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Venezuela: foragido, opositor justifica ausências em depoimentos

Venezuela: foragido, opositor justifica ausências em depoimentos

Com um mandado de prisão aberto contra Edmundo González Urrutia, o ex-candidato à presidência da Venezuela divulgou nesta quinta-feira (5) a carta que enviou ao Ministério Público (MP) do país justificando por que não compareceu aos depoimentos na sede do órgão, em Caracas.

Após dizer que reconhece a institucionalidade dos órgãos jurídicos da Venezuela, afirmou que falta fundamento legal nas notificações em que foi citado. Edmundo ainda negou que seja responsável pelo site na internet onde foram publicadas as supostas atas da oposição que dão vitória a ele na eleição de 28 de julho contra Nicolás Maduro.

Maria Corina Machado e Edmundo Gonzalez – REUTERS/Maxwell Briceno/Proibida reprodução

“A Plataforma Unitária Democrática (PUD) [coalizão que apoiou Edmundo na eleição], em declaração que está anexada, explicou que não era minha responsabilidade a digitalização, resguardo e publicação dos exemplares das atas de escrutínio que receberam nossas testemunhas nas mesas de votação”, afirmou o político.

As autoridades venezuelanas afirmam que mais de nove mil atas publicadas são falsas. Já o Tribunal Supremo de Justiça do país, após perícia, ratificou a vitória do presidente Nicolás Maduro em 28 de julho. Porém, os dados da eleição por mesa de votação ainda não foram divulgados publicamente.

O Procurador-Geral da Venezuela, Tarek William, em entrevista à imprensa realizada também nesta quinta-feira, argumentou que a carta de Edmundo é contraditória porque, ao mesmo tempo que diz reconhecer a autoridade do MP, se recusa a se submeter ao sistema de Justiça.

“O cidadão González Urrutia faz justiça com as próprias mãos, ou seja, passa a ser a Justiça venezuelana, passa a ser o tribunal, o procurador, a defesa, e diz que é inocente”, afirma Tarek, reforçando que o opositor deve comparecer ao MP.

“Apresente-se perante este Ministério Público porque a carta que foi escrita lhe causou dano. Torna-se um agravante na sua situação jurídica, pois nela, como já disse, ele se declara juiz e faz justiça com as próprias mãos”, completou.

Como Edmundo não respondeu às três citações para que deponha sobre a investigação aberta contra o site da oposição com as supostas atas, um pedido de prisão foi emitido contra o ex-candidato por “risco de fuga”. Nessa quarta-feira (4), o advogado do opositor, José Vicente Haro, foi até o MP para explicar a ausência do cliente.

O mandado de prisão contra a liderança da oposição foi criticado pelos Estados Unidos e visto com “preocupação” pelo Brasil e pela Colômbia, que alegaram que a medida dificulta uma solução pacífica para o conflito entre governo e oposição.

Corina

Venezuela. Líder da oposição venezuelana Maria Corina Machado – FOTO REUTERS/Gaby Oraa.

Em uma rede social, a líder da oposição María Corina Machado disse que é a responsável pela digitalização das supostas atas que dão vitória à Edmundo. “Tenho orgulho de fazer parte deste poderoso movimento que tornou possível esta extraordinária operação cívica e tecnológica e assumo a responsabilidade pelas atas porque são legais”.

Corina Machado indicou Edmundo para concorrer à presidência em seu lugar após ser impedida por irregularidades nas prestações de contas de quando era deputada federal.

A principal líder da oposição voltou a dizer que Edmundo é o presidente eleito e afirmou que os militares e policiais “têm um dever constitucional que devem cumprir”. Disse ainda que o MP venezuelano é um “braço de perseguição e terrorismo” e que é ilegítimo.

A Carta

Na carta divulgada hoje, Edmundo defende que a publicação das atas na internet não usurpa a competência do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que é o Poder responsável pelas eleições na Venezuela.

“Creio que não usurparam funções do CNE, já que o sistema e a norma eleitoral de Venezuela contempla como uma de suas garantias de confiabilidade a entrega de exemplares de atas de escrutínio a testemunhas [da oposição]”, explicou.

Ainda segundo Edmundo, caso comparecesse ao MP, aumentaria a tensão social e política no país. “Ademais de consolidar um contexto de judicialização incriminatória da política que todos devemos rejeitar”, completou.

