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Haddad diz que proposta para desoneração vai na linha da pacificação

Haddad diz que proposta para desoneração vai na linha da pacificação

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (8) que se reunirá com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater a questão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. No encontro, o ministro vai apresentar a proposta sobre o tema, e que vai tentar demonstrar que “todo mundo tem a ganhar” com a retomada da reoneração, que deverá ser gradual.

A declaração foi no programa Bom Dia, Ministro, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ao ser perguntado sobre as tratativas com o Parlamento para discutir a questão, o ministro disse que desde a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, de suspender a desoneração da folha, o governo iniciou conversas com os setores para chegar a um consenso.

“Esta semana nós fizemos uma proposta e o setor fez uma contraproposta ontem [terça-feira]. Eu achei por bem, até por recomendação do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] e pelas boas práticas políticas, pedir uma reunião com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco para que ele tomasse ciência da proposta do Ministério da Fazenda e da contraproposta dos setores, que está em consonância com o que nós entendemos, que pode ser um caminho de pacificação”, disse.

“[A desoneração] é algo que se arrasta por mais de 10 anos, é uma briga que se arrasta por mais de 10 anos e nós queremos botar um fim nisso”, pontuou.

Haddad disse ainda que a reoneração está em consonância com a reforma tributária tocada pelo governo, e que após o debate do imposto sobre o consumo ser concluído, haverá na sequência uma reforma dos impostos incidentes sobre a folha de pagamento e sobre a renda.

“Hoje, você acaba pagando muito [imposto], porque poucos pagam. A partir do momento que você amplia a base, o que vai acontecer também com a questão da folha, o déficit da Previdência [social] vai cair, com todo mundo contribuindo igualmente. Não tem cabimento um setor contribuir e o outro ser subsidiado. Então, nós estamos equacionando isso no consumo, na renda e na folha. No caso da renda, no governo anterior a pessoa que ganhava dois salários mínimos pagava imposto de renda e aquele bilionário com o fundo fechado ou com o fundo fora do país, chamado fundo offshore, era isento de imposto, lembrou.

”O que o Lula fez? Vamos botar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”, acrescentou Haddad.

O ministro informou que o governo vai encaminhar até o final desta semana todos os atos voltados para socorrer o estado do Rio Grande do Sul, que sofre com as fortes chuvas, entre eles a renegociação da dívida com a União, que deve ser anunciada até amanhã. O ministro disse ainda que também foi encaminhada para a Casa Civil a proposta de criação de linhas de crédito subsidiadas.

“É a determinação do presidente Lula, que esta semana todos os atos importantes, obviamente que há desdobramentos, que dizem respeito à decretação do estado de calamidade que permitirá aos ministérios abrirem créditos extraordinários na saúde, na educação, no que for preciso para recuperar o estado. A questão da dívida, a Fazenda encaminhou ontem [terça-feira] à Casa Civil a proposta que será submetida hoje [quarta-feira] ao presidente [Lula] e possivelmente anunciada por ele entre hoje e amanhã”, disse.

O ministro da Fazenda sinalizou ainda que o problema das dívidas de outros estados também serão tratadas no encontro com o senador Rodrigo Pacheco.

“Essa importante questão do tratamento da dívida do Rio Grande do Sul, obviamente que se inserirá numa negociação que envolve estados que não estão afetados pela calamidade climática, mas que já estavam discutindo com a Fazenda aquela ideia de troca de juros por educação. É uma ideia que está sendo debatida no país, que se reduza a taxa de juros dos contratos, substancialmente, e em contrapartida você aumenta o tempo de permanência dos jovens na escola. A ideia é ampliar o atendimento em tempo integral nas escolas. Nossa juventude precisa de educação profissional para se inserir no mercado de trabalho de maneira adequada e com um salário digno, e para isso não tem outra saída que não seja educação e de preferência em tempo integral, com um componente profissionalizante”, disse.

O ministro informou que a proposta de abertura de uma linha de crédito subsidiada para a população do Rio Grande do Sul, para a reconstrução de moradias também deve sair esta semana.

“Precisamos de uma linha de crédito subsidiada com muita responsabilidade, mas permitindo que as pessoas reconstruam as suas vidas, do ponto de vista material. Muitas famílias perderam tudo. Eu vi ontem, por exemplo, cidades inteiras devastadas”, acrescentou.

Copom

O ministro Fernando Haddad disse ainda da expectativa de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) mantenha a trajetória de corte de 0,5% na taxa básica de juros, a Selic. A nova taxa vai ser anunciada nesta quarta-feira. Há uma sinalização do BC de que poderá reduzir o ritmo de corte da Selic.

“Eu não tenho informações sobre qual vai ser a decisão final [do Copom], até porque os debates estão acontecendo no Banco Central neste momento. O que eu sei é que a taxa de juros continua uma das mais elevadas do mundo e que a inflação de março e a prévia de abril se comportaram muito bem”, disse.

