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Mais de 600 mil pessoas devem visitar Bienal do Livro de São Paulo

Mais de 600 mil visitantes são esperados na 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo, que começou na sexta-feira (6) e vai até domingo (15), no Distrito Anhembi. Com o lema “Quem lê faz grandes amigos”, o evento tem a presença de 83 autores nacionais e 33 internacionais. Entre as novidades desta edição está o foco nos autores e na produção literária nacional.

A presidente da Câmara Brasileira do Livro, Sevani Matos, fala sobre a 27ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo – Rovena Rosa/Agência Brasil

“O que nós queremos é que todos os autores e autoras, os consagrados e os contemporâneos tenham um espaço na Bienal e possam apresentar seu trabalho, sua literatura, independente do gênero literário e das faixas etárias, porque a bienal é o momento de nós mostrarmos para os visitantes e para o país toda a produção literária que é feita no Brasil”, destacou a presidente Câmara Brasileira do Livro, Sevani de Matos Oliveira.

Além disso, há o Espaço Infância totalmente renovado, onde as crianças poderão ter seu primeiro contato com o livro. Aquelas que já tiveram poderão conhecer livros novos, interagir com autores e assistir à contação de histórias. “Nós temos um totem que monta uma historinha, então a criança pode escolher seus personagens. Tudo isso é uma forma lúdica de motivar as crianças a continuarem a ler porque eles são os leitores do futuro”, disse Sevani. Há ainda o Espaço Educação, que é novo, onde os profissionais da educação têm uma programação oficial para discutir o tema.

Homenagem ao Ziraldo na 27ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo – Rovena Rosa/Agência Brasil

Ao todo são 13 espaços diferentes, incluindo um estande de homenagem a Ziraldo, autor do livro O Menino Maluquinho, que morreu em abril, aos 91 anos. O espaço é interativo, e as pessoas podem desenhar e pintar os personagens do autor. “Ali há uma pequena amostra de como ele desenhava, de como ele pedia para ser colorido e podem participar pessoas de todas as idades”, explicou a presidente.

Outro destaque, com 300 metros quadrados, é dedicado à Colômbia. Ali os visitantes podem conhecer os autores e autoras colombianos e suas obras. “O estande traz uma exposição sobre o ciclo da borracha na Amazônia, porque o Brasil e a Colômbia dividem o território amazônico. Foi feito um trabalho de pesquisa lindo com recuperação de imagens de mais de um século. Esse filme é exibido diariamente e mostra como foi o ciclo da borracha. Vale a visita”, disse Sevani.

Visitas de alunos e professores

Um dos pontos importantes da bienal é a visita de professores e alunos tanto da rede pública quanto da privada. Segundo Sevani, são esperados em todos os dias da feira mais de 90 mil alunos que se inscreveram. “Essa visitas são importantes porque, no caso dos pequenos, eles começam a ter o contato com o mundo dos livros. E os adolescentes já podem escolher o que eles gostam, conhecer o que tem no mercado, encontrar o autor, pegar autógrafo quando o autor está na programação do dia.”

Contação de histórias na 27ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo – Rovena Rosa/Agência Brasil

Para a presidente Câmara Brasileira do Livro, estar na bienal também é uma forma de as crianças e adolescentes fazerem novas amizades e interagirem dentro do ambiente de literatura e festa. “A visitação é importante porque descobrir o mundo dos livros, descobrir quantos livros, a blibliodiversidade, os personagens, encanta. Uma visitação dessa é uma motivação para que eles continuem a ler”, reforçou Sevani Oliveira.

Yasmin Stephanie, de 15 anos, é aluna da rede particular e contou que a escola onde estuda organizou a visita à bienal. O interesse em participar do passeio se deve ao fato de gostar muito de ler e por 2024 estar sendo um ano de muitas leituras.

“Eu já vim quando era menor, mas agora eu vejo a bienal como uma experiência mesmo, tenho mais consciência para aproveitar. Eu acho que vim mais por influência das redes sociais que estavam elogiando muito e estou gostando de conhecer. As promoções também valem muito a pena, já comprei dez livros. Gosto muito de romances e fantasia”, afirmou.

A 27ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo vai até domingo (15) – Rovena Rosa/Agência Brasil

Professora de uma escola particular de São José dos Campos, no interior de São Paulo, Juliana Escobar Rocha Maganha estava com três turmas de 6º ano, um total de 55 alunos. Ela apontou a imersão cultural, com a grande quantidade de livros, como o ponto mais importante de uma visita à bienal.

