13797 search results for "pe"

Entenda proposta aprovada sobre reoneração da folha de pagamento

Entenda proposta aprovada sobre reoneração da folha de pagamento

Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes poderão ter que voltar a pagar imposto previdenciário sobre a folha de pagamento a partir do ano que vem. A proposta que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento foi aprovada no Senado na última terça-feira (20), mas ainda terá que passar por análise da Câmara dos Deputados e sanção presidencial para começar a valer.

A política de desoneração foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos. Em vez de pagar 20% de INSS relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta, com alíquotas de 1% a 4,5%.

O projeto aprovado no Senado mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. Neste período, também haverá redução gradual da cobrança de imposto sobre o faturamento das empresas.

Segundo o projeto, a partir de 2025 a tributação sobre a folha terá alíquota de 5%. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará integralmente desonerada.

No ano passado, o Congresso havia aprovado a manutenção da desoneração da folha até 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração.

Empregos

A ideia inicial da política de desoneração da folha de pagamento era reduzir os encargos trabalhistas e estimular a contratação de empregados por esses setores, tidos como os maiores empregadores.

Empresários alegam que o fim da desoneração poderá implicar redução de postos de trabalho. Mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera a desoneração total da folha de pagamentos de alguns setores como “privilégio” e afirma que a medida, que seria temporária, não cumpriu o objetivo de aumentar as vagas de emprego.

Um artigo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os setores beneficiados pela medida não são os que mais empregam no país, assim como não figuram entre os campeões de criação de trabalho com carteira assinada nos últimos 10 anos.

Os setores beneficiados são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Compensação

O texto aprovado no Senado também prevê oito medidas para compensar a perda de arrecadação da União com a desoneração. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores da economia e em pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024.

As medidas foram incorporadas ao projeto após acordo entre o governo e o Congresso.

Entre as soluções temporárias propostas estão a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos, a abertura de novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores, a possibilidade de regularização na declaração de Imposto de Renda, com desconto na cobrança e um programa de descontos para empresas que tenham multas vencidas em agências reguladoras.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (22) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,09. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,76 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,12 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que se concentra nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que não recebem o benefício.
Regra de proteção

Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,04.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Botafogo segura empate com Palmeiras e avança na Copa Libertadores

Botafogo segura empate com Palmeiras e avança na Copa Libertadores

@ebc

O Botafogo conseguiu segurar um empate de 2 a 2 com o Palmeiras, na noite desta quarta-feira (21) no Allianz Parque, e garantiu a classificação para as quartas de final da Copa Libertadores da América. O Glorioso avançou no torneio continental porque venceu no confronto de ida, mas pelo placar de 2 a 1.

⚽🔥 Fogão nas Quartas!

🏆 @palmeiras e @botafogo empataram por 2-2 e os cariocas avançam na CONMEBOL #Libertadores!#GloriaEterna | #PALxBOT pic.twitter.com/SYVuytbc57

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) August 22, 2024

Na próxima etapa da competição o Alvinegro de General Severiano medirá forças com quem passar entre o São Paulo e o Nacional (Uruguai), que se enfrentam a partir das 19h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (22) após ficarem no 0 a 0 na partida de ida.

Para ficar com a classificação o Botafogo mostrou muito sangue frio para lidar com uma atmosfera adversa criada pela torcida do Palmeiras, que lotou o Allianz Parque para promover uma bonita festa. Porém, a equipe comandada pelo técnico português Artur Jorge mostrou frieza para pressionar muito o time de Abel Ferreira, que só conseguiu assumir as rédeas do confronto nos minutos finais do primeiro tempo.

Após o intervalo, o Palmeiras, que precisava de gols para continuar vivo na competição, passou a se lançar mais ao ataque, oferecendo espaços para o Alvinegro, que se mostrou letal. Primeiro aos 10 minutos, quando Matheus Martins venceu disputa com Vitor Reis e passou para Savarino, que, de dentro da área, rolou para Igor Jesus, que teve apenas o trabalho de escorar para abrir o marcador.

