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Governo destinará mais recursos contra queimadas, diz Casa Civil

Governo destinará mais recursos contra queimadas, diz Casa Civil

O governo federal planeja a liberação de mais recursos para o combate às queimadas e a compra de equipamentos para que os estados enfrentem uma das piores estiagens em décadas no país. A informação foi dada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após reunião com governadores das Regiões Centro-Oeste e Norte, na tarde desta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto.

O encontro foi uma iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que essa semana também se reuniu com os chefes de Poderes, para definir a ampliação de medidas contra o fogo. Segundo o ministro, além dos R$ 514 milhões de crédito extraordinário liberados, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá uma linha de crédito para compra de viaturas e equipamentos de uso pelos bombeiros, e os estados vão receber novos recursos com base na apresentação das demandas específicas.

“Vamos recepcionar, nos próximos dias, todos os pedidos de ajuda, dois estados já enviaram, e estamos avaliando e autorizando de forma sumária. Como vocês já viram, foi publicado já o primeiro crédito, de outros que serão publicados, no valor de R$ 514 milhões, a assim como falou também, o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], já até semana que vem, está autorizado e liberando um pouco mais de R$ 400 milhões para apoio aos corpos de bombeiros desses estados da Amazônia Legal, para compra de materiais, equipamentos, viaturas, o que já soma os dois juntos perto de R$ 1 bilhão. E outros créditos serão publicados na medida que os governadores apresentem e materializem suas demandas”, disse o ministro.

Participaram do encontro os governadores Hélder Barbalho (Pará), Mauro Mendes (Mato Grosso), Ronaldo Caiado (Goiás), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Wilson Lima (Amazonas), Gladson Cameli (Acre), Wanderlei Barbosa (Tocantins) e Antonio Denarium (Roraima). Também compareceram os vice-governadores Sérgio Gonçalves da Silva (Rondônia) e Antônio Pinheiro Teles Júnior (Amapá).

Pelo governo, além de Rui Costa, estavam na reunião os ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Simone Tebet (Planejamento), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional). O presidente Lula cumpriu agenda no Maranhão, onde assinou termo de conciliação com as comunidades quilombolas do município de Alcântara.

Críticas

Ao comentar a ação federal, Caiado criticou o que classificou como demora na resposta da União. “O governo federal não estava preparado para o que aconteceu. De repente, foi procrastinando e agora vai chegando o final [da seca]. Quer dizer, meio de outubro, acredito eu que em novembro já estará chovendo. Algumas chuvas já caíram”, afirmou o governador, que de oposição ao governo Lula.

“O que nós esperamos é que o governo federal não nos chame na última hora para fazer um comunicar de 500 e poucos milhões de reais. Foi autorizado para Goiás agora R$ 13 milhões”, prosseguiu, dizendo que os prejuízos econômicos com as queimadas no estado foram estimados em cerca de R$ 1,5 bilhão.

O governador de Mato Grosso agradeceu pela liberação de novos recursos, mas pontuou que os efeitos devem ser sentidos na próxima seca, já que a estação chuvosa deve se firmar em cerca de um mês. “Seus efeitos concretos e mais objetivos vão acontecer para o ano de 2025. Todo mundo na administração pública sabe que se liberar hoje um recurso na ponta de qualquer estado, dificilmente você consegue comprar veículo, equipamento, aeronave, para que, em 15 dias, isso esteja funcionando, mesmo com regime de urgência e emergência, que acelera os processo de contratação, eles precisam ser feitos com algum nível de critério e transparência, seguindo o mínimo da burocracia pública”, disse Mauro Mendes.

Em resposta, Rui Costa disse os recursos mais recentes dão sequência a ações anteriores, e que o planejamento da parte do governo federal começou bem antes. “Nós estamos há três meses, três meses fazendo reunião com os estados. Alguns governadores não vieram nas reuniões anteriores, talvez por isso estejam estranhando, achando que é essa a primeira. Não. Nós já estamos há três meses com o comitê funcionando e reunindo”, rebateu.

Já a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima enumerou as contratações de brigadistas, por parte da pasta, para o combate a incêndios nos diferentes biomas afetados. “São mais de 3 mil pessoas que estão na linha de fogo em todo o território nacional, concentrados no Pantanal, na Amazônia e agora no Cerrado. Quando se soma o Corpo de Bombeiros, no caso da Amazônia, estão mais de 4 mil pessoas fazendo esses enfrentamentos e com a medida que foi tomada agora pelo Supremo, é possível contratar mais brigadistas porque não tem mais nenhuma interdito de contratação”, afirmou Marina Silva, fazendo menção à uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às chamas.

O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou que o aporte de R$ 514 milhões do governo federal será importante para fazer frente a despesas imediatas com combustível e diárias de equipes que estão atuando em campo, mas que uma estruturação maior demandará novos recursos. “Evitamos seguramente mais de um milhão e meio de hectares queimados no Pantanal”, afirmou o governador, sobre a ação integrada entre o estado e a União.

Reestruturação

Durante a reunião com governadores, Rui Costa falou que, no médio prazo, o governo federal, em parceria com os governos estaduais, deve promover uma reestruturação das equipes da Defesa Civil Nacional, Defesas Civis dos estados e municípios, além dos bombeiros estaduais.

