Skip to content

3901 search results for "ban"

TRF1 retira acusação contra um dos réus pela morte de Bruno e Dom

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, aceitou, nesta terça-feira (17), o recurso de um dos três réus acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, em 2022.

A decisão de hoje derruba deliberação da Justiça Federal em Tabatinga (AM) que levou o réu Oseney da Costa de Oliveira para julgamento pelo Tribunal do Júri. O entendimento deve permitir que Oseney seja solto nos próximos dias. A soltura deve ser concedida pelo relator do caso, desembargador Marcos Augusto de Sousa. 

Os desembargadores da Quarta Turma do TRF analisaram recursos de Amarildo da Costa de Oliveira, Jefferson da Silva Lima e Oseney da Costa de Oliveira contra a decisão de pronúncia, proferida em outubro de 2023, que determinou que os acusados sejam julgados pelo Tribunal do Júri. Eles estão presos e respondem pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver.

O colegiado seguiu voto proferido pelo desembargador Marcos Augusto. Na avaliação do magistrado, não há provas da participação de Oseney nos homicídios, e a acusação do Ministério Público “não colocou Oseney na cena do crime”. No dia do crime, ele deu carona a Amarildo, seu irmão, em uma canoa. 

“O réu estava nas proximidades do local do crime. Local do crime e cena do crime são coisas diferentes”, afirmou. 

Em relação aos réus Amarildo e Jefferson, o desembargador decidiu manter a decisão que leva os acusados para o banco dos réus.

“Assevero existir nos autos provas de materialidade de homicídio e ocultação de cadáver”, afirmou.

Os advogados dos acusados defenderam a nulidade da sentença de pronúncia. O advogado Lucas Sá, que representa Amarildo e Oseney, alegou cerceamento de defesa por falta de acesso a provas. O defensor ainda disse que Amarildo foi torturado para confessar o crime. A defesa de Jefferson disse que não há provas de que o acusado participou do assassinato.  

Entenda

Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas, região que abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.

A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles estavam enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.

Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava à cobertura jornalística ambiental – incluindo os conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia.

Bruno Pereira já tinha ocupado a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) antes de se licenciar do órgão, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.

Correios abrem período de adesão a Programa de Desligamento Voluntário

Os Correios iniciaram o período de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), voltado para quem trabalha na empresa há pelo menos 25 anos e tem entre 55 e 75 anos de idade. Anunciado no início de julho, em conjunto com a realização de um novo concurso público, o PDV vai oferecer incentivo financeiro para quem quer sair dos Correios. 

As inscrições começaram ontem (16) e vão até a próxima terça-feira (24). Segundo a empresa, os empregados que quiserem participar do programa devem estar ativos na data do desligamento e ter tido pelo menos 36 meses de remuneração nos últimos 60 meses.

Pelas regras do PDV, cada funcionário que aderir ao programa receberá uma indenização calculada a partir de uma fórmula que leva em consideração, entre outros fatores, a média aritmética dos valores recebidos pelo empregado nos últimos 60 meses, contados a partir de 31 de agosto; uma pontuação calculada com base e cada efetivo de exercício, contados a partir da data de admissão; idade, função e um adicional de aposentadoria.

Concurso

Na última sexta-feira (13), o presidente dos Correios confirmou a realização do concurso para o preenchimento de 3.468 vagas de nível médio e superior. A previsão é que o edital seja publicado ainda este mês.

Recursos do BNDES para projetos de inovação chegam a R$ 5,9 bilhões

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, de janeiro a agosto deste ano, R$ 5,9 bilhões para projetos de inovação da indústria brasileira, maior valor da série histórica iniciada em 1995, considerando os primeiros oito meses de 2024. O volume supera a soma das aprovações de 2019 a 2023 no mesmo período e representa mais que o dobro do valor aprovado em 2011, segundo maior ano da série, com R$ 2,9 bilhões.

Desde janeiro de 2023, as aprovações de crédito do banco já somaram R$ 11,2 bilhões para projetos de inovação, montante superior à soma dos cinco anos anteriores.

De acordo com o presidente do BNDES. Aloízio Mercadante, em oito meses, o montante investido pelo banco já supera todo ano de 2023, que foi R$ 5,3 bilhões em crédito.

“As aprovações foram impulsionadas pelo Programa BNDES Mais Inovação, atendendo à determinação do presidente Lula de promover uma transformação tecnológica na indústria nacional para torná-la mais competitiva e com capacidade de gerar empregos mais qualificados no Brasil”, explicou.

Segundo ele, desde setembro de 2023, quando entrou em operação, até agosto deste ano, o Programa BNDES Mais Inovação aprovou R$ 8 bilhões para as empresas nacionais.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do banco, José Luís Gordon, o apoio à inovação para micro, pequenas e médias empresas, em 2024, também é o maior desde 1995.

“Os R$ 2,4 bilhões aprovados entre janeiro e agosto deste ano representam 41% do total aprovado pelo banco para a inovação, demonstrando a relevância do tema na agenda das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) brasileiras, que são as empresas que mais geram emprego no país”, esclareceu.

