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Lewandowski vai a Mossoró acompanhar busca por fugitivos de presídio

Lewandowski vai a Mossoró acompanhar busca por fugitivos de presídio

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Ricardo Lewandowski irá na manhã deste domingo (17) para Mossoró (RN) acompanhar a operação de recaptura de dois fugitivos da Penitenciária Federal de segurança máxima localizada no município. A operação está sendo realizada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar do Rio Grande do Norte, e pelas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que congregam as policiais federais e estaduais nas ações de repressão da criminalidade organizada.

O ministro sairá de Brasília às 7h e irá acompanhado do diretor-geral em exercício da Polícia Federal, Gustavo Souza. Lewandowski pretende se reunir com os chefes das equipes que estão à frente das buscas dos dois fugitivos. Ele se encontrará também com o titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), André Garcia, que está na cidade potiguar desde quarta-feira (14), data da fuga.

Os dois fugitivos, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, foram os primeiros detentos a escapar de um presídio federal, considerado de segurança máxima. O sistema foi criado em 2006. Eles fugiram na última quarta-feira (14).

Os dois fizeram uma família refém na noite desta sexta-feira (16), roubaram celulares e comida. As informações foram confirmadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). De acordo com a pasta, o local fica a três quilômetros, aproximadamente, do presídio federal de Mossoró.

A operação para capturá-los mobiliza cerca de 300 agentes federais, drones e três helicópteros. A forma como ambos escaparam está sendo investigada. Um buraco foi encontrado em uma parede, e suspeita-se que eles tenham usado ferramentas destinadas a uma obra interna.

Inquéritos

Segundo o MJSP, há duas investigações em curso. Uma delas, de caráter administrativo, liderada pelo Senappen, apura as responsabilidades da fuga e pode levar a um processo administrativo. Também há um inquérito no âmbito da Polícia Federal para apurar eventuais responsabilidades de natureza criminal das pessoas que, eventualmente, facilitaram a fuga dos dois detentos da penitenciária.

Presidente da União Africana classifica como genocídio ação israelense

Presidente da União Africana classifica como genocídio ação israelense

@ebc

O presidente da União Africana (UA), Azali Assoumani, classificou como um “genocídio” a ação militar de Israel na Faixa de Gaza. Ao discursar durante a cerimônia de abertura da 37ª Cúpula da União Africana, neste sábado (17), na Etiópia, Assoumani fez um apelo para que a comunidade internacional aja para colocar fim à ofensiva israelense, poupando o povo palestino de mais sofrimentos.

No início do ano, Assoumani, que também preside a União das Ilhas Comores, um pequeno país da costa oriental africana, já tinha apoiado a iniciativa do governo da África do Sul, que pediu à Corte Internacional de Justiça que reconhecesse que Israel violou a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) para prevenção e repressão ao genocídio e ordenasse o imediato cessar-fogo na região.

“Em nome do meu país, apoiei a queixa que a África do Sul apresentou à Corte Internacional, denunciando o genocídio que Israel está cometendo na Palestina”, lembrou Assoumani, hoje. “A comunidade internacional não pode fechar os olhos a tais atrocidades, que não só criam o caos na Palestina, mas também têm consequências desastrosas para o resto do mundo”, acrescentou o presidente da União Africana, destacando que a paz continental depende, também, de que outras partes do planeta não estejam conflagradas.

“Assim, apelo a nossa conferência para que contribua para pôr fim ao sofrimento do povo palestino e continue apoiando os esforços destinados a estabelecer dois estados, israelense e palestino, vivendo lado a lado, em paz e estabilidade”, acrescentou Assoumani.

Presidente Lula

Presente à cerimônia de abertura da 37ª Cúpula da União Africana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também condenou a “desproporcional” retaliação israelense aos ataques terroristas que o grupo Hamas deflagrou em território israelense, em 7 de outubro de 2023. Além de matar vários civis, de diferentes nacionalidades, e militares israelenses, o Hamas até hoje mantém em seu poder vários reféns.

