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IPVA do Rio de Janeiro terá redução média de 4,39% em 2024

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do Rio de Janeiro vai ficar, em média, 4,39% mais barato em 2024, conforme registrado nos valores venais divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), nesta terça-feira (26), no Diário Oficial.

Fornecidas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), as quantias se referem aos preços de mercado dos veículos, sobre os quais são aplicadas as alíquotas do tributo. Os carros e as motos, que representam a maior parte da frota de cerca de 4 milhões de pagantes do imposto, terão as reduções médias de 4,61% e 3,97%, respectivamente.

O IPVA deve ser pago por meio da Guia de Regularização de Débitos (GRD), que poderá ser emitida pelo contribuinte no início do ano no Portal do IPVA da Fazenda ou no site do Banco Bradesco. É preciso informar os números do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e do CPF ou CNPJ do proprietário. O pagamento poderá ser realizado em qualquer agência bancária.

O imposto poderá ser pago em três parcelas ou à vista, com 3% de desconto. O primeiro vencimento da tabela, para os automóveis com final de placa número 0, ocorrerá no dia 22 de janeiro, independente da modalidade de quitação escolhida pelo contribuinte.

Receita libera consulta a lote residual de restituição do IRPF 2023

A Receita Federal abriu para consulta mais um lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro de 2023, nesta quarta-feira (20). O crédito bancário para 244.476 contribuintes será realizado no dia 28 de dezembro, no valor total de R$ 370.453.244,97.

Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se aos contribuintes que têm prioridade, sendo 4.314 idosos acima de 80 anos, 39.830 entre 60 e 79 anos, 4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 8.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 93.584 contribuintes que receberam prioridade pelo uso da Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 92.972 contribuintes não prioritários.

Acesso

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Pagamento

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. 

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Lei do Pantanal é sancionada para garantir conservação do bioma

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou a Lei do Pantanal, voltada para promover a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma. A legislação, sancionada ontem (18), em Campo Grande, foi elaborada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e prevê, entre outros pontos, regras para o cultivo agrícola, a produção pecuária e um fundo para programas de pagamentos por serviços ambientais.

A nova lei terá duração de 60 dias, após sua publicação. Com ela o Pantanal fica reconhecido como prioritário para compensação ambiental e de reserva legal. A legislação determina ainda que em propriedades rurais será necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o percentual será de 40%.

A autorização para supressão da vegetação nativa dependerá da inscrição e aprovação do Cadastro Ambiental Rural, da inexistência de infrações ambientais nos últimos três anos e da aprovação de estudo e relatório de impacto ambiental para conversões acima de 500 hectares, entre outros.

Cultivos agrícolas exóticos como soja e cana-de-açúcar ficarão vedados, salvo para subsistência e sem fins comerciais. Os cultivos já existentes não poderão ser expandidos.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse na ocasião, que a lei facilitará a preservação dos biomas do Pantanal e do Cerrado para ajudar o desenvolvimento sustentável.

“Podemos ser ao mesmo tempo uma potência hídrica, uma potência agrícola, uma potência florestal, gerar emprego e renda”, afirmou a ministra. “Estamos abrindo um portal para que o Brasil seja ao mesmo tempo um país economicamente próspero, socialmente justo, mas também ambientalmente sustentável”.

A legislação também determina a proibição do confinamento bovino, exceto para criações já existentes e situações excepcionais em períodos de cheia ou emergência ambiental.

Desde que a preservação não seja prejudicada, poderá haver autorização para pastoreio extensivo das Áreas de Proteção Permanente de rios, corixos, salinas e baías e em áreas de Reserva Legal.

“Novos empreendimentos de carvoaria também não serão autorizados, assim como a construção de diques, drenos, barragens e outras alterações no regime hidrológico, além de pequenas centrais hidrelétricas. Haverá proibições a espécies exóticas de fauna”, disse o MMA.

Segundo o MMA, a lei prevê também a criação de um fundo estadual, o Fundo Clima Pantanal, para programas de pagamento por serviços ambientais. A prioridade será para a proteção e recuperação de nascentes e da cobertura vegetal em áreas degradadas e de importância para a formação de corredores ecológicos.

Os recursos para o fundo virão de multas ambientais pagas para o Estado, entre outras fontes. A estimativa do governo de Mato Grosso do Sul é que o aporte seja de R$ 50 milhões em 2024.

“Nós talvez estejamos dando o exemplo de contribuir não só com o Mato Grosso do Sul, mas com todo o planeta, porque este é um bioma único”, discursou Riedel. “A ciência balizou toda a nossa discussão, vários pesquisadores estiveram envolvidos. Quando tivermos dúvidas, vamos recorrer à ela”, disse o governador.

