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Empenho de emendas parlamentares mais que dobra em 2023, diz governo

O empenho de emendas parlamentares em 2023 foi maior do que o dobro do que foi feito no último ano do governo passado, de acordo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha. Segundo ele, de janeiro a 28 de dezembro, foram empenhados R$ 34,681 bilhões em emendas, o equivalente a 106,1% a mais do que os R$ 16,824 bilhões de 2022.

O empenho é a reserva do dinheiro que vai ser pago depois que o serviço for concluído ou a compra for entregue. “Cada recurso (das emendas parlamentares) significa mais unidades de saúde, escolas, para habitação, para infraestrutura das cidades, para o desenvolvimento local e para a área da cultura (por exemplo)”, afirmou Alexandre Padilha. O ministro defendeu que a alocação do dinheiro leva em conta o conhecimento dos parlamentares para as diferentes realidades locais. 

Padilha identificou que diferentes tipos de emendas foram contempladas, o que incluiu aumento de recursos tanto para as demandas individuais dos parlamentares (93% a mais do 22, chegando a R$ 20,6 bi), das bancadas (crescimento de 27,2%, no total de R$ 7,3 bilhões), e também das comissões (elevação de 2.050%, que foi de R$ 308 milhões para R$ 6,6 bilhões).

Municípios

O governo ressaltou ainda a elevação dos pagamento das transferências especiais (indicadas pelos parlamentares e voltadas a municípios). Em 2023, segundo o ministério, o governo Lula pagará 100% dos R$ 7,09 bilhões iniciais, além de R$ 1,7 bilhão do governo anterior. 

“O governo do presidente Lula garantiu apoio às finanças dos municípios, das prefeituras esse ano, com a compensação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Foram R$ 10 bilhões a mais, ou seja, fortalecendo ainda mais as prefeituras”, afirmou Padilha.

Caravana 

O ministro acrescentou que, para garantir a efetividade dos recursos, o governo criou a “Caravana Federativa”, que irá levar representantes de vários ministérios para se reunir com prefeituras e governos estaduais para esclarecer como ocorre, legalmente, a liberação e como aplicar esses recursos. 

Hamas vai ao Cairo para considerar proposta de paz egípcia

29 de dezembro de 2023

 

Uma delegação de altos funcionários do Hamas é esperada no Cairo na sexta-feira, onde considerará uma proposta de paz egípcia destinada a pôr fim à guerra entre o Hamas e Israel.

O plano de paz trifásico egípcio apela à libertação dos reféns do Hamas feitos em 7 de Outubro, quando o Hamas lançou o seu ataque a Israel, e à libertação dos prisioneiros palestinianos detidos por Israel; observação de um cessar-fogo que poria fim à guerra; e o estabelecimento de um governo palestino de tecnocratas responsáveis ​​pela administração de Gaza no pós-guerra.

O Hamas e a Jihad Islâmica tiveram acesso à proposta desde a semana passada, dizem os relatórios. A Jihad Islâmica também combate Israel.

Os militares de Israel continuaram os ataques aéreos e as operações terrestres contra o Hamas no norte, centro e sul de Gaza na sexta-feira. Moradores dizem que residências foram atingidas durante a noite nos campos de refugiados de Nuseirat e Maghazi, no centro de Gaza. Também foram relatados intensos combates no campo de refugiados de Bureij.

Alguns dos combates mais intensos foram relatados na cidade de Khan Younis, no sul do país. Uma bomba israelense atingiu uma casa no local ao cair da noite de quinta-feira, matando oito palestinos, disse o Ministério da Saúde de Gaza. Mais a norte, no campo de refugiados de Maghazi, no centro de Gaza, três palestinianos foram mortos e seis ficaram feridos num ataque com mísseis contra uma casa, informou o Crescente Vermelho Palestiniano.

Tanques israelenses foram vistos nas proximidades de Bureij. O Hamas divulgou um vídeo que, segundo ele, mostrava suas forças atacando tanques e tropas israelenses a leste de Bureij. A Reuters disse que não conseguiu verificar o vídeo.

O escritório humanitário das Nações Unidas alertou que a intensificação dos combates na Faixa de Gaza, as frequentes interrupções nas comunicações, o bloqueio de estradas e a falta de combustível estão a colocar “desafios significativos às operações humanitárias”.

 

Ano de 2024 terá 10 feriados e 8 pontos facultativos; veja a lista

O governo federal divulgou, nesta quinta-feira (28), os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo, para o ano de 2024. 

