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Prefeituras deverão manter atualizadas dados sobre demanda por creches

Prefeituras deverão manter atualizadas dados sobre demanda por creches

A mensuração da demanda por educação infantil passa a ser obrigatória, todos os anos, para gestores do Distrito Federal (DF) e municipais em cooperação com estados. A Lei 14.851/2024, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece ainda que a realização do levantamento passe a ser critério de prioridade na destinação dos recursos federais de financiamento da expansão da oferta de vagas em creches para crianças de até três anos de idade.

No mês de abril, a organização da sociedade civil Todos pela Educação (TPE) divulgou um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou uma reprimida em todo o país de 2,3 milhões de crianças sem acesso a creches. O estudo revelou ainda que apenas 40% das crianças até 3 anos de idade têm acesso à educação infantil, ficando abaixo da meta de 50% estabelecida pelo Plano Nacional da Educação (Lei 13.005/2014).

De acordo com a nova lei, os poderes públicos municipais e o DF deverão manter atualizados, todos os anos, as informações sobre essa demanda. O sistema para efetivar o levantamento deverá ser desenvolvido de forma articulada com os órgãos públicos que atuam nas políticas e mapeamento das demandas de saúde, assistência social e proteção à infância.

A ferramenta deverá permitir também o monitoramento da permanência da criança no sistema de ensino, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, por exemplo.

Os prazos e procedimentos estabelecidos pelos municípios, como estratégias de busca ativa das crianças, deverão ser divulgados, inclusive por meio eletrônico, define a lei. E, a partir dos resultados, serão organizadas listas de espera com os critérios de prioridade no atendimento da demanda, respeitando definições territoriais, situação socioeconômica e monoparentalidade.

A demanda não atendida por vagas em creches deverá resultar também em um planejamento da expansão da oferta de vagas da educação infantil.

O texto da nova lei está publicado na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União.

Cemitério dos Pretos Novos celebra 250 anos com exposição

Cemitério dos Pretos Novos celebra 250 anos com exposição

@ebc

O Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN), reconhecido como Patrimônio Cultural da Cidade do Rio de Janeiro, comemora no próximo dia 10 os 250 anos do sítio arqueológico do Cemitério dos Pretos Novos, um dos mais importantes vestígios da chegada dos africanos escravizados no Brasil, que funcionou entre 1774 e 1830, e também os 19 anos de existência do próprio IPN. A exposição Será o Benedito?, da artista visual Fátima Farkas, abre a programação comemorativa dos dois aniversários, com curadoria de Mauro Trindade.

O coordenador de Comunicação do IPN, Alexandre Nadai, informou à Agência Brasil que também no dia 10 haverá o lançamento de três livros, além do evento Samba no Museu e degustação de gastronomia afrobrasileira, com Tia Mara.

As ações para festejar os dois aniversários, entretanto, ocorrem durante todo o ano. “São mais de mil circuitos históricos gratuitos de território de herança africana e mais de 43 oficinas online, também gratuitas, com temática afrocentrada”, informou Nadai.

Um dos circuitos, por exemplo, tem por objeto quilombolas e povos de terreiro, enquanto uma das oficinas é dedicada à educação antirracista para professores. O IPN atende escolas públicas do estado.

Estão previstas ainda mais quatro exposições, sendo a primeira de Isabelle Mesquita. As três restantes estão definindo a curadoria, informou Alexandre Nadai.

Descoberta

O Cemitério dos Pretos Novos foi descoberto em 1996 e tem o seu solo tombado. Ali foram enterrados entre 20 mil e 30 mil pretos novos, como eram chamados os escravos que morriam após a entrada dos navios na Baía de Guanabara ou imediatamente depois do desembarque, antes de serem vendidos. Ele funcionou de 1772 a 1830, no Valongo, faixa do litoral carioca que ia da Prainha à Gamboa, após ter operado no Largo de Santa Rita, próximo ao mercado de escravos recém-chegados.

Segundo Alexandre Nadai, o Complexo do Valongo movimentou mais de 1 milhão de pessoas, das quais cerca de 400 mil eram mulheres, tratadas como mercadoria e, em consequência, como reprodutoras. Todas foram estupradas, disse Nadai.

O cemitério foi descoberto em 1996, pelo casal Merced e Petruccio Guimarães dos Anjos, quando compraram a casa onde funciona o instituto e iniciaram a reforma do imóvel. Em seguida, encontraram, nas escavações, ossadas humanas que confirmaram ser o local o cemitério de negros africanos.

A primeira ossada completa foi encontrada no Cemitério dos Pretos Novos depois de sete meses de escavações. As escavações ocorreram em uma área de 2 metros quadrados de um dos poços de observação do cemitério. Coordenado pelo arqueólogo Reinaldo Tavares, do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o trabalho identificou que o esqueleto pertencia a uma mulher jovem, que morreu com cerca de 20 anos de idade, no início do século 19. O esqueleto encontrado no Cemitério dos Pretos Novos recebeu o nome de Josefina Bakhita, homenageando a primeira santa africana da igreja católica.

Exposição

A exposição Será o Benedito?, de Fátima Farkas, reúne cerca de 32 telas, que trazem à tona personagens marcantes das lutas raciais, muitos dos quais esquecidos em razão da herança racista e patriarcal. Fátima utiliza sua pintura expressiva para reconstruir a memória, utilizando retratos fotográficos de negros. Um deles é Benedito Caravelas (1805-1885), também conhecido como Benedito Meia-Légua, líder de grupos quilombolas que libertavam escravos no Nordeste e no Espírito Santo. A artista se inspira em fotografias antigas para dar vida a esses personagens históricos, como as de Alberto Henschel, fotógrafo teuto-brasileiro e um dos mais importantes da segunda metade do século 19, com atuação no Brasil. Considerado excelente retratista, recebeu o título de Fotógrafo da Casa Imperial. Além de fotografar o Imperador Dom Pedro II e sua família, Henschel fez registro fotográfico dos negros livres e escravos que viviam no país.

