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Reunião do G20 discute taxação de super-ricos e emergência climática

Reunião do G20 discute taxação de super-ricos e emergência climática

Ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana) reúnem-se a partir desta quarta-feira (24), no Rio de Janeiro. O encontro terá como destaque a proposta brasileira de taxação dos super-ricos e medidas para reduzir os efeitos das mudanças climáticas.

A reunião ocorre até sexta-feira (26). Esse é o terceiro encontro da chamada trilha financeira do G20 desde que o Brasil assumiu a presidência do grupo. Em fevereiro, os ministros de Finanças e presidentes dos bancos centrais reuniram-se por uma semana em São Paulo, onde o Brasil apresentou pela primeira vez a proposta de taxação dos super-ricos. Em abril, ocorreu um segundo encontro, em Washington, às margens da reunião anual de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Além da reunião do G20, haverá eventos paralelos. Desde segunda-feira (22), especialistas globais de governos, sociedade civil, academia, setor privado e organismos internacionais discutem um modelo de Estado socialmente justo voltado para o desenvolvimento sustentável, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

Em outro evento paralelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará, no Rio, o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Uma das prioridades do Brasil na presidência do G20, a iniciativa pretende, nesta etapa, formalizar os documentos e abrir caminho para a adesão de países interessados. O pré-lançamento ocorrerá no Galpão da Cidadania, sede da organização Ação da Cidadania, fundada há 30 anos pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho.

Programação

Após participar do pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá uma reunião bilateral com a secretária do Tesouro norte-americano, Janet Yellen, nesta quarta-feira, às 15h. Segundo o Ministério da Fazenda, os dois pretendem debater a situação da economia global, a taxação dos super-ricos, que enfrenta resistência dos Estados Unidos, e a emergência climática provocada pelo aquecimento global. Existe a possibilidade de Haddad e Yellen fazerem um pronunciamento ao fim do encontro.

Às 17h, Haddad participará do painel de abertura de outro evento paralelo ao G20. Organizado pelos Emirados Árabes Unidos, sede da última Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), o evento pretende discutir a ampliação de mecanismos para financiar o desenvolvimento sustentável.

Na quinta-feira (25), Haddad começará o dia reunindo-se com a ministra das Finanças da Indonésia, Sri Mulyani. Às 9h, Haddad e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, presidem a primeira sessão de trabalho da reunião do G20, que discutirá a situação econômica global e os desafios atuais para a economia.

Às 14h, o ministro da Fazenda se reunirá com o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Mathias Cormann. Segundo o Ministério da Fazenda, os dois debaterão o panorama econômico global, a situação econômica do Brasil e a proposta de taxação dos super-ricos, tema de interesse também da OCDE, grupo que elabora recomendações políticas, econômicas e sociais para os países-membros.

Às 15h30, Haddad se encontrará com a nova ministra das Finanças do Reino Unido, Rachel Reeves. Essa é a primeira viagem internacional da ministra, que tomou posse no início do mês, após a vitória do Partido Trabalhista britânico nas eleições gerais do país. O Brasil espera obter apoio à tributação dos super-ricos após a mudança de governo no Reino Unido.

Às 16h15, Haddad coordenará uma sessão de trabalho do G20, que discutirá a cooperação para a tributação internacional. No mesmo horário, Campos Neto presidirá outra reunião, cujo tema ainda não foi passado pelo Banco Central. O dia termina com um jantar oficial de boas-vindas aos ministros, na sede do BNDES, que terá como tema a preservação das florestas no Brasil.

Na sexta-feira (26), último dia do encontro, haverá uma reunião para debater o financiamento aos mecanismos de desenvolvimento sustentável e de enfrentamento às mudanças climáticas, das 9h às 13h. De acordo com o Ministério da Fazenda, o encontro tem como objetivo agregar todo o debate sobre o tema dentro do G20.

Às 14h, haverá uma reunião sobre o Mecanismo de Financiamento das Florestas Tropicais (TFFF, na sigla em inglês). Esse instrumento foi lançado pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, na COP28, no ano passado.

Às 15h, haverá uma reunião para discutir a reforma dos bancos multilaterais e da dívida global. No início de junho, Haddad participou de uma conferência no Vaticano que teve como tema a busca de soluções para a crise da dívida pública enfrentada por países em desenvolvimento. Às 18h30, haverá a entrevista coletiva final da reunião do G20, com a presença de Haddad, de Campos Neto e da embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

Perspectivas

Segundo o Ministério da Fazenda, o encontro pretende ouvir a posição dos ministros de Finanças do G20 sobre a taxação dos super-ricos. Com base nos debates, o Brasil tentará construir uma visão para que o país possa, entre julho e outubro, fechar um texto que possa ser endossado por outros países.

Até agora, França, Espanha, Colômbia, União Africana e Bélgica manifestaram apoio direto à proposta brasileira. País que assumirá a presidência rotativa do G20 no próximo ano, a África do Sul também apoia a taxação dos super-ricos. Os Estados Unidos, no entanto, rejeitaram a proposta, alegando que existem outros mecanismos para reduzir a desigualdade global.

