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Comissão do Senado aprova aumento de salários de juízes e promotores 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um adicional por tempo de serviço nos salários de agentes públicos das carreiras jurídicas. A medida prevê um aumento de 5% do salário a cada cinco anos (quinquênio), até o limite de 35%. Esse percentual não entra no cálculo do teto constitucional – valor máximo que o servidor público pode receber. 

Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a medida beneficiava inicialmente juízes e promotores e procuradores do Ministério Público, mas uma emenda incluída pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o adicional para as carreiras da advocacia pública federal e estadual, Defensoria Pública, delegados de polícia e conselheiros de tribunais de contas.

A PEC recebeu 18 votos favoráveis e 7 contrários e será analisada agora pelo plenário do Senado. Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos de votação para prosseguir à Câmara dos Deputados. 

Na justificativa para o projeto, Pacheco argumentou que os salários de juízes e promotores no início e no fim das carreiras é muito similar, e que é necessário criar formas de reter esses profissionais no sistema de Justiça.

“Queremos promotores e procuradores de Justiça que tenham independência funcional e que se dediquem inteiramente à defesa da ordem democrática. Então, para que tenhamos, precisamos proporcionar um ambiente atrativo ou perderemos profissionais altamente vocacionados para outras carreiras que remuneram melhor”, diz Pacheco na justificação da PEC.

“A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira”, defendeu o senador Eduardo Gomes, relator da matéria.

Impacto nos cofres públicos

Parlamentares contrários à medida destacaram o impacto dos aumentos no orçamento público. “Isso vai ter impacto nos 26 estados e no Distrito Federal. A pressão sobre os governadores será imensa. Como ex-governador, é a pior política de gestão de pessoal que se tem, a do anuênio ou a do quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, é o aumento vegetativo da folha, independente do gestor, e, portanto, na minha opinião ela não estimula a melhoria do serviço público”, afirmou o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que governou a Bahia entre 2007 e 2014. 

Ele ainda citou uma projeção do Ministério da Fazenda, que prevê um aumento de R$ 42 bilhões aos cofres públicos. “Não falo em nome do governo, falo em nome do país, da responsabilidade fiscal e do impacto que essa decisão pode ter”, insistiu Wagner.

Em outra nota técnica, de 2022, o Centro de Liderança Pública (CLP) calculava impactos anuais de R$ 2 bilhões, quando a medida ainda era restrita a magistrados e membros do Ministério Público. Além disso, o universo de servidores alcançados era de 38 mil, um número insignificante quando comparado aos 11 milhões de servidores públicos existente no país, em todas as esferas administrativas.

*Com informações da Agência Senado

Número de civis mortos é mais que o dobro do de policiais assassinados

Um policial morre em serviço a cada 250 civis mortos pela polícia, também em serviço, em 2022, no Brasil, de acordo com a 3ª edição do Monitor do Uso Letal da Força na América Latina e no Caribe, sendo o maior número da série histórica. A proporção mais que dobrou na comparação com o ano de 2020, quando 114 civis foram mortos pela polícia por cada agente de segurança morto em serviço.

Divulgado hoje (16) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o levantamento analisa 12 indicadores de uso e abuso da força policial, incluindo dados de nove países do continente: Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Jamaica, México, Peru, Trinidad e Tobago e Venezuela.

“Essa desproporcionalidade entre policiais mortos em serviço e pessoas mortas por policiais em serviço demonstra que existe um abuso do uso da força policial. O que tem de mais importante nessa proporção é justamente o fato de que não existe suporte nos dados para a narrativa padrão policial de que os policiais teriam morrido em confronto e usado da força letal por estarem em confrontos”, disse Dennis Pacheco, pesquisador do FBSP, em entrevista à Agência Brasil.

Ele ressalta que, nos últimos anos, houve uma redução dos casos de policiais mortos em serviço no Brasil, ao mesmo tempo em que o número de mortes causadas por policiais apenas teve uma estabilização. “A transição democrática no Brasil não aconteceu no que diz respeito aos direitos à vida e à não discriminação”, avaliou.

Em 2022, o total de civis mortos por policiais no Brasil chegou a 5.619, enquanto as mortes de policiais em serviço totalizaram 22. Em 2020, foram 5.958 e 52, respectivamente. O FBSP avalia que hoje alguns dos indicadores do Brasil estão mais próximos da realidade de países como El Salvador e Venezuela do que de países como Chile e Colômbia.

O monitor se mostra importante por colocar a realidade do Brasil em perspectiva, fazer um acompanhamento periódico e refletir sobre as tendências de melhora ou piora nos indicadores de uso e abuso da força.

O Brasil tem taxa de civis mortos por policiais em serviço (2,77 civis mortos a cada 100 mil habitantes) maior que a de países como a Colômbia (0,52), El Salvador (1,45) e Venezuela (2,6), segundo dados da imprensa em 2022. Nesse indicador, o Brasil fica atrás apenas da Jamaica (4,23) e Trinidad e Tobago (4,11).

O levantamento revelou ainda que o Brasil superou todos os países analisados na taxa de civis mortos por policiais em relação ao número total de agentes em serviço: 11,28 civis mortos a cada mil policiais.

Em relação a políticas equivocadas de segurança pública, Dennis cita o foco no policiamento ostensivo, que dá um destaque muito grande para ações de alta visibilidade e que tem pouco impacto na redução e na prevenção da violência.

“Além disso, a gente tem uma discricionariedade muito grande, existe muita liberdade e autonomia para que os policiais militares façam as abordagens da maneira que bem entendem, sem que haja dispositivos de controle. Existe também uma responsabilidade do judiciário e do Ministério Público, que tendem a ser lenientes e coniventes com o estado atual de coisas, com a forma com que a polícia tem atuado”, avaliou.

Abuso da força

A alta proporção de homicídios cometidos por policiais em serviço em relação ao total de intervenções policiais com arma de fogo (11,8%, em 2022) é reveladora quando se trata de demonstrar a desproporcionalidade do uso da força policial no Brasil, segundo o Monitor. Alguns estados historicamente concentram a letalidade, como Amapá (28,7%), Bahia (19,2%), Goiás (26,4%), Pará (18,1%), Rio de Janeiro (25,9%) e Sergipe (19,9%).

Ainda segundo o estudo, o abuso da força policial tem sido abordado como um problema a ser resolvido com políticas focalizadas e territorializadas, com objetivo de aumentar a transparência e o controle sobre a atividade policial.

Um exemplo ocorreu no estado de São Paulo, com o início em 2020 do Programa Olho Vivo pela Polícia Militar, que forneceu aos agentes câmeras corporais individuais para registrar sua atuação. Ao final de 2022, 62 dos 135 batalhões da Polícia Militar paulista integravam o programa, o que representa 45,9% do total, segundo dados do FBSP.

A partir da base de dados “Letalidade Policial em Foco”, do Grupo de Atuação Especial para Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o FBSP identificou redução de 62,7% nas mortes por intervenções de policiais militares em serviço entre 2019, período imediatamente anterior à implantação das câmeras e 2022. Segundo a entidade, os dados mostram um impacto surpreendente na redução do uso de força letal pela polícia no estado naquele período.

