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Com nova lei do turismo, aéreas terão acesso a fundo público

A nova Lei Geral do Turismo, sancionada nesta quarta-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passa a permitir que empresas aéreas possam acessar, por meio de empréstimos subsidiados, recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que somam cerca de R$ 8 bilhões. Os recursos servirão para ampliação e renovação da frota e para custear o querosene de avião nos estados da Amazônia Legal. 

Discutidas há cerca de duas décadas, as mudanças na lei do turismo foram aprovadas no fim do mês passado no Congresso Nacional, com novas regras e incentivos para a expansão do setor no Brasil, que responde por cerca de 7% da economia do país, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB).

“É preciso que a gente crie condições para que as pessoas das camadas mais baixas tenham o direito de viajar. E cabe ao Estado garantir condições de transporte, de estradas, preços competitivos”, afirmou o presidente Lula, durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto. 

Segundo ele, a aprovação da lei é uma oportunidade de fazer do turismo uma indústria poderosa. “Não apenas na perspectiva do turismo de fora para dentro, que é muito importante porque é dólar, mas o turismo interno. Nós temos uma população de 213 milhões de habitantes”, acrescentou.

De janeiro a julho de 2024, segundo dados do Ministério do Turismo, da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e da Polícia Federal, mais de 4 milhões de estrangeiros estiveram no Brasil. O número representa 10,4% a mais do que no mesmo período de 2023 e 1,9% acima de 2019. Nos sete primeiros meses de 2024, conforme o Banco Central, os gastos dos visitantes internacionais somaram R$ 23,7 bilhões, quase R$ 1 bilhão a mais que no mesmo período de 2023.

Em relação ao turismo dos brasileiros, em 2023 foram registradas 21,1 milhões de viagens, 71,5% maior que o observado em 2021. Ao todo, 20,4 milhões, o equivalente a 97% das viagens dos brasileiros, foram realizadas para destinos nacionais. Esse fluxo resultou em uma movimentação da economia nacional da ordem de R$ 20 bilhões, um crescimento de 78,6% em relação a 2021, quando as viagens domésticas movimentam R$ 11,3 bilhões.

“O turismo nacional hoje ganha um grande marco que ajudará a converter o todo o potencial do Brasil em crescimento econômico, emprego, renda e inclusão. A nova LGT torna o turismo uma ferramenta para alavancar a economia e melhorar a qualidade de vida do brasileiro”, celebrou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

Para a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o acesso a novos financiamentos deve expandir a conectividade do país.  

“Permite às empresas a possibilidade de ampliação de sua frota e, consequentemente, poder transportar mais passageiros e conectar mais destinos no Brasil”, afirmou a presidente da entidade, Jurema Monteiro, que atribuiu a aprovação da lei ao diálogo entre governo, empresários do turismo e Congresso Nacional.

Esta é a segunda vez que recursos do FNAC são disponibilizados para garantir empréstimos ao setor aéreo. Em 2020, uma medida similar, mas limitada a R$ 3 bilhões, buscou salvar o setor durante a pandemia de covid-19, que resultou em um longo período de isolamento social e fechamento de aeroportos.

Brasília (DF), 18/09/2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 1829/2019, que atualiza e moderniza a Lei Geral do Turismo, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR

 

Novidades

Uma das novidades da nova lei, segundo o ministro Celso Sabino, é a possibilidade de que microempreendedores individuais (MEIs) possam se inscrever no Cadastro de Prestadores de Serviço de Turismo (Cadastrur), que também estará aberto a produtores rurais e agricultores familiares que prestam serviços turísticos, “garantindo renda extra”.

O Cadastur é um sistema do Ministério do Turismo que registra e legaliza profissionais e empresas do setor, e dá acesso a diversos benefícios, como programas de qualificação, financiamento bancário, apoio em eventos e feiras, além de ser fonte de consulta para os próprios consumidores.

Veto

Por orientação jurídica, o presidente Lula decidiu vetar um dos pontos da nova lei que era muito aguardado pelo setor das agências de turismo, que trata da responsabilidade solidária. O texto vetado isentava as agências de responsabilidade em relação aos serviços intermediados em casos de falência do fornecedor ou quando o não cumprimento do serviço fosse culpa exclusiva do fornecedor.

