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“Falta muito para fazer”, diz Lula ao abrir reunião ministerial

“Falta muito para fazer”, diz Lula ao abrir reunião ministerial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou, nesta segunda-feira (18), a primeira reunião ministerial de 2024 e disse que “ainda falta muito para fazer” no Brasil. Para Lula, o país foi “totalmente abandonado” pelo governo anterior e esteve muito próximo de sofrer um golpe de Estado.

“A gente ainda tem muito para fazer, em todas as áreas. E muito não é nada estranho, é tudo aquilo que nós nos comprometemos a fazer durante a disputa eleitoral. Já gastamos um ano e três meses do nosso mandato e vocês percebem quão pouco nós fizemos e ao mesmo tempo quão muito nós fizemos. Eu duvido que alguém conseguisse fazer se não fosse o esforço individual de cada um de vocês”, disse Lula a seus ministros durante a abertura da reunião transmitida pelas redes sociais e pelo Canal Gov.

O presidente teceu críticas ao governo anterior. Para ele, seu antecessor, Jair Bolsonaro, se preocupou em “estimular o ódio entre as pessoas”, em vez de pensar em políticas sociais.

No encontro no Palácio do Planalto, Lula citou que muitos ministérios estavam com defasagem de servidores e que ainda não foi possível suprir toda a demanda de concursos públicos. Segundo ele, a maioria das pastas não tinha políticas públicas com interesse de inclusão social e outras haviam sido completamente encerradas, como o Ministério da Cultura.

Na reunião ministerial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da defasagem de mão de obra no serviço público federal. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Então, todo mundo aqui tem ciência dos escombros que receberam quando nós tomamos posse”, disse Lula, citando ações realizadas deste o início do mandato, como a recuperação dos programas Farmácia Popular, Mais Médicos, Bolsa Família, programas educacionais, a redução do desemprego e a retomada da política externa, com a abertura de 98 novos mercados para produtos agrícolas brasileiros.

Golpe de Estado

O presidente comentou também a divulgação dos depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas à Polícia Federal (PF). Na sua avaliação, o Brasil “correu sério risco” de entrar em um novo período antidemocrático a partir da tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas, em Brasília.

“Se, há três meses, quando a gente falava em golpe parecia apenas insinuação, hoje temos certeza que esse país correu sério risco de ter um golpe em função das eleições de 2022”, disse Lula, exaltando ainda a recusa de comandantes das Forças Armadas em aderir ao plano golpista.

Segundo depoimentos prestados à Polícia Federal (PF) pelos ex-comandantes do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, Bolsonaro estava no centro das conspirações de uma ruptura democrática.

Para Lula, agora é o momento de fortalecer a democracia. “O povo foi mais sábio, mais corajoso, e nós estamos aqui com a incumbência de fazer uma coisa muito importante, que não é só resolver o problema da economia, da saúde, do transporte, da agricultura, nós temos que resolver uma coisa muito mais séria que é a consolidação do processo democrático desse país. A democracia passa a ser uma coisa fundamental na nossa vida”, disse.

Segundo Lula, apenas o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, não estava presente na reunião desta segunda-feira pois está em viagem ao Oriente Médio. “Ele foi visitar a situação na Palestina, a Cisjordânia, e foi visitar outros países também e levar um recado, uma mensagem dos brasileiros para lá”, explicou Lula, em citação aos esforços do Brasil para resolução do conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza.

Após a fala inicial do presidente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, apresentou um balanço de ações do governo federal. Na sequência, a transmissão foi encerrada e a reunião seguiu de forma privada.

Putin vence eleições sem oposição efetiva

Putin vence eleições sem oposição efetiva

@news-wiki

18 de março de 2024

O presidente russo, Vladimir Putin, comemorou a conquista de um novo mandato de seis anos após uma eleição que não deu aos eleitores alternativas reais devido à intimidação ou prisão da maioria dos potenciais adversários.

Putin disse aos seus apoiantes que considerava a eleição democrática e rejeitou aqueles que protestaram contra a votação.

“Temos muitas tarefas pela frente. Mas quando estivermos consolidados – não importa quem queira nos intimidar, reprimir-nos – ninguém jamais teve sucesso na história, eles não tiveram sucesso agora e não terão sucesso nunca no futuro”, disse Putin. .

As eleições de três dias que começaram na sexta-feira para prolongar o governo de 24 anos de Putin ocorreram num ambiente rigidamente controlado, onde não foram permitidas críticas públicas a Putin ou à sua guerra na Ucrânia.

Os resultados da Comissão Eleitoral Central da Rússia mostraram Putin com 87% dos votos com a maioria dos votos contados.

A agência de notícias Reuters informou que o candidato comunista Nikolai Kharitonov ficou em segundo lugar com pouco menos de 4% dos votos, o recém-chegado Vladislav Davankov em terceiro e o ultranacionalista Leonid Slutsky em quarto.

“As eleições obviamente não são livres nem justas, dada a forma como o Sr. Putin prendeu adversários políticos e impediu que outros concorressem contra ele”, disse o porta-voz do conselho de segurança nacional da Casa Branca, segundo a Reuters.