Número de civis mortos para cada policial assassinado mais que dobrou

Um policial morre em serviço a cada 250 civis mortos pela polícia, também em serviço, em 2022, no Brasil, de acordo com a 3ª edição do Monitor do Uso Letal da Força na América Latina e no Caribe, sendo o maior número da série histórica. A proporção mais que dobrou na comparação com o ano de 2020, quando 114 civis foram mortos pela polícia por cada agente de segurança morto em serviço.

Divulgado hoje (16) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o levantamento analisa 12 indicadores de uso e abuso da força policial, incluindo dados de nove países do continente: Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Jamaica, México, Peru, Trinidad e Tobago e Venezuela.

“Essa desproporcionalidade entre policiais mortos em serviço e pessoas mortas por policiais em serviço demonstra que existe um abuso do uso da força policial. O que tem de mais importante nessa proporção é justamente o fato de que não existe suporte nos dados para a narrativa padrão policial de que os policiais teriam morrido em confronto e usado da força letal por estarem em confrontos”, disse Dennis Pacheco, pesquisador do FBSP, em entrevista à Agência Brasil.

Ele ressalta que, nos últimos anos, houve uma redução dos casos de policiais mortos em serviço no Brasil, ao mesmo tempo em que o número de mortes causadas por policiais apenas teve uma estabilização. “A transição democrática no Brasil não aconteceu no que diz respeito aos direitos à vida e à não discriminação”, avaliou.

Em 2022, o total de civis mortos por policiais no Brasil chegou a 5.619, enquanto as mortes de policiais em serviço totalizaram 22. Em 2020, foram 5.958 e 52, respectivamente. O FBSP avalia que hoje alguns dos indicadores do Brasil estão mais próximos da realidade de países como El Salvador e Venezuela do que de países como Chile e Colômbia.

O monitor se mostra importante por colocar a realidade do Brasil em perspectiva, fazer um acompanhamento periódico e refletir sobre as tendências de melhora ou piora nos indicadores de uso e abuso da força.

O Brasil tem taxa de civis mortos por policiais em serviço (2,77 civis mortos a cada 100 mil habitantes) maior que a de países como a Colômbia (0,52), El Salvador (1,45) e Venezuela (2,6), segundo dados da imprensa em 2022. Nesse indicador, o Brasil fica atrás apenas da Jamaica (4,23) e Trinidad e Tobago (4,11).

O levantamento revelou ainda que o Brasil superou todos os países analisados na taxa de civis mortos por policiais em relação ao número total de agentes em serviço: 11,28 civis mortos a cada mil policiais.

Em relação a políticas equivocadas de segurança pública, Dennis cita o foco no policiamento ostensivo, que dá um destaque muito grande para ações de alta visibilidade e que tem pouco impacto na redução e na prevenção da violência.

“Além disso, a gente tem uma discricionariedade muito grande, existe muita liberdade e autonomia para que os policiais militares façam as abordagens da maneira que bem entendem, sem que haja dispositivos de controle. Existe também uma responsabilidade do judiciário e do Ministério Público, que tendem a ser lenientes e coniventes com o estado atual de coisas, com a forma com que a polícia tem atuado”, avaliou.

Abuso da força

A alta proporção de homicídios cometidos por policiais em serviço em relação ao total de intervenções policiais com arma de fogo (11,8%, em 2022) é reveladora quando se trata de demonstrar a desproporcionalidade do uso da força policial no Brasil, segundo o Monitor. Alguns estados historicamente concentram a letalidade, como Amapá (28,7%), Bahia (19,2%), Goiás (26,4%), Pará (18,1%), Rio de Janeiro (25,9%) e Sergipe (19,9%).

Ainda segundo o estudo, o abuso da força policial tem sido abordado como um problema a ser resolvido com políticas focalizadas e territorializadas, com objetivo de aumentar a transparência e o controle sobre a atividade policial.

Um exemplo ocorreu no estado de São Paulo, com o início em 2020 do Programa Olho Vivo pela Polícia Militar, que forneceu aos agentes câmeras corporais individuais para registrar sua atuação. Ao final de 2022, 62 dos 135 batalhões da Polícia Militar paulista integravam o programa, o que representa 45,9% do total, segundo dados do FBSP.

A partir da base de dados “Letalidade Policial em Foco”, do Grupo de Atuação Especial para Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o FBSP identificou redução de 62,7% nas mortes por intervenções de policiais militares em serviço entre 2019, período imediatamente anterior à implantação das câmeras e 2022. Segundo a entidade, os dados mostram um impacto surpreendente na redução do uso de força letal pela polícia no estado naquele período.

 

*Matéria atualizada à 0h02 do dia 17/04 para correção do título

Civis mortos para cada policial assassinado mais que dobrou em 2 anos

Um policial morre em serviço a cada 250 civis mortos pela polícia, também em serviço, em 2022, no Brasil, de acordo com a 3ª edição do Monitor do Uso Letal da Força na América Latina e no Caribe, sendo o maior número da série histórica. A proporção mais que dobrou na comparação com o ano de 2020, quando 114 civis foram mortos pela polícia por cada agente de segurança morto em serviço.

Divulgado hoje (16) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o levantamento analisa 12 indicadores de uso e abuso da força policial, incluindo dados de nove países do continente: Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Jamaica, México, Peru, Trinidad e Tobago e Venezuela.

“Essa desproporcionalidade entre policiais mortos em serviço e pessoas mortas por policiais em serviço demonstra que existe um abuso do uso da força policial. O que tem de mais importante nessa proporção é justamente o fato de que não existe suporte nos dados para a narrativa padrão policial de que os policiais teriam morrido em confronto e usado da força letal por estarem em confrontos”, disse Dennis Pacheco, pesquisador do FBSP, em entrevista à Agência Brasil.

Ele ressalta que, nos últimos anos, houve uma redução dos casos de policiais mortos em serviço no Brasil, ao mesmo tempo em que o número de mortes causadas por policiais apenas teve uma estabilização. “A transição democrática no Brasil não aconteceu no que diz respeito aos direitos à vida e à não discriminação”, avaliou.

Em 2022, o total de civis mortos por policiais no Brasil chegou a 5.619, enquanto as mortes de policiais em serviço totalizaram 22. Em 2020, foram 5.958 e 52, respectivamente. O FBSP avalia que hoje alguns dos indicadores do Brasil estão mais próximos da realidade de países como El Salvador e Venezuela do que de países como Chile e Colômbia.

O monitor se mostra importante por colocar a realidade do Brasil em perspectiva, fazer um acompanhamento periódico e refletir sobre as tendências de melhora ou piora nos indicadores de uso e abuso da força.

O Brasil tem taxa de civis mortos por policiais em serviço (2,77 civis mortos a cada 100 mil habitantes) maior que a de países como a Colômbia (0,52), El Salvador (1,45) e Venezuela (2,6, segundo dados da imprensa) em 2022. Nesse indicador, o Brasil fica atrás apenas da Jamaica (4,23) e Trinidad e Tobago (4,11).

