Skip to content

3900 search results for "ban"

Morre no Rio o jornalista e escritor Sebastião Nery

Aos 92 anos, morreu na madrugada dessa segunda-feira (23), no Rio de Janeiro, o jornalista e escritor Sebastião Nery. Ele estava com a saúde debilitada há quatro meses e sua morte ocorreu por causas naturais. O velório ocorrerá das 8h às 10h, no Cerimonial do Carmo, bairro do Caju, zona portuária, onde em seguida, o corpo será cremado.

Natural da cidade de Jaguaquara (BA), Nery foi um dos jornalistas políticos mais influentes na época da ditadura. Ele nasceu em 8 de março de 1932 no interior baiano, mas deixou a cidade natal para frequentar seminário em Amargosa (BA). Na década de 1950, se mudou para Minas Gerais, onde iniciou a carreira como jornalista.

Em 1963, Nery foi eleito deputado estadual pela Bahia, mas teve o mandato cassado em 1964 pelo regime militar e passou um período preso. O político chegou a reassumir o mandato, mas foi cassado novamente e perdeu os direitos políticos.

Com mais de 15 obras publicadas, Sebastião Nery assinou pela primeira vez, em 1975, a coluna Contra Ponto, no jornal Folha de São Paulo, onde permaneceu até 1983. De 1978 a 1980, manteve um programa diário na Rede Bandeirantes de comentários políticos. Em 1979, levou sua coluna para a Última Hora.

Em junho de 1979, participou do Encontro de Lisboa, que tratou da reorganização do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sob a liderança de Leonel Brizola,  ex-governador do Rio Grande do Sul.  A iniciativa não teve unanimidade entre os trabalhistas. Em oposição a Brizola, um grupo liderado pela ex-deputada Ivete Vargas, também articulava no Brasil a retomada da legenda.

Com a decretação da anistia e o retorno de Brizola ao país, a disputa acirrou-se. Em no­vembro de 1979, às vésperas do fim do bipartidarismo, ambos solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro provisório da legenda. Em maio de 1980, o pedido de Ivete prevaleceu e os brizolistas decidiram criar o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Fun­dador da nova agremiação, Nery foi eleito segundo vice-presidente da seccional fluminense do partido e secretário da executiva nacional. No mesmo ano, participou, juntamente com Jô Soares, da montagem da peça Brasil – da censura à abertura,  baseada no anedotário do Folclore Político, que é a denominação comum a uma série de livros do jornalista Sebastião Nery, que traz histórias bem-humoradas relativas aos principais personagens da política nacional, com base nas quais foi escrito o roteiro da peça Brasil – da censura à abertura.

Em novembro de 1982, quando Leonel Brizola conquistou o governo do Rio de Janeiro,  Nery elegeu-se deputado federal com 111.460 votos, sendo o segundo mais votado do partido. Empossado em Brasília em fevereiro de 1983, foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito  (CPI) que investigou o endividamento externo brasileiro e um dos articuladores da proposta de prorrogação do mandato do então presidente João Figueiredo e o retorno das eleições diretas em 1986, junto com a convocação de uma assembleia nacional constituinte.

Fracassada a iniciativa, em 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira,  que previa o restabelecimento de eleições diretas para presidente da República já em novembro. Derrotada a proposição — fal­taram 22 votos para que fosse levada à apreciação do Senado — no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Sebastião Nery apoiou o candidato oposicionista Tancredo Neves,  eleito pela Aliança Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Doente,

Tancredo não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo o cargo interinamente. Ainda em março de 1985, Nery foi expulso do PDT sob a alegação de assumir postura indigna à convivência partidária. O diretório nacional tomou a decisão ante sua insistência em provar a existência de corrupção no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Rio de Janeiro.

Retornando à Tribuna da Imprensa após o fechamento da Última Hora, Nery converteu Brizola no alvo principal de suas matérias. Filiado ao PMDB, vice-líder do partido na Câmara, em novembro de 1985 foi candidato a vice-prefeito do Rio pelo recém organizado Partido Socialista (PS) na chapa encabeçada por  Rubem Medina, do Partido da Frente Liberal (PFL), ambos derrotados por Saturnino Braga e Jó Resende, do PDT.

