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Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR

Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR

A Receita Federal abre nesta quinta-feira (21) consulta a mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física. Cerca de 206 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 339 milhões.

O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda no próximo dia 28. Ao todo, 205.930 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 4.201 têm mais de 80 anos, 28.541 têm entre 60 e 79 anos, 3.404 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.910 têm o magistério como principal fonte de renda.

Também há 106.096 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por Pix. Por fim, foram contemplados 56.778 contribuintes não prioritários.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Pé-de-Meia: estudantes já podem saber se foram contemplados

Pé-de-Meia: estudantes já podem saber se foram contemplados

@ebc

Partir desta quarta-feira (20), os estudantes do ensino médio matriculado na rede pública já podem saber se foram contemplados pelo Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC), uma espécie de poupança do ensino médio. A consulta deve ser feita por meio do aplicativo gratuito Jornada do Estudante.

Pelo cronograma, o MEC efetuará o pagamento do Incentivo-Matrícula, no valor de R$ 200, entre 26 de março e 3 de abril, conforme o mês de nascimento dos alunos. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes.

O investimento anual no programa é R$ 7,1 bilhões. A estimativa do MEC é que o Pé-de-meia atenda cerca de 2,5 milhões de estudantes. A política prevê o pagamento de incentivos anuais de até R$ 3 mil por beneficiário. Cada um deles poderá receber até R$ 9.200,00. Valor condicionado ao cumprimento dos requisitos: matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do ensino médio público.

Para quem não estiver neste primeiro momento entre os beneficiários do Pé-de-Meia, o ministério alerta que a lista não é definitiva, porque as informações estão sendo atualizadas pelas redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal. Daí a necessidade de acompanhar a atualização no aplicativo, uma vez que o ministério vai continuar consolidando as informações enviadas pelas secretarias de Educação. Na plataforma virtual, também estão disponíveis orientações sobre a poupança do estudante de ensino médio, bem como o calendário de pagamento das parcelas.

Aprovados

Em caso de aprovação do pagamento do incentivo financeiro-educacional, o aluno encontrará informações como: parcelas de matrícula; calendário de pagamento; identificação de competência da parcela e valor; informações bancárias onde a parcela foi depositada. Para os casos de rejeição do pagamento, o aplicativo informará o motivo da rejeição e apresentará orientações ao estudante para a solução. 

No aplicativo, o estudante poderá consultar informações como: registros de frequência e conclusão, enviados pela rede pública de ensino médio ao MEC; canais de atendimento do programa; informações sobre a participação do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

Jornada do Estudante

Lançado em junho de 2022, o aplicativo Jornada do Estudante permite a comunicação digital direta e gratuita entre o MEC e estudantes de todo o país.

Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o incentivo, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Nesse início, terão prioridade os beneficiários do Programa Bolsa Família. 

Por meio dele, os usuários podem acompanhar seus registros estudantis e a disponibilização de documentos digitais relativos à trajetória escolar, desde o primeiro ingresso em estabelecimento de ensino até os níveis superiores da educação, em tempo real, sem a necessidade de deslocamentos ou de requisições feitas pelos interessados.

Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional, pago na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. Ele foi criado em janeiro deste ano pela Lei 14.818/2024.

O governo federal pretende, com essa poupança, promover a permanência do estudante na escola e a conclusão desta etapa do ensino. Os objetivos são democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Com o pagamento do benefício, a expectativa do MEC é reduzir as taxas de retenção, de abandono (quando o aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo) e de evasão escolar (quando não efetua a matrícula para dar continuidade aos estudos no ano seguinte). Dados do Censo Escolar revelam que cerca de 480 mil alunos abandonam o ensino médio todos os anos.

Pela legislação, municípios, estados e o Distrito Federal deverão colaborar com o MEC na execução do programa. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso ao incentivo financeiro pelos estudantes matriculados no ensino médio. Antes, os governos precisam formalizar a adesão ao Pé-de-Meia, por meio de assinatura de termo de compromisso para compartilhamento de informações dos matriculados no ensino médio.