O levantamento revelou ainda que o Brasil superou todos os países analisados na taxa de civis mortos por policiais em relação ao número total de agentes em serviço: 11,28 civis mortos a cada mil policiais.

Em relação a políticas equivocadas de segurança pública, Dennis cita o foco no policiamento ostensivo, que dá um destaque muito grande para ações de alta visibilidade e que tem pouco impacto na redução e na prevenção da violência.

“Além disso, a gente tem uma discricionariedade muito grande, existe muita liberdade e autonomia para que os policiais militares façam as abordagens da maneira que bem entendem, sem que haja dispositivos de controle. Existe também uma responsabilidade do judiciário e do Ministério Público, que tendem a ser lenientes e coniventes com o estado atual de coisas, com a forma com que a polícia tem atuado”, avaliou.

Abuso da força

A alta proporção de homicídios cometidos por policiais em serviço em relação ao total de intervenções policiais com arma de fogo (11,8%, em 2022) é reveladora quando se trata de demonstrar a desproporcionalidade do uso da força policial no Brasil, segundo o Monitor. Alguns estados historicamente concentram a letalidade, como Amapá (28,7%), Bahia (19,2%), Goiás (26,4%), Pará (18,1%), Rio de Janeiro (25,9%) e Sergipe (19,9%).

Ainda segundo o estudo, o abuso da força policial tem sido abordado como um problema a ser resolvido com políticas focalizadas e territorializadas, com objetivo de aumentar a transparência e o controle sobre a atividade policial.

Um exemplo ocorreu no estado de São Paulo, com o início em 2020 do Programa Olho Vivo pela Polícia Militar, que forneceu aos agentes câmeras corporais individuais para registrar sua atuação. Ao final de 2022, 62 dos 135 batalhões da Polícia Militar paulista integravam o programa, o que representa 45,9% do total, segundo dados do FBSP.

A partir da base de dados “Letalidade Policial em Foco”, do Grupo de Atuação Especial para Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o FBSP identificou redução de 62,7% nas mortes por intervenções de policiais militares em serviço entre 2019, período imediatamente anterior à implantação das câmeras e 2022. Segundo a entidade, os dados mostram um impacto surpreendente na redução do uso de força letal pela polícia no estado naquele período.

Historiadora Helena Theodoro recebe maior honraria do Rio de Janeiro

O som do atabaque, dança afro e canto de origem africana tomaram conta do plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (16). A apresentação fez parte da sessão solene que concedeu a Medalha Tiradentes – maior honraria do estado do Rio de Janeiro – à intelectual Helena Theodoro, primeira doutora negra do país.

Helena Theodoro é referência em pesquisa sobre história e cultura afro-brasileiras. A iniciativa de homenagear a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), de 80 anos, que coleciona graduações em pedagogia, ciências jurídicas, mestrado em educação, doutorado em filosofia e pós-doutorado em história comparada foi da deputada estadual Renata Souza (PSOL).

Da plateia, ativistas de movimentos negros assistiram à homenagem. O filho, Nei Lopes, e a neta, Larissa Lopes, dividiram a mesa principal do plenário com a professora. Ao entregar a medalha, Renata Souza destacou a origem carioca e a trajetória de luta da intelectual.

“Ter a presença de Helena Theodoro aqui é invocar a história da resistência da cultura afro-brasileira. Esta heroína do povo brasileiro, do estado do Rio de Janeiro, da Tijuca [bairro carioca], orgulhosamente salgueirense, liderou e ainda vai liderar por muitos e muitos anos o movimento negro. Helena Theodoro é uma intelectual em plena erupção”, afirmou Renata.

A deputada, que é negra, ressaltou o fato de a homenageada também ser negra. “Quantos negros e negras foram homenageados antes por essa Casa ocupada por brancos endinheirados? [É] por isso que eu não perco a oportunidade de poder reconhecer um dos nossos.”

Gerações

Ao discursar, Helena Theodoro lembrou de esforços para defender e valorizar a igualdade racial e a importância da troca de informação entre as gerações. “A gente acumula vivência, experiência, alegria e ‘sofrença’, mas pode pensar sobre isso e ajudar os jovens a aprender a superar dificuldades e trilhar nossos caminhos”, afirmou.

Outra marca da trajetória de vida de Helena Theodoro é o radialismo. Aos 15 anos de idade, ela começou a carreira na Rádio MEC, hoje uma das emissoras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A radialista aposentada mantém planos profissionais. Segundo Helena, o próximo é fazer um musical inspirado em um livro de sua autoria, Martinho da Vila: Reflexos no Espelho. “Falando de gente preta, de alegria, de perda, mas falando de muitos ganhos”, adiantou.

Citando a filosofia africana Ubuntu, Helena Theodoro defendeu a ideia de autodeterminação das pessoas. “Que possamos fazer com que este país trilhe caminhos que sejam caminhos do Ubuntu, eu sou porque nós somos, que entendamos que cada um tem direito à escolha de seus caminhos, e não ser igual a um rebanho que tem um pastor que o leva para onde quer. Cada um tem o direito de trilhar os seus caminhos em busca da alegria, da felicidade e da realização, em qualquer idade.”

Presente à mesa, a atriz Jana Guinond ressaltou que toda a produção de Helena foi voltada especialmente para a população negra. “O tempo todo Helena se dedicou à nossa comunidade preta, à nossa felicidade, à nossa liberdade.”

Constituinte

Ela lembrou ainda que Helena Theodoro, ao lado da também intelectual e ativista Lélia Gonzalez (1935-1994), foi uma das poucas mulheres negras que puderam participar e ter voz na Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.

A ata da reunião de instauração da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas com Deficiência e Minorias da Constituinte, em 7 de abril de 1987, registra um dos discursos da historiadora.

“Se eu não conseguir mudar este país para mim, nem para o meu filho, que seja para os meus netos ou bisnetos. Mas vou continuar lutando para mudar alguma coisa, porque eu acredito que o homem é capaz de transformar. Acredito que podemos fazer o país crescer. E acredito, como elemento, que posso ajudar este país a crescer. Então, por que não vou ter possibilidade de lutar por um espaço? Quero um espaço, sim. Por que só alguns podem ter o poder? Eu também quero ser poder. Poder é bom! Eu também quero o que é bom. Por que não? Qual é o crime?”, declarou à época.

Medalha Chiquinha Gonzaga

A sessão da Alerj abriu espaço para outra homenagem. Helena Theodoro recebeu também a Medalha Chiquinha Gonzaga, honraria concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro em reconhecimento a personalidades femininas que tenham se destacado em prol das causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais. A iniciativa foi da vereadora Thais Ferreira (PSOL).

“Que esses ganhos de hoje representem gente batalhadora, gente que luta, gente que acredita que pode encontrar muitos novos horizontes pela frente. Não é apenas hoje que a gente pode estar aqui”, disse a homenageada.