Taxação de super-ricos, uma das prioridades do Brasil, avança no G20

Taxação de super-ricos, uma das prioridades do Brasil, avança no G20

@ebc

A taxação internacional das grandes fortunas, os chamados super-ricos, uma das prioridades da presidência brasileira no G20 (Grupo dos 20, que reúne as principais economias do mundo), avança nas negociações para que seja tema exclusivo de declaração que será aprovada pelos ministros de finanças e presidentes de bancos centrais, que se reunirão na quinta (25) e na sexta-feira (26), no Rio de Janeiro.

A informação é da secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, embaixadora Tatiana Rosito. Ela coordena a Trilha de Finanças do G20, que conduz uma pré-negociação com representantes dos ministérios e bancos centrais. O encontro começou na segunda-feira (22) e está no segundo dia, podendo “avançar por horas excedentes”.

As delegações buscam um consenso para que uma declaração seja encaminhada às autoridades que farão o encontro do fim da semana.

Tatiana Rosito fez um balanço sobre o segundo dia de conversas na noite desta terça-feira (23). Ela conversou com jornalistas por pouco mais de 20 minutos e justificou que teria que voltar para a mesa de negociação.

A secretária adiantou que o grupo deve fazer três declarações formais. Uma exclusiva sobre cooperação tributária internacional, que inclui a taxação de grandes fortunas. A segunda reunirá mais assuntos, como atuação de bancos multilaterais, arquitetura financeira internacional, fluxo de capitais e clima. Um terceiro comunicado terá uma “linguagem geopolítica”.

A negociadora brasileira destacou que são necessárias mais horas para encontrar consensos em todos os temas, mas afirmou que as conversas “estão indo bem”. A embaixadora não sinalizou quais são os pontos em que ainda não há consonância de ideias. “Temos que zelar por construir consensos”, justificou.

No entanto, a representante do ministério da Fazenda destacou a proposta de taxação dos super-ricos, lembrando que é uma das prioridades da presidência brasileira no G20, tendo sido assunto de discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Será uma declaração inédita”, afirmou. “Todos os termos levantados pela presidência brasileira estão dentro do documento [de cooperação internacional], incluindo tributação de super-ricos. Os pontos estão bem avançados”, detalhou.

A embaixadora ressaltou que o fato de estar sendo elaborada uma declaração separada para o tema “tem a intenção de dar a devida projeção à centralidade que isso tem para a presidência brasileira”.

“É a primeira vez que haverá uma declaração dessa natureza na área de tributação. Achamos que essa iniciativa merecia uma declaração específica”, disse.

Cálculos do economista francês Gabriel Zucman apontam que a taxação dos super-ricos afetaria apenas 3 mil indivíduos em todo o planeta, dos quais cerca de 100 na América Latina. Em contrapartida, teria potencial de arrecadar cerca de US$ 250 bilhões por ano.

Rosito manifestou estar confiante de que as declarações serão emitidas, diferentemente do que aconteceu em encontro da Trilha de Finanças do G20 em fevereiro, quando não houve consenso sobre determinadas questões.

Solução diplomática

A negociadora contextualizou que nas reuniões deste mês de julho, como a que acontece em paralelo na Trilha de Sherpas (lado mais político do G20), a presidência brasileira adotou a postura de emitir uma declaração separada chamada “Comunicado”, que trata de temas geopolíticos. É uma forma de fazer com que posicionamentos que causam divergências não impeçam que uma declaração seja emitida em consonância.

Mais cedo, na Trilha de Sherpas, que também acontece no Rio, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, comentou que desde o início do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, em fevereiro de 2022, o G20 não conseguia aprovar documentos de nível ministerial, por causa de divergências entre os países acerca desse tema.

No braço político do G20, um comunicado indicou que questões geopolíticas como as guerras em Gaza e entre a Rússia e a Ucrânia deverão ser discutidas pelos líderes na reunião, que ocorrerá em 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro. “É uma vitória da diplomacia brasileira e da presidência brasileira do G20”, avalia Vieira.

“A única razão para não ter tido declaração em fevereiro foi a forma geopolítica. Agora os sherpas encontraram um caminho”, assinalou Rosito. Sherpas são líderes que conduzem negociações, em nome de chefes de Estado e de governo.

Grupos de engajamentos

A coordenadora da Trilha de Finanças do G20 destacou ainda que, pela primeira vez, grupos de engajamento e organizações da sociedade civil, que formam o G20 Social, puderam levar reinvindicações diretamente aos representantes de ministérios e bancos centrais. Eles participaram de sessão de conversa na segunda-feira (22).

Tatiana Rosito ressaltou que além do ineditismo proposto pela presidência brasileira do G20, o encontro foi feito com antecedência considerável da reunião de cúpula de novembro, o que permite que as demandas da sociedade civil sejam mais bem apreciadas pelos ministros, até chegar aos líderes mundiais.

A embaixadora classificou a experiência “como muito positiva”. “Algumas reivindicações são ambiciosas, mas convergem muito. A discussão foi muito rica, muito apreciada pelos nossos pares”, relatou.

G20

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

A presidência brasileira do G20 vai até a reunião de cúpula em novembro. A próxima presidência caberá à África do Sul.

Ministra questiona gastos tributários, mas defende programas sociais

Ministra questiona gastos tributários, mas defende programas sociais

@ebc

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (23) que os programas sociais não são um problemas para o orçamento brasileiro. De outro lado, a ministra defendeu a necessidade de uma revisão dos gastos tributários. As declarações ocorrem em meio à decisão do governo de congelar R$ 15 bilhões do orçamento de 2024.

