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Iphan aprova tombamento de três fortificações no Rio e em Niterói

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou o tombamento definitivo do Conjunto Arquitetônico, Histórico e Paisagístico da Fortaleza de São João, no Rio de Janeiro, e do Conjunto das fortificações de Santa Cruz, Praia de Fora e Imbuhy, em Niterói, no estado do Rio.

O conjunto da Fortaleza de São João compreende 12 edificações auxiliares de defesa: o Forte São José, o Reduto São Teodósio, a Bateria do Pau do Bandeira, a Praia de Fora, a Praia de Dentro, Forte São José, Reduto São Teodósio, remanescente das muralhas do Forte São Diogo, Ponte da Praia de Dentro, Bateria Marques Porto e Bateria Mallet, com as estruturas anexas.

O conjunto será inscrito no Livro do Tombo Histórico, no Livro do Tombo de Belas Artes e no Livro de Tombo Paisagístico, Etnográfico e Arqueológico.

O conjunto – formado pelas fortificações de Santa Cruz, Praia de Fora e Imbuhy – abrange 17 elementos, incluindo a série de fortificações conhecida como Fortaleza de Santa Cruz, acervo de artilharia e acervo religioso da Capela de Santa Bárbara.

Também há elementos do esquema defensivo extramuros e os fortes localizados nas proximidades. Entre eles, o Reduto do Pico e os fortes de São Luís, da Praia de Fora, Barão do Rio Branco, do Pico, da Tabaíba e Imbuhy, incluindo os acervos de artilharia.

O tombamento abrange, ainda, os morros e praias a eles associados, que se encontram sob tutela do Exército e que constituem a paisagem de entrada da Baía de Guanabara. O conjunto passa a ser inscrito no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo de Belas Artes.

Paraná

No Paraná, a Capela de Nossa Senhora da Conceição do Tamanduá, localizada em Balsa Nova, recebeu proteção definitiva. Ela é representativa do processo de ocupação da região Sul do país. O conjunto inclui a igreja, seu acervo de bens móveis e integrados, e um bosque ao redor. O conjunto será inscrito no Livro do Tombo Histórico, no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico e também no Livro do Tombo de Belas Artes.

“Esses espaços têm um potencial muito grande de mobilizar a comunidade para além da própria memória militar das guerras, com usos dialogados com o território e com a comunidade. Nós temos diante de nós uma ferramenta interessante que, se bem preservada, pode proporcionar a garantia de direitos, o desenvolvimento do território, oportunidades econômicas e culturais”, disse Leandro Grass, presidente do Iphan.

Anatel comunica ao STF que Starlink suspendeu acesso à rede X

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Starlink cumpriu a determinação para suspender o acesso à rede social X. As duas empresas pertencem ao bilionário Elon Musk. 

Segundo o órgão, foram bloqueados todos os 224.458 acessos no país. O bloqueio foi cumprido às 18h06 desta quarta-feira (4).

A suspensão foi cumprida após a Starlink, que atua na área de internet via satélite no Brasil, afirmar que o bloqueio seria realizado somente após a liberação das contas da empresa. Após a divulgação do comunicado no qual confirmou a medida, a empresa voltou atrás e decidiu suspender o X.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink no Brasil para garantir o pagamento de multas de R$ 18 milhões pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X.  Em seguida, o ministro suspendeu a rede social no Brasil. 

Na sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin negou um recurso da Starlink para desbloquear as contas.

A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

Festival de Parintins é reconhecido patrimônio cultural

O Festival Folclórico de Parintins e o Arraial da Pavulagem, realizados nos estados do Amazonas e Pará, foram reconhecidos como manifestações da cultura nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa quarta-feira (4) dois projetos de lei reconhecendo-as como patrimônio cultural do país.

Festival de Parintins

O Festival Folclórico de Parintins é realizado anualmente, em junho, na cidade de Parintins, no Amazonas. A manifestação cultural já é reconhecida como Patrimônio Cultural pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O evento está ligado à tradição cultural do boi-bumbá e envolve uma competição acirrada entre os bois-bumbás: Garantido e Caprichoso.