“É uma variedade de livros e autores que às vezes eles nem conheciam. Tem um grupo que acabou de conhecer um autor ali em um estande e todos se apaixonaram pelo livro dele, compraram, pegaram autógrafo, foi muito legal.”

Para Juliana, estar no evento ajuda a estimular a leitura e propicia um acesso quem eles não têm na cidade onde moram. “Às vezes, na cidade onde moramos, nós não temos tanto acesso, porque não tem tantas livrarias. Onde moramos é um cidade grande, mas, comparada à bienal, não tem tamanho. Estão todos muito animados. Não tem ninguém sem sacola na mão”, festejou.

Musical conta trajetória da cantora, ativista e deputada Leci Brandão

O respeito é o sentimento mais citado pelos artistas que participam do musical Leci Brandão – Na palma da mão. O espetáculo conta a trajetória da cantora, compositora, deputada estadual, ativista, e defensora de pautas sociais, que completa 80 anos nesta quinta-feira (12).

O fio condutor do espetáculo é a relação de Leci com a mãe, além da religiosidade e devoção aos orixás e entidades da umbanda e do candomblé.

A estreia foi em janeiro de 2023, no Teatro Sesc Copacabana, na zona sul do Rio. De lá para cá a peça vem colecionando sucesso por onde passa. Já fez temporadas em vários estados do país e foi até Portugal.

Para o diretor Luiz Antônio Pilar, contar a história da artista é mais que necessário. “O musical tem a força que a Leci Brandão tem”, disse à Agência Brasil.

Ele relembra que a sugestão para um espetáculo sobre Leci partiu da irmã da artista, Iara, durante um encontro com a família Brandão. Luiz Antônio Pilar preparou o projeto e entrou em uma disputa por financiamento: “inscrevi o projeto e ganhei o edital em primeiro lugar. Fui em busca de alguém que pudesse fazer a dramaturgia e convidei o Leo [Leonardo] Bruno.”

Desde a estreia, o espetáculo acumula premiações. Em março deste ano, Pilar venceu a 34ª edição do prêmio Shell como melhor diretor. Além disso, pelo seu trabalho na peça, recebeu o diploma Heloneida Studart [jornalista e ex-deputada estadual], da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

“É um privilégio a gente homenagear uma pessoa em vida. Quando pensei no espetáculo, não pensei em fazer uma efeméride pelos 80 anos. Embora considere o conceito efeméride importante, para a comunidade preta eu evito, porque a gente é muito restrito a tempo, espaço e tema”, disse, completando que foi uma coincidência ter estreado o espetáculo perto da artista Leci completar 80 anos.

Antes do musical as trajetórias de Luiz Antônio e Leci já tinham se encontrado. Ele foi o responsável por uma participação da artista como atriz na novela Xica da Silva, na TV Manchete, em 1996. Assistente do diretor Walter Avancini na produção, ele sugeriu o nome de Leci para fazer uma líder de quilombo. “Desde aí ela brincava que eu a introduzi na televisão como atriz”.

Trajetória

A escolha de Leonardo Bruno para fazer a dramaturgia também não foi por acaso. Ele já tinha uma extensa pesquisa sobre Leci. Dentre os livros de sua autoria, está o Canto das Rainhas, no qual Leonardo Bruno trata da carreira de cantoras como Alcione, Beth Carvalho, Clara Nunes, Dona Ivone Lara, Elza Soares e de Leci. Jornalista e comentarista de desfiles de escolas de samba, Leo recebeu a missão com respeito:

“A história da Leci é fascinante. Essa mulher que nasceu em Madureira nos anos 40, filha de uma servente de escolas. Uma criança com perspectivas de vida, naquela época, muito restritas. Começou a cursar uma faculdade de letras, mas tinha um talento musical que vinha com ela desde cedo e vai para um caminho natural naquele momento, de programas de calouros e festivais de colégios e universitários. Aí ela começa a ver que aquele talento era muito maior do que qualquer caminho que poderia tentar trilhar como carreira. Começa a ganhar programas e vencer festivais” contou à Agência Brasil.

E foi nesse caminho musical que Leci se tornou a primeira mulher a entrar na ala de compositores da escola de samba Estação Primeira de Mangueira. Frequentadora do morro, ela entra no ambiente dominado por homens. Esse momento do espetáculo é um dos que ressaltam os traços de pioneirismo de Leci Brandão.

