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Lula conversa com líderes da Finlândia e dos Países Baixos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu telefonema de dois chefes de governo, nesta quinta-feira (22), em Brasília, informou o Palácio do Planalto. Uma das ligações foi com o presidente da Finlândia, Alexander Stubb, eleito em fevereiro deste ano.

Segundo o governo brasileiro, os dois presidentes tiveram uma “conversa aprofundada” sobre as guerras entre Ucrânia e Rússia e de Israel contra a Faixa de Gaza, na Palestina.

Eles também conversaram sobre reforma das instituições de governança global, expressando visões semelhantes quanto à importância de contar com mais representantes da América Latina, da África e da Ásia no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Lula convidou a Finlândia para participar da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, que será lançada durante a Cúpula do G20, em novembro, no Rio de Janeiro.

Aliança Global

Em outro telefonema, Lula conversou com o primeiro-ministro dos Países Baixos, Dick Schoof, que assumiu o cargo recentemente, em julho. Os Países Baixos são o maior mercado para as exportações brasileiras na Europa e o quarto maior do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Argentina.

Lula também convidou o país europeu a aderir à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, Lula e Dick Schoof também conversaram sobre a situação na Venezuela, já que os Países Baixos, assim como o Brasil, participaram da negociação dos Acordos de Barbados, firmados entre governo e oposição do país vizinho no ano passado.

Justiça Federal determina prazos para obras no Cais no Valongo

A Justiça Federal do Rio de Janeiro fixou prazos para que União e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apresentem cronograma de trabalho, plano de gestão e relatórios sobre o andamento das obras no Sítio Arqueológico do Cais do Valongo. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (21).

A Justiça Federal determina que União e Iphan apresentem, em 30 dias, o cronograma de trabalho. Em 120 dias, o Iphan deve apresentar o plano de gestão exigido pela Convenção do Patrimônio Mundial e pela decisão do Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Conforme a decisão, o plano deverá ser elaborado e aprovado pelo Comitê Gestor do Sítio Arqueológico e contemplar as medidas estruturais voltadas ao planejamento, implementação e monitoramento da gestão do bem.

Além disso, a União e o Iphan deverão divulgar à sociedade relatórios anuais contendo os resultados obtidos no período em relação às ações previstas no plano de gestão, pelo prazo de cinco anos.

Caso os prazos não sejam cumpridos, a Justiça estabeleceu aplicação de multa de R$ 1 mil por dia de atraso, limitada ao teto de R$ 5 milhões a ser recolhida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Relatório

De acordo com o relatório da sentença, o Cais do Valongo, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, foi o maior porto escravagista da História. Estima-se que entre 500 mil e 1 milhão de africanos escravizados tenham desembarcado no local para depois serem transferidos para diferentes regiões do país.

O documento afirma que quase um quarto de todos os africanos escravizados nas Américas foram trazidos para o Brasil e, desses, cerca de 60% entraram no país pelo Rio de Janeiro.

O documento acrescenta que, de acordo com informações da Riotur, a memória do local tentou ser apagada em ao menos dois momentos: em 1843, quando foi ampliado e reparado para a chegada da futura imperatriz Tereza Cristina, que se dirigia ao Brasil para se casar com D. Pedro II; e em 1911, quando foi aterrado para dar lugar a Praça do Comércio.

O Valongo foi redescoberto em escavações arqueológicas a partir de 2011, por conta das obras para as Olimpíadas do Rio 2016. Em 2017 foi reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco.

Como contrapartida à concessão do título de patrimônio mundial ao sítio arqueológico do Cais do Valongo, o Estado brasileiro comprometeu-se, perante a Unesco, a até dezembro de 2019, instalar, no Armazém Central, um Centro de acolhimento turístico e um memorial da celebração da herança africana, em referência ao sítio, situado exatamente em frente ao prédio federal tombado.

“É lamentável, portanto, que, apesar de o prazo inicial para cumprimento da meta tenha sido estabelecido para o ano de 2019, o projeto ainda não tenha sido finalizado. Agora, em audiência realizada nestes autos em março de 2024, foi anunciado que o projeto executivo tem previsão para ser concluído apenas em setembro de 2025. Esse atraso reflete uma preocupante negligência com a preservação da memória histórica e a importância de honrar as vítimas da escravidão, retardando a criação de um espaço fundamental para a educação e a justiça social”, diz a sentença.