Outros retratos incluem figuras como João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata; o escritor e abolicionista Luiz Gama; Nzinga (rainha de Ndongo e de Matamba); e o premiado arquiteto burquinês Diébédo Francis Kéré. Fátima Farkas denuncia também o apagamento histórico ao substituir rostos por vegetação ou por um vazio branco, representando o sumiço de corpos e vidas.

O curador da exposição, Mauro Trindade, destacou que a artista, além de revelar o processo de apagamento das pessoas, propõe, ao mesmo tempo, uma reelaboração da memória por meio da apropriação de retratos fotográficos de negros que recriam grandes personagens do passado e do presente. Será o Benedito? poderá ser visitada no Instituto Pretos Novos até 20 julho, de terça-feira a sexta-feira, das 10h às 16h e, aos sábados, de 10h às 13h.

Caso Samarco: União e ES recusam proposta de R$ 90 bi das mineradoras

Caso Samarco: União e ES recusam proposta de R$ 90 bi das mineradoras

@ebc

A proposta apresentada pela mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton em meio às tratativas para um novo acordo de reparação dos danos causados no rompimento da barragem ocorrido em 2015 foi recusada pela União e pelo governo do Espírito Santo. Há duas semanas, as mineradoras ofereceram destinar mais R$ 90 bilhões para as medidas reparatórias.

Para a União e o governo capixaba, houve retrocesso em relação à proposta anterior, discutida em dezembro de 2023. Uma nota conjunta divulgada nesta sexta-feira (3) aponta que os recursos financeiros ainda estão distante do necessário.

Além disso, indica que as mineradoras desconsideraram questões que já haviam sido acordadas e pleiteiam “condições inadmissíveis”.

“O aumento do valor ofertado pelas empresas para financiar as medidas de reparação foi feito em conjunto com uma redução drástica nas obrigações que as mineradoras já haviam concordado em assumir durante as negociações”, diz o texto. A nota cita que a nova proposta prevê uma retirada dos rejeitos depositados no Rio Doce muito inferior ao que estava sendo discutido, transfere para o poder público a obrigação de recuperar nascentes e áreas degradadas e encerra o gerenciamento de áreas contaminadas. Além disso, também menciona a desobrigação de reparar danos futuros ou ainda desconhecidos que estão relacionados, por exemplo, com a saúde das populações nas áreas atingidas.

Procurado pela Agência Brasil, o governo mineiro adotou posicionamento diverso e avaliou que houve avanços na nova proposta. Manifestou interesse em negociar com base nela, mas acrescentou que irá solicitar ajustes às mineradoras.

“Embora tenha havido evolução nas discussões técnicas, o Governo de Minas entende que a reparação do desastre de Mariana só é possível com a adoção de medidas para reparação às pessoas e aos municípios atingidos em prazo mais rápido”, diz o texto. O governo também afirma que busca uma solução que traga justiça efetiva e rápida para os atingidos e que não medirá esforços para que as mineradoras sejam integralmente responsabilizadas.

O rompimento da barragem da Samarco, localizada no município de Mariana (MG), ocorreu em 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

Em março de 2016, foi firmado um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) estabelecendo uma série de ações reparatórias. O documento trata de questões variadas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, apoio aos produtores rurais, etc. Todas as medidas são conduzidas pela Fundação Renova, criada com base no acordo. As mineradoras são responsáveis por indicar a maioria dos membros na estrutura de governança da entidade.

Passados oito anos e seis meses do episódio, ainda há diversos problemas não solucionados. Tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos entre ações civis públicas, ações coletivas e individuais. Em busca de uma solução, negociações para uma repactuação do acordo de reparação dos danos se arrastam há mais de dois anos.

Tratativas

As discussões são conduzidas em mesa instaurada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e mediada pelo desembargador federal Ricardo Machado Rabelo. A União e o governo capixaba já comunicaram a posição ao magistrado. Informaram que mantêm o interesse em prosseguir com as tratativas, desde que novas propostas estejam próximas ao texto alinhado em dezembro do ano passado, sem nenhuma revisão drástica de pontos já discutidos.

Na época, as partes chegaram a afirmar que haviam chegado a um consenso em torno das principais cláusulas, mas que permaneciam divergências sobre os valores. Até então, as mineradoras só concordavam em destinar R$ 42 bilhões. Os governos pleiteavam R$ 126 bilhões e tinham o apoio das instituições de Justiça que também compõem a mesa: Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União, além dos ministérios públicos e das defensorias públicas dos dois estados atingidos.

Quando apresentou a nova proposta há duas semanas, as mineradoras sustentaram se tratar de R$ 127 bilhões. Seriam R$ 90 bilhões em novos aportes – sendo R$ 72 bilhões em dinheiro e R$ 18 bilhões em custeio de medidas a serem implementadas pela própria Samarco – e mais R$ 37 bilhões que já teriam sido investidos ao longo dos últimos oito anos no processo reparatório.

Esse cálculo também é criticado na nota conjunta divulgada pela União e pelo governo capixaba. “Não interessa à repactuação os valores alegadamente já gastos pela Fundação Renova ou o valor que as empresas estimam gastar com as obrigações de fazer que remanescerão responsáveis”.

Em nota, a BHP Billiton afirmou que segue disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente. A Samarco também divulgou comunicado e disse permanecer aberta ao diálogo em busca da conclusão das discussões sobre a repactuação. “A empresa acredita que todas as partes chegarão a um acordo que beneficie diretamente milhares de pessoas, dezenas de municípios, a União e os estados de Minas Gerais e o Espírito Santo”, registra o texto.

As tratativas têm ocorrido em reuniões sigilosas. O MPF afirma manter diálogo com as comunidades locais para encontrar soluções que os contemplem, mas entidades que representam os atingidos cobram participação na mesa de negociação. Elas também criticaram a nova proposta das mineradoras. “Milhares de famílias atingidas enfrentam diariamente graves violações de direitos humanos. E, mesmo assim, a mineradora que comete reiterados crimes socioambientais, não está na condição de ré, mas na posição privilegiada de definir valores e pautar como a reparação deverá ser feita”, registra nota divulgada pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB).

A entidade também apresenta suas estimativas. “Um crime da dimensão do ocorrido na Bacia do Rio Doce, cujos danos recaem sobre 49 municípios, três estados e mais de 2 milhões de pessoas, não demandará menos que R$500 bilhões para uma reparação socioambiental integral”.