“O problema dos gastos no Brasil não é o pobre no orçamento. São os privilégios dos ricos que precisam ser checados ponto a ponto. Aquilo que efetivamente se renunciar em forma de receita, deve vir da mesma forma em políticas que atendam o interesse coletivo. Os gastos tributários no Brasil cresceram infinitamente mais do que os gastos com políticas sociais”. Segundo Simone Tebet, a evolução dos gastos tributários vem acompanhando sucessivos governos.

“Há 10 anos, ou um pouco mais que isso, eles representavam em torno de 2% do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos no país]. São renúncias do orçamento que nós fazemos para o setor produtivo, o que é necessário para que ele gere emprego. Mas a pergunta é: quantos desses gastos tributários, quantos desses incentivos fiscais ainda têm eficácia no que se refere à promoção de justiça social? Hoje, esses gastos tributários correspondem a mais de 5% do PIB. Estamos falando de uma renúncia na ordem de R$ 615 bilhões. Vamos lembrar que o Bolsa Família, por exemplo, custa algo em torno de R$ 160 bilhões”, acrescentou.

Após anunciar o congelamento dos R$ 15 bilhões, o governo tem afirmado que a geração de novas receitas pode permitir uma reversão parcial dos cortes. A principal aposta nesse sentido está relacionada justamente com os gastos tributários. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada em maio determinou a necessidade de uma fonte de compensação financeira para a desoneração da folha até 2027, que foi prorrogada conforme lei aprovada pelo Congresso no ano passado. Sem a compensação, o benefício concedido a empresas e municípios pode perder a validade. O assunto vem sendo tema de tratativas entre o governo e o Congresso.

Embora tenha defendido os programas sociais, a ministra afirmou ser necessário garantir a sua boa aplicação. A equipe econômica do governo tem deixado claro que um dos esforços alinhados ao congelamento orçamentário envolverá uma revisão sistemática da concessão de serviços previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Seguro Defeso, do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e de outras medidas.

“É preciso avaliar se há erros, fraudes ou irregularidades porque a gente teve uma pandemia que bagunçou um pouco as políticas públicas. Mas aquilo que está sendo destinado de forma certa para aquelas famílias que efetivamente precisam, esses programas têm que ser fortalecidos. Este não é o problema do déficit fiscal ou do crescimento da dívida brasileira em relação ao PIB. Não iremos descontinuar essas políticas públicas. Iremos atacar a eficiência desses gastos”, reiterou Tebet.

Detalhamento dos cortes

O congelamento foi oficializado pelo governo nesta segunda-feira (22). Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo vão além do limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Segundo a ministra, o governo deve detalhar no dia 30 de julho as medidas previstas. “Onde vai cortar e quem vai ter o maior corte vai ser estabelecido por um decreto presidencial”, informou. Simone Tebet também disse que haverá em breve, em data a ser divulgada, uma apresentação sobre as revisões dos gastos com vistas à meta de déficit zero neste ano. Na mesma ocasião, será divulgado um maior detalhamento do corte de R$ 25,9 bilhões no projeto de lei orçamentária de 2025, que havia sido anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

G20

As declarações da ministra ocorreram ao final de sua participação na mesa “Combater as desigualdades e erradicando a pobreza, a fome e a desnutrição”, que integra a programação paralela da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20. Em sua exposição, SimoneTebet apontou contradições globais.

“Enquanto a ciência busca alternativas, vacinas, remédios para combater doenças, nós ainda temos milhões de pessoas no planeta morrendo porque não têm acesso a água potável ou mesmo água para tomar banho. Enquanto nós estamos em pleno século 21, enquanto nós estamos falando da era digital, da internet, do celular, da inteligência artificial, temos lamentavelmente milhões de pessoas morrendo de fome todos os anos. Não é à toa que o presidente Lula escolheu como pautas principais da presidência brasileira no G20 a erradicação da miséria, o combate à fome e a desigualdade social”, afirmou.

Tebet sustentou que a redução das desigualdades sociais no Brasil depende da valorização do salário mínimo. “A prioridade da nossa equipe econômica, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Orçamento, é que o salário mínimo sempre cresça acima da inflação”. A ministra afirmou ainda que o Brasil vem tentando fazer o seu dever de casa.

“Em apenas um ano e meio, este governo retirou da situação de insegurança alimentar grave 24 milhões de brasileiros e brasileiras. É verdade que temos algo em torno de 60 milhões com algum tipo de insegurança alimentar no Brasil. E é importante lembrar que a desigualdade é tão perversa que ainda escolhe gênero, idade, cor e raça. A cara mais pobre do Brasil é sempre a cara de uma mulher, é sempre a cara de uma mulher cheia de filhos, é sempre a cara de uma mulher preta ou parda do Norte ou do Nordeste”.

Também presente no evento, o ministro Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, cobrou maior responsabilidade dos estados. “Há dois séculos, a renda dos mais ricos era 18 vezes maior do que a dos mais pobres. Hoje, a renda dos mais ricos é 38 vezes a dos mais pobres. Os 10% mais ricos do mundo detêm 76% da riqueza do planeta. Enquanto isso, os 50% mais pobres têm apenas 2%. Mais de 700 milhões estão passando fome em um planeta que produz amplamente a comida necessária para o sustento de todos”, afirmou.