Os valores aprovados para empresas de porte médio somaram R$ 1,4 bilhão, representando 56% do total aprovado para MPMEs em 2024 e superando a soma de todas as aprovações de 2015 a 2023, considerando o mesmo período. Para microempresas foram aprovados R$ 200 milhões e para pequenas empresas, R$ 900 milhões.

Caixa anuncia patrocínio de R$ 160 milhões a Comitê Olímpico do Brasil

Logo após o Brasil conquistar 20 medalhas nos Jogos de Paris (FR), entre julho e agosto deste ano, a preparação para o novo ciclo olímpico ganhou reforço nesta terça-feira (17). A Caixa Econômica Federal anunciou, em Brasília, o novo patrocínio de R$ 160 milhões ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), que é considerada a maior autoridade olímpica do Brasil, filiada ao Comitê Olímpico Internacional (COI). O apoio da Caixa irá até dezembro de 2028, incluindo os Jogos Olímpicos de Los Angeles (US), em julho de 2028.

Nesta terça-feira, o presidente do banco público, Carlos Vieira e o presidente do Comitê, Paulo Wanderley, firmaram o contrato na presença de atletas olímpicos, como Caio Bonfim (atletismo) e Rafael Silva (judô), e presidentes de confederações esportivas, como atletismo, boxe e canoagem.

Competições

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o patrocínio do banco e das Loterias Caixa ao COB tem o objetivo de desenvolver o esporte de alto rendimento do Brasil, com a evolução dos resultados esportivos, revelação de novos talentos e incentivo à prática desportiva entre jovens e adultos.

Além das próximas olimpíadas, os principais eventos esportivos previstos para esse novo ciclo de patrocínio estão:

• Jogos Panamericanos da Juventude;

• Jogos Sul-Americanos da Juventude;

• Jogos Sul-Americanos de Praia;

• Jogos Mundiais de Praia;

• Jogos Olímpicos da Juventude;

• Jogos da Juventude (4 edições) – Brasil;

• Jogos Olímpicos de E-sports;

• Jogos Olímpicos de Inverno – Milão/Cortina (IT), em 2026;

• Jogos Olímpicos da Juventude de Inverno;

• Jogos Sul-Americanos;

• Jogos Panamericanos de Lima (PE) – 2027;

Atletas olímpicos

A Caixa informou que, desde 1970, com a criação da Loteria Esportiva, a Caixa já destinava 10% da arrecadação total, por concurso lotérico, para o futebol nacional. E nas últimas duas décadas, para apoiar o desenvolvimento do esporte no país, o banco teria investido mais de R$ 700 milhões em confederações brasileiras das mais diversas modalidades esportivas de destaque nacional e internacional e no patrocínio a diversos clubes de futebol.

Atletas olímpicos

Em todas as edições de Jogos Olímpicos de que o Brasil participou, o país conquistou 40 medalhas de ouro; 49 de prata e 81 de bronze.

Na edição de Tóquio, em 2021, o Brasil superou o recorde de medalhas conquistadas em uma única edição e subiu ao pódio 21 vezes (7 ouros, 6 pratas e 8 bronzes), em 13 modalidades esportivas. No Japão, o Brasil terminou em 12° lugar no quadro geral de medalhas. O feito inédito iguala o número de medalhas de ouro obtidas na edição olímpica do Rio de Janeiro, em 2016, com 7 unidades.

O site do Comitê Olímpico do Brasil traz a relação de todos os 465 atletas que conquistaram medalhas olímpicas, em diferentes edições dos jogos. Entre eles, estão Joaquim Cruz e Vanderlei Cordeiro de Lima, do atletismo; Hortência e Paula, do basquete; Maurren Maggi, do salto em distância; os ginastas artísticos Rebeca Andrade, Arthur Zanetti, Arthur Nory, Diego Hypolito; os judocas Aurélio Miguel, Beatriz Souza e Sarah Menezes; os nadadores Gustavo Borges, Fernando Scherer (Xuxa), Cesar Cielo; Beatriz Ferreira, do boxe; Marta, no futebol feminino; Tande, Giovane, Giba, Ana Moser e Virna Dias, do vôlei; Gabriel Medina e Ítalo Ferreira, do surfe; Rayssa Leal, do skate.

Para conhecer as histórias individuais dos desportistas, basta acessar o site

Apex assina convênios de R$ 537 milhões para incentivar exportação

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) apresentou, nesta terça-feira (17), os 23 convênios assinados com entidades empresariais e o acordo firmado com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para apoio às exportações do país, com a atração de investimentos e a promoção de empresas brasileiras no exterior. As iniciativas setoriais envolvem R$ 537 milhões em recursos e devem beneficiar quase 19 mil empresas nos próximos dois anos.

