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Ações das escolas com nota 10 no Ideb devem ser replicadas, diz Lula

Ações das escolas com nota 10 no Ideb devem ser replicadas, diz Lula

Alunos, professores e diretores das 21 escolas que tiraram nota 10 no último ciclo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foram recebidos nesta quarta-feira (4) no Palácio do Planalto. O indicador avalia o desempenho das escolas e redes de ensino no Brasil. Ele combina os resultados dos estudantes nas avaliações de leitura e matemática (Saeb) com as taxas de aprovação, garantindo que qualidade e fluxo escolar andem lado a lado.

“O governo federal tem preocupação desde a creche até a universidade, em todos os momentos da educação de nossos estudantes. Temos a tarefa de colocar em prática as ações das escolas com nota 10 no IDEB, para replicá-las em todas as outras. Nenhum país se desenvolveu sem investir na educação”, destacou o presidente Lula

“Para aprender, uma criança precisa de algumas coisas na vida dela. Eu sempre me pergunto se a escola está fazendo jus e estimulando nossas crianças a terem vontade de ir para a escola. Também nossos professores e professoras precisam estar bem, e é por isso que criamos um Piso Salarial.”

Das instituições com nota 10 no Ideb, 15 estão no Ceará, 5 em Alagoas e uma em Pernambuco, portanto, todas no Nordeste. Confira a lista completa aqui.

ICMBio suspeita de incêndio criminoso na Floresta Nacional de Brasília

ICMBio suspeita de incêndio criminoso na Floresta Nacional de Brasília

@ebc

O incêndio que se espalha pela Floresta Nacional de Brasília (Flona) desde a manhã de terça-feira (3) pode ter sido criminoso. Essa é a principal suspeita das autoridades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). De acordo com Fábio Miranda, chefe da Flona, três homens foram vistos na mata no momento em que o fogo começou.

“A gente teve três suspeitos vistos bem no momento em que os focos apareceram. Eles não eram visitantes, não estavam com trajes esportivos, não estavam fazendo caminhada ou andando de bicicleta. Os focos foram acontecendo muito longe um do outro. Então, não foi um incêndio que foi passando e se alastrando”, disse.

Além disso, explicou Miranda, as características do incêndio não são as mesmas de um incêndio ocasional, fruto de uma queima de manejo de propriedade que saiu do controle e passou para a unidade de conservação.

“A gente teve vários focos simultâneos, o que não é característica de um incêndio ocasional, fruto de uma queima de uma propriedade e que passou para a unidade de conservação”. Para o chefe da Flona, é possível afirmar o caráter criminoso do incêndio. Até o momento, cerca de um terço da unidade de conservação, 1,2 mil hectares, já foi consumido pelas chamas.

“A nossa principal suspeita é que ele foi criminoso. A gente pode até dizer que, necessariamente, ele foi criminoso. Porque começou dentro da unidade de conservação. Então, a questão é saber se foi intencional ou não”.

Combate ao fogo

De acordo com o ICMBio, 93 combatentes trabalham para apagar as chamas. Existem duas grandes frentes de fogo, mas foram definidas prioridades no combate: áreas de nascentes, matas de galeria, remanescentes de Cerrado e áreas próximas às residências.

Equipes também trabalham para monitorar a área e identificar buscar possíveis animais feridos ou mortos. A expectativa do instituto é extinguir o fogo ainda nesta quarta-feira (4), se as condições meteorológicas melhorarem. A região enfrenta uma seca severa.

Conab vai doar sementes de arroz para agricultores familiares do RS

Conab vai doar sementes de arroz para agricultores familiares do RS

@ebc

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou a aquisição de 480,4 mil quilos de sementes de arroz para doar às associações de agricultores familiares nos municípios gaúchos de Nova Santa Rita, Eldorado do Sul e Viamão. A compra do produto da safra de 2023/2024 será feita por meio de leilão eletrônico, nesta quinta-feira, 5, à partir das 9h. O leilão será realizado a partir de oito Avisos de Compra Pública, disponíveis no site da Conab.

