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Governo investe mais de R$ 950 milhões em estradas vicinais

Governo investe mais de R$ 950 milhões em estradas vicinais

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou ter liberado, por meio de convênio, mais de R$ 951 milhões para estados, municípios e consórcios viabilizarem um total de 572 obras. O objetivo, segundo a pasta, é dar celeridade à recuperação e ampliação de estradas vicinais, melhorar o escoamento da safra e a infraestrutura logística da produção, além de facilitar o deslocamento da população rural.

O projeto é executado pela secretaria executiva e pelas superintendências federais. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares, com base nas portarias interministeriais 424/16 e 33/23.

“A partir das normativas, é possível a aprovação de projetos que tiveram processos licitatórios antes mesmo da assinatura do instrumento de convênio, com a condição de que fique clara que a contratação é economicamente mais vantajosa em relação à realização de nova licitação e que esteja dentro das regras previstas na legislação”, destacou o ministério.

Segundo a pasta, prefeituras que apresentaram projetos para análise técnica do Mapa estão com as obras em fase adiantada. Entre os primeiros projetos aprovados está o do município de Canarana (MT), cujas obras estão na terceira medição para a recuperação de mais de 160 quilômetros de estradas.

Dados do ministério mostram que, em Minas Gerais, estão sendo executadas 84 obras em parceria com 69 municípios e com a Secretaria Estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias. Paraíba e Rio Grande do Sul contam com 54 obras cada. Já no Maranhão, foram liberados mais de R$ 107 milhões para a execução de 40 obras.

Prova de concurso da Petrobras será aplicada em 35 cidades; veja lista

Prova de concurso da Petrobras será aplicada em 35 cidades; veja lista

@ebc

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (3) a ampliação do número de locais onde as provas objetivas de seu concurso público serão aplicadas no dia 24 de março. O total de cidades subiu de 19 para 35, alta de 84%. O concurso prevê 916 vagas para nível técnico, sendo 20% para pessoas com deficiência (PCD) e 20% para negros, além da formação de cadastro de reserva. A remuneração mínima alcança R$ 5.878,82.

Segundo a gerente executiva de Recursos Humanos da Petrobras, Lilian Maria Louzada Soncin, as cidades de realização de prova não estarão mais vinculadas aos polos de trabalho escolhidos no momento da solicitação de inscrição, cujo prazo foi aberto no dia 28 de dezembro. Devido à alteração nos locais de prova, as inscrições foram suspensas para adequação do sistema e deverão ser reabertas na próxima segunda-feira (8), com data de encerramento mantida no dia 31 deste mês.

Cargos

As áreas com cargos a serem ocupados são as de Enfermagem do Trabalho; Inspeção de Equipamentos e Instalações; Logística de Transportes – Controle; Manutenção – Caldeiraria; Manutenção – Elétrica; Manutenção – Instrumentação; Manutenção – Mecânica; Operação; Operação de Lastro; Projetos, Construção e Montagem – Edificações; Projetos, Construção e Montagem – Elétrica; Projetos, Construção e Montagem – Instrumentação; Projetos, Construção e Montagem – Mecânica; Química de Petróleo; Segurança do Trabalho; e Suprimento de Bens e Serviços – Administração.

Democratização

A companhia esclareceu que os candidatos que já se cadastraram para o concurso também poderão alterar o local de prova até o término das inscrições, em 31 de janeiro. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a ampliação dos locais de prova visa democratizar o acesso ao concurso de abrangência nacional, aumentando a possibilidade de que candidatos de diferentes regiões do Brasil possam se inscrever.

“Estamos atendendo a uma demanda que chegou até nós pelos próprios candidatos e consideramos um pedido legítimo. A Petrobras é uma empresa de todo o Brasil; então, nada mais justo do que as provas serem realizadas em todas as capitais, de Norte a Sul. Com isso, ampliamos as chances de os brasileiros de diferentes regiões poderem disputar uma vaga e tornar realidade o sonho de ser um empregado da Petrobras”, disse Prates.

