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Governo descongela R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024

Governo descongela R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024

Beneficiado pela reoneração gradual da folha de pagamento, o governo descongelou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, anunciaram esta noite os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.

Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado nesta sexta-feira (20) ao Congresso Nacional. Segundo o relatório, o volume de despesas bloqueadas subiu R$ 2,1 bilhões, passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, liberando o total de R$ 1,7 bilhão em gastos.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 2,1 bilhões foram as altas de R$ 5,3 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 300 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, de R$ 1 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal e de R$ 900 milhões em precatórios de custeio e de investimento.

Déficit primário

A reversão do contingenciamento, informaram o Planejamento e a Fazenda, decorre do aumento de R$ 4,4 bilhões da receita líquida (receita que sobra para o governo federal após os repasses para os governos locais). Essa alta é explicada pelo aumento de R$ 2 bilhões nas receitas brutas e pela queda de R$ 2,4 bilhões nas transferências para estados e municípios.

O aumento na estimativa de arrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit primário em 2024. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margem de tolerância para o cumprimento da meta.

Para 2024, o novo arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O atual marco fiscal exclui da meta os R$ 29 bilhões em créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul nem os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais anunciados nesta semana.

Reoneração gradual da folha

Ao desmembrar as receitas conforme a fonte, o principal fator de aumento decorreu da incorporação às estimativas das medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso na semana passada e sancionada na última segunda-feira (16). Essa lei reforçará os cofres federais em R$ 18,3 bilhões até o fim do ano.

Para bancar a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios até 2027 em vez de reonerar tudo de uma vez, a lei prevê medidas de arrecadação de outras fontes de receita. Dos R$ 18,3 bilhões, a maior parte, R$ 8 bilhões, virá da transferência ao Tesouro Nacional de depósitos judiciais em processos encerrados. Outros R$ 6,3 bilhões virão de depósitos judiciais e extrajudiciais empoçados na Caixa Econômica Federal; e R$ 4 bilhões, da versão do Desenrola para agências reguladoras.

Receitas não administradas

Existem outros recursos não administrados pela Receita Federal que ajudarão a reforçar o caixa do governo. Há R$ 10,1 bilhões adicionais de dividendos de estatais que pagaram ao Tesouro Nacional mais que o inicialmente projetado e R$ 4,9 bilhões de royalties do petróleo, que vieram do aumento do dólar e da revisão das estimativas de preço do barril. Em contrapartida, o relatório reduziu em R$ 3,5 bilhões a projeção de receitas com a concessão de ferrovias.

Ao somar os R$ 18,3 bilhões da reoneração gradual da folha e essas receitas, o total de receitas não administradas pela Receita Federal foi revisado para cima em R$ 30,1 bilhões.

Carf

Esse montante ajudou a compensar a queda de R$ 25,8 bilhões em recursos administrados diretamente pelo Fisco por causa de adiamentos da publicação de acordos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes.

Originalmente, a equipe econômica previa arrecadar R$ 55,6 bilhões em 2024 com a reintrodução do voto de desempate do governo no Carf. No entanto, o atraso nas publicações das sentenças e dos acordos, por causa de embargos de declarações, em que as partes pedem que dúvidas sejam esclarecidas, adiou a entrada de dinheiro. Agora, o governo prevê apenas R$ 847 milhões de setembro a dezembro.

O relatório também diminuiu em R$ 2,3 bilhões a arrecadação líquida para a Previdência Social.

Marcha pelo Clima no Rio pede justiça ambiental e climática

Marcha pelo Clima no Rio pede justiça ambiental e climática

@ebc

O Rio de Janeiro foi palco nesta sexta-feira (20) da Marcha pelo Clima, reunindo ativistas, organizações e movimentos sociais que se somam ao Ato Global pelo Clima, que está sendo realizado hoje em outras 15 cidades do Brasil. O ato se repete no mundo por justiça ambiental e climática e contra o racismo ambiental.

O ato começou na Cinelândia e reuniu centenas de manifestantes até os Arcos da Lapa, onde foi lançada a campanha “Rio Capital do Caô Climático”. A marcha começou em 2007 para evitar que as emissões de gases de efeito estufa ultrapassem níveis toleráveis.

“A gente precisa lutar para evitar o pior. Mas a gente já está no colapso climático. O ano de 2025 vai ser muito pior do que 2024. Já 2026 vai ser pior do que 2025. E não é o fenômeno do La Niña, não. É o modelo de desenvolvimento econômico. É o latifúndio, é o petróleo. É isso que destrói o clima e destrói a vida humana”, disse o coordenador da Coalizão pelo Clima no Rio de Janeiro, Pedro Graça Aranha.