“O que ficou ainda para uma análise posterior do governo é a questão das responsabilidades sobre as agências de viagens e os hotéis em relação a essa relação de consumo. Mas o governo assume o compromisso de, dentro em breve, apresentar um texto, através de uma Medida Provisória ou outro instrumento normativo, que venha a regular de uma forma melhor a garantir tanto aos consumidores quanto aos empreendedores do turismo”, explicou Celso Sabino.

Copom eleva juros básicos da economia para 10,75% ao ano

A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros pela primeira vez em mais de dois anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro

A última alta dos juros ocorreu em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano.

Em comunicado, o Copom justificou a alta dos juros baseada nos seguintes fatores: resiliência na atividade econômica, pressões no mercado de trabalho, hiato do produto positivo (economia caminhando para consumir mais que a capacidade de produção), alta das estimativas para a inflação e desancoragem das expectativas de inflação. Em relação ao futuro, o texto foi vago sobre a intensidade e a duração do ciclo de alta dos juros.

“O ritmo de ajustes futuros na taxa de juros e a magnitude total do ciclo ora iniciado serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerão da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, informou o Copom.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, ficou negativo em 0,02%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a queda no preço da energia puxou o índice para baixo, mas o alívio na inflação é temporário.

As tarifas de luz subirão a partir de setembro por causa da bandeira tarifária vermelha. Além disso, a seca prolongada terá impacto no preço dos alimentos. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o choque de oferta de alimentos não seja resolvido por meio de juros.

Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,24% em 12 meses, próximo do teto da meta deste ano. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano. 

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 4%, mas a estimativa pode mudar por causa da alta do dólar e do impacto da seca prolongada sobre os preços. O próximo relatório será divulgado no fim de setembro.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,35%, perto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,22%.

Crédito mais caro

O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 2,3% a projeção de crescimento para a economia em 2024, mas o número deve ser revisado após o crescimento de 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre.

O mercado projeta crescimento bem melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,96% do PIB em 2024.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

infografia_selic – ArteDJOR

 

Governo lança plano de igualdade salarial entre mulheres e homens

Os ministérios das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram, nesta quarta-feira (18), em Brasília, Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, com ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ascensão a cargos de direção e gestão; e também, ao enfrentamento às discriminações no ambiente de trabalho.

A previsão orçamentária do governo federal para execução do plano é de R$ 17 bilhões.

O anúncio ocorreu durante a divulgação do 2º Relatório de Transparência Salarial, nesta quarta-feira, que aponta que trabalhadoras mulheres ganhavam, em 2023, 20,7% menos do que os homens, em mais de 50 mil empresas com cem ou mais empregados, no Brasil.

“Não queremos entrar na justiça, não queremos brigar, fazer guerra. Nós queremos discutir conjuntamente com as empresas”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: – Valter Campanato/Agência Brasil

No evento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explicou que o plano inédito tem como item principal a qualificação das mulheres para estarem em espaços, onde, atualmente, elas não estão, como postos de direção e gestão.

“Precisamos ter decisão das empresas de nos ajudar a fazer isso. Nós queremos nós não queremos entrar na justiça, não queremos brigar, fazer guerra. Nós queremos discutir conjuntamente com as empresas. E há um grande espaço para fazer esse debate.”

O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens pode ser acessado neste endereço.

Plano de Igualdade Salarial

Ao todo, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens tem 79 ações que consideram as desigualdades entre mulheres e homens no mundo do trabalho, considerando questões de raça e etnia, geracional e capacitismo.

As ações estão divididas em três eixos:

1.            Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho, com 36 ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em condições de plena igualdade;

2.            Permanência das mulheres nas atividades laborais, com 19 ações para reduzir os obstáculos à permanência das mulheres e promover políticas de compartilhamento das responsabilidades familiares; e

3.            Ascensão e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho, com 24 ações que visam estimular e criar oportunidades para mulheres jovens acessarem carreiras vinculadas às ciências exatas, como ciências, engenharias e matemática.

As ações também abordam aspectos étnico-raciais e da divisão sexual do trabalho, ou seja, das responsabilidades familiares pelas atividades de cuidado com outras pessoas.

A secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva, enfatizou que a promoção da igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho precisa da interação entre o poder público, as empresas, a sociedade civil e o movimento sindical, para cobrarem o cumprimento da legislação que determina igualdade salarial de gênero para o mesmo trabalho. “Para a gente conquistar um país democrático, a gente precisa que as mulheres estejam em todos os lugares, foi nesse sentido que a gente construiu esse plano.”