O edital, os requisitos de formação para cada área, a quantidade de vagas e distribuição para cada polo e as cidades que fazem parte do polo podem ser consultadas no edital do processo seletivo.

Este é o primeiro concurso da Petrobras com reserva de 20% de vagas para pessoas com deficiência, acima do percentual mínimo exigido por lei, que é de 5%. Nos últimos concursos, a empresa já vinha aplicando percentuais de reserva de vagas para PCD acima do mínimo exigido pela legislação. Além dessas vagas, o processo seletivo reservará também 20% dos postos de trabalho para negros, conforme estabelece a lei.

A instituição organizadora do processo seletivo público é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe). O processo terá validade de 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras. As inscrições têm taxa de R$ 62,79.

Veja a lista de cidades onde as provas serão aplicadas:

Rio Branco
Maceió
Manaus
Salvador
Fortaleza
Brasília
Vitória
Goiânia
São Luís
Belo Horizonte
Betim (MG)
Campo Grande
Belém
João Pessoa
Ipojuca (PE)
Recife
Curitiba
Araucária (PR)
Duque de Caxias (RJ)
Itaboraí (RJ)
Macaé (RJ)
Rio de Janeiro
Natal
Porto Alegre
Canoas (RS)
Florianópolis
Aracaju
Campinas (SP)
Cubatão (SP)
Mauá (SP)
Paulínia (SP)
Santos (SP)
São José dos Campos (SP)
São Paulo
Palmas

Transpetro encerra 2023 com mais de R$ 500 milhões em novos negócios

Transpetro encerra 2023 com mais de R$ 500 milhões em novos negócios

@ebc

A Petrobras Transporte (Transpetro) encerrou o ano de 2023 com mais de R$ 500 milhões em contratos de novos negócios, firmados, em sua maioria, com empresas fora do Sistema Petrobras.

Com mais de 180 clientes e operando 48 terminais (27 aquaviários e 21 terrestres), cerca de 8,5 mil quilômetros de dutos e 36 navios, a Transpetro é a maior subsidiária da Petrobras e, também, a maior companhia de logística multimodal de petróleo e derivados da América Latina. A oferta dos serviços de logística em terra e mar para clientes privados é uma das metas da nova gestão da companhia.

Segundo a empresa, a Transpetro possui capilaridade para prestar serviços de forma abrangente, o que tem impulsionado a busca por novos contratos por parte do setor privado.

“Cada vez mais os agentes do mercado veem valor na experiência e competência da Transpetro e, com isso, conseguimos atingir uma das nossas metas, que é gerar novos negócios para a companhia”, avaliou do presidente da Transpetro, Sergio Bacci.

Para ele, as parcerias firmadas serão ampliadas “porque a capilaridade e sinergia das nossas operações geram um grande diferencial competitivo na logística de petróleo, derivados e biocombustíveis.”

Estratégias

Um exemplo do posicionamento estratégico da Transpetro na busca por parceiros de negócios fora do Sistema Petrobras são os novos contratos para operações ship to ship (transbordo de petróleo e derivados entre navios) na Baía de Todos os Santos, na Bahia, com diversos clientes, entre eles Acelen, Ream e Seacrest.

Segundo Sergio Bacci, essa opção logística possibilita ganho de escala nas movimentações de produtos com navios maiores e pode reduzir em até 30% os custos de transporte envolvidos no modal marítimo.

Na Região Norte, foram desenvolvidas novas operações de ship to barge (transbordo de petróleo e derivados entre navios e barcaças) em diversos locais do Amazonas. Para a empresa, esse modal está sendo fundamental na manutenção do abastecimento de combustíveis na região no período da pior vazante dos rios dos últimos tempos. Os clientes atendidos no Norte pela Transpetro incluem Raízen, Novum e Ream.

O ano de 2023 marcou a utilização inédita pela Transpetro de um navio de sua própria frota para atender um cliente privado, com contrato de transporte aquaviário de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de Coari para Manaus.