17.02.2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de Abertura da 37º Cúpula da União Africana, na Sede da União Africana. Adis Abeba – Etiópia.   Foto: Ricardo Stuckert / PR – Foto: Ricardo Stuckert / PR

“Ser humanista, hoje, implica condenar os ataques perpetrados pelo Hamas contra civis israelenses, e demandar a liberação imediata de todos os reféns. Ser humanista impõe, igualmente, o rechaço à resposta desproporcional de Israel, que já vitimou quase 30 mil palestinos em Gaza – em sua ampla maioria mulheres e crianças – e provocou o deslocamento forçado de mais de 80% da população”, discursou Lula, defendendo a criação de um estado palestino que seja reconhecido pela ONU.

“A solução para essa crise só será duradoura se avançarmos rapidamente na criação de um Estado palestino. Um Estado palestino que seja reconhecido como membro pleno das Nações Unidas”, acrescentou Lula, que, pouco tempo antes, tinha se reunido com o primeiro-ministro da Autoridade Palestina, Mohammad Shtayyeh.

De acordo com a Secretaria de Comunicação (Secom), durante o encontro, Shtayyeh destacou que as pessoas que vivem na Faixa de Gaza necessitam receber ajuda humanitária com urgência e que a situação na região do conflito é pior do que o que vem sendo divulgado, com ao menos 30 mil mortos, 70 mil feridos e em torno de 9 mil desaparecidos. Já Lula reafirmou o compromisso de apoiar com recursos financeiros extras a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA, da sigla em inglês).

A 37ª Cúpula da União Africana reúne líderes políticos para discutir os principais desafios do continente, incluindo a paz, a segurança e o desenvolvimento econômico regionais, além de formas de evitar e mitigar as eventuais consequências das mudanças climáticas. O evento está previsto para terminar na próxima segunda-feira (19).

Em seu discurso, o presidente do bloco, Azali Assoumani, destacou a necessidade de ações conjuntas para enfrentar as mudanças climáticas. Assoumani também destacou o potencial da chamada Economia Azul, ou seja, do uso sustentável dos recursos oceânicos como propulsores do crescimento econômico, da melhoria dos meios de subsistência populacional e de geração de empregos.

“A Economia Azul constitui uma verdadeira alavanca de desenvolvimento. Neste contexto, encorajei que se levasse em conta todo o potencial oferecido pelas vastas extensões marítimas”, acrescentou Assoumani ao fazer um balanço de sua gestão, durante a qual assegura ter se esforçado para promover a paz e a segurança no continente, mediando diversos conflitos, como na Líbia e na República Democrática do Congo. “Também demos especial atenção aos esforços para a erradicação da discriminação e da violência contra as mulheres e garotas”, comentou Assoumani, destacando a importância das três conferências sobre masculinidade positiva e eliminação da violência contra mulheres e jovens já realizadas com o apoio da União Africana.

Comissária defende energia nuclear como solução para desafio africano

Comissária defende energia nuclear como solução para desafio africano

@ebc

A comissária da União Africana para Infraestruturas e Energia, Amani Abou-Zeid, afirmou que a energia nuclear “tem um enorme papel a desempenhar no futuro sistema energético africano”, podendo contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável do continente.

“O acesso à energia é um pré-requisito fundamental à realização dos objetivos [conjuntos] de transformação econômica e social dos países da África”, disse a comissária ao participar, na sexta-feira, de evento paralelo à 37ª Cúpula da União Africana, aberta neste sábado (17), em Adis Abeba, Etiópia.

Segundo Amani, a energia nuclear oferece uma solução viável para os desafios energéticos africanos, como a necessidade de mais investimentos, a baixa capacitação técnica e a consequente precariedade do serviço de fornecimento de energia elétrica – debilidade que, de acordo com a comissária, resulta na exclusão de mais de 600 milhões de pessoas em todo o continente que não têm acesso a fontes confiáveis.