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, entre as 18 datas comemorativas, 8 são pontos facultativos e 10, feriados nacionais. Entre os feriados, quatro cairão em finais de semana. 

A lista é dirigida ao funcionalismo público de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos considerados essenciais e poderá ser seguida em todo o território nacional. 

No segundo semestre de 2024, três dos cinco feriados caem em fins de semana (7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro). Os dois feriados do último semestre do próximo ano que caem em dias úteis são o da Proclamação da República (15 de novembro), em uma sexta-feira e do Natal (25 de dezembro), a penúltima sexta-feira de 2024. 

Confira a lista de feriados:

1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional) – segunda-feira; 

29 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional) – sexta-feira; 

21 de abril, Tiradentes (feriado nacional) – domingo; 

1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) – quarta-feira; 

7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional) – sábado; 

12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) – sábado; 

2 de novembro, Finados (feriado nacional) – sábado; 

15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional) – sexta-feira; 

20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional) – quarta-feira; 

25 de dezembro, Natal (feriado nacional) – quarta-feira. 

Confira a lista de pontos facultativos:

12 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – segunda-feira; 

13 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – terça-feira; 

14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas) – quarta-feira; 

30 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo) quinta-feira; 

31 de maio (ponto facultativo) – sexta-feira; 

28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo); 

24 de dezembro, véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas) – terça-feira; 

31 de dezembro, véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas) – terça-feira.

Menos feriados

Em 10 de novembro deste ano, durante a reunião ministerial do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a falar da quantidade de feriados prolongados de 2023. Na ocasião, o presidente fez a ponte entre o número de feriados e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. “Exageradamente, neste ano, teve muito feriado prolongado. No ano que vem, os feriados vão cair mais no sábado, o que significa que o PIB vai crescer um pouco mais, porque as pessoas vão ficar um pouco mais a serviço do mundo do trabalho”, previu Lula. 

No início deste mês, o presidente tornou feriado nacional o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, em homenagem à data de morte da liderança negra Zumbi dos Palmares. Até então, a data era feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1,2 mil cidades, decretado em leis municipais e estaduais. 

Economia 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calcula que os feriados em dias úteis favorecem alguns setores da economia, como o turismo, mas geram prejuízos ao comércio, devido à queda no nível de atividade e elevação dos custos de operação, por exemplo, com o pagamento de horas extras aos trabalhadores. 

A entidade estima que, com mais dias úteis, em 2024, as perdas do comércio com os feriados serão um pouco menores, na comparação com 2023. O cálculo médio da CNC é de que cada feriado em dias úteis tenha gerado o prejuízo de R$ 3,22 bilhões ao varejo nacional, em 2023. 

Com base nisto, no próximo ano, o prejuízo do setor por conta de feriados nacionais deverá ser de R$ 27,92 bilhões, 4% menor do que em 2023, quando o prejuízo fechará o ano em R$ 28,99 bilhões, projeta a CNC. 

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, defende o equilíbrio. “Nossos segmentos ligados ao turismo se beneficiam desse calendário, o que é muito positivo. Mas segmentos econômicos como o varejo registram perdas com lojas fechadas e menor movimentação de público, por exemplo. A validade desse levantamento é dar luz sobre o cenário e orientar as melhores decisões”. 

Morte de jovem que marcou movimento negro ainda tem questões em aberto

Até os dias de hoje, depois de 45 anos, não se sabe o local exato em que Robson Luz foi torturado pela polícia. O jovem, então com 22 anos de idade, foi levado após ser acusado por vizinhos de ter roubado uma caixa de frutas. Morreu ao ser hospitalizado devido aos ferimentos causados pelas pancadas e choques elétricos. O inquérito aberto para apurar as circunstâncias do crime não apontou, entretanto, o local exato onde o rapaz foi supliciado.

A pergunta fica sem resposta mesmo com o desarquivamento do processo, que durante décadas não pode ser acessado nem por pesquisadores, nem por familiares. Só em 2022, depois de um longo processo, o pesquisador Lucas Scaravelli conseguiu ter em mãos os documentos. O material foi digitalizado pelo Centro de Pesquisa e Documentação Histórica Guaianás (CPDOC).

A pesquisadora da organização Renata Eleutério, diz que as informações são de que ele foi preso no 44º Distrito Policial, de Guaianases, zona leste paulistana. Porém, há indícios de que ele foi levado para outro local no período em que esteve sob poder dos policiais. “No processo, em um dos depoimentos, o rapaz indica que ele foi retirado daquela delegacia e levado para outro lugar. E aí depois foi jogado na delegacia, retirado de lá e jogado em qualquer outro canto”, revela a pesquisadora.