Ambiente diverso

Também no ano passado, a Transpetro promoveu a reorganização administrativa e criou uma Gerência Executiva de Novos Negócios, ligada diretamente à presidência. Foi ampliado ainda em 48% o número de mulheres em cargos gerenciais.

Agora, 96 gerências são comandadas por representantes do sexo feminino. Cresceu também o número de profissionais que se autodeclaram pretos, pardos, amarelos e indígenas em postos de liderança. O aumento registrado foi de 17%.

Para a nova gestão da Transpetro, um ambiente de trabalho seguro e diverso “é fundamental para gerar mais crescimento dos negócios”.

Tattoo Week terá cursos gratuitos para jovens de favelas do Rio

Tattoo Week terá cursos gratuitos para jovens de favelas do Rio

@ebc

A Tattoo Week (TW), maior evento de tatuagem do mundo, recebe até o próximo dia 8 inscrições para cursos presenciais e gratuitos de tatuagem e piercing, voltados para jovens maiores de 18 anos, moradores de favelas do Rio de Janeiro.

As inscrições podem ser feitas no Instagram (@tattooweek). O evento chega ao Rio no dia 19 e será no Expo Mag até o dia 21 deste mês. As aulas teóricas e práticas incluem também conhecimentos em biossegurança.

A presidente da associação Tattoo do Bem, braço social da Tattoo Week, Esther Gawendo, disse à Agência Brasil que, diante da elevada procura, a ideia é manter o projeto ao longo do ano, visando promover a inclusão de jovens moradores de comunidades cariocas. Os interessados devem comprovar também a conclusão, pelo menos da primeira dose, de vacinas contra doenças infectocontagiosas, como hepatite e tétano.

Também diretora executiva da iniciativa, Esther informou que serão três turmas de piercing, totalizando em torno de 100 alunos, e 30 jovens para o curso de tatuagem, mais complexo. “Nossa primeira ideia era atender 20 alunos para o curso de tatuagem e 40 para o de piercing. Por conta da alta procura que a gente teve, a ideia é continuar mantendo esse projeto no decorrer do ano”, avaliou.

Inspiração

O curso de tatuagem será ministrado pela Escola 4 Art Tattoo – Estúdio de Tatuagem e Artes, de São Gonçalo, pelos tatuadores Mandrak e Gilson Dreadlock, junto com outros profissionais da equipe. O de piercing, pela própria Esther. Faz parte ainda do time de professores de tatuagem o tatuador Rapha Lopes (@raphafons), natural do Morro do Andaraí e pentacampeão na Tattoo Week.

Esther disse que Rapha Lopes e Gustavo Tattoo, bicampeão da TW, eram tatuadores de favela e hoje, por meio da tatuagem, conseguiram mudar suas vidas, tornando-se profissionais e mostrando aos jovens que é possível transformar sonhos em realidade. Gustavo Tattoo era de Belford Roxo, município da Baixada Fluminense, e teve uma trajetória de sucesso.

O ativista social da favela Santa Marta e padrinho do projeto, Thiago Firmino, considera a iniciativa da Tattoo Week muito importante para trazer esperança e renda para jovens de favelas. Defendeu que a iniciativa pode se transformar em um programa de governo apoiado pela prefeitura carioca ou pelo governo do estado. “Iniciativas como esta precisam ser valorizadas e apoiadas para fazer a diferença na vida dessas pessoas. Toda ajuda é bem-vinda”, enfatizou.

Tattoo Week é considerado o maior evento de tatuagem do mundo – Foto – Tattoo Week/Divulgação

Profissionalização

Esther frisou que o objetivo é profissionalizar jovens das favelas, afastando-os da ociosidade, de modo que possam gerar renda para suas famílias. Segundo a presidente da Tattoo do Bem, o setor de arte na pele tem crescido 30% ao ano no Brasil e constitui importante mercado gerador de emprego e renda. “Queremos dar oportunidade para o jovem poder desenvolver uma carreira e ter uma profissão, podendo tornar-se um empreendedor”, sinalizou.