O acordo com o Sebrae visa incentivar cooperativas, micro e pequenas empresas (MPE), especialmente das regiões Norte e Nordeste, a iniciar ou aperfeiçoar estratégias voltadas para a exportação. Serão aproximadamente R$ 175 milhões para o desenvolvimento de novos produtos e metodologias para suprir lacunas na jornada do empreendedor que quer exportar, ações alinhadas à Política Nacional da Cultura Exportadora.

Em evento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou as parcerias e reafirmou a importância de fazer o dinheiro circular nas mãos da população para alavancar a economia. “A palavra mágica é você transformar as pessoas em pequenos consumidores”, disse.

“Eu só penso em consumo porque não tem indústria se não tiver consumo. Ninguém vai investir numa indústria se não tiver mercado para vender o seu produto. Então o milagre é a gente criar condições para que todas as pessoas tenham um pouco”, acrescentou Lula, defendendo a política de valorização do salário mínimo como política de distribuição de renda no país.

No mesmo sentido, o presidente defendeu a oferta de crédito aos pequenos e médios empresários. “É muito mais fácil para um gerente de um banco atender um cara só que quer pedir R$ 1 bilhão emprestado, e ainda vai fumar um charuto, se receber o empréstimo, do que você receber mil pessoas de sandália Havaiana, com o pé cheio de craca, que quer pedir apenas 50 mil emprestados”, disse.

“Se levou tanto tempo nesse país se falando de pequena e média empresa, se não fossemos nós [os governos do PT]. não tinha a lei geral da micro e pequena empresa, não tinha o MEI, não tinha o Ministério da Pequena e Média Empresa que nós criamos, a Apex não existia, porque tudo isso foi feito para criar condições de colocar os invisíveis visíveis. E, quando a gente consegue fazer com que os invisíveis sejam enxergados, a coisa melhora”, afirmou.

Por meio dos atos firmados nesta terça-feira, serão realizadas ações como promoção dos negócios brasileiros em feiras internacionais, rodadas de negócios com compradores estrangeiros, missões com importadores ao Brasil para conhecer a produção brasileira, além de estudos de mercado, defesa de interesses e acesso a mercados.

Economia exportadora

Exportação pode ser “carro-chefe” do bom ciclo econômico que o Brasil vive, diz o ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a exportação pode ser “o carro-chefe” do bom ciclo econômico que o Brasil vive. Segundo Haddad, a reforma tributária vai eliminar a cumulatividade de tributos, “que é um mal da economia brasileira”, do atual sistema tributário. “Quando nós virarmos a chave e eliminarmos a cumulatividade, vocês vão poder trabalhar com o preço real da mercadoria, em condições de igualdade competitiva com os seus concorrentes que estão instalados em outros países. Isso vai ser um ganho de produtividade para a economia brasileira.”

Haddad afirmou também que o governo vem atuando na oferta de crédito e na formação de fundos garantidores para financiar os pequenos exportadores, como é ofertado aos grandes.

“Essa questão – tributo, crédito e seguro – é um tripé muito importante que o Brasil nunca encarou, definitivamente, para transformar. O Brasil sempre pensou no mercado interno – a gente foi o campeão de substituição de importações. Só que esse modelo esgotou, esgotou faz muito tempo. Ou nós nos transformamos numa plataforma de exportação ou nesse mundo novo que nós estamos vivendo, com a inteligência artificial, com transição ecológica, é muito desafiador o que está colocado”, disse.

“Nós precisamos, portanto, nos repensar e olhar mais para fora. E, sem esse tripé, é muito difícil competir. Nós temos que ter um novo sistema tributário, um novo sistema de crédito e um novo sistema de garantias para dar aos empreendedores brasileiros as melhores condições de disputar. Não falta talento no Brasil, não falta criatividade no Brasil, isso nós já sabemos. Nós precisamos de instituições mais sólidas, de apoio, de suporte a esse empreendedor e nós vamos colher os frutos dessa iniciativa muito rapidamente”, completou Haddad.

Pequenos

De acordo com o governo, cooperativas, micro e pequenas empresas representam cerca de 41% do total das empresas exportadoras brasileiras, mas o montante comercializado por este segmento não chega a 1% do total de recursos movimentados no país, que em 2022 somaram US$ 3,2 bilhões. Além disso, quase 60% das exportações das MPEs são para as Américas.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, lembrou ainda que o setor de MPE representa quase 95% das empresas brasileiras e, só em empregos formais, é responsável por 80% da empregabilidade do país. Para ele, é possível o Brasil superar os seus problemas com uma economia compartilhada.

“Não há mais volta em imaginarmos um modelo econômico, mesmo dos pequenos, que não seja globalizado […]. Os pequenos negócios, agora, neste momento, com esse acordo junto com a Apex, vão se inserir também de forma a ter um processo programático e protetivo das pequenas economias no mundo da globalização”, afirmou.

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou que a entidade criou recentemente a Bolsa Exportação para apoiar os empreendedores do Rio Grande do Sul, afetados pela enchente histórica que atingiu o estado no mês de maio.