Chanceler argentina nega interferência na questão entre Brasil e o X

Na primeira visita oficial ao Brasil, realizada nesta segunda-feira (15), a ministra das Relações Exteriores da Argentina, Diana Mondino, negou que o governo argentino possa interferir, de alguma forma, na disputa entre o megaempresário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, e o Judiciário brasileiro.

“Os temas internos e condições de cada país são próprios de cada país. O governo argentino jamais vai intervir, ou interferir, nos processos democráticos ou nos processos policiais de cada país. Confiamos na Justiça de cada país” afirmou a chanceler, acrescentando que defende a liberdade de expressão “em todos os sentidos”.

A fala da chanceler da Argentina ocorreu após reunião com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no Itamaraty, em Brasília.

Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, recebe a ministra de Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Diana Mondino – José Cruz/Agência Brasil

A afirmação de Diana Mondino contraria o informe publicado na última sexta-feira (12) por Manuel Adorni, porta-voz do presidente argentino, Javier Milei. De acordo com Adorni, Milei “ofereceu colaboração no conflito que mantém a rede social X no Brasil no marco do conflito judicial e político desse país”.

Milei esteve com Musk nos Estados Unidos para visitar a Tesla, fábrica de carros elétricos controlada pelo multibilionário. 

Desde o último dia 6 de abril, Elon Musk ataca o Judiciário brasileiro, acusando-o de censurar a rede social que controla e ameaçando não cumprir decisões para suspensão de contas acusadas de incitação a ruptura da ordem democrática brasileira, o que é crime de acordo com a Lei 14.197 de 2021. 

No último dia 9 de abril, a chanceler da Argentina afirmou que o país dará refúgio para quem for “perseguido” por defender a liberdade de expressão.

Segundo notícias veiculadas na Reuters, a rede social X tem excluído conteúdos na Turquia, na Índia e nos Estados Unidos. Em nenhum desses casos, Musk tem acusado os países de censura.

Em resposta aos ataques de Musk, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluiu o empresário no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais no Brasil. As investigações apuram a suposta tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes, em Brasília.

Relações bilaterais

Na primeira visita oficial de Diana Mondino ao Brasil, foram discutidos temas como a infraestrutura física fronteiriça, a cooperação em energia e defesa, a melhoria da Hidrovia Paraguai-Paraná, e o fortalecimento do Mercosul e dos processos de integração regional, segundo informou o MRE.

“O Brasil e a Argentina têm uma aliança estratégica forjada ao longo das últimas décadas. Nossos governos estão comprometidos em seguir trabalhando para ampliar e aprofundar essa relação”, informou à imprensa o chefe do Itamaraty, Mauro Vieira, após o encontro.

O chanceler brasileiro afirmou que foram discutidos os projetos para modernização das pontes entre os dois países, como a Ponte São Borja-São Tome, e para construção do gasoduto desde Vaca Muerta, na Argentina, até o Brasil, para o transporte de gás natural.

“Além de intercambiar percepções sobre perspectivas gerais das relações bilaterais, examinamos, numa conversa privada, os processos de integração regional em curso e a situação da região”, completou Vieira.

A chanceler argentina Diana Mondino destacou que, mesmo com a mudança do governo em Buenos Aires, os projetos entre Brasil e Argentina devem prosseguir.

“Todos os projetos entre Brasil e Argentina são independentes e superiores quem quer que esteja dirigindo os destinos de ambos os países”, destacou Mondino, ressaltando que o Brasil é central para a Argentina.

“Nossa relação bilateral se há constituído em uma verdadeira política de Estado, para ambos os países, para Argentina com toda certeza”, completou a chanceler do país vizinho.

Saiba qual foi o papel dos Estados Unidos no golpe de 1964 no Brasil

“Espero que você esteja tão feliz em relação ao Brasil quanto eu estou”, sugeriu Mann, ao telefone.

“Eu estou”, respondeu Johnson, do outro lado da linha.

“Creio que essa seja a coisa mais importante que aconteceu no hemisfério em três anos”, destacou Mann.

“Espero que eles nos deem algum crédito em vez de inferno”, devolveu Johnson.

A conversa telefônica aconteceu no dia 3 de abril de 1964. De um lado da linha estava o subsecretário de Estado para Assuntos Interamericano dos Estados Unidos, Thomas Mann. Do outro, ninguém menos que o presidente norte-americano, Lyndon Johnson.

O assunto, como dá para inferir pela data da ligação, era o golpe civil-militar que havia ocorrido poucos dias antes, no Brasil. O diálogo demonstra, ao mesmo tempo, a satisfação da administração norte-americana com a derrubada do governo de João Goulart (à esquerda, na foto) e a implícita ideia de que os EUA participaram do golpe.

Autor de um livro sobre o papel dos EUA na desestabilização do governo Jango, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Felipe Pereira Loureiro diz que é importante lembrar que, na época, o mundo vivia a Guerra Fria, um embate ideológico entre o bloco capitalista, liderado pelos norte-americanos, e o bloco comunista, capitaneado pela União Soviética, hoje extinta.

O modelo soviético tinha recentemente fincado pé na América Latina, região historicamente influenciada pelos EUA, com a Revolução Cubana, em 1959. E os norte-americanos temiam a expansão dos ideais comunistas para o resto do continente.

O destino do Brasil, maior país da América Latina, era, portanto, uma preocupação da administração norte-americana.

“O governo João Goulart era um governo que se colocava como reformista. Mas havia uma dúvida dentro do governo Kennedy, e isso vai se manter no governo Johnson, sobre até que ponto esse reformismo do governo Goulart poderia se transformar, com o tempo, em algo mais radical, que saísse do controle”, explica Loureiro.

João Goulart havia sido vice-presidente nos governos Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros e assumira a Presidência em 1961, depois da renúncia de Quadros. Apesar de ser um empresário do ramo agropecuário, Jango não era bem visto pela cúpula militar, devido a suas ligações passadas com Getúlio Vargas e a suas propostas de reformas sociais.

Goulart propunha, entre outras medidas, a reforma agrária, a subordinação de instituições financeiras a um Banco Central, a reforma tributária e a permissão do voto aos analfabetos e militares de baixa patente.

Quadros renunciou em 1961, enquanto Goulart estava em viagem oficial ao exterior. Os ministros militares não queriam que Jango assumisse a Presidência, o que gerou um impasse e um racha nas Forças Armadas. A solução foi a implantação de um regime parlamentarista no Brasil, para que o novo presidente fosse aceito.

O historiador norte-americano James Green, da Universidade Brown, coordena o projeto Opening the Archives, que busca documentar as relações entre Brasil e EUA entre as décadas de 1960 e 1980. Segundo ele, houve um erro de leitura do Departamento de Estado americano, em relação às intenções de Goulart.