“Nós queremos fazer um novo arranjo, envolvendo estruturas regionais de resgate, de apoio de incêndio, não só de enchente, mas de incêndio, e de apoio regional com maior capilaridade e mais rapidez da ação”, afirmou o ministro, sem entrar em detalhes.

Outro ponto tratado na reunião foi a necessidade de punições mais severas contra quem prática incêndio criminoso no país, o que tem sido apontado como uma das causas da explosão de queimadas no país este ano.

Relatório aponta falhas nas investigações da Operação Escudo

Relatório aponta falhas nas investigações da Operação Escudo

@ebc

Um relatório do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF), em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, aponta falhas graves na atuação da Polícia Militar durante as operações Escudo e Verão, realizadas em 2023 e 2024, na Baixada Santista e na condução das investigações conduzidas sobre as mortes nas operações.

Segundo o estudo, a força policial usada na Operação Escudo foi desproporcional, com média superior dez mortes de civis para um policial morto ou ferido. O relatório diz que em 22 casos analisados, 20 civis foram mortos e dois feridos gravemente por disparos de arma de fogo. Em contrapartida, nenhum dos 64 policiais foi morto e apenas um foi ferido. Ao todo, a Operação Escudo deixou 28 mortos.

Evandro da Silva, um dos sobreviventes, disse à TV Brasil em novembro do ano passado, que foi alvejado por tiros nas pernas, braços e costas. Na época, ele relatou ter sobrevivido por ter conseguido falar com os paramédicos do SAMU que o retiraram do local.

O relatório traçou o perfil dos mortos e feridos: homens jovens, com média de 29 anos, a maioria (65%) negros e pobres, dos quais 56% foram atingidos nas comunidades em que moravam. De acordo com o estudo, quatro eram usuários de drogas, condição que não condiz com a acusação de tráfico de drogas.

Retirada de corpos

O estudo indica que houve retirada de corpos das cenas do crime que atrapalharam as investigações Em 45% dos casos, a informação é que a vítima chegou morta ao atendimento médico. Conforme o GENI/UFF, 55% dos casos apresentaram baixa preservação do local do crime e que “não foram realizadas medições precisas que fornecessem a posição dos elementos encontrados (como estojos de munição, rastros de sangue ou substâncias entorpecentes) no ambiente e em relação aos demais vestígios/corpo encontrados, impossibilitando uma reconstrução precisa dos fatos. Ainda, as fotografias dos locais das ocorrências e dos objetos apreendidos foram limitadas, o que compromete a qualidade das investigações. que não foram usados com exames de local”.

Em relação à produção de provas, o estudo diz que não houve uso das câmeras corporais. Em 67% dos casos, não há imagens captadas, inclusive de câmeras ambientais.

A ausência de gravações, segundo a polícia, decorre da falta de equipamentos no batalhão ou pela falta de carga nas câmeras na hora do confronto.

O relatório cita ainda a subutilização de técnicas periciais avançadas, como a reprodução simulada dos confrontos, análise detalhadas das roupas e pertences das vítimas, como mochilas, falhas que já haviam sido apontadas por entidades de direitos humanos, como a Human Rights Watch, em outubro do ano passado. “Esses procedimentos poderiam fornecer dados mais robustos sobre a trajetória dos disparos e as circunstâncias dos confrontos, especialmente em um contexto onde os relatos dependem fortemente da versão dos policiais envolvidos”, aponta o estudo.

Testemunhas ignoradas

De acordo com os pesquisadores, o principal elemento de prova nas investigações tem sido o depoimento dos policiais, em detrimento dos depoimentos de testemunhas e familiares, que em quase 80% dos casos foram desconsiderados ou considerados parcialmente, conforme o relatório.

Há relatos de tentativa de coação e ameaças aos familiares das vítimas, o que levou parte das testemunhas a deixar de prestar depoimentos.

Uma das famílias, inclusive, está sob medida protetiva. “A organização das provas orais é desequilibrada, desigual, pois a palavra dos policiais é não apenas sempre aceita, como acaba por formular as hipóteses para produção das provas materiais. Isso tudo compromete a equidade e isenção da investigação”, disse em nota a pesquisadora do GENI/UFF, Luciana Fernandes.

Em entrevista à Agência Brasil, a defensora pública Fernanda Balera disse que o estudo será usado para basear mudanças no controle do policiamento. “De um lado, temos dados sobre o uso excessivo da força, não preservação do local dos fatos, baixa utilização das COPS [câmeras corporais]. De outro, temos a não realização de perícias complementares e a supervalorização da palavra dos policiais, próprios investigados, como eixo condutor das investigações. O que esperamos é, como diz o relatório, que a pesquisa possa subsidiar a tomada de decisões baseadas em dados e evidências científicas que promovam transformações nas práticas de controle do policiamento correntemente adotadas, assim como possa apoiar futuras medidas de responsabilização e apoio dos familiares das vítimas cujas histórias foram violentamente interrompidas nas duas operações”.

