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Médico indiciado e detido em São Paulo por homicídio doloso é solto

O médico João Batista do Couto Neto foi solto nesta terça-feira (19), após obter liminar da Justiça. Ele havia sido detido durante um atendimento no Hospital Municipal de Caçapava (SP), na quinta-feira (14), indiciado por homicídio doloso qualificado de três pacientes, pela Justiça do Rio Grande do Sul, em novembro.

Couto Neto mudou-se do estado para o interior de São Paulo e continuou exercendo a profissão. A polícia já tinha um mandado de prisão preventiva contra ele, expedido pela Vara do Júri da Comarca de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, no dia 12.

O delegado responsável pelo caso, Tarcísio Kaltbach, esclareceu, no dia da detenção do médico, que o indiciamento se deu por homicídio doloso qualificado pelo motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima, agravado por violação de dever inerente à profissão e praticado contra vítima maior de 60 anos de idade. O delegado disse que o médico Couto Neto, se condenado, pode receber pena de reclusão que varia de 12 e 30 anos.

MP e prefeitura de São Paulo fazem acordo com Uninove

O Ministério Público e a prefeitura de São Paulo firmaram, na noite de ontem (18), um acordo bilionário com a Universidade Nove de Julho (Uninove) como forma de resolver pendências tributárias e administrativas identificadas durante investigações da Máfia dos Fiscais do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Segundo o Ministério Público de São Paulo, esse foi o maior acordo já realizado pelo órgão em sua história. O acordo firmado foi da ordem de R$ 1,05 bilhão e diz respeito à resolução de uma ação civil de improbidade administrativa e transação tributária por fatos ocorridos entre os anos de 1999 e 2022. Todo esse valor, informou hoje (19) o promotor Silvio Marques, será repassado à prefeitura.

A Máfia dos Fiscais foi um esquema identificado em 2013 e que revelou que auditores fiscais da prefeitura de São Paulo cobravam propina de empresas para reduzir o valor do imposto que deveria ser pago por elas à administração municipal. O esquema envolveu 410 empreendimentos entre construtoras, shoppings, hospitais e unidades de ensino. Na época, o Ministério Público e a prefeitura estimaram que o esquema tenha desviado cerca de R$ 500 milhões dos cofres públicos.

Em 2018, o Ministério Público descobriu que a Uninove, que enfrentava dificuldades para renovar a imunidade tributária garantida pela Constituição e concedida a instituições de ensino sem fins lucrativos, pagou propina a um fiscal da prefeitura, sob a ameaça de cassação de sua imunidade. A imunidade tributária [o não pagamento de impostos] é concedida a instituições de ensino sem fins lucrativos desde que cumpram alguns requisitos.

“Nesse caso específico, dois ex-agentes fiscais municipais, que já foram exonerados, exigiram cerca de R$ 6 milhões da Uninove para que não fizessem fiscalizações em relação à entidade de ensino. E, como não foram feitas essas fiscalizações, não foi detectada a perda da imunidade tributária. Portanto, não foi constatada a falta de imunidade tributária por conta desse recebimento de propina”, explicou o promotor Silvio Marques.

As investigações da Máfia dos Fiscais do ISS apontou que um dos fiscais recebeu mais de R$ 4,6 milhões em propina entre 2003 e 2012. Em 2021, o Ministério Público propôs uma ação civil de improbidade administrativa e requereu a devolução dos valores e a aplicação de penalidades. Essa ação foi discutida por cerca de dois anos e agora se finaliza, permitindo a transação tributária da Uninove até 2022.

De acordo com o Ministério Público, do total estipulado no acordo, R$ 760 milhões se referem à transação tributária e foi trocada pelo empréstimo de um prédio da Uninove que será cedido à prefeitura de São Paulo por um período de 16 anos. A secretaria de Saúde também receberá outros R$ 76 milhões de cessão de direito de uso de prédios da Uninove. Nesses prédios serão instaladas a sede da secretaria municipal de Saúde e um hospital municipal de média complexidade e que deve realizar cerca de 600 cirurgias a cada mês.

Outros R$ 63 milhões se referem a multa por improbidade administrativa e dano moral coletivo e R$ 120 milhões se referem à indenização por dano material de natureza não-tributária. “Além disso, vamos destinar R$ 51 milhões para a aquisição ou desapropriação do terreno para instalação do futuro parque do Bixiga”, disse o promotor. O Parque do Bixiga era um antigo desejo do diretor teatral Zé Celso Martinez Corrêa, que morreu este ano. O terreno tem cerca de 11 mil metros quadrados e fica na Rua Jaceguai, ao lado do Teatro Oficina, fundado por Zé Celso. O terreno pertence ao Grupo Silvio Santos.