Os recursos foram destinados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que disponibilizou um crédito orçamentário de R$ R$ 2,5 milhões para a Companhia operacionalizar a compra das sementes para a agricultura familiar.

As empresas fornecedoras de sementes de arroz que desejarem participar das operações de leilão deverão atender às exigências previstas nos editais.

O edital exige que as empresas estejam cadastradas perante uma Bolsa de Mercadorias, em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), registradas no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e demais agentes (Sican) da Conab e possuam o Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) emitido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Municípios atendidos

Para o município de Nova Santa Rita/RS, está prevista a aquisição de 127.500 kg de sementes de arroz tipo EPAGRI 108, sendo 85.000 kg para entrega no Assentamento Capela, em benefício da Cooperativa Agropecuária de Nova Santa Rita (Coopan), e 42.500 kg para entrega no Assentamento Santa Rita de Cássia II e entidade recebedora a Cooperativa Agropecuária Sete de Julho.

Outros dois editais estabelecem a compra de 12.500 kg de sementes de arroz tipo Z SCS 122 MIURA para entrega no Assentamento Capela, tendo como entidade recebedora a Coopan, e mais a compra de 85.000 kg de sementes de arroz tipo IRGA 409 para entrega no Assentamento Santa Rita de Cássia II, e entidade recebedora a Cooperativa Agropecuária Sete de Julho.

Para o município de Eldorado do Sul/RS, os avisos definem a compra de 30.000 kg de sementes de arroz do tipo precoce BRS precoce PAMPA CL para entrega no Assentamento Integração Gaúcha e entidade recebedora a Associação Dezenove de Setembro; a compra de 45.000 kg de sementes de arroz do tipo IRGA 431 CL certificado irrigado em casca sul longo fino natural sendo 20.000 kg para entrega no Assentamento Integração Gaúcha e 25.000 kg para entrega no Assentamento Apolônio de Carvalho, ambos com entidade recebedora a Associação Dezenove de Setembro; e por fim, a compra de 50.000 kg de sementes de arroz do tipo IRGA 424 RI certificado irrigado em casca sul longo fino natural, com entrega no Assentamento Apolônio de Carvalho e entidade recebedora a Associação Dezenove de Setembro.

Nos dois avisos destinados ao município de Viamão/RS, o primeiro indica a compra de 35.000 kg de sementes de arroz do tipo BRS A705, e o segundo, a compra de 95.480 kg de sementes de arroz do tipo BRS Pampeira com entregas no Assentamento Filhos de Sepé, e entidade recebedora a Associação dos Moradores Filhos de Sepé (AAFISE).

Empresas de cosméticos terão novas regras de monitoramento

Empresas de cosméticos terão novas regras de monitoramento

@ebc

Uma resolução da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece nova regulamentação de boas práticas para as empresas fabricantes de cosméticos. O objetivo é aprimorar o monitoramento e a segurança dos cosméticos permitidos no país, garantindo, com isso, que eventuais riscos à saúde sejam identificados e gerenciados de maneira eficaz e em tempo hábil. A resolução deve entrar em vigor em doze meses.

A resolução da Anvisa utiliza o termo cosmetovigilância, usado para designar a vigilância e o monitoramento pós-comercialização (quando o produto chega às mãos dos consumidores) e pós-uso (após utilização pelos clientes). Esse monitoramento vai compreender as atividades de identificação, notificação, avaliação, investigação, monitoramento, comunicação e prevenção de reações adversas decorrentes do uso de produtos cosméticos em condições normais ou razoavelmente previsíveis.

Os principais pontos da resolução são a definição clara das responsabilidades das empresas de cosméticos; estabelecimento de um sistema de cosmetovigilância robusto, composto por pelo menos seis requisitos mínimos obrigatórios: coleta, avaliação, investigação e notificação de eventos graves.