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Pesquisadores criticam evento de Clube Militar que celebra golpe de 64

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@ebc

O Clube Militar vai realizar um almoço com tom comemorativo aos 60 anos do golpe que levou à instauração da ditadura em 1964. O evento, marcado para 27 de março, está sendo anunciado como um momento para “relembrar” o “movimento democrático” de 1964.

Na ocasião, após os militares tomarem o poder, os partidos políticos foram proibidos, milhares de opositores ao regime foram presos, torturados ou mortos. As eleições para presidente só foram retomadas de maneira indireta em 1985.

Para a coordenadora do grupo de trabalho do Memorial Doi-Codi, Deborah Neves, que faz pós-doutorado em história na Universidade Federal da São Paulo (Unifesp), a luta contra o autoritarismo é uma disputa constante. “A democracia é uma construção diária. Não existe democracia consolidada e a gente tem percebido isso não apenas aqui no Brasil, mas no mundo todo. Tem havido um avanço da extrema direita que não é democrática, em outros países inclusive”, contextualizou.

Para mudar a situação no Brasil, Deborah acredita que para além dos esforços da sociedade civil organizada, é necessário que haja comprometimento do Poder Público. “Fizemos uma transição da ditadura para a democracia de forma negociada, mantendo alguns privilégios, mantendo essas pessoas em cargos de poder, mantendo as empresas privadas absolutamente ilesas sobre os crimes que cometeram ou que financiaram. De certa forma, existe uma sensação de impunidade na população”, acrescentou.

General exonerado

Para participar do almoço, no Rio de Janeiro, é preciso pagar o convite de R$ 95. Durante o evento, previsto para o próximo dia 27 de março, está previsto o discurso do general reformado Maynard Marques de Santa Rosa. Na divulgação não é informado que o oficial não está mais na ativa, como estabelece a Lei 6.880 de 1980.

O general foi exonerado em 2010 da chefia do Departamento Geral de Pessoal do Exército. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou a remoção do cargo, estava no segundo mandato. A exoneração ocorreu devido a nota divulgada por Santa Rosa com críticas à Comissão Nacional da Verdade (CVN), criada para apurar os crimes cometidos durante os 21 anos de ditadura militar.

No texto que levou a demissão do general, Santa Rosa afirmava que a comissão era comandada por “fanáticos”. Nesse mesmo ano, o general passou para a reserva.

Em dois anos e sete meses de funcionamento, a CNV identificou 434 mortos e desaparecidos políticos, vítimas da repressão do regime militar. O relatório final da comissão reconheceu, entretanto, que diversos crimes ainda precisão ser investigados, especialmente os cometidos contra as populações indígenas e camponesas que “certamente acarretarão a identificação de número maior de mortos e desaparecidos”.

A comissão também destacou que em 2014, quando o golpe de 64 fazia 50 anos, a data “não foi alvo de comemoração por qualquer segmento de expressão social”. Esse fato foi destacado pela CNV como parte do sucesso do resgate e preservação da memória social.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, lembra ainda que a ditadura militar tem grande responsabilidade na desigualdade social vivida no país até hoje. “Quantos brasileiros e brasileiras poderiam ter sido salvos da ignorância, de doenças e do abandono se não fossem as políticas excludentes da ditadura brasileira?”, questionou o ministro ao participar da sessão que marcou a recomposição da Comissão de Anistia, em março de 2023.

O general Santa Rosa também comandou a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República durante o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Deixou o cargo em novembro de 2019.

O ex-presidente Bolsonaro e diversos integrantes de seu governo são atualmente investigados pela Polícia Federal, suspeitos de terem planejado um golpe de Estado.

Pouca importância

Em sua página na internet, o Clube Militar diz que foi fundado em 1887, sendo uma associação sem fins lucrativos com atuação em todo o território nacional. A entidade diz ainda ser “um fórum de discussão dos grandes temas nacionais, buscando soluções para os problemas brasileiros por meio de conferências, comissões, painéis, pareceres e campanhas”.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o clube para detalhar a posição sobre os fatos históricos que serão tratados no evento e aguarda resposta.

O professor de história da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Fico, diz que o almoço não é novidade e minimizou a relevância da entidade. “O Clube Militar sempre faz esse almoço e classifica assim [como movimento democrático] o golpe de Estado de 1964. Como o Clube Militar, há muitos anos, não tem importância política, esses eventos não têm maior significado”, afirmou o pesquisador. “É apenas a reafirmação da memória benevolente sobre o golpe que anima alguns setores da sociedade brasileira”, acrescentou.

Índice de Desenvolvimento Humano da ONU revela aumento dramático das desigualdades entre ricos e pobres

Índice de Desenvolvimento Humano da ONU revela aumento dramático das desigualdades entre ricos e pobres

@news-wiki

14 de março de 2024

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) a nível mundial está em recuperação, mas esse desempenho tem sido parcial, incompleto e desigual.

A conclusão é do estudo “Rompendo o Impasse: Reimaginando a cooperação num mundo polarizado”, 2023-2024, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nesta quarta-feira, 13, que conclui que a distância é ainda maior entre países ricos e pobres e alimenta a polarização política.