Movimento Negro Unificado

Lenny Blue de Oliveira, advogada, jornalista, escritora, ativista feminista do Movimento Negro Unificado – Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil

A brutalidade do assassinato ocorrido em maio de 1978 impulsionou, nos meses seguintes, a criação do Movimento Negro Unificado (MNU). Em 7 de julho aconteceu o histórico protesto nas escadarias do Theatro Municipal, no centro da cidade de São Paulo. Foi em uma das atividades preparatórias para essa manifestação que a advogada e escritora Lenny Blue de Oliveira se aproximou da organização. “Uma semana antes, nós fomos panfletar ali no miolo [do centro histórico paulistano], onde era a rua Direita”, lembra.

“O caso Robson foi o fundamento daquele grupo em 7 de julho. O movimento negro foi criado antes, mas a pedra basilar é a base da violência cometida contra o Robson”, acrescenta a ativista, que integra até hoje o MNU. 

A partir da violência sofrida pelo jovem, o movimento negro, segundo Lenny, denunciou o sistema prisional e a polícia como instituições racistas, destinada essencialmente a perseguir a população negra. “O assassinato de Robson casou com esse princípio, todo preso como um preso político”, enfatiza.

O sofrimento de Robson deixava claro que a tortura não era reservada apenas aos que faziam oposição política à ditadura militar. “A polícia depois de uma semana pegou somente ele, sendo que eram um grupo de várias pessoas que pegaram uma caixa de frutas. Mas somente ele sofreu a sevícia, não por coincidência o único preto retinto do grupo”, diz o pesquisador Lucas Scaravelli.

Desarquivamento difícil

Mesmo décadas depois do crime e sem nenhum sigilo decretado oficialmente, o pesquisador diz que enfrentou diversos obstáculos para chegar até os arquivos do caso. “Não foi fácil, teve umas idas e vindas”, conta sobre os obstáculos que surgiam com justificativas burocráticas “Nos foi impedido várias vezes o cadastro [para poder consultar os documentos], sem nenhuma justificativa, eu tenho a sequência de e-mails das negativas do tribunal do júri”, detalha.

Foi preciso recorrer a juízes e promotores para, por meio da influência dessas pessoas, finalmente chegar aos arquivos. “Essas pessoas conseguiram fazer o desarquivamento do processo por um tempo limitado”, diz. Para conseguir manipular o material, Scaravelli recorreu ao CPDOC, “que reúne pessoas lá de Guaianases, da periferia, que já têm uma formação em história e ciências sociais, nas áreas humanas, e com essa pesquisa em arquivos”.

Pequena vitória

Apesar do caso ter ocorrido ainda durante a ditadura, os policiais acusados de envolvimento no caso acabaram exonerados da polícia após a condenação criminal. “Embora continuem com sua vida civil preservadas, é uma vitória. Eu estou olhando para essa perspectiva do copo cheio”, avalia o pesquisador, ao comparar o caso com de ativistas políticos assassinados pela repressão do regime. “Zuzu Angel, Vladimir Herzog, a família Telles, entre outros, se arrastam na Justiça ainda hoje, sem nenhuma vitória concreta e sem a finalização do trânsito em julgado”.

“Foi uma vitória os policiais terem sido afastados”, reitera Lenny sobre a punição aos policiais José Maximino Reis, José Pereira de Matos e ao delegado Luiz Alberto Abdalla, condenados pela morte, mas que não chegaram a cumprir pena de prisão.

“A gente tem que relembrar porque isso mostra que as coisas não mudaram, que o racismo ficou mais técnico e mais abrangente”, acrescenta a militante ao destacar que o caso de Robson não foi único durante a ditadura e que situações semelhantes ainda se repetem no Brasil.

“A gente chama de democrático [o regime pós 1988], embora a gente não viva a integridade do significado da democracia, nem no sentido grego, nem no sentido moderno”, enfatiza Scaravelli.

Em 1996, a viúva de Robson, Sueli, recebeu uma indenização pela morte.

Luisa Baptista retira oxigenação por membrana extracorpórea

A triatleta brasileira Luisa Baptista, de 29 anos e que sofreu um grave acidente durante um treinamento, apresentou uma melhora significativa nas últimas 48 horas, informou o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP nesta quarta-feira (27). Segundo o centro de saúde, foi inclusive possível retirar a oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO) – técnica de circulação que usa uma espécie de motor para fazer circular o sangue fora do corpo, para depois regressar à corrente sanguínea – sem intercorrências.