Processos judiciais

As mineradoras apresentaram a nova proposta cerca de três meses após sofrerem uma derrota em âmbito judicial. Diante das dificuldades para o fechamento de um acordo de repactuação, as instituições de Justiça, lideradas pelo MPF, vinham pleiteando desde o ano passado que fosse julgada parte dos pedidos formulados em ações civis públicas que buscam a reparação. A expectativa era de que houvesse uma decisão final ao menos para determinadas questões, envolvendo inclusive indenizações.

O pedido foi parcialmente atendido em janeiro deste ano. A Justiça Federal condenou a Samarco, a Vale e a BHP a pagar R$ 47,6 bilhões para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem. As mineradoras recorrem da decisão.

Além das discussões nos tribunais brasileiros, o caso também chegou às cortes britânicas. Descontentes com o processo reparatório no Brasil, cerca de 700 mil atingidos decidiram buscar justiça fora do país e processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres.

Representados pelo escritório Pogust Goodhead, eles cobram indenização por danos morais e materiais. São listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos. O processo tramita desde 2018 e as audiências que avaliarão as responsabilidades pela tragédia estão marcadas para outubro deste ano.

O escritório Pogust Goodhead também incluiu na ação reivindicações de 46 municípios, além de empresas e instituições religiosas. Frente a esse cenário, as mineradoras querem incluir na proposta de repactuação uma condição para o repasse de recursos às cidades atingidas: as prefeituras deveriam realizar uma adesão formal ao novo acordo, pela qual desistiriam de ações judiciais que tenham movido.

Rede ambiental traça caminhos para redução de lixo no mar no RJ

Rede ambiental traça caminhos para redução de lixo no mar no RJ

@ebc

“A rede vem com muito lixo. O pescador faz uma garimpagem para poder pegar o pescado dele”, descreve Paulo Santana, presidente da Associação dos Pescadores, Maricultores e Lazer do Sahy (Assopesca), em Mangaratiba, cidade no litoral sul do Rio de Janeiro. O drama relatado é um dos diagnósticos de um estudo feito por especialistas e ativistas, que apresenta caminhos para o enfrentamento ao lixo no mar do estado do Rio.

“O impacto é gritante. É um cotidiano que vem quase que aniquilando a pesca artesanal, nos quilombolas, comunidades indígenas, caiçaras e ribeirinhos”, diz o pescador à Agência Brasil.

Paulo Santana participou, nesta sexta-feira (3), da cerimônia de entrega do documento de 90 páginas a autoridades ambientais do estado.

O evento foi no Museu do Amanhã, ícone arquitetônico na região central do Rio de Janeiro com vista panorâmica da Baía de Guanabara, paisagem com trechos afetados por efeitos da poluição.

O trabalho foi elaborado pela Rede Oceano Limpo, uma articulação que envolve a sociedade civil organizada, acadêmicos, representantes de governos e liderada pela Cátedra para a Sustentabilidade do Oceano da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Um dos responsáveis pelas recomendações de enfrentamento ao lixo no mar é o professor Alexsander Turra, do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da cátedra.

“O documento que está sendo lançado é uma construção coletiva que considerou a visão e as contribuições de diferentes atores da sociedade”, explica.

O estudo elaborado por mais de dois anos aponta 32 ações estratégicas para combater a poluição no oceano e traz diagnósticos dos problemas. Um deles aponta que três bacias hidrográficas pertencentes ao estado do Rio – Baía de Sepetiba, foz do Rio Paraíba do Sul e Baía de Guanabara – estão entre os 10 pontos costeiros com maior risco de vazamento de lixo plástico para o oceano no Brasil.

Impactos

Entre as principais consequências da presença do lixo nos mares, o professor da USP destaca a ameaça à biodiversidade. “Os animais ingerem o lixo, se emaranham no lixo e morrem”. Um problema semelhante, acrescenta, é a chamada “pesca fantasma”, causada por redes de pesca, linhas, anzóis e arrasto abandonados no mar.

“Matam os peixes que os pescadores iriam querer pescar. Não alimentam ninguém”, explica à Agência Brasil.

Turra aponta ainda um impacto direto à saúde humana, causado pelos microplásticos. “Partículas muito pequenas de lixo ficam presentes cada vez mais no alimento que a gente come. Então é uma via de contato que o ser humano tem com esse tipo de contaminante”.

Constatação observada por Paulo Santana, da associação de pescadores. “O pescador, em vez de trazer uma comida saudável para dentro de casa, está levando uma doença”, diz ele, que tem percebido piora na quantidade e qualidade do pescado.

A presença de lixo nos mares tem impactos econômicos. Um exemplo é o turismo. “Praias que têm um aumento da quantidade de lixo perdem turistas”, ressalta Turra, que cita dados de um estudo feito por ele na cidade de Pontal do Paraná, no litoral do norte paranaense.

“O aumento da quantidade de lixo em praias levaria a um prejuízo de US$ 8,5 milhões [cerca de R$ 42,5 milhões] por ano para aquele município. Para um município pequeno, é um absurdo de perda de receita”.

O especialista adverte que habitantes de cidades do interior também têm responsabilidades. “Pessoas longe do mar têm que entender isso porque, muitas vezes, esse problema é gerado lá no comecinho, na bacia hidrográfica da cidade no interior, que vai ter o seu resíduo drenado para o mar”.

Recomendações

As 32 recomendações estão divididas em seis eixos: ações de ciência, tecnologia e inovação; fomento/financiamento; capacitação; combate ao lixo no mar; monitoramento e avaliação; e educação ambiental e comunicação.

São iniciativas que incluem, por exemplo, incentivo ao desenvolvimento de tecnologias e metodologias para o combate ao lixo no mar; estratégia para captação de recursos; e estímulo à economia circular, ou seja, melhor uso de recursos naturais. O documento está disponível no site da Rede Oceano Limpo.

A gestora da Rede Oceano Limpo-RJ e uma das autoras do documento, Jemilli Viaggi, enfatiza que todas as recomendações são baseadas em ciência.