O documento analisa o Produto Nacional Bruto per capita, a educação e a expetativa de vida em 191 países.

No quadro geral do IDH, Cabo Verde é o país africano de língua portuguesa melhor colocado, 131, no grupo dos países com desenvolvimento médio, no qual encontram-se também São Tomé e Príncipe, em 141, Angola, 150.

Moçambique continua a ser o pior colocado, ao ocupar o lugar 183, no grupo de desenvolvimento baixo, mas o documento diz que é o único lusófono em África que não desceu em relação à posição ocupada no estudo antetior.

A Guiné-Bissau está na posição 179 e também integra a categoria de países de desenvolvimento baixo.

A nível global, Portugal é o único lusófono no grupo dos países com desenvolvimento humano muito alto, ao ocupar a 43a. posição, enquanto o Brasil está na categoria de países com desenvolvimento humano alto, no lugar 83. Praticamente semelhante ao que o país tinha antes da pandemia, quando ocupava a posição de número 84.

Timor-Leste está no grupo dos países com desenvolvimento humano baixo (155).

Nos três primeiros lugares do IDH estão Suíca, Noruega e Islândia e na cauda encontram-se Somália, 193, Sudão do Sul, 192, e República Centro-Africana, 191.

Os Estados Unidos ocupam o lugar 17o., no grupo dos países com desenvolvimento humano muito alto.

Quadro mundial preocupante, com mais desigualdade

Na análise do IDH a nível mundial, o PNUD conclui que “os países ricos registram níveis recorde de desenvolvimento humano, enquanto metade dos países mais pobres do mundo retrocedeu, permanecendo abaixo do nível de progresso anterior à crise da Covid-19”.

Neste cenário, quase 40% do comércio mundial de bens está concentrado em três ou menos países.

O relatório argumenta que o avanço da ação coletiva internacional é dificultado por um emergente “paradoxo da democracia”.

Embora nove em cada 10 pessoas em todo o mundo apoiem a democracia, mais da metade dos entrevistados expressaram apoio a líderes que poderiam prejudicar a ordem democrática, segundo relatório, que justifica a sua conclusao com o fato de que “governos populistas têm taxas de crescimento do Produto Interno Bruto, PIB, mais baixas”.

“Quinze anos após a posse de um governo populista, o PIB per capita é considerado 10% menor do que seria em um cenário de governo não populista”, lê-se no documento que revela um “sentimento de impotência”, pois 68% das pessoas relatam que consideram ter pouca influência nas decisões do seu Governo.

“Nova geração dos bens públicos globais”

Os autores argumentam que essa tendência, somada à polarização alimenta abordagens políticas “voltadas para dentro”.

O relatório sublinha que a “desglobalização” não é viável nem realista no mundo de hoje e ressalta que nenhuma região está perto da autossuficiência, “uma vez que todos dependem de importações de outras regiões de 25% ou mais de pelo menos um tipo importante de bens e serviços”.

O PNUD apela por uma “nova geração dos bens públicos globais”, composta por quatro eixos: “o planetário, para estabilidade climática, o digital, para a equidade no acesso a novas tecnologias, o financeiro, para fortalecer a assistência humanitária e o desenvolvimento, bem como a redução da polarização e desinformação”.

Ao apresentar o relatório, o secretário-geral da ONU afirmou que o mundo vive uma “era de polarização” que afasta a possibilidade de cooperação em temas urgentes como resolução de conflitos e crise climática e tem um “impacto devastador no desenvolvimento sustentável”.

“Fracasso da ação coletiva”

António Guterres disse que o documento revela que a “melhor esperança para o futuro é combater a retórica divisionista e destacar objetivos comuns que unem a grande maioria das pessoas em todo o mundo”.

Por seu lado, o administrador do PNUD, apontou o “fracasso da ação coletiva” para fazer avançar o combate à pobreza e sublinhou que as desigualdades “não só prejudicam o desenvolvimento humano, mas também agravam a polarização e corróem ainda mais confiança nas pessoas e instituições em todo o mundo”.

Achim Steiner apontou que “num mundo marcado pela crescente polarização e divisão, negligenciar o investimento mútuo representa um grave ameaça ao nosso bem-estar e segurança” e concluiu que “as abordagens protecionistas não podem resolver o problema complexo, desafios interligados que enfrentamos, incluindo a prevenção de pandemias, as alterações climáticas e a regulamentação”.

Justiça nega reintegração em fazenda ocupada pelo MST em Minas Gerais

Justiça nega reintegração em fazenda ocupada pelo MST em Minas Gerais

@ebc

A Justiça estadual de Minas Gerais negou pedido de reintegração de posse para retirar cerca de 500 famílias sem-terra que ocuparam, na última sexta-feira (8), uma fazenda no município de Lagoa Santa (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão liminar, publicada por magistrado plantonista, diz que não foi comprovada a posse do território por aqueles que alegaram ser seus legítimos proprietários.

Já o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusa a Polícia Militar (PM) de Minas Gerais de realizar um cerco ao acampamento, limitando a entrada de pessoas e mantimentos.

