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Governo retoma Comissão Nacional de Combate à Desertificação

Governo retoma Comissão Nacional de Combate à Desertificação

A Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) foi retomada com uma nova constituição e a meta de estabelecer estratégias e promover articulação entre as ações das políticas públicas. A medida – prevista pela lei 13.153/2015 – foi regulamentada por decreto presidencial publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União.

Desde que foi criado em 2008, o grupo de caráter consultivo e deliberativo tem como principal objetivo a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, em atendimento ao compromisso assumido pelo país por meio da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação.

Como será

De acordo com a publicação, o colegiado permanecerá sendo presidido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e terá a participação de outras 11 pastas do governo federal, além de instituições, agências, bancos de desenvolvimento e entidades civis dos estados que integram as Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD). Ao todo, serão 42 membros, com respectivos suplentes.

Com reuniões ordinárias anuais, o decreto determina, ainda, que a Secretaria-Executiva – exercida pela Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável – estabeleça o regimento interno do colegiado em 120 dias, para que seja aprovado pela maioria absoluta dos membros.

O decreto estabelece também que a Câmara Interministerial de Combate à Desertificação vai promover a interlocução da CNCD com os órgãos e entidades executores as políticas públicas. O grupo interministerial terá a participação de 12 pastas governamentais e também vai acompanhar a aplicação de recursos em ações e programas de combate à desertificação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e nas Leis Orçamentárias Anuais.

Programa de aceleração de economia criativa apoia projetos em MT

Programa de aceleração de economia criativa apoia projetos em MT

@ebc

Uma produtora independente de eventos, sediada em Cuiabá (MT) tem capacitado e gerado oportunidades de trabalho e renda a pessoas trans no estado. A Cidadão Oddly oferece seis cursos voltados ao entretenimento do público LGBTQIAPN+ e ao audiovisual (social media, fotografia, disc jockey, video maker, produção cultural e bartender – profissionais que preparam bebidas.

As pessoas trans, habilitadas pela organização não governamental (ONG), têm atuado no mercado local, como em uma festa de réveillon para 1.500 convidados e, mais recentemente, no Carnaval de Blocos e Escolas de Samba, para 15 mil pessoas, na capital mato-grossense. O cocriador da produtora, Victor Hugo Rocha, diz que gerar oportunidades no mercado de trabalho transforma a vidas de pessoas trans que antes, muitas vezes, se dedicavam à prostituição para sobreviver. “Pouco a pouco, esses cursos vêm mudando a vida das pessoas, dão dignidade a essas vidas, criando oportunidades de trabalho. E esse simples fato já faz grande diferença.”

Economia Criativa

A realização dos cursos para pessoas trans foi possível após a produtora passar por um programa de aceleração para economia criativa que apoia iniciativas, projetos ou negócios de impacto social, com ou sem fins lucrativos, sediados ou que atuem em Mato Grosso. O MOVE_MT é promovido pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, em parceria com Instituto Ekloos e o Instituto Oi Futuro, que atua para estimular o intercâmbio de conhecimento com mais diversidade e inclusão.

Foi assim que a Cidadão Oddly e outras 19 iniciativas do estado passaram por cursos e mentorias, em um ciclo de aceleração com 1.700 horas de formação nas áreas de gestão, inovação, impacto social, comunicação, gestão financeira e captação de recursos.

Após esse período, a Cidadão Oddly se tornou uma ONG focada em empregabilidade trans. No início deste ano, a Cidadão Oddly e mais quatro iniciativas foram premiadas na segunda edição do programa, o MOVE_MT 2. Juntas, a Cidadão Oddly, Hip Hop Atemporal, Pé de Folclore – Cáceres, Rios e Lendas, Produtora Audiovisual Quariterê e Tece Arte dividem a premiação de R$ 356,43 para investir e estimular os negócios.

Cuiabá – ONG Cidadão Oddly oferece cursos voltados ao entretenimento do público LGBTQIAPN+ e o audiovisual – Foto ONG cidadão

Futuro

Com esse aporte, a Cidadão Oddly quer crescer. Para 2024, a ONG planeja executar três ciclos de capacitação, com duração de três meses. Cada um deles deve preparar para o segmento de produção cultural 60 beneficiários, totalizando 180 pessoas trans e não binárias capacitadas e inseridas no mercado de trabalho até dezembro.

À frente da ONG, Victor Hugo quer causar impacto social ainda maior. Para o ano que vem, tem a meta de abrir os cursos para toda a comunidade LGBTQIPN+ [Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer, Intersexo, Assexuais, Pan/Pôli, Não binárias e mais]. “Porque a gente entende a necessidade de dar oportunidade a esse público que está vulnerável dentro da comunidade. Então, a gente quer conseguir ofertar mais cursos para mais pessoas e trabalhar com todas as siglas da comunidade LGBTQI e PN+. Esse é o nosso plano de crescimento”.

Tradição e futuro

Outro projeto destacado pelo MOVE_MT 2 é o Tece Arte, da Associação das Redeiras de Limpo Grande, Várzea Grande, na região metropolitana da capital mato-grossense. A entidade é formada por 55 mulheres, que tecem redes em teares herdados de indígenas guanás, da etnia Chané-Guaná, em tradição ancestral passada de mães para filhas.