Governo federal inicia projeto para levar CEP para periferias

O governo federal iniciou, na capital paulista, um projeto piloto para levar a formalização de endereço às favelas e periferias. Desde o último sábado (21), a Caravana das Periferias, do Ministério das Cidades, está percorrendo locais em São Paulo que servirão como projetos-piloto da ação CEP para Todos. 

O Código de Endereçamento Postal, ou CEP, possibilita aos cidadão acesso a uma série de direitos, como o cadastramento em serviços públicos de saúde e educação. O primeiro local a receber a ação do governo federal foi o território do Bananal, no bairro Jardim Ângela, zona Sul de São Paulo.

O projeto é realizado pela Secretaria Nacional de Periferias (SNP) do Ministério das Cidades, em parceria com os Correios. “O endereço, mais do que uma referência geográfica, é uma chave para a inclusão social, que permite o cadastro das pessoas em serviços públicos, além de ser crucial em situações de emergência”, destacou o secretário da SNP, Guilherme Simões.

De acordo com o Ministério das Cidades, a falta do CEP em bairros periféricos dificulta a coleta de dados em levantamentos como o Censo Demográfico feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que impacta na destinação de políticas e investimentos públicos para favelas e assentamentos informais.

“Um endereço é condição básica de cidadania; é necessário para abrir cadastro em um site ou loja, ou para matricular um filho na escola, por exemplo. Sem endereço, a sociedade não nos reconhece como cidadãos, nem nos oferece acesso a uma infinidade de serviços”, ressaltou o presidente dos Correios, Fabiano dos Santos.

No primeiro estágio do projeto, 72 ruas de cinco territórios da periferia de São Paulo serão contempladas com a formalização do CEP.

Academia Brasileira de Letras inaugura mural de Machado de Assis

Um recorte da vida do escritor Machado de Assis passa a fazer parte da fachada do edifício da Academia Brasileira de Letras (ABL), no centro da cidade do Rio de Janeiro. Estão representadas em um mural de 150 metros a casa onde o escritor morou, no Morro do Livramento, a Rua do Ouvidor, que lhe era tão querida, no centro da cidade, sua esposa, Carolina Augusta, a paixão pela música clássica, pela literatura e as reflexões sobre vida e morte.

À esquerda, marcando o início da leitura, a letra M ornamentada, como se via no início de livros antigos, que representa também o primeiro trabalho oficial do escritor, como tipógrafo.  

O ponto central da obra está em outra paixão do escritor: o xadrez. Um xeque-mate nas discussões sobre a cor da pele do escritor. O Machado de Assis negro derrota na partida um Machado de Assis embranquecido, reafirmando que o primeiro presidente da ABL é um homem negro.

O mural, inaugurado nesta segunda-feira (23), é parte do projeto Negro Muro, idealizado pelo produtor e pesquisador Pedro Rajão e pelo artista Fernando Cazé. Ao todo, são 62 murais pela cidade do Rio de Janeiro que mapeiam a memória negra por meio da arte urbana.

O artista Fernando Cazé e o pesquisador Pedro Rajão, idealizadores do projeto que mapeia a memória negra na cidade do Rio – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Segundo Cazé, este mural tem um significado especial. “É dando fim à história de que Machado era branco. Então chega fessa ideia de que ali a gente tem um homem branco, né?. A gente costuma dizer que arte e educação antirracista trabalham juntos ali. A gente pesquisa o território e ergue monumentos negros de acordo com o seu território. Então, quando a gente traz o Machado de Assis, a gente não traz aqui à toa, traz porque ele foi o primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras. Um homem negro, do qual se discute até hoje a cor da pele. Então, a gente traz essa memória, fincando a ideia, as raízes de que aqui tivemos o primeiro presidente negro dentro da instituição.”

Rajão conta que procurou a ABL para realizar o trabalho e explica que projeto Muro Negro atua com a produção de murais, que, para ele, é a forma de arte mais democrática possível, está nas ruas, gratuita, à vista de quem por ali passa. O projeto identifica importantes personalidades negras e as registra em territórios que fizeram parte da história e biografia de cada uma.