No último sábado (23), a atleta, que representou o Brasil na última edição dos Jogos Pan-Americanos, em Santiago (Chile), estava treinando quando colidiu de frente com um carro, informou o Sesi São Carlos em nota.

Segundo a mensagem da equipe de Luisa Batista, a triatleta “sofreu um acidente quando estava em treinamento na manhã de sábado numa estrada no distrito de Santa Eudoxia, em São Paulo. Um carro que vinha pela pista colidiu de frente com a bicicleta em que a atleta estava e o motorista fugiu do local sem prestar socorro”.

No início da noite do último sábado, a Santa Casa de São Carlos, hospital no qual a triatleta foi internada inicialmente, afirmou que Luisa Baptista chegou com um quadro de politrauma grave, com lesões no pulmão direito, fraturas de diversos arcos costais e perna direita. Assim, após a realização de procedimentos de estabilização, ela foi submetida a um procedimento cirúrgico. No início da madrugada da última segunda-feira (25), Luisa foi transferida para o Hospital das Clínicas de São Paulo para dar prosseguimento ao tratamento.

Além de disputar a última edição dos Jogos Pan-Americanos, Luisa Baptista representou o Brasil na edição de 2019 do Pan, em Lima (Peru), oportunidade na qual foi campeã no individual e na categoria mista, e nos Jogos Olímpicos de Tóquio (Japão), com a 32ª posição na disputa individual.

Desmatamento na Amazônia registra maior queda do ano em novembro

Em novembro, a Amazônia registrou a maior queda na taxa de desmatamento de todo o ano. Levantamento do Imazon, consolidado a partir do monitoramento por satélites, indica que a perda de vegetação foi de 116 quilômetros quadrados (km²), 80% a menos do que a área calculada em 2022, quando atingiu 590 km². Esse também foi o menor patamar de desmatamento alcançado em novembro deste 2017. 

No acumulado de janeiro a novembro, o desmatamento teve redução de 62%, passando de 10.286 km² em 2022 para 3.922 km², a menor derrubada para o período desde 2017. A taxa ainda preocupa, já que representa 1,2 mil campos de futebol de floresta por dia.

O Imazon observa que o Pará, o Amazonas e Mato Grosso são os estados onde há mais casos, quando analisado o período de janeiro a novembro deste ano. Apesar de terem registrado quedas significativas no desmatamento, as três unidades federativas respondem por 74% da área devastada. Rondônia, Acre e Maranhão também registraram redução. Além disso, a organização constatou aumento no desmatamento em três estados: Amapá (240%), Tocantins (33%) e Roraima (27%). 

O Imazon também acompanha os avanços ou recuos relacionados à degradação florestal provocada por queimadas ou pela extração madeireira, além dos índices de desmatamento, ou seja, a perda total da vegetação nativa. Em novembro, pelo segundo mês consecutivo, a degradação teve aumento na Amazônia, passando de 739 km², em 2022, para 1.566 km², este ano. Uma alta de 112% de um ano para o outro.

O estado mais afetado pela degradação foi o Pará, que concentrou 70% desse dano ambiental em novembro, seguido de Maranhão (12%), Amazonas (8%), Mato Grosso (6%) e Rondônia (4%). Ao longo do ano, também houve aumento na degradação em fevereiro, março, maio e outubro.

De janeiro a novembro, a degradação também diminuiu. O dano ambiental passou de 9.127 km², em 2022, para 5.042 km², em 2023, uma redução de 45%. Nesse caso, a redução foi menor do que a do desmatamento. O fator a que se atribui a queda foram as queimadas no Amazonas e Pará, que alarmaram todo o país, já que a fumaça chegou densa a municípios como Manaus e Santarém.

Embrapa: castanha impulsiona desenvolvimento sustentável na Amazônia

Estudo desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) mostra que a castanha-da-amazônia, também conhecida como castanha-do-pará, está impulsionando o desenvolvimento sustentável da Região Norte por meio de pagamentos por serviços ambientais.

Além de garantir o armazenamento de carbono e a regulação do clima, bem como ajudar o país a cumprir metas de programas governamentais e acordos internacionais, a castanha tem colaborado para gerar renda em comunidades extrativistas ao mesmo tempo que impulsiona o desenvolvimento sustentável no Brasil.

A conclusão foi divulgada na publicação Castanha‑da‑Amazônia: Estudos sobre a Espécie e sua Cadeia de Valor Aspectos Sociais, Econômicos e Organizacionais. O livro está disponível para download na internet.