Várzea Grande (Mato Grosso) – Artesanato do coletivo de mulheres redeiras _ Foto Divulgação Tece Arte

Nesse caso, o programa de aceleração da economia criativa buscou aliar os conhecimentos tradicionais à valorização dos produtos, agregando valor e, assim, promover o desenvolvimento sustentável na comunidade. A presidente da Tece Arte, Jilaine Maria da Silva Brito, explica como participar do programa que desenvolve de forma objetiva e acelerada os empreendedores contribuiu para fortalecer os negócios da associação. “Foi muito importante para nossa gestão. Evoluímos, nos fez entender a nossa importância no mercado e, fazer parte dos 8,5 milhões de artesãos no Brasil. Somos da economia criativa e nossos produtos são de impacto positivo.”

Com a parte do prêmio MOVE_MT2, promovido pela instituição, Jilaine Maria pretende iniciar projeto piloto de uma primeira turma de curso para a comunidade sobre o modo de fazer a rede e divulgar essa arte. “Isso mudou a vida das 50 mulheres que fazem parte de nosso coletivo e vai gerar renda. Assim, também vamos dar continuidade à perpetuação da tradição”, afirma.

Diversidade nas telas

Outra iniciativa premiada pelo programa MOVE_MT 2 é a produtora Aquilombamento Audiovisual Quariterê, também de Cuiabá.

Desde 2017, o coletivo social luta pelo acesso de profissionais de diferentes recortes sociais (raça, gênero e sexualidade) a toda a cadeia produtiva do segmento audiovisual. O grupo realiza mostras, sessões de exibição de filmes, cineclube e produz filmes.

A cineasta e membro do Aquilombamento Audiovisual Quariterê Juliana Segóvia acredita que faltava algo antes de a produtora passar pelas 1.700 horas de capacitação do programa estadual. “Ainda não havia entre nós a estrutura estabelecida de negócio/empresa, porém sempre existiu, desde o início, a garantia de que cada um daqueles que pertencem a essa coletividade tem o objetivo de garantir, em suas realizações e produções individuais, a presença das pessoas pertencentes aos recortes sociais que trazemos ao debate”

Protagonismo

Cuiabá (Mato Grosso) – Produtora audiovisual da Quariterê – Foto divulgação Quariterê

Agora, com o prêmio, a produtora quer ir além de propor, debater, influenciar e monitorar políticas públicas nos âmbitos municipal e estadual, que convergem em ações afirmativas. A iniciativa quer que os produtos audiovisuais realizados pela equipe reflitam a população do estado, por meio de novo olhar para os consumidores e o mercado regional. “A Quariterê terá a oportunidade de sair do papel como um negócio que se estabelecerá no mercado mato-grossense, com o intuito de viabilizar o protagonismo racial de indígenas e negros, em suas equipes de trabalho cinematográfico/audiovisual”

MOVE_MT 2

O programa MOVE_MT 2 surgiu após a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso idealizá-lo e buscar a parceria do Instituto Oi Futuro para desenvolvê-lo, a fim de formar empreendedores da economia criativa. Desde 2017, no estado do Rio de Janeiro, onde o instituto está localizado, o Oi Futuro acelerou mais de 1.150 empreendedores de 143 negócios e organizações.

A gerente executiva de Programas, Projetos e Comunicação do instituto, Carla Uller, destaca como essa formação impacta as comunidades locais. “Esses empreendedores têm enorme impacto em seus territórios, gerando trabalho, renda, inclusão e transformação social efetiva. É um estado que está trabalhando para fortalecer seu próprio ecossistema, mas também se conectar com a cena de outras regiões do país.”

De acordo com o Oi Futuro, o objetivo agora é replicar o modelo de sucesso do MOVE_MT para outros estados, com novos parceiros.

Complexo do Alemão contará com observatório do clima

Complexo do Alemão contará com observatório do clima

@ebc

O Complexo do Alemão, um dos maiores conjuntos de favelas do Rio de Janeiro, localizado na zona norte, uma das cinco regiões mais quentes da cidade, vai contar, a partir deste ano, com um observatório climático. A intenção é monitorar o calor no local e, a partir dos dados colhidos, elaborar políticas públicas que possam ajudar a população a enfrentar esse fenômeno, cada vez mais frequente não apenas na cidade do Rio de Janeiro, mas em todo o mundo.

Uma iniciativa da prefeitura e de organizações locais, o observatório será formado por um grupo de pesquisadores, representantes dos próprios grupos que atuam no local, como a organização não governamental (ONG) Voz das Comunidades, e pela própria população. A prefeitura pagará uma bolsa-auxílio para que a comunidade contribua com medições de temperatura em diferentes pontos do território. O projeto do Complexo do Alemão servirá de piloto para ser implementado em outros pontos da cidade.

De acordo com a secretaria de Meio Ambiente e Clima do Rio, Tainá de Paula, o objetivo é gerar dados “sobre adequação habitacional, quais são as áreas prioritárias para atuação de postos de hidratação, se existem áreas possíveis para que se amplie a cobertura vegetal dessas áreas, seja com arborização, seja com novas florestas, enfim, para que se consiga observar, compreender melhor o território, trazer soluções adaptadas à realidade dele. A Secretaria financiará aparelhos de monitoramento e realizará capacitação para a pesquisa, além de ajudar na seleção de pessoas para trabalhar no estudo.

Organizações locais também fazem parte do projeto. “A gente quer entender como o Complexo do Alemão vai reagir às transformações climáticas e como a intensidade solar está atingindo o território, sabendo que é um território que não é tão arborizado, né? Nas últimas pesquisas, a gente viu que o Complexo de Alemão recebe muita intensidade solar”, diz a diretora executiva do Voz das Comunidades, Gabriela Santos.