Chegar à ABL, para Rajão é “uma emoção muito grande. O Machado de Assis é uma das poucas unanimidades nacionais. Então, o projeto que está se debruçando a traçar essa cartografia é um nome meio óbvio. Mas a gente queria um lugar de impacto, um lugar que tivesse uma ressonância para ecoar ainda mais o Machado de Assis, que volta e meia está sendo redescoberto”.

Machado de Assis nasceu e viveu no Rio de Janeiro entre 1839 e 1908. É um dos autores brasileiros mais importante. A obra machadiana é composta por dez romances, 205 contos, dez peças teatrais, cinco coletâneas de poemas e sonetos, e mais de 600 crônicas. É autor de Memórias Póstumas de Brás Cuba, Quincas Borba, Dom Casmurro, Esaú e Jacó e Memorial de Aires. Foi um dos fundadores e o primeiro presidente da ABL.

Novas gerações

A professora Dandara Suburbana destaca importância histórica do mural em homenagem ao escritor Machado de Assis – Tânia Rêgo/Agência Brasil

O lançamento do mural na ABL contou com apresentações e com mesa-redonda com pesquisadores. A professora e pesquisadora Dandara Suburbana foi uma das debatedoras. “Machado de Assis tem uma importância histórica, como grande fundador aqui da Academia Brasileira de Letras, como um homem negro, que traz uma literatura de excelência para o cenário nacional e internacional, um dos maiores escritores do mundo”, afirma.

“Hoje, quando a gente tem um painel feito como o Negro Muro fez aqui, como o artista Cazé elaborou, é também dar uma estética e trazer história, historicizar Machado de Assis e toda a sua contribuição. Dizendo que sim, pessoas negras escrevem, pessoas negras são intelectuais, pessoas negras têm contribuição para a Academia Brasileira de Letras, para o cenário nacional e internacional de saberes e conhecimentos”, enfatiza.

Dandara Suburbana defende ainda a formação de novos leitores e diz que os jovens, ao contrário do que se pensa, querem e gostam de ler. “Hoje a gente tem um senso comum, um jargão comum de que a juventude não quer ler, de que a juventude não se interessa por escrita, de que a juventude só quer ir para o TikTok, a juventude só quer saber de rede social e Twitter. Isso não é verdade. Inclusive, as redes sociais podem ser aliadas. Temos várias páginas que divulgam literatura negra, que estão falando desse legado, trazendo de maneira divertida, juntando mídias diversas, escrita com o vídeo, com o corpo, com a fala. Então, é possível, sim, a gente pensar em agregar.”

Mural aproxima Academia Brasileira de Letras da nação brasileira, diz o escritor Godofredo de Oliveira Neto – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Presente na cerimônia, o escritor Godofredo de Oliveira Neto, membro da ABL, diz que o mural é uma forma de a ABL se aproximar da nação brasileira. “Machado é a alma da ABL. A gente existe por causa dele, graças a ele. Então, Machado é o resumo da cultura brasileira exitosa, na estética, no conteúdo, enfim, é o grande pensador. Não é só o grande literário, é um pensador. Então, nós temos a honra de estar aqui servindo o Machado.”

Candidata à prefeitura de Guarujá sofre atentado a tiros

 A Polícia Civil de São Paulo está investigando uma tentativa de homicídio contra a candidata à prefeitura de Guarujá (SP), Thaís Margarido (União Brasil), ocorrida na noite deste domingo (22).

De acordo com a polícia, o carro no qual estava Thaís Margarido, uma assessora, e duas crianças, de 8 e 10 anos, foi atingido por diversos disparos de arma de fogo quando a candidata deixava o bairro Santa Cruz dos Navegantes, onde havia feito uma caminhada em sua campanha eleitoral. Não houve feridos.

“A vítima compareceu à delegacia onde prestou depoimento. O carro foi apreendido e passará por perícia. O caso foi registrado como tentativa de homicídio na Delegacia de Guarujá”, diz o texto de nota da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

De acordo com a assessoria da candidata, cinco tiros atingiram o carro na estrada do Santa Cruz. “Quando já estavam na estrada do Santa Cruz, num trecho de mata, escutaram vários tiros. A assessora, que dirigia, conseguiu acelerar e escapar do local. Cinco tiros atingiram o veículo. Ninguém ficou ferido”, diz a nota da candidata.