O candidato à presidência da Venezuela disse ainda que é preciso considerar que, nas últimas semanas, diversos representantes do governo o condenaram por antecipação e, “como digo, sem fundamento”.

PGR

Na entrevista à imprensa, o Procurador-Geral da República, Tarek Saasb, voltou a justificar a investigação aberta contra os responsáveis pela página que publicou as supostas atas questionando o resultado eleitoral de 28 de junho, que deu a reeleição ao presidente Maduro.

Para Tarek, o questionamento da oposição motivou a onda de violência que deixou mais de 25 mortos e 190 feridos, “dos quais 100 são policiais e militares, tendo atacado e destruído 400 bens estatais e também privados como escolas, universidades, centros de saúde e educativos”.

O Procurador-Geral também questionou as denúncias que organizações de direitos humanos têm feito de supostas violações e detenções arbitrárias durante os protestos pós-eleitorais. Segundo Tarek, nenhuma denúncia formal foi feita às instituições públicas.

“Não apresentaram um único caso de ação irregular que viole os direitos humanos por parte de qualquer órgão de segurança do Estado. Quase 40 dias ou 45 dias do 28 de julho eles não apresentaram nenhuma reclamação a ninguém, por quê? porque não existe”, afirmou.

Rodrigo Amorim tem candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral

Rodrigo Amorim tem candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral

@ebc

O registro de candidatura de Rodrigo Amorim (União Brasil) à prefeitura do Rio de Janeiro foi indeferido nesta quinta-feira (5) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A juíza responsável pela decisão entendeu que ele está inelegível pelo crime de violência política de gênero, cometido contra a vereadora Benny Briolly. Em maio de 2022, Amorim a chamou de “aberração da natureza” por ela ser trans.

O deputado estadual também teve suspenso o acesso aos recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha. E terá de devolver os recursos que já foram disponibilizados na conta bancária.

O pedido de impugnação da candidatura foi feito pela coligação O Rio Merece Mais, do candidato à prefeitura Tarcísio Motta, que inclui os partidos PSOL/Rede/PCB, e pelo Ministério Público Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.

No mês passado, Rodrigo Amorim havia conseguido efeito suspensivo da condenação, com o argumento de que era preciso esperar a Justiça terminar de julgar todos os apelos da defesa. Mantida a condenação, o deputado poderá ficar inelegível até 2032. O TRE entendeu agora que o efeito suspensivo não muda a inelegibilidade de Amorim.

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a assessoria de Rodrigo Amorim enviou um áudio de resposta do candidato.

“Tomei conhecimento há pouco da decisão em primeira instância que, contrariando a decisão do desembargador corregedor do TRE, indeferiu a minha candidatura. No entanto, eu já ingressei com recurso cabível. Em nada, muda a minha candidatura. Eu sou advogado, deputado, operador do direito, e sempre seguirei confiando nas instituições. A nossa campanha está forte, nas ruas e permanecerá dessa forma”, disse Amorim.

STF pode retomar julgamento de recursos sobre revisão da vida toda

STF pode retomar julgamento de recursos sobre revisão da vida toda

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nas próximas semanas o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão que permite a retomada do julgamento foi proferida nesta quarta-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro cancelou o pedido de destaque feito no mês passado para suspender o julgamento virtual e iniciar a deliberação no plenário físico.

Com a decisão, os processos devem ser incluídos nas próximas sessões de julgamentos virtuais. A data ainda será definida pelo tribunal.

Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).

Além do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido e negaram os recursos.

Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi 7 votos a 4.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgar constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

TRE-RJ muda local de votação em 10 cidades por questões de segurança

TRE-RJ muda local de votação em 10 cidades por questões de segurança

@ebc

Cerca de um milhão de eleitores de dez cidades do Rio de Janeiro, incluindo a capital, vão votar no dia 6 de outubro em locais diferentes dos que estavam acostumados. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a alteração dos endereços de 444 seções foi feita para garantir a segurança dos eleitores.

A Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional, da Justiça Eleitoral do estado, mapeou 93 áreas em que as urnas eletrônicas precisavam chegar em veículos blindados e com a mobilização de grande efetivo policial. No entanto, desse total, o presidente do TRE, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, anunciou a escolha das 53 consideradas mais críticas.