Presidência brasileira

A presidência brasileira no G20 realiza, no decorrer de toda esta semana, uma intensa programação. A Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, que começou nesta segunda-feira (22), é parte dessa agenda. Na manhã de hoje (23), ocorreu a segunda sessão , cuja pauta envolveu temas relacionados com o combate às desigualdades. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, avaliou que os desafios colocados demandam esforços conjuntos de curto prazo.

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.

G20: Redução das desigualdades mundiais é esforço conjunto

G20: Redução das desigualdades mundiais é esforço conjunto

@ebc

A redução das desigualdades mundiais entre ricos e pobres é “um esforço conjunto e não será de curto prazo”, disse o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em declaração à imprensa após as sessões da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20 nesta terça-feira (23). Uma das principais apostas da presidência brasileira é que os países possam se unir na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A reunião da aliança será nesta quarta-feira (24) e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza é um projeto ambicioso que representa o compromisso brasileiro com o objetivo de erradicar de uma vez por todas a fome e a pobreza”, afirmou o Vieira. O ministro explicou que a aliança funcionará como uma plataforma para conectar países que se comprometam a implementar nacionalmente políticas públicas de proteção social, e parceiros dispostos a oferecer conhecimentos técnicos especializados e ou apoio financeiro para fazer avançar esses esforços.

O lançamento preliminar do compromisso será nesta quarta-feira. Em novembro, no entanto, será de fato formalizado na Cúpula dos Líderes do G20, no Rio de Janeiro.

Mais cedo, o ministro ressaltou as desigualdades mundiais, citando dados da Oxfam – confederação de 19 organizações – que mostram que o 1% mais rico do mundo ficou com quase dois terços de toda a riqueza gerada desde 2020.

Perguntado a respeito da adesão dos países à proposta de taxação dos super-ricos, medida que visa mitigar essa desigualdade, o ministro disse que vários representantes de países se manifestaram a favor. “Eu acho que é uma questão de continuarmos conversando e avançar nesse tema”, disse.

De acordo com um dos autores da ideia, o economista francês Gabriel Zucman, a taxação dos super-ricos afetaria apenas 3 mil indivíduos em todo o planeta, dos quais cerca de 100 na América Latina. Em contrapartida, teria potencial de arrecadar cerca de US$ 250 bilhões por ano.

Declarações

Após as reuniões apenas de grupos de trabalho, o G20 começa a entrar na etapa de reuniões ministeriais. Neste ano, após dois anos e meio, os ministros voltaram a publicar declarações conjuntas. Vieira comemorou. “É uma vitória da diplomacia brasileira e da presidência brasileira do G20, que dá dimensão da importância de uma política externa equilibrada e que tem credibilidade junto aos seus pares”, ressaltou.

De acordo com o ministro, desde o início do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, em fevereiro de 2022, o G20 não conseguia aprovar documentos de nível ministerial, por causa de divergências entre os países acerca desse tema. Segundo Vieira, o conflito “tolhia esse grupo, que reúne as 20 maiores economias do mundo, na sua capacidade de impulsionar a agenda internacional”.

Para destravar as declarações, foi acordado que a presidência brasileira do G20 emitiria uma declaração sobre temas geopolíticos e, com isso, as declarações ministeriais poderiam ser emitidas sem que os países ficassem reféns de que se chegasse a um consenso geopolítico. O comunicado da presidência foi publicado nesta segunda-feira (22).

Liberados de um posicionamento geopolítico, ainda na própria segunda-feira foram emitidos dois documentos ministeriais, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento, o Chamado à Ação do G20 sobre o Fortalecimento dos Serviços de Água Potável, Saneamento e Higiene e o Não deixar ninguém para trás: Declaração Ministerial de Desenvolvimento do G20 para reduzir as desigualdades.

As questões geopolíticas como as guerras de Gaza e entre a Rússia e a Ucrânia deverão ser discutidas pelos líderes na reunião de novembro. “Há o compromisso, sim, para a reunião de líderes. Aí é diferente, porque esse tema terá de ser objeto de discussões entre os líderes”, esclareceu o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros, embaixador Maurício Lyrio, sherpa do Brasil. Os sherpas são os representantes de cada país do G20 que encaminham as discussões e acordos até a cúpula final com chefes de Estado.

Eleições americanas

O ministro Mauro Vieira foi questionado também em relação às eleições americanas, se o resultado, a depender do candidato eleito, pode impactar nas negociações multilaterais. O ministro respondeu que “a escolha do candidato que vencer dependerá do povo americano”.

“Eu tenho certeza que há interesse em todos os países de conviver harmoniosamente, seja em organizações como a ONU [Organização das Nações Unidas], seja nos contatos bilaterais. Portanto, eu acho que o resultado que for, continuaremos a trabalhar com os Estados Unidos e com todos os outros países”, afirmou.

O G20 é composto por 19 países – África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, e dois órgãos regionais, a União Africana e a União Europeia. Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos mundialmente) e mais de 75% do comércio mundial, e cerca de dois terços da população do planeta.