Os manifestantes lembraram que o ser humano está prejudicando o clima do planeta, derrubando florestas, gerando queimadas e provocando inundações. Eles alertam que o mundo já ultrapassou 1,5º Celsius (ºC) na temperatura média global e pode chegar até a 3ºC até o fim do século, o que vai influir em todo o clima do planeta, provocando derretimento de geleiras e o aumento do nível dos oceanos.

Governo quer criar centro integrado de informações entre polícias

Governo quer criar centro integrado de informações entre polícias

@ebc

O governo federal pretende criar um centro integrado de informações para as forças policiais regionais, de modo a promover o intercâmbio de dados entre estados, Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ), antecipou o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, em um seminário na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), nesta sexta-feira (20).

Segundo Sarrubo, a iniciativa busca tratar a segurança pública de forma integrada e horizontal, com mais transparência e eficácia nas ações policiais em todo o país. “Sem inteligência, não teremos sucesso. Precisamos encarecer e dificultar a atividade criminosa, unindo as forças policiais com sistemas integrados e governança segura”, disse o secretário.

O seminário Segurança Pública e Democracia, realizado pela Comissão de Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns e o Instituto Vladimir Herzog reuniu autoridades, especialistas e pesquisadores para debater a segurança pública no campo democrático.

Em outra mesa de discussão, o professor de Direito, jurista e escritor Gabriel Chalita analisou o tema com base no populismo autoritário, lembrando de uma frase muito repetida no Brasil em que se diz que “bandido bom é bandido morto” e mostrando a facilidade com que frases desse tipo são assimiladas facilmente.

“E as pessoas vão repetindo isso e dizendo que estão em defesa de sua vida, de sua família, de suas condições. Aí quando vamos falar de segurança pública de uma forma mais democrática e mais correta, a frase não é tão simples, porque o ser humano não é tão simples. Então vamos às origens do que gera violência, vai nas construções da sociedade. A neurociência nos mostra o que significa a pessoa no seu início, seus processos educacionais, influências e desenvolvendo atitudes mais ou menos violentas, mais ou menos ligadas ao respeito humano”, explicou.

Para Chalita, o combate real à violência e uma política real de segurança pública discute segurança com educação, com escolas de tempo integral, cuidados com a gestante, ou seja, cuidados desde o início da vida. Ressaltou, no entanto, que essa é uma visão de sociedade que se constrói a médio e longo prazo, mas traz resultados.

“Imaginar que uma política só com polícias vai resolver o problema de segurança pública, é não entender da literatura internacional, de países que tiveram grandes problemas ligados à violência e conseguiram reverter isso com uma política integrada com várias atividades”, disse.

Chalita alertou para o perigo dos populismos autoritários, já que nos tempos atuais, onde há “muitas informações não informativas com bombardeios de mentiras vindo de todos os lados”.

“É triste que as pessoas não reflitam profundamente sobre todos os fatos, sobre o humano como ser mais complexo. Não apenas pensar em uma dimensão maniqueísta, se é bandido ou se é não é bandido, ou se é bom ou se é mau. Ou acredita no ser humano, em políticas formativas, ou tudo aquilo que a segurança desenvolver será só para atender a expectativa das pessoas naquele momento “, destacou o jurista.

O ex-ouvidor das Polícias e ex-secretário de Segurança Pública de Diadema e coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE Benedito Mariano avaliou que os mais de 40 anos da transição democrática do Brasil não priorizaram ter uma segurança pública da democracia. Segundo ele, a transição democrática deve ao povo brasileiro uma política de segurança pública que só é possível estabelecendo amplas reformas constitucionais e infraconstitucionais do sistema de segurança pública que ainda é um sistema autoritário, anacrônico, com muitas de suas estruturas vindas não só dos períodos autoritários da República, mas do Brasil Império.

“A transição democrática do Brasil não teve vontade e decisão política de fazer a segurança pública na democracia. Tivemos momentos importantes, e São Paulo é o maior exemplo. O governo Mário Covas foi um marco. Foi o governo que mais implementou política de transparência da atividade policial. Criou a primeira ouvidoria da polícia do país, que contribuiu para diminuir alguns índices de letalidade policial. Eu acho que a grande contribuição do Mário Covas foi criar um organismo relacionado à transparência da atividade policial, mas nós não fizemos grandes reformas nos sistemas de segurança pública e nas polícias”, disse.

Benedito Mariano concorda que é impossível pensar em uma segurança pública da democracia sem transversalidade e sem ampliar o debate para envolver as secretarias sociais, como esporte, cultura e lazer e dialogar com os profissionais de segurança pública.

