande; Catanduvas (PR); Mossoró (RN) e Porto Velho.

Sugerida pelo senador Sergio Moro (União-PR), a audiência foi motivada pela fuga de dois presos da unidade federal de Mossoró, no último dia 14. Foi a primeira fuga registrada no sistema penitenciário federal desde sua criação, em 2006, para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

Em seu requerimento, Moro justificou a necessidade de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública comparecerem ao Senado e prestarem informações à comissão alegando que “a inédita fuga do último dia 14 de fevereiro é preocupante e gera questionamentos sobre a capacidade dos instrumentos disponíveis à repressão do crime organizado”.

O acesso à reunião foi limitado a parlamentares e a poucos assessores a fim de evitar a divulgação de informações sensíveis, como as medidas para tentar recapturar os dois fugitivos. De acordo com Moro, os membros da comissão questionaram o secretário a respeito de eventuais falhas estruturais da unidade potiguar e em equipamentos de segurança.

“Houve indagações. [Por exemplo,] as câmeras de segurança falharem, ter câmeras queimadas, apagadas, é algo que acontece. Nenhum equipamento dura para sempre. A grande questão é por que [o problema] não foi remediado, por que não foi reposto”, declarou Moro a jornalistas, após o fim da audiência.

De acordo com o senador, Garcia detalhou as medidas de reforço da segurança das penitenciárias federais anunciadas após a fuga, reforçando o compromisso do governo federal de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que busca reestruturar a carreira dos policiais penitenciários federais.

Segundo a Agência Senado, participaram da audiência, além de Sergio Moro, os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Carlos Viana (Podemos-MG), Marcos do Val (Podemos-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Margareth Buzetti (PSD-MT), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jaques Wagner (PT-BA), Damares Alves (Republicanos-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Sem Censura reestreia e fica entre assuntos mais comentados nas redes

Sem Censura reestreia e fica entre assuntos mais comentados nas redes

@ebc

O Sem Censura, programa histórico da televisão brasileira, voltou à grade da TV Brasil nessa segunda-feira (26). A apresentadora Cissa Guimarães recebeu convidados especiais na icônica bancada, em cenário repaginado. E o papo descontraído rendeu nas redes sociais – o programa ficou em primeiro lugar entre os assuntos mais comentados no X (o antigo Twitter).

Participaram da edição a atriz e bailarina Cláudia Raia; o ator, roteirista e diretor teatral Miguel Falabella e a jornalista e apresentadora Luciana Barreto, nova âncora e editora-chefe do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil. O programa contou ainda com a participação do cantor Xande de Pilares. Completou o time o jornalista e influenciador digital Murilo Ribeiro, o Muka, que é um dos debatedores do programa. O tema da edição foi recomeços.

“Hoje eu me senti parindo uma criança, realmente. Não só eu, eu pari junto com uma equipe esse projeto novo e foi lindo. A sensação que eu tive mais forte foi de alegria e bem-estar. As pessoas estavam curtindo estar ali e a conversa fluiu generosamente entre nós todos”, contou Cissa após a estreia.

Cláudia contou como descobriu a gravidez do último filho Luca, aos 55 anos, e os detalhes do parto. Ela também falou sobre o seu novo musical sobre a vida e a obra de Tarsila do Amaral.

Xande de Pilares falou da emoção de gravar um álbum cantando Caetano Veloso e de como aprendeu a tocar com um tio. Miguel Falabella lembrou grandes sucessos na TV e compartilhou como amparou a amiga Cissa Guimarães na ocasião da morte do filho dela, Rafael Mascarenhas, em 2010, após um atropelamento no Rio de Janeiro.

Luciana Barreto, que acabou de retornar à TV Brasil, destacou a alegria de fazer parte da emissora pública e comentou sua pesquisa sobre racismo.

“Eu me diverti, foram momentos de emoção. Teve choro, alegria, boas gargalhadas. É isso que a gente quer levar para o público”, disse a apresentadora.

Sucesso nas redes

O Sem Censura foi o assunto mais comentado do X (antigo Twitter) na tarde dessa segunda-feira. Os termos “Cissa Guimarães” e “TV Brasil” também ficaram entre os dez temas mais falados na rede.

