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Reforma da ONU é uma das prioridades do Brasil em reunião do G20

Reforma da ONU é uma das prioridades do Brasil em reunião do G20

Israel e Palestina, Rússia e Ucrânia, conflitos armados na Somália, no Sudão, na Nigéria e na Síria. Diferentes partes do mundo veem crescer instabilidades políticas, gastos militares e o número de mortes. Às vésperas da Reunião de Ministros de Relações Exteriores do G20, prevista para quarta e quinta-feira próximas (21 e 22), na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, o Brasil tem como prioridade discutir meios de reformar e fortalecer a Organização das Nações Unidas (ONU).

Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (20), o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores e Sherpa do G20 do Brasil, Mauricio Carvalho Lyrio, disse que há urgência em reestruturar a governança global e garantir mecanismos de construção da paz.

“Nós estamos apagando incêndios. Com 183 conflitos no mundo, é uma situação tão catastrófica do ponto de vista dos direitos humanitários, que a ação tem que ser estrutural”, disse o embaixador. “A ideia é que nós tenhamos uma reforma efetiva da ONU, para que ela seja de fato um instrumento eficaz para evitar a ocorrência de conflitos.”

“Há países que privilegiam a reforma do Conselho de Segurança, outros que privilegiam o empoderamento da Assembleia Geral, ou o fortalecimento do Conselho Econômico e Social. O Brasil sempre foi muito aberto à reforma como um todo. A ONU tem que se tornar mais representativa e atualizada em relação às necessidades contemporâneas”, complementou.

Reuniões do G20

O Brasil está na presidência rotativa do G20 desde 1º de dezembro de 2023 e permanece na posição até 30 de novembro de 2024. A previsão é que nesse período ocorram cerca de 130 reuniões, realizadas entre 15 cidades do país. A mais importante será a Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20, marcada para 18 e 19 de novembro deste ano, no Rio de Janeiro.

Os encontros de quarta e quinta-feira, na Marina da Glória, terão participação de representantes de todos os membros do grupo: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia, União Africana e União Europeia.

O Brasil convidou outros países e entidades para participar da reunião de chanceleres no Rio de Janeiro: Angola, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega, Portugal e Singapura; o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD, também conhecido como Banco Mundial), a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, a Corporação Andina de Fomento, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), a ONU, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Organização para o Tratado de Cooperação Amazônica.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, as discussões durante todo o ano estarão estruturadas em torno de três prioridades: inclusão social e combate à fome e à pobreza; promoção do desenvolvimento sustentável, considerando-se seus três pilares: social, econômico e ambiental; e reforma das instituições da governança global.

Governo do Brasil denuncia Israel em Haia por ocupação da Faixa de Gaza

Governo do Brasil denuncia Israel em Haia por ocupação da Faixa de Gaza

@news-wiki

20 de fevereiro de 2024

O governo do Brasil, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, denunciou a operação militar israelense na Faixa de Gaza ao tribunal de Haia.

“A persistente ocupação de israelenses, desde 1967, em violação ao direito internacional e a diversas resoluções da ONU, não pode ser aceita ou normalizada pela comunidade internacional. Israel deve colocar um fim à ocupação da Palestina”, diz a nota da presidência.

A denúncia ocorre após Lula realizar críticas ao governo de Benjamin Netanyahu. Depois da fala, o presidente brasileiro foi declarado persona non grata no país.

Anteriormente, Lula também apoiou uma denúncia da África do Sul ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Na época afirmou que os atos do grupo Hamas “não justificam o uso indiscriminado, recorrente e desproporcional de força por Israel contra civis” em Gaza. Até agora, quase 30 mil palestinos foram mortos por Israel.

Notícia relacionada
“Após Israel declarar Lula “persona non grata”, Brasil chama de volta seu embaixador”, Wikinotícias, 19 de fevereiro de 2024.

OMS diz que sistema de saúde de Gaza está “por um fio”

OMS diz que sistema de saúde de Gaza está “por um fio”

@news-wiki

20 de fevereiro de 2024

A Organização Mundial da Saúde alerta que o sistema de saúde de Gaza está por um fio, à medida que as instalações de saúde em todo o enclave palestino deixam de funcionar, as restrições de acesso aumentam, os suprimentos médicos diminuem e os cortes de verbas aumentam.

O Hospital Nasser de Gaza, em Khan Younis, onde está em curso uma operação militar israelense, é um dos últimos. A OMS, juntamente com o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) e a Sociedade do Crescente Vermelho Palestino, conduziu recentemente uma missão de alto risco às instalações médicas para levar combustível e outros suprimentos essenciais e evacuar pacientes em perigo.