“Quando a gente fala que esse documento é baseado em ciência, a gente infere que é baseado em uma verdade, um fato que foi replicado e comprovado. Isso se reflete na credibilidade e transparência do projeto. É confiável porque as recomendações são feitas por pessoas especialistas no tema”.

Oceans 20 (O20)

A entrega do documento às autoridades estaduais acontece no cenário em que o Brasil conduz encontros do Oceans 20 (O20), grupo temático do G20 (reunião das principais economias do mundo).

Alexander Turra, da USP e Unesco, acredita em um pacto entre sociedade e estado contra o lixo no mar.

“Eu esperaria um processo de implementação consistente e de longo prazo, para que as melhorias sejam incrementais. Que a gente dê um passinho, suba um degrau e vá um após o outro, ainda que seja devagar. Assim, à medida que a gente subiu o degrau, a gente não vai descer de novo”.

Estado

O presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renato Jordão, se comprometeu a ser um aliado das ações de enfrentamento ao lixo no mar. “Apoio total. Tudo que for preciso, nós estaremos juntos nesse novo projeto”.

A subsecretária de Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Secretaria estadual do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, Ana Asti, enalteceu a participação da sociedade civil na construção das recomendações e anunciou que um dos objetivos do governo estadual é alcançar a meta de 90% de saneamento do esgoto na região metropolitana até 2030.

“Isso vai fazer com que consigamos fechar a torneira do esgoto. Além disso, para realmente termos uma baía despoluída, praia despoluída, um mar preservado, precisamos também tirar o lixo da água. Então essa é uma meta, nosso grande desafio”, declarou.

O subsecretario estadual de Energia e Economia do Mar, Felipe Peixoto, sinalizou a necessidade de trazer entes municipais para dividir responsabilidade.

“Trazer os prefeitos para essa discussão, porque a coleta, destinação final dos resíduos sólidos está sob a responsabilidade dos municípios”.

O dossiê intitulado Recomendações para a Estratégia Estadual de Enfrentamento ao Lixo no Mar no Rio de Janeiro é direcionado ao Grupo de Trabalho de Lixo no Mar (GT Lixo no Mar), criado pelo governo fluminense em outubro de 2023.

“Agora a encrenca é nossa”, disse o coordenador do GT, Luiz Eduardo Moraes.

Unesco: jornalistas que cobrem questões socioambientais sofrem ataques

Unesco: jornalistas que cobrem questões socioambientais sofrem ataques

@ebc

Por todo o mundo, sete em cada dez jornalistas (70%) que cobrem questões socioambientais sofrem com pressões e ataques ou recebe ameaças. Dessa parcela que se torna alvo de arremetidas, a maioria, em proporção semelhante (75%), tem a saúde mental afetada por conta das agressões.

Esses são alguns dos dados apurados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O relatório foi divulgado nesta sexta-feira (3), por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Para obter um panorama acerca das circunstâncias que envolvem o trabalho dos jornalistas que atuam na área, a Unesco lançou um questionário, respondido por 948 profissionais de 129 países. Ao todo, puderam ser aproveitadas 905 respostas.

O continente com maior participação foi a África, com 383 jornalistas (43%). A região da Ásia e Pacífico contou com 169 registros (19%), enquanto a América Latina e Caribe teve 146 (16%). As regiões da Europa e América do Norte e a dos Estados Árabes somaram, respectivamente, 124 (14%) e 73 (8%) respostas. Em dez questionários, não foi indicada a localidade do jornalista.

No relatório, a Unesco permite que se observe e reconheça como situações relacionadas à atividade profissional acabam invadindo o campo pessoal dos jornalistas. Um dado que evidencia como a categoria paga um preço por exercer sua função, em uma área na qual denúncias são rotina, é o fato de que uma fatia significativa, de 60%, relata ter sido atacada na internet.

Esse contexto pode explicar, por exemplo, uma das medidas que quase metade da classe profissional retratada no relatório tem adotado como forma de se preservar: a autocensura. Um dos aspectos que a Unesco menciona no documento, que diz respeito à complexa teia de interesses que envolve o trabalho dos jornalistas da editoria de meio ambiente, é a consciência que eles têm de que, com frequência, aquilo que abordam em matérias que serão veiculadas vai na contramão do que empregadores e anunciantes desejam e irá, portanto, desagradar.

Gênero

Um dos recortes da pesquisa é o de gênero, que considerou a perspectiva de 371 jornalistas mulheres, o equivalente a 41% dos participantes que compuseram a amostragem. No total, 80% delas declara ter tido que lidar com ameaças psicológicas ou pressões, ao cobrir questões socioambientais . Além disso, das que informaram ter vivenciado pelo menos uma investida, 62% avaliam ter experimentado mais ataques online do que seus colegas homens.

Em relação a efeitos que os atos de violência causaram à saúde mental, a parcela é maior do que a média entre elas: 83%. A Unesco registra, ainda, que 42% das jornalistas do gênero feminino praticaram autocensura.

“Um total de 44 jornalistas atuantes na cobertura de temas relacionados ao meio ambiente foram assassinados ao longo dos últimos 15 anos, dos quais apenas cinco casos tiveram como resultado condenações na Justiça”, escreve a Unesco. “Adicionalmente, pelo menos 24 jornalistas sobreviveram a tentativas de homicídio.”

“Ao menos 749 jornalistas, grupos de jornalistas e agências de notícias reportando questões ambientais foram atacados em 89 países, desde 2009, de acordo com a revisão de diversas bases de dados. Esses jornalistas e veículos abrangeram uma ampla gama de histórias, de causas de mudanças climáticas, mineração ilegal, desmatamento e combustíveis fósseis até questões específicas de suas comunidades, como agronegócio, apropriação de terras, megaempreendimentos de infraestrutura e consequências de eventos climáticos extremos”, acrescenta a organização.

Congressistas dos EUA e Brasil articulam frente contra extrema-direita

Congressistas dos EUA e Brasil articulam frente contra extrema-direita

@ebc

Uma carta compromisso em defesa da democracia e contrária aos movimentos de contestação dos processos eleitorais está em construção entre deputados e senadores brasileiros e estadunidenses. Os envolvidos esperam expandir esse compromisso para congressistas e organizações sociais de outros países da América Latina e Europa, criando uma frente internacional contra movimentos da extrema-direita mundial.