“Foi assim que em 1972 ela se torna a primeira mulher a entrar na ala de compositores da Mangueira e isso é muito importante para a carreira dela. É uma notícia que corre a cidade e ela começa a ganhar esse reconhecimento. Em 1974, Cartola, que já a conhecia do Morro da Mangueira, a convida para participar de um programa da TV Cultura chamado Ensaio, muito importante na época, e ela fica conhecida no Brasil inteiro. Logo em seguida é chamada para gravar o primeiro disco. Ali ela engrena a carreira dela”, conta Leonardo Bruno.

Temas sociais

O jornalista conta que, também nesta época, em pleno período da ditadura, Leci passa a compor músicas com letras de cunho político.

“A obra de Leci nos cinco discos que lança entre ’75 e ’80, são discos que falam sobre negritude, sobre o lugar da mulher na sociedade, que fala do público LGBT. Na época praticamente não tinha isso nas músicas, e a Leci fez várias voltadas ao público gay, inclusive a Ombro Amigo que entrou em trilha sonora de novela na Globo [Espelho Mágico] e fez muito sucesso.”

Segundo Bruno, a trajetória da artista também é marcada pelos temas que aborda em suas composições, revelando, novamente, o caráter vanguardista e de ineditismo:

“A Leci fala da questão indígena e de todas as questões que, de dez anos para cá, a gente está falando muito na sociedade. Ela fazia música sobre isso nos anos ’70. Fala que o sambista tem que ser valorizado na sociedade. É uma obra muito forte. Ela chegou com um impacto muito forte no cenário da música. Essa caminhada a gente mostra no musical e com um repertório maravilhoso.”

A relação entre Leci e sua mãe, dona Lecy, assim como a religiosidade da artista são temas centrais abordados por Leonardo Bruno, no musical Na Palma da Mão.

“O musical parte dessa relação entre mãe e filha, que é uma relação muito importante para a Leci e acho que o público acaba se identificando um pouco com essa mãe que faz tudo para a filha conseguir um lugar no mudo. Uma mãe que tem muita dificuldade, que trabalhava como servente de escola pública, mas fez tudo para colocar a filha no caminho do estudo e de um futuro melhor. O público sente também como a Leci recebe esse carinho da mãe e tenta o tempo todo retribuir. Leci pauta a vida dela por tentar dar esse orgulho para a mãe”, acentuou.

Em relação à religiosidade, o autor da peça relaciona cinco histórias de Ogum e Iansã com etapas da vida da artista, que é filha desses orixás.

“Foram os dois caminhos que encontrei para escrever a peça. Primeiro, a relação dela com a mãe e segundo, essa devoção dela aos orixás que são muito definitivos de como ela enxerga o mundo. Dos anos 80 para cá, em todos os discos dela tem uma faixa cantando um ponto para um orixá, uma entidade. Na carreira, ela tem uma identidade muito forte com as entidades da umbanda e do candomblé. Achei que era algo que deveria nortear muito nosso espetáculo”, afirmou.

“É um espetáculo musicalmente muito forte porque o repertório da Leci é muito lindo”

Um fato marcante une a carreira de Leci à sua religiosidade. Após ter pedido demissão da gravadora que a impediu de incluir no disco a música Zé do Caroço, que fala de um líder comunitário do Morro do Pau da Bandeira, na zona norte do Rio, ela ficou cinco anos sem gravar. Muito triste e quase em depressão, conversando sobre o assunto com a mãe, foi aconselhada a procurar o Caboclo Seu Rei das Ervas, em um terreiro de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio.

A entidade disse que ela voltaria a gravar, mas antes faria uma viagem ao exterior. Ela viajou para Angola e ao retornar ao Brasil retomou a carreira.

“Quando eu voltei recebi realmente um convite da gravadora Copacabana e na última faixa do LP eu coloquei a saudação ao Seu Rei das Ervas. Fui a São Gonçalo de novo para apresentar para ele o que eu tinha feito por gratidão” disse Leci em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

A reação da artista ao ver o trabalho no palco, deixou o autor com certeza da aprovação de Leci à forma como a história dela é contada no musical. Ela estava presente na estreia em Copacabana e já assistiu a peça em outras ocasiões.

“Quando terminou o espetáculo [na estreia] a Leci subiu no palco pegou o microfone e ficou falando 23 minutos. Ela estava tão emocionada, tão mobilizada, tão mexida, aquela coisa da emoção que a pessoa desanda a falar. Leci chorando no palco, a gente chorando na plateia, o elenco chorando. Foi uma das maiores emoções da minha vida. A prova de que gostou foi que quando a gente estreou em São Paulo ela foi e voltou várias vezes”, observou Leonardo Bruno, acrescentando que no último dia de apresentação em São Paulo, Leci levou objetos pessoais para presentear o elenco.