Gabriela Santos, da ONG Voz das Comunidades – Tânia Rêgo/Agência Brasil

No mês passado, Gabriela Santos e Tainá de Paula reuniram-se para traçar estratégias para a implementação do observatório. Segundo Gabriela, o grupo ainda está sendo formado e os parâmetros para a pesquisa estão sendo definidos.

Segundo a secretaria, a ideia é que, ainda neste ano, observatórios semelhantes comecem a funcionar também nas demais ilhas de calor do Rio, que são Complexo da Maré, Pavuna, Irajá, todos na zona norte do Rio, e Campo Grande, na zona oeste da cidade. Os estudos realizados deverão ser apresentados aos países que compõem o G20, cuja reunião da cúpula será em novembro na cidade do Rio.

Calor excessivo

O observatório faz parte de uma série de ações desencadeadas no município principalmente após a morte de Ana Clara Benevides, de 23 anos, em novembro de 2023, no show da cantora Taylor Swift. Foi a primeira morte registrada no município por calor. O Rio de Janeiro enfrentava naquela semana dias com sensações térmicas próximas de 50 graus Celsius.

“Nos últimos anos, perdemos pessoas. Tivemos óbitos que estavam relacionados ao calor, e não registramos desta maneira. O caso da jovem em novembro foi o primeiro notificado, mas, em outros anos, com o El Niño [fenômeno meteorológico que eleva as temperaturas], tivemos altas temperaturas, até sensações térmicas maiores, e não registramos”, diz Tainá de Paula.

De acordo com a secretaria, a coleta de dados vai permitir que se monitore, por exemplo, a frequência e a duração das ondas de calor e o impacto que causam nos territórios e na população. Além disso, será possível estabelecer protocolos de como preparar a população para se proteger e lidar melhor com o calor intenso.

“Como a gente faz, como se adapta melhor a cidade para essas ondas de calor, porque as ondas de calor vão continuar acontecendo”, enfatiza Tainá. “Será que não é o caso de nós suspendermos as atividades quando a temperatura atinge um número superior a determinados graus? São essas respostas que precisamos dar, e isso é possível quando se tem dados suficientes, informação suficiente para preparar a população para tal situação.”

Impacto

É preciso saber lidar com forte calor, diz professora – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Para Renata Libonati, professora do Departamento de Meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a iniciativa é importante e representa o primeiro passo para o enfrentamento do calor, que deve ser tratado como um desastre climático e, portanto, mobilizar ações do Estado e implementação de políticas públicas, sobretudo para as populações mais vulneráveis. “O calor é tratado como se estivéssemos acostumados a ele por sermos um país tropical. Na verdade, a gente acaba negligenciando esse evento como um desastre e, então, não são tomadas medidas efetivas de prevenção e auxílio à população”, diz.

Segundo a professora, não basta ter uma boa previsão do tempo que antecipe as ondas de calor: são necessárias orientações para a população. “O que fazer nessa onda de calor? Quem procurar? Os serviços médicos estão adaptados para receber? Os profissionais de saúde estão treinados para atuar durante esse evento de desastre? Onde a população deve procurar ajuda? O que a população deve fazer? Que tipo de ações devemos tomar em relação, por exemplo, às relações de trabalho? Em alguns países, por exemplo, durante eventos muito extremos de ondas de calor, as pessoas são aconselhadas a trabalhar de casa.”

Renata Libonati explica ainda que, devido às desigualdades sociais, o calor atinge às pessoas de forma também desigual. “O calor não é democrático, na verdade, ele afeta essa população que é mais vulnerável no sentido de que não só não têm acesso a meios de se refrescar durante esses episódios, mas também têm menos instrução do que fazer, de onde ir, e têm menos assistência médica, assistência de saúde básica, não só durante os eventos de calor extremos, mas durante toda a sua vida, no dia a dia”, diz a professora.

Os territórios também impactam nos efeitos do calor, que são mais críticos em territórios de favela, por exemplo. “Comunidades em que as casas são muito aglomeradas e a circulação do ar não permite também uma refrigeração natural, digamos assim. Isso faz com que essas pessoas tenham uma vulnerabilidade maior ao calor e isso faz com que a gente precise ter um olhar diferenciado para essa parcela da população”, ressalta.

Segundo o Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus (C3S), da União Europeia, neste ano, o mundo teve o mês de janeiro mais quente já registrado, dando continuidade a uma onda de calor alimentada pelas mudanças climáticas. O mês de janeiro de 2024 superou janeiro de 2020, até então o mais quente nos registros do C3S desde 1950.

Entidades civis pedem mudança na apuração da violência policial no Rio

Entidades civis pedem mudança na apuração da violência policial no Rio

@ebc

“As polícias foram responsáveis por 35,4% da letalidade na região metropolitana do Rio de Janeiro nos últimos três anos – ou seja, mais de um terço das mortes violentas ocorridas foram decorrentes de ações policiais”. Este é um dos principais pontos da Carta Compromisso com as Famílias Vítimas de Violência do Estado para as Autoridades, que resultou da Escuta Popular sobre a Letalidade Policial e seus Impactos nas Infâncias Negras.

Organizado pela plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil [Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais], com apoio das organizações filiadas ao Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e da Justiça Global, o encontro reuniu na terça-feira (20) integrantes de movimentos sociais, defensores de direitos humanos, pesquisadores e parentes de vítimas na sede da Ação da Cidadania, na Gamboa, região portuária do Rio.