“O embaixador [dos EUA no Brasil na época] Lincoln Gordon [à direita na foto] chegou em 61, justamente na transição de governo entre Jânio Quadros e João Goulart, com a missão de acompanhar, no Brasil, entre o Departamento de Estado e as pessoas que acompanham a América Latina, de que o Brasil poderia virar a próxima Cuba, de que poderia haver uma revolução socialista que levasse ao comunismo e um governo contra os Estados Unidos”, afirma Green.

Conspirações

Havia, dentro do Departamento de Estado norte-americano, a preocupação de que João Goulart se aproximasse dos comunistas e desse um golpe de Estado. “Então Lincoln Gordon tinha a clara indicação de evitar uma possível revolução socialista, uma mudança radical no governo.”

Goulart mantinha boas relações com Cuba e havia se posicionado de forma contrária ao embargo econômico ao regime de Fidel Castro. Além disso, algumas expropriações de empresas americanas no Brasil desagradaram a Washington.

A transcrição de um encontro de Gordon com Kennedy, em julho de 1962, mostra que os EUA já temiam os rumos que seriam tomados pelo governo Jango e cogitavam reduzir os poderes do presidente brasileiro ou até mesmo retirá-lo da Presidência. Também já havia planos de fortalecer o poder dos militares.

Também havia conversas para investir US$ 1 milhão nas eleições parlamentares brasileiras daquele ano, para apoiar candidatos opositores de Goulart.

Nessa mesma reunião, definiu-se que Gordon contaria com a ajuda de Vernon Walters para estabelecer uma boa relação com os militares brasileiros. Walters havia servido como homem de ligação entre as Forças Expedicionárias Brasileiras (FEB) e o comando do exército americano na campanha da Itália, durante a 2ª Guerra Mundial, e seria apontado como adido militar na Embaixada dos EUA no Brasil.

“Walters foi chamado por Gordon para assessorá-lo nas relações com as Forças Armadas brasileiras. A missão de Walters era juntar as várias conspirações que já estavam fervendo dentro das Forças Armadas [brasileiras] e uni-las em uma conspiração única. Ele foi muito importante em dar unidade nas Forças Armadas brasileiras e de mostrar que os americanos iam apoiar o golpe”, afirma Green.

Pelo menos desde 1974, quando os primeiros documentos secretos foram tornados públicos, já se sabia do papel dos Estados Unidos no golpe.

“Os EUA ajudaram a orquestrar toda uma operação não declarada de desestabilização do governo João Goulart, sob a forma de financiamento da oposição nas eleições de 1962, no suporte a governadores críticos ao governo e fomentando a propaganda política oposicionista. Houve contribuição efetiva, portanto, na conspiração para derrubar o governo. Além disso, já ocorriam há anos, programas de treinamento de forças policiais e militares nos EUA, ou no Brasil, por oficiais estadunidenses”, explica a pesquisadora da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) Mariana Joffily.

Além de estimular manifestações contrárias a Jango, havia um plano pronto para ser executado, caso os militares brasileiros não conseguissem derrubar o presidente. Chamado de Operação Brother Sam, o plano previa o uso de apoio militar norte-americano aos golpistas para garantir que um novo regime fosse implantado.

Em 27 de março de 1964, o embaixador Lincoln Gordon enviou um telegrama a diversas autoridades americanas solicitando o envio imediato de embarcações, para garantir, aos oposicionistas de Jango, combustível e suprimentos. No mesmo documento, Gordon sugere a entrega clandestina de armas aos golpistas.

Segundo o embaixador, o golpe estava próximo de ocorrer. Documentos da Agência Central de Inteligência (CIA) americana também informam a iminência da movimentação dos militares.

“Havia um temor muito grande de que comunistas pudessem ter se infiltrado em postos estratégicos na Petrobras e que, sem combustível, tanques, caminhões, veículos militares não teriam como circular pelo país. Então, havia uma preocupação muito grande com o petróleo. Portanto, há uma promessa efetiva da embaixada norte-americana às principais lideranças golpistas, de apoio logístico, sobretudo petróleo”, explica o professor Felipe Loureiro.

O pesquisador ressalta que a chegada de uma força naval também teria um efeito psicológico, ainda que ela não atacasse necessariamente as facções resistentes ao golpe. Os americanos, àquela altura, esperavam uma dissidência nas Forças Armadas e, portanto, uma guerra civil.

No dia 31 de março, um telegrama enviado pelo secretário de Estado norte-americano Dean Rusk a Gordon informava sobre a mobilização de um navio-tanque, de um porta-aviões, quatro destroieres, além de 110 toneladas de armas, dez aviões de carga e seis caças.

As forças golpistas brasileiras, chamadas de “forças amigas” por Gordon, acabaram colocando seu plano em movimento naquele mesmo dia, com a mobilização de tropas em um quartel de Juiz de Fora (MG) pelo general Olímpio Mourão Filho.

Na tarde de 31 de março, o subsecretário de Estado dos EUA, George Ball, e Thomas Mann ligaram para o presidente Lyndon Johnson e falaram sobre o golpe em andamento em Minas Gerais. Eles reforçaram a necessidade de garantir apoio logístico aos golpistas, mas ainda se mostravam indecisos sobre que rumo a revolta contra Goulart tomaria.

“Penso que devemos dar todos os passos que pudermos, estar preparados para fazer tudo o que for necessário, tal como fizemos no Panamá, se isso for viável”, orientou Lyndon Johnson.

Novo governo

No dia 1º, parte da ajuda americana já estava a caminho do Brasil. Naquele dia, o golpe ganharia força com o passar das horas e, à noite, Jango deixaria Brasília rumo a Porto Alegre. Os EUA ainda se mantinham cautelosos, evitando se expor para não dar, a Jango, um pretexto “anti-yankee” para angariar apoio.

No dia 2 de abril, a força naval continuava a caminho do Brasil, devido ao receio de que o deputado federal Leonel Brizola, cunhado de Jango, liderasse uma resistência no Rio Grande do Sul e que as refinarias como a Reduc (Duque de Caxias) permanecessem controladas pelos “commies” (gíria americana para comunistas).

O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, havia assumido a presidência da República temporariamente, depois de o Senado ter declarado vacância do cargo, mesmo com Jango ainda em território nacional. Os EUA esperavam que o Congresso ou a Suprema Corte brasileiros legitimassem a autoridade de Mazzilli, por isso ainda se mantinham cautelosos em reconhecer o novo governo.

A transcrição de um encontro do Conselho de Segurança Nacional norte-americano, ao meio-dia de 2 de abril, mostra um Lyndon Johnson preocupado com a situação de Mazzilli, já que ele ainda possuía minoria no Congresso para reconhecê-lo como presidente.

O secretário de Estado Dean Rusk responde, então, que o embaixador Gordon estava usando os recursos à sua disposição para encorajar os deputados brasileiros a reconhecer Mazzilli como presidente da República.

Mais tarde, chegam informações, incorretas, de que Jango havia deixado o Brasil rumo ao Uruguai. Naquele mesmo dia, mesmo sem ter a certeza de que Goulart havia saído do Brasil ou de que os deputados votaram a favor de Mazzilli, os norte-americanos decidiram reconhecer o governo dos golpistas, sob orientação do embaixador Gordon.