O desembargador reconheceu que os antigos locais de votação não ofereciam segurança por conta de ações do crime organizado, e que as mudanças visam também evitar que o eleitor se desloque por mais de um quilômetro para votar. O maior contingente de impactados pela medida está na capital, onde 104.598 eleitores votarão em novos endereços.

A medida vale também para cidades de Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Itaguaí, Japeri e São João de Meriti, na Baixada Fluminense; Itaboraí e Niterói, na região metropolitana; além de Sapucaia, no Centro-Sul fluminense.

A Justiça Eleitoral recomenda que a população consulte seu local de votação com antecedência, para evitar eventuais transtornos na hora de ir às urnas.

A verificação pode ser feita pelo site do TRE-RJ, pelo aplicativo e-Título, ou pelo Disque TRE-RJ: no número (21) 3436-9000.

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Desvalorização de commodities faz superávit comercial recuar em agosto

Desvalorização de commodities faz superávit comercial recuar em agosto

@ebc

A desvalorização de diversas commodities (bens primários com cotação internacional) e o aumento das importações decorrentes da recuperação da economia fizeram o superávit da balança comercial (exportações menos importações) despencar em agosto. Em julho, o país exportou US$ 4,828 bilhões a mais do que importou, queda de 49,9% em relação ao mesmo mês de 2023 e o pior resultado para agosto desde 2017, com superávit de US$ 4,547 bilhões.

Com o resultado de agosto, o superávit comercial nos oito primeiros meses do ano atinge US$ 54,079 bilhões. O montante é 13,4% inferior ao do mesmo período de 2023, mas é o segundo melhor para o período na série histórica, que mede as estatísticas do comércio externo desde 1989.

Em relação ao resultado mensal, as exportações caíram, enquanto as importações dispararam, impulsionada por gás natural e bens de capital (bens usados na produção). Em agosto, o Brasil vendeu US$ 31,101 bilhões para o exterior, recuo de 6,5% em relação ao mesmo mês de 2023. As compras do exterior somaram US$ 21,468 bilhões, alta de 13%.

Do lado das exportações, a queda no preço internacional da soja, do milho, do ferro, do aço e do açúcar foram os principais fatores que provocaram a queda no valor vendido. As vendas de alguns produtos, como café e celulose, subiram no mês passado, compensando a diminuição de preço dos demais produtos.

Do lado das importações, as aquisições de medicamentos, motores, máquinas, adubos e fertilizantes químicos subiram. A maior alta, no entanto, foi relacionada ao gás natural, cujo valor comprado aumentou 339,4% em agosto na comparação com agosto do ano passado. O Brasil importou 144,9% a mais em volume do combustível, com preço 79,4% mais alto na mesma comparação.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas caiu 6,5%, puxado pelo fim da safra de diversos produtos e pela redução da demanda de minério de ferro pela China, enquanto os preços caíram 1,7% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 15,7%, mas os preços médios recuaram 3,2%, indicando o aumento das compras externas decorrentes da recuperação da economia.

Setores

No setor agropecuário, a queda na quantidade pesou mais na redução das exportações. O volume de mercadorias embarcadas caiu 11,8% em agosto na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto o preço médio caiu 8,7%. Na indústria de transformação, a quantidade caiu 5,2%, com o preço médio subindo 3,1%, refletindo a crise econômica na Argentina, o maior comprador de bens industrializados do Brasil. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada caiu 2,4%, enquanto os preços médios recuaram 5,9%.

Estimativa

Segundo o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Herlon Brandão, o encolhimento no saldo da balança reflete principalmente volumes menores de exportações de soja e minério de ferro, além da alta nas importações. Ele disse que a queda no superávit em agosto era esperada e que não interfere nas projeções do governo, mas advertiu que uma desaceleração econômica global pode prejudicar as exportações.

Em julho, o governo tinha revisado para cima a projeção de superávit comercial para 2024. A estimativa subiu de US$ 73,5 bilhões para US$ 79,2 bilhões, queda de 19,9% em relação a 2023. Na previsão anterior, de abril, a queda estava estimada em 25,7%. A próxima projeção será divulgada em outubro.

Segundo o Mdic, as exportações subirão 1,7% este ano na comparação com 2023, encerrando o ano em US$ 345,4 bilhões. As importações subirão 10,6% e fecharão o ano em US$ 266,2 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, em um cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.

As previsões estão mais pessimistas que as do mercado financeiro. O Boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 83,5 bilhões neste ano.

