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STF adia retomada de julgamento sobre trabalho intermitente

STF adia retomada de julgamento sobre trabalho intermitente

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (21) a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.

Os três processos que tratam da questão estavam na pauta da sessão desta tarde, mas não foram chamados para julgamento. Uma ação que trata da autonomia do Ministério Público de Contas do Pará teve preferência de julgamento. Ainda não há data para a retomada.

O julgamento foi suspenso em 2020, quando foi formado placar de 2 votos a 1 pela validade das regras do trabalho intermitente.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, considerou o modelo de trabalho inconstitucional. Segundo Fachin, essa forma de contratação deixa o trabalhador em posição de fragilidade e vulnerabilidade social em razão de sua característica de imprevisibilidade.

Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram a favor da modalidade por entenderem as regras são constitucionais e objetivam diminuir a informalidade no mercado de trabalho. Faltam os votos de oito ministros.

Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados.

Ele recebe férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.

A legalidade do contrato de trabalho intermitente foi questionada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.

Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.

Após viver clima olímpico, estudante disputa handebol de praia no JUBs

Após viver clima olímpico, estudante disputa handebol de praia no JUBs

@ebc

Para Carolina Pires, aluna do oitavo e último período de Educação Física da Uninassau, de João Pessoa, 2024 pode representar a despedida dos Jogos Universitários Brasileiros de Praia (JUBs Praia). Prestes a concluir a graduação, ela tem um título no handebol de praia – também conhecido como beach hand – na edição de 2022, em Canoa Quebrada (Ceará) e um terceiro lugar, em 2021, em Aracaju. Nesta edição do evento na Praia de Botafogo, zona sul da cidade do Rio de Janeiro, ela chegou com expectativas mas também com a bagagem que nenhum outro atleta tem: Carolina acabou de retornar de Paris, onde esteve como uma das convidadas a participar de um torneio exibição da modalidade durante os Jogos Olímpicos.

“Foi uma sensação única. Quando entrei lá, pensei comigo mesmo: ‘meu Deus, isso está acontecendo mesmo?’ Se você perguntar para qualquer atleta que estiver aqui no JUBs, ele vai dizer que o sonho é estar um dia na Olimpíada, mesmo que não seja competindo”, diz a jovem de 22 anos.

Antes de competir no JUBs Praia, no Rio de Janeiro, a universitária Carolina Pires participou de uma equipe, formada por atletas de vários países, que fez uma exibição-demonstração do handebol de mão (beach hand) na Olimpíada de Paris – Carolina Pires/Acervo Pessoal

Segundo conta a atleta paraibana, foram formadas quatro equipes – uma só com atletas locais e outras três misturando jogadores de várias nacionalidades – para mostrar a modalidade para o público francês. Os jogos, que não tiveram um campeão, foram realizados em Créteil, nos arredores de Paris. Carolina passou duas semanas na França, desfrutando do clima olímpico e praticando o esporte que mais gosta. Diante de um público que queria aprender mais sobre a modalidade, as dúvidas eram muitas.

“Muita gente pergunta como é, como faz para quicar a bola na areia e a gente está acostumado a explicar que não, só precisa passar a bola [risos]. Nosso intuito era proporcionar um espetáculo, mostrar a magia do handebol de areia”, revela a jovem.

Mesmo tão nova, Carolina é uma veterana nas areias, já que começou a praticar o handebol aos cinco anos, estimulada pela presença da mãe, Cinthya Piquet, nas competições. Hoje, as duas são companheiras na seleção brasileira, uma das melhores do mundo.

Motivada pela mãe – Cinthya Piquet, no lado esquerdo da foto – Carolina Pires começou a praticar o handebol de praia. Atualmente, ambas integram a seleção brasileira da modalidade – Carolina Pires/Acervo Pessoal

Embora a participação na França tenha sido como esporte-exibição e o programa olímpico de Los Angeles 2028 já tenha sido revelado sem contar com a modalidade, Carolina alimenta o sonho de competir no handebol de praia em uma edição dos Jogos.