O curso de tatuagem será dado nos dias 15, 16, 17, 18 e 19 de janeiro, no Expo Mag. No mesmo local, nos dias 18 e 19, haverá o curso de piercing. A formatura dos alunos está programada para o dia 19. Todos os participantes receberão certificado de biossegurança e de conclusão dos cursos.

Durante o evento, a entrada será gratuita na sexta-feira (19), a partir da doação de dois quilos de alimento não perecível, que serão direcionados a programas assistenciais da cidade. Para o sábado (20) e o domingo (21), o ingresso terá valor a partir de R$ 40 e poderá ser adquirido pelo link ou diretamente na bilheteria do evento.

Mega da Virada se aproxima e Caixa alerta para fake news sobre loteria

Mega da Virada se aproxima e Caixa alerta para fake news sobre loteria

@ebc

Com a proximidade do sorteio da Mega-Sena da Virada, no qual deve ser pago o maior prêmio da história, estimado em R$ 550 milhões, a Caixa Econômica Federal alerta para a crescente disseminação de notícias falsas sobre as loterias federais.

Uma das fake news mais espalhadas, segundo o banco público responsável pela loteria federal, é a de que as bolas numeradas utilizadas nos sorteios teriam pesos diferentes, tornando previsíveis os números sorteados.

Segundo a Caixa, todas as bolinhas são feitas de borracha maciça e possuem o mesmo peso e diâmetro, de 66 gramas e 50 milímetros, respectivamente. Um instituto de metrologia especializado faz verificações periódicas dessas características, de modo a atestar a integridade e aleatoriedade dos sorteios, informou o banco.

“Mantemos contrato com a entidade responsável pela aferição das bolas e esse documento é público”, explica a gerente executiva da Superintendência Nacional de Loterias da CAIXA, Barbara Sakamoto.

Outra notícia falsa que volta a circular com mais força perto da Mega da Virada é a de que os sorteios não são fiscalizados. A Caixa informa que, na verdade, a cada sorteio, são selecionados representantes do público presente no local para acompanharem cada etapa, desde a abertura das maletas e carregamento dos globos até a confirmação dos números sorteados e o fechamento das maletas no final.

É feita uma verificação para que não sejam selecionados como auditores nenhum funcionário da Caixa nem donos ou empregados de lotéricas. Em sorteios de maior monta, como o da Mega da Virada, fiscais do Ministério da Fazenda também auditam todas as etapas, segundo o banco.

A Caixa também nega que os vencedores dos sorteios sejam sempre de uma mesma região. O banco explica que “Os ganhadores são determinados exclusivamente pela aleatoriedade dos números sorteados. Qualquer pessoa, independentemente de sua localização, pode ser premiada”.

É verdade que uma localidade com maior número de apostas pode ter mais chances de abrigar o vencedor, mas isso não elimina a possiblidade de o prêmio ir para qualquer lugar do Brasil, já que todos os números possuem a mesma chance de serem sorteados.

A Caixa também nega que haja identificação dos vencedores antes que eles próprios se revelem. Segundo o banco, mesmo no caso das apostas feitas online, o nome do apostador não fica vinculado ao bilhete eventualmente premiado. Além disso, o banco garante que a identidade dos vencedores é protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Por fim, a Caixa garante que as apostas feitas pelo aplicativo da Loteria Federal ou pelo internet banking, no caso de correntistas do banco, são tão seguras quanto as feitas nas lotéricas. “Essas plataformas são protegidas por medidas de segurança rigorosas, garantindo a proteção dos dados pessoais e a integridade das transações”, informa o banco.

As apostas para a Mega-Sena da Virada podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de 31 de dezembro, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Política Nacional de Cibersegurança já está vigorando no Brasil

Política Nacional de Cibersegurança já está vigorando no Brasil

@ebc

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), que terá como finalidade orientar a atividade de segurança cibernética no país.

O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui também o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), grupo ao qual caberá propor atualizações tanto para o PNCiber como para seus instrumentos, no caso, a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).