Lyndon Johnson então autoriza o envio de um telegrama em que ele deseja sucesso a Mazzilli e parabeniza a “comunidade brasileira” por resolver as dificuldades políticas e econômicas que o Brasil “vinha enfrentando” de acordo com “a democracia constitucional e sem conflitos civis”. A Operação Brother Sam, portanto, não chega a ser colocada em prática, e os navios retornam ao porto no Caribe.

Golpe sem EUA

A historiadora Mariana Jofilly diz que é difícil afirmar se o golpe ocorreria mesmo sem o apoio dos EUA, mas afirma que receber o aval de uma grande potência foi importante para que os golpistas levassem, à frente, seu plano de derrubar Jango.

“Não foi apenas o Brasil que se certificou do apoio dos EUA antes de partir para a derrubada de um presidente democraticamente eleito. Isso aconteceu também no Chile e na Argentina. Na época, fazia parte da agenda golpista a obtenção do apoio dos EUA. A garantia de que o novo governo seria reconhecido e legitimado pela grande potência e que o novo poder instituído seguiria recebendo financiamento estadunidense não era um item do qual se pudesse abrir mão”, pondera Mariana Joffily.

James Green diz que os brasileiros seriam capazes de derrubar Jango mesmo sem o apoio dos EUA e que outros golpes de Estado já haviam ocorrido no Brasil antes de 1964, mesmo sem a ajuda norte-americana.

 “Os brasileiros são muito capazes de dar golpes de Estado. Pode-se dizer que havia americanos envolvidos [no golpe de 1964], mas a questão principal foram as Forças Armadas brasileiras e a elite brasileira, que queriam manter controle sobre a situação político-social que estava fugindo de seu controle. O apoio americano deu mais determinação, foi fundamental para a luz verde”, afirma o brasilianista.

DF: alunos de periferia abrem caminhos na mais antiga escola de música

Se a vida do estudante Mateus Guimarães, de 22 anos, pudesse ser transcrita em uma partitura, maestros visualizariam uma música em ritmo acelerado, mas em harmonia com um desejo que não lhe sai da boca. Nem do coração. As notas musicais misturam-se com os barulhos do trabalho, que é o de limpador de estofados, na região de Samambaia (DF), a 30 quilômetros (km) de Brasília.

Está incluso na rotina o som dos passos para panfletar e convencer novos clientes. É o que lhe garante um salário mínimo, com direito a uma folga por semana. Na história da melodia dessa caminhada, o que mexe com ele de verdade é o som da viola de arco. Enquanto espera o barulho do ônibus para casa, lembra-se das obras de Johann Sebastian Bach.

Mateus é aluno, desde o ano passado, da Escola de Música de Brasília, a maior unidade de ensino pública do gênero no Brasil que, na última semana, completou 60 anos de história, com direito a evento em homenagem a alunos e antigos professores. A cada semestre, a escola recebe aproximadamente 300 alunos e forma, ao menos, outros 300, nos mais variados instrumentos.

No caso de Mateus, que também estuda sistemas de internet, ele se interessou por instrumentos musicais na igreja em que frequenta na periferia. “Lá aprendi com meu professor a flauta doce. Depois que entrei na escola de música, convenci outros amigos a também tentarem ingressar. O que eu aprendo eu divido com meus amigos. A música nunca deixa a gente sozinho.”

Não deixa mesmo. Junto com ele, na entrada do evento comemorativo dos 60 anos da escola, no Teatro Maestro Levino de Alcântara, estavam dois amigos de Samambaia e da instituição. O estudante Marcos Vinícius Xavier, de 18 anos, toca violão. Junto ao repertório que ele trouxe da vida de rock e MPB, passou a admirar as peças de Heitor Villa-Lobos. Com eles, a amiga Iandra Santos, de 19, que toca flauta, atualmente faz o curso técnico em farmácia. Os amigos lamentam que demoram mais de uma hora para chegar de ônibus à escola, que fica em um prédio na Asa Sul, no Plano Piloto de Brasília.  “Mas me faz muito bem estar aqui”, diz a estudante.

Mateus Guimarães, Marcos Vinícius Xavier e Iandra Santos, são amigos e alunos da  Escola de Música de Brasília – Valter Campanato/Agência Brasil

Periféricos

O caso dos três amigos da Samambaia não é raro na Escola de Música de Brasília. Segundo o diretor da escola, Davson de Souza, 80% dos alunos moram fora das áreas nobres e são de regiões administrativas do Distrito Federal, e até de outras cidades do Entorno, em Goiás. “Pelo menos 78% dos nossos alunos são também de escolas públicas. A maioria é de pessoas que não têm uma facilidade econômica. Eles valorizam a oportunidade que é estar fazendo música”, afirma.

O diretor da Escola de Música de Brasília, Davson de Souza, no evento em comemoração aos 60 anos da instituição – Daysi Amarilio/Divulgação

O diretor Davson de Souza, de 54 anos,  que é negro, explica que seguiu os passos do pai, o também flautista  Nivaldo de Souza. Foi aluno da escola desde os 12 anos de idade. “Uma das formas mais democráticas acabou sendo a música mesmo, desde sempre. E aí se estende não só aos negros, mas em todas as classes sociais. Isso foi uma preocupação desde o início da criação da escola, de quem criou a escola, que foi o maestro Livino de Alcântara”.  Ele diz que, no local, os filhos da periferia convivem com os filhos da classe média alta.

“A gente costuma emprestar o instrumento para aqueles alunos que não têm condição nenhuma de comprar”, afirma o professor. Na faixa etária de 8 a 14 anos, a seleção de alunos é por sorteio. Há categorias de adultos em que é necessário algum conhecimento prévio em música.

Racismo

No entanto, o professor afirma que, embora exista um espaço democrático, o campo da música não está livre do racismo. Davson de Souza lembra que, ainda como aluno da escola de música, aos 17 anos, conheceu um grupo de flautistas do Rio de Janeiro que estava em turnê para Brasília e precisava de mais um flautista.

O então adolescente conseguiu a vaga, mas foi surpreendido. “Cheguei no horário que tinham marcado para mim. Entrei, sentei e fiquei esperando o restante do grupo chegar. Entrou uma pessoa que era o gerente do teatro. Passou por mim umas três vezes e perguntou se eu tinha ido arrumar o palco”. Mesmo assim, o diretor da escola de música entende que se trata de um campo em que as pessoas estão menos sujeitas a esse tipo de violência.

A deputada distrital Dayse Amarílio propôs o concerto comemorativo para garantir visibilidade às atividades na escola. “Vi o quanto a gente precisa dar mais atenção à questão física do espaço, que tem inclusive problemas de acessibilidade.” Há uma estimativa de que a reforma do prédio custaria R$ 13 milhões, que devem ser alocados pelo governo local.