O acompanhamento, monitoramento e avaliação do conjunto de ações deste plano será feito por um comitê gestor coordenado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego e composto, também, pelas pastas dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Ministério da Igualdade Racial (MIR) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Grupo de Trabalho Interministerial

O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens é resultado da construção coletiva feita pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado em 2023, formado por 11 ministérios, com participação de representantes de entidades sindicais, do setor empresarial, de instituições públicas e universidades. “Ajudem a gente a executar esse plano para que a gente tem uma sociedade democrática, o que significa as mulheres ocupando todos os espaços, com igualdade no trabalho, o que é fundamental”, convocou a secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva.

No evento, a representante da Central dos Sindicato brasileiros (CSB), Maria Abadia de Souza, afirmou que a demanda da Igualdade salarial entre homens e mulheres é uma luta antiga das mulheres trabalhadoras e, por isso, as centrais sindicais estarão mobilizadas para fiscalizar o cumprimento da lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres e do plano lançado.

“A lei e o plano são passos importantes que precisam ser acompanhados para a gente conseguir essa igualdade. Sabemos que há muito a ser feito, então, a luta não termina aqui”, disse a sindicalista.

Compromissos internacionais

A promoção da igualdade de gênero no trabalho também está prevista no quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas(ONU), para 2030, assumido pelo governo do Brasil. A meta é inserir as mulheres e a promover a autonomia econômica, sobretudo das jovens, negras e em situação de pobreza, nas políticas de desenvolvimento econômico e social, contribuindo para a superação da fome e da pobreza.

Os desafios foram assumidos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na presidência rotativa do Brasil do G20, mais especificamente no Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres e no Grupo de Trabalho sobre Emprego. O G20 é composto pelos 19 países mais desenvolvidos do globo e dois órgãos regionais, a União Africana e a União Europeia.

O lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens ocorreu no Dia Internacional da Igualdade Salarial, instituído pela ONU, em 2019. A representante da ONU Mulheres para o Brasil, Ana Carolina Querino, exaltou o lançamento do plano pelo governo federal.

“O lançamento representa a articulação e mobilização necessárias para poder transformar as relações culturais na nossa sociedade.”

Jovem guarani kaiowá é baleado na cabeça em retomada de fazenda

O jovem Neri Guarani Kaiowá foi morto com um tiro na cabeça, nesta quarta-feira (18), na Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, no município de Antônio João, em Mato Grosso do Sul, durante um processo de retomada na Fazenda Barra. As suspeitas são de que os autores dos disparos, que atingiram outros indígenas, com balas de borracha e munição letal, são policiais militares. 

Indígenas da comunidade denunciaram as agressões vivenciadas nos últimos dias ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O estopim para os ataques, relataram, foi a visita, na sexta-feira (13), da Missão de Direitos Humanos organizada pelo Coletivo de Solidariedade e Compromisso aos Povos Guarani, no exato local onde houve agora as investidas. A comitiva passou pela TI Panambi, também dos guarani e kaiowá, que abrange os municípios de Itaporã (MS) e Douradina (MS).

De acordo com a entidade, o episódio desta quarta-feira também deixou pelo menos uma mulher ferida, por projétil de de arma de fogo, na região das pernas, que foi encaminhada a um hospital de Ponta Porã (MS). Outras duas pessoas foram feridas por balas de borracha e também houve a destruição de barracos durante a retomada. Segundo o Cimi, a Força Nacional não se encontrava no local na hora dos ataques.

Ainda segundo o Cimi, as arremetidas começaram na madrugada por policiais que arrastaram o corpo de Neri para um pedaço de mata. “A ação dos policiais gerou revolta entre os indígenas, que passaram a avançar para o local em que o corpo foi levado. Novos confrontos se estabeleceram, mas os policiais seguiram com a decisão de afastar o corpo dos Guarani e Kaiowá. Na noite desta terça (17), vídeos feitos em Antônio João anunciavam a iminência da agressão”, esclarece a organização indigenista, em comunicado público. 