“Nós, da Apex, não achamos justo que as empresas do Rio Grande do Sul deixassem de participar dos eventos programados, internacionais, das feiras, por falta de recursos em decorrência do drama que nós vivemos lá”, disse Viana, explicando que a agência vai pagar passagem e estadia para que essas participações continuem a ocorrer.

Acordos

Dos R$ 537 milhões que serão investidos por meio dos convênios com as entidades setoriais, R$ 287 milhões serão aportados pelo governo brasileiro, pela ApexBrasil, e R$ 250 milhões pelo setor privado. Os acordos têm expectativa de gerar mais de R$ 281 bilhões em negócios internacionais, entre exportações e investimentos estrangeiros a serem aplicados em projetos estratégicos do Brasil.

A Apex firmou 14 convênios na área de indústria e serviços, voltados à internacionalização de setores estratégicos da economia brasileira, totalizando um investimento de mais de R$ 278 milhões.

No agronegócio são sete convênios para ampliar a presença em mercados internacionais dos setores de arroz beneficiado; chocolate, balas, doces e amendoim; carne bovina; frutas e polpas congeladas; máquinas, equipamentos, insumos e tecnologia para produção de etanol e açúcar; etanol e farelo de milho; e produtos para animais de estimação. O total de investimentos chega a R$ 75 milhões.

Já o convênio da ApexBrasil e a Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital pretende atrair investimentos estrangeiros em torno de R$ 24,5 bilhões nos próximos dois anos. A parceria foca na captação internacional de recursos para fundos de investimentos brasileiros em participação, que, por sua vez, investirão em empresas e projetos, incluindo oportunidades relacionadas à Nova Indústria Brasil (NIB) e ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os acordos contemplam ainda o setor de móveis, com R$ 33,6 milhões para apoiar o segmento de modo a ampliar e fortalecer sua presença em mercados internacionais.

Equador determina série de cortes de energia por causa de seca severa

 O Equador implementará uma série de cortes de energia noturnos de oito horas em todo o país na próxima semana, anunciou o governo nessa segunda-feira (16), citando a grave seca que fez com que os níveis dos reservatórios despencassem, afetando as usinas hidrelétricas.

O Equador está passando por uma crise de energia, que o governo atribui à falta de manutenção das represas existentes e de contratos para garantir nova geração, além da pior seca do país nos últimos 61 anos.

Os cortes de energia começarão na próxima segunda-feira (23) a partir das 22h (horário local) e durarão até as 6h do dia seguinte, segundo publicação do governo no X. A medida será repetida na terça, quarta e quinta-feira, acrescentou.

Não ficou claro por quantas semanas os cortes de energia serão implementados.

“O cronograma de corte estabelecido foi escolhido com o objetivo de gerar o menor impacto possível sobre as atividades produtivas e o desenvolvimento de dias úteis”, informa a mensagem.

A medida se soma a um corte de energia programado para esta quarta-feira (18), destinado à manutenção preventiva em todas as instalações de transmissão e redes de distribuição em todo o país.

O governo tomou várias medidas para enfrentar a crise, acrescenta o comunicado, incluindo a contratação de um navio gerador, a tentativa de construir geradores permanentes em terra e a melhoria da infraestrutura abandonada, entre outras.

O Equador precisa de mais 1.000 megawatts — ou um gigawatt — de energia para atender à demanda nacional, segundo as autoridades.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Caixa antecipa Bolsa Família a atingidos por eventos climáticos

A Caixa vai antecipa, nesta terça-feira (17), o pagamento do Bolsa Família aos beneficiários que residem em regiões que passaram por eventos climáticos extremos como chuvas, estiagem e queimadas. Nesse caso, o pagamento será para todos os beneficiários no primeiro dia do calendário, independentemente do final do NIS. Ao todo, serão pagos 20,7 milhões de benefícios.

Também começou hoje o pagamento do Bolsa Família do mês de setembro aos beneficiários com o NIS final 1. Para as pessoas que não residem nas regiões beneficiadas, o calendário deste mês será concluído normalmente, no dia 30.

As antecipações serão feitas para o estado do Rio Grande do Sul, em razão das chuvas que atingiram a região, para todas as famílias do estado do Amazonas e para alguns municípios de São Paulo, Acre e Roraima, afetados pela estiagem e as recentes queimadas.

No estado de São Paulo as cidades contempladas com o benefício são Amparo, Monte Alegre do Sul, Bananal, São Luís do Paraitinga, Águas da Prata, Alumínio, Dourado, Piracicaba, Bebedouro, Boa Esperança do Sul, Brodowski, Ibitinga, Itápolis, Luís Antônio, Monte Azul Paulista, Morro Agudo, Nova Granada, Pedregulho, Pitangueiras, Poloni e Pontal.

Também entram nessa condição Ribeirão Preto, Santo Antônio da Alegria, São José do Rio Preto, São Simão, Sertãozinho, Tabatinga, Ubarana, Urupês, Valentim Gentil, Pirapora do Bom Jesus, Bernardino de Campos, Coronel Macedo, Iacanga, Itirapina, Jaú, Lucélia, Pompeia, Presidente Epitácio, Rosana, Sabino, Salmourão, Santo Antônio do Aracanga, Taquarituba, Torrinha.