O defensoria pretende usar o estudo como argumento para solicitar o desarquivamento da morte de seis pessoas na primeira fase das operações.

Das 27 investigações de mortes na Operação Escudo, 23 foram arquivadas e quatro seguem em andamento. Oito policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público. O Tribunal de Justiça do estado ainda não decidiu se outros dois policiais serão réus nos casos em investigação. Todos os processos estão em segredo de Justiça.

Posicionamentos

Em nota à TV Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo defendeu as operações e informou que “todas as ocorrências de morte durante a operação são rigorosamente investigadas pelas polícias Civil (Deic de Santos) e Militar, com o acompanhamento das respectivas corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Todo o conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, foi compartilhado com esses órgãos e o trabalho policial segue em segredo de Justiça”.

Procurada pela reportagem, a Ouvidoria da Polícia não se manifestou até o momento.

Dez cidades do Norte e Centro-Oeste respondem por 20% das queimadas

Dez cidades do Norte e Centro-Oeste respondem por 20% das queimadas

@ebc

Dez cidades das regiões Norte e Centro-Oeste respondem por 20,5% das queimadas que atingem o país desde o início do ano, segundo levantamento do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Localizadas nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia, estes municípios concentram 39.247 pontos de incêndio dos 190.943 focos registrados em todo o Brasil, de 1º de janeiro até essa quarta-feira (18).

A cidade com o maior número de queimadas é São Félix do Xingu, no Pará, com 6.474 focos. Em segundo lugar, aparece Altamira, no mesmo estado, com 5.250 queimadas. Na sequência, estão: Corumbá (MS), 4.736 focos; Novo Progresso (PA), 4.598; Apuí (AM), 4.308; Lábrea (AM), 3.723; Itaituba (PA), 2.973; Porto Velho (RO), 2.710; Colniza (MT), 2.277; e Novo Aripuanã (AM), 2.198 focos de incêndio.

Membro do Grupo Estratégico da Grupo Estratégico da Coalizão Brasil Clima, Beto Mesquita, alerta para o fato de nove das cidades estarem na Amazônia, com exceção do município de Corumbá, localizado no Pantanal. “Por mais que tenha ocorrido muito incêndio no Cerrado, quando percebemos os focos de calor, notamos que eles continuam muito concentrados na Amazônia”, diz.

De acordo com ele, sete das dez cidades com mais queimadas também estão na lista dos municípios que mais desmataram em 2023, de acordo com dados do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), do Inpe. São elas: Altamira, Corumbá, São Félix do Xingu, Porto Velho, Apuí, Lábrea e Colniza.

“Os incêndios são os novos vetores de destruição, talvez, tentando escapar dos sensores remotos que detectam o desmatamento. Com isso, quando se abrem áreas, há maior dificuldade de detectar extração, por exemplo, de madeiras de valor mais nobre. É um desafio para os governos federal e estaduais, que precisam entender melhor estas dinâmicas para se prepararem com as estratégias mais adequadas de combate, fiscalização e preservação”, avalia o especialista.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que seis estados da Amazônia expliquem as razões para concentração de 85% dos focos de queimadas em apenas 20 municípios da região. A manifestação deverá ser enviada no prazo de 30 dias.

Instituto lança série que desmistifica obra de Paulo Freire

Instituto lança série que desmistifica obra de Paulo Freire

@ebc

O nome do recifense Paulo Freire está na boca de brasileiros e estrangeiros que, ou rechaçam os princípios de sua filosofia, ou aderem a eles em plena entrega. No caso do advogado, educador e ex-secretário de Educação da capital paulista, a quantidade de equívocos em torno do que defendia como método é enorme. Foi com o objetivo de refutar algumas distorções que o Instituto Cultiva lançou nesta quinta-feira (19) a série digital “Os 7 Mitos sobre Paulo Freire”.

Paulo Freire nasceu na capital pernambucana, na data de hoje, no ano de 1921. Naquela época, ainda não havia o movimento manguebeat denunciando o que sairia de resultado após uma análise da cidade pela perspectiva do desenvolvimento social.

Em entrevista à Agência Brasil, o cientista político Rudá Ricci, ex-aluno do educador e atual presidente do Instituto Cultiva, narra como conheceu a obra de Paulo Freire e como o viu, pessoalmente, pela primeira vez.

Aos 16 anos, o paulista Ricci já mantinha contato com lideranças de movimentos sociais do Nordeste e lia, entre outros autores, Freire. Quando cursava direito, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), decidiu comparecer a um evento com o educador. Mas subestimou o número de interessados no evento, chegou em cima da hora e acabou não conseguindo se aproximar dele. Por vezes, cabulou as aulas do curso de graduação para assistir às de Freire, no andar da Pós-Graduação com a permissão de Freire, sob a condição de entregar todos os trabalhos cobrados dos demais.