Procurada pela reportagem, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) encaminhou nota, em que diz receber a notícia do caso com indignação e que já acionou a Procuradoria Federal Especializada (PFE) para adotar todas as medidas legais cabíveis. A autarquia afirma estar comprometida em garantir que essa violência cesse imediatamente e que os responsáveis sejam punidos e que, para isso, deverá acionar o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

“O conflito também tem sido monitorado por meio da Coordenação Regional em Ponta Porã (CR-PP). O órgão indigenista já se reuniu com o juiz responsável pelo caso, solicitando providências urgentes sobre a atuação da polícia na área. Em diálogo com a Secretária de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, a instituição reafirmou a orientação de que não deve haver qualquer medida possessória contra os indígenas da Terra Indígena Nhanderu Marangatu”, acrescenta a nota. 

A Funai também informa na nota que, na terça-feira (18), realizou uma reunião com diversas instâncias, incluindo a CR-PP, a Diretoria de Proteção Territorial (DPT), a Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID), a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, a Consultoria Jurídica do Ministério dos Povos Indígenas (Conjur MPI) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF). 

“Na oportunidade, foram definidos encaminhamentos urgentes, como a solicitação da presença constante da Força Nacional na área. A Fundação reitera que tais atos são inaceitáveis e que está mobilizando todos os esforços para salvaguardar os direitos e a segurança dos povos indígenas da região”, diz a nota.

A versão do governo do Mato Grosso do Sul, transmitida em coletiva de imprensa, é a de que parte dos guarani e kaiowá estava munida de armas de fogo e que tentava invadir a fazenda. 

“O secretário estadual de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, esclareceu que os policiais militares que estão no local (100 homens) cumprem ordem judicial (da Justiça Federal) para manter a ordem e segurança na propriedade rural (Fazenda Barra), assim como permitir o ir e vir das pessoas entre a rodovia e a sede da fazenda. O conflito na região se arrasta há anos, no entanto a situação se acirrou nos últimos dias”, diz nota do governo estadual, que informa também que peritos estiveram no local para coletar informações e que um relatório será “entregue em Brasília”.

A Agência Brasil pediu a manifestação dos ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública, mas não teve retorno das pastas. 

Jovem guarani kaiowá é baleado na cabeça em Mato Grosso do Sul

O jovem Neri Guarani Kaiowá foi morto com um tiro na cabeça, nesta quarta-feira (18), na Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, no município de Antônio João, em Mato Grosso do Sul, durante um processo de retomada na Fazenda Barra. As suspeitas são de que os autores dos disparos, que atingiram outros indígenas, com balas de borracha e munição letal, são policiais militares. 

Indígenas da comunidade denunciaram as agressões vivenciadas nos últimos dias ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O estopim para os ataques, relataram, foi a visita, na sexta-feira (13), da Missão de Direitos Humanos organizada pelo Coletivo de Solidariedade e Compromisso aos Povos Guarani, no exato local onde houve agora as investidas. A comitiva passou pela TI Panambi, também dos guarani e kaiowá, que abrange os municípios de Itaporã (MS) e Douradina (MS).

De acordo com a entidade, o episódio desta quarta-feira também deixou pelo menos uma mulher ferida, por projétil de arma de fogo, na região das pernas, que foi encaminhada a um hospital de Ponta Porã (MS). Outras duas pessoas foram feridas por balas de borracha e também houve a destruição de barracos durante a retomada. Segundo o Cimi, a Força Nacional não se encontrava no local na hora dos ataques.

Ainda segundo o Cimi, as arremetidas começaram na madrugada por policiais que arrastaram o corpo de Neri para um pedaço de mata. “A ação dos policiais gerou revolta entre os indígenas, que passaram a avançar para o local em que o corpo foi levado. Novos confrontos se estabeleceram, mas os policiais seguiram com a decisão de afastar o corpo dos Guarani e Kaiowá. Na noite desta terça (17), vídeos feitos em Antônio João anunciavam a iminência da agressão”, esclarece a organização indigenista, em comunicado público. 

Procurada pela reportagem, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) encaminhou nota, em que diz receber a notícia do caso com indignação e que já acionou a Procuradoria Federal Especializada (PFE) para adotar todas as medidas legais cabíveis. A autarquia afirma estar comprometida em garantir que essa violência cesse imediatamente e que os responsáveis sejam punidos e que, para isso, deverá acionar o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

“O conflito também tem sido monitorado por meio da Coordenação Regional em Ponta Porã (CR-PP). O órgão indigenista já se reuniu com o juiz responsável pelo caso, solicitando providências urgentes sobre a atuação da polícia na área. Em diálogo com a Secretária de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, a instituição reafirmou a orientação de que não deve haver qualquer medida possessória contra os indígenas da Terra Indígena Nhanderu Marangatu”, acrescenta a nota. 