Projeto

De 2016 a 2022 o desmatamento no Pantanal sul-mato-grossense foi 3.517 quilômetros quadrados (km²), crescimento de 25,4% em comparação com os 2.622 km² registrados de 2009 a 2015, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Em nota técnica, o MMA constatou que os critérios até então adotados por Mato Grosso do Sul para autorizar a supressão da vegetação nativa não estavam de acordo com o artigo 10 do Código Florestal. A nota recomendou a regulamentação do artigo e a conservação e o uso sustentável do Pantanal, além de medidas para suspender os efeitos das normas do Estado.

Em agosto, o governador suspendeu as licenças e autorizações para supressão vegetal na região e buscou uma solução conjunta com o MMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Um grupo de trabalho foi criado com representantes de MMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ICMBio e governo do Estado para elaborar o anteprojeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa e aprovado, na semana passada, por 23 votos favoráveis e um contra.

CNJ apura conduta de magistrados em caso de direito negado ao aborto

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta das juízas Maria Luiza de Moura Mello e Freitas e Elfrida Costa Belleza Silva no caso de uma menina de 11 anos, vítima de estupro, que teve o direito ao aborto legal negado. Hoje as magistradas atuam, respectivamente, na 1ª e 2ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina.

Na época em que o abortamento foi negado à pré-adolescente, ambas as juízas atuavam na 1ª Vara, que fica responsável por conceder medidas protetivas e cuidar de casos relacionados a tutela, guarda e adoção, conforme menciona despacho do processo. O desembargador José James Gomes Pereira, que presidiu o Tribunal Eleitoral do Piauí, até o ano passado, também está respondendo pela postura que adotou na oportunidade. Todos ganham salários acima de R$ 40 mil, como demonstra o portal de transparência das contas da Corte.

De acordo com os documentos disponíveis no processo instaurado no CNJ, a queixa foi registrada formalmente pelo Anis – Instituto de Bioética e por parlamentares, entre eles, Erika Kokay (PT-DF). 

A garota era moradora de uma zona rural de Teresina e engravidou pela segunda vez após sofrer violência sexual. Ela foi proibida de abortar, por médicos e autoridades da Justiça, mesmo tendo direito assegurado pela legislação vigente no país.

A vítima chegou a ser constrangida por uma médica a levar a gestação até o fim, conforme veículos de imprensa denunciaram. A lei, no Brasil, descriminaliza o abortamento em três casos: quando seguir com a gravidez representa um risco para a mulher; quando o feto apresenta anencefalia e quando a gravidez é resultado de um estupro.

O documento destaca ainda que, “segundo reportagens, a juíza Maria Luiza de Moura teria nomeado uma defensora pública para defender os interesses do feto”. As autoras da reclamação também argumentam que a menina já havia comunicado a intenção de realizar o aborto e, mesmo assim, após um mês da descoberta da gravidez, a juíza ainda não havia autorizado o procedimento, que foi liberado pela magistrada Elfrida Costa. Na sequência, o desembargador José James voltou se posicionar contra o aborto da vítima.

O Anis e as parlamentares afirmam que a atitude das juízas e do desembargador “é grave, já que ‘reforça as estatísticas deletérias de uma cultura machista e de violência diária contra as meninas e mulheres'”. O que acreditam e apontam é que os três agiram conforme motivações morais e/ou religiosas e posições ideológicas, o que não deve acontecer na aplicação da lei.

A Agência Brasil procurou as Varas às quais pertencem as juízas e o gabinete do desembargador e aguarda retorno.

Cenário no Brasil

No Brasil, a maioria (67%) dos 69.418 estupros cometidos entre 2015 e 2019 tiveram como vítimas meninas com idade entre 10 e 14 anos. Esse foi um dos aspectos destacados no estudo Sem deixar ninguém para trás – gravidez, maternidade e violência sexual na adolescência, do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz Bahia (Fiocruz).

Ministro anuncia 120 novos aeroportos no país até 2026

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou, nesta segunda-feira (18), a primeira etapa do Programa de Universalização do Transporte Aéreo, com estratégias para redução dos preços de passagens aéreas e redução dos custos de operações no Brasil, em 2024.

Entre as três principais medidas anunciadas, Costa Filho prevê a construção de 120 novos aeroportos no Brasil até 2026, quando o governo federal trabalha com a expectativa de transportar até 150 milhões de passageiros. O ministro apontou o trabalho que está sendo feito ao lado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no Brasil. “Até 2026, temos um volume de investimentos privados na ordem de mais de R$ 6 bilhões e nós queremos fazer, entre privados e públicos, mais 120 novos aeroportos no país, tanto novos, quanto aeroportos mais modernos e requalificados nesses próximos três, quatro anos.”

“Na Amazônia, a nossa expectativa é que possamos fazer mais de dez novos aeroportos. A gente quer ampliar mais 30 a 40 novos aeroportos do Nordeste e aeroportos requalificados. A gente espera que agora em janeiro, no mais tardar, no início de fevereiro, ao lado do TCU [Tribunal de Contas da União], a gente possa lançar esse programa que dialogue com o maior volume de investimentos da história do país, investimentos aeroportuários, que serão fundamentais, não só para o turismo de lazer, para o turismo de negócios e para a gente ajudar a saúde pública brasileira”, projetou o ministro.