“Acho que ele não acreditou muito, mas eu agi como tinha me comprometido. Tempos depois, ele me convidou para um seminário que acontecia sábado de manhã, em uma sala bem maior da PUC, a 333. Eu fui e, de novo, levei um susto. Tinha gente sentada no chão, de tanta gente, um auditório de 200 pessoas. Tinha gente do mundo inteiro, o que me deixava mais surpreso. Eu pensava: como é que alguém pega um avião da Finlândia para assistir a uma aula dele no sábado? Era gente da Argentina, uma coisa muito impressionante. E as aulas dele eram muito diferentes. Ele pegava um livro dele ou outro e não passava de uma página. Ele lia um parágrafo, parava, comentava uma coisa que ele tinha passado na Europa, na África, retornava, fazia referências a outros autores”, relembra.

A primeira vez que ouviu falar da Escola de Frankfurt, que criticava as consequências do capitalismo em diversas dimensões sociais, foi nessa fase. “Era realmente um seminário, muito sofisticado. Ele me chamou para ser alfabetizador de adultos, primeiro, da PUC. Eram faxineiras, porteiros dos prédios. E foi aí que entrei de vez no mundo da educação. Me tornei amigo dele. Ele foi secretário da [Luiza] Erundina, eu fui subsecretário da administração regional. Aí, foi uma aproximação mesmo, mais teórica, mas também afetiva. Ele era uma espécie de um avô, muito cuidadoso. Aí, a minha carreira foi a partir do Paulo Freire, você imagina”, recorda.

Conforme o representante do Cultiva, Paulo Freire entendia que a dimensão política estava na relação do educador com o educando. Ricci esclarece que, para o pensador, o educador não deve ensinar ao aluno o que ele deveria ser.

“Ele dizia que isso é o pior dos educadores ou políticos que querem transformar o mundo e estão a serviço de quem é marginalizado. Dizia: olha, tem muito revolucionário que pensa a revolução para ele ter mais poder, para ele derrubar quem está no poder e ele assumir esse lugar, mas ele não quer transformação. O que eu destacaria é como ele obrigava a gente a ter autocontrole sobre a pulsão do próprio educador, a ânsia do educador, a vontade de mudar de qualquer jeito, no tapa”, salienta.

Ricci explica que a vertente concebida por Paulo Freire leva em consideração o contexto de cada estudante e exemplifica com um caso em que a aluna testemunhou o assassinato do próprio irmão, executado por traficantes de drogas, na porta de seu colégio, episódio que fez com que não conseguisse mais frequentar as aulas, por conta do trauma. A direção da instituição decidiu, então, trocar o horário de suas aulas para ajudá-la. “Eles perceberam que, se mudasse o turno dela, talvez mudasse o ambiente, aquela memória. Mudando o turno, ela desabrochou”, relata.

Rudá Ricci ainda destaca que a educação deve se basear na relação social, não somente na técnica, questionando a validade de indicadores de desempenho como única forma de avaliação do ensino.

“O Paulo Freire vai dizer que a técnica só tem que estar a serviço da sala de aula quando eu tenho, primeiro, um diagnóstico social do aluno. Se o aluno passa fome, como é que vai se concentrar em uma conta matemática? Se sofre abuso sexual, como é que eu vou acolhê-lo para ele estudar geografia? Ele vai dizer: isso é problema do professor, mas não é problema isolado do professor. É problema da secretaria, dos governos, do projeto de política pública do Brasil. Isso significa o quê? Que a escola não se basta e o professor não se basta. Você precisa ter, pelo menos, uma articulação entre a escola, a saúde e a assistência social”, acrescenta.

Pela linha de pedagogia freiriana, que tem a humanização e a emancipação como referências, os próprios educadores são transformados. Ricci conta que sai sempre esgotado de qualquer aula, porque fica vigiando suas reações e as de sua turma, enquanto se esforça para encontrar as melhores deixas para dialogar efetivamente com os alunos, com base em trocas genuínas. Além disso, cunhou o termo silêncio tático, capaz de aumentar as possibilidades de diálogo quando o educador contém suas manifestações diante de um aluno que pensa diferente dele, criando um ambiente de confiança.

Segundo Ricci, Paulo Freire dizia que o educador deve sempre observar as expressões dos alunos durante a aula, o envolvimento deles, se as palavras são entendidas ou não, se as palavras trazem ensinamento ou provocação, se a sala de aula é um espaço para dúvida e se os estudantes estão sendo respeitados.

“O Paulo falava o tempo todo isso: você não vai negar o que você é ou o que você pensa, mas você tem que saber o momento em que você deve falar o que pensa. Porque, se você falar no momento errado, você humilha o aluno. Porque o educador vai sempre ter autoridade, sempre é diferente do aluno, mas a forma como ele se apresenta é que deve ser democrática”, afirma.

>> Confira abaixo a lista dos mitos da série do Instituto Cultiva:

1. Paulo Freire não educa, mas doutrina.
Freire sempre defendeu que o aluno tivesse condições de pensar por si próprio e questionar a realidade.

2. O Brasil adotou o método freireano.
Sua metodologia nunca foi aplicada em âmbito nacional, mas apenas em escolas específicas.

3. Seu método foi responsável pelo aumento do analfabetismo.
Os problemas educacionais no Brasil vêm de outros fatores, como a desigualdade social e a falta de investimentos em educação.

4. Paulo Freire nunca lecionou.
Paulo Freire foi professor de português no Recife e ocupou diversas funções na educação, desde o Sesi até universidades como Harvard e a Unicamp.