Camisetas expostas em evento no Rio lembram jovens vítimas da violência policial no estado – Tomaz Silva/Agência Brasil

“O acirramento das operações policiais nas favelas e periferias do Rio de Janeiro tem gerado um cotidiano de mortes e violações de direitos, com o uso de um enorme aparato bélico colocando a vida de milhares de pessoas em risco, suspendendo o direito de ir e vir dos moradores, submetendo-os a invasões de casas, torturando e assassinando centenas de pessoas. Trata-se de um modelo baseado no uso da força, que promove, em nome de uma suposta “guerra ao tráfico”, inúmeras violações de direitos humanos à moradoras e moradores, sobretudo jovens e crianças das favelas do Estado”, diz outro trecho da carta.

O documento pede a punição de policiais envolvidos em violações de direitos de moradores de periferias e favelas, o fortalecimento dos inquéritos, a apuração dos crimes e realização de perícias no local, além de reparações objetivas e financeiras e garantia de tratamento de saúde para parentes de vítimas de tais situações. “Ao nos tornarmos vítimas do Estado, nós, mães e familiares, não contamos com o apoio do Estado, que nos deve assistência psicossocial, reparação financeira e o acompanhamento das investigações dos casos”, enfatiza a Carta.

Outra cobrança é de mais rigor no controle externo das ações policiais. “Nós, familiares de vítimas da violência do Estado, vimos a público cobrar que o controle externo da atividade policial seja feito com mais rigor, exigindo das polícias a redução da letalidade e do uso da força e colaborando para a diminuição de operações e ações violentas por parte das polícias Civil e Militar, que suspendem diariamente os direitos dos moradores de favelas, expondo suas vidas à violência do Estado.”

Atingidos

A carta compromisso reproduz números levantados pelo Instituto Fogo Cruzado, considerados alarmantes pelas entidades organizadoras da escuta popular. “De julho de 2016 a julho de 2023, 286 crianças e adolescentes foram atingidos por armas de fogo durante operações policiais, resultando na morte de 112 e deixando outras 174 feridas.”

Conforme o Instituto, no período de agosto de 2016 a 31 de julho de 2023, houve 283 chacinas policiais no Grande Rio, que terminaram em 1.137 civis mortos, o que representa média de três chacinas por dia dentro do período de sete anos. “Dezoito dessas chacinas ocorreram após a morte de um policial, sendo consideradas como um ato de vingança”, diz o Fogo Cruzado.

De acordo com dados do relatório mensal da instituição, o bairro do Jacarezinho, na zona norte do Rio, teve em 2024 o pior começo de ano dos últimos oito anos. Foram 20 tiroteios e disparos de arma de fogo em janeiro. “O número é o maior dos últimos oito anos, o equivalente a 14% do total mapeado na cidade do Rio de Janeiro, que concentrou 132 tiroteios em janeiro.”

O levantamento mostra ainda que o Jacarezinho concentrou número de baleados maior do que toda cidade de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, segundo município com mais tiroteios mapeados em janeiro. Desde 2022, o Jacarezinho é ocupado pelo Cidade Integrada, um projeto do governo do estado.

“Após a ocupação pela polícia, a região viu o número de tiroteios crescer 79%”, diz a carta compromisso, ressaltando que isso ocorre também em outros locais e ambientes, como a Maré, a Baixada Fluminense, Acari, Candelária e áreas periféricas.

A diretora executiva do Ibase, Rita Corrêa Brandão, em evento sobre letalidade policial no Rio – Tomaz Silva/Agência Brasil

A diretora do Ibase, Rita Correia Brandão, disse acreditar que a participação de representantes do Legislativo fluminense e de integrantes de diversos órgãos e instituições no processo da escuta popular pode garantir um compromisso dessas partes para a reversão do quadro de violência sofrida por moradores de favelas e espaços populares.

Rita lembrou que as chacinas de Acari e da Candelária ocorreram há 30 anos e ainda não tiveram resolução. “O que a gente espera da reunião de tantas instâncias do Parlamento, de instituições e de justiça – tem Defensoria e Ministério Público – é que saia daqui um grande pacto para acabar com a letalidade policial e construir reparação para esses familiares”, disse.

Cobrança de justiça

Rita Brandão comentou ainda relatos de familiares de vítimas que cobram maior presença da justiça tanto no acompanhamento das investigações quanto no cumprimento das penalidades.

“O caso do Maicom, um menino de 2 anos, foi enquadrado como auto de resistência. Dá para ter justiça? Quando eles falam disso, falam de investigação séria e de uma punição adequada, em que os direitos sejam preservados. A população tem direito de não ter sua casa invadida, de não ter seus filhos mortos. Este é um caso emblemático se a gente pensa em justiça. O caso foi arquivado porque foi enquadrado em auto de resistência. Só que ele tinha 2 anos de idade”, afirmou.

Deise Silva de Carvalho, que perdeu o filho Andreu Luiz Silva de Carvalho, em 2008, na época com 17 anos, foi porta-voz de alguns parentes de vítimas da violência e comentou o caso do menino. “A morte do pequeno Maicon é um exemplo do extermínio da população negra nas favelas e periferias. A brutalidade do Estado contra crianças e adolescentes no Brasil precisa ter punição na esfera do poder judiciário e internacionalmente. Esperamos que as comissões internacionais de direitos humanos possam garantir a justiça da qual o Estado brasileiro se omite e falou em promover para Maicon e sua família”, afirmou Deise.

Respostas

Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro disse que lamenta profundamente o grande número de vítimas da violência no estado, “principalmente pela atuação de organizações criminosas armadas extremamente violentas” e que, por isso, se solidariza com os familiares de cada uma e reafirma o compromisso dos policiais civis em defesa da segurança e dos direitos humanos da população.