“A transferência de pacientes foi solicitada pela equipe do hospital depois que a instalação deixou de funcionar após um ataque militar em 14 de fevereiro, após um cerco de uma semana”, disse o porta-voz da OMS, Tarik Jasarevic, na terça-feira.

“Pacientes fracos e frágeis foram transferidos no meio de um conflito ativo perto do comboio de ajuda. As condições das estradas dificultaram a rápida movimentação das ambulâncias, colocando a saúde dos pacientes em risco ainda maior”, disse ele.

Rik Peeperkorn, representante da OMS para o Território Palestino Ocupado, disse que a missão de três dias foi frustrada a cada passo pelos militares de Israel ao redor do complexo.

Numa entrevista telefônica a partir do Cairo, na segunda-feira, Peeperkorn disse que a sua equipe solicitou várias vezes acesso ao hospital para falar com o pessoal, “fazer uma avaliação médica rápida, planejar uma evacuação médica e transferir pacientes quando necessário”.

Ele disse que a equipe não teve acesso nos primeiros dois dias, mas teve acesso ao hospital no terceiro dia. Ele disse que a equipe conseguiu transferir 14 pacientes críticos – oito que não andavam e seis que andavam, junto com dois acompanhantes de pacientes – para outros quatro hospitais na área.

A OMS estima que 130 pacientes doentes e feridos e pelo menos 15 médicos e enfermeiros permanecem dentro do hospital.

Peeperkorn descreveu as condições no hospital como terríveis e deteriorantes. “A UTI não funciona”, disse ele. “O hospital não tem eletricidade. Trouxemos alguns suprimentos médicos. Na verdade, tem muito pouca comida e água, não há suprimentos básicos de oxigênio, não há água encanada e há lixo por toda parte”.

“Atualmente, pode-se dizer que o hospital, que é o maior hospital de referência a sul do centro de Gaza, não está funcional”, disse.

O OCHA informa que a situação no Hospital Al Amal, também em Khan Younis, também é crítica, após um cerco de quatro semanas pelos militares israelenses. Os suprimentos de alimentos estão quase esgotados e as reservas de combustível estão diminuindo.

Outro problema sério é a desnutrição. Um relatório conjunto da OMS, UNICEF e Programa Alimentar Mundial publicado na segunda-feira alerta que “um aumento acentuado da desnutrição entre crianças e mulheres grávidas e lactantes na Faixa de Gaza representa graves ameaças à sua saúde”.

Constata que 15% ou uma em cada seis crianças com menos de 2 anos está gravemente desnutrida. Peeperkorn observa que antes da invasão de Gaza por Israel, “a subnutrição nunca foi um problema em Gaza”, acrescentando que atualmente, particularmente no norte, “estamos vendo casos incrivelmente preocupantes de desnutrição entre crianças”.

Veja repercussão da fala de Lula sobre guerra em Gaza e Holocausto

Veja repercussão da fala de Lula sobre guerra em Gaza e Holocausto

@ebc

A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparando as ações militares de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto contra judeus da 2ª Guerra Mundial teve ampla repercussão no Brasil e no exterior. O comentário fez o governo de Israel declarar Lula persona non grata no país. Em resposta, o governo brasileiro convocou de volta ao país o embaixador de Tel Aviv “para consultas”.

No Brasil, movimentos sociais, sindicatos, lideranças políticas e entidades que representam israelenses, judeus e palestinos se manifestaram sobre o tema, criticando ou defendendo o teor do comentário. Veículos de imprensa nacionais também dedicaram ampla cobertura sobre a declaração do presidente.

Governo de Benjamin Netanyahu declarou Lula persona non grata após fala sobre Gaza e Holocausto – ABIR SULTAN/Pool via REUTERS

Em resposta às críticas recebidas por Lula, o Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal) expressou “total solidariedade” ao presidente brasileiro e afirmou que é apropriada a comparação entre a ação de Israel em Gaza e a de Adolf Hitler na Alemanha nazista.

“Enquanto a intenção de Hitler era a eliminação dos judeus, a de ‘Israel’ consiste na aniquilação do povo palestino, em uma operação de limpeza étnica. Nesse sentido, os nazistas e os sionistas podem ser considerados entidades irmãs siamesas”, afirmou, em nota, Ahmed Shehada, presidente da Ibraspal.

O sionismo é o movimento político, surgido na Europa no século 19, que deu origem ao Estado de Israel.