“A transição democrática, a esquerda, o campo democrático, dialogou muito pouco com os policiais, e essa falta de diálogo levou ao crescimento da extrema-direita. E aí nós estamos vendo a extrema-direita cada vez crescendo mais. Está na hora de colocarmos essa discussão de forma mais plural em uma agenda de prioridade para enfrentar algumas narrativas absurdas que começam com a bobagem de que linha dura é sinônimo de ser manso com as organizações criminosas e ser duro com os pobres e negros”, finalizou.

Dólar sobe para R$ 5,52 após sete quedas consecutivas

Dólar sobe para R$ 5,52 após sete quedas consecutivas

@ebc

Num dia de ajustes técnicos no exterior e de expectativas no Brasil, a turbulência marcou as negociações no mercado financeiro. O dólar teve forte alta após sete quedas seguidas e voltou a ficar acima de R$ 5,50. A bolsa de valores caiu pela quarta vez consecutiva e aproximou-se dos 131 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (20) vendido a R$ 5,521, com alta de R$ 0,097 (+1,78%). A cotação abriu próxima da estabilidade, mas disparou após a abertura dos mercados norte-americanos, até fechar na máxima do dia.

Apesar da alta desta sexta, a moeda norte-americana acumula queda de 2,51% em setembro. Em 2024, a divisa sobe 13,76%.

Assim como nos últimos dias, o mercado de ações continuou a cair. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 131.065 pontos, com queda de 1,55%. No menor nível desde 9 de agosto, o indicador recuou 2,83% na semana.

O dólar teve um dia de alta global porque os investidores estrangeiros aproveitaram a queda dos últimos dias para comprarem a moeda. Além disso, a manutenção dos juros básicos na China não ajudou países exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil. A expectativa era que o Banco Central chinês reduzisse os juros para estimular a segunda maior economia do planeta, mas isso não ocorreu.

Em relação à bolsa de valores, as ações continuam refletindo a alta da Taxa Selic (juros básicos da economia), que estimula os investidores a fugir de investimentos arriscados e migrar para títulos públicos e demais investimentos de renda fixa, de menor risco. No comunicado após a reunião de quarta-feira (18), o Comitê de Política Monetária (Copom) indicou que pode ser mais agressivo nos próximos encontros.

No cenário doméstico, os investidores também estavam na expectativa de um anúncio de novos congelamentos no Orçamento de 2024. O Ministério do Planejamento divulgará nesta noite o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

* Com informações da Reuters

Seleção feminina inicia preparação para Copa de 2027 contra a Colômbia

Seleção feminina inicia preparação para Copa de 2027 contra a Colômbia

@ebc

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta sexta-feira (20) o primeiro compromisso da seleção brasileira de futebol feminino no ciclo de preparação para a Copa do Mundo de 2027, que será disputada no Brasil. A equipe comandada pelo técnico Arthur Elias enfrentará a Colômbia em duas partidas amistosas no Kleber Andrade, em Cariacica, nos dias 26 e 29 de outubro.

O confronto com as colombianas serão os primeiros jogos da equipe brasileira após a conquista da medalha de prata na última edição dos Jogos Olímpicos, que foram realizados em Paris (França).

“Os amistosos serão marcos para incentivar a prática do futebol feminino em nosso estado. As duas partidas estão incluídas na política de desenvolvimento do futebol feminino do estado”, declarou o presidente da Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo (FES), Gustavo Vieira.

Copa de 2027

Em 2027, o Brasil receberá pela primeira vez na história uma edição da Copa do Mundo de futebol feminino. A decisão foi tomada no dia 17 de maio durante o 74º Congresso da Federação Internacional de Futebol (Fifa), em Bangcoc (Tailândia).

A candidatura brasileira venceu a disputa com uma chapa conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda. O Brasil, que já sediou duas edições da Copa do Mundo de futebol masculino, contabilizou 119 votos, enquanto a candidatura europeia recebeu 78 votos.

O Mundial de 2027 será disputado entre os dias 24 de junho e 25 de julho. Dez dos 12 estádios da Copa do Mundo de futebol masculino de 2014 serão aproveitados. As exceções são a Arena das Dunas, em Natal, e a Ligga Arena (Arena da Baixada), em Curitiba.