⚽🥳 Igor Jesus! O primeiro gol do @Botafogo contra o @Palmeiras no jogo da volta das Oitavas da CONMEBOL #Libertadores!#GloriaEterna | #PALxBOT pic.twitter.com/zeShWJefXD

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) August 22, 2024

Sete minutos depois Matheus Martins voltou a iniciar uma bela jogada, com passe em profundidade para Savarino, que invadiu a área antes de bater com força para ampliar. Aos 40 minutos o argentino Flaco López marcou de cabeça para descontar e voltar a motivar a equipe paulista. Três minutos depois o Palmeiras retorna de vez ao confronto ao conseguir igualar o marcador com Rony.

Com isso, bastava ao Alviverde marcar mais uma vez para levar o confronto para a disputa de pênaltis. E este gol foi marcado, aos 51 minutos pelo zagueiro Gustavo Gómez, mas o lance acabou anulado pelo juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), por causa de toque na mão do defensor paraguaio antes da finalização.

No último lance do jogo, já aos 54 minutos, a equipe da casa ainda chegou a colocar uma bola na trave, em cobrança de falta de Gabriel Menino, mas a classificação final ficou mesmo com o Botafogo.

🔥🖤 Lá vai o @Botafogo! Classificado às Quartas de Final da CONMEBOL #Libertadores 2024.

😍 Em busca da #GloriaEterna! pic.twitter.com/U0ErOH3r3E

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) August 22, 2024

Duelo de brasileiros

Além do Botafogo, o Brasil já tem outros dois representantes nas quartas de final da Libertadores, o Fluminense, que derrotou o Grêmio na disputa de pênaltis no Maracanã para avançar, e o Atlético-MG, que bateu o San Lorenzo (Argentina) por 1 a 0 em Belo Horizonte na última quarta.

🔥🇧🇷 Mais um jogaço entre brasileiros! @FluminenseFC e @Atletico vão disputar uma vaga na Semifinal da CONMEBOL #Libertadores.

🤔 Quem segue em busca da #GloriaEterna? pic.twitter.com/j57nsbEriz

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) August 21, 2024

* Veja a classificação da Copa Libertadores.

Incêndios: governo vai concentrar ações em 21 municípios da Amazônia

Incêndios: governo vai concentrar ações em 21 municípios da Amazônia

@ebc

O governo federal, em articulação com os governos dos estados da Amazônia Legal, vai montar frentes de atuação em três regiões que registram a maior das queimadas e incêndios florestais no bioma neste momento. A medida foi anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), após reunião, no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou com a presença de governadores e representantes do nove estados da Amazônia Legal, além do Mato Grosso do Sul.

“Nós temos 21 municípios que concentram 50% de todos os focos de incêndios na Amazônia. E nós estamos separando em três regiões onde a gente quer instalar frentes multiagências interfederativas, ou seja, com órgãos federais e estaduais, e vamos chamar também órgãos municipais, para gente atuar sobre essas novas ignições de incêndio”, afirmou André Lima, secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial no MMA.

Segundo Lima, as três áreas prioritárias são as regiões entre Porto Velho, em Rondônia, e Humaitá, no Amazonas, na abrangência da BR-319; a região de Apuí, no Amazonas, por onde passa a BR-230, que é a Rodovia Transamazônica; além da região de Novo Progresso, no oeste do Pará, abrangida pela BR-163. Nessas localidades, serão instaladas bases multiagências, envolvendo órgãos federais, entre eles o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além da Polícia Federal, polícias estaduais e outras agências estaduais.

Segundo o governo, já existem cerca de 360 frentes de incêndios em atuação no Norte do país, com mais de 1,4 mil brigadistas. De janeiro até agora, foram registrados mais de 59 mil focos de incêndio na Amazônia, o pior número desde 2010. O resultado disso é que a fumaça das queimadas atinge cidades de dez estados, que registraram o céu cinza e a diminuição na qualidade do ar.

Imagens obtidas pelo Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos mostram a concentração do monóxido de carbono sobre uma faixa que se estende do Norte do Brasil até as regiões Sul e Sudeste, passando sobre o Peru, Bolívia e Paraguai. Na última semana, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) fez um alerta sobre os cuidados necessários para a saúde nesses casos.