A manifestação popular gira em torno de uma lenda sobre a ressurreição do boi. No Caprichoso, a cor principal é o azul, mas a torcida também se veste com tons claros de azul, verde escuro, verde mar, violeta, roxo e lilás. No Curral Zeca Xibelão, casa do boi, não são permitidas as cores do concorrente.

No Garantido, o vermelho é a cor principal e também são utilizadas cores complementares em tons avermelhados claros, laranja, rosa claro e escuro, rosé e terracota. No Curral Lindolfo Monteverde, não são permitidas as cores do rival.

Parintins (AM), 29/06/2024 – Apresentação do Boi Garantido no 57º Festival Folclórico de Parintins, no Bumbódromo. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

As baterias também têm designações diferenciadas. No Garantido, é a batucada, e no Caprichoso, a marujada. Em 2024, pelo terceiro ano seguido, o boi Caprichoso foi o campeão do festival.

Parintins (AM), 29/06/2024 – Apresentação do Boi Caprichoso no 57º Festival Folclórico de Parintins, no Bumbódromo. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

Arraial do Pavulagem

O Arraial do Pavulagem é realizado em Belém, no Pará, durante os meses de junho e julho, cujo personagem central é o Boi Pavulagem, o boizinho azul. A Pavulagem é um cortejo popular que ocorre no centro comercial da capital paraense, que utiliza diversos elementos da cultura popular amazônica, ritmos musicais característicos, a exemplo do carimbó, siriá, lundu, xote e marajoara, entre outros.

Adereços de chapéu de palha com fitas coloridas são uma peculiaridade representativa dessa manifestação da cultura popular. Como principal atração, estão as danças e encenações dos bois-bumbás que na Pavulagem são boi de folia, com adereços diferenciados do bumba-meu-boi do Maranhão, do boi-bumbá do Pará ou até mesmo do Amazonas, cada um sendo representado pelas suas distinções específicas.

Desde 2020, o Arraial do Pavulagem é Patrimônio Cultural de natureza imaterial do estado do Pará.

Samba

Nessa quarta-feira (4), o Senado aprovou o projeto de lei que trata do reconhecimento de mais uma manifestação da cultura popular. O projeto aprovado reconhece o samba, os instrumentos e suas práticas como manifestações da cultura nacional. O PL 5.025/2019 será encaminhado à sanção presidencial, entrando em vigor na data de sua publicação.

Pelo projeto, ficam reconhecidos como manifestações da cultura nacional, em todo o território nacional, os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas e tradições culturais a eles associadas.

Brasília (DF) – O samba de roda carrega tradições que passam de geração a geração. – Foto:TV Brasil/Arquivo

Os instrumentos musicais reconhecidos são o pandeiro, tantã, cuíca, surdo, tamborim, rebolo, frigideira, timbas e repique de mão. Sendo denominados como tais quando seguirem as práticas e tradições culturais e os respectivos modos de produção. As formas e os modos de produção serão regulamentados por decreto do Poder Executivo.

Carol Santiago conquista medalha de prata nos 100 metros peito

A pernambucana Carol Santiago voltou a fazer história nesta quinta-feira (5) nos Jogos Paralímpicos de Paris (França), pois, nadando na Arena La Défense, conquistou a medalha de prata da prova dos 100 metros peito da classe SB12 (atletas com baixa visão), a sua 10ª medalha em uma edição do megaevento esportivo.

Nesta quinta, a maior medalhista de ouro paralímpica do Brasil, nadou a prova em 1min15s62 para ficar atrás apenas da alemã Elena Krawzow, que bateu o recorde mundial e paralímpico da prova com o tempo de 1min12s54.

“Estou muito feliz. Esta é uma prova que gosto muito. Mas ela é sempre uma prova muito difícil, pois fica no final do programa. Além disso, ela me dá mais trabalho também, pois tenho que treinar dobrado, pois, além dos meus treinamentos, tenho que fazer as dobras todas desta prova. Mas fico muito feliz de encerrar as paralimpíadas , um programa que foi vencedor, com essa prata”, declarou a nadadora.