MP do Rio denunciou 58 policiais no primeiro semestre de 2024

MP do Rio denunciou 58 policiais no primeiro semestre de 2024

@ebc

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou 58 policiais civis e militares, ativos e inativos, nos seis primeiros meses de 2024. As ações foram feitas por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). No período, também foi pedido o bloqueio de R$ 303,027 milhões das contas de pessoas investigadas ou denunciadas por crimes como organização criminosa, tráfico de drogas, milícia armada, contravenção, pirâmide financeira e outras práticas.

Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira pelo órgão, foram oferecidas à Justiça 44 ações penais contra 325 pessoas. Entre os denunciados, 92 são servidores e ex-servidores públicos; 29 policiais militares da ativa; 11 ex-policiais ou aposentados; 12 policiais civis; dois ex-policiais civis ou aposentados; um policial penal; e três delegados de polícia. Também foram denunciados três ex-prefeitos, cinco ex-secretários municipais e mais 26 outros prestadores de serviços públicos. O grupo deflagrou 42 operações para cumprimento de mandados obtidos na Justiça.

O Gaeco destacou a atuação do grupo em três frentes: combate às organizações criminosas, investigações financeiras e patrimoniais e investigações para enfrentar corrupção praticada por agentes públicos.

Também foram lembradas as principais operações do período. Uma delas foi contra a organização criminosa conhecida como Escritório do Crime. Em maio, o Gaeco obteve, junto ao 4º Tribunal do Júri da Capital, a condenação dos irmãos Leandro Gouvêa da Silva e Leonardo Gouvêa da Silva, conhecidos como Tonhão e Mad. Eles foram condenados a 26 anos e oito meses de reclusão, cada um, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado.

Outra operação foi a Petrorianos, deflagrada em março, que cumpriu 20 mandados de prisão e 50 de busca e apreensão. Entre eles, os de 18 policiais militares da ativa e um policial penal que integravam o grupo liderado pelo contraventor Rogério de Andrade. O Gaeco denunciou à Justiça 31 pessoas pelo crime de organização criminosa.

Em abril, aconteceu a Operação Naufrágio. Foram cumpridos 12 mandados de prisão e oito de busca e apreensão contra integrantes de uma milícia que atua na Comunidade Bateau Mouche, na Praça Seca, em Jacarepaguá. Foram denunciadas 16 pessoas por associação criminosa, extorsão a comerciantes, empreendedores, vendedores ambulantes e mototaxistas, bem como corrupção ativa. Entre os denunciados estavam um policial civil e dois policiais militares.

Em março, a Operação Murder Inc., deflagrada em conjunto com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, levou à prisão os três autores intelectuais dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Em junho, o Gaeco/FTMA obteve a condenação do ex-policial militar Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, e da advogada Camila Nogueira por obstrução das investigações. Eles foram condenados a quatro anos e seis meses de prisão, em regime fechado.

Movimentos realizam manifestações em defesa da Amazônia

Movimentos realizam manifestações em defesa da Amazônia

@ebc

Como parte das mobilizações do Dia da Amazônia, nesta quinta-feira (5), integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e outros movimentos sociais realizaram atos em diferentes estados em defesa da Amazônia e das populações atingidas pela ação de grandes empreendimentos e por eventos climáticos extremos. Estão sendo realizados atos em 18 estados, da Região Amazônica até o Rio Grande do Sul.

Na capital gaúcha, a manifestação se concentrou no centro histórico e se dirigiu até a Praça da Matriz, pedindo por moradias para os atingidos pela enchente no estado. O 5 de setembro também marca o aniversário de um ano das enchentes no Vale do Taquari, que deixaram mais de 40 mil pessoas desabrigadas e mais de 3 mil residências destruídas.

“É um ato em defesa da Amazônia e em defesa dos direitos atingidos. E aqui no ato nós tivemos atingidos de todas as regiões do estado, do Alto Uruguai, Vale do Taquari, Fronteira Noroeste, Porto Alegre, região metropolitana de Porto Alegre. Foi um ato que contou com cerca de 800 atingidos”, disse à Agência Brasil Jenifer Tainá, da comunicação do MAB.

Os manifestantes passaram pelo centro administrativo da Prefeitura de Porto Alegre e se reuniram com o diretor de Habitação do Ministério Extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Engenheiro Comassetto, para tratar do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades.