Cada empresa deverá indicar um profissional que será responsável pela cosmetovigilância; um prazo de notificação à Anvisa será definido; além da definição e implantação de medidas para reduzir riscos pelas empresas quando identificados problemas de segurança com os produtos cosméticos produzidos.

A Anvisa informou que a resolução é um avanço e a iniciativa pretende modernizar o marco regulatório do setor de cosméticos, seguindo as melhores práticas adotadas internacionalmente pelo setor.

Estima-se que o mercado brasileiro de cosméticos, higiene e produtos de beleza movimente por ano quase R$ 200 bilhões e a expectativa é de crescimento sustentável, conforme a Associação Brasileira da Indústria da Higiene Pessoa, Perfumaria e Cosméticos (AbihPec). Nos primeiros quatro meses deste ano, as exportações brasileiras somaram US$ 284,1 milhões. No mundo, o mercado de cosméticos movimenta US$ 500 bilhões por ano.

Cinco maiores empresas de cosméticos do mundo

L’Oréal Paris – valor US$ 13,6 bilhões

Gillette – valor US$ 7,2 bilhões

Nivea – valor US$ 6,2 bilhões

Clinique – valor US$ 6 bilhões

Chanel – valor US$ 5,8 bilhões

Cinco maiores empresas de cosméticos no Brasil

Natura Cosméticos

Grupo Boticário

L’Oréal Brasil

Reckitt Benckiser Industrial

Procter & Gamble

Setor automotivo é determinante para bom desempenho da indústria

Setor automotivo é determinante para bom desempenho da indústria

@ebc

As atividades da indústria dirigidas para a produção de veículos automotores, reboques e carrocerias exerceram papel fundamental para os resultados apurados do desempenho geral da indústria, ao crescer 12% em julho deste ano em comparação a julho do ano passado.

“Os automóveis foram determinantes para esse resultado. As autopeças, em menor grau, mas também ajudaram o setor”, disse o gerente da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), André Macedo.

Segundo Macedo, o desempenho negativo da produção industrial em julho, que recuou 1,4%, ocorre após um intenso crescimento verificado em junho, quando a produção cresceu 4,3%, sendo influenciada pelo retorno à produção de unidades produtivas que foram, direta ou indiretamente, afetadas pelas chuvas ocorridas no Rio Grande do Sul em maio. Indústrias automotivas como Scania e Volks, afetadas pela falta de componentes vindos de fábricas do Rio Grande do Sul, chegaram a conceder férias coletivas.

“Grande parte do recuo registrado neste mês tem resultado com o avanço visto no mês anterior, mas também se observa que importantes plantas industriais realizaram paralisações, mesmo assim estamos numa trajetória ascendente”, afirmou.

PIB

Ontem, o IBGE divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB) teve crescimento de 1,4% no segundo trimestre, superando as expectativas. A indústria e o setor de serviços foram fundamentais para o resultado positivo.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), comemorou o desempenho geral.

“São três boas notícias. A primeira é o crescimento do PIB. O mercado esperava 0,9% e ele cresceu 1,4%. A segunda boa notícia é que fomos o terceiro maior crescimento entre todos os países do G20 e, finalmente, a qualidade desse crescimento. A indústria cresceu, os investimentos cresceram e isso é uma boa notícia para o Brasil e para os brasileiros”, disse Alckmin.

Confira resultados do PIB dos países do G-20 no segundo trimestre de 2024:

Indonésia: 3,8%;

Índia: 1,9%;

Brasil: 1,4%;

Arábia Saudita: 1,4%;

Japão: 0,8%;

Estados Unidos: 0,7%:

China: 0,7%;

Reino Unido: 0,6%;

Canadá: 0,5%;

África do Sul: 0,4%;

União Europeia: 0,3%;

Itália: 0,2%;

França: 0,2%;

México: 0,2%;

Turquia: 0,1%;

Alemanha: -0,1%;

Coreia do Sul: -0,2%

Produção industrial recua 1,4% em julho; crescimento no ano é de 3,2%

Produção industrial recua 1,4% em julho; crescimento no ano é de 3,2%

@ebc

A produção industrial brasileira teve um recuo de 1,4% em julho na comparação com o mês de junho deste ano, quando houve crescimento de 4,3% da atividade, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o mês de julho do ano passado, o desempenho da indústria cresceu 6,1% e no acumulado de janeiro a julho, a produção industrial cresceu 3,2%.