Nos Jogos de Paris, Carol Santiago alcançou uma marca impressionante, se tornando a maior medalhista de ouro brasileira em Jogos Paralímpicos, com o total de seis conquistas. Apenas no megaevento disputado na capital francesa, a pernambucana garantiu três medalhas douradas (50 metros livre S13, 100 metros livre S12 e 100 metros costas S12) e duas pratas (no revezamento 4×100 metros livre misto 49 pontos e 100 metros peito da classe SB12).

Já nos Jogos de Tóquio ela conquistou três ouros (50 metros livre, 100 metros livre e 100 metros peito), uma prata (revezamento 4×100 metros livre misto 49 pontos) e um bronze (100 metros costas).

Pratas de Talisson e Cecília

Quem também conquistou uma prata para o Brasil na natação nesta quinta foi o catarinense Talisson Glock, que nadou a prova dos 100 metros livre classe S6 (limitação físico-motora) em 1min05s27 para ficar atrás apenas do italiano Antonio Fantin, que fechou a prova em 1min03s12, novo recorde paralímpico.

“Fico muito feliz com esse resultado, pois é numa prova que não é minha especialidade. A cada evento que passa venho me desenvolvendo melhor nas provas de fundo, e fico muito feliz com o resultado. Em Tóquio peguei bronze nessa prova. Então, sair hoje daqui com a medalha de prata é muito gratificante e demonstra uma grande evolução”, declarou.

A terceira conquista do Brasil na natação nesta quinta veio com a potiguar Cecília Araújo, que ficou com a prata na prova dos 50 metros estilo livre da classe S8 (limitação físico-motora). Ela fechou a prova com 30s31, atrás apenas da britânica Alice Tai, ouro com a marca de 29s91.

Influenciadores suspeitos de lavar dinheiro do narcotráfico são presos

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (5), uma operação em conjunto com as forças de segurança do Ceará, do Espírito Santo e de Goiás, contra uma suposta organização criminosa suspeita de promover rifas ilegais para encobrir a origem ilícita de dinheiro obtido com o narcotráfico.

Ao menos 21 pessoas investigadas pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro já tinham sido presas até as 10h de hoje. Quatorze prisões foram efetuadas em Salvador; cinco no estado de Goiás e uma no Ceará. Segundo a Polícia Civil baiana, um dos alvos da ação resistiu à prisão, foi baleado e socorrido, mas morreu devido aos ferimentos.

Entre os investigados detidos em caráter temporário, estão dois influenciadores digitais baianos: José Roberto, conhecido nas redes sociais pelo apelido Nanan Premiações, e Ramhon Dias. Acusados de integrar a organização criminosa, os dois contabilizam cerca de 1,5 milhão de seguidores nas redes sociais, entre os quais promovem rifas e sorteios de prêmios de valor, incluindo veículos de luxo.

A Agência Brasil não conseguiu contato com José Roberto, Ramhon Dias ou seus advogados, e permanece aberta para incluir seu posicionamento no texto.

Operação Integration

A operação da Polícia Civil da Bahia foi deflagrada um dia após a Polícia Civil de Pernambuco ter realizado a chamada Operação Integration, que resultou na prisão da advogada pernambucana e também influenciadora digital Deolane Bezerra; sua mãe, Solange Bezerra, e de outras pessoas suspeitas de integrar um esquema de lavagem de dinheiro semelhante ao investigado na Bahia, mas que também envolve o uso de plataformas de apostas online – as chamadas bets – para “lavar” o dinheiro obtido com jogos ilegais.

“Estamos investigando uma organização criminosa que tem origem através da atuação no campo dos jogos ilegais”, comentou, ontem (4), o delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Renato Rocha, durante entrevista coletiva. “A organização criminosa também operava no ramo das bets, mas o crime de origem diz respeito aos jogos não autorizados pela legislação. [Ou seja] as bets e outras empresas eram utilizadas na lavagem do dinheiro oriundo deste ramo ilegal de jogos”, acrescentou o delegado, que alegou não poder fornecer detalhes sobre as suspeitas que pesam contra cada empresa ou pessoa investigada no âmbito da Operação Integration, incluindo Deolane Bezerra.

Em uma mensagem divulgada em suas redes sociais, a influenciadora confirmou que foi detida e afirmou ser alvo de uma injustiça. “Estou sofrendo uma grande injustiça. É notório o preconceito e a perseguição contra minha pessoa e minha família, mas isso tudo servirá para provar, mais uma vez, para todos vocês, que não pratico e nunca pratiquei crimes.”