5. O método de Paulo Freire é um fracasso.
O método de Paulo Freire é referência na Finlândia, que frequentemente lidera rankings internacionais de educação.

6. Com Paulo Freire o professor perdeu autoridade.
Freire nunca defendeu uma educação sem autoridade, desde que o professor a exercesse de forma democrática.

7. Quem segue Paulo Freire é comunista.
Paulo Freire não só se distanciava da doutrina leninista, como também criticava os revolucionários que não dialogavam com a base social.

TSE define regras para atuação da Polícia Rodoviária nas eleições

TSE define regras para atuação da Polícia Rodoviária nas eleições

@ebc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiram nesta quinta-feira (19) as regras para operações de patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições municipais.

De acordo com uma portaria conjunta assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PRF não poderá dificultar a circulação dos eleitores nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos.

Pelas regras, estarão proibidas as operações que tiverem como único intuito o bloqueio do trânsito de veículos para verificação da situação veicular.

A abordagem dos motoristas infratores e de veículos poderá ser realizada pelos agentes, mas em situações de flagrante desrespeito às regras de trânsito e para conter condutas que coloquem em risco à vida dos demais motoristas.

A portaria também prevê que a PRF deverá comunicar previamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a realização de operações que não se enquadram nas hipóteses de flagrante. Nesses casos, a corporação deverá informar a justificativa e o local da blitz, estabelecendo rotas alternativas para garantir a livre locomoção dos motoristas que não estivem em situação regular.

Durante a cerimônia de assinatura da portaria, a ministra Cármen Lúcia disse que as providências foram adotadas após “experiências contrárias à democracia”.

“Essa é uma portaria conjunta que tem o objetivo de não permitir que o Estado atrapalhe o que é um direito fundamental de todo mundo, que é o direito de livremente se locomover para chegar aos locais de votação e exercer o direito de voto. Experiências contrárias à democracia nos levam a ter que adotar esse tipo de providência”, afirmou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que as forças de segurança do governo vão assegurar o trânsito livre dos eleitores pelas rodovias do país.

“Não queremos e não veremos a repetição dos vergonhosos atos que ocorreram no passado recente em que os eleitores foram impedidos, por força do próprio Estado, de se locomoverem livremente até o local das eleições”, garantiu.

Nas eleições de 2022, a PRF realizou operações pelas rodovias do Nordeste para barrar o trânsito de eleitores que se deslocavam para votar. A região é conhecida por registrar grande número de votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso faz parte de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura a participação do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques nas ilegalidades. Ele fez parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e comandou a corporação durante as eleições de 2022.

Alexandre de Moraes ordena suspensão imediata do X no Brasil

Alexandre de Moraes ordena suspensão imediata do X no Brasil

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na noite desta quarta-feira (18) que a rede social X suspenda imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter.

A determinação de manter a suspensão da rede social ocorre após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificar nesta quarta-feira a manobra que atualizou o aplicativo da plataforma X, ocorrida nas últimas 24 horas, o que possibilitou o amplo acesso dos usuários aos serviços da plataforma no país, burlando o bloqueio determinado pela justiça brasileira.

“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk [proprietário do X] –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão.

Adicionalmente, o ministro ordenou que a Anatel adote, imediatamente, todas as providências necessárias à manutenção da suspensão do funcionamento do X Brasil em território nacional, determinada pela Primeira Turma da Corte. A Anatel deve, inclusive, suspender os novos acessos pelos servidores de internet identificados.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes estipulou o prazo de 24 horas para que a Anatel comunique ao STF quais providências foram adotadas e que medidas foram implementadas para cumprimento da decisão de bloqueio do X no país.

O ministro ainda intimou as empresas Twitter International Unlimited Company e X Brasil Internet, via edital, já que o X encerrou as atividades no Brasil e, atualmente, não tem representação legal no país. O ministro também intimou a Starlink Brazil, empresa de tecnologia também de propriedade do bilionário Elon Musk.

Entenda

Em nota à imprensa, a Anatel diz que a acessibilidade dos usuários à rede X desrespeita a decisão judicial e esclarece que teve o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare para identificar o mecanismo que permitiu o desbloqueio da plataforma. A agência reguladora ainda noticiou possíveis providências que podem ser adotadas para cessar a desobediência à ordem judicial.

“A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, diz a nota da Anatel.

O X está bloqueado no Brasil desde o fim de agosto, após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a decisão, a suspensão vale até que a rede pague multas e indique um representante legal no país.

Moraes multa X em R$ 5 milhões após rede driblar decisão judicial

Moraes multa X em R$ 5 milhões após rede driblar decisão judicial

@ebc

Entenda

Eleições: moradia também é competência constitucional dos municípios

Eleições: moradia também é competência constitucional dos municípios

@ebc

Enquanto cuida da pequena horta de onde tira alimentos para consumo próprio, Elisangela Jesus da Silva, de 45 anos, mantém uma preocupação na cabeça: o medo de ser despejada. Janja, como é conhecida a agricultora urbana, vive há oito anos na Ocupação Aliança em Cristo, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), no bairro Jiquiá, zona oeste do Recife. Ela mora com o companheiro – eletricista de automóveis – e dois filhos, de 4 e 5 anos.