A secretaria diz que que cumpre “rigorosamente toda a legislação relativa à atividade policial, às operações policiais e ao emprego da força policial em suas ações” e que “atua em situações de extrema dificuldade e alto risco, em operações em que a probabilidade de confronto é muito alta, devido à presença de criminosos fortemente armados no Rio de Janeiro”.

Para a Polícia Civil, as facções criminosas que existem no país desafiam o estado. “No caso do Rio de Janeiro, as polícias enfrentam uma verdadeira insurgência criminal, ou uma megaviolência organizada, de acordo com estudiosos do assunto”, completou. “Não se trata apenas de um problema de segurança pública, mas de uma verdadeira guerra assimétrica, em que aqueles que desafiam o Estado constituído menosprezam o Estado Constitucional de Direito”.

A Polícia Civil contestou as acusações de violações de direitos nas operações. “Sem a devida contextualização sobre o ambiente em que ocorrem as operações da Polícia Civil, é impossível ter uma dimensão real dos problemas enfrentados, o que abre espaço para narrativas oportunistas que acusam a polícia de violações de direitos humanos e de uso desproporcional da força.”

A instituição defendeu ainda o uso de helicópteros e veículos blindados durante as operações nas comunidades do Rio. “O número de policiais feridos ou mortos em ações com o emprego de aeronaves é próximo de zero e inexistem registros de inocentes mortos por disparos equivocados de aeronaves, dados que reforçam que as aeronaves são necessárias à preservação da vida. De igual forma, reduz-se drasticamente o risco de confrontos durante as operações.”

De acordo com a Polícia Civil, o emprego de helicópteros e veículos blindados da força nas operações de segurança pública “é imprescindível para levantamento de informações de áreas conflagradas, transporte e desembarque de equipes em locais de risco ou de difícil acesso, orientação em tempo real das equipes de solo e cobertura aproximada da progressão de policiais, além do resgate e evacuação de feridos”.

A Polícia Civil informou que, desde 22 de janeiro, os agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais usam as câmeras operacionais portáteis, seguindo cronograma aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e reconhece que a medida é importante para dar maior transparência às atividades realizadas durante as operações.

Polícia Militar

A Secretaria de Estado de Polícia Militar disse que as ações da corporação são pautadas por critérios estratégicos e técnicos, sempre sendo conduzidas dentro do previsto na legislação vigente. “O comando da corporação ressalta que não corrobora com o cometimento de excessos ou crimes por parte de seus entes, punindo com rigor os envolvidos quando constatados os fatos”, afirmou.

A PM informou ainda que a ouvidoria da corporação está sempre à disposição da população por meio do telefone (21) 2334-6045 ou por este e-mail.

“Vale destacar que, de acordo com os dados compilados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), o indicador estratégico de morte por intervenção de agente do Estado apresentou diminuição de 35% em 2023 com relação ao ano anterior. Este foi o menor índice para o acumulado desde 2015”, informou a PM, destacando que quase 13 mil câmeras de uso corporal estão sendo usadas pelo efetivo nas ruas.

Até o fechamento dessa reportagem, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não tinham respondido aos pedidos de declaração encaminhados pela Agência Brasil.

Terminal Intermodal do Rio começa a operar neste sábado

Terminal Intermodal do Rio começa a operar neste sábado

@ebc

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prefeito carioca, Eduardo Paes, inaugurou nesta sexta-feira (23) o Terminal Intermodal Gentileza (TIG), erguido nas imediações da Rodoviária do Rio, na zona portuária, e que será o maior terminal integrador de transporte público do Rio de Janeiro.

Quando estiver em plena operação, o TIG permitirá que os passageiros cariocas possam acessar, dentro do terminal, o novo BRT Transbrasil, duas linhas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que ligarão o terminal ao Aeroporto Santos Dumont e às barcas, na Praça 15, e 14 linhas de ônibus municipais regulares para diversos bairros da cidade. A estimativa é que mais de 150 mil pessoas passem pelo terminal todos os dias. Amanhã (24), a prefeitura iniciará a operação gradual da Transbrasil, abrindo o TIG para o público.

O TIG recebeu o nome Gentileza em homenagem a José Datrino, mais conhecido como Profeta Gentileza. Datrino foi um pregador urbano que se tornou conhecido no Rio de Janeiro por fazer inscrições nas pilastras do Viaduto do Gasômetro. Ele andava pela zona central da cidade com uma túnica branca e longa barba. Sua frase mais conhecida era “Gentileza gera gentileza”.

O prefeito Eduardo Paes informou que a estimativa é reduzir em mais de 50% o tempo de deslocamento das pessoas. A obra, que ficou quatro anos parada, foi feita para integrar a região metropolitana do Rio. Com recursos da prefeitura e do governo federal, os investimentos no projeto alcançaram R$ 2 bilhões.

Referindo-se à gentileza pregada pelo profeta urbano, Paes salientou a necessidade de que o povo cuide agora dessa obra e da cidade.

Terminal Intermodal Gentileza começa a operar neste sábado – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Atenção especial

Embora ame todas as cidades brasileiras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Rio de Janeiro merece atenção especial, não só por ter sido capital do Brasil desde a chegada de Dom João VI de Portugal ao Brasil, em 1808, até a República, em 1889, e daí até a transferência da sede do país para a Região Centro-Oeste, em 1961. Em muitos momentos, o Rio sofreu pela irresponsabilidade de governantes, pelo aumento da pobreza e da ocupação desordenada, mas é a porta de entrada do país, assegurou o presidente. “O Brasil tem uma dívida com o Rio”, afirmou.