Selo dos Correios celebra Luiza Bairros, ex-ministra e ativista negra

Os Correios e o Ministério da Igualdade Racial lançam nesta terça-feira (17) um selo em homenagem à socióloga gaúcha Luiza Bairros, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e uma das principais intelectuais do pensamento negro contemporâneo.

A iniciativa celebra o legado de Luiza, que faleceu em 2016 em decorrência de um câncer de pulmão. Durante sua gestão à frente da Seppir, entre 2011 e 2014, a ex-ministra lutou pela implementação de políticas públicas como as cotas nas universidades e no serviço público.

Luiza Bairros também iniciou a implementação do Estatuto da Igualdade Racial, criou o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e atuou diretamente pelo reconhecimento da constitucionalidade das cotas no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Selo dos Correios em homenagem a Luiza Bairros. Foto: Correios/Divulgação

A fotografia utilizada no selo dos Correios é do acervo da Agência Brasil, agência pública de notícias da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A imagem de Luiza sorrindo foi captada em 2013 pelas lentes do repórter fotográfico Valter Campanato. A então ministra da Seppir estava nos estúdios da TV Brasil para a gravação do programa Brasilianas.org. “Fico contente e orgulhoso de dar essa contribuição para homenagear a ministra”, diz Valter.

Sobrinha de Luiza Bairros, a epidemiologista e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Fernanda Bairros, conta que recebeu com alegria a notícia do lançamento do selo. “Ela dedicou a vida toda em prol da igualdade racial e do combate ao racismo. Fazer com que a memória e o legado dela não sejam esquecidos é de extrema importância”, ressalta Fernanda.

Mulheres negras

O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, afirma que é uma honra celebrar o legado de Luiza Bairros e destaca que a empresa tem adotado ações para reconhecer publicamente a contribuição de mulheres negras para o Brasil. Entre os selos já lançados estão os de Marielle Franco, Rebeca Andrade, Alcione e do Festival Latinidades.

“Temos trabalhado para avançar no campo da equidade. Implantamos a Política Corporativa de Diversidade dos Correios e estabelecemos metas, em nosso plano estratégico, de ter 40% de mulheres e 30% de pessoas negras em cargos de gestão em todos os níveis da empresa até o fim deste ano”, ressalta Santos. 

“Fizemos também a adesão ao Pacto pela Diversidade, Inclusão e Equidade nas Empresas Estatais da Sest [Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais], em mais uma ação afirmativa para tornar nosso ambiente de trabalho mais inclusivo e justo.”

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial. Foto: Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, lembra que Luiza Bairros é uma referência histórica negra na consolidação da democracia brasileira, por sua militância como coordenadora do movimento negro unificado, trajetória acadêmica e intelectual e atuação política na gestão pública.

“Pensar em Luiza Bairros é reconstituir a trajetória de avanços conquistados pelo povo negro no Brasil. Ela foi uma intelectual vanguardista na defesa das cotas raciais e ações afirmativas, nos deixou seu exemplo de ética e compromisso. É uma honra reverenciar a memória de uma de nossas ancestrais e com ela seguir na luta por igualdade de direitos para a população negra”, ressalta Anielle. 

Depoimentos

A Agência Brasil ouviu outras quatro referências do movimento e intelectualidade negra que destacam a importância do legado de Luiza Bairros. 

>> Vilma Reis, socióloga, ativista, ex-ouvidora-geral da Defensoria Pública da Bahia e assessora especial da Presidência dos Correios.

Vilma Reis, socióloga e assessora especial da Presidência dos Correios. Foto: Arquivo pessoal/Divulgação

“Toda a trajetória de Luiza é impressionante e precisa ser reverenciada. Essa iniciativa dos Correios mostra a importância de uma mulher que, em quatro anos à frente da Seppir, mexeu com leis que mudaram o panorama do país. Ela foi decisiva na articulação pelo reconhecimento da constitucionalidade das cotas no STF e na aprovação da lei de cotas de 2012. É simbólico que esse selo venha quando estamos nos preparando para avançar nas cotas com a reserva de vagas para indígenas e quilombolas. Luiza é um nome que evoca e nos traz força.”

“Em 1979, Luiza veio do Rio Grande do Sul para Bahia contribuir na criação do Movimento Negro Unificado. Ela se tornou uma referência para as ativistas, mas também uma potência política e intelectual. Quando retornou do doutorado nos Estados Unidos, incentivou muitas de nós a seguir a carreira acadêmica. Estava sempre presente nas bancas de defesas. Ela nos ajudou a organizar a luta em muitos campos.”