A dificuldade financeira é o motivo que fez com que Janja encontrasse na ocupação a resposta para uma necessidade fundamental de qualquer pessoa, a moradia.

“Antigamente eu pagava aluguel, mas ficava muito pesado, porque tinha que pagar aluguel, energia, água, vinha remédio, alimentação… A gente passava por muito aperto, muita dificuldade”, relembra em conversa com a Agência Brasil.

Apesar de as contas da família ficarem menos pressionadas ao viver na ocupação, Janja elege a falta de regularização fundiária como o grande problema atual. “A gente mora aqui, mas não tem legalidade de nada”, diz ela, citando que foram os próprios ocupantes que construíram um sistema de encanamento de água.

“A maior dificuldade é a regularização, a gente quer ser regularizado e ficar tranquilo para, futuramente, não sofrer nenhuma ameaça de despejo”, afirma a agricultora.

Ela relata já ter sofrido episódio de expulsão. “Apareceu um dito-cujo proprietário se dizendo dono da área e nos expulsou.”

A prefeitura do Recife informou à Agência Brasil que a regularização fundiária é realizada em áreas classificadas como zonas especiais de Interesse Social (Zeis), e que a ocupação Aliança em Cristo encontra-se fora dessas áreas.

“Além disso, está situada em uma Área de Preservação Ambiental (APA), entre os rios Jiquiá e Tejipió, o que impossibilita a regularização urbana no local”, afirmou.

Questionada se há algum plano de ação direcionado à situação dos moradores do local, a prefeitura não respondeu até a conclusão da reportagem.

Eleições e direito à habitação

O direito à habitação é uma das questões em jogo no próximo dia 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais. Mais de 155,9 milhões de eleitores vão às urnas em 5.569 cidades para escolher prefeitos e vereadores.

Comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio, uma das maiores favelas da capital fluminense – Fernando Frazão/Agência Brasil

O direito à moradia reivindicado por Janja é uma garantia de todos os brasileiros, como preza o Artigo 6º da Constituição Federal. O Artigo 23, por sua vez, determina que é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

Déficit habitacional

Janja faz parte do conjunto de brasileiros que vivencia o déficit habitacional, estimado em 6,2 milhões de domicílios, segundo um levantamento feito em 2022 pela Fundação João Pinheiro (FPJ), instituição de pesquisa e ensino vinculada à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.

O levantamento, feito em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, considera déficit habitacional situações como necessidade de substituição ou mesmo construção de habitações devido a precariedades de estrutura, gasto excessivo com aluguel e famílias que precisam coabitar imóveis.

O estudo foi feito com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

Comunidade de Manguinhos, zona norte do Rio de Janeiro – Tânia Rêgo/Agência Brasil

A FPJ também estimou que 26,5 milhões de domicílios, cerca de 42% do total existente à época do levantamento, apresentavam ao menos algum tipo de inadequação, seja carência de infraestrutura urbana (energia elétrica, abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo); pertinente à edificação (ausência de banheiro exclusivo, número de cômodos servindo de dormitório e armazenamento de água, piso e cobertura inadequados) e inadequação fundiária urbana.

Despejos

Além disso, a Campanha Despejo Zero, articulação nacional formada por mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos, calcula que haja no país 1,5 milhão de pessoas afetadas por despejo ou remoção forçada.

A organização social Habitat Brasil é uma das instituições que ajudaram no mapeamento de famílias ameaças de despejo, como a da Janja, ou já despejadas. A organização atua no Brasil há 30 anos.

Um dos eixos prioritários de ação é o acesso à moradia digna. Um programa de melhorias beneficiou mais de 2,6 mil casas, e, por meio do programa governamental Minha Casa, Minha Vida Entidades (concessão de financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos), quase 7,6 mil lares foram construídos. As duas frentes de atuação beneficiaram 51 mil pessoas.

Entes municipais

Neste cenário de poucos dias para as eleições municipais, a diretora executiva da Habitat Brasil, Socorro Leite, reforça que o poder municipal tem papel essencial na garantia do direito à habitação.

“É responsável por criar leis que regulamentem o uso e a ocupação do solo na cidade. Além disso, é na instância municipal que se definem áreas de interesse que podem ser predominantemente utilizadas para habitação de interesse social”, lista a diretora executiva.

Segundo a ativista, cabe ao poder municipal priorizar áreas de interesse social para produzir novas moradias e garantir o cumprimento da função social da propriedade.

Ela enfatiza ainda o papel de articulador para obtenção de recursos. “É fundamental buscar novas fontes de recursos, não contando apenas com os recursos próprios, que muitas vezes são limitados e disputados com outras áreas igualmente importantes. Buscar financiamento e contrapartidas dos governos estadual e federal é essencial”, diz.

No entanto, Socorro Leite adverte que municípios não podem se submeter a ficar “reféns” apenas dos programas federais de habitação. “Vimos isso na gestão federal anterior, que não destinou recursos para habitação de interesse social, paralisando essa política em muitos municípios”, lembra.