De acordo com o MMA, a organização dessas frentes, que deve ocorrer ao longo das próximas semanas, será conduzida pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman), cuja competência é buscar soluções conjuntas para o combate aos incêndios florestais.

Atuação conjunta e incêndios ilegais

Após a reunião com os governadores, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a maior parte dos focos de incêndio estão sendo combatidos em áreas sob responsabilidade do governo federal, mas que o auxílio se estende para outras áreas sob responsabilidade dos estados.

“O governo federal tem responsabilidade sobre as unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos. E temos ali algo em torno de 60% dos processos de combate aos focos de incêndio [na Amazônia], sob a nossa responsabilidade. A outra parte, cerca de 40%, é de responsabilidade dos estados. Mesmo assim, o governo federal, na lógica de que o fogo não é estadual nem municipal, que nosso foco comum é combater os incêndios, estamos com presença em 74% das frentes de incêndio. Ou seja, o governo federal tem um esforço para além daquilo que são suas responsabilidades obrigatórias”, afirmou.

Um das das novidades das novas frentes de combate aos incêndios, destacou a ministra, é a atuação da polícia para punir a prática de incêndios ilegais na região. “Com esse esforço, esperamos que essas frentes que estão sendo agora organizadas nesse formato nos ajudem a aumentar nossa capacidade de dissuadir, porque haverá investigação da Polícia Federal”, afirmou.

Como não tem havido novas autorizações de manejo do fogo na Amazônia, os novos focos de incêndio no bioma são ilegais. “Não tem havido novas autorizações de fogo. A maioria dos estados proibiu e os que não proibiram, estamos demandando que proíbam. Novas ignições são ilegais, algumas criminosas e outras, são irregularidades”, apontou o secretário André Lima, do MMA.

STJ julga recurso e aplica descriminalização do porte de maconha

STJ julga recurso e aplica descriminalização do porte de maconha

@ebc

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. A decisão foi tomada na semana passada e divulgada nesta quarta-feira (21).

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da Justiça, descriminalizou o porte e determinou que a decisão deve ser cumprida em todo o país. Os ministros mantiveram o porte como comportamento ilícito, mas definiu que as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

O STJ julgou um recurso de um acusado que foi processado por portar 23 gramas de maconha. Ao analisar o caso, os ministros do colegiado decidiram extinguir a punibilidade do homem.

Com a decisão, o processo será enviado à primeira instância, que deverá aplicar medidas administrativas, como advertência sobre uso de entorpecentes e a presença obrigatória em curso educativo.

A decisão do Supremo não legalizou o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

A Corte julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma previu penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo seguem mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

Ministério da Justiça irá restringir entrada de imigrante sem visto

Ministério da Justiça irá restringir entrada de imigrante sem visto

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, a partir de segunda-feira (26), o passageiro em trânsito que chegar ao Brasil sem visto e que tem como destino final outro país, terá que seguir viagem ou retornar ao local de origem. Esses passageiros que, porventura, permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam visto de entrada em território brasileiro, serão inadmitidos.

“Esses passageiros que, porventura, permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam visto de entrada em território brasileiro, serão inadmitidos”, diz nota do ministério enviada à Agência Brasil.

De acordo com a pasta, a legislação prevê a não exigência do visto para casos de conexão ou escala desde que o passageiro permaneça na área de trânsito internacional. “O objetivo da legislação brasileira foi facilitar o procedimento de escalas ou conexões nos aeroportos, reduzindo trâmites burocráticos e operacionalizando de forma mais rápida o processo de transferência e/ou parada de passageiros entre trechos internacionais”, afirma o comunicado.

O ministério esclarece que os passageiros não admitidos não serão deportados, já que o Brasil é um pais intermediário, e não o destino final. “Nesse contexto, como o passageiro sinaliza, desde o ato de aquisição do bilhete aéreo, a intenção apenas de trânsito pelo território brasileiro, não se aplica medida de deportação, mas, sim, de efetivação do trânsito até o país de destino final do passageiro”.

A medida não irá valer para passageiros vindos de países isentos de apresentar para entrar no Brasil. Será válida apenas para aqueles que chegam ao Brasil de nações em que é exigida a apresentação do documento e não tem o Brasil como destino final.