O Instituto Brasil-Palestina defendeu que a ação de Israel em Gaza não é “direito de defesa”, como diz o governo israelense, e argumentou que o direito internacional não autoriza “bombardeios contra escolas, hospitais, mesquitas, igrejas e residências de civis desarmados, tampouco permite o sequestro e tortura de milhares de palestinos. No entanto, ‘Israel’ persiste em tais práticas”.

Em posição oposta ficou a Confederação Israelita no Brasil (Conib). A organização condenou a fala de Lula e chamou a comparação de “distorção perversa da realidade” que ofenderia a memória das vítimas do Holocausto.

“Os nazistas exterminaram 6 milhões de judeus indefesos na Europa somente por serem judeus. Já Israel está se defendendo de um grupo terrorista que invadiu o país”, afirmou.

A Confederação Israelita completou que “o governo brasileiro vem adotando uma postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio, abandonando a tradição de equilíbrio e busca de diálogo da política externa brasileira”.

Outra organização judaica do Brasil, o Judeus Pela Democracia, disse que a fala é uma “vergonha histórica sobre todos os pontos de vista” e que ela estimula o antissemitismo, ou seja, a discriminação contra os povos semitas, entre os quais, estão os judeus. Para essa entidade, o que acontece em Gaza é uma tragédia humanitária, “mas a guerra de hoje não é remotamente parecida com o Holocausto”.

Por outro lado, a Articulação Judaica de Esquerda saiu em defesa do presidente Lula.

“As semelhanças são insuportáveis. São dolorosas e desconfortáveis. Mas é impossível, conhecendo os antecedentes e as medidas adotadas pelos nazistas, não comparar com a situação dos palestinos vivendo há 55 anos em condição apátrida e sob pogmons (avalizados e estimulados pelas autoridades israelenses)”.

Pogmon é um termo usado historicamente para denominar atos de violência em massa contra um grupo étnico ou religioso.

“Quando se menciona isso não se banaliza o Holocausto. Faz-se memória e justiça, restabelece-se a verdade e honram-se aqueles que lutaram e sobreviveram”, afirmou o grupo.

Outro coletivo judaico que saiu em defesa do presidente Lula foi o Vozes Judaicas Por Libertação. Em carta, o grupo argumentou que “a comparação entre genocídios é sempre delicada pois a experiência vivenciada por cada povo afetado é inigualável”.

Mesmo assim, o coletivo acredita que as palavras do presidente foram necessárias. “A contradição de o povo judaico ser ora vítima e agora algoz é palpável, tenebrosa e desalentadora. Lula externou o que está no imaginário de muitos de nós”, afirmou.

O Vozes Judaicas Por Libertação pediu que o governo vá ainda mais longe, rompendo relações diplomáticas e comerciais com Israel.

“As palavras têm poder. Se a forma como Lula se expressou na ocasião foi pouco cuidadosa – tropeçando justamente neste ninho de comparações forçadas – sua fala tem o objetivo de atingir a imaginação e provocar uma crise moral sobre Israel”, acrescentou, em nota, a organização.

Oposição

A deputada federal Bia Kicis argumenta que Lula cometeu crime de responsabilidade – Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil

A fala do presidente Lula gerou forte reação na oposição ao governo no Congresso Nacional. Alguns deputados tentam colher assinatura para protocolar um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) disse que o presidente cometeu crime de responsabilidade sob o argumento de a fala expor o Brasil ao perigo de guerra e citou o Artigo 5ª da Lei do Impeachment (1.079/1950). “É inadmissível o vexame a que Lula está submetendo o Brasil, país que tanto contribuiu para a fundação do Estado de Israel”, afirmou a parlamentar.

A presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, rebateu a oposição. “Golpistas querendo impeachment de Lula só pode ser piada”, comentou a deputada federal por São Paulo.

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que Netanyahu “devia se preocupar com a rejeição que desperta no mundo” -Joédson Alves/Arquivo Agência Brasil

Sobre a reação do governo de Israel, Gleisi disse que “Netanyahu devia se preocupar com a rejeição que desperta no mundo e em seu próprio país, antes de tentar repreender quem denuncia sua política de extermínio do povo palestino”.

Comissões de Relações Exteriores

A fala de Lula sobre a guerra em Gaza e o Holocausto também repercutiu entre os presidentes da Comissões de Relações Exteriores do Congresso Nacional

Na Câmara, o presidente da comissão que fiscaliza a política externa do governo, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), repudiou a comparação entre as ações de Israel em Gaza e o Holocausto.