Diadema sedia maior evento de cultura nerd das periferias de São Paulo

Diadema sedia maior evento de cultura nerd das periferias de São Paulo

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O PerifaCon, maior evento de cultura nerd das periferias de São Paulo ocorre neste fim de semana na Fábrica de Cultura de Diadema, na Grande São Paulo. O festival reúne amantes de quadrinhos, livros, desenhos e cultura pop e pretende fomentar a cultura pop, nerd e geek nas periferias de São Paulo.

Surgido em 2019, o festival está entrando em sua quarta edição. E, neste ano, a expectativa dos organizadores é de receber mais de 15 mil visitantes.

A programação prevê mesas, exposições, debates, além de concurso de cosplay, sala de games, atrações musicais e lojas editoras. Também haverá um espaço para o Beco dos Artistas, onde 140 artistas de 12 estados vão expor e comercializar suas obras.

Entre os convidados do evento, estão o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, o ator Babu Santana, o cineasta Aly Muritiba e o quadrinista e ilustrador Marcelo D’Salete.

O PerifaCon é gratuito, mas os ingressos precisam ser retirados com antecedência por meio do site do evento. Já a programação pode ser consultada no site PerifaCon programação 2024.

Governo anuncia R$ 79 milhões para Universidade Federal de São Carlos

Governo anuncia R$ 79 milhões para Universidade Federal de São Carlos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (23) da comemoração dos 10 anos do Campus Lagoa do Sino da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), no município de Buri, interior de São Paulo. A unidade de ensino é focada no desenvolvimento regional e na valorização da agricultura familiar, e foi fundada a partir da doação de uma fazenda pelo escritor Raduan Nassar.

Na solenidade, foram anunciados investimentos de R$ 79,3 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na universidade.

Lula contou a história da doação do terreno, no final do seu segundo mandato, e teve articulação do então ministro da Educação Fernando Haddad, hoje ministro da Fazenda. Ele lembrou que nos Estados Unidos, por exemplo, é comum a doação de patrimônio privado para universidades e fundações, já que o imposto sobre herança naquele país é de 40%.

“Aqui no Brasil, você não tem ninguém que faça doação, porque o imposto sobre herança é nada, é só 4%. Então, a pessoa não tem interesse em devolver o patrimônio dele”, disse Lula.

“Quando aparece um homem que, aos 75 anos de idade, naquela época, assume a vontade e a responsabilidade de se desfazer de um patrimônio dele, como esse aqui, para que a gente pudesse formar milhares e milhares de meninas e meninos nesse país, para ajudar o país a se transformar num país grande, num país importante, num país competitivo, a gente só tem que dizer graças a Deus, Raduan, Deus te pôs no mundo e você está colocando essa dádiva que Deus te deu para o futuro desse país’”, disse o presidente.

Raduan Nassar, agora com 88 anos de idade, reside em Buri, e esteve presente na celebração desta terça-feira.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o escritor Raduan Nassar durante cerimônia de celebração dos 10 anos do Campus Lagoa do Sino da UFSCar – Foto: Ricardo Stuckert/PR

Localizada no Vale do Ribeira, a 266 quilômetros da capital do estado, Lagoa do Sino é uma fazenda-escola, e um dos quatro campi da UFSCar. A propriedade foi doada pelo escritor em 2011, a partir do seu desejo de transformar a fazenda em universidade pública e desenvolver socioeconomicamente a região. Em 2014, então, foram criados os cursos de acordo com as demandas da população local.

Desenvolvimento regional

O Campus Lagoa do Sino está edificado a partir de três eixos temáticos: desenvolvimento territorial; soberania e segurança alimentar; e agricultura familiar. Há também uma relação direta da universidade com comunidades indígenas e quilombolas locais.

Os três primeiros cursos de graduação do Lagoa do Sino foram engenharias agronômica, ambiental e de alimentos. Em 2016, foram acrescentados os cursos de administração e de ciências biológicas. Atualmente, o campus ainda oferece os programas de pós-graduação em conservação da fauna e conservação e sustentabilidade.

A reitora da UFSCar, Ana Beatriz de Oliveira, destacou que 604 estudantes foram formados no Campus Lagoa do Sino, sendo que 90% estão trabalhando e ou estudando e 77% atuam em sua área de formação. “O sonho concretizado pode ser visto nas transformações que já identificamos a partir de cada estudante que passa por aqui, se forma, tem a sua vida transformada, muda o curso da história da sua família, e segue assim mudando o mundo”, disse.

“O conhecimento aqui produzido tem gerado transformações importantes na produção agrícola local. Projetos estratégicos são desenvolvidos com agricultores familiares locais, retroalimentando o sistema indissociável de ensino, pesquisa e extensão. Não há dúvida que a experiência do Campus Lagoa do Sino tem transformado também a UFSCar, provocando pensar e repensar a universidade, o papel dessa instituição para enfrentar os desafios que nos estão colocados, o entendimento das forças necessárias para transformar o Brasil em um país mais justo e menos desigual, de equidade e de transformação social”, acresentou a reitora.

Nascido em Pindorama, interior de São Paulo, Raduan Nassar estreou na literatura em 1975, com o romance Lavoura Arcaica. Mesmo com apenas três livros publicados, sua obra é reconhecida pelo público e pela crítica e, em 2016, o escritor recebeu o Prêmio Camões, o mais importante prêmio literário da língua portuguesa.

