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Lavagem de Madeleine ocupa ruas de Paris com a cultura brasileira

Lavagem de Madeleine ocupa ruas de Paris com a cultura brasileira

A Lavagem da Madeleine, a maior e mais importante tradição afro-brasileira na Europa, segundo seus organizadores, chega à 23ª edição levando a cultura brasileira às ruas de Paris. De 13 a 15 de setembro, franceses, brasileiros e pessoas de diferentes nacionalidades misturam-se nas ruas da capital francesa ao ritmo dos atabaques, em uma imersão na cultura do Brasil, por meio da música, dança e espiritualidade.

O ponto alto do evento ocorre no dia 15 de setembro, a partir das 10h30, quando uma multidão se concentra na Place de La République, no centro de Paris, e segue em desfile pelas ruas da capital francesa. No ano passado, a celebração reuniu cerca de 60 mil pessoas.

Para o idealizador do evento, Roberto Chaves, a lavagem é muito mais do que uma festa, é uma resistência e uma mensagem de luta.

“A lavagem é uma vitrine do Brasil para o mundo. Traz a nossa cultura, a gastronomia, ancestralidade, religiosidade, alegria e tudo que melhor representa o Brasil para as ruas de Paris. Além de simbólico, é muito importante para o turismo e os laços nessa relação entre Brasil e França. Para a gente que é brasileiro e artista, principalmente, e mora aqui, é uma maneira de ser visto de outra forma e reconhecido positivamente. A relação entre os países é de muito amor e a Lavagem de Madeleine reforça isso. A atividade é uma manifestação afrodescendente pela paz do mundo, por meio das nossas artes.”

Neste ano, a programação inclui show com Karla de Souza e workshop que apresenta atividades de dança afro-brasileira e zumba-axé, conduzido pelos professores Dimi Ferreira e Siddy Fit. O evento também contará com o desfile e cortejo da Lavagem de Madeleine, tendo Carlinhos Brown no comando do trio elétrico.

“São 23 anos da Lavagem de Madeleine. É uma festa brasileira respeitadíssima, a maior e mais importante tradição afro-brasileira na Europa, que reúne milhares de pessoas em Paris em uma mesma sintonia. Estou desde o início, já participei inúmeras vezes e este ano em especial compus em francês, com a ajuda de Roberto, em homenagem às três Madalenas: a Santa Madalena, a minha filha Mada e a minha mãe Madalena. Um encontro lindo, que tal como outras lavagens, ocorre por motivo de agradecimento espiritual. Me sinto honrado por ser convidado por Roberto Chaves e poder desfilar com meu trio mais uma vez”, ressaltou Carlinhos Brown.

Acompanhando o trio estarão diversas alas, como: Batucada Batala, com Maestro Giba Gonçalves; Maracatu Nação Oju Oba, sob a liderança do mestre Leto Nascimento; Cabaret Gandaia; Batucada Brasis; Batucada Badau; Coletivo Famme de Lá Resistente; Capoeira Sete Quedas; Alas das Baianas com Pai Pote; Drums & Batucada Teacher; e Mada Dançe.

Além das festividades nas ruas, o novo filme da cineasta Liliane Mutti “Madeleine à Paris”, que retrata o cortejo afro-brasileiro a partir de um olhar entrelaçado entre a festa e seu criador, Roberto Chaves, terá exibição durante a programação deste ano. Há seis anos Liliane Mutti, cineasta baiana radicada em Paris, acompanha os bastidores da Lavagem de la Madeleine.

A celebração vem ganhando a atenção dos parisienses, a exemplo do ator Vincent Cassel, que fará participação especial na edição deste ano. A festa de encerramento da Lavagem de Madeleine será marcada pela Feijoada da Coisa Nossa, acompanhada por uma roda de samba organizada pelo Samba da Quebrada de Juliann Tavares, com o grupo Atividade na Laje, além da participação dos DJs David Costa, Brasileira e Çaravá. A programação completa pode ser conferida no site do evento.