A Funai também informa na nota que, na terça-feira (18), realizou uma reunião com diversas instâncias, incluindo a CR-PP, a Diretoria de Proteção Territorial (DPT), a Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID), a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, a Consultoria Jurídica do Ministério dos Povos Indígenas (Conjur MPI) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF). 

“Na oportunidade, foram definidos encaminhamentos urgentes, como a solicitação da presença constante da Força Nacional na área. A Fundação reitera que tais atos são inaceitáveis e que está mobilizando todos os esforços para salvaguardar os direitos e a segurança dos povos indígenas da região”, diz a nota.

De acordo com o governo do Mato Grosso do Sul, parte dos guarani e kaiowá estava munida de armas de fogo e tentava invadir a fazenda. 

“O secretário estadual de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, esclareceu que os policiais militares que estão no local (100 homens) cumprem ordem judicial (da Justiça Federal) para manter a ordem e segurança na propriedade rural (Fazenda Barra), assim como permitir o ir e vir das pessoas entre a rodovia e a sede da fazenda. O conflito na região se arrasta há anos, no entanto a situação se acirrou nos últimos dias”, diz nota do governo estadual, que informa também que peritos estiveram no local para coletar informações e que um relatório será “entregue em Brasília”.

A Agência Brasil pediu a manifestação dos ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública, mas não teve retorno das pastas. 

Brasil tem 68% dos municípios com risco alto ou muito alto para pólio 

Dos 5.570 municípios brasileiros, pelo menos 68% estão classificados atualmente como em risco alto ou muito alto para poliomielite, conhecida popularmente como paralisia infantil. O índice representa um total de 3.781 cidades, sendo a maioria (2.104) categorizada com alto risco para a doença. Há ainda 1.342 municípios brasileiros classificados como em médio risco e apenas 447 catalogados como em baixo risco para a pólio. 

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (18) durante a 26ª Jornada Nacional de Imunizações, em Recife, e constam no Plano de Mitigação de Risco de Reintrodução do Poliovírus Selvagem e Surgimento do Poliovírus Derivado da Vacina. Ao comentar os números, a consultora em imunizações da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) Franciele Fontana avaliou o cenário como preocupante. 

“Vemos grande parte do país em vermelho e em vermelho forte”, disse, ao se referir às cores que sinalizam riscos elevados para a doença, erradicada do território brasileiro em 1994, após uma série de campanhas de vacinação em massa. O último caso de pólio no país foi confirmado em março de 1989. “A gente vem de uma série histórica de alto e muito alto risco de introdução no país e isso nos preocupa”, completou. 

A série histórica a que Franciele se refere são os resultados de uma avaliação de risco feita pela Comissão Regional de Certificação para a Erradicação da Pólio na Região das Américas. Em 2020 e em 2021, por exemplo, o Brasil havia sido classificado como em risco alto para a doença. Já em 2022, a categorização subiu para risco muito alto, ao lado do Haiti e da República Dominicana. No ano passado, o país voltou a registrar risco alto para pólio. 

As coberturas vacinais contra a doença no Brasil sofreram quedas ao longo dos últimos anos. Em 2022, a cobertura ficou em 77,19%, longe da meta de 95%. Em 2023, o índice subiu para 84,63%. 

Recomendações

Franciele lembrou que, em junho deste ano, a comissão emitiu uma série de recomendações ao Brasil, incluindo investigar as causas das baixas coberturas vacinais contra a pólio. Dentre as hipóteses elencadas pela entidade estão o acesso limitado a doses em áreas mais remotas, a quantidade insuficiente de doses em determinadas localidades e a hesitação ou desconfiança da população acerca do imunizante. 

A comissão também pediu ao Brasil que priorize a vacinação em municípios classificados como em alto risco para pólio, iniciando as ações onde a taxa de imunização é inferior a 50%. Outra estratégia sugerida consiste num sistema de recompensa destinado a estados e municípios que cumpram metas definidas. A entidade solicitou ainda que uma comissão nacional se reúna uma vez ao ano para tratar do tema. 