Lula lembrou que o contrato com a Caixa para a obra do BRT Transbrasil foi assinado em 2013 e somente agora, após 11 anos, a construção teve impulso.

Fases

O corredor expresso Transbrasil ligará Deodoro, na zona oeste, ao centro do Rio, passando por 18 bairros e prevendo transportar 250 mil pessoas por dia até 2030. Esse é o quarto corredor de BRT a ser inaugurado na cidade, ampliando o sistema de transporte de alta capacidade, que já opera com Transoeste, Transcarioca e Transolímpica.

Em uma primeira fase, que se estenderá até 30 de março, o Transbrasil vai operar entre Penha, na zona norte, e o Terminal Gentileza, no horário das 12h às 14h, com intervalos de 10 minutos entre as viagens e tempo de percurso de 20 minutos. O corredor terá linha executiva para o Aeroporto do Galeão. A partir de 30 de março, o BRT Transbrasil começará a operar de Deodoro ao Terminal Gentileza, com horário mais ampliado, das 10h às 15h.

Profeta Gentielza

José Datrino, ou Profeta Gentileza, nasceu em Cafelândia (SP) em 11 de abril de 1917 e morreu em Mirandópolis (SP), no dia 29 de maio de 1996. Desde sua infância José Datrino apresentava um comportamento atípico. Por volta dos treze anos de idade, passou a ter premonições sobre sua missão na terra, na qual acreditava que, um dia, depois de constituir família, filhos e bens, deixaria tudo em prol de sua missão.

No dia 17 de dezembro de 1961, ocorreu um incêndio no Gran Circus Norte-Americano, na cidade de Niterói, região metropolitana do Rio, em que morreram mais de 500 pessoas, a maioria, crianças. Seis dias depois, Datrino acordou alegando ter ouvido “vozes astrais”, que o mandavam abandonar o mundo material e se dedicar apenas ao mundo espiritual. Ele se dirigiu para o local do incêndio, onde plantou jardim e horta sobre as cinzas do circo. Ali morou por quatro anos. No local, José Datrino incutiu nas pessoas o real sentido das palavras “Agradecido” e “Gentileza”. Confortou de forma voluntária os familiares das vítimas da tragédia com suas palavras de bondade. Dali em diante, passou a se chamar “José Agradecido”, ou “Profeta Gentileza”.

A partir de 1970, tornou-se andarilho. Era visto em ruas, praças, nas barcas da travessia entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, em trens e ônibus, fazendo sua pregação e levando palavras de amor, bondade e respeito pelo próximo e pela natureza a todos que cruzassem seu caminho. O Profeta Gentileza também oferecia flores para as pessoas que cruzavam seu caminho nas ruas do Rio de Janeiro.

Murais

A partir de 1980, escolheu 56 pilastras do Viaduto do Gasômetro, que vai do Cemitério do Caju até o Terminal Rodoviário do Rio de Janeiro, numa extensão de aproximadamente 1,5 quilômetro, e encheu as pilastras com inscrições em verde-amarelo, propondo sua crítica do mundo e sua alternativa ao mal-estar da civilização. Nos anos de 2000, os murais foram tombados pelos órgãos de proteção da prefeitura do Rio de Janeiro mas, em 2016, foram objeto de atos de vandalismo. Faleceu em Mirandópolis, cidade de seus familiares, onde foi sepultado.

No final do ano 2000 foi publicado pela Editora da Universidade Federal Fluminense (EdUFF) o livro Brasil: Tempo de Gentileza, de autoria do professor Leonardo Guelman, que introduz o leitor no “universo” do Profeta Gentileza através de sua trajetória, da estilização de seus objetos, sua caligrafia singular e de todos os painéis criados por ele. Em 2001, Gentileza foi enredo da Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio. Em 2022, a prefeitura do Rio anunciou que o novo terminal de VLT, BRT e ônibus, localizado nas proximidades das suas pinturas, teria o nome de Terminal Intermodal Gentileza.

O profeta foi homenageado na música pelo compositor Gonzaguinha, nos anos 1980; e também pela cantora Marisa Monte, nos anos 1990, com canções que levam o nome Gentileza. Em 2000, na cidade de Mirandópolis (SP), onde está enterrado, Gentileza batizou a primeira organização não governamental (ONG) da cidade Gentileza Gera Gentileza, fundada por parentes e amigos que admiravam sua filosofia de vida. Além de lembrar a pessoa de José Datrino, a ONG tinha a missão de difundir educação e cultura em toda a região. (Alana Gandra)

Senado aprova fim da “saidinha” de presos

Senado aprova fim da “saidinha” de presos

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O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.

“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador.

Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.

A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.

Governo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta.

O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos.

Ressocialização

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.

O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.

“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.

A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares.

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.

G20: GT de Agricultura apresenta prioridades no setor

G20: GT de Agricultura apresenta prioridades no setor

@ebc

O Grupo de Trabalho (GT) da Agricultura do G20 realizou, nesta segunda-feira (19), a primeira reunião do grupo e apresentou documento com as quatro estratégias definidas como prioritárias pelo Brasil para promover a cooperação internacional em questões consideradas essenciais para a agricultura mundial como: segurança alimentar, a agricultura sustentável, inovação tecnológica e adaptação às mudanças climáticas. O G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, está sob presidência do Brasil até novembro deste ano.