Os estudantes com dúvidas sobre o programa podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7.

Outras 16 pessoas são indiciadas por fraude em cartão de vacina

Outras 16 pessoas são indiciadas por fraude em cartão de vacina

@ebc

A ordem para falsificar os certificados de vacinação contra covid-19 de Jair Bolsonaro e de sua filha partiu do próprio ex-presidente. É o que consta no relatório da Polícia Federal (PF), que indiciou, além de Bolsonaro, outras 16 pessoas por crimes ligados à falsificação do certificado de vacinação para covid-19.

Ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema montado pelo ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, o ex-presidente e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira.

O sigilo sobre o relatório da PF foi retirado nesta terça-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após partes do documento terem sido publicados pelo portal G1 no início do dia. Ele disse que, com a conclusão das investigações, “não há mais necessidade” para a manutenção do sigilo.

“Os elementos de prova coletados ao longo da presente investigação são convergentes em demonstrar que Jair Messias Bolsonaro agiu com consciência e vontade determinando que seu chefe da Ajudância de Ordens intermediasse a inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde em seu benefício e de sua filha”, diz o documento.

Bolsonaro sempre negou que tenha tomado a vacina para covid-19. “Não existe adulteração da minha parte, não existe. Eu não tomei a vacina, ponto final”, disse Bolsonaro a jornalistas e maio de 2023, ao comentar as investigações.

Cid teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos EUA e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para se cruzar a fronteira.

Em sua colaboração premiada, Mauro Cid confirmou todo o esquema e ainda afirmou “que imprimiu os certificados e entregou em mãos ao então presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, diz o relatório da PF.

Bolsonaro embarcou para os EUA com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro, após derrota na eleição presidencial de 2022. No relatório, a PF faz uma relação da adulteração do cartão de vacina do então presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Para o delegado Fábio Alvarez Shor, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país.

“O presente eixo relacionado ao uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens ilícitas, no caso a ‘Inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina’, pode ter sido utilizado pelo grupo para permitir que seus integrantes, após a tentativa inicial de Golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior (cartão de vacina), aguardando a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de Golpe de Estado que eclodiu no dia 08 de janeiro de 2023”.

CGU

O relatório final da PF deve ser agora encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que deverá examinar as evidências e decidir se apresenta denúncias no caso.

A conclusão de que é falso o registro de imunização contra a covid-19 que consta do cartão de vacinação de Bolsonaro foi tomada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em janeiro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.

Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema da pasta não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.

Defesa

Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, criticou a divulgação do indiciamento. “Vazamentos continuam aos montes, ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu.

A Agência Brasil busca contato com a defesa de todos os citados.

Confira abaixo a lista de indiciados no caso e os crimes imputados:

Jair Messias Bolsonaro

Associação criminosa
Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Mauro Cid

Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada;
Uso de documento ideologicamente falso;
Associação criminosa.

Gabriela Cid

Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Falsidade ideológica de documento público com dados das filhas;
Uso de documento ideologicamente falso.

Luiz Marcos dos Reis

Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Farley Vinicius de Alcântara

Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Eduardo Crespo Alves

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Paulo Sérgio da Costa Ferreira

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Ailton Gonçalves Barros

Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Falsidade ideológica de documento público;
Associação criminosa.

Marcelo Fernandes Holanda

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Camila Paulino Alves Soares

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

João Carlos de Sousa Brecha

Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Associação criminosa.

Max Guilherme Machado de Moura

Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Uso de documento falso;
Associação criminosa.

Sérgio Rocha Cordeiro

Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Uso de documento falso;
Associação criminosa.

Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Célia Serrano da Silva

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Gutemberg Reis de Oliveira

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Marcelo Costa Câmara

Crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações

Outras 16 pessoas são indiciadas por fraude em cartão de vacina

Outras 16 pessoas são indiciadas por fraude em cartão de vacina

@ebc

Além de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal (PF) indiciou outras 16 pessoas por crimes ligados à falsificação do certificado de vacinação para covid-19. Ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema montado pelo ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, o presidente e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira.

De acordo o relatório da PF, partiu do então presidente Jair Bolsonaro a ordem para que Mauro Cesar Cid promovesse a falsificação no certificado de vacinação contra a covid-19 em nome do mandatário e de sua filha menor.

CGU

O relatório final da PF deve ser agora encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que deverá examinar as evidências e decidir se apresenta denúncias no caso.

Defesa

A Agência Brasil busca contato com a defesa de todos os citados.

Confira abaixo a lista de indiciados no caso e os crimes imputados:

Jair Messias Bolsonaro

Associação criminosa

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Mauro Cid

Falsidade ideológica de documento público;

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada;

Uso de documento ideologicamente falso;

Associação criminosa.

Gabriela Cid

Falsidade ideológica de documento público;

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Falsidade ideológica de documento público com dados das filhas;

Uso de documento ideologicamente falso.

Luiz Marcos dos Reis

Falsidade ideológica de documento público;

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Farley Vinicius de Alcântara

Falsidade ideológica de documento público;

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Eduardo Crespo Alves

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Paulo Sérgio da Costa Ferreira

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Ailton Gonçalves Barros

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Falsidade ideológica de documento público;

Associação criminosa.

Marcelo Fernandes Holanda

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Camila Paulino Alves Soares

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

João Carlos de Sousa Brecha

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Associação criminosa.

Max Guilherme Machado de Moura

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Uso de documento falso;

Associação criminosa.

Sérgio Rocha Cordeiro

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Uso de documento falso;

Associação criminosa.

Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Célia Serrano da Silva

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Gutemberg Reis de Oliveira

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Marcelo Costa Câmara

Crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações

DR com Demori recebe a advogada, jurista e professora Carol Proner

DR com Demori recebe a advogada, jurista e professora Carol Proner

@ebc

O programa DR com Demori, que vai ao ar nesta terça-feira (19), traz um bate-papo com Carol Proner, renomada advogada, jurista, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e escritora. Esta edição faz parte da atual fase da atração que, desde o início de março, conta com uma hora de duração na nova grade de programação da TV Brasil.

Carol Proner é fundadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e integrante do Grupo Prerrogativas. Além disso, atua como assessora internacional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é articulista do portal Brasil 247 e colunista da TV dos Trabalhadores (TVT). Em reconhecimento ao seu compromisso com causas democráticas e humanitárias, recebeu a Medalha Chiquinha Gonzaga da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2019.

Neste episódio inédito, Carol Proner se junta ao jornalista Leandro Demori para discutir diversos aspectos da Operação Lava Jato, examinando seus impactos na democracia brasileira. Além disso, ela compartilha um pouco da visão que a imprensa tem sobre a sua união com Chico Buarque.

A advogada, jurista e professora Carol Proner é a convidada do programa DR com Demori – Joédson Alves/Agência Brasil

Ao ser questionada sobre como a mídia aborda sua relação com o músico, Carol reflete: “Eu acho que o nosso encontro, como um casal que em muitas questões pensa parecido, pensa o mesmo, fundamentalmente o mesmo, incomoda bastante. E, às vezes, eu vejo que a crítica passa por aí.”

Ao analisar diversos momentos da Operação Lava Jato, a entrevistada destaca as questões que afetaram suas investigações. “Os vazamentos aconteciam, a mídia rapidamente cobria e acolhia a insatisfação popular, dando vazão a um processo que acabava resultando em uma condenação antecipada”. Carol Proner também ressalta os danos à credibilidade de empresas públicas e privadas, como o setor da construção civil, causados pela operação.