“É lamentável, injusto e desrespeitoso comparar o Holocausto à dolorosa guerra na Faixa de Gaza, motivada por atos do grupo terrorista Hamas. Os povos israelense e palestino vivem um momento triste, de luta contra o terrorismo, e não devemos criar mais pontos de tensão sobre esse fato, mas nos unir para combater práticas violentas como as exercidas pelo Hamas”, destacou.

Já o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), não comentou o teor da fala do presidente, mas convidou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a ir à comissão para discutir o tema.

“O ministro, como sempre, se prontificou a ir já na primeira semana de março, em virtude das agendas do G-20 e outros compromissos internacionais”, informou o parlamentar.

CUT e MST

Movimentos sociais e sindicais que historicamente apoiam os governos do PT também saíram em defesa do presidente Lula.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se solidarizou com Lula contra o que chamou de duros e injustos ataques “que está sofrendo da extrema direita, do sionismo e da grande imprensa, cúmplices dos crimes que o governo de Israel comete contra o povo palestino e a humanidade”.

Para a CUT, “é preciso coragem para desmascarar a indústria internacional do medo patrocinada pelo governo de Israel que tenta inclusive silenciar jornalistas no Brasil com ameaças e processos”. No início do ano, o jornalista Breno Altman foi notificado para responder a um inquérito da Polícia Federal (PF) por críticas ao Estado de Israel.

Já o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) publicou carta em apoio ao presidente assinada pelos movimentos sociais do Campo Unitário. “Lula foi corajoso em condenar a prática de extermínio na qual mais de 12 mil crianças já foram cruelmente assassinadas”, diz o documento.

Entenda o caso

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante coletiva de imprensa, em Adis Abeba – Etiópia.  Foto: Ricardo Stuckert / PR

Em entrevista coletiva durante viagem oficial à Etiópia, o presidente brasileiro classificou as mortes de civis em Gaza como genocídio, criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região e disse que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”.

“Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um Exército altamente preparado e mulheres e crianças”, disse Lula.

A declaração gerou fortes reações do governo israelense. O primeiro-ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, disse que a fala “banaliza o Holocausto e tenta prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender”.

Guerra

Um ataque do Hamas, no dia 7 de outubro, desencadeou a escala do conflito na Faixa de Gaza e deu início a mais um capítulo de um conflito que se arrasta há décadas. Homens armados mataram 1,2 mil israelenses e levaram cerca de 250 reféns. Israel declarou guerra aos agressores e mobilizou o exército para uma resposta. As autoridades de saúde de Gaza, que é controlada pelo Hamas, estimam que cerca de 28 mil palestinos, em sua maioria civis, tenham sido mortos na região desde o início do conflito em outubro.

Acidente aéreo na região metropolitana de São Paulo deixa três feridos

Acidente aéreo na região metropolitana de São Paulo deixa três feridos

@ebc

Uma aeronave de pequeno porte caiu na tarde desta terça-feira (20) em Barueri, na região metropolitana de São Paulo.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o acidente deixou ao menos três feridos: uma pessoa em parada cardiorrespiratória, que foi encaminhada ao Pronto Socorro Engenho Novo; o piloto, com lesão na perna e fratura no fêmur, transportado para o Hospital das Clínicas de São Paulo; e uma mulher, com fratura nos arcos costais e diversas lesões na face, que foi conduzida ao Pronto Socorro Central da região.

Segundo os bombeiros, a queda ocorreu na Avenida Marco, nas proximidades ao Mercado Hugão.

A ocorrência está sendo atendida por nove viaturas dos bombeiros e dois helicópteros da Polícia Militar.

Mãe e filho são denunciados por manterem mulher em trabalho escravo

Mãe e filho são denunciados por manterem mulher em trabalho escravo

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal mãe e filho que submeteram, por mais de sete décadas, uma mulher a trabalho escravo na residência da família, no município do Rio de Janeiro. André Luiz Mattos Maia Neumann e Yonne Mattos Maia são acusados de manter Maria de Moura como trabalhadora doméstica, executando jornadas exaustivas e não remuneradas, em condições degradantes, sem liberdade para se locomover e restringindo sua capacidade de escolha. A denúncia foi feita na última sexta-feira (16) pelo procurador da República Eduardo Benones.