As prioridades do GT, que faz parte da Trilha de Sherpas do G20, são sustentabilidade nos sistemas agroalimentares em múltiplos aspectos; fortalecimento do comércio internacional como uma ferramenta de segurança alimentar e nutricional e a valorização do papel da agricultura familiar — incluindo camponeses, povos indígenas e comunidades tradicionais, como atores relevantes para, também, promover a segurança alimentar, a conservação dos recursos da biodiversidade e o manejo sustentável dos recursos naturais. Por fim, o quarto ponto trata da inclusão dos pescadores nas cadeias de valor locais e globais, destacando a importância do pescado como uma fonte de proteína para a segurança alimentar e nutricional.

Ao todo, participaram da reunião desta segunda por videoconferência representantes de 30 países e de mais 30 organizações internacionais e nacionais, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Até novembro, os países membro do G20 podem comentar e fazer contribuições a este documento.

Na sede do G20, em Brasília, o coordenador do GT da Agricultura e secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Roberto Perosa, declarou que a sustentabilidade da agricultura pretende evitar a tomada de decisões unilaterais, contra determinada forma prejudicial de produzir alimentos. “Essa é uma demanda global dos países produtores e a gente quer demostrar que a sustentabilidade pode ser feita de várias formas, de acordo com o solo, clima, com a cultura local, mas, claro, sendo de uma forma sustentável.”

Coordenador do Grupo de Trabalho, Roberto Perosa, durante entrevista coletiva sobre resultados da primeira reunião grupo – Antonio Cruz/Agência Brasil

Experiência brasileira

Durante a reunião, o Brasil expôs várias práticas e programas que são desenvolvidos e relacionados ao esforço de tornar a produção agrícola nacional mais sustentável. Entre essas políticas públicas, o secretário Roberto Perosa apontou o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, do Mapa, que pode demonstrar a outros países múltiplos caminhos para alcançar a sustentabilidade da agricultura, para, no fim, levar segurança alimentar aos países.

Roberto Perosa citou a meta brasileira de recuperação do solo. “O grande desafio colocado pelo Ministério [da Agricultura e Pecuária], neste ano, é para converter, nos próximos 10 anos, cerca de 40 milhões de hectares de áreas degradadas que passarão a ser agricultáveis. E assim, para que a gente possa incrementá-los aos já 70 milhões [de hectares] de área agricultável que o Brasil tem.”

Florestas

Além da produção agrícola sustentável, agroecologia e produção orgânica, no país, os representantes brasileiros do GT da Agricultura do G20 focaram nas práticas adotadas pelo governo federal para redução do desmatamento, que resultarão na preservação de florestas.

A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli Morão, exaltou os resultados da política do país no combate ao desmatamento.

“O Brasil já alcançou uma taxa bastante impressionante de redução do desmatamento na Amazônia nesse primeiro ano de governo. Ou seja, já não tem mais desmatamento visando ao aumento de áreas agricultáveis. A gente conseguiu reverter esse processo”, comemora a secretária-executiva do MDA.

Secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli Morão, durante entrevista coletiva sobre resultados da primeira reunião do GT de Agricultura – Antonio Cruz/Agência Brasil

Mudanças climáticas

O grupo de trabalho ainda enfatizou o enfrentamento das mudanças climáticas globais como um dos desafios para vencer a insegurança alimentar e nutricional. O coordenador do GT da Agricultura do G20, Roberto Perosa, sinalizou que o governo brasileiro está atento aos eventos climáticos cada vez mais severos e seus impactos e que tem trabalhado para diminuir os efeitos na produção brasileira. “Estamos finalizando um robusto plano safra, com seguro rural já pensando em como a gente pode estabelecer novas metodologias para garantir a produção nesses locais e acompanhando de perto os efeitos climáticos do El Niño e La Niña para que a gente possa mitigar os efeitos na produção brasileira”.

Fernanda Machiaveli Morão reafirma que enfrentamento a mudanças climáticas é questão chave na presidência do Brasil no G20. Ela aponta que os produtores rurais, tanto os de grande porte, quanto os agricultores familiares, estão entre os mais afetados. “São sucessivas perdas de safras que impactam também o orçamento público, na medida que a gente tem políticas de seguro para garantir a produção.”

Especificamente sobre o Brasil, Fernanda Machiaveli Morão descreve que os desafios para garantir a produção dos alimentos passam pela garantia de preços mínimos de alimentos e, ao mesmo tempo, adaptação para que os agricultores possam seguir produzindo de maneira sustentável.

Próximos encontros

O Grupo de Trabalho da Agricultura do G20 terá o primeiro encontro presencial em 29 e 30 de abril, em Brasília, e será focado em temas tratados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O próximo encontro, também em Brasília, ocorrerá de 15 a 17 de maio reunirá cientistas de agricultura. A agenda seguinte será nos dias 11 e 12 de julho no Recife (PE), com temas mais relacionados ao Ministério da Pesca e Agricultura (MPA). E em setembro, a reunião presencial em Cuiabá (MT) contará com a presença do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Sherpas

O Grupo de Trabalho (GT) da Agricultura do G20 é um dos 15 da chamada Trilha de Sherpas, nome que homenageia a etnia da região montanhosa do Nepal. São eles que guiam alpinistas de todo o mundo que querem chegar ao topo do Monte Everest. No G20, os sherpas são os líderes de cada país do bloco, que encaminham as discussões e acordos até a cúpula final com chefes de Estado. A próxima cúpula ocorrerá sob a presidência brasileira e está agendada para novembro, no Rio de Janeiro.

Revista do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero será retomada

Revista do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero será retomada

@ebc

O Observatório Brasil da Igualdade de Gênero retomará este ano o conselho editorial e a publicação de sua revista. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16) estabeleceu as regras para que o conteúdo, que deixou de ser editado em 2015, volte a circular.