Deolane e sua mãe passaram por audiência de custódia e, por decisão da Justiça de Pernambuco, permanecerão detidas. A influenciadora está presa em uma cela separada da Colônia Penal Feminina do Recife (Bom Pastor).

Além da cooperação das polícias civis de São Paulo, Paraíba, Paraná e Goiás, a operação contou com a participação da Interpol e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em nota, o ministério destacou que, segundo as investigações iniciadas em abril de 2023, os suspeitos movimentaram cerca de R$ 3 bilhões provenientes de jogos ilegais, utilizando várias empresas de eventos, publicidades, casas de câmbio e seguros para lavagem de dinheiro realizada por meio de depósitos e transações bancárias.

“O dinheiro era lavado por meio de depósitos fracionados em espécie, transações bancárias entre os investigados com o imediato saque do montante, compra de veículos de luxo, aeronaves, embarcações, joias, relógio de luxo, além da aquisição de centenas de imóveis”, acrescentou o ministério, na mesma nota.

Em meio a acusações, Honduras denuncia tentativa de golpe de Estado

Após uma crise com a embaixada dos Estados Unidos e em meio a acusações de ligação com narcotráfico, a presidente de Honduras, Xiomara Castro, denunciou nessa quarta-feira (4) que existe um plano para destruir seu governo e também interferir no próximo processo eleitoral, previsto para 2025.

“Depois das ameaças da embaixadora dos Estados Unidos (EUA), acusando o chefe de estado maior conjunto das Forças Armadas e o ex-ministro da Defesa de narcotraficantes, ratifico que a paz e a segurança interior da República estão em risco”, disse Xiomara.

Ela acrescentou – em comunicado divulgado nas redes sociais – que um “plano para destruir o meu governo socialista democrático e o próximo processo eleitoral está em marcha. As mesmas forças obscuras, internas e externas, de 2009, com a cumplicidade da mídia corporativa nacional e internacional, estão se reorganizando no nosso país para gestar um novo golpe de Estado que o povo deve repelir”.

Na semana passada, a embaixadora dos Estados Unidos em Honduras, Laura F. Dogu, criticou uma reunião de autoridades hondurenhas com autoridades venezuelanas, levando o governo de Honduras a suspender um tratado de extradição que mantinha com o país norte-americano.          

A diretora do Conselho Nacional Anticorrupção de Honduras, Gabriela Castellanos, publicou, nessa quarta-feira, uma “carta pública” pedindo a renúncia de Xiomara, vinculando o “círculo familiar” da presidente com o narcotráfico. Porém, o documento não apresenta provas de tais vínculos. 

Repúdio

O ex-presidente Manuel Zelaya – deposto em 2009 e esposo da atual presidente – repudiou qualquer acusação contra ele. “Não tenho delitos nem dinheiro proveniente do narcotráfico em meus 72 anos de vida. Quem afirma o contrário o faz com mesquinhos interesses e está mentindo”, afirmou Zelaya, em uma rede social.

As acusações também atingiram Carlos Zelaya, parlamentar e cunhado da presidente Xiomara, e José Manuel Zelaya, ex-ministro da Defesa e filho de Carlos Zelaya. Carlos admitiu ao Ministério Público que se reuniu com narcotraficantes em 2013 que queriam financiar campanhas políticas, mas negou saber se tratarem de traficante de drogas.

Nessa semana, um vídeo de Carlos Zelaya em reunião, em 2013, com supostos narcotraficantes de Honduras, foi divulgado pelo site estadunidense especializado InSight Crime, alimentando a crise no país centro-americano.

O tratado de extradição rompido pelo governo hondurenho na semana passada foi o que permitiu a extradição do ex-presidente do país, Juan Orlando Hernández, acusado de tráfico de drogas. Em junho deste ano, ele foi condenado a 45 anos de prisão por um tribunal em Nova York.

Honduras

A presidente Xiomara Castro associa essas acusações com 2009, quando o presidente Manuel Zelaya foi deposto por militares. Na ocasião, a mandatária se exilou na embaixada brasileira. O grupo político de Zelaya acusa os EUA de estar por trás dessa deposição.