A Lavagem de Madeleine é um cortejo que reúne brasileiros e franceses, saindo da Praça da República e seguindo até a Igreja de Madeleine, onde são lavadas as escadarias da igreja. Inspirada na Lavagem do Bonfim de Salvador, a festa foi idealizada por Roberto Chaves e atrai artistas brasileiros e internacionais. Já estiveram no evento Caetano Veloso, Margareth Menezes e Daniela Mercury. A lavagem integra a programação oficial da Prefeitura de Paris e a Rota dos Escravizados da Unesco – um roteiro cultural em todo o mundo onde a história da escravidão teve impacto, destacando e preservando a memória relacionada a esse período.

O Festival de Cultura Brasileira – Lavagem de Madeleine é uma realização da Brasil Onire e do Ministério da Cultura (MinC), por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura com o patrocínio da Cateno Gestão de contas de pagamento S/A, da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia e da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

Investimento público em educação cai no Brasil entre 2015 e 2021

Investimento público em educação cai no Brasil entre 2015 e 2021

@ebc

No Brasil, a cada ano, entre 2015 e 2021, o investimento público em educação caiu, em média, 2,5%, segundo o relatório internacional Education at a Glance (EaG) 2024, divulgado nesta terça-feira (10),pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ao contrário do Brasil, no mesmo período, os países da OCDE aumentaram, em média, em 2,1% por ano os investimentos públicos em educação, desde o ensino fundamental ao superior.

Em valores absolutos, o Brasil também investe menos de que a média dos países da OCDE. O país investe, em média, por ano, por aluno, nas escolas de ensino fundamental, US$ 3.668, o equivalente a cerca de R$ 20,5 mil. Já os países da OCDE investem, em média, US$ 11.914, ou R$ 66,5 mil. No ensino médio, esses gastos chegam a US$ 4.058 ou R$ 22,6 mil. Enquanto os países da OCDE investem US$ 12.713, ou R$ 71 mil. No ensino superior, esse investimento chega a US$ 13.569 (R$ 75,8 mil) no Brasil e a US$ 17.138 (R$ 95,7 mil) entre os países da OCDE.

A parcela dos gastos públicos com educação em relação aos gastos totais do governo diminuiu de 11,2% em 2015 para 10,6% em 2021, no Brasil. Esses percentuais são, no entanto, superiores aos dos países da OCDE. Em média, entre os países-membros da organização houve também ligeira diminuição no mesmo período, de 10,9% para 10,0%.

Salários dos professores

No Brasil, os professores recebem menos e trabalham mais do que a média da OCDE. Em 2023, o salário médio anual dos professores nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) era US$ 23.018 ou R$ 128,4 mil. Valor 47% abaixo da média da OCDE, de US$ 43.058 ou R$ 240,2 mil. “O trabalho dos professores consiste numa variedade de tarefas, incluindo ensinar, mas também preparar aulas, avaliar trabalhos e comunicar com os pais”, ressalta o documento.

Em relação às horas trabalhadas, no Brasil os professores dos anos finais do ensino fundamental têm que lecionar 800 horas anualmente. Isso está acima da média da OCDE, de 706 horas por ano.

Além disso, enquanto, em média, na OCDE, há 14 alunos por professor nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), 13 alunos nos anos finais do ensino fundamental e 13 alunos no ensino médio, no Brasil os números correspondentes são, respectivamente, 23, 22 e 22 alunos por professor.

O relatório mostra ainda que a relação de estudantes por professor deve ser ponderada de acordo com a realidade de cada país, pois embora ter menos alunos permita que os professores se concentrem mais nas necessidades individuais, isso também exige gastos globais mais elevados com os salários dos docentes.

O EaG traz uma série de indicadores que permitem a comparação dos sistemas educacionais dos países e das regiões participantes. O Brasil participa do EaG desde a primeira edição, em 1997. A OCDE é uma organização econômica, com 38 países-membros, fundada em 1961 para estimular o progresso econômico. O país era parceiro da organização até 2022, quando passou a integrar a lista de candidatos a integrar a OCDE.