“Na manhã deste sábado [9], foi permitida a entrada de água e medicamentos. No entanto, o movimento reivindica a entrada de outros suprimentos para garantir o bem estar das famílias acampadas, como lonas para a proteção do sol e da chuva e não dormir ao relento e gás para o preparo da alimentação”, informou o MST.

O movimento defende que o cerco é ilegal, porque não há pedido de reintegração de posse, e desumano, por negar a entrada de insumos necessários para as famílias. “Trata-se de uma decisão política do governador Romeu Zema, de imposição da força, sem respaldo jurídico, que viola o direito dessas mais de 500 famílias sem terra”, acrescentou.

O governo de Minas Gerais não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a ação da PM no local. O governador Romeu Zema (Novo) ainda não se manifestou publicamente sobre essa situação.

Por outro lado, a Defensoria Pública de Minas enviou ofício à PM pedindo o cancelamento da operação e também a justificativa para a permanência da polícia no local. A Defensoria lembrou que a reintegração de posse foi rejeitada e que as pessoas que se dizem proprietárias da fazenda já buscaram seus direitos na Justiça.

“Que sejam tomadas as providências cabíveis a cargo desta Diretoria de operações [da PM], para garantir a ordem democrática, primando pela garantia do exercício do direito de ir e vir dos cidadãos acampados na Fazenda Aroeira, e, ainda, no sentido de evitar qualquer tipo de confronto desnecessário entre o poder público e os acampados”, afirmou a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch.

A Defensoria Pública de Minas ainda quer saber o custo para manutenção da operação na fazenda ocupada e quais as ações que deixaram de ser executadas por causa do grande efetivo mantido no local. A defensora pública Storch ainda cita uma possível criminalização de movimentos sociais que, “apesar de ser uma prática ainda existente no país, contraria a ordem jurídica democrática vigente, por ser legítimo não só o direito de manifestação, mas, a defesa dos direitos fundamentais não efetivados”, completou.

Reintegração de Posse

De acordo com a decisão do juiz Christyano Lucas Generoso, as pessoas que ingressaram com ação para reintegração de posse não conseguiram comprovar que mantinham a posse do terreno antes da ocupação do local pelos trabalhadores rurais.

“Entendo que não restou suficientemente demonstrada a posse, pois a parte autora se limitou a juntar fotos na qual se verificam três pessoas perto de criações bovina e suína, a partir das quais não é possível identificar inequivocamente o imóvel descrito”, explicou o magistrado.

Generoso acrescentou ainda que a Declaração de Imposto Territorial Rural apresentada “é documento que prova a propriedade e não a posse, sendo, ainda, que se verifica do documento que apenas 3,2 da área do imóvel é ocupada com benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural, de sorte que não é possível depreender que o suposto esbulho teria ocorrido na área das benfeitorias para fins de demonstrar o perigo de dano”.

O juiz ainda acrescentou que, por se tratar de decisão em plantão judiciário, realizado durante o final de semana, ele se limitou a analisar um possível risco iminente de perda imediata de direito.

Ocupação

A ocupação da fazenda “Aroeiras” foi realizada por cerca de 500 famílias. O MST alega que a ação foi motivada pelo não cumprimento da função social da terra. O movimento sustenta que a propriedade, de 250 hectares, é improdutiva e está abandonada há 7 anos. Com isso, pedem a desapropriação do imóvel rural para a reforma agrária.

Ainda de acordo com o MST, a fazenda é uma herança familiar disputada por oito pessoas. “Duas mulheres, membros da família, estiveram na sexta-feira (8) e se mostraram dispostas ao diálogo”, informou o movimento.

O MST fundamenta essas ações no Artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.

Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que não tem informações sobre a situação do imóvel rural. Segundo o órgão, para a área ser considerada produtiva ou improdutiva é necessária uma vistoria para verificar a função social da terra. O Incra disse ainda que a “área ocupada não tinha demanda anterior de destinação ao programa de reforma agrária”.

Pesquisadores apontam desgaste na imagem de militares após ações da PF

Pesquisadores apontam desgaste na imagem de militares após ações da PF

@ebc

Quase 60 anos depois do golpe militar de 1964, militares das Forças Armadas do Brasil se veem na condição de investigados por uma tentativa de golpe de Estado. A corporação está diante de um desgaste de imagem provocado por investigações inéditas e prisões de militares de altas patentes, na avaliação de três pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil.

Para esses especialistas, que estudam temas relacionados ao papel das Forças Armadas, a investigação conduzida pela Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado e também as prisões autorizadas pelo Judiciário ficarão marcadas na história e passam “recados” para a sociedade no que se refere ao respeito à democracia.

Nesta semana, veículos de imprensa destacaram os depoimentos à Polícia Federal de ex-comandantes das três Forças que prestaram esclarecimentos como testemunhas da investigação sobre a tentativa de golpe. A PF não comenta investigações em andamento. Outros militares são investigados por eventuais participações nesse episódio e em outros supostos crimes.

Para a professora Juliana Bigatão, coordenadora do Observatório Brasileiro de Defesa e Forças Armadas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), as investigações devem gerar impactos na visão dos brasileiros sobre a corporação.