Zelaya mantinha estreitas relações com governos considerados hostis por Washington – como Venezuela e Cuba – e chegou a aderir ao bloco da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba).

Ao anunciar a convocação de uma nova Assembleia Constituinte, em 2009, para reescrever a Constituição do país, as Forças Armadas se negaram a organizar o pleito e Zelaya foi deposto. Em 2021, Xiomara Castro – esposa do presidente deposto – foi eleita presidente de Honduras.

ANP registra patamar recorde de áreas de exploração de óleo e gás

O número de blocos de petróleo e gás natural contratados que estão em fase de exploração chegou a 426, o maior já registrado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), criada em 1998.

A agência reguladora divulgou os dados nesta quinta-feira (5) e detalhou que a lista inclui 282 blocos terrestres e 144 marítimos.

A indústria do petróleo chama de fase de exploração a etapa na qual as empresas realizam estudos e atividades para identificar se há petróleo e gás em condições viáveis de serem comercializadas nas áreas que contrataram junto à agência reguladora.

Após esses estudos, as empresas decidem se vão devolver o bloco à ANP ou avançar para a fase de produção, quando os investimentos realizados passam a ter como objetivo a retirada dos combustíveis para a comercialização.

Aumento de 70%

O patamar recorde de blocos nessa etapa exploratória foi atingido com a assinatura da maioria dos contratos associados ao 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, em que empresas puderam fazer ofertas por áreas a serem exploradas. Segundo a ANP, foram assinados 177 contratos até o final de agosto de 2024, o que representa um aumento de 70% no número de blocos em relação a maio de 2024.

A agência prevê que, com as novas assinaturas, a projeção de R$ 18,3 bilhões de investimentos para a fase de exploração até o ano de 2027 será incrementada.

“O cenário reforça a importância da continuidade das ofertas de áreas no regime de concessão e o impacto significativo das atividades reguladas pela ANP na economia país. Por outro lado, reflete-se na ampliação dos desafios relacionados ao acompanhamento e à fiscalização das atividades previstas nos planos de trabalho associados aos contratos de exploração e produção (E&P) na fase de exploração”, diz a agência.

Nunes Marques pede parecer da AGU e PGR sobre suspensão do X

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (5) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) antes de decidir sobre os recursos contra a suspensão da rede social X.

Marques é relator das ações nas quais o Partido Novo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedem a revisão da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do X. 

A medida foi tomada após o bilionário Elon Musk, dono da rede social, descumprir o prazo de 24 horas dado pelo ministro para indicar um representante legal do X no país.

Na decisão, o ministro afirma que a Primeira Turma da Corte já referendou a decisão individual de Moraes, mas que as alegações da PGR e da AGU também devem ser analisadas. Nunes Marques também disse que o plenário do Supremo deve analisar o caso posteriormente.

“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Nos recursos, o Novo pede que a plataforma volte a operar normalmente para os usuários. A OAB quer suspender a parte da decisão que determina a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que tentarem acessar o X por meio de redes privadas de Virtual Private Network (VPN).

Incêndio na Floresta Nacional de Brasília é extinto

Os incêndios florestais que atingiram a Floresta Nacional de Brasília (Flona) foram extintos nesta quinta-feira (5). De acordo com Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o fogo foi controlado na noite dessa quarta-feira (4), após 48 horas do registro dos primeiros focos do fogo.

A última atualização do ICMBio aponta que desde terça-feira (3), 2.176 hectares (ha) da unidade de conservação federal foram atingidos, o que equivale a 38,58% de toda área federal protegida, localizada na cidade de Taguatinga, no Distrito Federal, a 23 quilômetros (km) do centro de Brasília. A Flona permanece fechada para visitação pública.

Hoje, a operação batizada de Flona Viva, coordenada pelo ICMBio, trabalha no resfriamento de pontos quentes e resgate de espécies da fauna. A força-tarefa conta com um total de 150 pessoas, que neste momento, fazem a vigilância e monitoramento da área do bioma Cerrado para evitar novas queimas. A mobilização tem o apoio de uma aeronave e 35 viaturas.