A comemoração organizada pela UFSCar inclui apresentações culturais, com a participação da comunidade do Campus Lagoa do Sino, bem como a exibição de produções audiovisuais, que contam parcialmente a história do campus, celebram os resultados alcançados a partir de relatos de alunos egressos e trazem depoimentos de pessoas que participaram do processo da doação da fazenda para a universidade. A programação se estende até janeiro de 2025, com atividades acadêmicas, esportivas, além de momentos culturais e históricos.

Nazismo

O estudante de engenharia agronômica da UFSCar Murilo Piccoli lembrou que fazendas da região já pertenceram a empresários ligados ao integralismo e ao nazismo, e que, no período de 1932 a 1941, em uma das fazendas, 50 meninos negros, órfãos do Rio de Janeiro, teriam sido mantidos em regime análogo à escravidão.

“É com orgulho que eu digo que um lugar que já foi senzala, hoje é uma universidade pública. As políticas de ações afirmativas pintaram a universidade de povo, permitindo que hoje possamos dialogar e aprender com estudantes negros, indígenas, LGBTQIA+, PCDs, quilombolas, estrangeiros e advindos do ensino básico público”, disse.

O integralismo foi um movimento de inspiração fascista surgido no Brasil no início da década de 1930 e que tinha como base os princípios da religião e focado na “harmonização social”. A história dos meninos escravizados foi objeto de pesquisa do historiador Sidney Aguilar Filho, formado pela USP e doutor em Educação pela Unicamp, e deu origem ao livro Entre Integralistas e Nazistas: Racismo, Educação e Autoritarismo no Sertão de São Paulo, e ao documentário Menino 23 – Infâncias perdidas no Brasil, do diretor Belisário Franca.

Hoje, Sidney Aguilar Filho presenteou Lula com seu livro. As famílias de dois dos meninos que viveram na fazenda também estavam presentes na cerimônia, cujos netos estudam no Campus Lagoa do Sino da UFSCar.

Melhorias

Durante o evento, também foram apresentados os R$ 79,3 milhões em investimentos do governo federal nos campi da UFSCar, que integram o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e fazem parte do pacote para melhoria da infraestrutura e expansão universitária, destinados à retomada de obras paradas e também novos projetos.

O montante contempla o Campus Lagoa do Sino, com obras de infraestrutura elétrica, biblioteca, auditório e urbanização; o campus São Carlos para a construção de centro de pesquisa, edifícios universitários, reforma e ampliação do Hospital Universitário, e outras construções e ampliações; e o Campus Sorocaba, com obras para construção de centro de pesquisa, edifícios universitários, reforma e ampliação do Hospital Universitário, e outras construções e ampliações.

União entre Hamas e Fatah é resposta a genocídio, diz embaixador

União entre Hamas e Fatah é resposta a genocídio, diz embaixador

@ebc

O acordo firmado entre as principais organizações palestinas – Hamas e Fatah – e outros 12 grupos políticos da nação árabe é uma resposta à guerra na Faixa de Gaza, considerada um genocídio por algumas organizações e países. A avaliação é do embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben.

“Essa unidade nacional é uma resposta contra o genocídio e contra as decisões de Israel de não reconhecer o outro e de persistir na sua ocupação do território palestino. A unidade nacional é fundamental para conseguir a criação do Estado da Palestina soberano e independente”, afirmou Alzeben, representante da Autoridade Palestina no Brasil.

Para ele, a divisão entre os grupos prejudica a causa palestina. Apenas a Jihad Islâmica teria ficado contra o acordo, segundo o diplomata. “Não há problema, é saudável ter alguma oposição”, disse.

Adversários antes do dia 7 de outubro, o Fatah e o Hamas – junto com outros 12 grupos – firmaram acordo nesta terça-feira (23), em Pequim, na China, para acabar com as divisões internas e criar uma unidade nacional para lutar pela libertação da Palestina contra a ocupação israelense.

A declaração firmada prevê, ainda, um governo interino com a participação de todos os grupos para realizar a reconstrução de Gaza e uma eleição geral. A negociação foi mediada pelo ministro das relações exteriores da China, Wang Yi, que participou da cerimônia de assinatura do acordo.

“[Os grupos] concordam em realizar a unidade nacional entre todas as facções sob a estrutura da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), a única representante legítima do povo palestino”, informou a porta-voz chinesa, Mao Ning.

Mundo multipolar

O presidente da Federação Árabe Palestina no Brasil, Ualid Rabah, destacou que os grupos palestinos conseguiram entender que a unidade é necessária para a libertação do país.

“Os palestinos finalmente voltam às costas para os donos do seu genocídio e dão as mãos aos que vão construir o mundo que vai libertar a Palestina. O mundo multilateral, o mundo dos Brics, que estão redesenhando o mundo e redesenhando a questão palestina. O acordo se realiza na principal potência desafiante do Ocidente, que é a China, ao mesmo tempo em que as conversações aconteceram também em Moscou”, observou.

O Brics é o bloco de países formado por Brasil, Rússia, China, África do Sul e Índia, entre outros.

Historicamente divididos desde a guerra civil palestina de 2005, que separou o território palestino, ficando a Faixa de Gaza sob controle do Hamas e a Cisjordânia sob o controle do Fatah, as disputas internas entre os grupos políticos palestinos inviabilizavam uma unidade mínima.