“É necessário considerar que se trata de um fato inédito esse tipo de investigação, inclusive as prisões preventivas de membros das Forças Armadas. O Brasil não tem uma tradição de investigar e punir os militares por crimes contra a democracia”, afirma.

Na avaliação do professor João Roberto Martins Filho, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), o ineditismo do julgamento de militares pela Justiça civil se diferencia de outro momento histórico, logo depois do golpe militar de 1964, quando houve prisões e demissões de mais de 6 mil militares.

“Naquele episódio, esses militares, que tiveram posição contrária ao golpe, foram investigados e julgados pelos próprios militares, via IPM (Inquérito Policial Militar)”.

Ele destaca que a investigação de generais do Exército (a mais alta patente da Força) coloca o atual episódio em outro patamar.

Justiça

Integrante do Grupo de Estudos em Defesa e Segurança Internacional (Gedes), a professora Ana Amélia Penido destaca que são muito raros os casos em que oficiais com a patentes de general são condenados, mesmo na justiça militar. “Em geral, a justiça ‘funciona’ para as baixas patentes”, considera a professora da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp).

Ela entende que a investigação passa uma “mensagem” para a sociedade de que supostos crimes cometidos por militares devem ser objetos de investigação, assim como acontece com civis.

Para Juliana, da Unifesp, é muito importante que as investigações tenham ampla divulgação e é ainda mais fundamental a existência de “desfechos” dos processos para que não exista sensação de impunidade. Os especialistas recordam que, por conta da Lei de Anistia (1979), nenhum membro das Forças Armadas respondeu por crimes no período da ditadura.

Imagem

Para os pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, ainda é cedo para se ter uma exata dimensão do impacto desses episódios na imagem das Forças Armadas.

“Historicamente, os militares são bem quistos pela população. Não pelas atribuições militares que eles têm, mas pelas atividades civis que eles acabam desempenhando”, afirma Ana Amélia.

Ela recorda que os militares brasileiros ficaram bastante conhecidos por atividades como transportes de cesta básica e por outros serviços como garantir água para áreas de difícil acesso. Ela entende, porém, que os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 têm feito com que a opinião favorável venha caindo.

O professor João Roberto Martins Filho entende que as Forças passam por uma crise de imagem e os atuais comandantes têm demonstrado intenção de que os últimos episódios sejam superados. “Houve os oficiais generais legalistas que ajudaram a evitar um golpe”.

Com a deflagração da Operação Tempus Veritatis, no dia 8 de fevereiro, o Exército informou que estava acompanhando a Polícia Federal e que prestaria todas as informações necessárias para a investigação.

“Esse posicionamento foi adequado dentro de uma democracia”, afirmou Juliana Bigatão. Ela lembra que o Exército exonerou de cargos de comando militares que foram alvos da operação da Polícia Federal. “Os representantes dos altos escalões das Forças Armadas estão colaborando ou adotando uma posição de que se investigue o que foi feito. É uma sinalização muito importante e é a atitude esperada dentro de um regime democrático”, considerou.

Para Ana Amélia, os militares que resistiram ao dia 8 de janeiro e à suposta tentativa de um golpe de Estado tiveram postura institucional. “Eu acho que a gente precisa encontrar medidas para arejar a caserna. Para tornar o quartel mais parecido com o que acontece com a sociedade.”

Riscos da politização

A raiz do problema, na avaliação de Juliana, esteve na politização das Forças Armadas durante o governo de Jair Bolsonaro. “Tinham mais militares em postos governamentais do que na época do próprio regime militar”, recorda.

Já Ana Penido defende a necessidade de mudança no cenário de isolamento dos militares nos quartéis. Para ela, é necessária integração dos mundos civil e militar tanto na formação militar quanto no setor de inteligência, da justiça e também do orçamento. Ela explica que a politização não foi um episódio especificamente brasileiro.

“Em outros países também costuma acontecer esse grau de politização em operações, em tropas mais vinculadas a operações especiais. Não é uma novidade”.

Para o professor João Roberto Martins Filho, um exemplo importante é o da Alemanha que não admite vinculação das Forças Armadas a partidos políticos, como ocorreu em período nazista. “Hoje, lá, as Forças são mais abertas culturalmente e democráticas”.

Consultado pela reportagem, o Ministério da Defesa não respondeu aos pedidos de comentários sobre as avaliações dos pesquisadores a respeito do momento de desgaste de imagem das Forças Armadas.

Lula diz que “está feliz” com eleições na Venezuela em julho

Lula diz que “está feliz” com eleições na Venezuela em julho

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (6), que “está feliz” que foram marcadas eleições na Venezuela para 28 de julho, e espera que elas sejam “as mais democráticas possíveis”.

“Tenho certeza que a Venezuela sabe que precisa de uma eleição altamente democrática para poder reconquistar o espaço de participação cidadã nos fóruns mundiais, que ela tanto precisa, e ter o fim do bloqueio dos Estados Unidos”, disse Lula.