“Os baixos níveis de infraestrutura e de acesso a serviços energéticos modernos no continente significam que África terá de acelerar seus meios de implementação e fortalecer os principais pilares [para desenvolvimento do setor], que incluem financiamento, tecnologias, competências, políticas e regulamentações, além de promover a integração regional”, acrescentou Amani.

A comissária classificou de “paradoxo” o fato de o continente deter quase 20% das reservas mundiais de urânio e responder por apenas 0,6% do consumo global da eletricidade obtida a partir da energia nuclear. Entre os 54 países africanos, apenas a África do Sul tem uma central nuclear, com cerca de 1800 mW de capacidade, o que, de acordo com Amani, representa 5% do fornecimento energético sul-africano anual.

Ela disse que seu papel na comissão é liderar e defender políticas e mobilizar recursos para os países africanos melhorarem o acesso moderno à energia. Amani apelou aos países africanos que se unam para promover “mudanças radicais” na infraestrutura continental, levando em conta a “crescente convergência entre os objetivos energéticos e as metas de enfrentamento às mudanças climáticas globais”.

Para a África, o objetivo a longo prazo é manter a trajetória de exploração de fontes de energia de baixo carbono, incluindo energias renováveis, gás natural, hidrogênio verde e energia nuclear, defendeu Amani, ao comentar que o Egito já anunciou a construção de uma central nuclear no país. Enquanto isso, os governos da Nigéria, Argélia, de Gana e do Marrocos manifestam interesse de seguir pelo mesmo caminho, acrescentou.

“É encorajador que vários outros países [africanos] estejam [pretendendo] avançar para a energia nuclear num futuro próximo”, comemorou Amani, ao lembrar que há anos a União Africana vem encorajando os países-membros a pensarem formas de empregar a energia nuclear em seus projetos de transição nergética e, ao mesmo tempo, promoverem a cooperação regional.

“Se aproveitada de forma adequada, a energia nuclear é um recurso energético limpo em emissões de carbono […] mas devemos desenvolver as competências e capacidades para identificar as tecnologias apropriadas, implementar as políticas necessárias e utilizá-las. Dada a complexidade e sensibilidade das tecnologias nucleares, são necessárias competências e conhecimentos especializados ao longo de toda a cadeia de valor.” Além disso, é preciso abordar questões sociais, políticas, de segurança e proteção; de eliminação de resíduos associadas ao uso”, finalizou a comissária, reconhecendo que muita gente, incluindo líderes políticos, ainda tem dúvidas quanto à segurança e temem a possibilidade da tecnologia ser indevidamente aplicada para fins militares.

Cúpula

A 37ª Cúpula da União Africana começou, oficialmente, nesta madrugada, na Etiópia. O evento reúne os principais líderes políticos do continente africano, com a expectativa de discutir e aprovar medidas conjuntas sobre segurança regional e de resposta a crises humanitárias decorrentes de guerras, conflitos e alterações climáticas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do evento, acompanhado por uma comitiva brasileira. Em discurso na abertura da cúpula, Lula disse que o Brasil se dispõe a desenvolver programas educacionais na África e a promover o intercâmbio entre pesquisadores e professores, colaborando para que o continente se torne independente na produção de alimentos e de energia limpa.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, também discursaria durante a cerimônia de abertura da cúpula, mas teve problemas com o voo que pegaria em Munique, na Alemanha, onde participava de uma conferência de segurança, e foi obrigado a cancelar sua participação.

Brasil é convidado de honra da Feira Internacional do Livro de Havana

Brasil é convidado de honra da Feira Internacional do Livro de Havana

@ebc

O Brasil é país convidado de honra da 32ª Feira Internacional do Livro de Havana (FILH 2024) em Cuba, que teve início nesta quinta-feira (15) e se estenderá até domingo (25), no Parque Histórico Militar Morro-Cabaña. O tema desta edição é Ler é Construir Identidade, com a intenção de promover a leitura como forma de formar a consciência individual e coletiva e o pensamento crítico.