A exploração foi iniciada na década de 1940, quando Maria de Moura tinha 12 anos e foi chamada para “morar e brincar” com as crianças da Fazenda Estiva, onde seus pais trabalhavam. A propriedade pertencia a Yvonne Mattos Maia e Geraldo Maia, pais da denunciada Yonne Mattos e avós do denunciado André Luiz Mattos. Natural do município de Vassouras, no centro-sul do estado do Rio de Janeiro, ao contrário das crianças da Fazenda Estiva, Maria nunca pôde estudar e serviu como trabalhadora doméstica a pelo menos três gerações da família Mattos até seu resgate, em maio de 2022.

O procurador da República Eduardo Benones informou que durante todos esses anos, Maria de Moura foi afastada da família, impedida de construir vínculos pessoais e de desenvolver interesses próprios. André Mattos detinha o telefone da trabalhadora doméstica e chegava a apagar o número dos contatos de familiares que, raras vezes, telefonavam para ela. Quando essas ligações ocorriam, ele mantinha a chamada no modo “viva voz” para ouvir o que estava sendo falado pelos parentes de Maria.

A situação de cárcere da mulher se agravou com a pandemia da covid-19, quando André Mattos não permitiu que a família a visitasse. Preocupados, os parentes da vítima acionaram a Polícia Militar em dezembro de 2021. A entrada da casa era mantida com corrente e cadeado e Maria não tinha a chave. Portanto, não podia sair do imóvel, o que caracteriza cárcere privado.

Fiscalização

Quando foi comunicado da situação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve autorização judicial para entrar na residência e confirmou a situação degradante da octogenária. A vítima dormia em um precário sofá ao lado do quarto de Yonne Mattos, para que exercesse a função de sua cuidadora a qualquer momento.

Durante a fiscalização, a procuradora do Trabalho Tayse de Alencar Macario presenciou ainda o denunciado André Mattos coagindo Maria de Moura a mentir para as autoridades, ordenando que ela negasse que prestava qualquer tipo de trabalho à família. Apesar de André negar que Maria de Moura trabalhasse há décadas para sua família, vizinhos relataram que conheciam a vítima como empregada da casa e que a viram durante décadas realizar serviços domésticos na residência e fazer compras na feira, inclusive carregando pesadas sacolas, também nos fins de semana. Testemunhas confirmaram ainda que Maria constantemente sofria agressões verbais do pai de André, Ailton.

A investigação revelou que André Mattos retinha o documento de identidade e o cartão de banco da idosa, sacando seu benefício previdenciário. Parte do dinheiro era guardado por André que, mesmo não remunerando Maria pelos serviços domésticos, determinava que ela pagasse itens de uso pessoal e medicamentos.

Condenação

O MPF pede na ação que André Luiz Mattos e Yonne Mattos sejam condenados por submeterem a condições análogas à escravidão a trabalhadora doméstica Maria de Moura. Para o órgão, o crime foi caracterizado por meio de diversas condutas como trabalho forçado, jornadas exaustivas e pela retenção de documentos, além de outras condições degradantes.

André Luiz foi acusado ainda do crime de coação por meio de atos de violência, previsto no artigo 344 do Código Penal, após ameaçar Maria de Moura durante a fiscalização do Ministério Público do Trabalho. Além disso, ele foi denunciado pelo crime de apropriação de rendimentos de pessoa idosa, previsto no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), por ter retido o cartão de saque do benefício previdenciário de Maria.

O MPF pede à Justiça que a família denunciada pague indenização à Maria de Moura no valor de R$ 150 mil, por danos morais, sem prejuízo da responsabilização por dano patrimonial ou extrapatrimonial, promovida em outras esferas judiciais.

Ação na Baixada Santista registra 28 mortes e 700 prisões em fevereiro

Ação na Baixada Santista registra 28 mortes e 700 prisões em fevereiro

@ebc

Desde o início de fevereiro, 28 pessoas morreram na chamada Operação Verão na Baixada Santista, no litoral paulista. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), todas as mortes ocorreram em confronto com policiais. De acordo com o balanço da pasta, foram presas durante as ações 706 pessoas, das quais 261 eram foragidas da Justiça.

Entre os mortos está o líder de uma facção criminosa “envolvida com o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, tribunal do crime e atentado contra agentes públicos”, informou a SSP.

Na segunda-feira (19), o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, anunciou, pelas redes sociais, que policiais militares das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) mataram um homem que atirou contra os agentes na comunidade Caminho das Pedras, em Santos.

Durante 13 dias, o secretário esteve com o comando da pasta na Baixada Santista para acompanhar as operações. A decisão foi tomada como parte da reação ao assassinato de dois policiais em Santos.