Assinado por pesquisadores da Embrapa lotados em São Paulo, Amapá e Roraima (Marcelino Carneiro Guedes, Patrícia da Costa, Carolina Volkmer de Castilho, Richardson Frazão, Sérgio Milheiras e Walter Paixão de Sousa), o levantamento integra o capítulo 11 da publicação, intitulado Serviços ecossistêmicos da floresta com castanheiras e serviços ambientais prestados pelos agroextrativistas – manejadores e guardiões da floresta em pé.

Valor agregado

“Os cientistas analisaram os pagamentos por serviços ambientais (PSA) e o pagamento por redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal (REDD+) na Amazônia. Ambos os mecanismos se destacam pelo potencial de agregar valor às florestas com ocorrência da castanheira, ao trazer benefícios adicionais como o armazenamento de carbono, regulação do clima e o cumprimento de metas estabelecidas em programas governamentais e acordos internacionais”, detalha a Embrapa.

Segundo a estatal, a castanha-da-amazônia está entre os principais produtos do agro extrativismo do país, com sua cadeia envolvendo “dezenas de milhares de famílias” e movimentando “milhões de dólares anualmente”. A Embrapa estima que a produção de castanhas obtida por meio do extrativismo no Brasil movimente, no mínimo, R$ 130 milhões por ano.

Superalimento

Por conter altas concentrações de nutrientes, ela é considerada um “superalimento”, repleto de compostos lipídicos, proteicos e antioxidantes como o selênio, associado à proteção contra doenças neurodegenerativas e câncer.

De acordo com o pesquisador Marcelino Guedes, as áreas com castanheiras representam florestas de alto valor para a bioeconomia, para a preservação das comunidades agroextrativistas e para a estabilidade ecológica.

“É fundamental reconhecer a importância do agro extrativismo e dos serviços ambientais prestados pelas famílias que dependem da castanha para a conservação dessa inestimável floresta”, justifica o pesquisador.

Papel crucial

Segundo a Embrapa, a castanheira desempenha um “papel crucial” para a conservação da Amazônia, estando presente em cerca de 32% do bioma (2,3 milhões de km², aproximadamente). O estudo mostra que, embora as castanheiras representem apenas 3% dos indivíduos em um castanhal na Amazônia Setentrional, elas contribuem com 40% da biomassa viva acima do solo, dos quais cerca de 50% são carbono.

“A espécie é encontrada em matas de terra firme em toda a região da PanAmazônia, que inclui Brasil, Guiana, Guiana Francesa, Suriname, Colômbia, Bolívia, Peru, Equador e Venezuela. Além de seu valor ecológico, a castanheira contribui significativamente para processos ecossistêmicos, como o armazenamento de carbono, o ciclo hidrológico, a ciclagem de nutrientes e a manutenção da biodiversidade”, informou a estatal.

Diante desse contexto, a Embrapa destaca que, além do valor ecológico, a castanheira possui também relevância socioeconômica e cultural. “Portanto, os pesquisadores acreditam que as compensações pelos serviços ambientais, além de serem cruciais para a conservação da Floresta Amazônica, também promovem a sustentabilidade das comunidades que dependem da castanha”.

SP: religiosos promovem café de Natal para pessoas em situação de rua

O padre Julio Lancellotti, que coordena a Pastoral do Povo da Rua de São Paulo, e outras lideranças à frente de ações similares organizaram na manhã desta segunda-feira (25) um café de Natal para a população em situação de rua, no bairro da Mooca, na capital paulista. A mobilização aconteceu em frente à Igreja São Miguel Arcanjo, com a qual Lancellotti mantém vínculo.

Pedagogo, além de presbítero, Julio Lancellotti é reconhecido por atuar em favor das pessoas que vivem nas ruas de São Paulo e outras minorias sociais, como os LGBTQIA+. Ele também ganhou proeminência por combater ativamente medidas de aporofobia na capital, como a instalação de peças de concreto para evitar que pessoas em situação de rua permaneçam debaixo de marquises, em calçadas ou debaixo de viadutos. Aporofobia é um termo que significa aversão a pobres. 

Na companhia de figuras tão comprometidas com a causa como ele, a exemplo do sheik Rodrigo Jalloul, do Centro Islâmico da Penha, o líder católico diz, enquanto distribui refeições, que a ação é coletiva e completa 40 anos. Segundo ele, embora seja articulada por pessoas com diferentes credos, acaba sendo ecumênica, porque o que conta é a intenção de se aproximar, na data festiva, de uma parcela que tenderia a ficar ainda mais isolada do que em outros dias. 