Segundo o IBGE, o crescimento de 6,1% entre julho deste ano e julho do ano passado foi decorrente dos resultados positivos em quatro das quatro grandes categorias econômicas, 21 dos 25 ramos, 60 dos 80 grupos e 67,3% dos 789 produtos pesquisados. Entre as atividades, as influências positivas foram registradas por veículos automotores, reboques e carrocerias, com crescimento nesse período de 26,8%.

Produtos químicos cresceram 10,5%, impulsionados, em grande medida, pela maior produção dos itens automóveis, caminhão-trator para reboques e semirreboques e veículos para o transporte de mercadorias e caminhões. Também tiveram desempenho positivo a produção da indústria de fungicidas para uso na agricultura, tintas e vernizes para construção, desinfetantes, herbicidas para plantas, fertilizantes químicos das fórmulas NPK (Nitrogênio, Potássio e Fósforo), inseticidas para uso na agricultura e polietileno.

Também são destaques da produção industrial na comparação de julho de 2024 com julho de 2023, os produtos de metal com alta de 13,9%, equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos, com alta de 24,4%, produtos de borracha e material plástico, com alta de 11,6% e máquinas e equipamentos, 10,8%. Contribuíram positivamente, ainda, a produção de móveis, com alta de 26,9%; artefatos de couro, artigos para viagem e calçados, com alta de 14,3% e produtos farmoquímicos e farmacêuticos, com 7,2%.

Avaliação

Segundo a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), a redução da produção industrial em julho, em 1,4%, foi registrada após um forte crescimento verificado em junho. Portanto, houve uma acomodação. Na avaliação por categorias, o destaque foi a continuidade do processo de recuperação do grupo de bens de capital e bens de consumo duráveis.

A primeira categoria, segundo a Fiesp, tem se beneficiado da recuperação da confiança empresarial e do aumento da capacidade instalada da indústria, enquanto na segunda categoria, de bens de consumo, a expansão da renda das famílias contribuiu para o bom desempenho industrial. A Fiesp mantém a projeção de crescimento de 2,2% para a produção industrial em 2024.

PF e CGU deflagram operação contra desvio de recursos públicos

PF e CGU deflagram operação contra desvio de recursos públicos

@ebc

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quarta-feira (4) a Operação Ypervoli, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa responsável por crimes de fraude a licitação, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, que atua em cidades da região do entorno do Distrito Federal.

Mais de 100 policiais federais e dez servidores da Controladoria-Geral da União cumprem no Distrito Federal e em Goiás 27 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e oito mandados referentes a medidas cautelares diversas da prisão, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As diligências realizadas pela Polícia Federal e a auditoria efetuada pela Controladoria-Geral da União permitiram a identificação de indícios de fraude ao caráter competitivo da licitação em mais de 100 contratos cujos valores ultrapassam R$ 65 milhões.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o afastamento do prefeito do município investigado e proibiu novos contratos públicos com as pessoas físicas e jurídicas investigadas. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraudes a licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

*Com informações da Polícia Federal

Consulta a locais de votação já está disponível, saiba como acessar

Consulta a locais de votação já está disponível, saiba como acessar

@ebc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou aos eleitores a consulta dos locais de votação daqueles que solicitaram a transferência temporária de seção eleitoral. As informações foram liberadas na última terça-feira (3).

Na página do TSE, basta clicar no menu “Serviços Eleitorais”, na barra superior da página, e depois acessar o Título e o local de votação. Depois, é só pesquisar pelo nome, título de eleitor ou CPF. A página traz o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo.