Essa frente internacional deve enfrentar os ataques aos processos eleitorais, a exemplo do que ocorreu no Brasil, com o 8 de janeiro de 2023 e nos Estados Unidos, com a invasão do Capitólio, o congresso norte-americano, em 6 de janeiro de 2021.

Esse foi o compromisso firmado entre a comitiva de seis parlamentares do Brasil, liderada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e congressistas dos Estados Unidos, em Washington, como o democrata Jamie Raskin, um dos principais nomes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a invasão do Capitólio.

“A gente percebe que ataques à democracia estão acontecendo no mundo todo. A gente tem visto mais recentemente, agora na Argentina, tem células [de extrema-direita] no Chile, aí vai Colômbia, agora inclusive tem processo de julgamento de tentativas de ataque ao processo democrático na Alemanha. A gente quer costurar um alinhamento internacional de forma que a gente possa ter uma frente ampla internacional em defesa da democracia”, explicou a senadora Eliziane Gama, relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou o 8 de janeiro.

A senadora, que atualmente preside a Comissão de Defesa da Democracia do Senado, explicou que a ideia é usar essa comissão para articular apoio em outros países, começando pela Argentina, priorizando a América Latina, mas envolvendo também os países europeus.

A comitiva brasileira que foi aos EUA nesta semana também se reuniu com o senador independente Bernie Sanders, que tentou disputar a presidência dos Estado Unidos em 2016 e 2020, e com outros quatro deputados democratas Jim McGovern, Greg Casar, Chuy Garcia e Delia Ramirez.

Congressistas dos EUA e Brasil articulam frente contra extrema-direita – Foto: Caio Guatelli/Instituto Vladimir Herzog

“A carta [que deve ser assinada entre os parlamentares] vai ter como questão central a defesa da democracia e a responsabilidade desses parlamentares em acompanhar os movimentos antidemocráticos e, sobretudo, fazer uma defesa firme da democracia, que sejam reconhecidos os processos eleitorais, que sejam reconhecido os tribunais eleitorais e as juntas eletrônicas, e que toque de uma forma muito importante sobre o problema da desinformação das plataformas”, disse o diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili, que ajudou a articular esse encontro entre os congressistas de ambos os países.

Sottili acrescentou que a carta compromisso deve ser publicada nos próximos dias. Para o representante do Instituto Vladimir Herzog, a extrema-direita mundial é uma ameaça às democracias.

“O que esses movimentos que estão acontecendo na Europa agora, com reuniões da extrema direita autoritária e antidemocrática, é para destruir as democracias e o processo eleitoral”, avalia, acrescentando que “o mundo está ameaçado por esses movimentos autoritários antidemocráticos, e isso não pode existir. Isso é crime e tem que ser tratado como criminoso”, afirma.

Em uma rede social, o senador Humberto Costa (PT-PE) informou que as reuniões com os congressistas estadunidenses discutiram os “ataques à democracia perpetrados pela extrema-direita e a necessidade de fortalecer mecanismos para defendê-la, que nos renderão muitos frutos em ações no nosso país”.

De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), os congressistas discutiram com Bernie Sanders a preocupação com a articulação da extrema-direita mundial, e a necessidade de uma defesa coordenada da democracia em todo o mundo. “O senador se colocou à disposição para ajudar a construir este movimento internacional”, disse.

Também participaram da comitiva brasileira os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Rogério Correia (PT-MG) e Rafael Brito (MDB-AL), todos membros da CPMI do 8 de janeiro, que pediu o indiciamento, por tentativa de Golpe de Estado, do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 60 pessoas, incluindo militares de altas patentes.

Entenda

Partidos políticos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais do Brasil têm denunciado ataques à democracia organizados no Brasil pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, a exemplo dos ataques, sem provas, às urnas eletrônicas, que justificaram os bloqueios de estradas, os acampamentos em frente aos quartéis e a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro, pedindo um golpe militar no Brasil.

Políticos e parlamentares identificados com o ex-presidente Bolsonaro, por outro lado, têm denunciado no Brasil, e também nos Estados Unidos, que o país estaria caminhando para uma ditadura, com suposta censura às redes sociais. Recentemente, esse grupo recebeu apoio do multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X.

No início de março, uma comitiva de parlamentares brasileiros liderados pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi aos Estados Unidos denunciar suposto cerceamento à liberdade de expressão no Brasil. No dia 17 de abril, o Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos Deputados dos EUA, controlado por parlamentares aliados do ex-presidente Donald Trump, divulgou um relatório defendendo a tese de censura à liberdade de expressão no Brasil.

Congressistas dos EUA e Brasil articulam frente contra extrema-direita – Foto: Caio Guatelli/Instituto Vladimir Herzog

A iniciativa do comitê dos EUA foi classificada pela organização não governamental Washington Brazil Office (WBO), com sede nos Estados Unidos, como uma distorção da realidade e das leis brasileiras promovida pela extrema-direita do Brasil e dos Estados Unidos, com objetivo de confundir a opinião pública estrangeira de que o Brasil está sob um regime de censura e, com isso, dificultar as investigações sobre o 8 de janeiro.

A senadora Eliziane Gama destacou que é preciso fazer um movimento internacional que se contraponha a esses movimentos da extrema-direita.

“Eles vivem nos Estados Unidos e dizem que o Brasil está caminhando como uma ditadura. E a gente sabe que toda a tentativa de obstrução democrática foi feita por eles no governo anterior. Então, é por isso que eu acho que não dá para deixá-los prosseguirem sem fazer um contraponto”, defende.

Concurso Unificado terá banco de candidatos para futuras convocações

Concurso Unificado terá banco de candidatos para futuras convocações

@ebc

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta sexta-feira (3), que o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) terá um banco de candidatos com mais de 13 mil pessoas para convocações pelo governo federal, inclusive para vagas temporárias.