Para Ualid, a guerra em Gaza conseguiu pôr fim às divisões internas. “O acordo entre os palestinos é uma razão de força maior frente ao genocídio, frente ao extermínio, frente ao colonialismo, frente ao apartheid. A nossa realidade é de um combate existencial”, completou.

Israel

O governo israelense condenou o acordo, criticando a união do Fatah com o Hamas, segundo comunicado do ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz.

“Em vez de rejeitar o terrorismo, Mahmoud Abbas [líder do Fatah] abraça os assassinos e violadores do Hamas, revelando a sua verdadeira face. Na realidade, isto não acontecerá porque o governo do Hamas será esmagado e Abbas estará a vigiar Gaza de longe. A segurança de Israel permanecerá exclusivamente nas mãos de Israel”, afirmou o chanceler israelense.

Direito internacional

Segundo informou Pequim, a declaração conjunta dos 14 grupos palestinos se compromete com a solução de dois Estados, com um Estado independente da Palestina com Jerusalém Oriental como capital. Para isso, vão se apoiar nas resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) para garantir a integridade do território palestino, incluindo a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Gaza.

O acordo prevê ainda a realização de uma conferência internacional mediada pela ONU com a participação de todos os atores influentes no conflito. O embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, disse que os grupos concordaram em respeitar o direito internacional.

“Este encontro em Pequim deixou bem claro que se respeita absolutamente o direito internacional. A luta contra a ocupação forma parte também deste direito internacional”, opinou o diplomata, citando a recente decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), ligada à ONU, que considerou ilegal a ocupação de Israel nos territórios palestinos.

Os Estados Unidos condenaram a decisão do tribunal, dizendo que isso dificulta os esforços para resolver o conflito. Estima-se que mais de 700 mil israelenses vivem na Cisjordânia ocupando 300 assentamentos considerados ilegais, segundo a ONU.

Fórum recomenda sistema ATSC 3.0 para tv digital no país

Fórum recomenda sistema ATSC 3.0 para tv digital no país

@ebc

Os membros do Conselho Deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (Sbtvd) vão recomendar ao Ministério das Comunicações que o país adote o sistema ATSC 3.0 (do inglês, Comitê de Sistema Avançado de Televisão) como padrão técnico para futuras transmissões da televisão digital brasileira. A decisão final sobre os serviços de radiodifusão no país, contudo, cabe à Presidência da República.

A escolha, por unanimidade dos conselheiros, foi anunciada nesta segunda-feira (22), durante reunião do conselho formado por representantes de emissoras de TV, fabricantes de equipamentos de recepção e transmissão, indústria de software, entidades de ensino e pesquisa e do governo federal.

A opção é resultado dos testes que o fórum realizou entre dezembro de 2023 e maio de 2024 a fim de definir a última camada física que restava para a completa definição do padrão da chamada TV 3.0 – referência tecnológica para a TV digital aberta e gratuita- que o fórum está desenvolvendo com a participação de cerca de 90 pesquisadores de nove universidades brasileiras e recursos financeiros federais. Em abril, o Ministério das Comunicações anunciou que o novo padrão de televisão aberta estará pronto para operar já em 2025.

Tratada como “a televisão do futuro”, a TV 3.0 deverá integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitam aos telespectadores interagir com parte da programação e até mesmo fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas possibilidades de geração de receitas às emissoras

Além disso, com a navegação por meio de aplicativos, as emissoras terão condições técnicas de passar a oferecer, além do sinal aberto já transmitido em tempo real, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e outras possibilidades.

Segundo o Ministério das Comunicações, a TV 3.0 trará mais praticidade ao telespectador. A mudança também impactará a qualidade da imagem, podendo quadruplicá-la no caso de aparelhos com a tecnologia de até 8K, e de som.

Ainda de acordo com a pasta, a nova tecnologia será implementada em todo o país de forma gradual. Como a programação continuará sendo disponibilizada por meio de canais abertos e gratuitos, o telespectador não precisará ter internet instalada para assistir o conteúdo transmitido. Contudo, sem sinal de internet, o usuário não receberá a mesma qualidade de imagem e som, nem terá acesso aos recursos de interatividade.

“Esta é uma das revoluções mais esperada do setor. A nova geração de tv digital integrará o conteúdo transmitido pelo serviço de radiodifusão à internet, criando novos modelos de negócios e empregos” afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

De acordo com o Ministério das Comunicações, a opção do Conselho Deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (Sbtvd) pelo sistema ATSC 3.0 ocorreu após “um avaliação minuciosa que considerou todos os dados coletados desde o início do projeto, em 2020”, considerando “a adequação da tecnologia aos requisitos específicos do projeto TV 3.0”.

No G20, Brasil reafirma compromisso de combate ao racismo

No G20, Brasil reafirma compromisso de combate ao racismo

@ebc

O Brasil reafirmou o compromisso com o combate ao racismo e às desigualdades raciais, durante reunião do G20, nesta terça-feira (23), no Rio de Janeiro. “No momento em que, lamentavelmente, presenciamos manifestações de racismo e discriminação, inclusive no esporte, o Brasil segue comprometido em promover a igualdade étnico-racial, que é não apenas um objetivo nobre, mas um imperativo para construir um mundo mais justo, inclusive sustentável”, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em seu discurso de abertura da segunda sessão Combate às Desigualdades e Cooperação Trilateral, da Reunião Ministerial de Desenvolvimento.