A decisão diz ainda que o papel do Judiciário, neste contexto, “é assegurar que o poder público estabeleça e cumpra prazos para a apresentação dos projetos que devem ser elaborados em conjunto com a sociedade civil e o comitê gestor. O Judiciário deve garantir que essas etapas sejam realizadas de forma eficiente, respeitando o processo democrático de discussão e planejamento, sem substituir a competência do Executivo na execução das políticas públicas”.

A sentença é referente à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Defensoria Pública da União e pelo Município do Rio de Janeiro.  A Agência Brasil procurou a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Iphan e aguarda posicionamento.

STF valida saída do país de convenção contra demissão sem justa causa

O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) validou nesta quinta-feira (22), em Brasília, decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), norma internacional que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes ao acordo. O processo tramita na Corte há 27 anos.

Durante a sessão, os ministros proclamaram o resultado do julgamento da questão. Em maio do ano passado, o STF obteve maioria de votos para manter a validade do decreto.

A aplicação da convenção está suspensa desde 1996. O ato presidencial foi editado meses após o Congresso Nacional ter aprovado a adesão do país à convenção.  

Em 1997, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) recorreram ao Supremo. Para as entidades, a saída do Brasil da convenção deveria ter o aval do Congresso.

No ano passado, a maioria dos ministros entendeu que o presidente da República não pode decidir retirar o país de tratados internacionais sem a anuência do Congresso Nacional. Contudo, o entendimento não pode ser aplicado ao caso concreto, que virou um marco temporal sobre a questão. 

Convenção

A Convenção 158 da OIT trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.

A norma internacional estabelece que a dispensa de funcionário só pode ocorrer com causas justificadas que estiverem relacionadas com a capacidade ou comportamento do empregado, além de situações baseadas nas necessidades de funcionamento das empresas.

A convenção impede que questões envolvendo raça, cor, sexo, estado civil, religião e opiniões políticas sejam usadas como critérios para demissão.

Criada em 1982, a convenção foi ratificada e está vigente em 35 países dos 180 que compõem a OIT. Entre as nações que aprovaram e aplicam a norma estão a Austrália, Espanha, França, Finlândia, Camarões, Portugal, Suécia e Turquia, entre outras.

*Matéria alterada às 19h05 para troca de título.

Jornalista Luis Turiba recebe anistia política e desculpas do Estado

A Comissão de Anistia reconheceu nesta quarta-feira (21), por unanimidade, anistia política e oficializou o pedido de desculpas ao jornalista e poeta Luiz Artur Toribio, o Luis Turiba, que também será indenizado. Os conselheiros destacaram que Turiba apresentou farta documentação que comprova a perseguição por razões políticas entre outubro de 1970 e junho de 1987.

Militante do movimento estudantil e ex-membro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ele foi impedido de terminar seus estudos na Escola Técnica Nacional Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ). Posteriormente, foi preso, acusado de participação em “atividades subversivas” e torturado física e psicologicamente nas instalações do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), órgão de repressão subordinado ao Exército.

Julgado pela Justiça Militar, foi condenado a 6 meses de prisão, e seguiu monitorado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) “até meados da década de 1980”, conforme declarou a presidente da Comissão de Anistia, Enéa de Stutz e Almeida, ao ler o voto que acatou o pedido de Turiba.

“Agradeço a decisão. Acho que sou mais um que se sente justiçado. É um ciclo da vida que se fecha, dando-me a oportunidade de me orgulhar de tudo o que fiz”, declarou o poeta, presente à sessão. “Este pedido de desculpas por parte do Estado brasileiro, um Estado que foi policialesco, perseguidor, torturador, me dá mais força para continuar lutando pela democracia, pelo Estado de Direito”, acrescentou o poeta antes de ler um de seus poemas, Tortura. Que, conforme Enéa, foi inspirado na “trágica experiência” do autor, mas representa a dor compartilhada “por milhares de outras pessoas que passaram pela mesma situação inconcebível”.

“Levanta-se o véu e rasga-se a túnica / Os corvos ainda bicam o que restou de ti / Uma dor cicuta que espiral perdura / ….tortura… / O teu silêncio cobrado em preço físico / O teu algoz agora também teu karma / Tua voz teu suspiro e teu fantasma / Quem içou o dia e eternizou o cinza / Um Deus raivoso fez habitat às sombras / Tiras o capuz e o que vês? Abismos…/ Jagunços a conspirar em cadafalsos / _ Ora Senhor! Não se trata bandidos a bombons! / Meu Deus! Meu Deus! Será que vira calabar? / Nunca serás mais o que antes eras / Se o corpo resistiu, o espírito tem chagas / Marcado como gado a ilusão tritura / …..tortura…….”, declamou Turiba, visivelmente emocionado.