O jogo de abertura e a final serão no Maracanã, no Rio de Janeiro. Os demais palcos são a Neo Química Arena, em São Paulo, o Mané Garrincha, em Brasília, o Mineirão, em Belo Horizonte, a Arena Fonte Nova, em Salvador, o Beira-Rio, em Porto Alegre, a Arena da Amazônia, em Manaus, a Arena Pantanal, em Cuiabá, a Arena Castelão, em Fortaleza, e a Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata (PE), na região metropolitana de Recife.

Moraes rejeita recurso do X contra bloqueio de perfis de influenciador

Moraes rejeita recurso do X contra bloqueio de perfis de influenciador

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela rejeição de recursos apresentados pelas rede sociais X e Discord contra a decisão que derrubou os perfis do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark.

No ano passado, Moraes determinou aplicação multa de R$ 300 mil e suspendeu as redes sociais do influenciador, que é investigado pela suposta prática de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições de 2022. Ele também teve as contas bancárias bloqueadas pelo ministro.

No voto proferido no julgamento virtual que começou hoje, Moraes entendeu que as redes sociais não podem recorrer das medidas determinadas contra o influenciador por razões processuais.

“É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis, contas, nos termos da decisão proferida nestes autos, eis que se trata de direito de terceiro investigado, e por não comportar recorribilidade pela via eleita”, decidiu Moraes.

O julgamento virtual ocorre na Primeira Turma do Supremo e será encerrado na sexta-feira (27). Na sessão virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Moraes rejeita recurso do X contra bloqueio de perfis de Monark

Moraes rejeita recurso do X contra bloqueio de perfis de Monark

@ebc

No voto proferido no julgamento virtual que começou hoje, Moraes entendeu que as redes sociais não podem recorrer das medidas determinadas contra o influenciador por razões processuais.

Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Ocupação da Uerj: Justiça autoriza uso da força policial e multa

Ocupação da Uerj: Justiça autoriza uso da força policial e multa

@ebc

A Justiça autorizou, nesta sexta-feira (20), o uso da força policial para retirar os estudantes que continuam ocupando o Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do campus Maracanã. A Justiça havia dado o prazo de 24h para que os estudantes deixassem o local. O prazo terminou nessa quinta-feira (19), às 13h e foi descumprido pelo movimento de ocupação. A decisão também determina a cobrança de multa diária.

A decisão, assinada pela juíza da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Luciana Lopes, autoriza o “uso de força policial suficiente e necessária à desocupação completa dos prédios da Uerj”.

Além disso, requer a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil aos réus apontados na ação de reintegração de posse da reitoria – quatro estudantes e um servidor da universidade. Para garantir o pagamento, a juíza determinou o bloqueio do valor da multa nas contas bancárias dos réus

A reitoria divulgou uma nota pedindo que os estudantes deixem o local e evitem o uso da força policial. “A reitoria apela aos estudantes para que eles saiam por iniciativa própria e pacificamente, cumprindo a decisão judicial, para que não haja nenhum tipo de uso da força policial a partir dessa decisão”, diz.

Nessa quinta, a reitoria tentou tirar os estudantes do local após o fim do prazo judicial. Houve confronto e a universidade recuou, recorrendo à Justiça.

Estudantes estão há 56 dias ocupando a reitoria e edifícios da universidade em protesto contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (20) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,27. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,71 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,14 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, escalonado conforme o dígito final do NIS. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada na terça-feira (17), independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 45 municípios de São Paulo afetados por incêndios florestais, cinco municípios de Roraima que sofrem com a desnutrição do povo Yanomami e a cidade de Pinhão, no Paraná, afetada por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,64 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante ganhe o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,07.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Governo federal promete mais recursos emergenciais contra queimadas

Governo federal promete mais recursos emergenciais contra queimadas

@ebc

O governo federal prometeu a liberação de mais recursos para o combate às queimadas e a compra de equipamentos para que os estados enfrentem uma das piores estiagens em décadas no país. A garantia foi do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após reunião com governadores das Regiões Centro-Oeste e Norte, na tarde desta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto.

O encontro foi uma iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que essa semana também se reuniu com os chefes de Poderes, para definir a ampliação de medidas contra o fogo. Segundo o ministro, além dos R$ 514 milhões de crédito extraordinário liberados, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá uma linha de crédito para compra de viaturas e equipamentos de uso pelos bombeiros, e os estados vão receber novos recursos com base na apresentação das demandas específicas.

“Vamos recepcionar, nos próximos dias, todos os pedidos de ajuda, dois estados já enviaram, e estamos avaliando e autorizando de forma sumária. Como vocês já viram, foi publicado já o primeiro crédito, de outros que serão publicados, no valor de R$ 514 milhões, a assim como falou também, o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], já até semana que vem, está autorizado e liberando um pouco mais de R$ 400 milhões para apoio aos corpos de bombeiros desses estados da Amazônia Legal, para compra de materiais, equipamentos, viaturas, o que já soma os dois juntos perto de R$ 1 bilhão. E outros créditos serão publicados na medida que os governadores apresentem e materializem suas demandas”, disse o ministro.