Em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje (19), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, celebrou o acordo. “Esse trabalho integrado da prefeitura e do Ministério Público está trazendo resultado para a sociedade”, disse ele.

O prefeito também informou que, pelo acordo, a Uninove também deixará a imunidade tributária. “A Uninove também abriu mão da imunidade [tributária] e vai passar a pagar o tributo”.

A Agência Brasil procurou a Uninove para comentar sobre o acordo, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

CCBB mergulha na produção afro-brasileira com mostra inédita

Dentro do cofre, no subsolo do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no centro de São Paulo, uma tela branca estampa a frase escrita com tinta preta: “A arte contemporânea é negra”.

Mais do que uma afirmação, a obra também propõe um questionamento sobre a participação do negro nas artes brasileiras, muitas vezes relegada, marginalizada ou vítima de um apagamento cultural.

A obra manifesto, do artista Elian Almeida, pode ser vista na nova exposição em cartaz no local, denominada Deidade, uma coletânea que reúne cerca de 150 trabalhos produzidos por 61 artistas negros, de diferentes períodos e regiões do país.

“[A mostra] Encruzilhadas vem justamente dessas relações territoriais, com todos esses lugares, essas regiões do Brasil. E vem também de uma intenção da exposição de mostrar como essa produção é abrangente, tanto temporalmente falando – porque a gente tem trabalhos aqui de diversos anos, diversos períodos, de diversos momentos e movimentos artísticos da história da arte no Brasil – mas também artistas de todas as regiões do país”, disse Deri Andrade, pesquisador, jornalista e curador da mostra.

Em entrevista à Agência Brasil, ele explicou o significado do nome da exposição. “Essas Encruzilhadas se dão justamente nessas relações temporais, nessas relações territoriais e também nessas temáticas, na diversidade de temáticas, do interesse desses artistas por pesquisas que são diversas”, explicou.

A exposição inédita – aberta neste sábado (16) – fica em cartaz até 18 de março. Ela é um desdobramento do Projeto Afro, plataforma que catalogou mais de 300 artistas negros brasileiros e que foi criada por Andrade. 

O curador Deri Andrade ressalta a importância da exposição Encruzilhadas – foto – Rovena Rosa/Agência Brasil

“O Projeto Afro é um portal que começa em 2016, ele nasce de uma inquietação minha, eu diria quando eu percebo uma ausência mesmo de um lugar, de um local que reunisse essa produção de autoria negra no Brasil”, detalhou. “Em 2020, a gente lançou a plataforma. No lançamento [da plataforma], tínhamos 134 artistas mapeados e hoje já estamos com quase 350”, acrescentou.

Além de apresentar a produção de artistas negros, Encruzilhadas da Arte Afro-Brasileira também pretende abrir uma discussão sobre os acervos das instituições brasileiras.

“Não basta apenas que essa produção de autoria negra esteja sendo exposta, mas ela precisa também estar inserida num circuito a partir dessas aquisições, dessas obras para essas coleções. A gente sabe como essas coleções ainda são brancas, hegemonicamente brancas, então poucos artistas negros ainda estão inseridos nos acervos dessas grandes instituições. Acredito que a exposição, de alguma maneira, tenta trazer também esse debate”, opinou Andrade.

Em visita ao local, Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, disse que a nova mostra é resultado de um edital lançado este ano. “No dia 16 de janeiro assinamos, junto com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o edital da cultura. A exposição é fruto desse edital”, observou.

“Não tem nada mais eficiente do que aquilo que nos faz refletir, que nos faz pensar. Então, uma exposição dessa magnitude aqui na nossa casa, no CCBB, no Centro Cultural do Banco do Brasil, que é uma empresa de mais de 200 anos, é muito mais do que simbólica. É uma oportunidade de levarmos para a comunidade, de levarmos para todo o país o nosso compromisso com a promoção da igualdade étnico-racial no Brasil”, analisou.

Expografia

A expografia da mostra foi toda pensada para rediscutir a própria arquitetura do Centro Cultural Banco do Brasil, um edifício com estilo francês e ornamentação eclética, comprado pelo Banco do Brasil em 1923 para se tornar a primeira agência em imóvel próprio do banco na capital paulista.

Ao contrário do que ocorre em diversas outras mostras  realizadas no local, Encruzilhadas da Arte Afro-Brasileira não tem início no quarto andar do edifício, encerrando-se no subsolo. Aqui, a proposta de percurso é diferente, iniciando-se justamente no subsolo do prédio.