Outras ações

Costa Filho também destacou que a pasta trabalha em conjunto com Ministério de Minas e Energia para reduzir o preço do querosene de aviação (QAV), que representa cerca de 36% do preço das passagens aéreas no Brasil. Segundo o ministro, a Petrobras reduziu o valor do litro do combustível em 19%, em 2023, na comparação com o preço praticado em 2022.

“Ao longo deste ano, sobretudo nos últimos cinco meses, a gente tem trabalhado com a Petrobras e com o Ministério das Minas e Energia, e tivemos uma queda ainda maior. Mas, em relação ao QAV de 2022 em relação a 2023, nós tivemos uma redução em 19% do querosene da aviação. Sabemos que ainda é alto. A gente está perseguindo e vamos continuar perseguindo a redução do QAV, ao longo do ano de 2024.”

Outra questão levantada pelo ministro é que quase 80% dos processos judiciais mundiais contra as companhias aéreas ocorrem no Brasil, o que impactaria fortemente no custo das operações da aviação brasileira. “Significa que as aéreas gastam mais de R$ 1 bilhão por conta da judicialização no Brasil.”

O ministro Silvio Costa Filho declarou que montou uma força-tarefa e tem buscado alternativas, sobretudo ao lado do poder Judiciário, para evitar a excessiva judicialização, sem deixar de preservar os direitos dos consumidores finais. “Preservar a sociedade brasileira, mas que a gente possa criar regras, criar de fato mais segurança para não haver essa enxurrada de judicialização que a gente vem tendo no Brasil. Isso vem impactando fortemente, também, o preço das passagens aéreas no Brasil.”

O diretor da Anac, Tiago Sousa Pereira, apresentou alternativas ao processo judicial. Primeiramente, a agência reguladora orienta ao passageiro que tiver algum problema com a companhia aérea que tente resolver a questão diretamente com a empresa. Se não for possível, que use o portal Consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O serviço público faz a intermediação entre consumidores e empresas para solução administrativa de conflitos de consumo pela internet. “É muito melhor do que judicializar. É melhor para todo mundo, reduz custo para todo mundo e o objetivo final é resolver o problema do consumidor. Além disso, a agência [Anac] utiliza esses dados da plataforma para verificar se uma companhia está fugindo da curva, está atuando melhor ou atuando pior.”

A Anac também atua com servidores descaracterizados em circulação nos aeroportos para verificar como as companhias aéreas prestam o serviço aos passageiros.

Voa Brasil

O ministro disse que o programa Voa Brasil será anunciado oficialmente na segunda quinzena de janeiro de 2024 e, em seguida, setores específicos da sociedade já poderão ser beneficiados pela oferta de passagens aéreas a preços acessíveis.

“O Voa Brasil será para públicos específicos que a gente vai apresentar, agora, em janeiro. É concomitante a essa primeira etapa, que está sendo apresentada. O Voa Brasil é mais um programa que a gente vai buscar e perseguir passagens mais acessíveis para a população brasileira, para determinados segmentos da sociedade. É importante deixar claro que não é passagem a R$ 200 para todo mundo.”

Companhias aéreas

A apresentação da primeira etapa do Programa de Universalização do Transporte Aéreo, contou com a presença de chief executive officer (CEO), ou diretor executivo, das três maiores companhias aéreas do Brasil, responsáveis pelo transporte aéreo de 98% dos passageiros nos país: a Azul Linhas Aéreas Brasileiras, a GOL Linhas Aéreas e a Latam Airlines Brasil.

Os representantes justificaram que o aumento dos preços das passagens no Brasil tem como principais causas os altos juros praticados no país, o preço do querosene de aviação, a falta de acesso a crédito para absorver prejuízos durante a pandemia de covid-19 e o elevado índice de judicialização de questões aéreas por consumidores brasileiros. “Nós temos passagens que são caras e não estamos ganhando dinheiro”, declarou o CEO da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, John Rodgerson.

O CEO da Gol, Celso Ferrer, declarou que o setor aéreo tem tentado construir o futuro da aviação no país. “O diálogo tem sido muito aberto, as companhias têm tido a oportunidade de apresentar pleitos estruturantes.”

O CEO da Latam no Brasil, Jerome Cadier, concordou com os apontamentos feitos pelos diretores das empresas concorrentes e fez um balanço sobre a atuação da companhia no Brasil. Jerome afirmou também que confia na expansão do mercado nacional. “A gente está apostando no mercado brasileiro. Esse mercado vai crescer.”

Crescimento da aviação

Durante a entrevista coletiva à imprensa, o ministro Silvio Costa Filho antecipou que o número de passageiros internacionais e nacionais em aeroportos de todo país, subirá de 98 milhões, em 2022, para mais de 115 milhões de passageiros, no fechamento de 2023. “Estamos falando no crescimento de mais de 15% da aviação brasileira, de 2023.”