Elenco

Cena do musical Leci Brandão – Na Palma da Mão, no palco Sergio Kauffmann, Tay O’Hara e Verônica Bomfim – Fernando Frazão/Agência Brasil

Tay O´Hanna interpreta Leci no musical e conta que o especial na história da artista é que ela sempre foi “com a cara e a coragem” em tudo que se propôs a fazer:

“Essa garra e essa coragem. Leci é uma força de vida. A relevância dela em relação ao que é. É uma pessoa de 80 anos, mas que sempre se propôs a estar perto da juventude, de saber o que estava acontecendo em relação a tudo”, contou à reportagem.

Tay, que é uma pessoa trans não binária e prefere ter a referência de linguagem neutra ou no masculino, destacou a importância de Leci sempre levantar temas que muitas vezes se tornaram lutas contra o preconceito e o racismo. Ele também elogiou o trabalho de direção de Luiz Antônio Pilar.

“O Pilar é um diretor de anos e uma referência para a gente, tanto no teatro, como no cinema. Vê-lo ganhar esses prêmios tão merecidos pela sua genialidade e por juntar um elenco para ficar tanto tempo como estamos, é um mérito dele e nosso também que conseguimos captar o que está na cabeça dele”, concluiu Tay.

Benção

Dona Lecy, mãe da cantora, é representada desde pela atriz Verônica Bonfim, que se emociona ao falar de sua participação no musical. Toda vez que vai entrar no palco, ela faz questão de firmar o pensamento em Dona Lecy e pedir a bênção para a sua apresentação. Trata-se de mais uma representação do respeito do elenco à artista homenageada.

“Tenho muita certeza de que Dona Lacy me abençoou desde o início. Toda vez que entro em cena peço licença a ela e peço para ela me abençoar e me cuidar. Não teve um dia nesses dois anos que antes de pisar em cena eu não tenha pedido licença a ela e para ela entrar comigo.”

Verônica conta que é uma honra interpretar a mãe de Leci Brandão, mulher que forjou tudo que a filha é. “Eu me inspirei na minha mãe para fazer dona Lecy e quando Leci Brandão foi nos assistir e chorou e veio me pedir bênção e falou para mim ‘minha filha eu chorei o espetáculo inteiro porque vi minha mãe’, eu ali ganhei um Oscar! Para mim foi o maior prazer que poderia ganhar na minha vida. Eu estava com medo dela não aprovar e quando ela falou isso eu falei: ufa!”.

Processo criativo

O ator Sergio Kauffmann interpreta todos os personagens masculinos da vida de Leci, e revela que o trabalho dos atores começou como um processo criativo. A partir do texto, eles tiveram a oportunidade de criar seus personagens com diversas colaborações.

“Quando a gente chegou já tinha delineado uma dramaturgia pensada pelo Leonardo Bruno”, conta o ator, que complementa: “a gente ficava revirando as músicas improvisando as cenas e muito do que a gente foi construindo foi entrando nesse novo formato de dramaturgia”.

Entre os papéis masculinos que Kauffmann representa está o de Exu que aparece logo na abertura do musical. “Para mim foi muito especial porque eu faço o Zé do Caroço, o Exu e tem uma relação familiar com a religiosidade afro-brasileira. Venho de uma comunidade de terreiro da minha avó e ser um Exu contando aquela história faz me reconectar com as experiências que tive na casa da minha avó, que está ativa até hoje na Vila da Penha”, relatou.

A atriz Verônica Bomfim (de verde) interpreta a mãe de Leci, Dona Lecy. Sergio Kauffmann interpreta todos os personagens masculinos e Tai O’Hara interpreta Leci Brandão – Fernando Frazão/Agência Brasil

Para o ator, ao longo da temporada o elenco entendeu que a história de Leci Brandão vai muito além do que ela viveu.

“Muita gente sai do espetáculo falando ‘caramba eu vi a minha história ali também e a história da minha avó, da minha tia e de diversas outras pessoas negras’, então, para mim, foi muito especial por conta disso. A gente está saudando uma mestra, mas ao mesmo tempo a gente está colocando a nossa vivência e a nossa história. Fazer desde o início deu margem para a gente pensar nesse lugar do quanto a gente também coloca a nossa história ali.”