A modalidade foi criada na década de 80 e começou a se estabelecer e organizar a melhor a partir da virada do milênio. Ainda não há indícios concretos de que esteja sendo cogitada como esporte olímpico, mas Carol pode se agarrar ao fato de que o handebol de praia entrou para o programa dos Jogos Olímpicos da Juventude, estreando na edição de 2018, em Buenos Aires. A jovem universitária está otimista.

“Por eu ser muito nova, acredito que ainda existe chance. Outras três meninas do Brasil, todas com muito tempo de seleção, estiveram junto comigo na França e elas brincavam, dizendo que eu ia chegar lá. Quem sabe a partir de 2032”, expõe.

De volta ao Brasil, a atleta já encarou logo a missão de participar do JUBS Praia mais uma vez. A Uninassau estreou nesta quarta (21) com vitória por 2 a 0 sobre a UNIFAP, do Amapá. Carolina sabe que será uma referência dentro da equipe mas também no evento como um todo e está mais do que disposta a usar a própria experiência para ajudar outros jovens atletas universitários.

“Gosto de assumir essa responsabilidade. Antes de ir para Paris, pensei muito nisso. Em desfrutar. Justamente para passar para minhas colegas os pontos mais positivos que eu puder, dentro e fora do jogo. Passar aquela motivação, dicas de como melhorar o desempenho e fazê-las saber que podem confiar em mim”, opina Carolina.

Sistema socioeducativo brasileiro são miniprisões, diz ativista

Sistema socioeducativo brasileiro são miniprisões, diz ativista

@ebc

“Demorei 15 anos para entender que fui vítima de abusos sexuais em unidade de cumprimento de medidas socioeducativas. Achava que era troca de favores. Depois entendi que eram agentes do estado que estavam violando meus direitos”.

O relato é de Monalisa Teixeira, hoje com 35 anos. Filha de uma empregada doméstica e abandonada pelo pai, esteve internada para cumprimento de medidas socioeducativas dos 15 aos 16 anos.

Hoje em dia, Monalisa faz parte do Movimento Moleque, que dá apoio a mães que tiveram filhos vítimas de violência.

O relato foi feito em apresentação, nesta quarta-feira (21), de um levantamento sobre a situação das adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação. O evento aconteceu em um auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas socioeducativas são aplicadas pela Justiça a menores de idade envolvidos na prática de um ato infracional. O grau mais severo é a privação de liberdade, cumprida em unidades de internação geridas pelos governos estaduais.

O relatório foi elaborado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (Dhesca), rede formada por quase 50 organizações da sociedade civil, como a Justiça Global e Odara – Instituto da Mulher Negra.

“O sistema socioeducativo brasileiro são miniprisões fingindo ser sistema socioeducativo”, afirma a relatora nacional de direitos humanos da Dhesca, Isadora Salomão.

Violações

Os pesquisadores visitaram unidades socioeducativas reservadas para adolescentes do sexo feminino em três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, entre março e abril de 2022. Eles também entrevistaram adolescentes, parentes, gestores de unidades e servidores, além de representantes de instituições como Defensorias Públicas, Tribunais de Justiça e Ministério Público.

Apesar do número limitado de estados, a relatora entende que a situação encontrada não é específica dessas localidades.

“A gente está fazendo esse relatório em uma perspectiva nacionalizada, apesar de ter visitado esses três estados. A gente quer fazer um panorama geral sobre a situação das meninas do sistema socioeducativo”.

O relatório classifica as violações de direitos em três eixos: estruturais, relacionadas às questões de acomodação; saúde, que abarca questões físicas e mentais; e identidade e cultura. “Esse último envolve questões como racismo e lesbofobia”, esclarece Isadora.

Entre os pontos identificados estão espaço restrito, causando aglomeração de internas; medidas de isolamento como forma de castigo para infrações disciplinares; casos de banheiros sem vaso sanitário e porta; proibição de recebimento de itens de higiene, sendo mandatório o uso de roupas íntimas distribuídas em quantidade insuficiente; falta de atividades educacionais e recreativas; presença de agentes socioeducativos homens, existência de algemas e relatos de violência e assédio sexuais.

Outra questão é a disposição geográfica das unidades. Sendo poucos endereços, muitas adolescentes ficam distantes do local de moradia, dificultando o recebimento de visitas.