Durante a abertura do evento internacional, a ministra da Cultura do Brasil, Margareth Menezes, agradeceu a homenagem ao Brasil, exaltou repetidas vezes a democracia e citou a cantora cubana Celia Cruz e a Orquestra La Sonora Matancera como expressões culturais de referência da ilha caribenha para o mundo. Margareth Menezes ainda recitou versos da canção Quero Ir a Cuba, do músico Caetano Veloso, como forma de marcar o histórico de relações diplomáticas e cooperação entre os dois países, sobretudo no elo cultural.

Ministra Margareth Menezes na Feira Internacional do Livro de Havana- Juliana Uepa/MinC

A ministra Margareth Menezes tratou dos desafios que o Brasil e o mundo precisam enfrentar no campo cultural e mencionou como o país tem trabalhado para implementar políticas estruturantes de cultura como ferramentas de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda. “Ler é um ato revolucionário. Por meio da leitura dos livros e da literatura podemos ter contato com o nosso mundo e com o mundo dos outros.”

As atrações musicais apresentadas na cerimônia foram Aquarela do Brasil, de Ary Barroso, tocada pelos músicos brasileiros pai e filho, Fernando César e Bento Tibúrcio, com bandolim e violão, e El Bodeguero, com a Orquestra Aragón de Cuba.

Atos

Na noite desta quinta-feira, a ministra também inaugurou o Pavilhão do Brasil na feira. O Ministério da Cultura levou ao local seis mil exemplares de livros da literatura brasileira traduzidos para o Espanhol para doação.

Os ministérios da Cultura de ambos os países, representados pela ministra Margareth Menezes e pelo ministro Alpidio Alonso Grau, assinaram, nesta quinta-feira (15) o Memorando de Entendimento (MoU) para realização de ações conjuntas de cooperação e intercâmbio cultural.

Comitiva brasileira

Com o objetivo de difundir a cultura brasileira por meio do incentivo à leitura e formação de novos leitores, o Ministério da Cultura (MinC) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) levaram ao evento internacional 15 escritores e escritoras brasileiros de diversos gêneros da literatura. São eles: o imortal da Academia Brasileira de Letras e ativista indígena, Ailton Krenak; a nova imortal da Academia Mineira de Letras, Conceição Evaristo; a ganhadora do Prêmio Jabuti de Contos 2022, Eliana Alves Cruz; além de Elisa Lucinda, Emicida, Frei Betto, Jarid Arraes, Jeferson Tenório, Marcelo D’ Salete, Márcia Kambeba, Cidinha da Silva, Graça Graúna, Otávio Júnior, Socorro Acioly e Patricia Melo.

Ainda compõem a comitiva brasileira os quadrinistas Ana Luiza de Souza Freitas, Gidalti Oliveira Moura Júnior, Alcimar Mendes Frazão, João Carlos Pires Pinheiro, Sirlene Francisco Barbosa e a curadora da Bienal de Quadrinhos de Curitiba, Luciana Falcon Anselmi.

De acordo com o Minc, os brasileiros foram escolhidos por uma curadoria tripartite composta por representantes do MinC, da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e do Instituto Guimarães Rosa, do MRE. O grupo desembarcou acompanhado também do secretário de Formação, Livro e Leitura do MinC, Fabiano Piúba, e do presidente da (FBN), Marco Lucchesi.

Feira Internacional do Livro de Havana, por Juliana Uepa/MinC

Para a ministra, as feiras internacionais de livros exercem um papel fundamental na democratização de acesso, no fortalecimento de riqueza cultural e literária. Conectam, também, culturas, línguas, e simbologias diferentes em um movimento comum. “Nós, do Ministério da Cultura, temos procurado incluir a literatura negra, indígena, das favelas, dos quilombos, dos terreiros, das aldeias, das cidades, da roça: uma literatura que celebra nosso legado, aqueles e aquelas que vieram antes; mas fincada em nosso tempo, em nossa contemporaneidade”.