Mostra tem entrada gratuita. foto – Rovena Rosa/Agência Brasil

“Vamos discutir uma nova forma de entender esse prédio”, disse Matheus Cherem, arquiteto e um dos responsáveis pela expografia da mostra. “O lugar do subsolo a quem pertence? Quando pensamos na branquitude, o lugar do subsolo é o ouro. Queríamos fazer uma experiência de ascensão, saindo do subsolo e indo até o último andar. Também ocupamos o máximo possível de salas aqui. As galerias, que normalmente eram de circulação, a gente resolveu colocar obras”, disse ele.

A expografia também utilizou obras para questionar o papel do edifício. Esse é o caso, por exemplo, da obra-manifesto Todo o café, de André Vargas, que foi colocada no alto, logo na entrada do prédio, com a frase “Se os pretos velhos todo o café produziram, a eles todo o café pertence”. Abaixo dela está a Bandeira Mulambo, do artista Mulambö, que faz uma nova representação de um símbolo já conhecido a partir de vozes negras.

“Não tem como negar que esse prédio representa muito os barões do café de São Paulo. A gente também vai identificar referências religiosas aqui, uma mitologia greco-romana. Logo na entrada tem Hermes [em uma decoração própria do edifício], que é uma deidade [divindade] voltada ao comércio e à comunicação entre o céu, o Olimpo e a Terra. Por isso, colocamos logo na entrada a Bandeira Mulamba [do artista Mulambö], que tem a ver com Maria Mulamba e Exú, que são entidades, deidades, que fazem essa mesma comunicação”, explicou Cherem.

“A gente tenta – sem afetar o espaço tombado pelo patrimônio – trazer um outro patrimônio, trazer uma outra memória e, como diz a obra, questionar a quem pertence esse café”, sustentou o arquiteto.

Cinco eixos temáticos

A exposição foi dividida em cinco eixos temáticos, que homenageiam cinco artistas negros. No subsolo, onde a mostra é iniciada, o homenageado é o artista Arthur Timótheo da Costa. Uma tela autobiográfica, pintada por ele, mostra Costa ao lado de seu material de trabalho.

O núcleo foi chamado de Tornar-se e apresenta também trabalhos de outros artistas que dialogam com a produção de Costa, seja por meio de autorretratos, seja por meio de pinturas ou fotografias que apresentam o modo de produção de um artista.

“Coincidentemente, esse prédio estava sendo construído enquanto o Arthur produzia. Nas pesquisas que desenvolvemos, achamos muito importante trazer esse fato, falar sobre isso, porque o Arthur é um artista que abre exposição. É um artista emblemático para pensarmos nessa produção de autoria negra. É um artista que trazia o autorretrato enquanto elemento fundamental para a sua produção. E nesse primeiro eixo da exposição, a gente vai perceber isso e perceber a importância desse espaço de ateliê, de artista, para que essa produção aconteça, para que essa produção seja fomentada”, explicou o curador.

Do subsolo, a exposição segue para o segundo andar, onde é apresentado o trabalho de Rubem Valentim, considerado um dos grandes nomes do concretismo brasileiro. As obras aqui vistas discutem as linguagens, o modo de se fazer arte no país.

Trabalhos podem ser vistos até 18 de março – foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

No mesmo andar,  encontra-se o terceiro núcleo da exposição – Cosmovisão – que apresenta trabalhos mais políticos de autores que dialogam com a obra de Maria Auxiliadora. O quarto núcleo – Orum – é dedicado a Mestre Didi e trabalha as relações espirituais e as tecidas entre o Brasil e a África.

Já o último espaço fala sobre Cotidianos e é dedicado ao trabalho de Lita Cerqueira, única artista ainda viva entre os cinco nomes homenageados. “A gente abre a exposição com um artista que se coloca, se afirma como artista, quando ele proclama um autorretrato em que ele segura seus instrumentos de trabalho, seus pincéis. E a gente encerra a exposição com a Lita Cerqueira, que é uma artista que vai dizer que é uma artista negra e que vai registrar isso em seu livro”, frisou o curador.

Além da apresentação dessas pinturas, esculturas, vídeos e documentos, a mostra também se completa com um espaço educativo, instalado no primeiro andar do prédio. Também haverá performances, laboratórios e oficinas e um espaço no qual o público poderá consultar materiais de pesquisa e acessar a plataforma do Projeto Afro (https://projetoafro.com/).

“A exposição não abre agora e não se encerra nessa abertura. Ela continuará reverberando com essas ações e com essa aproximação com o educativo”, declarou Andrade.

A mostra Encruzilhadas da Arte Afro-Brasileira é gratuita. Mais informações podem ser obtidas no site do CCBB.