Países da OCDE reduzem percentual de jovens nem-nem

Países da OCDE reduzem percentual de jovens nem-nem

@ebc

Os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduziram o número de jovens que não trabalham, não estudam e nem seguem em formação (NEET). Embora as mulheres tenham mais formação que os homens, os mercados de trabalho ainda seguem desiguais. Homens estão mais empregados e ainda ganham mais que mulheres. No Brasil, o cenário é semelhante.

Os dados estão no relatório internacional Education at a Glance (EaG) 2024, divulgado nesta terça-feira (10) pela OCDE. O estudo traz uma série de indicadores que permitem comparar os sistemas educacionais dos países e das regiões participantes.

Segundo o estudo, mercados de trabalho fortes e uma participação crescente na educação levaram a uma redução no percentual de jovens entre 18 e 24 anos que não trabalham, não estudam e nem seguem em formação na maioria dos países membros da OCDE. Nesses países, a taxa média de NEET passou de 15,8% em 2016 para 13,8% em 2023. No Brasil, a taxa é superior, mas também teve redução, passando de 29,4% para 24%, no mesmo período de avaliação.

O relatório mostra que também houve redução de jovens adultos sem o ensino médio completo. “A redução da percentagem de jovens adultos sem qualificação secundária superior [equivalente ao ensino médio brasileiro] tem sido uma prioridade em muitos países e a sua percentagem diminuiu entre 2016 e 2023 em 28 de 35 países membros da OCDE”, diz o texto, que ressalta que pessoas sem essa formação correm um risco considerável de não se inserirem tanto socialmente quanto no mercado de trabalho ao longo da vida.

No Brasil também houve redução. O percentual de pessoas de 25 a 34 anos que não concluíram o ensino médio diminuiu 8 pontos percentuais de 2016 a 2023. No país, 27% de jovens permanecem sem essa formação. A porcentagem está acima da média da OCDE, que é 14%.

O relatório aponta a falta de estudo como um dos fatores que dificulta na hora de conseguir um emprego. No Brasil, 64% dos jovens com 25 a 34 anos sem ensino médio ou qualificação técnica estão empregados, em comparação com 75% daqueles com essa etapa concluída. As médias nos países da OCDE são, respectivamente, 61% e 79%. Quando empregados, os salários dos trabalhadores sem esta etapa de formação tendem a ser menores.

Desigualdade de gênero

Segundo quase todas os dados disponíveis no estudo, as meninas e as mulheres têm melhores desempenhos educacionais que os meninos e homens. Em todos os países membros da OCDE, as mulheres com idades compreendidas entre os 25 e os 34 anos têm a mesma ou maior probabilidade do que os seus pares do sexo masculino de terem uma qualificação superior.

No Brasil, isso também ocorre. Enquanto, em média, 28% das mulheres concluem o ensino superior, entre os homens, esse percentual é 20%.

No entanto, embora as mulheres superem os homens na educação, isso não ocorre no mercado de trabalho. As mulheres de 25 a 34 anos têm menos probabilidades de estar empregadas do que os homens. No Brasil, apenas 44% das mulheres jovens com escolaridade inferior ao ensino médio estão empregadas, enquanto entre os homens com a mesma formação, essa taxa é de 80%. Entre os países da OCDE, as médias correspondentes são de 47% e 72%.

Os percentuais aumentam conforme aumenta a formação escolar, mas as desigualdades entre os gêneros persistem. Enquanto 85% das mulheres jovens com ensino superior estão empregadas, entre os homens essa taxa é 92%. Nos países da OCDE a média entre as mulheres com ensino superior empregadas é 84% e, dos homens, 90%.

A desigualdade está também presente na remuneração. Em toda a OCDE, as mulheres jovens com qualificação superior ganham em média 83% do salário dos seus pares do sexo masculino. No Brasil, a disparidade é maior, elas ganham em média 75% do salário dos homens. Entre aquelas com nível de ensino médio ou qualificação técnica, as mulheres jovens ganham em média 84% do salário dos seus pares do sexo masculino na OCDE e 74% no Brasil.

O Brasil participa do EaG desde a primeira edição, em 1997. A OCDE é uma organização econômica, com 38 países membros, fundada em 1961 para estimular o progresso econômico. O Brasil era um parceiro da organização até 2022, quando passou a integrar a lista de candidatos a integrar a OCDE.