Ele também declarou que o governo brasileiro tem focado em aumentar o número de visitantes internacionais. “No ano passado, tivemos 2 milhões de turistas estrangeiros que vieram visitar o Brasil. Este ano, nós estamos passando de 4 milhões. Estamos mais do que dobrando em 2 milhões um número de passagens internacionais no país. Isso dialoga com o esforço que a gente tem procurado fazer, que é de trazer novos voos internacionais de companhias aéreas que vêm operar aqui no Brasil, companhias internacionais, como também voos low cost, que a gente espera, ao lado do Ministério do Turismo, ampliar agora no ano de 2024.” 

Ministro anuncia 120 novos aeroportos no país até 2026

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou, nesta segunda-feira (18), a primeira etapa do Programa de Universalização do Transporte Aéreo, com estratégias para redução dos preços de passagens aéreas e redução dos custos de operações no Brasil, em 2024.

Entre as três principais medidas anunciadas, Costa Filho prevê a construção de 120 novos aeroportos no Brasil até 2026, quando o governo federal trabalha com a expectativa de transportar até 150 milhões de passageiros. O ministro apontou o trabalho que está sendo feito ao lado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no Brasil. “Até 2026, temos um volume de investimentos privados na ordem de mais de R$ 6 bilhões e nós queremos fazer, entre privados e públicos, mais 120 novos aeroportos no país, tanto novos, quanto aeroportos mais modernos e requalificados nesses próximos três, quatro anos.”

“Na Amazônia, a nossa expectativa é que possamos fazer mais de dez novos aeroportos. A gente quer ampliar mais 30 a 40 novos aeroportos do Nordeste e aeroportos requalificados. A gente espera que agora em janeiro, no mais tardar, no início de fevereiro, ao lado do TCU [Tribunal de Contas da União], a gente possa lançar esse programa que dialogue com o maior volume de investimentos da história do país, investimentos aeroportuários, que serão fundamentais, não só para o turismo de lazer, para o turismo de negócios e para a gente ajudar a saúde pública brasileira”, projetou o ministro.

Outras ações

Costa Filho também destacou que a pasta trabalha em conjunto com Ministério de Minas e Energia para reduzir o preço do querosene de aviação (QAV), que representa cerca de 36% do preço das passagens aéreas no Brasil. Segundo o ministro, a Petrobras reduziu o valor do litro do combustível em 19%, em 2023, na comparação com o preço praticado em 2022.

“Ao longo deste ano, sobretudo nos últimos cinco meses, a gente tem trabalhado com a Petrobras e com o Ministério das Minas e Energia, e tivemos uma queda ainda maior. Mas, em relação ao QAV de 2022 em relação a 2023, nós tivemos uma redução em 19% do querosene da aviação. Sabemos que ainda é alto. A gente está perseguindo e vamos continuar perseguindo a redução do QAV, ao longo do ano de 2024.”

Outra questão levantada pelo ministro é que quase 80% dos processos judiciais mundiais contra as companhias aéreas ocorrem no Brasil, o que impactaria fortemente no custo das operações da aviação brasileira. “Significa que as aéreas gastam mais de R$ 1 bilhão por conta da judicialização no Brasil.”

O ministro Silvio Costa Filho declarou que montou uma força-tarefa e tem buscado alternativas, sobretudo ao lado do poder Judiciário, para evitar a excessiva judicialização, sem deixar de preservar os direitos dos consumidores finais. “Preservar a sociedade brasileira, mas que a gente possa criar regras, criar de fato mais segurança para não haver essa enxurrada de judicialização que a gente vem tendo no Brasil. Isso vem impactando fortemente, também, o preço das passagens aéreas no Brasil.”

O diretor da Anac, Tiago Sousa Pereira, apresentou alternativas ao processo judicial. Primeiramente, a agência reguladora orienta ao passageiro que tiver algum problema com a companhia aérea que tente resolver a questão diretamente com a empresa. Se não for possível, que use o portal Consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O serviço público faz a intermediação entre consumidores e empresas para solução administrativa de conflitos de consumo pela internet. “É muito melhor do que judicializar. É melhor para todo mundo, reduz custo para todo mundo e o objetivo final é resolver o problema do consumidor. Além disso, a agência [Anac] utiliza esses dados da plataforma para verificar se uma companhia está fugindo da curva, está atuando melhor ou atuando pior.”

A Anac também atua com servidores descaracterizados em circulação nos aeroportos para verificar como as companhias aéreas prestam o serviço aos passageiros.

Voa Brasil

O ministro disse que o programa Voa Brasil será anunciado oficialmente na segunda quinzena de janeiro de 2024 e, em seguida, setores específicos da sociedade já poderão ser beneficiados pela oferta de passagens aéreas a preços acessíveis.