Caberá também ao comitê sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais na área de crimes cibernéticos. A secretaria-executiva do CNCiber será exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).

A composição do CNCiber será formada basicamente por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial. O grupo se reunirá trimestralmente.

Objetivos

Entre os princípios e objetivos detalhados pelo decreto presidencial para o PNCiber está o desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais; e a promoção ao desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional, destinados à cibersegurança.

É também objetivo da política garantir a confidencialidade, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das soluções e dos dados utilizados para o processamento, o armazenamento e a transmissão eletrônica ou digital de informações; bem como fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos idosos, e desenvolver a educação e a capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade.

Outros objetivos previstos são o de fomentar as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, relacionadas à área; e o de incrementar a atuação coordenada e o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, bem como entre entes da federação, setor privado e sociedade.

Biden perdoa milhares de condenados por acusações de porte de maconha

Biden perdoa milhares de condenados por acusações de porte de maconha

@news-wiki

23 de dezembro de 2023

O presidente Joe Biden perdoou milhares de pessoas que foram condenadas pelo simples uso e porte de maconha, disse a Casa Branca na sexta-feira, em sua última rodada de clemências executivas destinadas a retificar a discriminação racial e as disparidades no sistema de justiça. .

Biden também está concedendo clemência a 11 pessoas que cumprem o que a Casa Branca chamou de sentenças “desproporcionalmente longas” por crimes não violentos relacionados a drogas.

Biden disse que suas ações ajudariam a tornar realidade a “promessa de justiça igualitária”.

“Os antecedentes criminais por uso e porte de maconha impuseram barreiras desnecessárias ao emprego, à moradia e às oportunidades educacionais”, disse Biden. “Muitas vidas foram viradas de cabeça para baixo por causa da nossa abordagem fracassada em relação à maconha. “É hora de corrigirmos esses erros”, acrescentou.

Biden reiterou seu apelo aos governadores e líderes locais para que tomem medidas semelhantes para eliminar as condenações por porte de maconha.

“Assim como ninguém deveria estar na prisão federal apenas pelo uso ou porte de maconha, ninguém deveria estar na prisão local ou estadual por esse motivo”, disse Biden.

Rodoviária do Rio espera alta de 10% no total de viajantes até dia 2

Rodoviária do Rio espera alta de 10% no total de viajantes até dia 2

@ebc

A concessionária que administra a Rodoviária do Rio de Janeiro prevê para este fim de ano um movimento – entre embarques e desembarques – envolvendo 644 mil viajantes entre esta sexta-feira (12) e o dia 2 de janeiro próximo.

O total estimado é 10% maior em relação ao mesmo período de 2022. Serão mais de 20 mil ônibus disponibilizados por 41 empresas para atender a alta demanda por viagens.

A procura por viagens rodoviárias nas linhas de São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, em regiões atendidas pelo setor aéreo, fortemente impactado pelas altas tarifas, cresceu em torno de 20% na média do ano, com as maiores altas nos últimos meses de outubro.

A maior parte dos passageiros que deixará o Rio para o feriado de Natal começou a embarcar nessa quinta-feira (21). Esta sexta-feira (22), no entanto, é o dia com maior saída do Rio, alcançando mais de 38.300 pessoas viajando principalmente em direção a cidades mais procuradas como as de curta distância como as turísticas do estado do Rio (Costa do Sol, Costa Verde, região serrana e interior do estado) e regiões de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

Os números da concessionária que administra o terminal carioca indicam também que, entre os que chegam ao Rio, o sábado (23) será o dia com maior número de passageiros desembarcando (35.300).

São Paulo

Em São Paulo, os terminais Tietê, Barra Funda e Jabaquara vão receber 850 mil passageiros neste feriado de Natal. Estima-se aumento em torno de 10% no volume de passageiros. Para recepcionar as pessoas que vão viajar de ônibus no feriado de Natal, a Socicam – concessionária responsável pelos Terminais Rodoviários Tietê, Barra Funda e Jabaquara – prepara uma operação especial.