Por fim, a comissão sugeriu ao Brasil realizar um exercício de simulação para pólio que envolva todos os setores relevantes, encenando uma resposta a um surto da doença no país. “Precisamos que todas as nossas salas de vacina estejam abastecidas com insumos pra que a gente não perca oportunidades”, avaliou Franciele, ao citar ainda que serviços de rotina em saúde precisam estar prontos para captar eventuais casos da doença.

 

*A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)

Brasil tem 68% dos municípios com risco alto ou muito alto para pólio 

Dos 5.570 municípios brasileiros, pelo menos 68% estão classificados atualmente como em risco alto ou muito alto para poliomielite, conhecida popularmente como paralisia infantil. O índice representa um total de 3.781 cidades, sendo a maioria (2.104) categorizada com alto risco para a doença. Há ainda 1.342 municípios brasileiros classificados como em médio risco e apenas 447 catalogados como em baixo risco para a pólio. 

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (18) durante a 26ª Jornada Nacional de Imunizações, em Recife, e constam no Plano de Mitigação de Risco de Reintrodução do Poliovírus Selvagem e Surgimento do Poliovírus Derivado da Vacina. Ao comentar os números, a consultora em imunizações da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) Franciele Fontana avaliou o cenário como preocupante. 

“Vemos grande parte do país em vermelho e em vermelho forte”, disse, ao se referir às cores que sinalizam riscos elevados para a doença, erradicada do território brasileiro em 1994, após uma série de campanhas de vacinação em massa. O último caso de pólio no país foi confirmado em março de 1989. “A gente vem de uma série histórica de alto e muito alto risco de introdução no país e isso nos preocupa”, completou. 

A série histórica a que Franciele se refere são os resultados de uma avaliação de risco feita pela Comissão Regional de Certificação para a Erradicação da Pólio na Região das Américas. Em 2020 e em 2021, por exemplo, o Brasil havia sido classificado como em risco alto para a doença. Já em 2022, a categorização subiu para risco muito alto, ao lado do Haiti e da República Dominicana. No ano passado, o país voltou a registrar risco alto para pólio. 

As coberturas vacinais contra a doença no Brasil sofreram quedas ao longo dos últimos anos. Em 2022, a cobertura ficou em 77,19%, longe da meta de 95%. Em 2023, o índice subiu para 84,63%. 

Recomendações

Franciele lembrou que, em junho deste ano, a comissão emitiu uma série de recomendações ao Brasil, incluindo investigar as causas das baixas coberturas vacinais contra a pólio. Dentre as hipóteses elencadas pela entidade estão o acesso limitado a doses em áreas mais remotas, a quantidade insuficiente de doses em determinadas localidades e a hesitação ou desconfiança da população acerca do imunizante. 

A comissão também pediu ao Brasil que priorize a vacinação em municípios classificados como em alto risco para pólio, iniciando as ações onde a taxa de imunização é inferior a 50%. Outra estratégia sugerida consiste num sistema de recompensa destinado a estados e municípios que cumpram metas definidas. A entidade solicitou ainda que uma comissão nacional se reúna uma vez ao ano para tratar do tema. 

Por fim, a comissão sugeriu ao Brasil realizar um exercício de simulação para pólio que envolva todos os setores relevantes, encenando uma resposta a um surto da doença no país. “Precisamos que todas as nossas salas de vacina estejam abastecidas com insumos pra que a gente não perca oportunidades”, avaliou Franciele, ao citar ainda que serviços de rotina em saúde precisam estar prontos para captar eventuais casos da doença.

 

*A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)

Anvisa aprova atualização de vacina contra covid-19

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou – por unanimidade – uma instrução normativa que prevê a atualização da composição de vacinas contra a covid-19. A medida é adotada para evitar o aumento da circulação de novas variantes do vírus SARS-CoV-2 pelo país.

De acordo com a relatora da matéria, a diretora Meiruze Sousa Freitas, a evolução constante do tipo de coronavírus SARS-CoV-2 exige que as vacinas sejam atualizadas periodicamente para lidar com as novas variantes do vírus.

“O aprendizado que tivemos com a pandemia trouxe à tona a necessidade de respostas regulatórias mais ágeis. Para reduzirmos a chance de danos, é preciso reduzirmos lacunas no arcabouço regulatório. Elas precisam ser ajustadas em tempo real para atendermos as demandas urgentes de uma crise sanitária”, argumentou Meiruze.

A proposta normativa inclui a resolução da diretoria colegiada e a instrução normativa que tratam das atualizações das vacinas, estabelecendo, segundo ela, “critérios claros e eficientes para atualização das vacinas no Brasil, de forma alinhada com as diretrizes internacionais e a evolução do cenário epidemiológico”. 