Investigação

Por se tratar de uma área federal, a Polícia Federal (PF) é a responsável pelas investigações criminais sobre as causas do incêndio.

Em nota, o ICMBio informou que a Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da Superintendência da PF no Distrito Federal abriu inquérito policial apurar o que causou o incêndio. Os agentes farão uma perícia no local. “Nesta quinta-feira, a Polícia Federal iniciará a perícia dos locais de início dos incêndios para dar seguimento à investigação”, diz o comunicado.

O Instituto suspeita que o incêndio seja criminoso. “Três pessoas foram vistas no local, provavelmente envolvidas com o início do fogo”, afirmou o ICMBio.

Resgates

As operações de resgate de fauna na Floresta Nacional de Brasília continuaram, na manhã desta quinta. As equipes mobilizadas fazem a distribuição de alimentos e água para os animais nas áreas afetadas. Entre os itens distribuídos estão frutas e mix de sementes, colocados em pontos estratégicos.

O ICMBio notifica que as operações já resgataram uma jararaca e um rato silvestre. A serpente foi encontrada desnorteada e está sob observação no centro de triagem, localizado na Flona de Brasília. Já o rato silvestre está ferido e foi encaminhado ao Hospital de Fauna Silvestre do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), para receber os cuidados necessários.

As equipes de resgate são integradas por profissionais do ICMBio, do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/MMA), do Jardim Botânico de Brasília (JBB) e da Fundação Zoológico de Brasília.

Histórico

Em 2022, foram registrados 2.579 hectares queimados. Os gestores da unidade informaram que, em 2023, foram registrados 260 hectares queimados.

Neste ano, a Flona realizou uma série de atividades preventivas para proteger a área do fogo, como a criação de 160 km de aceiro nos limites da unidade, que são faixas de terreno sem vegetação que funcionam como barreiras contra a propagação do fogo; promoveu queimadas controladas para diminuir a combustão da vegetação; capacitou servidores e editou uma cartilha educativa para distribuir à comunidade vizinha ao Flona; além de realizar blitz educativa.

A população pode avisar à Brigada Florestal sobre a existência de sinais de fogo na unidade. Ela também pode denunciar possíveis incendiários por ligação telefônica ou por WhatsApp no número (62) 99108-8386.

Flona de Brasília

A Floresta Nacional de Brasília tem o território de, aproximadamente, 5,6 mil hectares (ha). A unidade de conservação federal completou 25 anos de fundação, em junho.

O ICMBio afirma que a unidade contribui para preservação das principais nascentes de cursos d’agua que abastecem o DF, como a barragem do rio Descoberto, incluindo o Ribeirão das Pedras, os córregos dos Currais, Capão da Onça e Bucanhão.

Entre as espécies da fauna nacional que podem ser encontradas no local estão a onça-parda, a anta, o tamanduá-bandeira, as lontras e várias famílias de macacos.

O local oferece atrativos ao público como trilhas sinalizadas para caminhadas, percursos para bicicletas e prática de ioga, aos domingos. A Flona conta com cadeiras de rodas adaptadas para trilhas.

Venda de veículos aumenta 14,3% em agosto

A venda de veículos no país em agosto apresentou uma alta de 14,3% em relação ao mesmo período do ano passado, com 237,4 mil unidades emplacadas, informou nesta quinta-feira (5) a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O número representa o melhor mês no ano em média diária de vendas, com 10,8 mil unidades comercializadas. No período de janeiro a agosto, mais de 1,6 milhão de unidades foram emplacadas, melhor desempenho desde 2019.

No acumulado do ano, a produção de veículos até agosto ficou em 259.613 unidades, um crescimento de 5,2% em relação a julho e de 14,4% na comparação com agosto de 2023. Considerando o período acumulado, é o melhor resultado desde outubro de 2019.

Segundo o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, a produção conseguiu manter um ritmo constante, mesmo sendo afetada pela paralisação de fornecedores em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.

“É uma produção importante que nos coloca em um ritmo de crescimento consistente e isso é motivo de celebração”, disse Leite durante coletiva de imprensa para apresentar os números do mês passado.