“Ela é uma pessoa visionária, muito humana e muito conectada com direitos humanos e em muitas camadas. Se debruçando na história dela parece que vai fazendo sentido ver que hoje ela tem uma vida como deputada engajada politicamente, mas já estava em uma luta constante”, diz Kauffmann.

Sergio Kauffmann lembra do dia em que Leci estava presente em uma apresentação do musical, no Itaú Cultural em São Paulo. “No final ela levantou para agradecer e falou que queria mandar um abraço para as pessoas que estavam encarceradas. Eu também penso muito nessas pessoas, já cantei em prisões e aquilo me marcou muito. Ela estava assistindo o espetáculo e lembrou de pessoas que tentam sobreviver em encarceramento, porque em algum momento conectou com a agenda dela. Isso me emocionou muito”, revelou.

“Ela está realmente conectada com as questões históricas, políticas, os dilemas sociais de uma maneira muito ampliada para além do samba dela, do compromisso do samba que é uma luta e também na luta política. É uma artista admirável e completa, muito coerente”, completou.

O ator lembrou da frase que reproduz uma fala de Leci Brandão e simboliza bem o comportamento dela ao longo da vida.

“Fazer da espada, escudo, baqueta e tamborim. Ela realmente faz da luta dela, da espada, escudo, baqueta e tamborim. O samba é a luta primordial dela. Tudo que está fazendo agora como parlamentar nos últimos anos nesses mandatos é uma consequência quase que natural de uma pessoa compromissada com os dilemas sociais.”

Regime de trabalho de terceirizados em órgãos federais é flexibilizado

Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (11), estabelece novas regras trabalhistas em contratos de órgãos e entidades públicas federais com empresas que oferecem mão-de-obra terceirizada, como serviços de segurança, limpeza e obras de engenharia.

Segundo o governo, a norma prevê um alinhamento de todas as contratações realizadas pela administração às orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “promovendo um ambiente de trabalho digno, livre de exploração de mão de obra infantil ou de condições análogas à escravidão”.

Entre as medidas, o texto, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU), estabelece regimes de trabalho mais flexíveis, compensação de horas ou reorganização de escala, bem como possibilita a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, para alguns casos.

Uma das ideias é evitar a presença, desde que não seja imprescindível, de funcionários nos fins de semana, por exemplo.

“O novo decreto estabelece que os dias de recesso ou com escala diferenciada por motivos de feriados e outras festividades também devem ser considerados para os terceirizados, para evitar a manutenção desnecessária de pessoal em horários com pouca demanda, que pode, inclusive, gerar custos adicionais para a administração”, informou o Palácio do Planalto, em nota.

Atualmente, segundo o governo, há 73 mil pessoas trabalhando em órgãos públicos federais como terceirizados.

Outra mudança do decreto está nas regras das licitações para contratos de serviços contínuos. De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), algumas empresas oferecem preços mais baixos nas licitações à custa de salários reduzidos.

Com o decreto, de acordo com a pasta, as propostas só serão aceitas se os valores previstos para salário e benefícios estiverem compatíveis com os custos estimados pela administração federal, conforme explicitado nos editais de licitação.

A Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI ainda regulamentará as regras estabelecidas no decreto e editará as normas complementares para as adaptações dos órgãos e entidades.

Rio tem hoje a temperatura mais alta do inverno

A cidade do Rio de Janeiro registrou, nesta quarta-feira (11), o dia mais quente do inverno de 2024. De acordo com o Sistema Alerta Rio, órgão de meteorologia da prefeitura do Rio, a temperatura atingiu os 40,4°Celsius (ºC), às 14h40, em Irajá, zona norte da cidade.

Antes, o recorde havia sido registrado no dia 23 de agosto último, na estação meteorológica de Guaratiba, zona oeste da capital, quando os termômetros assinalaram 38,9°C.

Além da alta temperatura, o município chegou ao estado de emergência para a baixa umidade relativa do ar, valores abaixo de 12%, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com o Alerta Rio, a umidade atingiu 11,8%, às 14h50, em Irajá, na zona norte do Rio.

Para esta noite, a previsão é de predomínio de céu claro, sem chuva. Os ventos estarão fracos a moderados. Entre a quinta-feira (12) e sexta-feira (13), o tempo permanece estável no município em função de um sistema de alta pressão. O céu estará claro a parcialmente nublado e não há previsão de chuva. Os ventos vão variar entre fracos e moderados, sendo mais intensos no período da manhã. A umidade relativa do ar poderá apresentar valores entre 21% e 30% no período da tarde em algum ponto da cidade nestes dias.