Sobre o material da Operação Lava Jato que ainda não foi divulgado, Carol Proner defende a liberação integral das conversas que envolvem os principais afetados. “Afinal de contas, as empresas atingidas pela Lava Jato têm direito a acessar esse material e saber o que aconteceu”, afirma.

Sobre o programa

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a deputada federal Erika Hilton, o psicólogo Alexandre Coimbra e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

A atração vai ao ar às terças-feiras, às 22h, na programação da emissora. DR com Demori tem janela alternativa aos domingos às 22h30. Disponível no app TV Brasil Play, a produção ainda é veiculada pela Rádio Nacional e pela Rádio MEC na terça, às 23h.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

Serviço

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 19/03, às 22h, na TV Brasil
Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 19/03, às 23h, na Rádio Nacional e na Rádio MEC
Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 19/03, para quarta-feira, dia 20/03, às 4h, na TV Brasil
Dando a Real com Leandro Demori – domingo, dia 24/03, às 22h30, na TV Brasil

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Justiça Eleitoral lança mobilização por alistamento de jovem eleitor

Justiça Eleitoral lança mobilização por alistamento de jovem eleitor

@ebc

A Justiça Eleitoral lançou nesta segunda-feira (18) a Semana do Jovem Eleitoral 2024, voltada a incentivar o alistamento eleitoral de jovens entre 15 e 17 anos, que não são obrigados, mas já podem votar nas eleições municipais de outubro.

A campanha mira também naqueles que são obrigados a votar pela primeira vez, pois completam 18 anos antes das eleições, marcadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno).

Segundo a Justiça Eleitoral, entre janeiro e fevereiro deste ano, mais de 417 mil jovens entre 15 e 17 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor. O adolescente de 15 anos já pode se alistar caso complete 16 anos, idade mínima para votar, até o dia do primeiro turno.

Durante a semana de mobilização do TSE, costumasse concentrar grande parte do alistamento eleitoral dos jovens. Antes das eleições de 2022, por exemplo, foram 100 mil registros feitos para jovens nos cinco dias de campanha, quando costuma haver a adesão de celebridades, figuras públicas e instituições.

A mobilização costuma ocorrer entre os meses de março e abril, algumas semanas antes do fechamento do período de alistamento eleitoral antes da eleição. Neste ano, a data limite para tirar o título de eleitor é 8 de maio. Após esse dia, o cadastramento de eleitores fica fechado até depois do pleito.

Neste ano, o mote da campanha, focada em redes sociais como Instagram e TikTok, é “Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história”. O material da mobilização pode ser encontrado no portal do TSE.

“Para conteúdos autorais, as mensagens podem conter informações sobre como tirar o título eleitoral, voto facultativo e obrigatório, cadastramento biométrico e a importância da participação da juventude nos processos eleitoral e político”, orienta o TSE para quem quiser compartilhar o material.

Primeiro pagamento do Pé-de-Meia será feito a partir de 26 de março

Primeiro pagamento do Pé-de-Meia será feito a partir de 26 de março

@ebc

O pagamento do Incentivo-Matrícula do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) será pago a partir de 26 de março até 3 de abril aos estudantes matriculados em alguma das três séries do ensino médio público.

O depósito da parcela única de R$ 200 do primeiro incentivo financeiro-educacional do programa será feito conforme o mês de nascimento dos alunos.

· 26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro;

· 27 de março: estudantes nascidos em março e abril;

· 28 de março: estudantes nascidos em maio e junho;

· 1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto;

· 2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro;

· 3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro.

Depósito

O Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos.

No caso de o estudante do ensino médio público contemplado ser menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize o estudante a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

O incentivo é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo.

Porém, aquele aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que reprovou aquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio, esclarece o MEC.

Envio de informações

Para fazer o depósito deste primeiro incentivo, o MEC se baseará em informações enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal entre 29 de fevereiro e 8 de março deste ano, via Sistema Gestão Presente (SGP), conforme previsto na Lei 14.818/2024.