Feira do Livro de Havana

A 32ª Feira Internacional do Livro de Havana (FILH 2024), que tem o Brasil como convidado de honra, é dedicado a dois cubanos: a filósofa e pesquisadora, Isabel Monal, e o escritor e professor de arte, Francisco López Sacha .

Até 25 de fevereiro, o evento reunirá em Havana escritores, leitores, ilustradores, editores, designers, distribuidores, livreiros, bibliotecários, tradutores, entre outros profissionais do segmento.

Os participantes encontram no mesmo local exposição de obras, biblioteca, novidades editoriais, salas de debates. Escritores podem comercializar, promover e negociar exemplares da literatura cubana e estrangeira com diversidade temática, de gêneros e formatos, diretamente com público leitor e empresários.

Na programação, se destacam o Salão Profissional do Livro, onde ocorrerão a Oficina Nacional do Livreiro; o Encontro de Editores e Tradutores Literários; o Encontro de Historiadores e os colóquios de Ciências Sociais e de Saúde Humana e Meio Ambiente.

Além disso, estão previstos o Evento de Publicações Seriais e Mídia Digital, o Encontro de Jovens Escritores da Iberoamérica e o Encontro de Promotores de Poesia e entregas de prêmios a autores e outros destaques do ramo literário.

A programação completa pode ser conferida no site oficial do evento.

Líder do PCC é morto durante operação policial em São Paulo

Líder do PCC é morto durante operação policial em São Paulo

@news-wiki

16 de fevereiro de 2024

Uma operação policial na Baixada Santista, no litoral de São Paulo, já resultou na morte de 25 pessoas, entre elas um líder do PCC, na madrugada desta sexta-feira (16). Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a ação é uma resposta a uma série de ataques contra policiais na região.

A operação envolveu dezenas de policiais civis e militares, que cumpriram mandados de busca e apreensão em diversos pontos das cidades de Santos, São Vicente, Praia Grande e Guarujá. Durante as buscas, houve confrontos entre os policiais e os suspeitos.

O criminoso foi identificado como Rodrigo Pires dos Santos, conhecido como Danone. O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, comemorou a operação. “Integrante de organização criminosa, ele atuava no tráfico internacional de drogas e é suspeito por envolvimento em atentado contra a vida de agentes públicos”, escreveu.

Um vídeo de Rodrigo usando um fuzil foi identificado pelos agentes. “Cenas como essa ocorriam na região sem que houvesse o devido trabalho de inteligência para enfrentá-las”, postou o secretário.

Advogados de investigados sobre golpe podem se falar, diz Moraes

Advogados de investigados sobre golpe podem se falar, diz Moraes

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta sexta-feira (16) que não proibiu o contato entre os advogados dos investigados da Operação Tempus Veritatis, que apura uma tentativa de golpe de Estado e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os alvos.

A manifestação do ministro ocorre depois que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu para ingressar no caso como interessada. Para a entidade, as medidas cautelares impostas por Moraes contra os investigados impediam o livre exercício da advocacia.

Isso porque Moraes havia proibido os alvos da operação “de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados”. Para OAB, tal ordem viola prerrogativas dos defensores.

O ministro afirmou, contudo, que sua proibição não veda a comunicação entre os advogados, mas visa a evitar que os defensores sejam utilizados como ponte para o contato entre os investigados.

“Em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados, não restando, portanto, qualquer ferimento às prerrogativas da advocacia”, escreveu o ministro, em despacho assinado na quarta-feira (14) e divulgado nesta sexta (16) pelo Supremo.

Ele frisou que a Polícia Federal indicou a importância dos investigados não se falarem, uma vez que são investigadas ações coordenadas que exigiam prévio alinhamento de narrativas.