Participaram do encontro os governadores Hélder Barbalho (Pará), Mauro Mendes (Mato Grosso), Ronaldo Caiado (Goiás), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Wilson Lima (Amazonas), Gladson Cameli (Acre), Wanderlei Barbosa (Tocantins) e Antonio Denarium (Roraima). Também compareceram os vice-governadores Sérgio Gonçalves da Silva (Rondônia) e Antônio Pinheiro Teles Júnior (Amapá).

Pelo governo, além de Rui Costa, estavam na reunião os ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Simone Tebet (Planejamento), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional). O presidente Lula cumpriu agenda no Maranhão, onde assinou termo de conciliação com as comunidades quilombolas do município de Alcântara.

Críticas

Ao comentar a ação federal, Caiado criticou o que classificou como demora na resposta da União. “O governo federal não estava preparado para o que aconteceu. De repente, foi procrastinando e agora vai chegando o final [da seca]. Quer dizer, meio de outubro, acredito eu que em novembro já estará chovendo. Algumas chuvas já caíram”, afirmou o governador, que de oposição ao governo Lula.

“O que nós esperamos é que o governo federal não nos chame na última hora para fazer um comunicar de 500 e poucos milhões de reais. Foi autorizado para Goiás agora R$ 13 milhões”, prosseguiu, dizendo que os prejuízos econômicos com as queimadas no estado foram estimados em cerca de R$ 1,5 bilhão.

O governador de Mato Grosso agradeceu pela liberação de novos recursos, mas pontuou que os efeitos devem ser sentidos na próxima seca, já que a estação chuvosa deve se firmar em cerca de um mês. “Seus efeitos concretos e mais objetivos vão acontecer para o ano de 2025. Todo mundo na administração pública sabe que se liberar hoje um recurso na ponta de qualquer estado, dificilmente você consegue comprar veículo, equipamento, aeronave, para que, em 15 dias, isso esteja funcionando, mesmo com regime de urgência e emergência, que acelera os processo de contratação, eles precisam ser feitos com algum nível de critério e transparência, seguindo o mínimo da burocracia pública”, disse Mauro Mendes.

Em resposta, Rui Costa disse os recursos mais recentes dão sequência a ações anteriores, e que o planejamento da parte do governo federal começou bem antes. “Nós estamos há três meses, três meses fazendo reunião com os estados. Alguns governadores não vieram nas reuniões anteriores, talvez por isso estejam estranhando, achando que é essa a primeira. Não. Nós já estamos há três meses com o comitê funcionando e reunindo”, rebateu.

Já a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima enumerou as contratações de brigadistas, por parte da pasta, para o combate a incêndios nos diferentes biomas afetados. “São mais de 3 mil pessoas que estão na linha de fogo em todo o território nacional, concentrados no Pantanal, na Amazônia e agora no Cerrado. Quando se soma o Corpo de Bombeiros, no caso da Amazônia, estão mais de 4 mil pessoas fazendo esses enfrentamentos e com a medida que foi tomada agora pelo Supremo, é possível contratar mais brigadistas porque não tem mais nenhuma interdito de contratação”, afirmou Marina Silva, fazendo menção à uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às chamas.

O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou que o aporte de R$ 514 milhões do governo federal será importante para fazer frente a despesas imediatas com combustível e diárias de equipes que estão atuando em campo, mas que uma estruturação maior demandará novos recursos. “Evitamos seguramente mais de um milhão e meio de hectares queimados no Pantanal”, afirmou o governador, sobre a ação integrada entre o estado e a União.

Reestruturação

Durante a reunião com governadores, Rui Costa falou que, no médio prazo, o governo federal, em parceria com os governos estaduais, deve promover uma reestruturação das equipes da Defesa Civil Nacional, Defesas Civis dos estados e municípios, além dos bombeiros estaduais.

“Nós queremos fazer um novo arranjo, envolvendo estruturas regionais de resgate, de apoio de incêndio, não só de enchente, mas de incêndio, e de apoio regional com maior capilaridade e mais rapidez da ação”, afirmou o ministro, sem entrar em detalhes.

Outro ponto tratado na reunião foi a necessidade de punições mais severas contra quem prática incêndio criminoso no país, o que tem sido apontado como uma das causas da explosão de queimadas no país este ano.