Câmara aprova urgência para desoneração da folha de pagamento

Câmara aprova urgência para desoneração da folha de pagamento

@ebc

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

O projeto foi aprovado em agosto pela Senado. A proposta mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.

Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, será de 8% e no ano que vem, o percentual será de 12%. Em 2026, será de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do período de transição.

No ano passado, o Congresso Nacional havia aprovado a manutenção da desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração.

Após acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidas de compensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto.

Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais e medidas de combate à fraude e a abusos no gasto público.

* Com informações da Agência Câmara e do Senado

Influenciadora deixa prisão no Recife, mas usará tornozeleira

Influenciadora deixa prisão no Recife, mas usará tornozeleira

@ebc

A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, 36 anos, foi solta nesta segunda-feira (9) da Colônia Penal Feminina do Recife após ter conseguido um habeas corpus concedido pela Justiça de Pernambuco. Ela vai ficar em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. A mãe dela, Solange Bezerra, continua presa.

A informação foi divulgada pela irmã da influenciadora, Dayane Bezerra, nas redes sociais.

Deolane Bezerra e a mãe foram presas na semana passada durante a Operação Integration. A advogada e influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais, de acordo com a Polícia Civil de Pernambuco. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.

A decisão judicial também beneficiou Maria Eduarda Filizola, esposa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte.

Operado pelo HSF Gaming, grupo com sede em Curaçao, um paraíso fiscal caribenho, o site Esportes da Sorte é investigado no âmbito da Operação Integration.

Deolane e Maria Eduarda foram beneficiadas pela legislação que permite substituir a prisão preventiva por domiciliar para gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou pessoas com deficiência.

Operação Integration

Deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, a Operação Integration contou com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Interpol, além da participação de agentes das forças de segurança de Goiás, Paraná, Paraíba e São Paulo.

Segundo os responsáveis pelas investigações iniciadas em abril de 2023, há evidências de que “a organização criminosa” movimentou, entre janeiro de 2019 e maio de 2023, mais de R$ 3 bilhões. Quase toda esta quantia provém de jogos ilegais. Ainda de acordo com os investigadores, para “lavar” o dinheiro, ou seja, para encobrir a origem dos valores ilícitos, incorporando-os ao patrimônio dos envolvidos, o grupo usava várias empresas de eventos, publicidades, casas de câmbio e seguro.

“O dinheiro era lavado por meio de depósitos fracionados em espécie, transações bancárias entre os investigados com o imediato saque do montante, compra de veículos de luxo, aeronaves, embarcações, joias, relógio de luxo, além da aquisição de centenas de imóveis”, destacou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em nota.

A equipe de investigação disse ainda que bets e outras empresas legalmente constituídas são suspeitas de integrar o esquema apenas para tentar dar aparência lícita ao dinheiro ilegal.

Programa irá oferecer qualificação profissional para 15 mil jovens

Programa irá oferecer qualificação profissional para 15 mil jovens

@ebc

O Ministério do Trabalho e Emprego firmou nesta segunda-feira (9) parceria com 20 organizações da sociedade civil para qualificação profissional de 15 mil jovens trabalhadores em todas as regiões do país. para trabalhadores em situação de vulnerabilidade social A iniciativa é parte do Programa Manuel Querino, de Qualificação Social e Profissional (PMQ). Está prevista a aplicação de R$ 24 milhões, provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Essa nova etapa do programa pretende priorizar o atendimento a jovens, mulheres, negros, egressos do sistema prisional, comunidades tradicionais e trabalhadores em vulnerabilidade social, atendidos por programas sociais, como o Bolsa-Família.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a ideia é atender no próximo ano os projetos que ainda não foram contemplados. Já a diretora de Qualificação Social e Profissional do ministério, Cristina Kavalkievicz, destacou que a expectativa é um impacto positivo “junto às comunidades nos locais onde as OSCs [organizações] atuam no benefício de jovens trabalhadores e trabalhadoras na qualificação profissional”.