Para o sábado (14), a partir do fim do dia, ventos úmidos do oceano influenciarão o tempo no município do Rio. Desta forma, a partir da noite a nebulosidade estará variada, sem previsão de chuva. As temperaturas estarão elevadas e os ventos moderados. E a umidade relativa do ar ficará entre 21% e 30% no período da tarde.

Já no domingo (15), o tempo vai mudar, com a aproximação de uma frente fria vinda do oceano, que provocará aumento de nebulosidade e há previsão de chuva fraca isolada a partir do final da tarde. Os ventos estarão moderados a fortes e as temperaturas entrarão em declínio.

MP denuncia 7 por rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro

A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ofereceu denúncia, no dia 5 deste mês, contra sete pessoas, entre elas funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A acusação envolve um esquema de corrupção, conhecido como “rachadinha”, no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL), entre os anos de 2005 e 2021.

Segundo o Ministério Público do Rio, Jorge Luiz Fernandes, que exercia o cargo de chefe de gabinete do vereador, com apoio de outros seis denunciados, teria criado a “rachadinha”, prática na qual parte dos salários dos assessores é desviada para o líder do esquema.

De acordo com a investigação do procedimento investigatório criminal (PIC), o grupo era composto por Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, Alexander Florindo Baptista Junior, Thiago Medeiros da Silva, José Francisco dos Santos, Andrea Cristina da Cruz Martins e Regina Célia Sobral Fernandes, além de Jorge Fernandes. Todos os envolvidos foram nomeados para cargos de assessoria no gabinete de Carlos Bolsonaro durante o período investigado.

O MPRJ informou que o denunciado Jorge Fernandes, utilizando sua influência e proximidade com a “família Bolsonaro”, conseguiu a nomeação dos demais acusados, que repassavam parte de seus vencimentos a ele. O esquema teria resultado em um desvio de pelo menos R$ 1,7 milhão. A denúncia destaca que Jorge Fernandes era o líder do grupo e que utilizava uma conta bancária específica para gerenciar os valores desviados. O caso segue agora para apreciação na 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde os acusados serão ouvidos para apresentar defesa.

Vereador não foi acusado

A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital concluiu que não há indícios suficientes para sustentar a acusação de prática criminosa contra o vereador Carlos Bolsonaro no suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete. De acordo com o documento, a decisão de arquivar o procedimento investigatório criminal, neste caso, foi baseada na falta de provas que indicassem movimentações financeiras irregulares para as contas do parlamentar ou pagamentos relacionados.

No pedido de arquivamento, a Promotoria de Justiça esclareceu que a atuação criminal só é possível quando a conduta se enquadra em uma infração penal prevista na legislação especial ou no Código Penal. “Embora existam indícios de que os assessores não cumpriam corretamente a jornada de trabalho, sem a devida prestação de serviços, não foi possível identificar nenhum indício de crime, apenas uma infração administrativa, o que torna os fatos atípicos do ponto de vista penal.”

A Agência Brasil tentou contato com o gabinete do vereador Carlos Bolsonaro, mas não conseguiu, e está aberta para incluir posicionamento dos citados no texto.

Haddad descarta novo adiamento de acordo sobre reoneração da folha

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação do acordo para aprovar as medidas que reonerem gradualmente a folha de pagamento até 2027. “O governo está no limite da responsabilidade”, disse o ministro, ao retornar de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Nesta quarta-feira (11), acaba o prazo imposto pelo Supremo para que o governo e o Congresso cheguem a um acordo em torno de medidas de arrecadação que compensem R$ 55 bilhões da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 (R$ 26 bilhões para 2025). Caso a Câmara dos Deputados não aprove o projeto de lei até o final desta quarta-feira, a folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios será reonerada totalmente a partir desta quinta (12).

A votação está prevista para começar as 20h, mas um impasse de última hora ameaça o acordo. O Banco Central emitiu uma nota técnica recomendando que os cerca de R$ 8,5 bilhões de valores esquecidos por correntistas em instituições financeiras não entrem no projeto. O texto aprovado pelo Senado no fim de agosto < https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-08/entenda-proposta-aprovada-sobre-reoneracao-da-folha-de-pagamento> prevê que o dinheiro deixado de lado por investidores engrosse as contas do Tesouro Nacional.