Segundo a Anfavea, o maior ritmo de vendas e os lançamentos de novos modelos ajudaram a impulsionar as atividades das fábricas. “Não adianta vender muito sem ter uma produção equilibrada e isso é um termômetro importante para o setor”, continuou.

Em agosto, o setor manteve a recuperação em relação ao volume de exportações, registrando 38,2 mil unidades vendidas (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus), ante 39 mil em julho. Leite explicou que o resultado se deve ao fato de agosto ter tido um dia útil a menos, o que impactou nas vendas. No mesmo mês do ano passado, o resultado ficou em 34,5 mil unidades.

Ele também destacou que, apesar da retração das exportações, em razão da diminuição do mercado interno de alguns países, os embarques em agosto tiveram o segundo maior volume do ano. O resultado se deve ao fato de que a Argentina, Chile, Colômbia e México registraram crescimento em seus respectivos mercados. Porém, no acumulado do ano, a queda nas vendas externas é de 17,9%.

Os números ainda mostram que foram importadas 41 mil unidades em agosto. A participação acumulada no ano dos veículos importados continua elevada, representando 17,2% do mercado interno. Essa participação é impulsionada sobretudo por produtos de origem chinesa, especialmente veículos elétricos.

A estimativa da associação é que há no país um estoque de cerca de 81 mil unidades chinesas. Na avaliação, da Anfavea, o crescimento do estoque começou a ocorrer após o governo anunciar, em novembro do ano passado, o retorno progressivo do Imposto de Importação de veículos elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país. A decisão estabelece uma retomada gradual das alíquotas até 35% em 2026 e cria cotas iniciais para importações com isenção até 2026.

Dados da Anfavea mostram que, em dezembro do ano passado, após o anúncio da retomada da tributação, o estoque era de em torno de 13,2 mil unidades. Em abril, já estava em 24 mil, unidades, chegando ao pico de 86,2 mil unidades em junho, enquanto a média de emplacamento ficou em 9,4 mil unidades no período.

“Está se criando um volume muito grande de estoque para se beneficiar dessa alíquota reduzida. É um excesso de produção na China, em razão do arrefecimento do mercado local. A China tem uma capacidade instalada de produção de 50 milhões [de veículos] e está produzindo 30 milhões. Essa demanda caiu e esse estoque tem vindo para o Brasil principalmente se beneficiando da alíquota mais baixa de imposto”, opinou Leite.

O presidente da Anfavea disse que o volume de estoque representa um desequilíbrio no mercado, já que o estoque total de veículos produzidos no Brasil (nas fábricas e concessionárias) fechou agosto em 268,9 mil unidades. A entidade defende a retomada da alíquota máxima do imposto, que atualmente gira entre 18% e 22% dependendo do tipo de eletrificação do veículo.

“Nós defendemos a recomposição imediata da alíquota, porque esse volume de importação começa a ser muito danoso para a nossa indústria, tanto no volume e estoque que vão ser colocados no mercado e não sabemos em quais condições ele vai ser colocado no mercado”, disse Leite, que informou que vai pedir esta semana à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a retomada imediata da alíquota máxima do Imposto de Importação.

Estudo COP30

Durante a coletiva, a Anfavea apresentou um estudo intitulado Avançando nos Caminhos da Descarbonização Automotiva no Brasil, com propostas para reduzir as emissões de CO² do setor automotivo no país, que deve ser apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a ser realizada este ano no Azerbaijão, e na COP30, que será ano que vem em Belém.

Atualmente, o setor automotivo emite 242 milhões de toneladas de CO² por ano, o que representa cerca de 13% das emissões totais do Brasil. Segundo a Anfavea, se o ritmo atual de crescimento for mantido, as emissões poderão atingir 256 milhões de toneladas em 2040.

Para reverter esse quadro a entidade defende a intensificação do uso das novas tecnologias de propulsão desenvolvidas pelos fabricantes de veículos nacionais, combinadas com a maior utilização de biocombustíveis. A estimativa é que o uso combinado dessas tecnologias pode resultar em uma redução de até 280 milhões de toneladas de CO² ate 2040.

“É uma oportunidade de aproveitar novas tecnologias de propulsão e a aplicação de biocombustíveis como vetores para a descarbonização do setor automotivo”, pontuou Leite.