As organizações irão oferecer cursos variados, como administração, elétrica, alimentação, estética, cuidados, artesanato e economia verde, por exemplo. Os projetos foram selecionados via edital. Cada organização irá oferecer 750 vagas no território onde irá atuar e receberá R$ 1,2 milhão, conforme o ministério, com carga horária de 100 horas. Os contratos têm duração de um ano.

O público preferencial dos cursos são grupos com mais dificuldades de inserção ou de se manter no mundo do trabalho, como jovens, mulheres, negros, idosos, povos e comunidades tradicionais, LGBTQIAPN+, trabalhadores resgatados do trabalho escravo, beneficiários do seguro-desemprego e inscritos no CadÚnico. O objetivo é dar condições para que esses trabalhadores melhorem a sua colocação no mercado de trabalho, assim como a sua renda, seja de forma autônoma ou com carteira assinada.

Nas etapas anteriores, foram feitas parcerias com universidades, institutos federais de educação tecnológica e estados que já tinham programas de qualificação profissional, como São Paulo.

* Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão

Justiça eleitoral indefere candidatura de Garotinho a vereador no Rio

Justiça eleitoral indefere candidatura de Garotinho a vereador no Rio

@ebc

A Justiça eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu, nesta segunda-feira (9), o registro da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao cargo de vereador no município do Rio de Janeiro, nas eleições deste ano.

A ação foi ajuizada pela 125ª Promotoria Eleitoral, devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2018, que estabelece inelegibilidade por oito anos, até 2026.

Na decisão, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo esclarece que indeferiu o pedido porque o ex-governador foi condenado por crime contra o patrimônio e crime de lavagem de dinheiro, deixando de observar o disposto no Artigo 27, Parágrafo 7º da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a promotora eleitoral Rosemery Duarte Viana, a ação que resultou na condenação de Garotinho se deu pela sua participação em um esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, nos anos de 2005 e 2006. Nesta época ele era secretário de Estado de Governo, na gestão de sua esposa, Rosinha Matheus, que era governadora do estado.

Decisão do STF

No dia 20 de agosto último, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer às eleições municipais deste ano.

A decisão foi concedida em habeas corpus que pede a nulidade das provas em que se baseou a condenação e vale até o julgamento final da ação. Na decisão, Zanin observou que, em princípio, a investigação que resultou na ação penal em que Garotinho foi condenado e subsidiou todas as condenações vinculadas à Operação Chequinho teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenação de outro réu.

“Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusão de que as condenações decorreram de prova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições”.

O pedido do MP Eleitoral foi feito logo depois de o ministro Cristiano Zanin suspender a decisão da Justiça Eleitoral do Rio que impediu Garotinho de disputar o pleito deste ano. A decisão do magistrado foi em resposta a um habeas corpus da defesa do ex-governador em relação à condenação no âmbito da Operação Chequinho, que não tem relação com a condenação de 2018.

Ainda cabem recursos ao colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

“A gente precisa sair desse luto e ir para a luta”, diz Macaé Evaristo

“A gente precisa sair desse luto e ir para a luta”, diz Macaé Evaristo

@ebc

Depois de ser anunciada como a nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) disse nesta segunda-feira (9) que tem como prioridades de sua gestão enfrentar a violência sexual contra crianças, garantir direitos das pessoas idosas e da população em situação de rua.

A nomeação oficial no cargo deve ocorrer na semana que vem, mas os trabalhos já começaram hoje com uma primeira visita ao ministério. Macaé Evaristo fez uma breve reunião para conhecer os secretários, preparar um primeiro diagnóstico da pasta e estabelecer as urgências.

“Enfrentamento da violência sexual contra crianças, a pauta da população de rua, das pessoas idosas: esse ministério tem políticas que são muito importantes. A gente precisa sair desse luto e ir para a luta. Tem muito trabalho a fazer”, disse Evaristo, na primeira fala à imprensa após o anúncio.

Enquanto não assume a pasta oficialmente, Macaé Evaristo vai alternar entre Brasília e Minas Gerais. Ela está se licenciando do cargo de deputada estadual, mas ainda precisa cumprir alguns compromissos do mandato. Ela vai assumir o ministério depois da saída de Silvio Almeida, demitido na última sexta-feira (6) em meio a denúncias de assédio sexual.