“O que importa é que somos todos humanos. Apesar das denominações religiosas diferentes ou sem nenhuma denominação, o que importa é as pessoas estarem a serviço da vida”, justifica Julio Lancellotti. 

“A gente não considera um trabalho, mas uma convivência. Essa convivência tem 40 anos e vai tomando diferentes formas, de acordo com a necessidade que as pessoas têm”, pontua, em seguida, acrescentando que “faz pouco, mas de coração” e que espera que ações semelhantes sejam cada vez menos necessárias, sinalizando que há menos gente com fome.

Perguntado sobre o plano nacional que o governo federal anunciou, recentemente, para a população em situação de rua, Lancellotti diz ser importante, mas que depende também de uma reação das prefeituras municipais. O Ruas Visíveis irá dispor de R$ 1 bilhão

*Com informações do repórter Lincoln Chaves, da TV Brasil.

Ao menos 73% dos custos com demência estão com famílias, revela estudo

Pelo menos 73% dos custos que envolvem o cuidado de pessoas com demência no Brasil ficam para as famílias dos pacientes. O número foi divulgado pelo Relatório Nacional sobre a Demência no Brasil (Renade), do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, a partir da iniciativa do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS). O estudo revelou que, além dos custos, as pessoas responsáveis pelos cuidados estão sobrecarregadas e que, na maior parte das vezes, são mulheres. 

O relatório mostra que esses custos podem chegar a 81,3% por parte do familiar a depender do estágio da demência.

“Isso envolve horas de dedicação para o cuidado. A pessoa, por exemplo, pode ter que parar de trabalhar para cuidar. Isso tudo envolve o que a gente chama de custo informal. É importante que se ofereça um apoio para a família”, afirmou a psiquiatra e epidemiologista Cleusa Ferri, pesquisadora e coordenadora do Projeto Renade no Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em entrevista à Agência Brasil.

O relatório enumera custos diretos em saúde, como internações, consultas e medicamentos, e também os recursos indiretos, como a perda de produtividade da pessoa que é cuidadora.

“As atividades relacionadas ao cuidado e supervisão da pessoa com demência consomem uma média diária de 10 horas e 12 minutos”, aponta o relatório. 

Olhar para o cuidador

A médica Cleusa Ferri avalia que é necessário aumentar o número de serviços de qualidade que atendam às necessidades da pessoa com demência e também dos parentes. “O familiar pode até ser um parceiro do cuidado. Mas precisamos também pensar nesse cuidador”.

Brasília (DF) 24/12/2023 – A psiquiatra e epidemiologista Cleusa Ferri, pesquisadora e coordenadora do Projeto Renade no Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em entrevista à Agência Brasil. Foto: Cleusa Ferri/Arquivo Pessoal 

Para elaboração do estudo, os pesquisadores entrevistaram 140 pessoas com demência e cuidadores de todas as regiões do país, com média de idade de 81,3 anos sendo 69,3% mulheres. Os dados foram coletados com pessoas em diferentes fases da demência.  

O relatório mostra, por exemplo, que entre os 140 cuidadores, pelo menos 45% das pessoas apresentavam sintomas psiquiátricos de ansiedade e depressão, 71,4% apresentavam sinais de sobrecarga relativa ao cuidado, 83,6% exerciam o cuidado de maneira informal e sem remuneração. 

O estudo chama a atenção para que, dentro dessa amostra, 51,4% dos pacientes utilizaram, em algum momento, o serviço privado de saúde, 42% não utilizavam nenhum tipo de medicamento para demência. “Somente 15% retiravam a medicação gratuitamente no SUS”, disse a epidemiologista Cleusa Ferri. 

O estudo aponta que a maioria das pessoas cuidadoras de familiares com algum tipo de demência são mulheres.

“Nessa amostra, temos 86% das cuidadoras sendo mulheres. Isso é um fato. Há uma cultura da mulher cuidar para o resto da vida. Entendo que é uma questão cultural.

Subdiagnósticos

De acordo com a pesquisadora, o Brasil contabiliza cerca de 2 milhões de pessoas com demência e 80% delas não estão diagnosticadas. “A taxa de subdiagnóstico é grande. Temos muitas pessoas sem diagnóstico e, portanto, sem cuidado específico para as necessidades que envolvem a doença. Então, esse é um desafio muito importante”, afirma a especialista. Ela cita que esse cenário não é exclusivo do Brasil. 

Na Europa, o subdiagnóstico chega a ser de mais de 50% e na América do Norte, mais de 60%.