“O Voa Brasil será para públicos específicos que a gente vai apresentar, agora, em janeiro. É concomitante a essa primeira etapa, que está sendo apresentada. O Voa Brasil é mais um programa que a gente vai buscar e perseguir passagens mais acessíveis para a população brasileira, para determinados segmentos da sociedade. É importante deixar claro que não é passagem a R$ 200 para todo mundo.”

Companhias aéreas

A apresentação da primeira etapa do Programa de Universalização do Transporte Aéreo, contou com a presença de chief executive officer (CEO), ou diretor executivo, das três maiores companhias aéreas do Brasil, responsáveis pelo transporte aéreo de 98% dos passageiros nos país: a Azul Linhas Aéreas Brasileiras, a GOL Linhas Aéreas e a Latam Airlines Brasil.

Os representantes justificaram que o aumento dos preços das passagens no Brasil tem como principais causas os altos juros praticados no país, o preço do querosene de aviação, a falta de acesso a crédito para absorver prejuízos durante a pandemia de covid-19 e o elevado índice de judicialização de questões aéreas por consumidores brasileiros. “Nós temos passagens que são caras e não estamos ganhando dinheiro”, declarou o CEO da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, John Rodgerson.

O CEO da Gol, Celso Ferrer, declarou que o setor aéreo tem tentado construir o futuro da aviação no país. “O diálogo tem sido muito aberto, as companhias têm tido a oportunidade de apresentar pleitos estruturantes.”

O CEO da Latam no Brasil, Jerome Cadier, concordou com os apontamentos feitos pelos diretores das empresas concorrentes e fez um balanço sobre a atuação da companhia no Brasil. Jerome afirmou também que confia na expansão do mercado nacional. “A gente está apostando no mercado brasileiro. Esse mercado vai crescer.”

Crescimento da aviação

Durante a entrevista coletiva à imprensa, o ministro Silvio Costa Filho antecipou que o número de passageiros internacionais e nacionais em aeroportos de todo país, subirá de 98 milhões, em 2022, para mais de 115 milhões de passageiros, no fechamento de 2023. “Estamos falando no crescimento de mais de 15% da aviação brasileira, de 2023.”

Ele também declarou que o governo brasileiro tem focado em aumentar o número de visitantes internacionais. “No ano passado, tivemos 2 milhões de turistas estrangeiros que vieram visitar o Brasil. Este ano, nós estamos passando de 4 milhões. Estamos mais do que dobrando em 2 milhões um número de passagens internacionais no país. Isso dialoga com o esforço que a gente tem procurado fazer, que é de trazer novos voos internacionais de companhias aéreas que vêm operar aqui no Brasil, companhias internacionais, como também voos low cost, que a gente espera, ao lado do Ministério do Turismo, ampliar agora no ano de 2024.” 

Exposições mostram mudanças no Rio de Janeiro no início do século 20

O museu virtual Rio Memórias e a Light apresentam a exposição Rio, Cidade Luz, com inauguração nesta terça-feira (19), às 17h, no Centro Cultural da Light, região central da capital fluminense. A mostra permanecerá no local até 28 de fevereiro de 2024 e poderá ser visitada de segunda a sexta, no horário das 10h às 17h, com entrada gratuita. A exposição mostra as transformações do Rio de Janeiro no início do século 20.

Em paralelo à exposição física, serão lançados o portal Acervo Light e duas novas galerias no site do museu virtual Rio Memórias, todos com a curadoria do designer e fotógrafo Joaquim Marçal Andrade. 

Durante cerca de sete meses, Andrade pesquisou no acervo de imagens da Light e selecionou, de todo o universo de serviços prestados pela companhia na cidade do Rio, o que poderia usar, dentro da ideia de documentar o desenvolvimento local e as principais transformações sociais e urbanas ocorridas naquela época. “A gente chegou a 1,1 mil imagens, entre negativos, cópias positivas e fundos digitalizados”, disse Andrade à Agência Brasil. Ele também é curador do portal Brasiliana Fotográfica e professor licenciado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Com esse material, o curador preparou as duas exposições que vão ficar no museu virtual Rio Memórias, com abordagens diferentes. Já na mostra que ocupará parte do Centro Cultural Light, serão apresentadas mais de 30 imagens.

Histórias

No portal do Rio Memórias, o público poderá acessar para consulta e download gratuito 1,1 mil fotografias do acervo iconográfico da Light. Nas exposições virtuais Rio, Cidade Luz e Rio, suas Ruas, sua Gente, a história da expansão da infraestrutura da cidade e da ocupação das ruas é contada por meio de imagens que capturam momentos singulares e textos que guiam o olhar dos visitantes por novas avenidas, velhas ruas em ebulição, trilhos, bondes, conversas roubadas e modas passadas.