“A inflação caiu para baixo do teto da meta, está dentro da banda, com os últimos dois meses a inflação se comportando bem. Então, se você perguntar o que eu espero, eu espero um corte de juros hoje, para nós continuarmos nessa construção de uma economia mais saudável”, afirmou.

Lavoura, maquinário, animais: chuvas no RS prejudicam agropecuária

Lavoura, maquinário, animais: chuvas no RS prejudicam agropecuária

@ebc

As chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul também afetaram a produção agropecuária. Mortes de animais, perda de lavouras e estragos à semeadura de pastagens de inverno são alguns dos danos provocados ao agronegócio do estado.

Antes das chuvas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimava que a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas do Rio Grande do Sul cresceria 46,4% neste ano, em relação ao ano anterior, e passaria a responder por 13,3% do total nacional, encostando no Paraná.

O Rio Grande do Sul responde, por exemplo, por 70% da produção nacional do arroz. Em relação à soja, a lavoura do estado representou 8,4% do país em 2023 e, com o crescimento esperado para este ano, passaria a representar 14,8%, ficando atrás apenas de Mato Grosso.

O estado também se destaca na pecuária. Em 2023, ocupou a terceira colocação entre aqueles que mais abateram frangos e suínos. Foi também o quarto maior produtor de ovos e o quinto entre os produtores de leite.

Ainda não há um quadro completo do prejuízo e, portanto, quanto isso afetará a estimativa feita anteriormente pelo IBGE. O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira, disse que os impactos foram diferentes em cada região.

No litoral, por exemplo, houve grande perda de lavouras de soja e alagamento de silos de arroz. “O litoral foi seriamente impactado na cultura da soja, que ficou embaixo d’água. Isso é perda total. Mas já pegou bastante adiantada a colheita do arroz, acima dos 70%, 80%, o que colocou o arroz a salvo, a não ser por algum silo que ficou com 1 metro de água em sua base”, afirmou.

Outra área com muitas perdas foi a região central do estado. “Nos municípios da chamada Quarta Colônia – Santa Maria, Lajeado – a enchente levou praticamente tudo dos produtores. Não só a possível colheita, como também o maquinário e animais”.

No norte do estado, o principal impacto para o agronegócio foram os danos à infraestrutura, que causam problemas no escoamento de produtos derivados de frango, suínos e bovinos e também na chegada de ração para esses animais.

A essa altura do campeonato, nessa região a água já baixou, mas [o setor] está paralisado. Alguns criatórios estão isolados, ainda sem a possibilidade de a ração chegar até eles. Os produtores de leite não conseguem chegar à indústria, às vezes essa indústria está submersa”, ressaltou.

O diretor técnico da Empresa de Extensão Técnica e Extensão Rural do estado (Emater-RS), Claudinei Baldissera, afirmou que o setor agropecuário gaúcho foi severamente afetado. O impacto só não foi maior porque, segundo ele, 76% da soja e 83% do milho plantados no estado já tinham sido colhidos.

“A área cultivada de soja foi de 6,68 milhões de hectares, então isso significa dizer que ainda temos 1,6 milhão de hectares para serem colhidos. Provavelmente muitas lavouras nem serão colhidas. E a qualidade do grão daquelas lavouras que será possível colher certamente será muito baixa, com valor comercial prejudicado”, explica.

O período de semeadura de grãos de inverno, como o trigo e a aveia, produtos que têm o Rio Grande do Sul como um dos maiores produtores nacionais, ainda não começou, portanto não é possível saber se haverá impacto ou não nessas lavouras.

Segundo Baldissera, pelo menos o plantio de pastagens de inverno (que servem de alimento para o gado) foi prejudicado, uma vez que as sementes já estavam em período de germinação.

“Acredito que ainda há tempo [para a semeadura]. Estamos perfeitamente dentro da janela de plantio, que acontece em junho, julho. Inclusive, este poderá ser um ano interessante para a lavoura de trigo e outros cereais de inverno. Mas, claro, houve, sim, algum estrago laminar [do solo], uma erosão e uma voçoroca que apareceu”, explicou Pereira.

Apesar do peso do Rio Grande do Sul na agropecuária nacional, nem Pereira nem Baldissera acreditam que haverá grandes impactos no abastecimento de produtos alimentícios para o resto do país. “Pelo tamanho do agro no Brasil, pelo tanto que se cultiva, não acredito que haverá impacto severo [no abastecimento]”, afirmou.

Pereira advertiu, no entanto, que pode haver algum impacto no fornecimento de arroz e, em um curto prazo, da carne de frango.