“No Brasil, temos 1,85 milhão de pessoas com a doença. E a projeção é que esse número triplique até 2050”.

A pesquisadora acrescenta que a invisibilidade da doença é outro desafio. “Temos muito para aumentar o conhecimento, deixar mais visível. A falta de conhecimento da população sobre essa condição precisa ser enfrentada”. Nesse contexto, a invisibilidade também ocorre diante das desigualdades sociais.

Em um cenário de 80% de pessoas sem diagnóstico, isso significa a necessidade de melhorar as políticas públicas para aumentar o conhecimento da população sobre a demência. “Há uma questão de estigma também. As pessoas evitam falar do tema e procurar ajuda”.

Essa situação, na avaliação da pesquisadora, também contribui para dificuldades para conscientização, treinamento de cuidadores e busca por apoio.

Maior presença de negros no país reflete reconhecimento racial

A população brasileira está tendo mais orgulho em se reconhecer mais “escurecida”. Essa é uma constatação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil após os mais recentes resultados do Censo 2022, que revelaram que 55,5% da população se identifica como preta ou parda. 

O levantamento divulgado na sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que os pardos são 45,3% da população e superaram a quantidade de brancos pela primeira vez desde 1872, quando foi realizado o primeiro recenseamento do país. Além disso, a proporção de pretos mais que dobrou entre 1991 e 2022, alcançando 10,2% da população. 

O IBGE explica que a mudança no perfil étnico-racial do país não reflete apenas a questão demográfica, ou seja, nascimento ou morte de pessoas, mas também outros fenômenos sociais.  

“Essas variações têm a ver com a percepção. Cor ou raça é uma percepção que as pessoas têm de si mesmas. Tem a ver com contexto socioeconômicos, contextos das relações interraciais”, disse o pesquisador Leonardo Athias. 

Reconhecimento 

Arte Agência Brasil

Para a historiadora Wania Sant’Anna, conselheira do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdade Raciais (Cedra), o Brasil passa por “um momento de reconhecimento de pertencimento étnico-racial no terreno da negritude e da afrodescendência”.  

Segundo ela, o resultado consolida uma trajetória que já vinha desde o recenseamento de 1991 e que “não tem volta”.  

“O que comprova isso [reconhecimento com a afrodescendência] é essa mudança expressiva dos pretos, que mais que dobraram entre os anos 80 e os dias atuais”, aponta Wania, que também é presidente de governança do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e integrante da Coalizão Negra por Direitos. 

A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Tatiana Dias Silva converge com a explicação de que não é apenas a questão demográfica que causou o aumento de negros na população. 

“Tem alguns estudos da composição de componentes demográficos para identificar se tem mais taxa de natalidade e fecundidade da comunidade negra, e não conseguem justificar demograficamente essa mudança”, explica.  

Debates

Wania Sant’Anna cita dois grandes fatores que explicam, na visão dela, o reconhecimento das pessoas com a negritude. Um são os debates públicos mais abertos sobre desigualdades raciais, racismo e preconceito.  

“As pessoas são discriminadas por causa da sua cor. À medida que esse debate se torna público, os sujeitos pensam ‘isso poderia ter acontecido comigo porque essa é a minha cor, esse é o meu cabelo, esse é o meu território’. Então o debate sobre racismo tem contribuído muito”, avalia.  

Outro fator, aponta Wania, são as manifestações culturais populares que falam sobre racismo, como música e literatura.  

“A gente não pode esquecer o impacto que o hip-hop e o funk estão produzindo na população jovem e não tão jovem também. Esse debate fala de raça, racismo e cor de pele. Isso informa as pessoas. As pessoas não estão sendo informadas apenas pela branquitude”, disse. 

O efeito dessa conscientização, acredita Wania Sant’Anna, aparece quando o recenseador pergunta às pessoas com qual raça se identificam.  

A integrante da Coalizão Negra por Direitos ressalta que esses debates públicos não existiam com a mesma força décadas atrás.  

Visão compartilhada com Tatiana, do Ipea. “A gente está tendo ao longo dessas últimas duas décadas muito mais discussão sobre a questão racial. Isso deixa de ser encarado como um tabu, e as pessoas falam sobre isso e acabam também se reconhecendo mais a partir das suas origens como negras”, diz a pesquisadora cedida ao Ministério da Igualdade Racial (MIR). 

Cor e raça 

Arte Agência Brasil

O IBGE explica que o Censo 2022 colhe as respostas com base na autodeclaração dos indivíduos. Além disso, utiliza o conceito de raça como categoria socialmente construída na interação social e não como conceito biológico. As classificações do instituto são branca, preta, parda, amarela (origem asiática) e indígena.  