Oficialmente, a organização do concurso prevê o preenchimento imediato de 6.640 vagas efetivas em 21 órgãos da administração pública federal. Porém, conforme os editais dos oito blocos temáticos, será formado um banco de candidatos para cada bloco. A medida ampliará as chances de aprovação dos mais de 2,14 milhões de inscritos no chamado Enem dos Concursos.

Se nas provas, que serão aplicadas neste domingo (5), o participante não tiver nota suficiente para passar, por exemplo, na primeira opção de cargo sinalizada no momento da inscrição, poderá atingir a nota mínima para entrar no segundo ou até no terceiro cargo prioritário. Ainda assim, esse candidato seguirá nesse cadastro reserva de vagas para a primeira opção e tem chance de ser chamado posteriormente se atingir os pré-requisitos, explica o MGI.

Pela lista de espera oficial, o candidato concorre a todas as vagas em que se inscreveu dentro do bloco escolhido.

Banco de candidatos

Os candidatos serão considerados classificados conforme a soma de todas as notas nas provas objetivas, discursivas e nas provas de títulos, até o limite de duas vezes o número de vagas imediatas do bloco temático para o qual prestaram o concurso, conforme o edital de cada um dos oito blocos, conforme tabela de vagas abaixo:

Bloco 1: 727 vagas imediatas e 1.454 outros candidatos ficarão classificados no banco;

Bloco 2: 597 vagas imediatas e outros 1.194 candidatos ficarão classificados no banco;

Bloco 3: 530 vagas imediatas e outros 1.060 candidatos ficarão classificados no banco;

Bloco 4: 971 vagas imediatas e outros 1.942 candidatos ficarão classificados no banco;

Bloco 5: 1.016 vagas imediatas e outros 2.032 candidatos ficarão classificados no banco;

Bloco 6: 359 vagas imediatas e outros 718 candidatos ficarão classificados no banco;

Bloco 7: 1.748 vagas imediatas e outros 3.496 candidatos ficarão classificados no banco;

Bloco 8: 692 vagas imediatas e outros 1.384 candidatos ficarão classificados no banco.

Total: 13.280 pessoas no banco de candidatos.

Após o certame, as posições no ranking de candidatos aprovados vão variar de acordo com o peso de cada cargo de preferência dentro do bloco temático.

De acordo com o membro do Grupo Técnico Operacional do CPNU do Ministério da Gestão Pedro Assumpção Alves, o banco de candidatos é a forma de nomear a lista de espera do concurso unificado, além das vagas previstas no edital.

“Dependendo da sua nota, você poderá estar apto a ocupar a vaga que você indicou como preferencial ou as seguintes. Sua nota pode ser baixa para a vaga de preferência, mas pode ser suficiente para a segunda vaga”, explica.

Novas convocações

De acordo com o cronograma do concurso, em 5 de agosto terão início às convocações para posse e os cursos de formação dos candidatos aprovados para as 6.400 vagas previstas nos editais.

As novas nomeações para os cargos previstos no concurso poderão ser feitas a cada seis meses ou conforme a necessidade e o fluxo de liberação e desocupação dos cargos em cada órgão federal.

Também há a possibilidade das pessoas que estão no banco de candidatos em lista de espera serem chamadas a assumir vagas temporárias no serviço público federal. Caso o candidato assuma uma vaga temporária, ele seguirá no banco de candidatos, aguardando possíveis vagas efetivas, sem perder sua classificação.

A validade do CNPU é de 12 meses, prorrogável por mais 12 meses.

Pedro Assumpção adiantou que o governo federal pretende convocar os aprovados com a maior brevidade possível, mesmo porque há interesse em fazer uma nova edição do concurso unificado, em breve.

Arte/EBC

Prazo para emitir e regularizar título de eleitor termina no dia 8

Prazo para emitir e regularizar título de eleitor termina no dia 8

@ebc

Quem precisa regularizar a situação de seu título eleitoral ou emitir o documento pela primeira vez tem até a próxima quarta-feira (8) para tomar providências a tempo de votar nas eleições municipais de outubro.

O prazo serve também para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em bairro ou município de outra zona eleitoral, por exemplo. É possível somente atualizar informações cadastrais, se necessário. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.

A data final de 8 de maio para a realização dos procedimentos está prevista na legislação eleitoral, e após esse dia qualquer alteração no cadastro eleitoral somente poderá ser realizada depois da votação deste ano.

O pleito está marcado para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Primeiro título e biometria

Quem vai tirar o seu primeiro título de eleitor precisa necessariamente comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar.

Precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo os eleitores que ainda não possuem o cadastro de biometria.

É necessário levar um documento de identificação, preferencialmente com foto, que pode ser o registro geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo. São aceitas certidão de nascimento ou de casamento.

Podem ser solicitados comprovantes de residência e, no caso de homens que pedem o primeiro título no ano em que completam 19 anos, o certificado de quitação militar.

De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.

Transferência de domicílio

Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. “Os vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça Eleitoral.

O procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Título Net.

Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Estão isentos dessa condição os servidores civis ou militares, bem como seus familiares, que tenha se mudado em decorrência de transferência ou remoção.

Brasil sobe 10 posições em ranking de liberdade de imprensa

Brasil sobe 10 posições em ranking de liberdade de imprensa

@ebc

O Brasil subiu dez posições no ranking de liberdade de imprensa e chegou ao 82º lugar entre 180 países citados em levantamento da organização não governamental (ONG) Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Trata-se da melhor colocação do Brasil nos últimos dez anos. Desde o último relatório divulgado pela entidade, o país recuperou, ao todo, 28 posições. O documento foi divulgado nesta sexta-feira (3), Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Segundo o jornalista Artur Romeu, diretor do escritório da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina, o resultado confirma uma tendência registrada no ano passado, com a percepção dos especialistas após o fim do governo de Jair Bolsonaro. “Foi um governo que exerceu uma forte pressão sobre jornalismo de diferentes formas, com uma postura e um discurso público orientado pela crítica à imprensa”, afirmou. Romeu contextualiza, entretanto, que a pontuação brasileira ficou praticamente estável, com acréscimo de 0,08 de 2023 para 2024, mas outros países caíram mais, o que levou à subida do Brasil.