O periódico trata de temas como desigualdade de gênero, direitos e políticas públicas para as mulheres. De acordo com a portaria, a publicação terá frequência anual e será editada em formato impresso e eletrônico.

A versão impressa terá tiragem mínima de mil exemplares e a digital ficará disponibilizada na página do Observatório, no site do Ministério das Mulheres, onde já estão as revistas mais antigas, existentes desde 2009.

Com a volta da publicação, o conselho editorial também será retomado, composto por doze mulheres, sendo seis titulares e o mesmo número de suplentes.

O conselho editorial é coordenado pelo Observatório, e seus membros serão indicados pelas secretarias, assessoria de comunicação e pelo gabinete do Ministério das Mulheres.

Criado em 8 de março de 2009, a instituição mapeia e acompanha questões relativas à desigualdade de gênero, aos direitos das mulheres e, principalmente, para subsidiar a formulação e implementação das políticas públicas para essa população.

Atualmente integra a Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres, na estrutura administrativa pública.

Enredo da Portela impulsiona vendas do livro Um Defeito de Cor

Enredo da Portela impulsiona vendas do livro Um Defeito de Cor

@ebc

O sucesso do enredo do Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, baseado no livro Um Defeito de Cor, de Ana Maria Gonçalves, impulsionou as vendas da publicação. O livro está indo para sua 30ª edição, contando com a edição especial lançada em 2022

“É interessantíssimo ver como funcionam bem duas manifestações culturais tão diversas, como a literatura, que você imagina em ambiente tranquilo para que a leitura possa acontecer, e a escola de samba que é o oposto, é cor, música e movimento. É o livro encontrando o asfalto. É maravilhoso. Só na Marques de Sapucaí para acontecer um fenômeno desses”, disse, nesta quarta-feira (14), a presidente do Grupo Editorial Record, Sonia Machado Jardim à Agência Brasil.

Sonia lembrou que é comum homenagear autores e personagens de livros nas escolas de samba. A escola de samba Grande Rio, por exemplo, teve como enredo Nosso destino é ser onça, baseado na obra de Alberto Mussa Meu destino é ser onça: mito tupinambá. O livro trata da criação do mundo e o papel da onça no imaginário do povo brasileiro

Conversas

A editora-executiva responsável pelo livro de Ana Maria Gonçalves, Livia Vianna, ressaltou que, desde 2017, o título Um Defeito de Cor vem crescendo, acompanhando uma “mobilização maior do país em torno das questões raciais, em busca da história não oficial de nosso país colonizado”.

Ao longo de 2023, foram muitas conversas com a Portela. “Ana Maria Gonçalves se aproximou muito da escola. Tivemos um evento de autógrafos na quadra, onde o livro esgotou. Foi muito bonito ver a adesão de Ana Maria à comunidade da Portela e vice-versa. Ela se tornou uma pessoa querida da escola, muito presente, participando de oficinas e clubes de leitura”, disse a editora-executiva.

A autora Ana Maria Gonçalves não foi encontrada pela Agência Brasil para comentar o impulso que o enredo da Portela deu às vendas de seu livro.

Campanha alerta para os riscos do trabalho infantil no carnaval

@ebc

O feriado de carnaval remete a folia e alegria, mas também a trabalhadores informais que permanecem na labuta por dias, nas ruas de todo o país, para manter a festa de pé. Uma das preocupações é a de que muitos deles são crianças e adolescentes.

Com a chegada das festas, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lançaram campanha para alertar a população sobre os riscos do trabalho infantil. A campanha tem como lema Trabalho Infantil não Desfila no Carnaval e orienta a como fazer denúncias de casos. Os canais usados para recebimento de denúncias são o Disque 100 ou e o site do MPT.

Em média, a cada ano, as notificações de casos de trabalho infantil aumentam 38% durante os meses de carnaval, em todo o país, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A legislação do Brasil proíbe o trabalho para pessoas com idade inferior a 16 anos. A exceção ocorre quando assegurada a condição de aprendiz, prevista para adolescentes a partir dos 14 anos de idade. A lei estabelece que jovens com idade entre 16 e 18 anos podem trabalhar somente se não ficarem expostos a trabalho noturno, perigoso, insalubre ou àquele que traga algum prejuízo à sua formação moral e psíquica.

Conforme observa a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Katerina Volcov, ao estar pelas ruas, essas crianças, vítimas de exploração, ficam vulneráveis em diversos níveis. Vender refrigerantes e garrafas d’água em meio a foliões, por exemplo, pode, portanto, parecer algo inofensivo, quando, na realidade, não é. Quando não há a adequada supervisão de um responsável, como é o caso do carnaval, os menores de idade podem acabar sendo estimulados a usar drogas ilícitas e ser submetidos a outras situações perigosas, como ressalta a secretária..

“As crianças estão sujeitas a riscos físicos, psicológicos e emocionais. A criança que está vendendo algo na rua tem o risco de ser atropelada, de sofrer com as intempéries. Sol intenso ou chuva intensa podem causar enfermidades. Existe um grande risco de desaparecimento, de tráfico de crianças. Infelizmente, a gente tem muitas crianças desaparecidas nessa época do ano”, argumenta a representante do FNPETI.

Entre 2011 e 2020, o Brasil registrou 24.909 casos de acidentes de trabalho e 466 mortes envolvendo menores de 18 anos de idade, com uma média de 2,5 mil acidentes e 47 mortes por ano. Os dados foram levantados por um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).