Aumento de imigrantes

A medida foi tomada após a Polícia Federal identificar que imigrantes sem documentação adequada estão sendo usados por organizações criminosas de tráfico de pessoas.

As investigações mostraram que os viajantes compram passagens com destino a países da América do Sul. Quando chegam ao Brasil para um escala, solicitam pedido de refúgio, desistem de seguir para o destino final ou voltar para os países de origem, permanecendo de forma irregular nas áreas restritas dos aeroportos. A maioria vem de países asiáticos e quer chegar aos Estados Unidos e Canadá.

“A Polícia Federal identificou que os viajantes nessa situação são orientados pelas organizações criminosas a recorrer ao pedido de refúgio para ingressar em território brasileiro, em substituição indevida à necessidade de visto de entrada no Brasil”, disse o Ministério da Justiça.

Segundo o governo, números constatam “o uso abusivo do instituto do refúgio com a finalidade única de seguir rotas migratórias irregulares. Ou seja, está consolidada no Brasil uma rota de migração irregular, com forte atuação de atores envolvidos no contrabando de migrantes e no tráfico de pessoas; com evidente uso fraudulento do instituto do refúgio”.

Em uma década, de 2013 a 2023, os números de pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos aumentaram 61 vezes, passando de 69 para 4.239. De janeiro até 21 de agosto, forma 6.329 pedidos protocolados, sendo que a maior parte não buscou registro migratório (documento solicitado por quem quer refúgio) – foram apenas 117 pessoas interessadas no registro de 2023 a junho de 2024. Quanto ao CPF, a procura foi de 262 imigrantes.

Imigrantes em Guarulhos

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a concessionária responsável pelo Aeroporto de Guarulhos defendem que empresas aéreas prestem apoio ao imigrantes sem visto e que estão retidos no terminal. Os órgãos reuniram-se nesta quarta-feira (21) para tratar da situação dos cerca de 480 estrangeiros nessa situação, enquanto aguardam liberação do pedido de refúgio.

As empresas aéreas devem oferecer condições de higiene e alimentação, segundo a DPU. Já a concessionária GRU Airport se comprometeu a buscar alternativas para aumentar a oferta de banhos aos imigrantes. Parte dos estrangeiros está instalada em áreas remotas do terminal, onde a disponibilidade de banheiros é limitada.

“A reunião foi muito frutífera. O diálogo entre os diferentes atores é fundamental para garantir que os imigrantes tenham acesso à assistência humanitária básica. Ao mesmo tempo, é importante assegurarmos a celeridade na conclusão desses pedidos de refúgio, de modo que a crescente chegada de estrangeiros não resulte em impactos para a operação do próprio aeroporto”, afirmou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, que conduziu a reunião de hoje.

O fluxo de imigrantes que chegam em voos para outros destinos e permanecem em Guarulhos, onde solicitam a condição de refugiados, tem aumentado consideravelmente nas últimas semanas, segundo o defensor público João Chaves.

A recomendação da Defensoria e do MPF é que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal garantam o direito de acesso ao território brasileiro de maneira rápida e simplificada, de forma a não violar o direito de refúgio, assegurado na legislação brasileira e internacional.

“O migrante é uma vítima desse processo e jamais pode ser penalizado ou culpado, e é fundamental que qualquer atuação do Ministério da Justiça seja em uma abordagem de respeito aos Direitos Humanos, garantindo o direito de refúgio a essas pessoas”, defende Chaves.

O Ministério da Justiça informou que montou uma força-tarefa com a Polícia Federal. Desta forma, até segunda-feira (26), “os passageiros que estão em trânsito, na zona restrita [de Guarulhos], e que, porventura, vierem a pedir refúgio, terão suas solicitações processadas. Até esta quarta-feira (21), eram 481 pessoas na área restrita de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos”.

Paris 2024: Atletas brasileiros começam a chegar à Vila Paralímpica

Paris 2024: Atletas brasileiros começam a chegar à Vila Paralímpica

@ebc

Os primeiros atletas brasileiros chegaram nesta quarta-feira (21) à Vila Paralímpica, em Paris, quando falta uma semana para o início dos Jogos Paralímpicos, que serão disputados entre os dias 28 de agosto e 8 de setembro.