Thaís Margarido lamentou o ocorrido e afirmou permanecer na disputa política. “Isso foi muito grave, eu estava com duas crianças no banco de trás. Não compreendo ainda o motivo para isso. Agora eu só preciso ficar com a minha família, entender o que aconteceu hoje, e seguir, porque é isso que farei, eu vou seguir”, disse.

Estavam no carro a filha de oito anos da candidata e a filha, de 10 anos, do candidato a vereador Nildo Fernandes (União Brasil).

Piscina de água mineral reabre a público de Brasília nesta terça-feira

O Parque Nacional de Brasília reabrirá nesta terça-feira (24) uma de suas piscinas de água mineral corrente, um dos atrativos mais procurados nesta unidade de conservação gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O parque está localizado a cerca de 10 quilômetros do centro da capital federal.

A Piscina Pedreira ou piscina velha estará disponível para o público entre 7h e 16h. A segunda piscina da área de recreação, a Piscina Areal, também chamada de piscina nova, segue interditada aos visitantes. Também seguem fechadas para visitação as trilhas com diferentes percursos destinados à caminhada e à prática de mountain bike.

O Parque Nacional de Brasília fechou há cerca de uma semana porque, na manhã do último dia 15, teve início o incêndio que atingiu a parte leste do parque. A queimada foi controlada quatro dias depois. A área total atingida foi de 1.473 hectares.

A operação de combate ao fogo contou com o efetivo de 700 profissionais acionados pelo ICMBio, Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Prevfogo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Investigação

Por ser uma área sob gestão federal, a Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar as causas dos incêndios florestais no Parque Nacional de Brasília, a exemplo da investigação da queimada na Floresta Nacional de Brasília (Flona).

Uma força-tarefa, chefiada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, investiga ações criminosas nos incêndios florestais que atingem a unidade da federação. Ao menos cinco pessoas foram presas nos últimos cinco dias.

A população pode denunciar ocorrências pelo telefone 193.

Parque Nacional

O Parque Nacional de Brasília, conhecido também por abrigar piscinas de água mineral corrente, foi criado por decreto em 1961. Em 2006, a unidade de conservação teve os limites alterados para uma área total de 42,35 mil hectares do bioma Cerrado. 

Na lista de espécies ameaçadas protegidas nesta área estão o tatu-canastra, o galito tricolor, o gato-maracajá, o tamanduá-bandeira, o tico-tico-do-mato, a codorna-buraqueira, o inhambu-carapé e a águia-cinzenta.

Serviço

O ingresso para visitantes entre 12 e 59 anos custa R$ 18. Crianças até 11 anos e idosos acima de 60 anos são isentos e o ingresso mensal custa R$ 180. Os ingressos não são vendidos antecipadamente e o pagamento pode ser feito em espécie, PIX ou cartões de débito e crédito.

Não é permitida a entrada de animais de estimação, independentemente do porte.

Planejamento descarta mudança na meta de déficit zero para 2024

Apesar de frustrações importantes de receitas, como a dos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o governo manterá a meta de déficit primário zero em 2024, com a devida margem de tolerância, disse nesta segunda-feira (23) o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal preveem margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).

Com essa margem de tolerância, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – poderá fechar 2024 com déficit primário de até R$ 28,75 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

Apesar de críticas do mercado financeiro à capacidade do governo de cumprir a meta, Guimarães disse que as estimativas estão próximas da realidade. “Fizemos ajuste nas metas dos anos seguintes sem alterar a de 2024. Mesmo após essa mudança, sempre havia algum ruído de que poderia ter alteração de meta este ano. E a gente tem mostrado a cada bimestre todo o esforço do governo para que isso não aconteça, como não vai acontecer”, disse Guimarães, durante entrevista coletiva sobre o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Divulgado na noite de sexta-feira (20), o relatório descongelou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024. O aumento na estimativa de arrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit primário em 2024. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margem de tolerância para o cumprimento da meta.