O chefe do escritório da RSF explica que os especialistas consultados entendem que a melhora que tinha sido antecipada para o Brasil se confirmou, como cenário geral. Ele salienta que o ranking é baseado em um conjunto de indicadores que avaliam as pressões sobre a liberdade de imprensa. “Essa subida das posições é mais uma sinalização de estabilidade do que necessariamente de progresso. É importante reforçar que se trata de uma estabilização em relação a uma perspectiva de melhora que se concretizou”, acrescenta.

A coleta foi feita nos meses de dezembro e janeiro a partir de 120 perguntas traduzidas em 26 idiomas com milhares de respondentes. “Cada especialista aborda o próprio país em que vive”, diz Romeu. Publicado anualmente, desde 2002, o ranking é feito a partir de índices que consideram questões políticas, sociais e diferentes ordens econômicas. Romeu explica que o documento é utilizado por organizações internacionais como o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e agências de cooperação internacional como um indicador de referência sobre as garantias para que os jornalistas possam atuar livremente.

Distensionamento

A posição do Brasil, segundo Romeu, estaria relacionada a uma postura pública de reconhecimento e valorização do trabalho da imprensa e se traduziu inclusive em medidas concretas como a criação, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores. “Houve melhorias também no âmbito da garantia de acesso à informação e à transparência pública. Houve um distensionamento em parte desse cenário. Então, isso tudo tem um reflexo nas condições que estão colocadas para os jornalistas e os meios de comunicação operarem no país.”

Arthur Romeu cita também que o Brasil estruturalmente mantém concentração midiática, na mão de poucos grupos, e que os problemas econômicos deixam o setor mais vulnerável. “Isso se reflete na capacidade de ingerência ou de pressão sobre os veículos”, observa. Uma pressão que vem de agentes econômicos como anunciantes, que exercem ação sobre as linhas editoriais dos veículos.

Insegurança

Outro ponto negativo que foi levado em conta no relatório tem relação com a percepção de insegurança. “O Brasil é o segundo país da América Latina com o maior número de jornalistas assassinados e com uma cadeia de violências muito ampla. São ameaças, perseguições, assédio oficial e moral e agressões físicas, por exemplo.” Nesse sentido, a violência contra a imprensa se traduz na consolidação de um ambiente mais desfavorável para a profissão.

Desinformação

Outra questão central, para avalia Artur Romeu, é a necessidade de regulação das plataformas para garantia da integridade informativa, em um cenário de desinformação. “O canal de distribuição não é mais a banca de jornal na esquina. As grandes plataformas operam ainda no Brasil num cenário ainda marcado por um processo de, supostamente, autorregulação.”

Ele considera que exista um vazio regulatório, com o não aprovação até hoje do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630) pelo Congresso, em torno de temas como desinformação e inteligência artificial. “É preocupante que o Brasil dê um passo atrás no momento em que parecia ter chegado em um texto que trazia ali um arcabouço que se fundamentava em boas práticas.”

Ações de políticos

O diretor do escritório da RSF para a América Latina explica que a principal tendência que o ranking mundial da liberdade de imprensa traz é que a maior queda de indicador “político”, dentre os cinco utilizados no levantamento.

“Há uma percepção de que os atores políticos dos estados, que seriam aqueles que deveriam ser os responsáveis por garantir as condições para um livre exercício de jornalismo, estão se tornando cada vez mais os causadores dessa fragilização do direito à liberdade de imprensa”. Ele aponta que existe essa queda generalizada em todas as regiões do mundo.

O caso da Argentina é um exemplo na América Latina desse cenário. O país vizinho caiu 26 posições e teve a maior queda de pontuação na região (10 pontos). Saiu da posição de número 40 e agora ocupa a 66ª. “Está associada à chegada ao poder do presidente Javier Milei. Ele alimenta a polarização e faz ataque a meios de comunicação específicos.” Uma dessas ações foi o encerramento das atividades da agência pública de notícias do país, a Télam.

Outro país que registrou queda acentuada foi o Peru, que caiu 48 posições nos últimos dois anos, também em face de crises políticas.

Os Estados Unidos, por exemplo, caíram dez posições, e chegaram ao 55º lugar. “Os EUA estão também num cenário de polarização, têm uma ala mais radical do Partido Republicano, que é favorável à prisão de jornalistas. É uma posição historicamente baixa”, comenta Artur Romeu.

Segundo ele, a situação fica mais tensionada em função de ser um ano com o maior número de eleições na história. “A metade da população mundial vai às urnas. Há uma intensificação de pressão sobre o jornalismo.”

Só 1%

Outro dado do relatório é que, no mundo, somente 1% da população está em países em que a situação é considerada boa para os jornalistas. Dos 180 países, somente oito estão nessa escala. Os três primeiros colocados são Noruega, Dinamarca e Suécia.

“No final do ranking, países asiáticos como China, Vietnã e Coreia do Norte dão lugar a três países que viram o seu indicador político despencar”, aponta o relatório.

Os últimos colocados são Afeganistão (que caiu 44 posições) por causa da repressão ao jornalismo desde o regresso ao poder dos talibãs, a Síria (menos oito posições) e Eritreia (última classificação geral). “Os dois últimos países se tornaram zonas sem lei para os meios de comunicação, com um número recorde de jornalistas detidos, desaparecidos ou reféns”, destaca o levantamento.

Além dos impactos físicos, sedentarismo também pode estar ligado a aspectos mentais

Além dos impactos físicos, sedentarismo também pode estar ligado a aspectos mentais

@news-wiki

Computadores e obesidade

3 de maio de 2024

Jornal da USP

Com um dos maiores índices de sedentarismo da América Latina, o Brasil se destaca — segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — com cerca de 47% dos brasileiros nessas condições sem praticar a quantidade de exercícios físicos recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, em uma relação direta com a pandemia, os números de indivíduos sedentários no Brasil aumentaram nos últimos anos.

Cláudia Forjaz, professora da Escola de Educação Física e Esporte (EEFE) da Universidade de São Paulo, diferencia o sedentarismo em duas vertentes: o comportamento sedentário — em que o indivíduo passa horas em frente a uma tela, na posição sentada ou deitada — e a inatividade física. Ela ainda afirma que, do ponto de vista da saúde, o melhor seria evitar ambos, ficando pouco tempo em frente às telas e praticando, ao menos, 150 minutos de atividade física por semana.