“De qualquer maneira, temos estoque suficiente [de arroz] para chegarmos à próxima safra”, disse o presidente da Farsul. “Pode ter algum impacto na avicultura. A indústria do frango ficou um pouco abalada, esperamos que de forma temporária. Aí pode ter sim algum tipo de abalo, no curto prazo, porque acreditamos que isso possa ser rapidamente restabelecido, uma vez que é uma indústria muito ágil”.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, se reuniu nessa terça-feira, por videoconferência, com 111 sindicatos rurais e com a Farsul. A Federação gaúcha apresentou algumas demandas para ajudar o setor agropecuário do estado a lidar com os estragos.

Entre as reivindicações da Farsul estão a prorrogação das parcelas de custeio, investimento e comercialização, além de crédito para a reconstrução da estrutura produtiva e para permitir redução da alavancagem com credores, com juros mais baixos e de forma simplificada.

O Ministério da Agricultura, por sua vez, anunciou que importará até 1 milhão de toneladas de arroz para abastecer pequenos mercados, em periferias das cidades e nas regiões Norte e Nordeste, a fim de evitar aumentos de preços resultantes de problemas no escoamento e perdas nas produções do cereal.

Hoje é último dia para regularizar ou transferir título de eleitor

Hoje é último dia para regularizar ou transferir título de eleitor

@ebc

Esta quarta-feira (8) é o último dia para regularizar a situação do título de eleitor ou tirar o documento pela primeira vez a tempo de votar nas eleições municipais de outubro. Encerrado o prazo, o cadastro eleitoral é fechado, sendo reaberto somente depois do pleito.

Estão aptos a votar nas eleições deste ano todos que tenham completado 16 anos até 6 de outubro, data do primeiro turno. Segundo a Justiça Eleitoral, isso equivale a mais de 152 milhões de brasileiros. Eventual segundo turno, em cidades com mais de 200 mil habitantes, está marcado para 27 de outubro.

Encerra-se nesta quarta também o prazo para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em outro município, por exemplo. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.

Quem precisa cadastrar a biometria junto à Justiça Eleitoral também tem nesta quarta a última oportunidade para realizar o procedimento. É possível ainda somente atualizar informações cadastrais, se necessário.

A data final de 8 de maio para alterações nos títulos eleitorais está prevista na Lei das Eleições, que determina o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes da data de votação. O acesso ao sistema somente deverá voltar em 5 de novembro.

Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Primeiro título e biometria

Quem vai tirar o seu primeiro título de eleitor precisa necessariamente comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar.

Também precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo os eleitores que ainda não possuem o cadastro de biometria.

É necessário levar um documento de identificação, preferencialmente com foto, que pode ser o registro geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo. São aceitas certidão de nascimento ou de casamento.

Podem ser solicitados comprovantes de residência. No caso de homens que solicitam o primeiro título no ano em que completam 19 anos, é preciso apresentar certificado de quitação militar.

De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.

Transferência de domicílio

Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. “Os vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça Eleitoral.

O procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Título Net.

Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título – estão isentos dessa condição os servidores civis e militares, bem como seus familiares, que tenham se mudado em função de transferência ou remoção.

Oito em cada dez professores já pensaram em desistir da carreira

Oito em cada dez professores já pensaram em desistir da carreira

@ebc

Oito em cada dez professores da educação básica já pensaram em desistir da carreira. Entre os motivos estão o baixo retorno financeiro, a falta de reconhecimento profissional, a carga horária excessiva e a falta de interesse dos alunos. Os dados são da pesquisa inédita Perfil e Desafios dos Professores da Educação Básica no Brasil, divulgada nesta quarta-feira (8), pelo Instituto Semesp.

A pesquisa foi realizada entre 18 e 31 de março de 2024, com 444 docentes das redes pública e privada, do ensino infantil ao médio, de todas as regiões do país. Os dados mostram que 79,4% dos professores entrevistados já pensaram em desistir da carreira de docente. Em relação ao futuro profissional, 67,6% se sentem inseguros, desanimados e frustrados.

Entre os principais desafios citados pelos professores estão: falta de valorização e estímulo da carreira (74,8%), falta de disciplina e interesse dos alunos (62,8%), falta de apoio e reconhecimento da sociedade (61,3%) e falta de envolvimento e participação das famílias dos alunos (59%).

Segundo os dados da pesquisa, mais da metade dos respondentes (52,3%) diz já ter passado por algum tipo de violência enquanto desempenhava sua atividade como professor. As violências mais relatadas são agressão verbal (46,2%), intimidação (23,1%) e assédio moral (17,1%). São citados também racismo e injúria racial, violência de gênero e até mesmo ameaças de agressão e de morte. A violência é praticada principalmente por alunos (44,3%), alunos e responsáveis (23%) e funcionários da escola (16,1%).

Apesar disso, a pesquisa mostra que a maioria (53,6%) dos professores da educação básica está satisfeita ou muito satisfeita com a carreira. Os professores apontam como motivos para continuar nas salas de aula, principalmente, o interesse em ensinar e compartilhar conhecimento (59,7%), a satisfação de ver o progresso dos alunos (35,4%) e a própria vocação (30,9%).