Por causa do impasse, Haddad reuniu-se com Lira nesta tarde na residência oficial do presidente da Câmara. Segundo o ministro, uma emenda de redação poderia evitar que o projeto retornasse ao Senado e perdesse a validade. Isso porque esse tipo de emenda não muda o mérito do texto.

“Tentar encontrar uma forma de deixar claro na redação qual é o propósito do Senado. Mas, para isso, a gente tem que trabalhar um pouquinho agora”, disse Haddad ao voltar do encontro com Lira.

Contabilização

O Banco Central e o Ministério da Fazenda divergem sobre a forma de contabilizar os valores esquecidos. Para o BC, a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro não representa um esforço fiscal porque não resulta de economia de recursos do governo, mas de dinheiro dos correntistas. Haddad diz que há precedentes que permitem a inclusão dos R$ 8,5 bilhões deixados de lado no sistema financeiro na meta fiscal de déficit primário zero para 2024.

“Levei o Ceron [secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron] para a reunião com Lira para explicar conceitos de contabilidade pública. Até para tranquilizar de que o que o Senado propôs é algo que já tem amparo legal, não é uma coisa nova”, disse Haddad. “Mas nós deixamos para avaliação da Câmara julgar a conveniência de apoiar o Senado nessa matéria para fim de cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse.

Haddad citou o caso dos R$ 26,3 bilhões parados no antigo fundo PIS/Pasep. No fim de 2022, a emenda constitucional da transição autorizou a transferência do dinheiro para o Tesouro Nacional. A Fazenda considera que o dinheiro reforçou o caixa do governo em 2023, mas o BC não reconheceu o valor, o que levou à maior divergência entre as estatísticas dos dois órgãos da história.

TCU

No fim da tarde, Haddad compareceu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para explicar as condições de cumprimento da meta de déficit primário zero para 2024. O ministro admitiu que reverá as projeções de arrecadação com a reintrodução do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas disse que o governo tem condições de cumprir o intervalo da meta estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, que prevê déficit zero com margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.

“Há bancos considerando que o governo vai cumprir a meta fiscal deste ano, o que demonstra que outras arrecadações recompuseram a receita que não entrou com o Carf”, disse o ministro.

No início do ano, o governo previa arrecadar R$ 55,6 bilhões com o voto de qualidade do governo no Carf, órgão administrativo da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes. No entanto, o atraso na publicação dos resultados dos julgamentos fez o governo reduzir, em julho, a previsão para R$ 37,7 bilhões. Agora, Haddad admite que a arrecadação poderá atrasar mais, com a maior parte dos recursos entrando no caixa do governo apenas em 2025.

Inflação provocada por seca não se resolve com juros, diz Haddad

A inflação dos alimentos provocada pelo prolongamento da seca preocupa “um pouquinho”, disse nesta quarta-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apesar dos efeitos sobre os preços, ele disse que o problema não pode ser enfrentado por meio do aumento de juros pelo Banco Central (BC).

“A inflação preocupa um pouquinho, sobretudo em virtude do clima. Estamos acompanhando a evolução da questão climática, o efeito do clima sobre o preço do alimento e eventualmente sobre o preço de energia faz a gente se preocupar um pouco com isso. Mas a inflação advinda desse fenômeno não se resolve com juros. Juros são outra coisa”, disse Haddad no Ministério da Fazenda.

Na próxima semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reúne-se para definir a Taxa Selic (juros básicos da economia). Atualmente, em 10,5% ao ano, ela pode ser elevada para conter as pressões inflacionárias provocadas pela alta do dólar nos últimos meses e pelo aquecimento do mercado de trabalho.

Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC), os analistas de mercado projetam elevação de 0,25 na Selic na próxima reunião, nos dias 17 e 18. Eles preveem que a taxa encerrará o ano em 11,25% ao ano <>.

“O Banco Central está com um quadro técnico bastante consistente para tomar a melhor decisão, e nós vamos aguardar o Copom da semana que vem”, disse Haddad. Essa será a primeira reunião do Copom após a indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central no próximo ano.

A divulgação de que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou negativa em 0,02% em agosto reduziu as pressões para que o Copom promovesse um reajuste maior, de 0,5 ponto percentual na próxima reunião. O índice registrou a primeira deflação desde junho do ano passado, motivado principalmente pela queda no preço da energia, mas a expectativa é que a bandeira vermelha na conta de luz impacte a inflação nos próximos meses.