A comissão negou, na quarta-feira (21), oito pedidos de anistia. O colegiado segue reunido, em Brasília, nesta quinta-feira.

Casos de rinovírus e covid-19 crescem no país, aponta Fiocruz

As internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) aumentaram em Goiás, Bahia, Paraíba, Sergipe e São Paulo. Em Goiás, a principal causa é a covid-19 entre a população idosa. Nos demais estados, a maior ocorrência é de rinovírus entre crianças e adolescentes de 2 até 14 anos de idade. Os dados estão no Boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (22) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Em relação às capitais, sete apresentam crescimento nos casos de SRAG: Aracaju, Brasília, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Salvador e São Paulo. A análise é referente à Semana Epidemiológica 33, do período de 11 a 17 de agosto.

Nos dados nacionais, os casos de SRAG oscilaram na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e há indícios de aumento na de curto prazo (últimas três semanas). As ocorrências de SRAG por vírus sincicial respiratório (VSR) e influenza A mantêm tendência de queda na maior parte do país. Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, os casos positivos tiveram prevalência de 22,6% por VSR; 19,4% por Sars-CoV-2 (covid-19); 16,3% por influenza A; e 1,8% por influenza B.

Sobre o aumento dos casos de covid-19, a pesquisadora Tatiana Portela, do Programa de Processamento de Computação Científica da Fiocruz (Procc/Fiocruz) e do Boletim InfoGripe, reforça a importância da vacinação em dia para todas as pessoas dos grupos de risco.

“Apesar dos casos de influenza A estarem diminuindo em todo o país, geralmente agora é a época em que a influenza B começa a aumentar. Por isso, é importante também que todos estejam em dia com a vacinação contra a influenza”, recomenda a pesquisadora.

No ano epidemiológico 2024, foram notificados 115.152 casos de SRAG. Desse total, 55.912 (48,6%) tiveram resultado laboratorial positivo, 45.477 (39,5%) negativo, e ao menos 7.499 (6,5%) aguardam resultado. Dos casos positivos, 43,1% são VSR; 19,1% são influenza A; 7,7% são Sars-CoV-2 (covid-19); e 5% são influenza B.

Nas últimas oito semanas epidemiológicas, a incidência e mortalidade semanal média mantêm o cenário de maior impacto nos extremos das faixas etárias. Entre as crianças até 2 anos de idade, a incidência e mortalidade de SRAG são causadas em maior parte pelo VSR e do rinovírus. Entre os maiores de 65 anos de idade, a incidência e a mortalidade de SRAG por covid-19 já se aproxima da incidência e mortalidade por influenza A.

Concurso unificado: saiba como calcular a nota de provas objetivas

Os gabaritos preliminares das provas objetivas dos oito blocos temáticos do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) foram divulgados na terça-feira (20) pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) no site do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). 

Com o gabarito oficial em mãos, os candidatos puderam verificar seus acertos e, agora, calculam a nota que conquistaram, até o momento. A nota é parcial, porque além das questões de múltipla escolha, a pontuação final no certame ainda considerará as notas da prova discursiva (escrita) e, também, a avaliação de títulos acadêmicos.

Eliminação

Uma regra geral do CPNU – disponível nos editais dos blocos temáticos – trata da eliminação dos candidatos com baixo rendimento.  No caso de candidatos do bloco temático 8 (nível médio), a eliminação do participante ocorre quando o aproveitamento é inferior a 30% da pontuação nas provas objetivas, o que equivale a ter acertado menos de 18 questões do total de 60 do certame. Além disso, os candidatos não podem ter tirado nota zero na redação.

Para os candidatos dos blocos temáticos de nível superior (blocos de 1 a 7), está eliminado quem não pontuar pelo menos 40% nas provas objetivas tanto na de conhecimentos gerais (aplicada pela manhã), como na de conhecimentos específicos (prova da tarde).

Porém, os candidatos dos blocos 1 a 7 devem considerar que a prova objetiva de conhecimentos específicos têm peso diferente, conforme cargos e especialidades escolhidos no momento de inscrição no bloco temático do concurso.

A estratégia considera as regras da Nota Final Ponderada (NFP), usada para classificação dos aprovados. Os editais dos blocos 1 a 7 também destacam que será eliminado o candidato que obtiver nota zero na redação.