Rio de Janeiro( – O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, na Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também participa do painel de discussão, reforçou que o combate ao racismo e às demais desigualdades devem ser compromisso não apenas do Brasil, mas mundial: “Sabemos também que resolver um problema sistêmico, estrutural e histórico não é tarefa apenas para um único ministério ou sequer um único país”.

Ambos os ministros destacaram a importância do compromisso assumido pelo Brasil em relação à questão. Em discurso na Assembleia Geral da ONU em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação voluntária do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, com o objetivo de alcançar a igualdade étnico-racial na sociedade brasileira.

Os ODS são uma agenda mundial para acabar com a pobreza e as desigualdades. Eles foram pactuados pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e devem ser cumpridos até 2030. Ao todo, são 17 ODS. Lula propôs nacionalmente que se persiga também um 18ª objetivo em busca de igualdade étnico-racial.

Combate à pobreza e à fome

Vieira reforçou que a erradicação da pobreza é prioridade absoluta para o Brasil, mas que, em todo o mundo, esse objetivo ainda está distante. “Em 2023, chegamos à metade do período da Agenda 2030, ainda distantes do cumprimento daquilo que foi acordado pelos países membros da ONU. Não só estamos atrasados, como até recuamos na concepção de muitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como a erradicação da pobreza e da fome”, afirmou.

E complementou: “O mundo está cada vez mais desigual. O 1% mais rico do mundo ficou com quase dois terços de toda a riqueza gerada desde 2020, segundo dados da Oxfam. Os 10% mais ricos são responsáveis por metade das emissões de carbono no planeta. Em 2020, vimos um aumento da desigualdade global pela primeira vez em décadas, com um incremento de 0,7% do índice de Gini Global”. O chamado índice de Gini é um instrumento para medir o grau de concentração de renda.

Segundo Franco, o compromisso global precisa ser reforçado e é preciso que as nações de fato se esforcem para erradicar a pobreza. “As palavras com as quais nos comprometemos hoje não são, na sua maioria, ideias absolutamente inovadoras. Na realidade, são anseios históricos pela garantia da vida digna e da oportunidade de se viver bem, que deveriam ser condições básicas e óbvias, mas que foram transformadas ao longo do tempo em luxos e privilégios”, disse a ministra.

“O que se espera de novidade é que nossos países sejam capazes de agir com velocidade e firmeza, com a qual estamos comprometendo para que possamos correr atrás de tempo perdido”, destacou.

Aliança Global

A reunião do G20 começou nessa segunda-feira (22). Ao longo da semana está prevista uma série de eventos no âmbito do G20.

Nesta quarta-feira (24), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será realizado o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma das prioridades da presidência brasileira do G20.

Franco mencionou também a Agenda de Enfrentamento à Fome e à Pobreza com foco em mulheres negras, que será oficialmente lançada, no dia seguinte, dia 25. A ministra antecipou que o programa contará com cinco grandes metas, 26 ações e mais de R$ 330 milhões investidos em políticas públicas com este objetivo.

G20

O G20 é composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Desde 2008, os países revezam-se na presidência. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato.

DR com Demori, da TV Brasil, recebe a economista Laura Carvalho

DR com Demori, da TV Brasil, recebe a economista Laura Carvalho

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No programa DR com Demori que vai ao ar nesta terça-feira (23), às 23h, na TV Brasil, o jornalista Leandro Demori conversa com a economista Laura Carvalho. Autora do livro Valsa Brasileira, vencedor do Prêmio Jabuti, professora da Universidade de São Paulo (USP) e diretora na Open Society Foundation, ela analisa o cenário econômico atual e as medidas necessárias para reduzir a desigualdade social no país.

No bate-papo, Laura conta que o interesse pela economia surgiu ainda na infância, quando conviveu com a hiperinflação dos anos 80. “Na hiperinflação, todo brasileiro era um pouco ministro da Fazenda, tinha uma opinião do que deveria ou não ser feito. Viver a hiperinflação é algo que deixa a economia muito no centro, mas viver a desigualdade também, e isso é algo muito presente até hoje”, compara.

No programa, a economista analisa a importância de uma reforma tributária que possa reduzir a desigualdade social, com uma revisão da tabela de imposto de renda que impacte os mais ricos. “O tema dos impostos é super difícil no mundo inteiro. As pessoas, normalmente, têm pouca noção de onde elas se encontram na distribuição de renda – ou se acham mais ricas ou mais pobres do que são. No Brasil, essa discussão é agravada por uma percepção de que o Estado não entrega aquilo que poderia entregar”, analisa.

O DR com Demori também está disponível, na íntegra, no Youtube e no aplicativo TV Brasil Play. O programa também é transmitido em áudio, simultaneamente, na Rádio MEC, e as entrevistas ficam disponíveis em formato de podcast no Spotify.

O programa

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes; a deputada federal Erika Hilton; a cantora Zélia Duncan e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

Ao vivo e on demand

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Serviço

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 23/07, às 23h, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – quarta-feira, dia 24/07, às 3h, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – domingo, dia 28/07 às 22h, na TV Brasil