O atual marco fiscal exclui da meta os R$ 29 bilhões em créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul nem os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais anunciados na semana passada, assim como outras despesas excepcionais. Sem os gastos fora do arcabouço fiscal, o governo encerraria o ano com déficit primário de R$ 68,8 bilhões.

Contabilidade criativa

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reagiu às críticas de que a equipe econômica esteja recorrendo à contabilidade criativa para fechar as contas deste ano. Ele disse que o crescimento econômico acima do previsto e medidas de arrecadação sobre os mais ricos, como a tributação de offshores (empresas de investimento no exterior) e de fundos exclusivos, trarão as receitas necessárias para o governo cumprir a meta.

“Há, de fato, incômodo na equipe econômica quando a gente percebe alguma irracionalidade na repercussão, quando se ignora alguns fatos da realidade, alguns números que se apresentam. O fato é que o fiscal se recuperou e tem superado as expectativas. Isso é um fato. Outro fato é que a economia está surpreendendo em sua performance, também superando expectativas”, rebateu.

Valores a receber

Para liberar o R$ 1,7 bilhão do Orçamento e reduzir a previsão de déficit primário para R$ 28,3 bilhões, o relatório elevou as previsões de receitas não administradas diretamente pela Receita Federal. O principal destaque foram R$ 18,3 bilhões das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, que entrarão nos cofres federais este ano, R$ 10,1 bilhões adicionais de dividendos de estatais ao Tesouro Nacional e mais R$ 4,9 bilhões de royalties do petróleo.

Essas receitas extraordinárias compensaram a queda de R$ 25,8 bilhões na entrada de recursos com o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo da Receita Federal. Durigan, no entanto, esclareceu que os R$ 8,5 bilhões de valores esquecidos no sistema financeiro, que também ajudaram a compensar a desoneração da folha de pagamento, não entraram no relatório.

“Como houve atualização nos códigos e critérios do Banco Central, é preciso hoje que se faça um batimento com a nomenclatura para que não haja dúvida em relação a isso. Como a gente ainda está debatendo esse tema, um ajuste redacional, de que forma ele deve ser feito, ele ainda não foi considerado para fins de relatório bimestral”, justificou o secretário-executivo da Fazenda.

Divergências

Apesar de aprovada pelo Congresso, a forma de contabilizar os valores esquecidos no sistema financeiro ao Tesouro Nacional opõe a Fazenda e o Banco Central (BC). Para o BC, a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro não pode entrar no cálculo da meta zero de déficit primário porque representa dinheiro dos correntistas.

O Ministério da Fazenda alega que há precedentes que permitem a inclusão dos recursos como receitas primárias, como os R$ 26,3 bilhões parados no antigo Fundo PIS/Pasep. O montante entrou na conta única do Tesouro em dezembro de 2022, com a emenda constitucional da transição.

Programa Voa Brasil vende 10 mil passagens a R$ 200 em dois meses

O programa Voa Brasil comercializou cerca de 10,4 mil passagens para 68 destinos brasileiros desde que foi lançado, no fim de julho. O programa permite a compra de bilhetes a R$ 200 cada trecho, mais o valor da taxa de embarque.

O Voa Brasil é destinado a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente da faixa de renda e que não tenham viajado nos últimos 12 meses.

Nesta fase inicial, a quantidade de passagens vendidas corresponde a cerca de 0,34% dos 3 milhões de bilhetes que foram disponibilizados a 23 milhões de aposentados. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), responsável pelo programa, o programa está em fase inicial e em plena expansão. 

“Desde o lançamento, a plataforma do Voa Brasil na internet já recebeu mais de 150 mil acessos de aposentados”, informou o Ministério à Agência Brasil.

O programa não conta com subsídio do governo federal para a aquisição de passagens aéreas, funcionando com base na liberdade de oferta das companhias aéreas parceiras. 

Principais destinos

Nestes 58 dias de Voa Brasil, os destinos mais procurados foram São Paulo, Ceará, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. Cerca de 45% dos voos do programa foram para o Sudeste e 40% para o Nordeste.

O município mais procurado pelos aposentados do INSS foi São Paulo, com 2.918 passagens adquiridas por aposentados vindos de 47 municípios. A cidade do Rio de Janeiro foi o segundo destino mais procurado, com a venda de 963 bilhetes, recebendo passageiros de 25 cidades.