“Dessa maneira, os investigados não poderão comunicar-se entre si, seja pessoalmente, seja por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, inclusive estando vedada a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados”, reforçou Moraes.

O processo sobre o caso segue tramitando em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda que Moraes tenha divulgado o teor de suas decisões, diante da repercussão do caso.

Foram cumpridas 48 medidas cautelares na operação Tempus Veritatis (“hora da verdade”, em latim), quatro delas de prisão preventiva. Além de Bolsonaro, são investigados seus ex-assessores diretos, incluindo militares que compuseram o alto escalão do governo.

Operação policial na Baixada Santista já matou 26 pessoas em fevereiro

Operação policial na Baixada Santista já matou 26 pessoas em fevereiro

@ebc

As ações da Polícia Militar na Baixada Santista já mataram 26 pessoas desde o início de fevereiro, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP). Nesta sexta-feira (16), policiais entraram em um apartamento no bairro Santa Cruz dos Navegante, em uma operação que resultou em três mortes.

Segundo a SSP, um dos mortos nesta última ação era um líder de facção criminosa conhecido como Danone. Ele e outros dois homens teriam entrado em confronto com policiais do Comando e Operações Especiais e acabaram mortos. De acordo com a SSP, a perícia foi acionada e o caso será investigado.

Desde o início do ano, foram lançadas ações em diversas partes do estado como reação a morte de policiais, chamadas de Operação Escudo, mesmo nome dado a intervenção que levou a morte de 28 pessoas ao longo de 40 dias em 2023. Porém, nos últimos dias, a ação passou a ser chamada pelo governo paulista de Operação Verão.

Número elevado de mortes

O elevado número de mortes levou a Defensoria Pública de São Paulo a enviar um pedido para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que a entidade demande o fim da Operação Escudo no estado.

A solicitação também é assinada pela organização não governamental Conectas Direitos Humanos e o pelo Instituto Vladimir Herzog, sendo endereçada ainda ao Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos na América do Sul. No documento, as organizações pedem que seja demanda a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública.

Segundo levantamento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo, neste ano, até o último dia 14 de fevereiro, 71 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço em todo o estado. Dessas, 14 mortes foram em Santos, nove em Guarujá, sete em Cubatão e sete em Guarujá, municípios da Baixada Santista.

Ao longo dos meses de janeiro e fevereiro de 2023, os policiais militares em serviço foram responsáveis 48 mortes.

Denúncias de execução

Durante o Carnaval, uma comitiva formada pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo, Defensoria Pública e deputados estaduais esteve na Baixada Santista. O grupo colheu relatos de moradores de bairros da periferia que denunciam a prática de execuções, tortura e abordagens violentas por policiais militares da Operação Escudo contra a população local e egressos do sistema prisional.

“A sociedade e os territórios periféricos estão muito assustados, relatando abordagens truculentas, violentas e aleatórias, busca de egressos do sistema prisional, torturas e execuções. O que a gente está vendo aqui é um Estado de exceção. O Estado autorizando a sua força policial a executar pessoas sem o devido processo legal, sem mandado judicial, sem chance à ampla defesa”, disse a deputada Mônica Seixas à Agência Brasil.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo afirma que as operações são uma “iniciativa voltada ao combate à criminalidade e a garantia da segurança da população”. Ainda de acordo com a pasta, durante a Operação Verão na Baixada Santista, 634 criminosos foram presos, incluindo 236 procurados pela Justiça.

Defensoria paulistas pede atuação da CIDH e ONU contra Operação Escudo

Defensoria paulistas pede atuação da CIDH e ONU contra Operação Escudo

@ebc

A Defensoria Pública de São Paulo enviou um pedido para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que a entidade demande o fim da Operação Escudo no estado. Desde o início do ano, o governo de São Paulo tem lançado ações de reação à morte de policiais em diversos pontos do estado, especialmente na Baixada Santista. A medida repete as operações lançadas em 2023 e que causaram dezenas de mortes.