“Apesar de todos os problemas é o que eu gosto de fazer e tenho maior capacidade”, diz um dos professores entrevistados, cujo nome não foi revelado. “A paixão pelo processo de ensinar e aprender, contribuindo para a evolução das pessoas”, aponta outro, que também não foi identificado.

Para Lúcia Teixeira, presidente do Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil, esses dados são importantes porque mostram o que motiva os professores. “Ele fala da sua vocação. Fala do interesse em ensinar, da satisfação de ver o progresso do aluno. São fatores que estão interligados. Tanto a vocação como o interesse em compartilhar o conhecimento e a satisfação de ver o progresso do aluno. Esse é um dado muito importante em termos do perfil daquele que escolhe ser professor”, destaca

Licenciaturas

A pesquisa Perfil e Desafios dos Professores da Educação Básica no Brasil faz parte da 14ª edição do Mapa do Ensino Superior no Brasil, que reúne dados oficiais e coletados pelo Instituto Semesp para traçar o cenário atual do setor educacional no país. Esta edição tem como foco principal Cursos de Licenciaturas: Cenários e Perspectivas.

De acordo com a publicação, o Brasil tem 9,44 milhões de estudantes matriculados no ensino superior. A maioria deles está em instituições privadas (78%). Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, o país deveria ter 33% dos jovens de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior. Até 2022, essa taxa era 18,9%.

Atualmente, 17% dos alunos do ensino superior cursam alguma licenciatura, o que equivale 1,67 milhões de universitários. Pedagogia aparece como 17° curso com mais estudantes nos cursos presenciais diurnos e como o primeiro curso com mais estudantes em ensino a distância (EAD).

Apesar do grande número de estudantes, os dados mostram que as desistências nesses cursos são altas. Cerca de 60% dos estudantes de licenciaturas na rede privada e 40% dos estudantes da rede pública desistem da formação. Entre os mais jovens, apenas 6,6% dos entrevistados pelo Instituto Semesp têm interesse em cursar cursos da área de educação.

“Nós pensamos que é necessário repensar também o modelo de oferta dos cursos de licenciatura, com essa campanha que estamos fazendo para atrair os jovens para os cursos de licenciatura. Os currículos têm que ter mais prática e mais capacitação para esse uso de tecnologia, a necessidade de financiamento das mensalidades, porque a maioria dos que vão para o curso de licenciatura é de uma classe social mais baixa e, por isso, a necessidade de uma bolsa permanência para o aluno não evadir e não precisar trabalhar”, defende Lúcia Teixeira.

Formação a distância

Recentemente, as altas taxas de matrícula em cursos a distância e a preocupação com a qualidade da formação dos estudantes, especialmente dos futuros professores, levaram o Ministério da Educação (MEC) a buscar uma revisão do marco regulatório da modalidade.

Para o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, a formação presencial pode não ser a única solução. Ele defende uma revisão da avaliação dos cursos. Ainda que seja na modalidade a distância, ele ressalta que os cursos de formação de professores preveem uma carga horária presencial, em estágios, por exemplo.

“Eu acho que o que precisa é melhorar a avaliação dessa presencialidade. Se eu tenho obrigatoriedade de estágios e esses estágios não são cumpridos ou são muito ruins, aí eu tenho um problema. Se é ruim e eu só aumento a carga [horária presencial], eu só vou aumentar a ruindade. Então, eu acho que, primeiro, antes de discutir mais carga presencial ou menos carga presencial, não estou falando que a gente defende ou não defende, mas eu acho que é preciso melhorar esse monitoramento do presencial”, diz.

A pesquisa feita com os docentes pelo Instituto Semesp mostra que 50,1% dos respondentes discordam parcial ou totalmente da afirmação de que o ensino a distância não é adequado. Além disso, para 55,7% dos entrevistados, os cursos de licenciatura devem ser ofertados apenas na modalidade presencial.

Acervo do Museu Nacional recebe doação de mais de mil peças

Acervo do Museu Nacional recebe doação de mais de mil peças

@ebc

O acervo do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que está sendo reconstituído depois do incêndio de 2018, ganhou 1.104 peças doadas pelo grupo suíço-alemão Interprospekt, da família do colecionador Burkart Pohl. A doação foi feita por meio de uma parceria com o Instituto Inclusartiz, presidido pela ativista cultural argentina radicada no Brasil Frances Reynolds e o Museu Nacional. Todas as peças já estão guardadas em instalações do espaço cultural.

Compradas em feiras internacionais, as peças são originárias da Bacia do Araripe, localizada entre os estados do Ceará, Pernambuco e Piauí, onde estão as formações Crato e Romualdo. Segundo o Museu Nacional, trata-se de duas unidades ricas em material paleontológico que datam, respectivamente, de 115 milhões e 110 milhões de anos. Frances Reynolds contou que Pohl, influenciado pelos pais, começou a colecionar fósseis ainda criança. “É um processo da vida inteira que ele está fazendo e tem também minerais que são incríveis”, relatou, em entrevista coletiva nesta terça-feira (7) no prédio em recuperação do Museu Nacional.