Relatório denuncia execução sumária pela PM de SP na Operação Escudo

Relatório denuncia execução sumária pela PM de SP na Operação Escudo

@ebc

Relatório da Ouvidoria de Polícia de São Paulo e de organizações da sociedade civil denuncia cinco casos de execução sumária pela Polícia Militar, um caso de tentativa de execução, duas invasões ilegais de domicílio pelos militares e seis relatos de abusos policiais durante abordagens da Operação Escudo da PM, ocorridas de 7 a 9 de fevereiro, no litoral paulista. O documento foi entregue nesta segunda-feira (26) à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

O Relatório de Monitoramento de Violação de Direitos Humanos na Baixada Santista durante a Segunda Fase da Operação Escudo é baseado em depoimentos colhidos, em 11 de fevereiro, em Santos e São Vicente, no litoral paulista, pela Ouvidoria da Polícia e uma comissão formada por entidades civis e parlamentares.

A região da Baixada Santista é alvo da segunda fase da Operação Escudo da polícia de São Paulo desde o último dia 2. A operação foi lançada como reação à morte do policial militar da Rota Samuel Wesley Cosmo por criminosos da região. Até ontem (25), a operação já deixou 33 civis mortos em supostos confrontos contra a polícia.

“Entre as vítimas da Operação Escudo no período de análise do relatório, estão duas pessoas com deficiência física, sendo que uma delas se locomovia apenas com auxílio de muletas e a outra possuía 20% de visão em um único olho. Nos dois casos, os agentes policiais, que não utilizavam identificação, disseram ter sido ameaçados pelas vítimas, embora laudos médicos comprovem a incapacidade deste cenário”, destacou a Ouvidoria, em nota.

Entre os casos citados no documento está o de um motorista de aplicativo que relatou uma emboscada da polícia que resultou na morte de um passageiro, identificado como um suposto traficante. O carro foi parado por policiais da Rota, que pediram para o motorista sair do carro enquanto o passageiro permanecia no veículo.

“Um dos policiais contornou o carro e atirou no passageiro. Após o incidente, o motorista relatou ter sido ameaçado pelos policiais para manter a versão dos fatos conforme eles descreveram”, diz o relatório.

Segundo o documento, o homem parou de trabalhar como motorista de aplicativo devido ao trauma da execução, da abordagem policial e ao estado do seu carro, que ainda estava com marcas de balas e cheiro de sangue.

“De modo geral, a Operação Escudo não atingiu o seu objetivo de trazer uma sensação de segurança e mais do que isso, tem ampliado as vítimas. Agora, não só a sociedade civil é vítima de atos ilegais por parte da polícia, como a reação de bandidos têm gerado a morte de policiais e agentes da segurança pública”, destacou do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), Dimitri Sales.

De acordo com Sales, a Operação Escudo revela o desastre da política de segurança pública em São Paulo e precisa ser freada imediatamente.

“No relatório que publicamos são muitos os casos de agressões, de violência, o que contrasta com a versão apresentada pelo governo do estado de que essas pessoas haviam sido mortas em tiroteio, em reação a alguma ação policial. Não é verdade. A Operação Escudo precisa ser extinta imediatamente”, acrescentou.

Além da Ouvidoria da Polícia, as organizações e parlamentares que participaram da comitiva e assinam o relatório são: Centro de Direitos Humanos e Educação Popular, Comissão Arns, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-SP, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Sou da Paz, Instituto Vladimir Herzog, Mandato da Deputada Federal Juliana Cardoso, Mandato da Deputada Estadual Mônica Seixas, Mandato da Vereadora Débora Alves Camilo de Santos, Mandato do Deputado Estadual Eduardo Suplicy, Mandato do Vereador Tiago Peretto de São Vicente, Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica, Rui Elizeu de Matos Pereira e Patrícia Bueno Resende.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou em nota que as forças de segurança do Estado são instituições legalistas que atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional, e suas corregedorias estão à disposição para formalizar e apurar toda e qualquer denúncia.

“Os casos de Morte Decorrente de Intervenção Policial (MDIP) são consequência direta da reação violenta de criminosos à ação da polícia no combate ao crime organizado, que tem presença na Baixada Santista e já vitimou três policiais militares desde 26 de janeiro. A opção pelo confronto é sempre do suspeito, colocando em risco a vida do policial e da população”, diz o texto.