“Importante também lembrar o trabalho da Luiza na Secretaria da Promoção da Igualdade do Governo Bahia (Sepromi) e no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), articulando o Programa de Combate ao Racismo Institucional e removendo as barreiras na saúde e na educação. Ela também foi fundamental na construção do texto da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo (Durban). Luiza nos ajudou a construir um debate de luta por narrativa negra, intelectual, posicionada no Sul do mundo.”

Professor, jornalista e militante da igualdade racial Edson Cardoso. Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

>> Edson Cardoso, escritor, jornalista e doutor em Educação. Amigo de Luiza Bairros, trabalhou como ela na assessoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

“Luiza foi o melhor quadro da minha geração de militantes, de movimento negro. Ela foi a pessoa mais bem preparada para fazer o que fazíamos. Ela tinha tanto do ponto de vista intelectual, o estudo, a pesquisa, como ela tinha a iniciativa política, a capacidade de se associar, de se aproximar das pessoas, de estimular, de propor ação, de conduzir as coisas, de fazer intervenção prática.”

“A presença da Luiza vai fortalecer essa coleção dos selos de figuras negras que os Correios têm e nada mais justo para uma instituição que é uma das primeiras a acolher a população negra.”

“Luiza foi uma pessoa entregue à luta, totalmente entregue e dedicada à luta.”

Diretora-geral do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

>> Ana Flávia Magalhães, historiadora, jornalista, professora doutora da Universidade de Brasília (UnB) e diretora-geral do Arquivo Nacional.

“Luiza Bairros foi uma das primeiras referências de intelectuais ativistas que tive, bem antes até que me fosse possível afirmar essa forma de estar no mundo. Meu primeiro encontro com ela se deu ali em 1998, 1999, em Brasília, numa das primeiras reuniões de formação política do Movimento Negro de que participei. A voz de Luiza, em especial, me impactou.  Era grave, muito firme, mas serena, embalava palavras extremamente bem articuladas e criava em mim a sensação de estar em frente a um espelho e querer ver minha imagem ali refletida.” 

“Nos anos que se seguiram, além de seguir sendo uma referência política, Luiza ganhou forma de pessoa humana, com virtudes e limites. Isso fez com que eu a considerasse ainda mais importante para nós que tínhamos o desafio de nos somar e dar continuidade à luta de gerações por justiça e dignidade em qualquer lugar que estivéssemos.”

“Garantir que Luiza Bairros seja compreendida hoje e pelas gerações futuras como uma bem-lembrada é essencial para que rompamos com a falsa impressão de que a cada geração estamos começando a luta contra o racismo do zero. Essa homenagem, portanto, é muito justa e precisa ser valorizada como parte de uma ação permanente e necessária para estabelecermos regimes de memória que rompam definitivamente com o racismo, o sexismo e outros eixos de apagamento de amplos setores de nossa população.”

>> Dalila Negreiros, geógrafa, doutora em Estudos Africanos e da Diáspora Africana e integrante do grupo de Servidoras Públicas Negras. Trabalhou com Luiza Bairros na Seppir.

Dalila Fernandes de Negreiros, geógrafa, doutora em Estudos Africanos e da Diáspora Africana e integrante do grupo de Servidoras Públicas Negras. Foto: MGI/Divulgação

“Em 2005, o Enegreser, coletivo de estudantes negros do DF e Entorno, fez o Encontro de Estudantes Negros na UnB. Ela foi uma das pessoas que fez essa formação e foi uma das primeiras ativistas traduzindo o debate de interseccionalidade. Luiza foi uma das responsáveis por apresentar o trabalho da escritora Lélia Gonzalez, traduzindo seus livros.” 

“Vários programas e projetos de acompanhamento de políticas de ação afirmativa, questão das mulheres negras, da centralidade de políticas voltadas especificamente para mulheres negras é uma grande contribuição do mandato dela como ministra e como intelectual também, então eu creio que ela seja uma importante referência para o movimento negro e para quem acredita na democracia no Brasil.”

“É muito importante que essas pessoas que são relevantes para o movimento negro, elas sejam relevantes para o Brasil também. A gente está falando dos Correios, empresa nacional, tem distribuição no Brasil inteiro. É importante entender o papel do Estado brasileiro na garantia do reconhecimento das pessoas que são relevantes. No meu ponto de vista, a principal importância é garantir uma política de memória.”

* Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão

Parque de Brasília: fogo vira subterrâneo e pode voltar à superfície

O fogo que consumiu 2,4 mil hectares do Parque Nacional de Brasília e deixou parte da capital tomada pela fumaça desde o domingo (15) não está mais com chamas visíveis. O incêndio se tornou subterrâneo e consome o material combustível acumulado embaixo da terra em dois focos ainda ativos nesta terça-feira (17). Agora, o risco é que, com o período mais quente do dia, as chamas voltem a se alastrar

Os bombeiros e brigadistas passaram a madrugada combatendo o fogo no Parque de Brasília. Com isso, a situação é bem menos crítica que a de ontem, segundo explicou o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires.