Segundo a concessionária, os dias mais movimentados são a sexta-feira (22) e sábado (23), em que mais de 180 mil pessoas devem embarcar pelos três terminais rodoviários de São Paulo, tendo cidades do Norte e Nordeste, Belo Horizonte, sul de Minas, Rio de Janeiro, Angra dos Reis, municípios do interior e litoral de São Paulo como os destinos mais procurados.

Entre os dias 20 e 26 deste mês, a previsão é de 850 mil passageiros saindo e chegando a São Paulo pelos terminais rodoviários. Neste mesmo período, em um comparativo com 2022, a estimativa é de aumento em torno de 10%. Serão disponibilizados 2.300 ônibus extras para atender a demanda. Caso seja necessário, mais veículos podem ser disponibilizados.

Brasília

Para recepcionar as pessoas que vão viajar de ônibus no feriado de Natal, o Consórcio Novo Terminal – responsável pela gestão do Terminal Rodoviário Interestadual de Brasília – prepara uma operação especial.

Segundo a concessionária, entre sexta-feira (22) e sábado (23), mais de 13 mil pessoas devem embarcar, tendo Rio de Janeiro, Goiânia, Caldas Novas, São Paulo, Belo Horizonte e Fortaleza como os destinos mais procurados.

Durante todo o feriado prolongado – até dia 26 de dezembro – a previsão indica mais de 44 mil passageiros saindo e chegando a Brasília pelo terminal rodoviário. Serão disponibilizados 462 ônibus extras para atender a demanda. Caso seja necessário, mais veículos podem ser colocados em operação.

Belo Horizonte

O Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, de Belo Horizonte, deve registrar expansão considerável de embarques e desembarques até o primeiro dia útil de 2024. Vanessa Costa, diretora-executiva da concessionária Terminais BH S/A, que administra o local, informou que haverá um fluxo de 496 mil pessoas no período que compreende desde o último sábado (16) até 2 de janeiro, um crescimento de 6% quando comparado a 2022 (mais de 467 mil pessoas).

Comparando-se os dados de 2019, quando não havia a pandemia de coronavírus, com a expectativa para 2023, o fluxo de pessoas esperado para o feriado neste ano ainda é significativamente menor: em torno de 19% a menos do que o volume registrado no mesmo período de 2019, quando mais de 611 mil passageiros transitaram pelo local.

A expectativa para 2023 envolve 9.632 partidas (cerca de 3% a mais que em 2022 e de 25% a menos que em 2019) e 9.564 chegadas de ônibus (em torno de 4% a mais que em 2022 e 24% a menos que em 2019), além de 265.574 passageiros embarcando (cerca de 6% a mais que em 2022 e de 18% a menos que em 2019) e 232.001 pessoas desembarcando (aproximadamente 6% a mais que em 2022 e 20% a menos que em 2019).

“Mesmo com o aumento da procura por passagens de ônibus, em função da alta dos preços nos bilhetes de avião, e com um registro menor de casos de covid-19, ainda sentimos um aumento menor em relação à mesma data em 2019”, disse, em nota, a diretora. Naquele ano, foram registrados mais de 611 mil passageiros.

De acordo com Vanessa, os destinos mais procurados pelos passageiros são: Rio de Janeiro, Cabo Frio, São Paulo, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, Brasília, Goiânia, Curitiba, Vitória, Guarapari, Marataízes, Serra, Recife, Prado, Feira de Santana, Porto Seguro e Salvador.

Já em Minas, as cidades mais procuradas são Divinópolis, Conselheiro Lafaiete, Governador Valadares Teófilo Otoni, Almenara, Montes Claros, região do Serro, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha, Passos, Itajubá, Uberlândia, Uberaba, Unaí, Nanuque, Itabira, Ipatinga, João Monlevade, Itabirito e Juiz de Fora.