Arcos da Lapa – Exposição mostra as mudanças no Rio de Janeiro no início do século 20 – Arquivo Light/Divulgação

“A gente tem que lembrar que as fotos da Light foram feitas com objetivo empresarial. Uma das missões dos fotógrafos que trabalhavam para a empresa era ir à rua fotografar o poste, a fiação, a subestação subterrânea, a obra. Só que, quando ele estava na rua, tirava a foto com a tecnologia daquela época”, disse o curador. Andrade informou, entretanto, que ao examinar a foto com lupa, viu que havia coisas acontecendo ao redor e que eram interessantes.

“São elementos. Coisas que estavam acontecendo ali, que evocam muita memória e não tinham nada a ver com o objetivo do fotógrafo. Uma exposição explora isso. É uma exposição mais sociológica”, destacou. As fotos são apresentadas inteiras e, depois, são mostrados detalhes, com comentários. Esse é a tônica da exposição Rio, suas Ruas, sua Gente. Por meio dessas fotos, Andrade vai contando histórias e pensando, por exemplo, como era a educação no século passado, como era a educação feminina, quando as mulheres passaram a lecionar nas escolas da corte e da República, se o uniforme obrigatório da época era excludente ou não.

Já na exposição Rio, Cidade Luz, que será disponibilizada também no museu Rio Memórias, são abordados os serviços prestados pela Light, cujos sócios foram adquirindo concessões em várias áreas da economia. “Eles se tornaram responsáveis pela iluminação pública, pela geração e distribuição de energia elétrica, pelo fabrico de gás e introdução do fogão. Começaram a comprar as empresas de bondes, introduzindo os bondes elétricos. Acabaram com os bondes a burro. Compraram a Companhia Telefônica, que estava com os alemães, e fizeram a Companhia Telefônica Brasileira (CTB). Compraram todas as concessões telefônicas no estado do Rio de Janeiro, em São Paulo e Minas Gerais. Tentei fazer uma exposição bem saborosa, bem leve”, afirmou Andrade.

O Rio Memórias é um museu virtual, fundado em 2019, cuja missão é registrar, valorizar e divulgar a história e a cultura do Rio de Janeiro. 

CCBB mergulha na produção afro-brasileira com mostra inédita

Dentro do cofre, no subsolo do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no centro de São Paulo, uma tela branca estampa a frase escrita com tinta preta: “A arte contemporânea é negra”.

Mais do que uma afirmação, a obra também propõe um questionamento sobre a participação do negro nas artes brasileiras, muitas vezes relegada, marginalizada ou vítima de um apagamento cultural.

A obra manifesto, do artista Elian Almeida, pode ser vista na nova exposição em cartaz no local, denominada Deidade, uma coletânea que reúne cerca de 150 trabalhos produzidos por 61 artistas negros, de diferentes períodos e regiões do país.

“[A mostra] Encruzilhadas vem justamente dessas relações territoriais, com todos esses lugares, essas regiões do Brasil. E vem também de uma intenção da exposição de mostrar como essa produção é abrangente, tanto temporalmente falando – porque a gente tem trabalhos aqui de diversos anos, diversos períodos, de diversos momentos e movimentos artísticos da história da arte no Brasil – mas também artistas de todas as regiões do país”, disse Deri Andrade, pesquisador, jornalista e curador da mostra.

Em entrevista à Agência Brasil, ele explicou o significado do nome da exposição. “Essas Encruzilhadas se dão justamente nessas relações temporais, nessas relações territoriais e também nessas temáticas, na diversidade de temáticas, do interesse desses artistas por pesquisas que são diversas”, explicou.

A exposição inédita – aberta neste sábado (16) – fica em cartaz até 18 de março. Ela é um desdobramento do Projeto Afro, plataforma que catalogou mais de 300 artistas negros brasileiros e que foi criada por Andrade. 

O curador Deri Andrade ressalta a importância da exposição Encruzilhadas – foto – Rovena Rosa/Agência Brasil

“O Projeto Afro é um portal que começa em 2016, ele nasce de uma inquietação minha, eu diria quando eu percebo uma ausência mesmo de um lugar, de um local que reunisse essa produção de autoria negra no Brasil”, detalhou. “Em 2020, a gente lançou a plataforma. No lançamento [da plataforma], tínhamos 134 artistas mapeados e hoje já estamos com quase 350”, acrescentou.

Além de apresentar a produção de artistas negros, Encruzilhadas da Arte Afro-Brasileira também pretende abrir uma discussão sobre os acervos das instituições brasileiras.

“Não basta apenas que essa produção de autoria negra esteja sendo exposta, mas ela precisa também estar inserida num circuito a partir dessas aquisições, dessas obras para essas coleções. A gente sabe como essas coleções ainda são brancas, hegemonicamente brancas, então poucos artistas negros ainda estão inseridos nos acervos dessas grandes instituições. Acredito que a exposição, de alguma maneira, tenta trazer também esse debate”, opinou Andrade.

Em visita ao local, Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, disse que a nova mostra é resultado de um edital lançado este ano. “No dia 16 de janeiro assinamos, junto com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o edital da cultura. A exposição é fruto desse edital”, observou.