No Nordeste, Fortaleza (CE) foi a cidade mais procurada pelos beneficiários do programa (922 passagens). De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, um em cada quatro bilhetes vendidos para a região no primeiro mês de funcionamento do Voa Brasil foi para aeroportos cearenses, sendo que os mais procurados foram os da capital, Fortaleza; Juazeiro do Norte, no sul do estado; e Jericoacoara, distrito do município de Jijoca, no litoral oeste do Ceará.

No Nordeste também, o Recife figura na quarta posição e foi a opção de destino de 775 passagens do Voa Brasil.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), responsável pelo programa de inclusão social da aviação civil, entende que o fato de haver procura por quase 70 destinos domésticos mostra que os aposentados têm procurado também cidades que não são grandes centros urbanos. “O Voa Brasil permite que o aposentado encontre tarifas baixas para visitar seus parentes ou cidades turísticas, fora do período de temporada”.

Como comprar

O Voa Brasil tem voos para todos os estados, alguns operados por mais de uma companhia aérea. Para acessar o sistema, é preciso ter conta perfil nível ouro ou prata no portal único de serviços digitais do governo federal, o gov.br.   

Após o acesso, o sistema verifica se há oferta disponível nas companhias aéreas participantes. Caso não encontre voo para a cidade desejada, os interessados podem pesquisar por um município próximo ou em datas alternativas para a próxima viagem.

A dica do MPor é buscar a ida e a volta por empresas diferentes, para aumentar a possibilidade de encontrar passagens nas datas desejadas. Outra recomendação é planejar as viagens com antecedência e dar preferência a dias de menor procura, como de terça a quinta-feira, e períodos de baixa temporada, entre março e junho ou agosto e novembro.

O benefício é pessoal e intransferível, ou seja, apenas o titular poderá realizar a viagem. O limite de R$ 200 por trecho não inclui as tarifas de embarque cobradas no momento do pagamento. Os valores das tarifas de embarque variam conforme o aeroporto. 

As passagens adquiridas pelo Voa Brasil dão direito a uma bagagem de mão (de até 10 quilos) e uma bolsa ou mochila pequena.

Voa Brasil

A estratégia do programa de Voa Brasil se baseia no aproveitamento de assentos disponíveis em voos com baixa ocupação e permite às companhias aéreas ajustar suas ofertas conforme a demanda. São as companhias aéreas que definem os trechos e a quantidade de assentos a serem disponibilizados dentro do programa.

As opções de pagamento são definidas pela companhia emissora das passagens aéreas, assim como os pedidos de reembolso. Em caso de cancelamento do bilhete, após a realização do pagamento a R$ 200 por trecho, não haverá restituição do valor.

O Ministério de Portos e Aeroportos esclarece que o governo federal não realiza o gerenciamento sobre rotas, datas, horários e assentos a serem ofertados pelas companhias aéreas no âmbito do programa. O governo federal também não pede para que seja feito pagamento via PIX no momento da compra.  

A expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos é lançar a segunda etapa do Voa Brasil no primeiro semestre de 2025, para incluir na lista estudantes de instituições de ensino público.

Greve faz Tesouro Direto suspender venda de títulos nesta terça-feira

As pessoas físicas não poderão comprar títulos públicos pela internet nesta terça-feira (24). A greve dos servidores públicos do Tesouro Nacional interromperá a venda de papéis do Tesouro Direto por um dia.

Em comunicado, o Tesouro Nacional informou que a suspensão ocorrerá em todo o sistema financeiro. Nenhuma instituição ou banco poderá vender títulos aos investidores nesta terça.

Até as operações agendadas para a terça-feira estão canceladas. O Tesouro Direto recomenda que os investidores agendem as negociações para depois da terça-feira, após a normalização das operações.

Em contrapartida, as operações de resgate antecipado de títulos e de agendamentos – para outras datas depois da terça-feira – continuarão a ser realizadas normalmente na terça-feira. “Os investidores poderão resgatar seus investimentos normalmente no programa [Tesouro Direto], caso desejem”, diz a nota.