Os dias previstos de maior fluxo de passageiros e veículos, entre embarques e desembarques, são sexta-feira (22) com mais de 40 mil passageiros, terça-feira (26) com mais de 32 mil passageiros, sexta-feira (29) com mais de 32 mil passageiros e terça-feira (2/01) com aproximadamente 34 mil passageiros.

Unicef alerta que crianças passam por escassez de água em Gaza

Unicef alerta que crianças passam por escassez de água em Gaza

@ebc

Crianças e adolescentes no sul da Faixa de Gaza têm acesso a apenas 1,5 a 2 litros de água por dia, muito abaixo dos requisitos recomendados para a sobrevivência. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), os serviços de água e saneamento estão à beira do colapso com a iminência de surtos de doenças em grande escala.

Padrões humanitários indicam que a quantidade mínima de água necessária em uma emergência é de 15 litros, o que inclui água para beber, lavar e cozinhar. Apenas para sobrevivência, o mínimo estimado é de 3 litros por dia, acima, portanto, da quantidade disponível para a população infantojuvenil em Gaza.

A diretora executiva do Unicef, Catherine Russell, enfatiza em nota que o acesso a quantidades suficientes de água potável é uma questão de vida ou morte “e as crianças em Gaza mal têm uma gota para beber”. A diretora explica que, por necessidade, as crianças e suas famílias têm utilizado água de fontes inseguras, altamente salinizadas ou poluídas. “Sem água potável, muito mais crianças morrerão de privação e doenças nos próximos dias”, sinalizou Catherine.

Segundo o Unicef, milhares de pessoas deslocadas internamente na Faixa de Gaza chegaram a Rafah desde o início de dezembro e necessitam de alimentos, água, abrigo, medicamentos e proteção. Estima-se que metade desse contingente seria formado por crianças e jovens.

“À medida que a procura continua aumentando, os sistemas de água e saneamento da cidade encontram-se num estado extremamente crítico. O reinício das hostilidades, aliado à falta de fornecimento de energia, à escassez de combustível, ao acesso restrito e aos danos nas infraestruturas, significa que pelo menos 50% das instalações de água, saneamento e higiene estão danificadas ou destruídas”, informa o Unicef.

Impacto

Na avaliação do Unicef, o impacto dessa situação nas crianças e nos adolescentes é dramático porque ficam mais suscetíveis à desidratação, diarreia, doenças e subnutrição, fatores que podem se agravar e representar uma ameaça à sobrevivência. O fundo da Organização das Nações Unidas voltado à infância informou que as preocupações com doenças transmitidas pela água, como cólera e diarreia crônica, são particularmente agravadas devido à falta de água potável, especialmente após chuvas e inundações, como as ocorridas esta semana. Já foi registrado um número quase 20 vezes maior que a média mensal de casos notificados de diarreia entre crianças com menos de 5 anos, além de aumento de casos de sarna, piolhos, varicela, erupções cutâneas e mais de 160 mil casos de infecção respiratória aguda.

Higiene

Nos abrigos existentes por toda a Faixa de Gaza, mulheres e crianças esperam em longas filas para usar o banheiro. Em média, existe um banheiro para cada 700 pessoas. Essa situação leva os desabrigados a recorrerem ao uso de baldes ou à defecação a céu aberto. Os chuveiros são ainda menos disponíveis, o que torna praticamente inexistentes as opções de higiene, afetando, em especial, mulheres e meninas. O Unicef calcula que isso possa levar a um aumento ainda maior de propagação de doenças.

Junto com parceiros, o Unicef está fornecendo combustível para operar poços, centrais de dessalinização, transporte de água e gestão de resíduos e esgotos, além de água engarrafada e recipientes de água, beneficiando mais de 1,3 milhão de pessoas com água potável desde o início da crise. Também distribuiu mais de 45 mil galões, mais de 130 mil kits de higiene familiar, incluindo produtos de higiene e saúde menstrual, e centenas de milhares de barras de sabão. Desde o início da crise, foram alcançadas pelo Unicef e seus parceiros mais de 189 mil pessoas com produtos de higiene e mais de 400 mil pessoas com serviços de higiene e saneamento. Durante a pausa humanitária, o Fundo da ONU conseguiu chegar ao norte da Faixa de Gaza, apesar das condições de acesso extremamente difíceis. Ali, distribuiu 260 mil litros de água e 10 mil kits de higiene.