Com base em documentos e estatísticas públicas, a Dhesca traçou o perfil das adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no país. Quase 70% delas moram em cidade diferente de onde está a unidade de internação. Mais da metade tem entre 17 e 18 anos, 18% são mães, e 5% se declaram transgênero.

Uma crítica destacada no relatório é em relação manter internas as adolescentes que se tornam mães. “Tem muita criança que não consegue ver uma grade, pois passou a primeira infância nesse espaço. As crianças já nascem cumprindo medida socioeducativa”, lamenta.

“Medida de internação é último caso”, defende a relatora.

Ressocialização

A presidente da Comissão de Direitos Socioeducativos da Ordem Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), Margarida Prado, criticou o tratamento rígido que menores recebem nas unidades de internação, como andar de cabeça baixa e mãos para traz.

“Tem que romper da dinâmica da submissão e obediência. Tem que ter autonomia. Se não, quando sair da privação de liberdade, em vez de obedecer ao diretor, obedecerá ao traficante. O Estado tem que investir na pedagogia da autonomia”, disse.

A vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Mônica Alkmim, estende as críticas ao sistema de Justiça. “Quem encaminha os menores para as unidades sabe o que acontece lá. Tem a visão de que são ‘sementinhas’ do mal”, criticou.

A defensora pública Paula Arraes reforça a crítica direcionada ao Poder Judiciário. “Já ouvi frases como ‘se fosse tão ruim, eles não voltariam’”. A defensora relatou ainda que, como defensores podem realizar vistorias em unidades socioeducativas, algumas formas de violação de direitos são feitas de forma tácita, mais difíceis de serem documentadas.

“Chamam meninas trans pelo nome de registro”, citou. “Já é difícil comprovar violação quando se tem a foto de um adolescente machucado. Fica mais ainda quando é difícil documentar”, constata a subcoordenadora em matéria socioeducativa da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Para Isadora, o sistema socioeducativo se comportar como se fosse miniprisão causa impactos nas vidas das adolescentes, mesmo quando elas alcançam a liberdade.

“A tendência é que elas saiam e não consigam ter uma vida coletiva e produtiva”, avalia.

Segundo Isadora, o relatório – iniciado após o recebimento de denúncias apresentadas por movimentos sociais e organizações da sociedade civil – é uma forma de jogar luz sobre o problema.

“Esse relatório colabora bastante para que o conjunto da sociedade saiba o que acontece nos sistemas socioeducativos femininos no Brasil”.

Ela considera ainda que o documento é um combustível para a defesa dos direitos humanos. “Potencializa uma luta para que essa situação cesse e que a gente olhe a infância e a adolescência como um período em que é necessário o Estado ter mais responsabilidades sobre quem precisa se ressocializar”, conclui.

Ativista compara sistema socioeducativo brasileiro a miniprisões

Ativista compara sistema socioeducativo brasileiro a miniprisões

@ebc

O relato é de Monalisa Teixeira, hoje com 35 anos. Filha de uma empregada doméstica e abandonada pelo pai, esteve internada para cumprimento de medidas socioeducativas dos 15 aos 16 anos.

Hoje em dia, Monalisa faz parte do Movimento Moleque, que dá apoio a mães que tiveram filhos vítimas de violência.

“O sistema socioeducativo brasileiro são miniprisões fingindo ser sistema socioeducativo”, afirma a relatora nacional de direitos humanos da Dhesca, Isadora Salomão.

Violações

Apesar do número limitado de estados, a relatora entende que a situação encontrada não é específica dessas localidades.

Outra questão é a disposição geográfica das unidades. Sendo poucos endereços, muitas adolescentes ficam distantes do local de moradia, dificultando o recebimento de visitas.

“Medida de internação é último caso”, defende a relatora.

Ressocialização

Para Isadora, o sistema socioeducativo se comportar como se fosse miniprisão causa impactos nas vidas das adolescentes, mesmo quando elas alcançam a liberdade.

“A tendência é que elas saiam e não consigam ter uma vida coletiva e produtiva”, avalia.

Segundo Isadora, o relatório – iniciado após o recebimento de denúncias apresentadas por movimentos sociais e organizações da sociedade civil – é uma forma de jogar luz sobre o problema.