A primeira leva de esportistas do Brasil na Vila Paralímpica, no total de 75, são do remo, do tênis de mesa, do vôlei sentado, do tiro com arco, do halterofilismo e da bocha. A próxima modalidade a chegar ao espaço é o goalball, com doze atletas das seleções masculina e feminina no total. A previsão é que eles se acomodem no complexo na próxima quinta-feira (22). A entrada da delegação brasileira na Vila será feita de forma escalonada até o dia 30 de agosto, quando os esgrimistas se juntarão aos outros esportistas em Paris.

#Paris2024, CHEGAMOS! 🇧🇷

Os primeiros atletas brasileiros chegaram hoje na Vila Paralímpica, a uma semana do início dos Jogos Paralímpicos, que acontecerão na capital francesa de 28 de agosto a 8 de setembro.

“Acabei de chegar e já estou apaixonada. Estou sem palavras para… pic.twitter.com/fi3YJI9PVe

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) August 21, 2024

Na Vila Paralímpica os atletas brasileiros ficarão acomodados em dois prédios: o D10, com 64 apartamentos para hospedar 226 atletas, e o D11, com 44 apartamentos que comportarão 28 atletas.

“Cada vez que participo dos Jogos, vivo experiências diferentes. Essa é minha terceira participação e, quando entrei aqui, senti uma energia super-positiva. Acabei de chegar e já estou apaixonada. Estou sem palavras para descrever o cantinho do Brasil. Está tudo muito lindo. Será algo perfeito para nós”, declarou Mariana D’Andrea, campeã paralímpica no halterofilismo nos Jogos de Tóquio.

Já o diretor de esportes de alto rendimento do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Jonas Freire, elogiou a estrutura preparada para os atletas paralímpicos às margens do Rio Sena: “O Comitê Organizador Local [LOC, na sigla inglês] e o Comitê Paralímpico Internacional [IPC] mostraram uma atenção especial à questão da acessibilidade desde o começo da estruturação do espaço. A Vila Paralímpica é totalmente acessível e dá total autonomia para as pessoas com deficiência”.

Brasileiro Feminino conhece classificados para as quartas de final

Brasileiro Feminino conhece classificados para as quartas de final

@ebc

Após a realização dos confrontos da 15ª rodada da Série A1 do Campeonato Brasileiro de futebol feminino, nesta quarta-feira (15), foram definidas as oito equipes classificas para as quartas de final da competição: Corinthians, Bragantino, Ferroviária, Internacional, São Paulo, Grêmio, Palmeiras e Cruzeiro.

Já classificado de forma antecipada como primeiro colocado da primeira fase, o Corinthians superou o Avaí/Kindermann por 3 a 1 no Parque São Jorge, em São Paulo. A segunda posição da classificação ficou com a Ferroviária, que foi superada por 1 a 0 nesta quarta pelo Flamengo, que ficou fora da próxima etapa da competição.

Claro que não podia faltar ela… A última TABELA do ano!

Ficou feliz com a classificação do seu time? Comenta aí! pic.twitter.com/vcHt0qijdP

— Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) August 21, 2024

O São Paulo goleou o Grêmio por 4 a 0, na Cotia, e seguiu para as quartas de final com a terceira melhor campanha da primeira fase. Já as Gurias Gremistas seguem em frente, mas na sexta colocação. Quem também goleou por 4 a 0 para seguir vivo no Brasileirão feminino foi o Palmeiras, que superou o Atlético-MG no Gregorão, em Contagem, e ficou em quarto. Já as Vingadoras foram rebaixadas, pois ficaram na lanterna.

A quinta posição é do Cruzeiro, que perdeu de 2 a 1 para um surpreendente Bragantino no Nabi Abi Chedid. O time de Bragança Paulista seguiu em frente com a oitava colocação. A última equipe classificada é o Internacional, que goleou o rebaixado Santos por 6 a 2 no SESC Protásio Alves, em Porto Alegre.