Segundo levantamento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo, neste ano, até o último dia 17 de fevereiro, 86 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço em todo o estado. Dessas, 15 mortes foram em Santos, 14 em Guarujá, sete em Cubatão, nove em São Vicente e duas em Praia Grande, chegando a 47 mortes em municípios da Baixada Santista.

Ao longo dos meses de janeiro e fevereiro do ano passado, os policiais militares em serviço foram responsáveis 48 mortes em todo o estado de São Paulo.

CIDH e ONU

O elevado número de mortes nas ações em reação à morte dos policiais chamou a atenção de entidades de direitos humanos. Na semana passada, a Defensoria Pública de São Paulo enviou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pedido para que a entidade demande o fim da Operação Escudo no estado. A defensoria já havia solicitado acesso aos boletins de ocorrência das mortes causadas pelas ações policiais na Operação Escudo, que passou a ser chamada pelo governo estadual de Operação Verão.

A solicitação também é assinada pela organização não governamental Conectas Direitos Humanos e o pelo Instituto Vladimir Herzog, sendo endereçada ainda ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos na América do Sul. No pedido, as organizações pedem que seja demandada a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública.

Denúncias de execução

Durante o carnaval, uma comitiva formada pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo, pela Defensoria Pública e por deputados estaduais esteve na Baixada Santista. O grupo colheu relatos de moradores de bairros da periferia que denunciaram a prática de execuções, tortura e abordagens violentas por policiais militares da Operação Escudo contra a população local e egressos do sistema prisional.

A SSP afirma que a operação é “voltada ao combate à criminalidade e a garantia da segurança da população”.

Polícia localiza quatro fugitivos de presídio no interior do Piauí

@ebc

Quatro dos 17 detentos que fugiram da Penitenciária Dom Abel Alonso Nuñez, em Bom Jesus, no Piauí, nesta segunda-feira (19), foram encontrados na manhã de hoje (20). Embora tenha deixado a unidade prisional na mesma ocasião, o grupo se dispersou pelo estado.

Um dos detentos percorreu mais de 220 quilômetros e foi localizado no município de Canto do Buriti. Outro foi detido pelas autoridades policiais em Cristino Castro, localidade mais próxima da de origem, distante apenas 37 quilômetros. E dois foram capturados em Currais, cidade ainda mais próxima, a cerca de 8 quilômetros.

Em janeiro deste ano, uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma vistoria na Penitenciária Dom Abel Alonso Nuñez e produziu um relatório sobre as condições da unidade, classificando-as como “péssimas”. A prisão tem capacidade para 76 presos. Contudo, naquele mês, abrigava 185 detentos.

Na data da inspeção, 146 dos presos eram provisórios, ou seja, não tinham processo de condenação concluído. No relatório, a equipe do CNJ destacou que os presos provisórios dividiam celas com os que já tinham sentença proferida.

Os profissionais que realizaram a vistoria também ressaltaram que a unidade dispõe de 16 vagas para trabalho interno, que são oferecidas aos presos que lá cumprem pena, e que todas foram ocupadas. A equipe registrou que não há nenhuma oficina de trabalho no local. Além disso, 24 vagas eram, na época, disponibilizadas para estudo interno e metade tinha sido ocupada, embora a unidade não conte com biblioteca.

Outra informação que consta do relatório do CNJ diz respeito ao histórico da unidade, em termos de articulações dos detentos. Até o mês passado, segundo o documento, a penitenciária não havia registrado nenhuma fuga, nem rebelião.

Em nota encaminhada à Agência Brasil, a Secretaria da Justiça diz que, desde o início da ocorrência, todas as forças de segurança do estado entraram em ação em diligências para recaptura dos foragidos. Segundo a nota, foram repassadas orientações para a população comunicar as autoridades, caso tenha informações sobre eles. Nesse caso, esclarece a pasta, qualquer pessoa pode fazer a denúncia anonimamente.

Os canais usados para entrar em contato são os seguintes: Penitenciária de Bom Jesus – (89) 98133-7432; Polícia Militar de Bom Jesus – (89) 98137-9207; Diretoria de Administração Penitenciária – (86) 99488-8133; e Polícia Militar – 190.

EUA vetam proposta de resolução da Argélia para cessar-fogo em Gaza

EUA vetam proposta de resolução da Argélia para cessar-fogo em Gaza

@ebc

Os Estados Unidos vetaram nesta terça-feira (20) um projeto de resolução que a Argélia apresentou ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), propondo um imediato cessar-fogo humanitário na Faixa de Gaza.