“Não tem nada mais eficiente do que aquilo que nos faz refletir, que nos faz pensar. Então, uma exposição dessa magnitude aqui na nossa casa, no CCBB, no Centro Cultural do Banco do Brasil, que é uma empresa de mais de 200 anos, é muito mais do que simbólica. É uma oportunidade de levarmos para a comunidade, de levarmos para todo o país o nosso compromisso com a promoção da igualdade étnico-racial no Brasil”, analisou.

Expografia

A expografia da mostra foi toda pensada para rediscutir a própria arquitetura do Centro Cultural Banco do Brasil, um edifício com estilo francês e ornamentação eclética, comprado pelo Banco do Brasil em 1923 para se tornar a primeira agência em imóvel próprio do banco na capital paulista.

Ao contrário do que ocorre em diversas outras mostras  realizadas no local, Encruzilhadas da Arte Afro-Brasileira não tem início no quarto andar do edifício, encerrando-se no subsolo. Aqui, a proposta de percurso é diferente, iniciando-se justamente no subsolo do prédio.

Mostra tem entrada gratuita. foto – Rovena Rosa/Agência Brasil

“Vamos discutir uma nova forma de entender esse prédio”, disse Matheus Cherem, arquiteto e um dos responsáveis pela expografia da mostra. “O lugar do subsolo a quem pertence? Quando pensamos na branquitude, o lugar do subsolo é o ouro. Queríamos fazer uma experiência de ascensão, saindo do subsolo e indo até o último andar. Também ocupamos o máximo possível de salas aqui. As galerias, que normalmente eram de circulação, a gente resolveu colocar obras”, disse ele.

A expografia também utilizou obras para questionar o papel do edifício. Esse é o caso, por exemplo, da obra-manifesto Todo o café, de André Vargas, que foi colocada no alto, logo na entrada do prédio, com a frase “Se os pretos velhos todo o café produziram, a eles todo o café pertence”. Abaixo dela está a Bandeira Mulambo, do artista Mulambö, que faz uma nova representação de um símbolo já conhecido a partir de vozes negras.

“Não tem como negar que esse prédio representa muito os barões do café de São Paulo. A gente também vai identificar referências religiosas aqui, uma mitologia greco-romana. Logo na entrada tem Hermes [em uma decoração própria do edifício], que é uma deidade [divindade] voltada ao comércio e à comunicação entre o céu, o Olimpo e a Terra. Por isso, colocamos logo na entrada a Bandeira Mulamba [do artista Mulambö], que tem a ver com Maria Mulamba e Exú, que são entidades, deidades, que fazem essa mesma comunicação”, explicou Cherem.

“A gente tenta – sem afetar o espaço tombado pelo patrimônio – trazer um outro patrimônio, trazer uma outra memória e, como diz a obra, questionar a quem pertence esse café”, sustentou o arquiteto.

Cinco eixos temáticos

A exposição foi dividida em cinco eixos temáticos, que homenageiam cinco artistas negros. No subsolo, onde a mostra é iniciada, o homenageado é o artista Arthur Timótheo da Costa. Uma tela autobiográfica, pintada por ele, mostra Costa ao lado de seu material de trabalho.

O núcleo foi chamado de Tornar-se e apresenta também trabalhos de outros artistas que dialogam com a produção de Costa, seja por meio de autorretratos, seja por meio de pinturas ou fotografias que apresentam o modo de produção de um artista.

“Coincidentemente, esse prédio estava sendo construído enquanto o Arthur produzia. Nas pesquisas que desenvolvemos, achamos muito importante trazer esse fato, falar sobre isso, porque o Arthur é um artista que abre exposição. É um artista emblemático para pensarmos nessa produção de autoria negra. É um artista que trazia o autorretrato enquanto elemento fundamental para a sua produção. E nesse primeiro eixo da exposição, a gente vai perceber isso e perceber a importância desse espaço de ateliê, de artista, para que essa produção aconteça, para que essa produção seja fomentada”, explicou o curador.

Do subsolo, a exposição segue para o segundo andar, onde é apresentado o trabalho de Rubem Valentim, considerado um dos grandes nomes do concretismo brasileiro. As obras aqui vistas discutem as linguagens, o modo de se fazer arte no país.

Trabalhos podem ser vistos até 18 de março – foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

No mesmo andar,  encontra-se o terceiro núcleo da exposição – Cosmovisão – que apresenta trabalhos mais políticos de autores que dialogam com a obra de Maria Auxiliadora. O quarto núcleo – Orum – é dedicado a Mestre Didi e trabalha as relações espirituais e as tecidas entre o Brasil e a África.

Já o último espaço fala sobre Cotidianos e é dedicado ao trabalho de Lita Cerqueira, única artista ainda viva entre os cinco nomes homenageados. “A gente abre a exposição com um artista que se coloca, se afirma como artista, quando ele proclama um autorretrato em que ele segura seus instrumentos de trabalho, seus pincéis. E a gente encerra a exposição com a Lita Cerqueira, que é uma artista que vai dizer que é uma artista negra e que vai registrar isso em seu livro”, frisou o curador.