Denúncias

A ministra falou sobre o convite recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sobre a necessidade de investigar as acusações contra o antigo ministro.

“A conversa com o presidente Lula foi bastante tranquila. O presidente Lula conhece o meu trabalho e a grande questão dele é que a gente possa fortalecer as políticas desse ministério, que são muito importantes para o conjunto da sociedade. E, quanto às denúncias, é muito importante que os responsáveis façam as apurações devidas e é isso que a gente está aqui encaminhando”, disse.

“Estamos aqui nessa fase de transição, mas que a gente possa fazer todo o procedimento. Eu acho que é preciso garantir direitos das pessoas denunciantes, garantir o amplo e pleno direito de defesa. E algo muito importante, que a gente garanta privacidade e sigilo dos fatos, principalmente daquelas pessoas que serão lesadas”.

Macaé Evaristo também comentou sobre as críticas que a pasta recebeu sobre a demora em retomar trabalhos de memória e reparação, como é o caso da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), retomada no fim de agosto.

“Eu acho que todo mundo tem direito à memória e à verdade. E o nosso país especialmente precisa dar essa resposta, porque se a gente não faz isso de maneira muito clara e transparente, a gente nunca vai avançar do ponto de vista dos dilemas éticos que a gente tem na sociedade brasileira. O direito à memória e à verdade é o que fortalece a democracia. A gente tem que se empenhar. E vamos trabalhar. Não vamos olhar para trás. Vamos olhar para a frente”.

STF retoma audiências do processo sobre assassinato de Marielle

STF retoma audiências do processo sobre assassinato de Marielle

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira (9) os depoimentos de testemunhas na ação penal dos acusados de atuaram como os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, no Rio de Janeiro.

Foram ouvidas hoje as primeiras testemunhas arroladas pela defesa dos réus. Os depoimentos devem se estender até o fim deste mês e são dirigidos pelo juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Cerca de 70 pessoas foram arroladas. Os réus vão prestar depoimento após as oitivas de todas as testemunhas.

No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o irmão dele, deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ); o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.

Entre as pessoas chamadas para prestar depoimento estão as promotoras do Ministério Público do Rio Letícia Emile e Simone Sibilio, responsáveis pelas investigações iniciais do caso Marielle. Elas foram indicadas pelos advogados de Chiquinho Brazão.

Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, as promotoras pediram dispensa dos depoimentos.

“É fato público e notório que ambas atuaram, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, como promotoras de Justiça na Força-Tarefa encarregada do Caso Marielle Franco, Anderson Gomes e Fernanda Chaves, subscrevendo a denúncia, o que impede que deponham como testemunhas nesta ação penal”, justificaram as promotoras.

No mês passado, na primeira fase de depoimentos, foram ouvidas as testemunhas de acusação, que foram indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os principais depoimentos foram prestados pelos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Ambos confessaram participação no assassinato.

Em um dos depoimentos, Lessa disse que os réus são “pessoas de alta periculosidade”. Ele assinou acordo de delação premiada e assumiu ter atirado em Marielle a mando dos irmãos Brazão.

Lula sanciona lei com novas regras para concursos públicos

Lula sanciona lei com novas regras para concursos públicos

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (9) a Lei nº 2.258/22, que visa unificar os concursos públicos federais. A proposta tramitou no Congresso Nacional por duas décadas e teve a votação concluída em agosto.

As novas regras terão um período de transição e serão obrigatórias a partir de 1º de janeiro de 2028, “mas sua aplicação pode ser antecipada por meio de ato que autorizar a abertura de cada concurso público”, segundo a Presidência da República.

Provas on line

Uma das novidades é a possibilidade de realização das provas total ou parcialmente à distância pela internet ou plataformas eletrônicas controladas. Essa modalidade só será aplicada desde que haja a garantia da igualdade de acesso a todos os candidatos. O trecho ainda precisa ser regulamentado pelo Executivo.