Embora a proposta argelina tenha recebido 13 votos favoráveis, o voto contrário da delegação norte-americana é suficiente para barrá-la, pois os Estados Unidos são um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança com direito a vetar unilateralmente o encaminhamento de projetos.

Dos 15 membros do conselho, o Reino Unido foi o único que se absteve de votar. Esta foi a terceira vez que os Estados Unidos vetaram uma proposta de cessar-fogo desde o início da ofensiva militar israelense na Faixa de Gaza, em resposta aos ataques terroristas que o grupo Hamas deflagrou em território israelense em 7 de outubro de 2023.

O ataque surpresa inicial do Hamas resultou na morte de ao menos 1,2 mil pessoas, entre militares e civis de diferentes nacionalidades, incluindo brasileiros. O grupo também sequestrou 250 pessoas, muitas das quais permanecem cativas, em poder do grupo. Por sua vez, a reação militar israelense já causou a morte de cerca de 30 mil palestinos, além de destruir a já precária infraestrutura local, forçando milhões de habitantes da Faixa de Gaza a deixarem suas casas e vagarem sem destino certo pela região.

Justificativa

A proposta da Argélia não condicionava o cessar-fogo à exigência do Hamas libertar os reféns. Ao justificar o voto contrário, a embaixadora dos EUA, Linda Thomas-Greenfield, afirmou que, se aprovada, a resolução prejudicaria as negociações em andamento e não contribuiria para “trazer sossego” à região.

“Pedir um cessar fogo incondicional, imediato, sem exigir que o Hamas libere os reféns não trará uma paz duradoura [à região]. Ao contrário. Poderia aumentar os combates entre Israel e o Hamas, aumentando o tempo que os reféns permanecem cativos, em uma situação que eles próprios descreveram como um verdadeiro inferno, e ampliaria a crise humanitária que os palestinos vivem em Gaza”, argumentou Linda Thomas-Greenfield, destacando que, “há meses”, os Estados Unidos trabalham em conjunto com o Egito e o Catar para obter um acordo “sustentável”.

“Este acordo criará condições para o cessar-fogo que todos queremos que ocorra o quanto antes possível, mas às vezes a diplomacia tarda mais tempo do que gostaríamos. Acreditem em mim quando digo que entendo o desejo deste conselho de atuar rapidamente, de transformar a situação para melhor. Não obstante, este desejo não pode ocultar a realidade da situação; não pode se dar em prejuízo do único caminho viável para uma paz duradoura”, comentou a embaixadora, defendendo a proposta alternativa norte-americana, que condiciona um cessar-fogo temporário à libertação dos reféns.

“A resolução alternativa dos EUA está arraigada em algumas crenças. Nosso texto pede um cessar fogo temporário, o quanto antes possível, partindo da necessidade [condição] do Hamas liberar a todos os reféns. Acredito que ninguém é contrário a isso. Também acredito que a maioria de nós concorda que chegou o momento deste conselho condenar o Hamas. […] e se a resolução dos EUA for aprovada, será a primeira a condenar o Hamas pelos ataques de 7 de outubro, incluindo a violência sexual documentada neste dia. O texto dos EUA também deixa claro que o Hamas não tem lugar na governança futura de Gaza, pois não representa a dignidade, nem a livre determinação do povo palestino, e que a Faixa de Gaza é irredutível. Seu território não pode ser reduzido. Rechaçamos qualquer forma de deslocamento forçado dos civis em Gaza. E deixa claro que, nas atuais circunstâncias atuais, uma ofensiva a Rafah não deveria ser levada adiante”, detalhou a embaixadora.

Brasil pede que Corte declare ilegal ocupação de Israel na Palestina

Brasil pede que Corte declare ilegal ocupação de Israel na Palestina

@ebc

O Brasil pediu nesta terça-feira (20) à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos por forças militares de Israel. Para o Brasil, a ocupação, que dura desde 1967, viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino.

“O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais por meio de uma série de ações e omissões de Israel”, afirmou a representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco.

A diplomata brasileira acrescentou que práticas persistentes da ocupação de Israel nas terras palestinas “equivalem à anexação” daqueles territórios e pediu que a Corte leve em conta medidas tomadas por Israel, como o confisco de terras palestinas, a destruição de casas dos palestinos, a construção de colônias israelenses e do muro na Cisjordânia, além da adoção de medidas que alteram a composição demográfica dos territórios ocupados.