O não compartilhamento das informações sobre os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.

Para quem não for contemplado neste primeiro período, o MEC informa que se ocorrerem correções e atualizações das informações referentes à matrícula, por parte das redes públicas de ensino médio, entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser feito até 1º de julho.

Pé-de-Meia visa promover a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Arte/Ministério da Educação

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do governo federal, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7 e seleção do assunto Programa Pé-de-Meia.

Inscrições no Fies podem ser feitas até esta segunda

Inscrições no Fies podem ser feitas até esta segunda

@ebc

O Ministério da Educação prorrogou o prazo de inscrição para o processo seletivo do Fies do primeiro semestre do ano para esta segunda-feira (18).

O programa financia a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior.

Os interessados em participar devem se inscrever até antes da meia-noite de hoje, pelo horário de Brasília, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A prorrogação foi publicada sexta-feira (15), quando acabava do prazo de inscrições para o Fies.

As demais datas do processo seletivo não foram alteradas. Ou seja, no dia 21 de março, sai o resultado, e a complementação da inscrição dos pré-selecionados vai de 22 a 26 de março.

Participam desta edição 1.260 instituições privadas de educação superior que oferecem, por meio do programa, 67 mil vagas para financiamento.

Metade delas é reservada para o Fies Social, que atende pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Esse grupo pode financiar até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição privada de educação superior.

Plano Nacional de Cultura tem primeira consulta pública

Plano Nacional de Cultura tem primeira consulta pública

@ebc

Até 7 de abril, está aberta a primeira consulta pública para a elaboração do novo Plano Nacional de Cultura (PNC). Qualquer cidadão com conta no Portal Gov.br deve responder às perguntas sobre as expectativas da sociedade sobre o PNC na Plataforma Participa+Brasil

Esta será a primeira etapa da atualização do PNC, que estabelece metas e indicadores para as políticas culturais. Em vigor desde 2010, o plano atual acabará neste ano.

Nesta etapa, o Ministério da Cultura está recolhendo expectativas do setor cultural e da sociedade sobre o planejamento das políticas para o setor. Os participantes da consulta devem responder, em até 300 caracteres, à seguinte pergunta: “O que você espera do próximo Plano Nacional de Cultura (PNC)?”

Em seguida, o participante deve responder qual a cor/raça, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), qual a identidade de gênero e se é uma pessoa com deficiência. Somente quem estiver logado no Portal Gov.br pode participar.

Discutido na Conferência Nacional de Cultura, que ocorreu no início do mês em Brasília, o Plano Nacional de Cultura será escrito com base nas decisões da conferência e com mais debates com os conselhos de Cultura nos estados e municípios. Durante o processo, haverá outras consultas públicas, audiências, debates presenciais em viagens pelo país e votações online.

Pesquisa constata que dengue se espalha para o Sul e Centro-Oeste

Pesquisa constata que dengue se espalha para o Sul e Centro-Oeste

@ebc

Estudo do pesquisador Christovam Barcellos, do Observatório de Clima e Saúde, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), constatou que a dengue vem se espalhando para as regiões Sul e Centro-Oeste, onde a doença não era tão comum.

De acordo com Barcellos, o estudo constatou a coincidência dos mapas de ondas de calor que desde 2023 incidiam sobre o Cerrado entrando pelo interior, e de anomalias de temperatura, em comparação às áreas de maior incidência da dengue em 2023 e este ano.

“Esses mapas eram muito parecidos. A gente colocou os históricos de dengue de 2000 até 2020 em uma máquina, ou mineração de dados, e viu a coincidência de períodos desses indicadores de temperatura. Chamaram a atenção dois fatores importantes, a altitude e essas anomalias de temperatura”, explicou.