A ativista aponta que a regularização fundiária é uma política que deve ser priorizada. “Não ter a posse da terra regularizada significa estar, de certa forma, sob o risco de despejo”, pontua.

Pesquisadora Paula Menezes Salles de Miranda diz que regularização fundiária deve ser prioridade – Fernando Frazão/Agência Brasil

A especialista em urbanismo Paula Menezes Salles de Miranda, professora no Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Escola Superior de Desenho Industrial (Esdi) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ressalta o papel dos vereadores na questão habitacional.

“Os vereadores podem criar leis relacionadas à provisão habitacional, saneamento, transporte. Eles também podem destinar recursos, a partir de emendas parlamentares municipais, para projetos específicos, como projetos habitacionais, assessorias técnicas que desenvolvem projetos para população vulnerável, movimentos sociais em luta por moradia”, disse à Agência Brasil.

>> Leia a entrevista da especialista Paula Miranda à Agência Brasil

Plano diretor

Um elemento central para a habitação nas cidades é o plano diretor, lei com diretrizes de como a cidade deve ser ocupada e se expandir. Por ser uma lei, reflete a importância das câmaras de vereadores, que aprovam o texto.

Paula Miranda, da Uerj, contextualiza que o plano diretor está previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), lei que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana. “O Estatuto da Cidade obriga todos os municípios com mais de 20 mil habitantes a criar o plano diretor, que deve ser renovado a cada dez anos”, esclarece.

A diretora da Habitat Brasil, Socorro Leite, defende que o documento tenha regras específicas “para regularizar a situação dessas regiões e garantir espaços para a construção de moradias, localizadas em áreas bem estruturadas e com infraestrutura adequada”.

Socorro Leite ressalta que centros urbanos precisam receber atenção especial do plano diretor, “aplicando instrumentos que assegurem a função social da propriedade, como a destinação de imóveis abandonados para a produção de novas moradias”.

Vista da comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade do Rio – Fernando Frazão/Agência Brasil

Especulação imobiliária

Mais uma função dos planos diretores, acrescenta a ativista, é o combate à especulação imobiliária, ou seja, a prática de comprar imóveis e terrenos com a expectativa principal de revendê-los com lucro, sem uso social. “O município não pode ficar à mercê dos interesses privados”, enfatiza.

Na visão dela, planos diretores não podem apenas favorecer o mercado imobiliário. “O plano tem o poder de estabelecer regras que podem tornar uma área mais ou menos atraente para o mercado imobiliário, interferindo nessa dinâmica e reservando espaços para habitação de interesse social.”

A urbanista Paula Miranda cita como uma dessas regras a possibilidade de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo (com aumento gradativo).

“O terreno precisa cumprir uma função social, então, caso o município tenha previsto este instrumento, o poder público pode notificar o proprietário para apresentar projeto de edificação no terreno ou de ocupação de construção ociosa. Não cumprida a obrigação, pode ser cobrado o IPTU progressivo até o cumprimento”, detalha Paula Miranda.

A professora de arquitetura e urbanismo, no entanto, lamenta que, por vezes, sequer são criadas leis específicas para regulamentação e combate à especulação imobiliária.

“Apesar da possibilidade de prever, nos planos diretores, uma série de instrumentos que podem exercer controle, de certa forma, sobre a especulação imobiliária, muitas vezes estes não são aplicados. Por vezes, nem são criadas leis específicas para regulamentação. Em alguns casos, o poder público se omite por falta de interesse em relação ao tema, ou por articulação com setores privados”, avalia Paula.

Cimi alerta para atuação de forças de segurança no Mato Grosso do Sul

Cimi alerta para atuação de forças de segurança no Mato Grosso do Sul

@ebc

O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luis Ventura, afirma que, atualmente, as forças de segurança pública que atuam na Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, no município de Antônio João (MS), exercem a função de segurança privada para atender a interesses particulares. A avaliação foi compartilhada em entrevista concedida hoje (18), à Agência Brasil e tem como contexto a sobreposição da Fazenda Barra, onde o jovem Neri Guarani Kaiowá foi executado com um tiro na cabeça.

As suspeitas são de que os autores dos disparos, que atingiram outros indígenas, com balas de borracha e munição letal, são policiais militares. A vítima tinha 23 anos e deixou um filho de 11 meses. Há 40 anos, Marçal de Souza Tupã’i, um dos maiores líderes do povo guarani kaiowá, foi assassinado no mesmo território, com cinco tiros, dentro de sua casa, que ficava na aldeia Campestre.

Para Ventura, a crítica quanto ao desvio de finalidade serve, sobretudo, à Polícia Militar. “Eles dizem que estão cumprindo uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), mas isso não é verdade. A decisão que existe não é nenhuma ordem de despejo nem de reintegração de posse, nem permite que a Polícia Militar hostilize a comunidade. A única coisa que permitem, e isso já é grave, é que a corporação esteja na área, para garantir a segurança”, observa.