“Muitas vezes, a gente tem que ter um bom olho para saber o que está dentro da pedra. Esses fósseis foram preparados por técnicos”, destacou o colecionador.

Museu Nacional recebe nova coleção de fósseis – Tomaz Silva/Agência Brasil

Depois de atender a um chamado do diretor do museu, Alexander Kellner, Frances, que tem presença forte no cenário das artes plásticas do país e do mundo, assinou em 2022 um acordo de colaboração técnica entre o Inclusartiz e a Associação Amigos do Museu Nacional (SAMN). Desde lá, trabalha pela recuperação do acervo do histórico espaço cultural, que teve 85% das peças destruídas pelo fogo.

Foi assim que a argentina radicada no Brasil intermediou a doação para o Museu Nacional. O colecionador chegou à conclusão de que peças originárias do Brasil pertencentes ao seu extenso acervo deveriam ir para o Museu Nacional. “Tem que haver um estoque de fósseis do Brasil no museu mais importante do Brasil”, comentou.

“A gente faz um apelo para que mais pessoas façam isso. O Museu Nacional pertence a todos e seria muito importante que a gente realmente se concentrasse na recuperação e recomposição das nossas coleções”, disse o diretor do museu, já aguardando uma nova doação da família Pohl. “Rezo todos os dias”, completou sorrindo após a coletiva.

O diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner, durante apresentação de fósseis doados à instituição – Tomaz Silva/Agência Brasil

Alexander Kellner trabalha com a possibilidade de conseguir, por meio de doações, 10 mil peças para a reconstituição do acervo. Segundo ele, o museu já recebeu cerca de 2 mil.

“Já tivemos particulares doando desde peças arqueológicas até mesmo o pequeno quadro da Leopoldina, essa austríaca de nascença, mas brasileira de coração, é uma grande injustiçada para quem entende um pouco de história e queira se aprofundar.”

“Pretendemos nas nossas novas exposições já em 2026 trazer um pouco isso de volta. A história dessa grande brasileira, que foi absolutamente fundamental para a nossa independência e tudo ocorreu nesse palácio”, disse se referindo ao prédio do Paço Imperial onde se localiza o museu, na Quinta da Boa Vista, zona norte do Rio.

A fundadora do Instituto Inclusartiz, Frances Reynolds, fala sobre a doação de fósseis ao Museu Nacional – Tomaz Silva/Agência Brasil

Frances Reynolds disse que é fã do trabalho realizado pelo Museu Nacional e defendeu a união de vários agentes para a recuperação do espaço cultural. “A única maneira de transformar isso é que todo mundo se some. Cada um que possa dar o que tem para compartilhar dinheiro, ideias, portas para abrir, caminho das pedras como se diz aqui no Brasil, mas muito, muito importante é que juntos nós formamos um país e juntos nós formamos o museu”, disse.

Coleções de fósseis

Burkart Pohl tem uma das mais representativas coleções privadas de fósseis do mundo. Por acreditar na importância dos museus de história natural, criou o Centro de Dinossauros de Wyoming, nos Estados Unidos, e o Museu Paleontológico Sino-Alemão, em Liaoning, na China. Os dois fazem parte do grupo que desenvolve ainda projetos globais de escavações, exposições, educação e comércio relacionados à história natural.

Em um desses projetos, um grupo de seis paleontólogos e estudantes do Museu Nacional aceitou o convite de Pohl e em agosto de 2023 participou da primeira excursão de escavação conjunta no noroeste dos Estados Unidos. O local é conhecido como terras ricas em fósseis de dinossauros da Formação Hell Creek, nos estados de Wyoming e Montana.

De acordo com o Museu Nacional, dois alunos da equipe começaram a desenvolver lá um estudo sobre espécimes fósseis específicas. A expectativa é que o grupo possa voltar à região no segundo semestre deste ano. Para a paleontóloga do Museu Nacional Juliana Sayão, a experiência é superimportante. “A gente tem oportunidade de estar em um local onde nenhum paleontólogo brasileiro tem oportunidade de pesquisar, procurar fósseis e principalmente trazer para o museu”, destacou em entrevista à Agência Brasil.

Juliana adiantou qual é o sonho dos pesquisadores nesse projeto. “Encontrar o T-Rex porque ele mora nesse local. É onde se encontram fósseis como do T-Rex, do Tricerátops e outros dinossauros muito famosos que vimos no filme Jurassic Park e que a gente não tem no Brasil. Ali a gente pode não só capacitar os nossos alunos na prática da coleta de fósseis como também fazer grandes descobertas que virão para o Brasil para ilustrar o nosso museu”, afirmou.