Desde 2017, a Venezuela está suspensa do Mercosul por ruptura da ordem democrática e descumprimento de cláusulas ligadas a direitos humanos do bloco de países sul-americanos. O governo de Nicolás Maduro também não é reconhecido pela Casa Branca, que impõe uma série de sanções econômicas contra o país, entre elas, o congelamento de ativos e restrições ao comércio de petróleo bruto – a maior fonte de renda do país – por meio da estatal PDVSA.

Lula se encontrou recentemente com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e segundo o brasileiro, ele se comprometeu a abrir o processo eleitoral para a fiscalização de observadores internacionais. Para Lula, não se pode jogar dúvida sobre a lisura do processo eleitoral antes que ele aconteça.

“Temos que garantir a presunção da inocência até que haja eleições, para que a gente possa julgar se foi democrático. Nem todo candidato que perde eleição aceita resultado”, disse.

“Espero que as pessoas que estão disputando eleições não tenham o hábito de ex-presidente deste país, de negar processo eleitoral, as urnas e a respeitabilidade da Suprema Corte”, acrescentou, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lula deu declaração à imprensa, no Palácio do Planalto, ao lado do presidente da Espanha, Pedro Sánchez, que está em visita oficial ao Brasil.

Sánchez disse que os espanhóis têm defendido, há muitos anos, a necessidade de eleições na Venezuela. “Celebramos que tenham sido convocadas essas eleições presidenciais e esperamos que essas eleições se celebram com as garantias democráticas que os venezuelanos precisam”, disse o espanhol.

Brasil e Espanha buscam avanço para acordo Mercosul-União Europeia

Brasil e Espanha buscam avanço para acordo Mercosul-União Europeia

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quarta-feira (6), no Palácio do Planalto, o presidente da Espanha, Pedro Sánchez, que está em visita oficial ao Brasil. Durante o encontro, foram assinados acordos bilaterais nas áreas de comunicações; ciência, tecnologia e inovação; administração pública e saúde. Lula e Sánchez manifestaram intenção de ampliar as relações políticas, comerciais e de investimentos.

Os dois líderes estão alinhados para que avancem as negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE). Segundo Sánchez, a Espanha não é problema para a conclusão do acordo, que espera ser colocado em breve em vigor. Para ele, após a guerra na Ucrânia, que impactou, entre outros, o fornecimento de energia na Europa, os países do continente aprenderam a lição de que é preciso diversificar e encontrar novas parcerias comerciais.

“Quero agradecer ao presidente Lula pela liderança em avançar nesse acordo. É uma iniciativa que reforça nossos vínculos comerciais e de investimento e contribui com benefícios sociais e de meio ambiente. América Latina e União Europeia são aliados naturais”, disse Sánchez, ressaltando ainda a visão comum de Brasil e Espanha na defesa de temas como justiça social, transição verde e justa e a cooperação internacional com um sistema financeiro reformado.

Lula ressaltou que uma das travas para a finalização do acordo Mercosul-UE vem da França, que é protecionista em termos de interesses agrícolas. “Não é mais questão de querer, ou de gostar, nós precisamos, politicamente, economicamente e geograficamente, de fazer esse acordo e dar sinal para o mundo de que precisamos andar para a frente”, afirmou Lula.

Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras públicas, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.

Investimentos

A agenda de Sánchez está voltada para investimentos do país europeu no Brasil e inclui visita ao estado de São Paulo amanhã (7). Após o encontro bilateral de hoje no Palácio do Planalto, Sánchez e Lula participaram de reunião com empresários espanhóis, conduzida pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também no Palácio do Planalto.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o volume de investimentos espanhóis no Brasil é expressivo. “Pelo critério de controlador final, a Espanha consolidou-se como o segundo maior investidor no país [atrás dos Estados Unidos], com presença nos setores energético, bancário, de telecomunicações e de seguros, entre outros.”

Mais de mil empresas espanholas estão presentes no mercado brasileiro, como a Telefônica e o Banco Santander.

O estoque total de investimentos do país europeu no Brasil é estimado em US$ 59 bilhões, com fluxo anual de cerca de US$ 3,3 bilhões nos últimos anos.

“O Brasil é um destino muito atrativo para as empresas espanholas, especialmente as que tratam de transição energética e também mitigação e enfrentamento às mudanças climáticas”, disse Sánchez, lembrando de ações do Estado brasileiro para a estabilidade política e econômica, como a aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária.

O presidente Lula acrescentou que o Brasil apresenta “um rosário de boas qualidades” e conseguiu fazer o necessário para atrair o interesse de investidores de outros países. “A Telefônica sabe que valeu a pena investir no Brasil, o Santander sabe, e outras empresas sabem que e querem oportunidade de fazerem novos investimentos”, afirmou.

Relações políticas

Pedro Sánchez também destacou a consolidação da relação política e diálogo permanente entre Brasil e Espanha. Para o presidente espanhol, os dois países devem “seguir firmes na defesa da democracia e defendê-la de extremismos, como os eventos de 8 de janeiro [de 2023]” em Brasília. Na ocasião, vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes, na capital, federal, na tentativa de um golpe de Estado.