Movimento dos Atingidos por Barragens faz manifestação em defesa da Amazônia – Foto: Ascom/MAB

Barragens

Em Belo Horizonte, os manifestantes se concentraram em frente ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para lembrar os 9 anos do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, e cobrar repactuação justa pelo crime socioambiental cometido pela mineradora Samarco (Vale e BHP), com a participação dos atingidos.

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas foi debatida a situação dos atingidos.

Segundo o MAB, as populações atingidas têm sido vítimas não só da operação de grandes empreendimentos que violam sistematicamente os direitos das comunidades em que atuam, mas também da impunidade destas empresas, nos casos dos crimes ambientais como o do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, em que os atingidos aguardam reparação há quase uma década. Além disso, os efeitos das mudanças climáticas causadas pela degradação ambiental, tornam seus territórios ainda mais vulneráveis.

“Os atingidos e atingidas de Minas e do Espírito Santos estão reunidos neste dia de luta questionando a Repactuação Rio Doce, esse acordo que está sendo feito sem a participação dos atingidos, violando leis brasileiras e internacionais, e indicando retrocesso na conquista de direitos”, disse o integrante da coordenação nacional do MAB Thiago Alves.

Ainda como parte das manifestações do Dia da Amazônia, o MAB lançou, em conjunto com mais de 200 organizações, redes e parlamentares, um manifesto em defesa da Amazônia. O documento denuncia a crise ambiental na região, desencadeada pela atuação de transnacionais do agronegócio, da mineração e da energia na região.

Segundo o Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden), a seca no Brasil, em 2023 e 2024, é a “mais intensa da história recente”. O MAB alerta que todos os municípios do Acre já decretaram situação de emergência e o estado de Rondônia decretou situação de escassez hídrica, enquanto os rios Negro e Solimões, no Amazonas, atingem níveis críticos de vazante. O aumento dos focos de incêndio é outra consequência do menor volume de chuvas na região.

“Quem desmata e queima nossas florestas, queima nosso futuro. E esses são inimigos do povo brasileiro e inimigos da humanidade, e devem ser responsabilizados pelos seus crimes. Não falamos só de quem acende o fogo dentro da floresta ou nos campos, mas toda uma cadeia de interesses poderosa, com grande presença nas instituições políticas, que coloca o lucro acima de tudo e destrói nosso futuro comum. É o modelo econômico que precisa ser mudado”, diz o documento.

Déficit primário cai para R$ 9,283 bi em julho sem 13º do INSS

Déficit primário cai para R$ 9,283 bi em julho sem 13º do INSS

@ebc

Sem o impacto da antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fecharam julho com déficit primário de R$ 9,283 bilhões. O valor representa queda real (descontada a inflação) de -75,3% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Apesar da queda, o resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 7,3 bilhões em julho.

Nos sete primeiros meses do ano, o Governo Central registra déficit primário de R$ 77,858 bilhões. Em valores corrigidos pela inflação, o montante é 5,2% inferior ao do mesmo período do ano passado, quando havia déficit primário de R$ 79,154 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.

No fim de julho, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 28,8 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,1% do PIB O valor equivale exatamente a margem de tolerância de déficit de 0,25 ponto percentual do PIB.

Mesmo com a arrecadação recorde neste ano, o governo congelou R$ 15 bilhões do Orçamento. Dos R$ 15 bilhões congelados, R$ 11,2 bilhões foram bloqueados para não descumprir o limite de gastos do novo arcabouço fiscal e R$ 3,8 bilhões foram contingenciados (cortados temporariamente), para não estourar a margem de tolerância das regras fiscais.

Receitas

Na comparação com julho do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas despencaram por causa da diferença de calendário do décimo terceiro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No último mês, as receitas líquidas subiram 14,5% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 9,5%. No mesmo período, as despesas totais caíram 1,8% em valores nominais e 6% após descontar a inflação.

O déficit primário ocorreu apesar da arrecadação federal recorde em julho. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 15,5% em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.

Os principais destaques foram o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), provocada pelo aumento do lucro de grandes empresas; da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia; e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado.