Parte dos fósseis recebidos é apresentada durante evento no Museu Nacional – Tomaz Silva/Agência Brasil

Na visão da paleontóloga, a doação tem importância científica porque inclui plantas fósseis vertebradas e invertebradas e grande quantidade de insetos, muitos deles ainda não conhecidos pela equipe. “A gente vai ter a oportunidade de estudar esse material e fazer uma série de análises e pesquisas envolvendo não só a descrição, mas a reconstrução do ambiente da Bacia do Araripe há 110 milhões de anos. Além disso, são fósseis belíssimos que vão ajudar a gente a recompor as nossas exposições quando o museu reabrir. É uma doação de importância tripla. A gente tem a ciência, a divulgação científica mostrando isso para a sociedade e a oportunidade de formar novos paleontólogos que vão estudar esses fósseis.”

Lucas Canejo Azevedo Francisco, licenciado em ciências biológicas pela UFRJ, fez mestrado em zoologia com ênfase em paleontologia e atualmente cursa doutorado em zoologia também com ênfase em paleontologia, os dois pelo Museu Nacional. Para ele, os fósseis são muito relevantes no estudo da paleontologia, porque permitem avaliar o modo de vida do animal, desde o que comiam, como viviam e como era o seu corpo. “Principalmente na minha área pela doação do Tupandactylus imperator, que é um pterossauro encontrado na Bacia do Araripe. Vai ser de vital importância inclusive durante o meu processo de doutoramento”, disse dando um exemplo de destaque das peças doadas.

Tribunais de Justiça suspendem prazos para ações ligadas ao RS

Tribunais de Justiça suspendem prazos para ações ligadas ao RS

@ebc

A tragédia provocada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul levou à suspensão da contagem de prazo em todos os processos judiciais ligados ao estado, em todos os ramos da Justiça – estadual, federal, eleitoral, trabalhista e militar.

O anúncio mais recente foi feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que nesta terça-feira (7) suspendeu os prazos processuais até sexta-feira (10), com efeitos retroativos a 2 de maio. A corte eleitoral já havia aprovado a prorrogação até 23 de maio do prazo que venceria nesta quarta-feira (8) para emissão e transferência de título de eleitor em todo o Rio Grande do Sul.

A suspensão de prazos já havia sido anunciada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Em todos os casos, a suspensão vale para todos os processos que tenham o estado do Rio Grande do Sul ou algum de seus municípios como parte, bem como todas as ações cujos advogados sejam todos cadastrados na seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que havia solicitado a medida. A Justiça Militar também adotou a suspensão de prazos.

No âmbito da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu os prazos processuais do estado desde a semana passada, e nesta terça-feira anunciou que a suspensão é válida também para os estados de Santa Catarina e Paraná. Isso porque os estados vizinhos têm apresentado instabilidade em seus sistemas eletrônicos após uma queda nos serviços de tecnologia do TRF4.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por sua vez, anunciou nesta terça-feira a ampliação da suspensão do prazo até 17 de maio. Assim como o TRF4, a justiça estadual entrou em regime de plantão, com o atendimento somente de casos urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança e prisões em flagrante, por exemplo.

As sedes principais do TRF4 e do TJRS, que se encontram na região central de Porto Alegre, foram inundadas pela cheia do Lago Guaíba, que superou o nível de 5 metros, o mais alto já registrado. Houve queda nos sistemas eletrônicos também da justiça estadual.

Os Judiciários estaduais têm determinado o envio para o Rio Grande do Sul de recursos sobressalentes oriundos de multas e outras penas judiciais aplicadas. Nesta terça-feira, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o envio de R$ 11 milhões pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Segundo balanço mais recente da Defesa Civil gaúcha, ao menos 90 pessoas morreram em decorrência do mau tempo que atinge o estado desde o início do mês. Ao todo 317 municípios, cerca de 80% do total, foram afetados. Segundo o governo, há 133 pessoas desaparecidas e outras 361 ficaram feridas.

Banco do Brasil recebe doações para vítimas das chuvas no RS

Banco do Brasil recebe doações para vítimas das chuvas no RS

@ebc

O Banco do Brasil (BB) abriu um canal para doação de recursos financeiros em prol das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. De acordo com o banco, R$ 5 milhões já foram obtidos por meio da campanha de mobilização e por repasses feitos por empresas de seu conglomerado.

Em nota, o BB informou que os recursos têm sido usados para a aquisição de alimentos, água potável, kits de higiene e limpeza, bens e utensílios. Os depósitos podem ser feitos por meio de pix (chave pix.enchentesrs@fbb.org.br) ou na conta-corrente 51.000-9, da agência 1607-1.

“As doações estão vindo de diversas regiões do mundo. Por exemplo, no Japão, onde há uma grande comunidade brasileira fora do país, a campanha de arrecadação tem gerado engajamento de clientes e não clientes. Como medida de incentivo às doações, o BB Japão fará devolução das tarifas de remessas realizadas para agências no estado do Rio Grande do Sul até o dia 31 de maio”, diz a nota.

A presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, disse que as iniciativas adotadas pela instituição vão além de doações e abrangem, também, apoio humanitário na região e também medidas de flexibilização negocial para os clientes.

“Materializamos nosso propósito de sermos próximos e relevantes na vida das pessoas. E neste momento, não seria diferente. Todo o RS pode contar sempre com o BB”, disse a presidenta.

Renegociação de dívidas

O BB já havia anunciado também medidas de renegociação de dívidas para clientes que são pessoa jurídica (PJ). Eles poderão ter “três parcelas prorrogadas extraordinariamente, para as linhas Reescalonamento PJ, Renegociação Massificada e Renegociação Especial, ou até seis parcelas, para as linhas BB Capital de Giro Digital e BB Financiamento PJ. Também haverá isenção ou estorno de tarifas dos produtos Cobrança Bancária, Pagamentos em Lote e Débito Automático de clientes MPE por 60 dias (1º/5 a 30/6)”, detalhou o banco.

Além disso, o saldo devedor das faturas de cartões Ourocard não pagas integralmente durante o período de calamidade será transportado para o mês seguinte, sem incidência de encargos. “Também serão suspensas as ações de cobrança e de negativação de clientes localizados em municípios afetados”, acrescentou.

CCJ do Senado aprova novo seguro obrigatório para veículos

CCJ do Senado aprova novo seguro obrigatório para veículos

@ebc

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A previsão é que o texto seja votado no plenário do Senado ainda nesta terça-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial.

De acordo com o relator da matéria, senador Jacques Wagner (PT-BA), o valor do novo seguro gira em torno de R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

“Repare que quando estava na holding de seguradoras, bancada pelas quatro grandes seguradoras que tomavam conta do Dpvat até declinarem, o valor era superior a R$ 100 [para carro] e superior a R$ 200 para a moto. Portanto, havia uma gordura absurda”, argumentou Jacques Wagner, acrescentando que como a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal, o valor será reduzido.

O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito. O novo seguro agora deve se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).

Parte da oposição criticou a proposta, alegando que se trata de mais uma despesa a ser paga pelos donos de veículos. O senador Carlos Vianna (Podemos-MG) propôs que apenas seja obrigado a pagar o seguro obrigatório quem não tem seguro privado.

“Eu, por exemplo, tenho um carro na família, minha filha dirige. [O veículo] Tem um seguro pra isso já, eu já pago esse seguro. Por que você é obrigado a pagar o Dpvat? Por que nós temos que impor isso a toda a sociedade brasileira? Vamos criar o seguro só pra quem não tem”, criticou o senador.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), por sua vez, argumentou que o seguro é de caráter solidário, para que todos os donos de veículos ajudem a pagar os custos dos acidentes de trânsito.

“É pago apenas por quem é proprietário de veículo automotor, enquanto qualquer pessoa pode ser seu beneficiário. Daí a função de proteção social. Se você atropela uma pessoa e você não sabe nem quem é o motorista, impõe-se o recebimento do seguro”, explicou Contarato, acrescentando que “são essas pessoas que não têm dinheiro para pagar absolutamente nada e que precisam desse seguro”.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o retorno do seguro, justificando que seria um imposto novo para aumentar a arrecadação federal. “Essa será a quarta, pelo menos que eu me lembre, votação em que nós estamos dando ao governo a possibilidade de arrecadar mais, aumentando a carga tributária”, destacou.

O senador Jaques Wagner negou que a intenção do projeto seja fazer caixa para o governo, mas atender a população afetada por acidentes de automóveis, que ainda procura pelo serviço. “Mesmo depois de [o seguro ter] terminado em 2021, até 2023 780 mil pessoas procuraram [o Dpvat]”, justificou.

Acordo

O projeto em votação, além de criar o seguro obrigatório, tem sido usado como moeda de negociação entre o Executivo e o Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano, uma vez que a negociação para aprovação do projeto prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento R$ 2,4 bilhões em emendas de deputados e R$ 1,2 bilhão, de senadores. O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.

Veto

O relator Jacques Wagner negou destaques da oposição à matéria, garantindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar o artigo que cria uma multa por atraso no pagamento do novo seguro, conforme pedidos dos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

“Estou me comprometendo aqui perante os senadores e perante à comissão de que esse item, que é uma penalização excessiva, que veio da Câmara, ele será vetado pelo presidente da República”, afirmou.

Seguro

Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A indenização era paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.

A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.

Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Agora, com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Câmara aprova reconhecimento de estado de calamidade no Rio Grande do Sul

Câmara aprova reconhecimento de estado de calamidade no Rio Grande do Sul

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7 de maio de 2024

Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) projeto de decreto legislativo (PDL) reconhecendo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024.