Peso ponderado

No concurso realizado no domingo (18), as 50 questões objetivas específicas das provas dos blocos 1 a 7 foram divididas em cinco eixos temáticos. Cada eixo tem um peso diferente na nota do candidato, conforme o cargo pretendido. Por isso, as perguntas de alguns eixos temáticos podem ter peso maior do que as demais, dentro de um mesmo bloco de concorrência.

O valor total da nota da prova objetiva pode alcançar 80 pontos. O cálculo da nota final da prova de conhecimentos específicos será feito a partir da soma dos acertos em cada um dos cinco eixos, multiplicado pelo peso deste eixo, conforme uma tabela publicada nos editais do concurso.

Em entrevista à Agência Brasil, o professor de língua portuguesa, redação e administração da plataforma de estudos por assinatura Gran Cursos, em Brasília, Eduardo Cambuy explica que “a nota ponderada é a nota final depois desses cálculos de peso do grupo e de peso do conhecimento geral ou do conhecimento específico. Depois de feito esse cálculo, teremos a nota ponderada com as duas situações de peso”.

De acordo com o professor, ainda na etapa de notas para as provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, o número de acertos será colocado em uma de três tabelas, com diferentes pesos, que podem ser consultados no anexo V de cada edital de bloco temático.

Nota de corte ponderada

As notas de corte variam de acordo com o desempenho dos candidatos nas provas objetivas e discursivas, em cada cargo e especialidade, dentro de cada bloco.

Os editais do concurso ainda definem que o cálculo da nota de corte ponderada deve considerar o percentual mínimo de aproveitamento necessário para que o candidato não seja eliminado, ou seja, 40% nos blocos de nível superior.

Porém, o professor Eduardo observa que, no momento, não se consegue fazer o cálculo da nota de corte porque depende da concorrência de cada especialidade, ainda não divulgada pelo Ministério da Gestão (MGI).

“A nota de corte é bem difícil de ser calculada, porque vai depender das especialidades que cada candidato escolheu. Até o momento, a concorrência não saiu separada por especialidade. Para dois candidatos serem concorrentes, de fato, deveriam estar no mesmo bloco e terem escolhido, lá atrás, as mesmas especialidades”, explicou.

Redações

A prova de redação ou a questão discursiva vale 100 pontos e tem caráter eliminatório e classificatório. O candidato será eliminado se tirar nota zero na redação, assinar o texto ou deixar qualquer sinal que possibilite a sua identificação.

Mesmo os candidatos que não foram eliminados na prova escrita, nem todos terão a prova discursiva corrigida pela banca examinadora da Fundação Cesgranrio. Conforme o edital, o número de provas discursivas corrigidas por cargo e especialidade demandada será igual a nove vezes o número total de vagas imediatas, respeitando o limite mínimo de dez provas discursivas corrigidas por cargo e especialidade para a ampla concorrência e também para cotas de candidatos autodeclarados negros, indígenas e pessoas com deficiência (PCD).

O professor do curso preparatório para concursos Eduardo Cambuy é contrário ao critério de correção de redações de até nove vezes o número de vagas oficiais. “Porque é irreal e dá a falsa esperança às pessoas de que elas teriam condições de passar, quando, na verdade, não. Geralmente, a classificação do corte fica em torno de três vezes o número de vagas. Isso significa que quem está muito abaixo desse corte, mesmo que tire a melhor nota do mundo, gabarite a redação, ainda assim não vai conseguir ficar nesse corte. Considero desnecessária toda essa correção para cargos que têm muitas vagas. Só é legal para cargos com poucas vagas”, explica.

Banco de candidatos

Além das 6.640 vagas imediatas para 21 órgãos da administração pública federal, o concurso nacional unificado tem um banco de candidatos em lista de espera com mais de 13,2 mil vagas para futuras convocações de aprovados

Cada um dos oito blocos temáticos do certame terá um banco de candidatos com o dobro do número de vagas imediatas do bloco, o que deve aumentar as chances de aprovação dos candidatos, calcula o MGI. A lista de espera terá ranking que considerará a soma das notas nas provas objetivas, discursivas e nas provas de títulos acadêmicos.

O professor defende a criação do banco de aprovados. “Achei muito interessante, uma vez que considera as listas e o aproveitamento de listas para outras especialidades”, disse.