Com a definição dos classificados, também ficaram certos os confrontos das quartas: Corinthians contra Red Bull Bragantino, Ferroviária e Internacional, São Paulo diante do Grêmio e Palmeiras versus Cruzeiro.

TUDO DEFINIDO PARA A SEGUNDA FASE!

Ficou assim o chaveamento da minha disputa! E aí, palpites? Quem vai levantar a taça? A promessa é de grandes jogos! 🇧🇷 pic.twitter.com/vMjLxWTX0k

— Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) August 21, 2024

* Tabela da Série A1 do Campeonato Brasileiro de futebol feminino.

Orçamento secreto: Dino envia à PGR lista de possíveis irregularidades

Orçamento secreto: Dino envia à PGR lista de possíveis irregularidades

@ebc

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (21) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma lista de processos do Tribunal de Contas da União (TCU) com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares RP9 (emendas de relator do orçamento), chamadas de “orçamento secreto”.

A lista tem 21 procedimentos e foi enviada ao Supremo pelo TCU após solicitação do ministro. Com a decisão, a procuradoria poderá tomar as medidas que achar cabíveis, incluindo a abertura de investigação.

A decisão de Dino foi tomada após uma reunião de conciliação com representantes do Congresso, governo federal e do TCU.

Os órgãos fazem parte de uma comissão criada para dar cumprimento à decisão do Supremo que considerou inconstitucional o “orçamento secreto” e determinou a adoção de medidas de rastreabilidade e transparência dos repasses a deputados e senadores.

Na reunião, os representantes do Executivo federal sugeriram que todo o sistema de pagamento de emendas seja migrado para a plataforma Transfere.gov. A medida vai permitir que o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) possam acessar os dados financeiros em tempo real.

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contas as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

No dia 1° deste mês, Dino determinou que as emendas RP9 devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do “orçamento secreto”.

A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou a transparência na liberação desses tipos de emendas.

Ceará assina com BNDES acordo para melhorar acesso a água

Ceará assina com BNDES acordo para melhorar acesso a água

@ebc

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo do Ceará assinaram nesta quarta-feira (21), na sede da instituição, no Rio de Janeiro, contrato da iniciativa Sertão Vivo, no valor de R$ 251,6 milhões. Os recursos beneficiarão 63 mil famílias de agricultores familiares de 72 municípios cearenses que apresentam vulnerabilidade social, climática, hídrica ou alimentar.

A iniciativa Sertão Vivo visa melhorar o acesso a água na produção rural e implantar Sistemas Produtivos Resilientes ao Clima. É uma parceria do BNDES com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), da Organização das Nações Unidas (ONU), para projetos no semiárido nordestino. No total, serão destinados R$ 1,8 bilhão para municípios de todos os estados do Nordeste, beneficiando quase 500 mil famílias, ou cerca de 2 milhões de pessoas.

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou que o Ceará é o primeiro dos nove estados do Nordeste que assina um contrato do Sertão Vivo. “São R$ 250 milhões, chegando a 250 mil pessoas no rural cearense. Um projeto que vai ser referência também para o mundo, gerando resiliência climática, aumentando a produção de alimentos, enfrentando a pobreza, enfrentando a crise climática”, afirmou.

Recursos

Os recursos para o projeto são compostos de uma parcela reembolsável (financiamento) e outra não reembolsável (sem pagamento). No Ceará, do total aprovado pela iniciativa Sertão Vivo, R$ 212 milhões são em forma de financiamento ao estado e os R$ 39,6 milhões restantes não precisarão ser pagos. Segundo informou o BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa, os recursos permitirão implantar sistemas de produção aderentes ao clima, como quintais produtivos e sistemas agroflorestais com espécies nativas da caatinga, adaptadas ao semiárido, além de construir reservatórios de água para uso na lavoura, entre os quais cisternas-calçadão, barreiros trincheira e barragens subterrâneas.

As ações estão alinhadas às diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do Ceará e ao seu planejamento de longo prazo (Ceará 2050), cujos eixos e programas enfatizam a redução da pobreza rural, o acesso à água, a elevação do padrão de vida dos agricultores familiares, a inclusão socioeconômica e a sustentabilidade ambiental.