O primeiro ataque, na onda mais recente de violência contra os guarani kaiowá, ocorreu no último dia 12 de setembro. Segundo o secretário do Cimi, no dia seguinte, durante uma passagem pela TI, algo inquietou as autoridades integrantes da Missão de Direitos Humanos organizada pelo Coletivo de Solidariedade e Compromisso aos Povos Guarani: o desprezo manifesto dos agentes de segurança contra os indígenas.

“Constatamos a situação de tensionamento, tentamos mediar e conversar com a força da Polícia Militar e o coronel e o que a gente percebeu foi um ódio, uma raiva contra os indígenas. Uma questão muito visceral e uma determinação em continuar atacando, tratar os indígenas como invasores, apesar de estarem em terra indígena homologada, evidentemente caracterizando a posição deles como uma segurança particular, privada, de uma fazendeira”, conta.

A Fazenda Barra é reclamada por Roseli Ruiz, que deve participar da próxima reunião da comissão de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas, como especialista na matéria de direitos indígenas.

“Estão chamando de expert em direitos indígenas uma pessoa que está ocupando território homologado e mandando a Polícia Militar atirar nos indígenas. A filha dela, Luana Ruiz, advogada ruralista, é assessora especial da Casa Civil do governo do Mato Grosso do Sul e é quem está requerendo a presença e a manutenção da polícia na área. E é parte do governo”, relata Ventura.

Outro aspecto salientado pelo secretário do Cimi é o fato de a Polícia Militar ter mexido no corpo da vítima, o que sugere que tinha o objetivo de, com isso, destruir provas e dificultar o acesso da comunidade guarani kaiowá a ele. “Tudo isso tem absolutamente a ver com o momento que está vivendo o país, em relação aos direitos dos povos indígenas, porque a demora do Estado em garantir a posse de seus territórios, em demarcar terra indígena, é o que alimenta e sustenta a violência contra os povos indígenas”, recordando que, no caso da TI Panambi – Lagoa Rica, o governo levou dois meses para enviar um efetivo da Força Nacional e que o contingente é muito menor do que o de policiais militares.

Nota de repúdio

Ao final da tarde de hoje, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo (Comissão Arns) divulgou uma nota de repúdio diante da escalada da violência que vitima indígenas de todo o país. A entidade, que fez parte da comitiva que visitou a região na semana passada, registra que colheu depoimentos “estarrecedores”.

“Vídeos com ameaças criminosas circulam para dobrar a aposta de que os indígenas serão expulsos ou eliminados por estes dias. Nas aldeias, o acesso à alimentação, saúde e educação para as crianças tem sido restringido a cada dia. Batidas policiais nos assentamentos relatam episódios de violência, que vão do enfrentamento físico à vandalização dos poucos pertences destas comunidades. Até agentes da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] têm sido constrangidos na região. Em resumo, a situação é insustentável”, diz a entidade.

A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) enviou hoje um ofício urgente ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a outras autoridades, denunciando o caso. Em ofício, a parlamentar solicitou a suspensão imediata das operações policiais na TI Nhanderu Marangatu e abertura de inquérito, além da permanência da Força Nacional no território. A deputada também pediu uma reunião de emergência com o ministro, para fortalecer ações de proteção dos povos originários.

Outro lado

Na semana passada, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul informou que não existe qualquer ordem de reintegração de posse sendo cumprida, tampouco preparativos na área rural do município de Antônio João. “O governo reforça seu compromisso em manter a paz no campo e combater, de forma pronta e eficaz, incêndios de origem criminosa”, disse a secretaria, em nota. A Agência Brasil pediu posicionamento do órgão sobre as novas acusações do Cimi, e aguarda retorno.

A reportagem tentou contato com Luana Ruiz e Roseli Ruiz, através da Casa Civil do governo do Mato Grosso do Sul, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria. A reportagem também aguarda posicionamento do STF.

Internações por doenças respiratórias aumentam quase 28%

Internações por doenças respiratórias aumentam quase 28%

@ebc

Levantamento feito em 27 hospitais públicos e filantrópicos do país mostra que, de janeiro a agosto, as internações causadas por doenças respiratórias aumentaram 27,6% em comparação ao mesmo período do ano passado. Em valores, as internações custaram, em 2024, R$ 11 milhões a mais do que o registrado no mesmo período de 2023. Os dados são da Planisa, empresa de gestão hospitalar.

“O aumento nos custos hospitalares é significativo, indicando um impacto econômico considerável para os hospitais. O valor estimado de R$ 11 milhões reflete a pressão financeira adicional que os hospitais enfrentam devido ao aumento das internações e ao aumento nos custos diários de tratamento”, destacou o especialista em gestão de custos hospitalares e diretor de Serviços da Planisa, Marcelo Carnielo.

De acordo com o diretor, para administrar o número maior de pacientes e a elevação dos custos operacionais, os hospitais terão de investir em estratégias de prevenção, como incentivar a vacinação contra doenças respiratórias e doenças sazonais cujo aumento da incidência pode estar relacionado a condições climáticas adversas.

“[Os hospitais deverão] adaptar o planejamento para lidar com picos sazonais e eventos climáticos extremos, como otimizar a alocação de leitos, pessoal e outros recursos, além de revisar e atualizar continuamente os protocolos e práticas hospitalares”, acrescentou.