No entanto, Eduardo Cambuy sugere um aprimoramento do modelo do concurso unificado, com a indicação dos cargos de interesse somente após a realização das provas do concurso, como ocorre após o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), quando as notas obtidas pelos estudantes são usadas para ingresso no ensino superior.

“Em vez de uma eliminação prévia para aqueles cargos que estão abaixo dos selecionados, poderia mantê-lo em lista ou fazer a indicação de preferência apenas depois da prova, assim como no Enem”, defende.

O professor aponta diferenças entre o concurso unificado e o Enem. “O CNU fez a indicação da preferência antes da prova. Já no Enem você faz a prova, tem a nota e, com ela, escolhe para onde vai. Então, se fosse nesse modelo, seria mais interessante ou até mais proveitoso para muitos candidatos terem esse poder de escolha.”

Cronograma

As provas objetivas e discursivas foram aplicadas simultaneamente, para todos os cargos, no domingo (18), em dois turnos, em 228 cidades brasileiras.

De acordo com o cronograma do concurso, as notas finais das provas objetivas, assim como o resultado preliminar da prova discursiva, serão divulgadas em 8 de outubro. Em seguida, nos dias 9 e 10 de outubro, os candidatos convocados deverão enviar os títulos de formação acadêmica.

A divulgação do resultado preliminar da avaliação de títulos está marcada para 4 de novembro. E o resultado final do certame está marcado para 21 de novembro.

O início das convocações para posse e cursos de formação está previsto para janeiro do próximo ano.

STF julga omissão do Congresso para proteger trabalhador da automação

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (22) uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para declarar a omissão do Congresso pela falta de regulamentação da proteção do trabalhador contra a automação das atividades laborais.

Na sessão desta tarde, os ministros ouviram somente a sustentação do advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade que apoia a ação.

O caso chegou ao Supremo em 2022. Na ação, o ex-procurador-geral da República Augusto Aras busca que a Corte determine um prazo para o Congresso regulamentar a proteção dos trabalhadores contra o avanço da tecnologia.

A Constituição de 1988 definiu que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proteção em face da automação, na forma da lei. Apesar do comando constitucional, os deputados federais e senadores nunca aprovaram uma lei para tratar da questão.

Para a PGR, a falta da regulamentação provoca redução “arbitrária e injustificada” da proteção do direito social dos trabalhadores.

“Por esse motivo, incumbe a essa Corte Suprema declarar a omissão inconstitucional na edição de lei federal que torne efetivo o direito social à proteção em face da automação, fixando, por conseguinte, prazo razoável para que o Congresso Nacional supra a mora legislativa”, argumentou a procuradoria.

Durante a sessão, o advogado Ricardo Quintas Carneiro, representante da CUT, afirmou que o uso de máquinas e robôs comandados por inteligência artificial vai automatizar diversos tipos de emprego.

Segundo o advogado, a pandemia de covid-19 intensificou a automação, aumentou a competividade e fechou postos de trabalho.

Carneiro também citou um estudo da Universidade de Oxford que indica impactos da automação em cerca de 700 profissões.

“A CUT espera que o STF trace os necessários limites para que a ordem constitucional e o arranjo de equilíbrio entre capital, trabalho, tecnologia e Estado sejam preservados nos moldes da Constituição de 1988, com a prevalência do trabalho humano e decente”, afirmou.

A data do julgamento do caso ainda não foi definida. O novo modelo que ouve as partes em plenário antes do julgamento foi implantado no ano passado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O método é utilizado pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

Governo leva internet a 500 mil alunos de escolas do Norte e Nordeste

Cerca de 500 mil alunos de educação básica de escolas públicas no Norte e Nordeste, regiões que apresentam os menores índices de conectividade no país, serão beneficiados com a implementação de internet nas salas de aula.

Os resultados do edital do programa BNDES FUST – Escolas Conectadas, uma parceria com os ministérios das Comunicações e Educação, foram divulgados nesta quinta-feira (22) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. As empresas Rix Internet e Norte Brasil Network foram selecionadas para implementar infraestrutura. O Instituto Tecnológico Inovação fará a implantação da solução de monitoramento remoto.

A iniciativa conta com recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e, segundo a instituição, reforça a estratégia do governo federal para universalização do acesso à internet nas escolas e para promoção da inclusão.

Instituído pela Lei nº 9.998/2000, o fundo tem como objetivo estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.