Além da apresentação dessas pinturas, esculturas, vídeos e documentos, a mostra também se completa com um espaço educativo, instalado no primeiro andar do prédio. Também haverá performances, laboratórios e oficinas e um espaço no qual o público poderá consultar materiais de pesquisa e acessar a plataforma do Projeto Afro (https://projetoafro.com/).

“A exposição não abre agora e não se encerra nessa abertura. Ela continuará reverberando com essas ações e com essa aproximação com o educativo”, declarou Andrade.

A mostra Encruzilhadas da Arte Afro-Brasileira é gratuita. Mais informações podem ser obtidas no site do CCBB.

Organização Mundial do Turismo inaugura escritório regional no RJ

A Organização Mundial do Turismo (OMT) inaugurou nesta quinta-feira (14), no Rio de Janeiro, um escritório regional para impulsionar o setor em todo o continente americano. A entidade, que é ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), tem sede em Madri, na Espanha, e apenas mais um escritório regional, que fica na Arábia Saudita.

A nova sede no Brasil é resultado de negociações entre o governo federal e a OMT, que foram concluídas com a assinatura de um acordo em 19 de outubro, na 25ª Assembleia Geral do órgão, em Samarcanda, no Uzbequistão. O evento desta quinta-feira teve a participação do secretário-geral da OMT, Zurab Pololikashvili, do presidente da Embratur, Marcelo Freixo e do ministro do Turismo, Celso Sabino

“Há todo um esforço conjunto para melhorar os nossos indicadores. Recebemos em média 6 milhões de turistas por ano. É um consenso que esse número é muito pequeno, se comparado com outros países do mundo, e se levarmos em consideração o potencial do Brasil”, disse Sabino.

“A OMT reconhece que a América do Sul é um lugar pouco visitado e entende a importância de criar esse escritório para falar de políticas de turismo, sobre qualificação profissional, formação acadêmica e captação de investimentos. Esse espaço vai desenhar o novo modelo de turismo que esperamos ter daqui para a frente”, acrescentou o ministro.

Segundo ele, o país deve fechar o ano de 2023 com mais de 106 milhões de brasileiros viajando pelo território nacional. Além disso, superar a marca de 6 milhões de turistas estrangeiros e os 30 bilhões de reais gastos por eles no Brasil. Para melhorar essas marcas e atrair mais pessoas, o governo entende que precisa enfrentar alguns desafios, como o da segurança pública.

“O governo reconhece a importância dos investimentos nessa área. Tem feito o seu papel e entende que uma forma adequada de combater a violência, para além da presença ostensiva das polícias, é na distribuição adequada de renda, em programas como o Bolsa Família. E isso já está sendo refletido em vários lugares do Brasil com a redução dos indicadores de violência”, disse.

Freixo entende que os investimentos diretos no setor de turismo também vão ajudar, no sentido inverso, a combater os principais problemas do país.

“A segurança é um problema, o transporte é um problema, a informação qualificada em língua estrangeira é um problema. São questões que o turismo ajuda a superar. Quanto mais turistas a gente traz, mais melhoramos a segurança. O turismo é que vai nos ajudar. Foi assim em Portugal, na Espanha, na Colômbia. Lugares que mostram que o turismo é a solução e não algo impedido pelos problemas que a gente tem”, disse Freixo.

A Embratur conta hoje com um portal de inteligência de dados, em que são feitos diagnósticos sobre os turistas que vêm ao Brasil. Usador por gestores públicos e privados, o objetivo é fornecer informações que ajudem a melhorar o planejamento no setor.

“Nós esperamos chegar a sete ou oito milhões de turistas que vêm ao Brasil no prazo de dois anos. Mas a arrecadação também precisa ser maior. Quero que o turista internacional fique mais tempo aqui. Quanto mais atrativo eu tiver para oferecer, mais tempo ele fica e mais ele gasta. Importante investir em projetos nesse sentido. Um exemplo, que vai começar pelo Rio de Janeiro, é o projeto das rotas literárias. Vamos ter uma placa identificando onde artistas e personagens da literatura e da música viveram no Rio de Janeiro”, disse o presidente da Embratur.

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio de R$ 7 milhões

As seis dezenas do concurso 2.668 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 7 milhões. Caso saia apenas para um apostador e ele aplique o valor total na poupança, receberá R$ 42,3 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Mega da Virada

As apostas para a Mega da Virada já começaram e podem ser feitas com o volante específico em qualquer lotérica do país, no app Loterias ou portal Loterias Caixa. O prêmio estimado nesta edição é de R$ 550 milhões, o maior da história das Loterias Caixa, e o sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

O prêmio não acumula, ou seja, se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, ele será dividido entre os acertadores da 2ª faixa, com o acerto de cinco números e assim por diante. Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega da Virada e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 3,3 milhões de rendimento no primeiro mês.