 

Greve

Os servidores do Tesouro Nacional estão em greve desde o início de agosto. A categoria reivindica a inclusão de reajustes salariais para o órgão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e no Orçamento de 2025, cujos projetos tramitam no Congresso.

Por causa da greve, o Tesouro Nacional adiou, em agosto, as entrevistas coletivas do Relatório Mensal da Dívida Pública e do Resultado do Tesouro Nacional. Inicialmente previstos para a última semana de agosto, as entrevistas só ocorreram no início de setembro. 

Ainda não está definido se as novas divulgações dos dois relatórios, previstas para esta semana, também serão adiadas.

Mercado eleva para 3% projeção de expansão da economia em 2024

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 2,96% para 3%. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (23), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

A revisão para cima ocorre após a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) do segundo trimestre do ano, que surpreendeu e subiu 1,4%  em comparação ao primeiro trimestre. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na comparação com o segundo trimestre de 2023, a alta foi de 3,3%.

Para 2025, a expectativa para o PIB permaneceu em 1,9. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro também projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Em 2023, também superando as projeções, a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,40 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda norte-americana fique em R$ 5,35.

Inflação

Nesta edição do Focus, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – em 2024 passou de 4,35% para 4,37%. Para 2025, a projeção da inflação ficou em 3,97%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,62% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em agosto, puxado principalmente pelas quedas de preços em alimentos e despesas com habitação, houve deflação de 0,02% no país, após o IPCA ter registrado inflação de 0,38% em julho. De acordo com o IBGE, em 12 meses, o IPCA acumula 4,24%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o colegiado elevar os juros pela primeira vez em mais de dois anos.

A última alta dos juros ocorreu em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano.

A próxima reunião do Copom está marcada para 5 e 6 de novembro, quando os analistas esperam um novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,5% ao ano.

Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 10,5% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9,5% ao ano e 9% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Anatel determina medidas de combate a fraudes e golpes telefônicos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta segunda-feira (23) um conjunto de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações com o objetivo de impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes.

A agência reguladora esclarece que as medidas determinadas pretendem garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas e correspondem a uma resposta à atualização de métodos usados por fraudadores e ações complementares a outras disposições já implementadas pela Anatel e em andamento.

Medidas

A realização de novas etapas de verificação das chamadas está entre as providências que devem ser tomadas pelas empresas. As operadoras também deverão proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas realizadas a partir de uma mesma origem. A prática tem dificultado a identificação de quem está ligando e, consequentemente, prejudica o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas, no telefone do consumidor, se este desejar. De acordo com a Anatel, esta prática é adotada pelo mercado de telesserviços.

A Anatel definiu ainda a criação de um canal para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. A partir dessas notificações, cada operadora deverá usar as informações para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública.

O descumprimento das medidas estabelecidas pela Anatel poderá resultar na aplicação de multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo na extinção da autorização para prestação de serviço de telecomunicações da operadora que for considerada conivente com as práticas criminosas.

Bloqueio de ligações

Especificamente sobre ligações de telemarketing ativo, as principais prestadoras de serviços de telecomunicações criaram a plataforma Não Me Perturbe. Com a autorização da Anatel, desde 2022, o sistema possibilita que os consumidores que não desejam receber este tipo de ligação telefônica se cadastrem gratuitamente na Lista Nacional de Não Perturbe.

Em até 30 dias após o pedido de cadastramento, o consumidor não receberá mais ligações para a oferta de serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga e TV por assinatura das prestadoras e serviços de telecomunicações participantes. Os bloqueios também podem ser para promoção de vendas e serviços por meio de contato telefônico de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado, por parte de instituições financeiras participantes.

No caso de instituições financeiras, o bloqueio de ligações não se aplica à realização de cobrança de débitos, oferta de refinanciamento de dívidas, solicitação de portabilidade de serviços, confirmação de dados, prevenção a fraudes.

Além do site, o Não Me Perturbe está disponível em aplicativo para smartphones, que pode ser baixado gratuitamente em lojas virtuais. O usuário pode efetuar o bloqueio diretamente no próprio celular para não receber ligações de telemarketing de empresas.