Qualidade

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, avaliou que “com internet de qualidade os educadores terão mais ferramentas disponíveis para auxiliar no processo de ensino e aprendizagem e os estudantes terão acesso ao mundo digital e mais igualdade de oportunidades”.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que ações em todo o país vão “conectar as 138 mil escolas públicas de ensino básico até 2026”. Para atingir a meta,  o governo conta com recursos do fundo, do leilão do 5G e de outras fontes, segundo o ministro.

As diretrizes da iniciativa foram criadas em parceria com os ministérios das Comunicações, da Educação, e a Casa Civil, e a aprovação das propostas foi submetida ao Comitê Gestor do FUST na quarta-feira (21).

Na chamada pública, o banco recebeu 33 propostas, das quais 20 atenderam a todos os requisitos do edital, sendo selecionadas quatro propostas que apresentaram menor valor em cada um dos três lotes da modalidade implementação e na modalidade monitoramento.

O valor total das propostas é R$ 56,7 milhões, quantia que vai gerar economia de recursos de quase R$ 10 milhões em relação ao valor máximo definido pelo edital, de R$ 66 milhões.

Escolas

De 1.400 escolas públicas beneficiadas, 76% estão nas regiões Norte e 24% no Nordeste. O edital foi dividido em três lotes, sendo 529 escolas situadas nos estados do Amapá e Pará; 526 no Acre e Amazonas; e 341 na Bahia, Maranhão e Paraíba. A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, afirmou que, em breve, novos editais deverão ser lançados, contemplando mais escolas.

Enec

A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) foi instituída pelo Decreto nº 11.713/2023 e busca coordenar, executar e monitorar ações para promoção da equidade no acesso às tecnologias na escola.

No eixo de conectividade estão previstos investimentos de R$ 6,5 bilhões até 2026, que integram o eixo de Inclusão Digital e Conectividade do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com monitoramento de sua execução realizado pela Casa Civil. 

Uerj apresenta proposta para tentar negociar com estudantes

Após quase quatro semanas de protestos e ocupações estudantis, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) apresentou uma proposta para negociar o fim dos protestos. Os estudantes pedem a revogação de medida que, na prática, reduz a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil. A universidade propõe medidas de transição que se estendem até dezembro.

Os estudantes ocupam a reitoria desde o dia 26 de julho. Recentemente, ocuparam também o Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do campus Maracanã. Com isso, as aulas estão suspensas desde esta quarta-feira (21), impactando, segundo a reitoria, 35 mil alunos.

Os estudantes pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 038/2024). Ele estabelece, entre outras medidas, que o Auxílio Alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não tenha restaurante universitário. O valor do Auxílio Alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Além disso, ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda bruta familiar, por pessoa, igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, esse valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica (ASE).

As novas regras, segundo a Uerj, excluem 1,2 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas. Com isso, serão 9,5 mil estudantes beneficiados De acordo com a universidade, as bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos.

Para os estudantes, os recursos irão fazer falta e poderão prejudicar a permanência deles na universidade e até mesmo a continuidade dos estudos.

Propostas

A Uerj propôs aos estudantes algumas medidas de transição: os alunos que perderam o direito à Bolsa de Apoio à Vulnerabilidade Social (BAVS), receberão R$ 400 mensais até dezembro de 2024; a ampliação da gratuidade no Restaurante Universitário também para alunos que se enquadram nos novos critérios de BAVS até dezembro; e, a criação de um grupo de trabalho para rever casos de pessoas não contempladas com bolsa permanência e cuja documentação estava incompleta ou não cumpria condições à época de sua entrada na universidade.

As propostas estão sendo analisadas pelos estudantes. Alguns diretórios e centros acadêmicos, como o de letras, convocaram assembleia para esta quinta e sexta (23), para discutir as medidas.

Receita abre nesta sexta consulta ao 4º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (23), às 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. O pagamento será feito no próximo dia 30 de agosto para 5.347.441 contribuintes.

Neste lote, o valor total das restituições é de mais de R$ 6,8 bilhões. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores, de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco.

Do valor total, R$ 469,1 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 15.077 idosos acima de 80 anos de idade; 84.659 com idade entre 60 e 79 anos; 7.168 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 27.372 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Também há 261.019 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 4.904.908 contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 47.238 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar a declaração retificadora, corrigindo as informações equivocadas, e esperar os próximos lotes da malha fina.

Como resgatar

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado – se, por exemplo, a conta foi desativada ou ocorra erro nos dados bancários informados –, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB , ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.