Ajuste

A proposta normativa busca ajustar a composição das vacinas para garantir que continuem eficientes diante das mutações do vírus, de forma a continuar protegendo a população.

“A constante revisão e a atualização das vacinas em sintonia com parâmetros globais são essenciais para evitarmos novos surtos e para controlarmos a mortalidade associada ao vírus. Justifica, inclusive, a urgência em suplementarmos um marco regulatório que facilite e acelere esse processo, sem comprometer a qualidade, a segurança e a eficácia”, acrescentou.

Segundo a relatora, o monitoramento contínuo da covid-19 – no Brasil e no exterior – evidencia que a doença não segue um padrão sazonal definido, “mas flutua em ondas determinadas principalmente pelo comportamento populacional. Neste contexto é crucial garantirmos acesso às vacinas atualizadas”, complementou.

Toffoli apresenta melhora de saúde, mas continua sem previsão de alta

O Hospital DF Star informou nesta quarta-feira (18) que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou melhora no quadro de saúde, mas continua sem previsão alta.

Toffoli está internado em Brasília. O ministro deu entrada no hospital na noite de segunda-feira (16) com uma inflamação nos pulmões.

De acordo com boletim médico, o ministro apresentou melhora clínica considerável nas últimas 24 horas.

“Ele se recupera de um quadro de pneumonia por hipersensibilidade. No momento encontra-se estável, respirando espontaneamente e sem previsão de alta”, informou o hospital.

A internação ocorre em meio às queimadas dos últimos dias, que deixaram Brasília, onde o ministro mora, coberta pela fumaça do fogo que consome parte do Parque Nacional. O período de estiagem na capital federal já dura mais de 140 dias.

O fogo começou no domingo (15) e teve origem criminosa. A Polícia Federal investiga o caso.

Agência Brasil é finalista do 4º Prêmio Einstein de Saúde

A Agência Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), está entre os TOP 3 na categoria Agência de Notícias do 4º Prêmio Einstein +Admirados da Imprensa de Saúde, Ciência e Bem-Estar 2024. As jornalistas Patrícia Serrão, da Radioagência Nacional, e Paula Laboissière, da Agência Brasil, estão na lista dos +Admirados Jornalistas.

A cerimônia de premiação será realizada no dia 4 de novembro, em São Paulo. Durante o evento, serão anunciados os TOP 5 +Admirados Jornalistas de Saúde e Bem-Estar do Brasil, o +Admirado Jornalista Especializado em Ciência, o +Admirado Colunista, os cinco campeões regionais e os vencedores nas sete categorias de veículos.

Promovido pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein em parceria com o Jornalistas&Cia, o prêmio reconhece o trabalho de profissionais e veículos de comunicação que atuam na cobertura de saúde, ciência e bem-estar. No ano passado, a Agência Brasil ficou em primeiro lugar na categoria Agência de Notícias.

Jornalistas negros da EBC estão na disputa

Seis jornalistas negros da EBC estão entre os finalistas no Prêmio +Admirados Jornalistas Negros e Negras da Imprensa Brasileira. São eles: Iara Balduíno, Luciana Barreto (TV Brasil), Cibele Tenório, Victor Ribeiro (Rádio Nacional), Beatriz Arcoverde (Radioagência Nacional) e Juliana Cézar Nunes (Agência Brasil).

O Prêmio +Admirados Jornalistas Negros e Negras da Imprensa Brasileira é uma eleição promovida pelo Jornalistas&Cia em parceria com 1 Papo Reto, Portal Neo Mondo e Rede Jornalistas Pretos, que homenageia profissionais e publicações do jornalismo. Os vencedores serão anunciados na festa de premiação, no dia 11 de novembro, no Itaú Cultural, em São Paulo.

A TV Brasil, a Agência Brasil e a Radioagência Nacional também concorrem como veículos. A votação está aberta até quinta-feira (19).

Jornalismo público

A Agência Brasil e a Radioagência Nacional são as agências públicas de notícias da EBC. A cobertura de saúde e ciência está entre as prioridades editoriais, assim como outras políticas públicas e direitos da população brasileira. Todo o conteúdo produzido (textos, fotos, e áudios) pode ser reproduzido gratuitamente, desde que citada a fonte.

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