“Felizmente a gente está agora com a situação mais controlada. O fogo está extinto? Não, não está extinto. Nós agora temos um momento que é de fazer esse monitoramento, fazer o combate ainda nas áreas remanescentes. A gente vai continuar esse trabalho, mas eu diria que aquele momento mais crítico felizmente ficou para trás”, destacou.

De acordo com o ICMBio, o fogo só é controlado quando não há mais chance de ele voltar a se expandir, o que ainda não é a situação do Parque Nacional de Brasília.

O combate a esse incêndio, que era feito por 93 combatentes ontem, passou para mais de 500 nesta terça-feira (17), entre bombeiros e brigadistas, que estão monitorando a situação. Três aviões e um helicóptero também estão mobilizados no Parque de Brasília. 

O comandante do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, coronel Pedro Anibal, disse que outros mil agentes estão de prontidão caso necessário. Ele explicou que a dificuldade do incêndio subterrâneo é que você não vê as chamas, mas apenas a fumaça.

“Você não sabe exatamente onde está queimando. Então, a técnica empregada é contornar os pontos de fumaça com aceiros [faixas onde a vegetação é retirada para evitar a propagação do fogo] e jogando bastante água no local. Nós estamos com motobombas sendo instaladas para utilizar a água do próprio córrego Bananal para fazer esses resfriamentos”, afirmou.

Com 147 dias sem chuvas este ano no Distrito Federal, o tempo quente e seco dificulta o trabalho das equipes e facilita a propagação das chamas.

Impacto gigantesco

Soldados do Corpo de Bombeiros que vão participar das ações de combate a queimadas no Parque Nacional. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A presidente do Parque Nacional de Brasília, Larissa Diehl, destacou que ainda não é possível fazer um balanço dos prejuízos para a fauna porque todos estão preocupados em monitorar os focos ainda ativos. Mas lamentou a queima das matas de galerias, que protegem os cursos d’água que abastecem as cidades e demoram para se recuperar.  

“O impacto é gigantesco. A mata de galeria não tem condições de se recuperar na mesma velocidade que o Cerrado stricto sensu. Então, a mata de galeria é bastante importante água que abastece o DF. A barragem de Santa Maria abastece cerca de 45% da água do DF e pode ter impactos na quantidade e na qualidade de água para a população”, ressaltou.

Emprego e propostas de desenvolvimento rendem votos para prefeituras

Se Odorico Paraguaçu fosse candidato a prefeito de Sucupira nas próximas eleições municipais, em 6 de outubro, teria dificuldade de se eleger. Para chegar lá, o personagem deveria abandonar o discurso populista e a prática de trocar favores por votos e adotar uma plataforma política com proposta efetivas para saúde, educação, cuidado e zeladoria da cidade, segurança pública, saneamento, infraestrutura e emprego, temas recorrentes em pesquisas eleitorais.

“Eu acho que prefeitos como Odorico Paraguaçu felizmente estão em extinção. Ele não é mais um tipo paradigmático”, avalia o economista Jorge Jatobá, professor titular aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e ex-secretário nacional de Política de Emprego e Salário (1995-1998).

Segundo o economista, em vez do perfil clientelista como o do personagem criado pelo dramaturgo Dias Gomes (1922-1999) para o teatro, e posteriormente visto na televisão, rendem voto nas eleições locais “discursos consistentes” e propostas que possam gerar empregos. “Os prefeitos têm que ser desenvolvimentistas, no sentido de promover oportunidades de negócio e investimento em seus municípios. Emprego é resultado de crescimento econômico.”

Para isso, os candidatos a novos prefeitos precisam “manter a visão voltada para o crescimento da economia local” e, se eleitos, atrair empreendimento, “melhorando a infraestrutura do município, o acesso à cidade e a qualificação da força de trabalho.”

Conforme o Jatobá, isso exige aptidões para articular e envolver a sociedade civil, forças produtivas locais, como empresários rurais e comerciantes. Também conta positivamente mobilizar o governo estadual e até o governo federal em torno da pauta municipal. “Assim se cria um círculo virtuoso em que quanto maior o crescimento, maior a geração de renda, maior o investimento, maior a capacidade produtiva.”

“Quanto mais bem gerido é o município, mais atraente ele fica para novas empresas. E quanto mais bem gerido, mais as empresas que já estão no local se sentem bem para tocar seus projetos e contratar pessoas”, confirma o economista Cláudio Hamilton Matos dos Santos, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para ele, “o crescimento econômico, em geral, é a combinação de esforço público e privado na mesma direção.”

Na opinião do advogado Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), “a empregabilidade, por si só, é tema recorrente para a avaliação positiva ou negativa do gestor. Mas, além disso, pesa a qualidade do serviço público prestado e a indução no sentido de que a iniciativa privada assuma também o seu papel.”

Brasília – O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski  – Foto José Cruz/Agência Brasil

Grupo focal 

“O que vai diferenciar bom prefeito ou mau prefeito é a capacidade de induzir o desenvolvimento”, concorda a cientista política Karina Duailibi, especialista em pesquisas de opinião qualitativas, como as análises de grupo focal no qual os eleitores explicam por que votam ou não em determinado candidato. Ela considera que “emprego hoje faz parte da cesta de demandas da prefeitura”, e a pauta está em ascensão desde a segunda década do século.