As receitas não administradas pela Receita Federal caíram 5,8% descontada a inflação em relação a julho do ano passado. As maiores quedas foram provocadas em concessões e permissões e dividendos de estatais, cujos pagamentos não ocorreram em julho. A alta de R$ 318,3 milhões nos royalties, decorrente da valorização do petróleo no mercado internacional, impediram uma queda maior.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de queda mensal foram os gastos com a Previdência Social, que caíram R$ 21,2 bilhões descontada a inflação, principalmente devido à diferença nos calendários de pagamentos do décimo terceiro da Previdência Social. No ano passado, o adiamento foi feito de maio a julho. Neste ano, ocorreu de abril a junho.

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram R$ 4,12 bilhões acima da inflação em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram gastos com créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul (+R$ 2,81 bilhões) e R$ 6,9 bilhões para a saúde.

Os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 3,06 bilhões (+1,5%), descontada a inflação nos sete primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi compensada pela quitação de precatórios no início do ano, o que diminuiu em 36,2%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos sete primeiros meses do ano somou R$ 44,068 bilhões. O valor representa alta de 43,7% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Parque da Cantareira é fechado por causa de incêndio; total chega a 81

Parque da Cantareira é fechado por causa de incêndio; total chega a 81

@ebc

O Núcleo Cabuçu do Parque da Cantareira, em São Paulo, foi fechado por causa de um incêndio no local. O fogo ocorre em um local de difícil acesso no parque entre os municípios de Guarulhos, Mairiporã e São Paulo, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas e começarão os trabalhos para conter as chamas com lançamento de água por helicóptero. A Fundação Florestal também utiliza drone com imagens térmicas para monitorar a área afetada.

No Parque Estadual Itapetinga, no município de Atibaia, na região administrativa de Campinas, as equipes da fundação, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil combatem um queimada desde a tarde de terça-feira (3).

Desde o último domingo, 81 unidades de conservação localizadas na região metropolitana e no interior do estado de São Paulo foram fechadas em caráter emergencial.

“A decisão foi tomada em resposta ao crescente risco de incêndios florestais, que coloca em perigo tanto os visitantes quanto as áreas de preservação”, informa a Fundação Florestal.

Os locais ficarão fechados até o dia 12 de setembro, podendo ser revisado conforme as condições climáticas e os riscos associados.

Prisões

A Secretaria de Segurança Pública confirmou a prisão de um homem de 50 anos na noite de terça-feira (3). Ele havia ateado fogo em uma área de mato no município de Batatais, região de Franca. Outras 11 pessoas foram presas desde o dia 21 de agosto. A Polícia Civil investiga os casos e descarta relação entre eles.

Alívio no tempo seco

A região metropolitana de São Paulo terá aumento da umidade na tarde de hoje, com previsão de chegar aos 45% de umidade relativa do ar no começo da noite, segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da Prefeitura de São Paulo.

A região chegou a faixa dos 13% de umidade ontem (4) na zona norte da cidade. A temperatura também deve cair, com média de 21°C e máxima de 27°C. As condições mais amenas são resultado de uma frente fria que atinge os litorais de São Paulo e do Paraná, que já contam com alerta para ventos, divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e pela Marinha.

De acordo com a CGE, a região metropolitana continuará com estiagem, pois o tempo seco volta no final de semana apesar do acúmulo de nuvens baixas. As temperaturas devem permanecer amenas, entre 14°C e 22°C, com garoa e chuvas fracas isoladas. Devem ocorrer chuvas fortes somente no sul do estado de São Paulo e no norte do Paraná. A seca no interior do país permanece, principalmente nos estados de Mato Grosso, Goiás e Tocantins.

STF alerta para golpes com falsa cobrança de multas

STF alerta para golpes com falsa cobrança de multas

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (5) um alerta para prevenção de golpes virtuais que utilizam falsas cobranças de multas.

As mensagens estão em circulação em grupos de WhatsApp e por e-mail. O golpe usa falsas intimações do STF para cobrar o pagamento de valores judiciais e multas pelo acesso a redes privadas de Virtual Private Network (VPN).

As mensagens usam frases alarmantes para prender a atenção do usuário de internet e pedir acesso a links externos, que podem realizar operação de phishing, modalidade de ataque cibernético que tem objetivo de acessar dados restritos, como senhas bancárias e número de cartão de crédito.

A Corte informou que não solicita transferências bancárias, pagamento de boletos e não cobra pendências judiciais por meio de aplicativos e mensagens de texto.

O Supremo recebe denúncias de fraudes envolvendo o nome da Corte por meio da ouvidoria do tribunal.