A defensoria já havia solicitado acesso aos boletins de ocorrência das mortes causadas pelas ações policiais na Operação Escudo, que passou a ser chamada pelo governo estadual de Operação Verão. Ao menos 26 pessoas já foram mortas pela Polícia Militar na Baixada Santista desde o dia 2 de fevereiro. O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da defensoria informou que até o momento teve acesso às ocorrências envolvendo a morte de sete pessoas.

Aumento de mortes

Ao longo dos meses de janeiro e fevereiro de 2023, os policiais militares em serviço foram responsáveis 48 mortes.

Denúncias de execução

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, publicou, no sábado (10), nas redes sociais, uma nota manifestando preocupação em relação à atuação da polícia na Baixada Santista. “O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) vem a público externar a preocupação do governo federal diante dos relatos recebidos pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de que graves violações de direitos humanos têm ocorrido durante a chamada Operação Escudo”, diz o texto.

Defensoria paulista pede atuação da CIDH e ONU contra Operação Escudo

Defensoria paulista pede atuação da CIDH e ONU contra Operação Escudo

@ebc

A solicitação também é assinada pela organização não governamental Conectas Direitos Humanos e pelo Instituto Vladimir Herzog, sendo endereçada ainda ao Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos na América do Sul. No documento, as organizações pedem ainda a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública.

A defensoria já havia solicitado acesso aos boletins de ocorrência das mortes causadas pelas ações policiais na Operação Escudo, que passou a ser chamada pelo governo estadual de Operação Verão. Ao menos 26 pessoas já foram mortas pela Polícia Militar na Baixada Santista desde o dia 2 de fevereiro. O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da defensoria informou que, até o momento, teve acesso às ocorrências envolvendo a morte de sete pessoas.

Aumento de mortes

Ao longo dos meses de janeiro e fevereiro de 2023, os policiais militares em serviço foram responsáveis por 48 mortes.

Denúncias de execução

Durante o carnaval, uma comitiva formada pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo, Defensoria Pública e deputados estaduais esteve na Baixada Santista. O grupo colheu relatos de moradores de bairros da periferia que denunciam a prática de execuções, tortura e abordagens violentas por policiais militares da Operação Escudo contra a população local e egressos do sistema prisional.

MPRJ pede que caso de homem executado por PM vá para Justiça comum

MPRJ pede que caso de homem executado por PM vá para Justiça comum

@ebc

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que pediu para o caso do assassinato à queima-roupa do morador do Complexo da Maré, na zona norte do Rio, por um policial militar, seja julgado pela justiça comum e não pela justiça militar. A medida depende de uma decisão da Justiça.

“A 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar confirma ter requerido o declínio de competência do Juízo da Auditoria de Justiça Militar em favor de um dos Juízos do Tribunal do Júri da Capital, uma vez que, analisados os autos e, em especial, as imagens das Câmeras Corporais – COPs utilizadas pelo indiciado e pelos demais militares que participaram da ocorrência, entende o Órgão de Execução não se tratar de matéria afeita à Auditoria da Justiça Militar, vez que versa sobre crime doloso contra a vida”, diz a nota do MPRJ.

O vídeo com a execução, ocorrida na semana passada, ganhou grande repercussão nas redes sociais. Nas imagens, o policial agride o homem negro com um fuzil, mas é ouvido o disparo da arma. Em seguida, o homem é socorrido por uma mulher, sofre hemorragia e cai ferido pelo disparo. Também é possível ouvir o desespero das pessoas ao redor.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, classificou o vídeo como “aterrorizante” e disse que vai acompanhar as investigações.

A Anistia Internacional também se manifestou sobre o ocorrido. “Inadmissíveis as cenas de horror registradas hoje, na Maré, com um morador sendo executado sumariamente à queima roupa por tiro de fuzil. Exigimos investigações imparciais e responsabilização de todos os envolvidos nesse crime, incluindo a cadeia de comando da força policial”.