PIB

Em relação ao crescimento da economia, Haddad disse que o Ministério da Fazenda deve elevar para acima de 3% a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) em 2024. “Estamos fechando a grade e devemos divulgar essa semana, mas acredito que o piso de 3% já está basicamente contratado, bastante consistente e com impacto na economia”, declarou o ministro.

Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o PIB avançou 1,4% no segundo trimestre em relação ao trimestre anterior. Na comparação com o mesmo trimestre de 2023, o crescimento chega a 3,3%. O resultado veio acima do esperado pelo mercado.

Queimadas e seca: Saúde anuncia tendas para hidratação e nebulização

Tendas de atendimento para hidratação e nebulização serão instaladas em estados e municípios brasileiros fortemente afetados pela fumaça proveniente de queimadas, pelo calor e pela seca.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. “Estamos trabalhando ativamente frente a dois problemas simultâneos que vivemos hoje no país”, disse, ao se referir aos incêndios e às altas temperaturas associadas à baixa umidade do ar.

 Na primeira quinzena de agosto, a pasta registrou aumento expressivo de atendimentos por náuseas e vômitos em  localidades. segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Em coletiva de imprensa, Nísia detalhou que, num primeiro momento, a estratégia de tendas de atendimento para hidratação e nebulização deve ser implementada em estados da Amazônia e do Pantanal, dois biomas bastante atingidos pelas queimadas neste momento.

A previsão inicial da pasta inclui ainda municípios do oeste do estado de São Paulo e parte do Paraná, onde a fumaça provocada pelos incêndios compromete gravemente a qualidade do ar.

Náuseas e vômitos

Segundo a ministra, a pasta registrou, ao longo da primeira quinzena de agosto, aumentos expressivos nos atendimentos por náuseas e vômitos em determinadas localidades do país. Em Goiás, por exemplo, o aumento foi de 46%. No mato Grosso, de 58%. No Distrito Federal, a taxa mais que dobrou, enquanto no Tocantins, o aumento nos atendimentos por esses sintomas foi de mais de 190%.

Força Nacional

Durante a coletiva, o secretário de Atenção Especializada da pasta, Adriano Massuda, destacou que, por determinação de Nísia, a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) foi acionada para intervir em localidades fortemente afetadas pela fumaça proveniente de queimadas, pelo calor e pela seca. A proposta, num primeiro momento, é visitar essas regiões para avaliação da situação e apoio aos gestores.

Segundo ele, grande parte dos problemas de saúde relacionados aos incêndios, às altas temperaturas e à baixa umidade do ar podem ser resolvidos na chamada rede básica, composta pelos centros de saúde. Esse cenário, de acordo com o secretário, configura nível um de acionamento da Força Nacional do SUS. O segundo nível, identificado em pontos específicos, inclui as tendas para hidratação e nebulização.

“Em um terceiro nível, se houver necessidade, num eventual colapso de rede, que não identificamos ainda, [a estratégia incluiria] a utilização de outras estruturas maiores – eventualmente, até hospitais de campanha, quando for necessário. Mas, neste momento, estamos no nível um de acionamento, que é orientação de apoio à estrutura existente de rede assistencial”, reforçou.

Gravidade

Ao encerrar a coletiva, a ministra da Saúde se referiu ao cenário no país, de maneira geral, como grave e motivo de grande preocupação. “É urgente que, no caso daquelas ações que não são fruto das mudanças climáticas, mas de ação direta humana, haja, de fato, um fim dessas queimadas. Não é possível a gente viver essa situação”, avaliou Nísia.

“No caso da saúde, o mais importante é pensar que o SUS é um sistema que tem capacidade de atendimento. Mas sabemos também que essa resiliência, cada vez mais, é testada por fatores como as mudanças climáticas. Por isso, nós mesmos, o tempo todo, temos que rever nossos protocolos, nossas ações e aumentar nossa união, esse trabalho conjunto”, concluiu.

PGR defende arquivamento de recursos contra suspensão do X

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo arquivamento de duas ações protocoladas na Corte contra a suspensão da rede social X no Brasil.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir a questão. Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil

No documento, Gonet afirma que a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser utilizada para contestar decisões da Corte. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir a questão.

As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o partido Novo para derrubar a suspensão e a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que usarem aplicativos de Virtual Private Network (VPN) para burlar a suspensão.

“Resulta, enfim, que nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Sendo essa a conclusão, as arguições em epígrafes merecem o mesmo desfecho do não conhecimento, cabendo a extinção dos feitos sem exame de mérito, com prejuízo do pedido de liminar”, opinou a procuradoria.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.

No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.