Apesar de o IBGE não agrupar oficialmente, ativistas e o Estatuto da Igualdade Racial consideram negros o conjunto de pessoas pretas e pardas. 

Campanha em 1980 

Os resultados vistos no Censo 2022 são, segundo Wania Sant’Anna, uma tendência também de uma campanha organizada no começo da década de 80, da qual ela foi uma das coordenadoras. Foi um chamamento público para as pessoas se reconhecerem com pretas ou pardas. “Sabíamos que tinha um problema na autodeclaração das pessoas”, lembra.  

A campanha criou o lema “Não deixe sua cor passar em branco – Responda com bom c/senso”, fazendo ambiguidade com as palavras branco, censo e senso. 

Vozes negras 

A cofundadora e conselheira do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) Cida Bento interpreta os resultados do Censo 2022 com um encontro do Brasil.  

“O crescimento de pretos e pardos tem a ver com o quanto o Brasil vai se encontrando consigo, como uma nação onde a presença negra, não branca, é grande em termos de fenótipo [características genéticas e proporcionadas pelo ambiente no qual se vive], de cultura, de religiosidade”. 

Cida Bento considera ainda que houve uma ressignificação do que representa ser negro. 

“Antes era [um significado] negativo e hoje vem associado a uma cultura plural, diversa, que acolhe outras. Agora é possível se reconhecer negro como uma coisa boa. A discussão disso tem vindo das vozes negras sacudindo a sociedade para olhar para aquilo que o país é”.  

Outra ressignificação, segundo Cida, é entender que o branco contou com privilégios da colonização e escravidão e, por isso, ocupa atualmente os postos de mais destaques, melhores remunerações e com mais poderes.   

“É um lugar não mais visto como mérito, mas como resultante de uma história de atos anti-humanitários”, diz. 

Estatística como evidência 

Resultados vistos no Censo 2022 são uma tendência também de uma campanha organizada no começo da década de 80 – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Os números do Censo 2022 são vistos por especialistas e ativistas como uma ferramenta estatística e também uma evidência para a busca por mais representatividade e políticas públicas. Wania Sant’Anna dá como exemplo a campanha de movimentos negros pela indicação de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF).  

“É como se fossem 55% da população pedindo essa vaga”, diz, fazendo referência à proporção de pretos e pardos no país.  

Além disso, ela acredita que políticas afirmativas bem avaliadas, como cotas para negros nas universidades, sejam estendidas para outros ambientes de representação, como ministérios e parlamentos.  

“Temos que olhar para as representatividades que estão aí e questioná-las”, defende.  

Outra utilidade dos dados na visão de especialistas é analisar recortes das informações demográficas com indicadores de trabalho, educação e expectativa de vida, por exemplo. À frente da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação do MIR, Tatiana Dias Silva defende o uso de informações qualificadas, produzidas por vários órgãos, como embasamento para discussões e elaboração de políticas públicas sobre desigualdades raciais. O MIR, por exemplo, mantém o HUB da Igualdade Racial

Cida Bento chama atenção para um cuidado específico que deve haver na hora de se executarem políticas de ações afirmativas. Ela lembra que câmaras de verificação de cotas em universidades já mostraram casos de pessoas brancas se classificando como pardas para poderem usufruir de ações afirmativas.  

“É um assunto que precisa estar sempre em debate. As políticas públicas focadas em negros, indígenas e quilombolas têm que ser dirigidas a esses segmentos a sociedade”, diz. 

Mão dupla 

Tatiana Dias Silva, do Ipea e do MIR, espera que o país e a sociedade brasileira vivenciem uma espécie de círculo virtuoso envolvendo debates sobre questões raciais, reconhecimento e políticas públicas. 

Ela faz uma primeira relação ligando a ampliação da discussão nas últimas duas décadas, a criação de órgãos como a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) pelo governo federal, em 2023, e o MIR, em 2023, e o autorreconhecimento da população negra nos questionários de recenseamento.  

Para ela, um próximo passo necessário é que haja uma mão dupla, com ampliação e aperfeiçoamento de políticas públicas e ações da sociedade para enfrentamento das desigualdades.  

“Para a construção de uma sociedade com mais justiça racial, sem tantos abismos entre os grupos por conta de sua cor ou raça. O enfrentamento ao racismo como um valor cada vez mais importante na nossa sociedade. É um caminho que nos fortalece como sociedade, como país, como democracia”, deseja.