O PDL 236/24, derivado de mensagem do Poder Executivo, e relatado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), será enviado ao Senado.

Terra afirmou que o decreto tem valor importante de união em torno da tragédia que o Rio Grande do Sul está sofrendo. “Abre as portas para colocar recursos da União em uma escala importante no Rio Grande do Sul. Há mais ou menos R$ 5 bilhões que podem ser usados sem causar dano nas metas fiscais (de Itaipu, Petrobras)”, disse. Segundo Terra, a população está dando exemplo enorme de solidariedade humana. “Estamos vivendo um momento de extremo fervor solidário”, disse.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) também ressaltou a solidariedade do voluntariado durante a tragédia e afirmou que o decreto legislativo vai permitir uma desburocratização na liberação de recursos. O deputado criticou, porém, o aumento abusivo dos preços de itens básicos como água potável em meio à necessidade da população. “Na covid foi assim, as pessoas se aproveitaram para aumentar o custo para produtos essenciais da área da saúde.”, afirmou. Segundo ele, esse tipo de atitude para lucrar em cima da crise gera indignação.

Defesa Civil
Segundo dados da Defesa Civil do estado, até agora foram registradas 85 mortes, 111 desaparecidos, cerca de 150 mil pessoas desalojadas, das quais 20 mil em abrigos e outras 130 mil em casas de familiares ou amigos. Os temporais começaram há dez dias e atingiram 364 municípios.

Em Porto Alegre, quatro das seis estações de tratamento de água não estão funcionando. Há áreas no estado também sem energia e comunicação. O governo do estado decretou estado de calamidade.

O projeto autoriza a União a não computar, para a meta de resultado fiscal, exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento dessa calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho (contingenciamento).

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Governo federal antecipa pagamento de emendas parlamentares para o RS

Governo federal antecipa pagamento de emendas parlamentares para o RS

@ebc

O governo federal decidiu antecipar a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais que destinam recursos para 448 cidades do Rio Grande do Sul, estado que vive a pior tragédia climática desde a semana passada. Do total, R$ 538 milhões devem ser destinados a ações na saúde pública.

A medida foi anunciada durante reunião entre deputados federais e estaduais gaúchos com membros da equipe do governo federal, que ocorreu na Assembleia Legislativa estadual, na manhã desta segunda-feira (6).

Durante o encontro, o secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), André Ceciliano, garantiu que os R$ 580 milhões começarão a ser liberados ainda hoje. E que o governo federal tem planos para liberar mais recursos de emendas para o estado nos próximos dias.

“Desde sexta-feira [3], estamos discutindo com a Fazenda a possibilidade de liberarmos recursos de emendas especiais para os municípios e para o estado”, comentou Ceciliano, referindo-se a modalidade de alocação de recursos criadas a partir da Emenda Constitucional 105/2019.

De acordo com Ceciliano, o governo estuda liberar, em breve, outros R$ 448 milhões por meio das emendas especiais. Conforme a Emenda Constitucional 105/2019 estabelece, a quantia pode ser repassada diretamente à unidade da federação beneficiada, no caso, o Rio Grande do Sul, mas ao menos 70% do montante transferido deve ser investido nas chamadas despesas de capital, ou seja, em despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de novos bens ou serviços – a construção de uma unidade de saúde, por exemplo.

“A Secretaria de Relações Institucionais já está conversando com o ministro [da Fazenda, Fernando Haddad] e com a Casa Civil sobre a possibilidade de flexibilizarmos estas emendas especiais“, disse Ceciliano, e acrecscetou: “não adianta termos recursos, mas termos que investi-los quando, agora, precisamos de custeio”. O secretário frisou a necessidade de recursos para a recuperação e a manutenção dos serviços públicos preexistentes.

“A secretaria está produzindo um documento para ser [analisado] amanhã, na CMO [Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional], e que, conforme acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, possivelmente irá à votação na quarta-feira [8], alterando [o trecho da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] que veda o pagamento [das emendas especiais] para uma única unidade da federação. Então, estas votações na CMO e no Congresso será para [os parlamentares] liberarem uma exceção para os R$ 448 milhões”, conclui o secretário.

Na mesma reunião, a ministra da Saúde, Nísia Trindade ainda mencionou a possibilidade do governo federal liberar outros R$ 83 milhões em emendas de bancada para a Saúde, ainda esta semana. “Existem estas emendas, na faixa de R$ 83 milhões, que vão ser empenhadas hoje e que prevemos pagar até quarta-feira.”

Boletim

O número de mortes confirmadas decorrentes das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada subiu para 83. Os dados constam no boletim da Defesa Civil estadual atualizado às 9h desta segunda-feira (6). Em todo o estado, 111 pessoas estão desaparecidas.

Ao todo, são 364 municípios gaúchos atingidos pelos temporais, com mais de 850,4 mil pessoas afetadas. O estado contabiliza 21.957 pessoas desalojadas. .