“Esse relatório colabora bastante para que o conjunto da sociedade saiba o que acontece nos sistemas socioeducativos femininos no Brasil”.

Estudantes voltam a ocupar prédio principal da Uerj

Estudantes voltam a ocupar prédio principal da Uerj

@ebc

Estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) voltam a ocupar o Pavilhão João Lyra Filho, prédio principal do campus Maracanã. Eles protestam contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil que excluem mais de 1 mil estudantes de benefícios. As atividades acadêmicas e administrativas no Pavilhão foram suspensas nesta quarta-feira (21).

A ocupação do edifício ocorreu na noite desta terça (20). No último dia 14, os estudantes já haviam ocupado o Pavilhão e a ação acabou em confronto com seguranças e servidores da universidade. O grupo acabou recuando, mas agora voltou a ocupar o edifício.

Para a Uerj, a ocupação é inaceitável. “A reitoria entende como inaceitável e descabido o sequestro de um prédio público, com claros e imediatos prejuízos a toda comunidade acadêmica, por um grupo que já deu todas as provas de não querer negociar”, diz a universidade em nota.

A Uerj acrescenta que os manifestantes já haviam usado de violência, chegando a suspender uma sessão do Conselho Universitário.

“Eles invadiram o plenário, chegando à Secretaria dos Conselhos e tentando impedir a saída dos conselheiros, fazendo uso do mesmo expediente do “cordão humano”. O gesto inaceitável, por cercear o direito de ir e vir dos participantes, deixou pessoas feridas – um conselheiro e um membro da equipe da Reitoria –, que registraram boletins de ocorrência sobre o fato.”

A universidade apela pelo fim do movimento: “A reitoria espera que a razão prevaleça e o movimento recue na posição de sequestrar os espaços que não pertencem exclusivamente a ele mas a toda a comunidade uerjiana, composta por 35 mil alunos, 3 mil docentes e quase 6 mil servidores técnicos administrativos”.

Os estudantes negam que tenha havido qualquer início de violência por parte deles e dizem ainda que durante a sessão do Conselho Universitário respeitaram as falas dos presentes. Segundo os alunos, um professor chegou a agredir um aluno e o estudante fez também um boletim de ocorrência. O movimento diz ainda que a reitoria não entrou em para que houvesse uma negociação e que a última reunião com a reitoria, enquanto ocupação, ocorreu no dia 6 de agosto.

Manifestação

Os estudantes ocupam a reitoria da Uerj há três semanas. Eles pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 038/2024, que estabelece, entre outras medidas, que o auxílio alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não têm restaurante universitário. O valor do auxílio alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Além disso, o ato estabelece, como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social, ter renda familiar bruta, por pessoa, igual ou inferior a meio salário mínimo vigente, no momento da concessão da bolsa. Atualmente, esse valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica (ASE).

As novas regras, segundo a Uerj, excluem 1,2 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas.

Entre as razões pelas quais as regras foram modificadas está a falta de orçamento. Os estudantes pedem que a reitoria se empenhe em conseguir recursos e que priorize a assistência estudantil. “Nós não somos inimigos, mas a reitoria está nos tratando com se fôssemos.”

Governo federal arrenda em leilão cinco terminais portuários

Governo federal arrenda em leilão cinco terminais portuários

@ebc

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) leiloou nesta quarta-feira (21), na B3, em São Paulo, o arrendamento de cinco áreas de terminais portuários: a Rec 08, Rec 09 e a Rec 10, localizadas no Porto de Recife; a Rig 10, no Porto do Rio Grande (RS); e a Rdj 06, no Porto do Rio de Janeiro.

Todas as áreas foram arrendadas com prazo de 10 anos. O leilão da Rec 08 teve apenas um interessado, a Liquiport Terminal Portuário, que venceu o certame oferecendo uma outorga de R$ 50 mil para explorar a área. A Rec 09 recebeu propostas de dois proponentes e foi arrematada pela Usina Petribu, com outorga de R$ 550 mil.

A Rec 10 também recebeu duas ofertas e foi arrematada pela SCS Armazéns Gerais, com proposta de R$ 3,6 milhões. Já a Rig 10 e a Rdj 06 receberam apenas uma proposta cada, respectivamente da Sagres Operações Portuárias, que ofereceu outorga de R$ 50 mil, e da Iconic Lubrificantes, com oferta de R$ 500 mil.