Evento em comemoração aos 60 anos da Escola de Música de Brasília – Valter Campanato/Agência Brasil

Ela entende que é necessário mais atenção do poder público a esse equipamento da cultura, que pode ser, na opinião dela, utilizado pelos serviços de saúde, por exemplo. Para a parlamentar, o trabalho da escola de música consegue fazer essa inclusão social e também terapêutica. “Ajuda crianças e adolescentes que poderiam estar em outros locais ou até nas drogas”. A deputada quer propor que as atividades da escola de música sejam apresentadas nas periferias do DF para atrair novos alunos.

O professor Davson de Souza diz que a finalidade principal da escola é ser uma unidade de ensino profissionalizante, mas há, entre os efeitos, a recompensa de agir em prol da saúde mental.

A música ajudou a clarinetista Bianca Di Macena a enfrentar a depressão – Valter Campanato/Agência Brasil

Que o diga a clarinetista Bianca di Macena, de 25 anos, que foi diagnosticada com depressão. Ela começou na música em um projeto social de banda musical em uma escola pública do Guará (região a 15 km do centro de Brasília) e desenvolveu-se na música na escola. No caminho, foi a música que a ajudou contra a doença.

O mundo cinza se transformava em algo diferente quando abria o estojo e montava o instrumento. Já formada, tocou ne última semana na escola de música. “É difícil explicar. Mas eu consigo agora sentir o cheiro dos sons.” As músicas de Pixinguinha tornaram tudo colorido e com cheiro de MPB, bossa nova e recomeço.

Crise no Haiti tem raízes na relação neocolonial com potências globais

A tragédia social, política e econômica que o Haiti vive é, em parte, consequência das relações neocoloniais que a comunidade internacional, liderada pelas potências europeias e estadunidense, forjaram com o pequeno país do Caribe que, mais uma vez, se depara com a eminência de uma nova intervenção internacional.

Essa avaliação é do haitiano e doutor em antropologia social Handerson Joseph, uma das principais referências, no Brasil, em estudos sobre o Caribe e imigrações. “A estabilidade e governabilidade política e econômica do Haiti são incompatíveis com os interesses estrangeiros”, acrescentou.

Diferentemente do colonialismo, quando o controle de uma nação por outra ocorre de forma direta, inclusive com presença militar permanente, o neocolonialismo costuma ser usado para se referir a relações de dominação mais sutis, que operam por meio de relações econômicas desiguais e influência política.

Para Joseph, as relações da elite política haitiana com interesses estrangeiros obstruem as possibilidades de melhora. “As constantes disputas pelo poder político e econômico de uma pequena oligarquia no país, que por sua vez está aliada aos interesses estrangeiros, talvez seja o maior entrave para a estabilidade do país”, destacou.

O antropólogo considera que as intervenções internacionais no Haiti aumentam a relação de dependência com a comunidade internacional. “O foco delas geralmente é na militarização e no policiamento e não na reestruturação das instituições estatais”, afirmou.

Ainda segundo o professor haitiano radicado no Brasil, a imprensa apresenta o país caribenho com uma visão “simplista” e “estigmatizadora”. Sem indicar as causas da situação atual, a mídia “pouco ajuda a compreender as táticas e as técnicas, internas e externas, de destruição sistemática de um Estado-nação assumidamente negro”.

Natural de Porto Príncipe, capital do Haiti, Handerson migrou para o exterior após concluir o ensino médio, em 2002. Ele estudou em Paris, no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, e atualmente é professor de antropologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A família haitiana de Joseph vive entre o Haiti e diversos outros países, como Estados Unidos, Brasil, Canadá e França, situação comum a tantas outras famílias haitianas que migram para viver na diáspora. Handerson Joseph ainda integra o corpo docente do curso de mestrado em antropologia da Universidade do Estado do Haiti (UEH).

A maior parte de Porto Príncipe é controlada por grupos de gangues e o país experimenta uma violência sem precedentes em sua história moderna, segundo o chefe dos Direitos Humanos das Nações Unidos, Volker Turk.

Além disso, o Haiti vive “uma das crises alimentares mais graves do mundo” com quase metade da população (4,3 milhões de 11,7 milhões de habitantes) vivendo em situação de “fome aguda”, segundo o Programa Mundial de Alimentos (PMA).

Devido ao agravamento da situação de segurança, o Brasil realizou, na última quarta-feira, uma operação com helicóptero para retirar sete brasileiros do Haiti.

Para Handerson Joseph, essa situação é fruto de uma longa história de cercos internacionais que começou com a independência do país, em 1804, quando os haitianos derrotaram os impérios inglês, espanhol e francês e consolidaram a 1ª revolução de ex-escravizados vitoriosa da história da humanidade.

Confira a entrevista completa abaixo:

Agência Brasil: Como o senhor avaliou a criação do Conselho Presidencial de Transição que permitiu o anúncio de renúncia do então primeiro-ministro Ariel Henry?
Handerson Joseph: O Conselho Presidencial de transição foi criado com o objetivo de restaurar a paz, a união e organizar as eleições no país, porém não está em funcionamento pelos entraves burocráticos e jurídicos criados por representantes políticos.
Se já está difícil o início do funcionamento do Conselho, que é um grande acordo político, integrando representantes dos principais partidos do país, incluindo os da situação e os da oposição, além de membros da sociedade civil e do setor privado, imagine para chegar em projetos nacionais em prol dos interesses da população haitiana.
A meu ver, a implementação do Conselho pode contribuir momentaneamente no restabelecimento da segurança pública e na organização das eleições no país, mas não garante necessariamente a solução da crise endêmica – que tem raízes mais profundas e históricas – que exige uma reforma constitucional, das instituições estatais e do sistema educacional, a restauração da justiça e do Estado de direito, e o desenvolvimento socioeconômico.

Agência Brasil:  Como podemos explicar o motivo do Haiti, após diversos tipos de intervenções ao longo das décadas, não se estabilizar politicamente?
Handerson Joseph: Infelizmente, essa não é uma situação nova, porém os eventos recentes trazem à tona as questões históricas cada vez mais complexas, como por exemplo, as disputas pelo poder político, as incertezas e as manipulações de resultados de eleições no país, a degradação da economia nacional, as denúncias de corrupção dos governos, todos eles estão na origem do processo de desestabilização do mundo social haitiano ao longo das décadas.
As intervenções também têm um impacto grave no funcionamento das instituições haitianas. Cada uma delas foi abismando a relação de dependência política e econômica do país com a comunidade internacional, e o foco delas geralmente é na militarização e no policiamento e não na reestruturação das instituições estatais.
Foi em uma dessas intervenções na década de 1990, no governo do ex-presidente Jean Bertrand Aristide, que as Forças Armadas haitianas foram destituídas. Hoje, as forças de segurança não dão conta do caos instalado pelas gangues.
As intervenções não fizeram contribuições efetivas em prol das mudanças estruturais estatais, notadamente no fortalecimento das instituições e na formação das Forças de segurança nacional.