Desde então, assiste-se no Brasil a desconcentração de empregos em grandes áreas metropolitanas em favor de cidades de porte médio (100 mil a 500 mil habitantes), motivada pelo agronegócio, pela abertura de novas unidades de saúde e pela interiorização da formação profissional em novos campi das universidades federais e estaduais (cursos superiores) ou dos institutos federais (cursos técnicos).

Com mais de 20 anos de experiência em pesquisa em diversas cidades do Brasil, Karina percebe que se tornou recorrente a avaliação positiva de prefeitos quando são identificados com a transformação urbana, a chegada de empresas e oportunidades. Eleitores participantes de grupos focais avaliam que o “prefeito ideal” tem capacidade de induzir desenvolvimento. “Hoje, isso faz parte das expectativas.”

O sociólogo Jorge Alexandre Neves, professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e diretor do Centro Internacional de Gestão Pública e Desenvolvimento, atesta que a pauta de emprego “é tema fundamental e costuma estar sempre entre os mais relevantes nas pesquisas de opinião.”

Ele alerta que a falta de propostas para a geração de emprego e a desatenção ao assunto por parte dos candidatos podem gerar reveses, especialmente se o postulante é um prefeito que busca a reeleição. “Isso pode contaminar negativamente a campanha se um município vizinho consegue muitos investimentos que trazem bons empregos e a cidade do eleitor não atrai recursos.”

“Entre os eleitores existe uma crença geral que as prefeituras cobram muito imposto, por isso as empresas não vão para o município”, acrescenta o engenheiro e administrador Gérson Engrácia Garcia, dono de um instituto de pesquisa de mercado e opinião com sede em Ribeirão Preto, no interior paulista.

Indutor ou empregador 

A cientista política Karina Duailibi pondera que as perspectivas dos eleitores mudam conforme o porte da cidade. Em municípios menores, a maior esperança é que o emprego seja criado na prefeitura. “Quanto menor o município, mais a população é dependente da máquina municipal.” Nesses casos, “o prefeito não é um indutor de crescimento e ofertas de trabalho, mas o próprio empregador.”

Cidades pequenas não podem prescindir do repasse constitucional de verbas dos estados e da União e do pagamento de benefícios sociais, aposentadorias e pensões. “Quanto mais o município é dependente disso, mais forte é a prefeitura como empregadora”, ressalta.

Cláudio Hamilton Matos dos Santos, do Ipea, destaca que as transferências da União e dos estados resultam da descentralização de políticas públicas. “Os municípios têm tido cada vez mais atribuições e cada vez mais recursos para trocar essas atribuições”. Por isso, “o emprego municipal tem crescido muito fortemente ao longo das duas últimas décadas deste século.”

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que os municípios têm a maior parcela de servidores públicos do Brasil, empregados na provisão de serviços essenciais à população. Dados de 2022, repassados à Agência Brasil pela entidade, contabilizavam que as prefeituras tinham 2,3 milhões de profissionais da educação. Na saúde, eram 1,3 milhão de profissionais atuando em atenção básica e outros atendimentos. Na área administrativa, as prefeituras empregavam mais de 1,2 milhão de servidores e técnicos. E nos serviços gerais, como limpeza e alimentação, 940 mil servidores municipais.

A CNM calcula que a remuneração média dos servidores municipais naquele ano era de R$ 3.604. Os salários pagos variam conforme o cargo que o servidor ocupa. Assim, a média da remuneração de médicos era de R$ 11 mil. Os funcionários dos serviços de limpeza e alimentação tinham remuneração média de R$ 1,8 mil.

Subemprego 

De acordo com o Censo Demográfico 2022 (IBGE), sete de cada dez municípios brasileiros (total de 3.935 cidades) são considerados de pequeno porte, têm até 20 mil habitantes. Nessas cidades, os salários são menores e a empregabilidade também é mais reduzida.

Brumadinho, Minas Gerais – Imagem Google Maps

“As pessoas nas cidades menores não têm muitas oportunidades de trabalho. Ou trabalham na prefeitura ou no comércio local – esse não paga nem o salário mínimo e não faz registro em carteira de trabalho. Essas pessoas vivem do subemprego”, diz Gérson Engrácia Garcia.

De acordo com ele, o perfil mais exposto ao subemprego e até ao desemprego é o de pessoas com mais de 40 anos sem ofício, mães que querem voltar ao mercado de trabalho e jovens que se terminam o ensino médio, “não tem o que fazer”.

Nessas circunstâncias, as alternativas são o êxodo para municípios mais atrativos ou tentar o subemprego na própria cidade. “Então, um trabalha de mototáxi, o outro faz pequenos consertos, presta determinado serviço, ou vende bugigangas. As mulheres vendem peças íntimas, perfumes e cosméticos”, relata o pesquisador.