Explosão de dengue

O pesquisador observou que havia uma incidência muito grande de ondas de calor na região central do país, superiores a 3 dias na região do Cerrado, que abrange o oeste dos estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, os estados de Goiás, Rio Grande do Sul e grande parte de Minas Gerais.

“A gente resumiu como se fosse uma frequência de anomalias de temperatura, e é nessas áreas que está explodindo a dengue neste verão. Mas isso já vem acontecendo como tendência desde 2020”, disse.

Barcellos disse que essas não eram áreas de alta incidência da doença. Nessas áreas, segundo o pesquisador, tinham 5 dias de anomalia de calor e, agora, são 20, 30 dias de calor acima da média ao longo do verão, o que dispara o processo de transmissão de dengue, tanto por causa do mosquito quanto pela circulação de pessoas.

Geralmente, as grandes cidades litorâneas e quentes, de Santos até Fortaleza, registravam grandes surtos de dengue nos anos de 1990 a 2000. “Agora, a gente tem surto de dengue, por exemplo, no Distrito Federal, onde a altitude é de cerca de 1.000 metros. Pela literatura tradicional, não era para ter casos, porque são regiões mais altas onde, à noite, geralmente, faz frio e o verão durava pouco, em geral de dezembro a março, e daí começava a diminuir a temperatura e ter uma seca muito forte. Esses padrões estão sendo alterados”.

Desmatamento

Além do aumento da ocorrência de eventos climáticos extremos, como secas e inundações, a região pesquisada vem sofrendo degradação ambiental, especialmente no Cerrado, com o desmatamento, queimadas e conversão de florestas em pasto. “É uma área que está sofrendo muitos processos de transformação, com geração de pastos, desmatamento, algumas queimadas, maior seca. Há aumento da frequência de dias quentes, anomalias climáticas”, explica.

Barcellos disse que anos passados se houvesse dengue nesses lugares, era para durar muito pouco. “Era para começar em janeiro e acabar em março. Mas, como o verão está durando muito, com mais chuva e temperatura maior, a temporada de dengue aumenta”.

Segundo o pesquisador, o problema não começou este ano. A curva de dengue vem aumentando desde setembro do ano passado, o que não era comum.

Na maior parte das regiões brasileiras, o pico da dengue começa a diminuir a partir de abril. Alguns lugares, principalmente no interior, podem ter pico ainda em maio ou junho. “Isso é muito perigoso, porque as incidências são muito grandes e a epidemia de dengue pode durar por muito tempo”.

Alerta

Barcellos ressaltou que o estudo serve como alerta para determinadas regiões, porque começou antes e pode durar mais em algumas dessas áreas. “A capacidade de previsão a gente tem”.

Segundo ele, é preciso que haja uma articulação do governo federal, utilizando tecnologia que possa ser passada às prefeituras via governos estaduais, para o combate efetivo ao mosquito transmissor da dengue.

“Existem drones hoje em dia para visitar áreas onde o mosquito consegue entrar, e sistemas de informação mais rápidos e eficazes”, disse.

Ele disse que seria interessante que os agentes de saúde tivessem em mãos todos os dados de pessoas que já tiveram dengue, com endereços, porque ali tem um foco do mosquito. “Isso ajudaria a organizar o trabalho dos agentes de saúde que, hoje, não têm instrumentos para o trabalho em campo”, defendeu.

Como a dengue é uma doença urbana, rara no meio rural, ele disse que as prefeituras poderiam usar o estudo para detecção de surtos e localização de focos. O combate tem que ser mais eficaz e rápido, disse o pesquisador da Fiocruz.

O estudo foi publicado no portal Scientific Reports, da revista Nature. O artigo é assinado também pelos pesquisadores Vanderlei Matos, do Observatório de Clima e Saúde do Icict/Fiocruz; e Rachel Lowe e Raquel Martins Lana, do Centro de Supercomputação de Barcelona, com o qual o observatório mantém cooperação técnica por meio do projeto Harmonize.