Relação com comorbidades

A especialista explica que o sedentarismo está ligado à maior parte das doenças crônicas existentes, como obesidade, diabete, hipertensão e dislipidemia, que são os fatores de risco principais da doença cardiovascular. Nesse sentido, são piores nos indivíduos que têm um comportamento sedentário ou não são suficientemente ativos, o que evidencia uma relação entre o sedentarismo e as doenças cardiovasculares.

“Nós temos o efeito da atividade física no aspecto musculoesquelético, então os indivíduos que não praticam atividade física vão ter menor massa muscular, menor força muscular, mais problemas articulares, maior perda de osso, aumentando a chance de ter uma osteopenia ou uma osteoporose, e hoje a gente sabe também que a saúde desse sistema musculoesquelético está relacionada à mortalidade”, complementa. A professora explica que isso é uma preocupação ainda maior quando se relaciona ao indivíduo idoso, que muitas vezes já tem o sistema musculoesquelético prejudicado pela idade, ou quando se relaciona às mulheres, por causa do hormônio masculino — responsável por essa musculatura —, em baixa quantidade.

Ainda sobre os aspectos físicos, Cláudia também relaciona a prática sedentária com outras doenças crônicas, como, por exemplo, o câncer, que está aumentando muito na população. “Tem uma relação inversa entre o nível de atividade física que a pessoa pratica e a chance dela vir a desenvolver alguns tipos de câncer, principalmente o câncer de cólon e de mama. Então, são cânceres que a prática de atividade física ajuda na prevenção”, alerta.

Para o tratamento dessas doenças, a docente afirma que o efeito benéfico da prática de exercícios físicos e da quebra do comportamento sedentário já está bastante demonstrado, mesmo que, na maioria das vezes, isso esteja associado às terapias medicamentosas. “Os benefícios são conseguidos sem que a pessoa precise atingir intensidades elevadas de exercício, tudo que ela fizer é melhor do que não fazer nada, e se ela quer ter um benefício maior, mais específico, e assim por diante, deve procurar um profissional habilitado, que vai direcionar qual seria o melhor protocolo de exercício, mas acho que é importante enfatizar isso, essa atividade muito baixa que a gente faz no dia a dia já traz benefícios para nossa saúde”, acrescenta.

Impactos mentais do sedentarismo

Além dos aspectos físicos, a docente afirma que, atualmente, há um conhecimento sobre a relação do sedentarismo com doenças relacionadas a aspectos emocionais e mentais, e comenta: “Então a gente tem uma relação inversa entre o nível de atividade física, por exemplo, e o risco de Alzheimer, depressão, ansiedade ou outros transtornos relacionados ao humor”. Do ponto de vista preventivo, Cláudia explica que já há um bom número de estudos e de evidências científicas mostrando que a prática regular de atividade física ajuda na prevenção dessas doenças.

No tratamento, ela afirma que já existem evidências de redução de sintomas nas doenças mentais a partir da prática de exercícios físicos. “Hoje, qualquer diretriz, praticamente para todos os tipos de doenças crônicas, vai trazer o tratamento não medicamentoso, incluindo a prática regular de atividade física”, complementa. Contudo, ela alerta que os trabalhos que relacionam esses benefícios ainda são muito recentes, o que impede a ciência de saber, com maior exatidão, os melhores exercícios e resultados para cada caso — diferentemente do que ocorre no tratamento de doenças físicas, sobre as quais já se tem maior conhecimento.

Sigmar Malvezzi, professor do Instituto de Psicologia (IP) da USP, também desenvolve a relação dos aspectos mentais com o sedentarismo: “Todo ser vivo, para continuar vivo e se desenvolvendo, depende de um processo chamado adaptação, que é a relação dele com o mundo. Não é se ajustar pacificamente, passivamente, ele depende de se ajustar hora se submetendo e hora modificando o mundo externo a ele”.

O docente explica isso para afirmar que o indivíduo pode criar em si mesmo o hábito de fazer exercício físico. “Se ele começa, em pequenas coisas, a ser passivo, a não atuar no mundo, ele entra no hábito de não atuar e fica esperando que o mundo faça aquilo que ele precisa”, adiciona. Nesse sentido, ele destaca que a depressão, por exemplo, é uma consequência do afastamento do indivíduo com o mundo, além da ansiedade, que faz o indivíduo não completar suas ações, o que provoca uma insatisfação crônica.

Malvezzi afirma que, nos dias atuais, muitas tecnologias foram criadas, substituindo diversas ações humanas. Dessa forma, elas são vistas como soluções para tudo, e fazem, muitas vezes, o sujeito perder a visão de atuação no mundo e o domínio sobre ele. “O indivíduo não quer mexer em si mesmo. Você tem que mudar alguns hábitos do seu corpo, você tem que pensar na sua relação com o mundo. Hoje, por causa da tecnologia e dos nossos hábitos, as pessoas estão perdendo a capacidade de criticar a sua própria vida e a sua própria relação com o mundo, e então vem ansiedade, depressão, procrastinação, porque tudo isso é uma forma de fuga, de afastamento. Você tem que enfrentar aquilo”, adiciona.

O professor comenta que, apesar da prática de exercício físico ser importante para as questões mentais, o seu benefício depende do estágio de crescimento e da ação do indivíduo, que pode regularizar a adaptação do organismo ao desenvolvimento. “É claro que os transtornos mentais não dependem só da atividade física. Ela ajuda, porque a atividade física regular disciplina o indivíduo, ele tem que fazer aquilo todo dia. O problema é você se perceber como sujeito, isto é, se adaptar, se modificar. Agora, você pode esperar que o mundo te dê, ou que você vá buscar no mundo, aprendendo com as regras que o mundo tem”, finaliza.

Fonte
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Esta notícia é uma transcrição parcial ou total do Jornal da Universidade de São Paulo. Este texto pode ser utilizado desde que seja atribuído corretamente aos autores e ao sítio oficial.
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