Já no aplicativo e-Título, que é uma versão digital do título de eleitor, o local de votação aparece logo no início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, o aplicativo também tem uma ferramenta de geolocalização. Ele pode ser baixado de graça nas lojas de aplicativos. Cerca de 46 milhões de eleitores já possuem o e-Título em todo o país.

Nas Eleições Municipais de 2024, que vai definir prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades, o local de votação pôde ser alterado temporariamente em alguns casos permitidos pelo TSE. Por exemplo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, militares que vão trabalhar no dia da votação, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, além de servidores da Justiça Eleitoral que precisam votar no local em que vão trabalhar. Os prazos para os pedidos de transferência temporária terminaram em agosto.

* colaborou Gabriel Corrêa, Repórter da Rádio Nacional.

Brasil fala em “preocupação” com ordem de prisão de opositor de Maduro

Brasil fala em “preocupação” com ordem de prisão de opositor de Maduro

@ebc

O governo brasileiro manifestou “profunda preocupação” com a decisão da Procuradoria-Geral da Venezuela de pedir a prisão de Edmundo González, um dos líderes da oposição ao governo de Nicolás Maduro. A nota conjunta com o governo da Colômbia foi divulgada na noite dessa terça-feira (3).

Segundo a nota, o pedido de prisão de González afeta os compromissos assumidos nos Acordos de Barbados, quando governo e oposição, mediados pela Noruega, firmaram compromissos envolvendo um processo eleitoral democrático no país sul-americano.

“Os governos de Brasil e Colômbia manifestam profunda preocupação com a ordem de apreensão emitida pela Justiça venezuelana contra o candidato presidencial Edmundo González Urrutia, no dia de ontem, 2 de setembro. Esta medida judicial afeta gravemente os compromissos assumidos pelo Governo venezuelano no âmbito dos Acordos de Barbados, em que governo e oposição reafirmaram seu compromisso com o fortalecimento da democracia e a promoção de uma cultura de tolerância e convivência. Dificulta, ademais, a busca por solução pacífica, com base no diálogo entre as principais forças políticas venezuelanas”, afirmaram os governos do Brasil e da Colômbia.

O pedido de prisão contra Edmundo González foi emitido após ele não comparecer pela terceira vez à sede do Ministério Público para explicar a publicação de supostas atas eleitorais que dariam vitória a ele nas eleições ocorridas em 28 de julho. A oposição diz ter publicado mais de 80% das atas na internet que comprovariam a vitória de González. O governo, no entanto, acusa a oposição de falsificar mais de 9 mil atas publicadas na rede.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão responsável pela divulgação do resultado das eleições, afirmou que Maduro venceu o pleito, mas não divulgou as atas eleitorais das mais de 30 mil mesas de votação. Os documentos foram entregues à Justiça no início de agosto.

STF prorroga prazo para governo apresentar plano de ação para Amazônia

STF prorroga prazo para governo apresentar plano de ação para Amazônia

@ebc

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo e órgãos e entidades federais apresentem plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. A decisão atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Nesse prazo, segundo nota do STF, o governo deve indicar um portal na internet para divulgar ações e relatórios do que foi feito para cumprir a decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760.

A decisão do ministro Mendonça também estabeleceu o fornecimento de relatórios consolidados sobre as medidas adotadas anteriormente ao julgamento da ADPF. Também deverão ser incluídas as medidas que estão sendo atualmente tomadas para o efetivo combate ao desmatamento, às queimadas e às demais ilicitudes que resultem em dano ao bioma. Isso permitirá um recorte entre os cenários e a avaliação dos planos apresentados.

Providências

O ministro é o responsável pela redação do acórdão do julgamento da ADPF 760. No texto, a Corte determinou à União, entre outros pontos, a adoção de medidas no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e de outros programas para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 km anuais até 2027 e a zero até 2030.

O prazo inicial fixado pela Corte para a apresentação do plano terminou em 26 de agosto. Ao atender ao pedido da AGU, o ministro levou em consideração a necessidade de exame integrado de outras ações que envolvem autarquias e órgãos específicos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).