Já Lula disse que Brasil e Espanha enfrentam “o extremismo, a negação da política e o discurso de ódio, alimentados por notícias falsas”. “Nossa experiência no enfrentamento da extrema direita, que atua coordenada internacionalmente, nos ensina que é preciso unir todos os democratas. Não se pode transigir com o totalitarismo, nem se deixar paralisar pela perplexidade e pela incerteza ante essas ameaças.”

Para o brasileiro, a defesa da democracia está “inevitavelmente” ligada à luta contra todas as formas de exclusão. Lula citou casos de racismo, como os que envolveram o jogador brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madri.

“Brasil e Espanha têm registrado episódios de racismo, de discriminação racial e de xenofobia, inclusive na área de esportes de grande público. Só um projeto social inclusivo nos permitirá erigir sociedades prósperas, livres, democráticas e soberanas”, afirmou Lula.

Além da agenda bilateral, os chefes de governo trataram de temas como a reforma da governança de instituições multilaterais e outras questões globais, entre elas a crise no Oriente Médio, em particular a grave situação humanitária em Gaza e as perspectivas de avanço de uma solução de dois Estados, e o conflito entre Rússia e Ucrânia.

Após os atos no Palácio do Planalto, Sánchez foi recebido por Lula para um almoço no Palácio do Itamaraty, do qual participaram diversas autoridades, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Ainda hoje, o presidente espanhol irá ao Congresso Nacional para encontro com o presidente do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em abril do ano passado, Lula fez visita oficial à Espanha, ocasião em que foram assinados acordos para cooperação nas áreas de educação, trabalho e pesquisa científica.

Livro O Avesso da Pele volta a ser alvo de censura; agora no Paraná

Livro O Avesso da Pele volta a ser alvo de censura; agora no Paraná

@ebc

O livro O Avesso da Pele, de Jeferson Tenório, incluído no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) em 2022, foi novamente alvo de censura, desta vez em uma ação no Paraná.

Na segunda-feira (4), um ofício do Núcleo Regional da Educação de Curitiba, da Secretaria de Educação do Paraná, determinou a entrega de todos os exemplares à sede do núcleo, até sexta-feira (8). Segundo o documento, a obra passará por análise pedagógica e posterior encaminhamento.

O ofício é assinado pela chefe do NRE-Curitiba, Laura Patrícia Lopes, que justifica a ação por ter “foco na construção das aprendizagens em cada uma das etapas de escolarização”.

A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria da Educação do Paraná, mas até a publicação da matéria não recebeu um posicionamento.

O autor

Em sua rede social, o autor do livro vencedor do Prêmio Jabuti 2021 na categoria Romance, divulgou a cópia do ofício paranaense e escreveu que nenhuma autoridade tem o poder de mandar recolher materiais pedagógicos de uma escola: “é uma atitude inconstitucional. É um ato que fere um dos pilares da democracia que é o direito à cultura e à educação. Não se pode decidir o que os alunos devem ou não ler com uma canetada.”

“São atos violentos e que remontam dias sombrios do regime militar. Inaceitável uma atitude antidemocrática como essa em pleno 2024. Não vamos aceitar qualquer tipo de censura”, repudiou.

Em entrevista ao telejornal Repórter Brasil, da TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta terça-feira (5), Jeferson Tenório, comentou outro episódio de censura ocorrido no final da semana passada.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, a diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Ernesto Alves de Oliveira, de Santa Cruz do Sul (RS), Janaina Venzon, leu trechos do livro e classificou como lamentável o envio do material com “vocabulários de tão baixo nível” pelo governo federal.

Para Tenório, ambos os casos de cerceamento podem estar relacionados aos temas abordados na obra literária, como a violência policial, o racismo estrutural e críticas à precariedade da educação.

“Ele traz algumas cenas e algumas frases que são justamente utilizadas para agredir pessoas negras e periféricas. Essas frases e cenas que a [diretora Janaina] elencou são, na verdade, como as pessoas negras são vistas, como elas são sexualizadas, como elas são violentadas na sociedade.”

O escritor explicou que a descrição de cenas de agressão ou os palavrões citados não estão ali gratuitamente. “Eles estão acompanhados de uma reflexão sobre aquilo. E fazer esse tipo de crítica é subestimar a inteligência dos alunos. Porque os alunos também veem dentro de casa, eles também têm saberes, conhecimentos. Eles têm acesso à internet com conteúdos terríveis, sem nenhum tipo de reflexão. E a literatura e a arte fornecem, justamente, essa reflexão.”

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, a secretaria estadual de educação (Seduc), por meio de nota, esclareceu que não orientou que a obra fosse retirada de bibliotecas da rede estadual de ensino.

A Seduc, então, derrubou a censura ao livro premiado nas escolas e bibliotecas. “A 6ª Coordenadoria Regional de Educação irá seguir a orientação da secretaria [estadual] e providenciar que as escolas da região usem adequadamente os livros literários”, diz a nota.

Repercussão

Em nota, o Sindicato dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola do Paraná (APP-Sindicato) se pronunciou sobre a decisão de recolhimento do livro.