Restrições de acesso

Geradores para operar instalações críticas de água e saneamento, tubos de plástico necessários para fornecer reparos de curto prazo, bem como material de construção para soluções rápidas de saneamento estão disponíveis na passagem de fronteira de Rafah, mas não conseguem atravessar para Gaza devido às restrições de acesso impostas a tais suprimentos, necessários para garantir que os serviços mínimos de água e saneamento, essenciais para a sobrevivência das pessoas, sejam restaurados, esclareceu o Unicef.

Catherine Russell afirmou que o Unicef está fazendo tudo o que pode para atender às necessidades da população de Gaza. “Mas o equipamento e os suprimentos que conseguimos fornecer estão longe de ser suficientes. Os constantes bombardeios, juntamente com as restrições de materiais e combustível permitidas no território, estão impedindo progressos críticos. Precisamos urgentemente desses suprimentos para reparar sistemas de água danificados”, destacou.

O Unicef continua pedindo acesso humanitário rápido, seguro e desimpedido a todas as crianças, adolescentes e famílias, onde quer que se encontrem, inclusive para permitir que as necessidades de água e saneamento na Faixa de Gaza sejam atendidas por meio da restauração e reabilitação das infraestruturas existentes. “E que todas as partes cumpram as suas responsabilidades legais internacionais para proteger as instalações de água e saneamento e os trabalhadores encarregados de garantir a manutenção e reparação dessas instalações”.

Prefeitura de SP e MP assinam termo de cooperação contra o racismo

Prefeitura de SP e MP assinam termo de cooperação contra o racismo

@ebc

O Ministério Público e a prefeitura de São Paulo assinaram nesta terça-feira (19) um termo de cooperação técnica para reforçar as ações de enfrentamento ao racismo e outras formas de discriminação. O acordo foi assinado na sede do Ministério Público, no centro da capital paulista.

O acordo prevê quatro formas de implementação: o compartilhamento de informação entre os dois órgãos; o estabelecimento de fluxos de encaminhamento de termos de acordo homologado judicialmente feitos com autores de crimes de ódio; a colaboração na formulação de propostas; e a adoção de medidas necessárias para construir uma proposta de criação de um fundo público para apoiar políticas que promovam a igualdade e combatam a discriminação.

Além disso, o acordo inclui o compromisso de oferecer medidas alternativas à prisão como a reparação de danos, a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de valores a entidades antidiscriminação ou a fundos públicos.

Para o procurador-geral de Justiça do Estado, Mário Luiz Sarrubo, o termo trará capilaridade para muitos dos acordos de combate ao racismo. “Trata-se de um termo fundamental que trará capilaridade para muitos dos acordos que são feitos dentro da questão de intolerância e racismo. Por exemplo, cursos que deverão ser ministrados a infratores”, disse ele. “Queremos fazer com que essas ações antirracistas e que combatem a intolerância possam se transformar em mudança de cultura e aprendizado”, acrescentou.

Pelo termo de cooperação técnica, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos ficará responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do cumprimento do acordo. “Existem as ações que o Ministério Público desenvolve e então haverá o apoio da prefeitura para a conclusão e para o acompanhamento desses acordos”, destacou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Para a secretária executiva de Igualdade Racial, Elisa Lucas Rodrigues, a assinatura do acordo demonstra que as políticas públicas de São Paulo estão pautadas em instrumentos de combate ao racismo. “Hoje é um momento especial para todos nós, mas especialmente para a comunidade negra. Assinar este termo de cooperação com o Ministério Público é uma medida afirmativa, uma ação essencialmente antirracista que colabora e vai colaborar e muito com os nossos trabalhos”, disse.