A norma vale apenas para concursos federais, excluindo as seleções para empresas públicas para magistrados, Ministério Público e de empresas públicas ou de sociedade de economia mista que não dependam de recursos federais para despesas com pessoal e custeio.

A lei diz que os concursos públicos terão por objetivo a seleção isonômica de candidatos por meio da avaliação dos conhecimentos, das habilidades e, nos casos em que couber, das competências necessárias ao desempenho com eficiência das atribuições do cargo ou emprego público, assegurando a promoção da diversidade no setor público.

“Sem prejuízo de outras formas ou etapas de avaliação previstas no edital, o concurso público compreenderá, no mínimo, a avaliação por provas ou provas e títulos, facultada a realização de curso ou programa de formação, desde que justificada ante a natureza das atribuições do cargo e com previsão no edital”, diz a lei.

De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as novas normas visam ainda evitar a judicialização dos concursos.

A legislação estabelece que a abertura de um concurso deverá ser motivada pela evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e a estimativa das necessidades futuras em face das metas de desempenho institucional para os próximos cinco anos; denominação e quantidade dos postos a prover, com descrição de suas atribuições; inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos postos, com candidato aprovado e não nomeado; adequação do provimento dos postos, em face das necessidades e possibilidades de toda a administração pública; e estimativa do impacto orçamentário-financeiro.

O texto diz ainda que, se houver um concurso anterior ainda válido, com pessoas a serem nomeadas, fica liberada a abertura excepcional de um concurso desde que o número de aprovados ainda a serem nomeados não complete o quadro de pessoal.

Estado e municípios poderão ter suas próprias normas para concursos.

Editais

As provas poderão ser classificatórias, eliminatórias ou classificatórias e eliminatórias, independentemente do tipo ou dos critérios de avaliação. A lei estabelece que a avaliação dos conhecimentos será feita mediante provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos; por meio da avaliação de habilidades, com a elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos compatíveis com suas atividades; pela avaliação de competências, com avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, conduzido por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica.

O edital deverá indicar de maneira clara, para cada tipo de prova, se a avaliação será de conhecimentos, habilidades ou competências, podendo ter ainda a combinação dessas avaliações em uma mesma prova ou etapa.

A avaliação por títulos terá por base os conhecimentos, habilidades e competências necessários ao desempenho e terá caráter classificatório.

O planejamento e a execução do concurso público poderão ser atribuídos à comissão organizadora interna ao órgão ou entidade; ou órgão ou entidade pública pertencente ao mesmo ente federativo ou, excepcionalmente, a ente diverso, que seja especializado na seleção, na capacitação ou na avaliação de servidores ou empregados públicos.

O texto diz ainda que o edital do concurso público deverá prever, no mínimo, a denominação e a quantidade dos postos a prover, com descrição de suas atribuições e dos conhecimentos, habilidades e competências necessários para as atividades a serem desempenhadas pelo servidor; vencimento inicial, com discriminação das parcelas que o compõem; os percentuais mínimos e máximos de vagas destinadas a pessoas com deficiência ou que se enquadrem nas hipóteses legais de ações afirmativas e de reparação histórica; e as condições para a realização das provas por pessoas em situação especial

A realização de curso ou programa de formação é facultativa, ressalvada disposição diversa em lei específica. Pela lei, o curso ou programa de formação poderá ser de caráter eliminatório, classificatório, ou eliminatório e classificatório. Ele deverá introduzir os candidatos nas atividades do órgão ou ente, avaliando seu desempenho na execução de atribuições ligadas ao posto.

A duração do programa será definida em regulamento ou no edital do concurso, devendo ter o mínimo de um mês e, salvo previsão diversa em lei específica, o máximo de três meses, contados do início efetivo das atividades.

Será considerado reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso, o candidato que não formalizar matrícula para o curso de formação dentro do prazo fixado pelo ato de convocação, ou que não cumprir no mínimo 85% de sua carga horária.

O edital também deverá tratar das condições para a realização das provas por pessoas em situação especial; as formas de divulgação dos resultados; a forma e o prazo para interposição de recursos; o prazo de validade do concurso e a possibilidade de prorrogação.