“Esse episódio entra para história como um dia triste e reforça a necessidade de denunciar e combater a contaminação da educação pública paranaense por ideologias extremistas, conhecidas pela negação dos direitos humanos e por atentar contra a democracia, a cultura, a diversidade e a pluralidade de ideias.”

Nas redes sociais, livrarias, editoras, autoridades do governo federal, leitores e outros escritores prestam solidariedade a Jeferson Tenório.

O Ministério da Educação afirma que a aquisição das obras pelo Programa Nacional do Livro Didático se dá por meio de um chamamento público, de forma isonômica e transparente e que os títulos literários são avaliados por professores, mestres e doutores, que tenham se inscrito no banco de avaliadores do MEC.

“Os livros aprovados passam a compor um catálogo no qual as escolas podem escolher, de forma democrática, os materiais que mais se adequam à sua realidade pedagógica, tendo como diretriz o respeito ao pluralismo de concepções pedagógicas.”

Jornalistas argentinos reagem a fechamento de agência pública

Jornalistas argentinos reagem a fechamento de agência pública

@ebc

A decisão do presidente da Argentina, Javier Milei, de acabar com a Télam, agência pública de notícias do país, provocou reações de trabalhadores da imprensa. O Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA) e a Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa (Fatpren) prometeram uma série de ações jurídicas, sindicais e políticas contra a intenção do governo.

O anúncio de Milei foi feito durante discurso na abertura das sessões ordinárias do Congresso argentino, na noite de sexta-feira (1º). Como justificativa para a decisão, o presidente – que está há menos de três meses no cargo – argumentou que a Télam tem sido utilizada como “meio de propaganda kirchnerista”.

O kirchnerismo é o principal movimento de oposição a Milei na Argentina, associado aos ex-presidentes Néstor (2003-2007) e Cristina Kirchner (2007-2015). Néstor morreu em 2010.

Reações

Logo após a fala de Milei, a secretária-geral da Fatpren, Carla Gaudensi, escreveu no portal X (antigo Twitter): “A Télam não fecha”.

“Vamos defendê-la, não só os trabalhadores da agência, mas também todo o povo argentino, como todas as empresas estatais, o patrimônio público e a soberania do nosso país”, publicou.

Também na noite de ontem, a deputada de oposição Myriam Bregman classificou o anúncio como mais um ataque aos trabalhadores. “Plano de luta e greve nacional, basta da passividade das centrais sindicais”, conclamou no X.

A Comisión Gremial Interna (CGI) da Télam, similar a uma comissão de funcionários, convocou uma assembleia geral na segunda-feira (4) para traçar como será o enfrentamento à decisão de Milei e “defesa irrestrita da Agência Nacional, da mídia pública e de todos os empregos”.

Em um comunicado conjunto publicado já neste sábado (2), o Sindicato de Imprensa de Buenos Aires e a Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa lembraram que o material produzido pela Télam é utilizado por todos os meios de comunicação privados da Argentina.

“O fechamento não seria apenas ilegal, mas também ilegítimo. Seria um ataque a todo o sistema midiático, público e privado, ao pluralismo e ao federalismo. É através do sistema público de comunicação social que os cidadãos têm a garantia de receber, difundir e comunicar informações, de forma federal, plural, democrática, soberana e transparente.”

Estrutura

Criada há 78 anos com o propósito de difundir informação por toda a Argentina, a Télam conta com mais de 700 funcionários e é a única agência de notícias com correspondentes em todas as províncias argentinas. Produz cerca de 500 matérias e 200 fotografias por dia e mantém um ecossistema com departamento de vídeo, rádio, o site telam.com.ar e redes sociais.

A Télam tem parcerias com instituições de imprensa internacionais, como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da qual faz parte a Agência Brasil.

Intervenção na imprensa

Durante a campanha eleitoral do ano passado, o então candidato Milei prometia privatizar veículos públicos de comunicação. No início de fevereiro deste ano, o governo de Milei determinou intervenção nos meios públicos de comunicação pelo período de um ano. Além da Télam, a decisão incluiu a Rádio e Televisão Argentina (RTA).

História

Ao longo das quase oito décadas de existência, a Télam enfrentou outras ameaças de fechamento. O mesmo motivo utilizado agora por Milei foi usado como justificativa pelo ex-secretário de Comunicação Social Pública, Hernán Lombardi, quando em 2018 foram ordenadas 357 demissões. Muitas delas foram revertidas posteriormente pela Justiça.

Tentativas de fechamento, demissões ou reduções aconteceram também durante as presidências de Carlos Menem (1989-1999), Fernando de la Rúa (1999-2001) e Mauricio Macri (2015-2019).

A agência foi criada como uma empresa mista, formada por capital privado e estatal, com o objetivo de quebrar o duopólio existente em matéria de informação das duas agências americanas que monopolizavam o mercado: United Press International e Associated Press.

Em abril do ano passado, quando completou 78 anos, a Télam recebeu homenagens e foi parabenizada por políticos de diferentes ideologias, personalidades da área empresarial, sindical, acadêmica e de direitos humanos, entre outros, inclusive, com uma mensagem especial e personalizada do Papa Francisco, argentino.

*Com informações da Télam