Agência Brasil: Como avalia a atuação da dita comunidade internacional ao longo do tempo nas sucessivas crises do Haiti? De que forma essa atuação contribuiu para o momento atual?
Handerson Joseph: A atuação da comunidade internacional ao longo do tempo no Haiti criou relações forjadas através de práticas neocoloniais e neoliberais, tendo gerado dependência econômica e política do país. Essas práticas deixaram raízes profundas nas instituições haitianas, a ponto de terem conseguido a destituição das Forças Armadas do país na década de 1990 na ocasião de uma das intervenções internacionais no país.
Esse é um dos exemplos que faz com que o Haiti e sua população não consigam sair dessa crise de violência atual. Agora, a própria comunidade internacional que durante anos contribuiu para a desestabilização econômica e sociopolítica, para o enfraquecimento das instituições estatais e para a destituição das Forças Armadas do país, é a mesma que hoje diz que “o povo haitiano deve resolver seu problema”. É praticamente jogar o país em um abismo que [a comunidade internacional] ajudou a construir.
Frente a tudo isso, percebe-se que a estabilidade e governabilidade política e econômica do Haiti é incompatível com os interesses estrangeiros.

Agência Brasil: O que tem bloqueado o caminho do país para um regime democrático estável? Há algum episódio, em especial no passado relativamente recente, que seja mais significativo para explicar a manutenção da desestabilização política do Haiti?
Handerson Joseph: A meu ver, não há um evento específico responsável pela situação atual do país, senão uma sequência de fatos sócio-históricos e políticos. As constantes disputas pelo poder político e econômico de uma pequena oligarquia no país, que por sua vez está aliado aos interesses estrangeiros, talvez seja o maior entrave para a estabilidade do país. Os interesses dessa oligarquia são incompatíveis com a luta democrática no país.
A provocação e o financiamento de conflitos entre diferentes grupos políticos e o processo de armamento de gangues fazem parte da gramática de desestabilização política e da precarização da soberania nacional haitiana, que por sua vez impede o alcance de um regime democrático no país. A destruição das instituições estatais revela uma das faces mais perversa do processo (anti)democrático do país.

Agência Brasil: O que pensa da cobertura midiática nacional e internacional a respeito dos últimos acontecimentos no Haiti? O que a imprensa deveria abordar para contribuir com o entendimento da situação haitiana?
Handerson Joseph: Os meios de comunicação têm um papel importante na divulgação e na internacionalização da situação que a sociedade haitiana vivencia, informando e expondo a escalada de violência pela qual, principalmente as camadas populares haitianas, têm sido submetidas, causando deslocamentos forçados estimados em quase 400 mil pessoas a nível local, nacional e internacional.
No entanto, algumas abordagens estigmatizadoras e reducionistas, que focam exclusivamente na extrema pobreza em que boa parte da população haitiana vive, sem explicar as causas da decadência socioeconômica – como por exemplo a primeira dívida internacional paga pelo governo haitiano Jean Pierre Boyer para a França reconhecer oficialmente a independência do país e os embargos econômicos estadunidenses – servem para ilustrar como, historicamente, desde a sua independência, o país enfrenta o sistema (neo) colonial que interfere na complexa relação intrínseca entre a destruição econômica, política e estatal do país.
Assim, a visão simplista e preconceituosa de Estado fracassado, de país sem Estado, pouco ajuda a compreender as táticas e as técnicas (internas e externas) de destruição sistemática de um Estado-nação assumidamente negro. Como diria o sociólogo haitiano Laënnec Hurbon, “as práticas coloniais constituem um habitus da comunidade internacional no Haiti desde, pelo menos, o ano da ocupação americana em 1915”.
Para Hurbon, essas práticas contribuíram diretamente na transformação do Estado em um Estado de bandidos (Etat de bandits) ou de bandido legal (bandit légal), referindo-se a alguns grupos políticos e de gangues que ampliam cada vez mais o controle dos territórios locais e nacionais, semeando a insegurança, tocando o terror na população e queimando cárceres, hospitais, farmácias, escolas, bibliotecas, delegacias policiais e prédios públicos, além de casas e pequenos comércios sem projetos nacionais em prol da população.

Agência Brasil: A revolução haitiana foi um importante marco na história da humanidade e representou uma ruptura com o colonialismo e a primeira ruptura com a escravidão nas Américas. Acredita que existe uma relação entre a vitoriosa revolução dos ex-escravizados, em 1804, e a situação atual do país?
Handerson Joseph: O Artigo 4 da Primeira Constituição do Haiti, diz o seguinte: “Todo ser humano é um ser humano, independentemente de sua cor, deve ser admitido em qualquer emprego. A lei é a mesma para todos, seja para punir, seja para proteger”. Aí estão as bases pragmáticas dos direitos do ser humano universal. Esse ideal democrático e de igualdade contrariou as lógicas e as práticas colonialistas, questionando e subvertendo a ordem colonial.
A Revolução haitiana, para além de dar origem ao Haiti, a primeira república negra do mundo, deu origem a uma nova forma de humanidade livre da escravidão. Aí está a relevância profunda da Revolução haitiana antiescravagista e anticolonial.
No entanto, o isolamento político e econômico internacional imposto ao país depois da Revolução foi uma estratégia para sua destruição, visto que isso serviria para o enfraquecimento do país e também para que outros países não seguissem o exemplo da luta anticolonial travada pelo Haiti.
Porém, após a Revolução, os embargos já mencionados desde a independência fizeram com que o país enfrentasse vários conflitos, causando instabilidades políticas e econômicas, bem como as duras repressões e recessões de parte do imperialismo euro-norteamericano que imperam no país até os dias atuais.

Milei oferece ajuda a Musk em conflito judicial da rede X no Brasil

O presidente da Argentina, Javier Milei, ofereceu ao empresário sul-africano Elon Musk, proprietário da plataforma X, antigo Twitter, colaboração no conflito que a rede social enfrenta no Brasil.” A informação foi divulgada pelo porta-voz da Presidência da Argentina, Manuel Adorni.

Musk, que é também proprietário das empresas Tesla, fabricante de carros elétricos, e SpaceX, que atua no ramo de sistemas aeroespaciais, tornou-se alvo de investigação criminal no Brasil após acusar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de censurar a plataforma. O empresário também ameaçou desobedecer decisões judiciais.

No último fim de semana, em uma série de postagens na rede social X, Elon Musk iniciou uma cruzada contra o Judiciário brasileiro personificado no ministro Moraes. O empresário também atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em resposta, o presidente brasileiro criticou o avanço do extremismo de direita e saiu em defesa das instituições democráticas do país.

O encontro entre Musk e Milei ocorreu na cidade de Austin, no estado norte-americano do Texas, onde a Tesla mantém uma planta industrial. De acordo com a Presidência da Argentina, Musk e Milei defenderam a liberalização de mercados e a liberdade de expressão sem limites.

Porém, não ficou clara a colaboração que o presidente argentino poderia oferecer a Elon Musk em relação ao conflito com o Poder Judiciário no Brasil.

A Agência Brasil procurou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Palácio do Planalto e aguarda resposta.