O governo brasileiro se manifestou em audiência pública na CIJ, principal órgão judicial das Nações Unidas (ONU). A Corte realiza audiências públicas até a próxima segunda-feira (26) para ouvir 52 países sobre a consulta que a Assembleia geral da ONU fez aos juízes do tribunal internacional.

Em resolução aprovada em dezembro de 2022, a Assembleia-Geral da ONU questionou a CIJ sobre as “Consequências Jurídicas decorrentes das Políticas e Práticas de Israel no Território Palestino Ocupado”. Os países querem saber, entre outras informações, o que Israel pode sofrer por supostamente violar o direito do povo palestino à autodeterminação.

Segundo a representante do Brasil na ONU, a decisão do país de participar dessa consulta é devido ao “compromisso histórico do país de respeitar o direito internacional, de fomentar o multilateralismo e de promover a solução pacífica de controvérsias”.

Ainda segundo o Brasil, a violação do direito dos palestinos à autodeterminação “não pode ser aceita, muito menos normalizada pela comunidade internacional”. Maria Clara lembrou ainda que a Resolução do Conselho de Segurança da ONU 242, de 1967, enfatizou a proibição da aquisição de território pela força e instruiu Israel a retirar as suas tropas das terras então recentemente ocupadas.

“No entanto, a ocupação persiste até hoje e foi agravada pela construção do muro de separação do território palestino, pela construção de colônias ilegais na Cisjordânia e pela anexação de Jerusalém Oriental”, acrescentou.

Discriminação

O governo brasileiro ainda destacou que o estabelecimento de dois sistemas jurídicos distintos, um para os colonos israelenses e outro para os palestinos na Cisjordânia ocupada, representa uma discriminação contra o povo palestino.

“Este tratamento diferenciado é evidente e bem documentado e também deve ser abordado pelo tribunal”, acrescentou a representante brasileira.

O regime político-jurídico na Cisjordânia ocupada tem sido denunciado como um regime de apartheid por organizações internacionais de direitos humanos, como a Anistia Internacional e o Human Rights Watch, e por relatores independentes da ONU. As autoridades israelenses rejeitam essa avaliação.

Medidas

Ao final da manifestação, o Brasil enumerou as medidas que espera que sejam tomadas para pôr fim a ocupação. Entre elas, estão o fim da ocupação de Israel e a reparação ao povo palestino pelas violações cometidas. Além disso, o Brasil pede que nenhum Estado reconheça a ocupação e que não adotem ações ou medidas que colaborem com a ocupação desses territórios.

Por fim, a diplomata Maria Clara de Paula Tusco reforçou que o Brasil defende a solução de dois Estados para o encerramento do conflito. “A criação de um Estado palestino independente, soberano e economicamente viável, coexistindo com Israel em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Oriental como sua capital”.

Israel

O governo de Israel não vai participar das audiências públicas para discutir a ocupação dos territórios palestinos. Em documento de cinco páginas enviado à CIJ, Israel condenou a resolução que determinou a análise do caso, dizendo que a decisão representa uma “distorção da história e da realidade atual do conflito israelense-palestino” e que, por isso, prejudica a construção da paz.

“Ao apontar o dedo apenas para um lado, as questões ignoram milhares de israelenses mortos e feridos que foram vítimas de atos assassinos de ódio palestinos e do terrorismo – atos que continuam a pôr em perigo diariamente os civis e a segurança nacional de Israel”, afirma o documento.

Entenda

Após o fim da Segunda Guerra Mundial, a Grã-Bretanha transferiu para as Nações Unidas a responsabilidade pelo território que hoje é ocupado por Israel e pela Palestina. Desde o final da Primeira Guerra Mundial, a chamada Palestina histórica era controlado pelos ingleses.

Com a Resolução 181, de 1947, a Assembleia-Geral da ONU recomendou a partilha da Palestina entre judeus e árabes. Porém, apenas o Estado de Israel foi criado. Em 1967, após mais uma guerra na região, Israel ocupou militarmente a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e a Jerusalém Oriental, que então estavam sob o controle do Egito e da Jordânia.

Após esse conflito, a Assembleia da ONU aprovou a Resolução 242, de 1967, que determinou “a retirada das forças armadas israelitas dos territórios que ocuparam”.

Apesar dessa resolução, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia continuou e hoje são 300 colônias consideradas ilegais, segundo a ONU, dentro da Cisjordânia, onde vivem cerca de 700 mil colonos israelenses.

Em 2005, Israel deixou a Faixa Gaza, apesar de manter um cerco ao enclave controlando a saída e a entrada de pessoas e mercadorias.