A Rec 08 é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais e deverá receber investimentos de R$ 50,9 milhões do proponente vencedor. Para a Rec 09, que é dedicada à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, especialmente arroz, a previsão é de investimentos de R$ 2,2 milhões.

A Rdj 06, que armazena e movimenta carga geral líquida, deverá receber investimentos de R$ 10,1 milhões. O terminal Rec 10 que vai movimentar e armazenar granéis sólidos e cargas gerais, deverá ter R$ 2,9 milhões em investimentos. Para o Rig 10 a expectativa é de investimentos de R$ 7,8 milhões. O terminal movimenta e armazena carga geral.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse, após o certame, que o governo pretende realizar, nos próximos 2 anos, mais 30 leilões do setor, resultando em cerca de R$ 15 bilhões em investimentos.

“Esse é um setor que vem crescendo muito no Brasil. No ano passado, nós tivemos um crescimento de 6%. Este ano, no primeiro semestre, já crescemos mais de 4%. Só no setor de containers, houve um crescimento em torno de 22%, o que mostra o fortalecimento da agenda portuária brasileira. A gente espera que em 2024 o setor portuário nacional possa crescer em torno de 6% ou acima disso”, disse.

Incêndios atingem milhares de hectares em parques de Minas Gerais

Incêndios atingem milhares de hectares em parques de Minas Gerais

@ebc

Ao menos sete unidades de conservação de Minas Gerais estão sofrendo com incêndios nos últimos dias. No Parque Nacional da Serra do Cipó, em Santana do Riacho, a cerca de 120 quilômetros de Belo Horizonte, o fogo começou no domingo (28) e, segundo o ICMBio atingiu mais de 6 mil hectares, sendo 5.879 hectares de área atingida na APA Morro da Pedreira e 478 hectares no Parque Nacional da Serra do Cipó, e mais 49 hectares de um foco que saiu da APA em direção ao parque.

Brigadistas do ICMBio, voluntários e militares do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais (CBMG) controlaram o incêndio na noite de terça-feira (20). Os trabalhos agora são de monitoramento, extinção de focos e vigilância. Ainda existem áreas com riscos altos de reignição.

A operação tem 51 brigadistas apoiados por dois aviões do tipo air-tractor e um helicóptero disponibilizados pela força-tarefa Previncêndio.

Os primeiros focos de incêndios foram localizados na altura do km 120 da Rodovia MG-010 e se espalharam pela região da Serra do Espinhaço, atingindo unidades de conservação geridos pelo Núcleo de Gestão Integrado Cipó-Pedreira, como a Área de Proteção Ambiental Morro da Pedreira e o Parque Nacional da Serra do Cipó.

“Não há, até o momento, nenhuma orientação expressa, tanto no entorno da Serra do Cipó, quanto nas demais localidades, para que as pessoas deixem as suas casas. É preciso ficar atento às orientações do Corpo de Bombeiros e, em caso de emergência, ligar 193”, disse o tenente Henrique Barcellos, porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, em vídeo publicado nas redes sociais.

O ICMBio informou que todas as portarias do parque nacional foram fechadas e a visitação está suspensa. A medida foi tomada por questões de segurança e para que o órgão possa se dedicar a combater o incêndio.

O instituto explica que o período de estiagem tem temperaturas altas e umidade baixa, o que favorece a propagação das chamas. O uso de fogo nesta época é proibido. As suspeitas são de que o incêndio foi causado por ação humana. A Polícia Civil está investigando o caso.

Na Serra da Moeda, os trabalhos estão no terceiro dia. Na terça-feira, as equipes fizeram uma inspeção na região e combateram focos de fogo próximos às residências. O trabalho envolve mais de 30 pessoas, entre militares e brigadistas. Um avião é usado para eliminar as chamas.

No Parque Estadual Serra do Brigadeiro, na região da Zona da Mata, um incêndio de grandes proporções está sendo combatido desde domingo (18). O Corpo de Bombeiros de Viçosa esteve no local e verificou chamas intensas avançando em direção ao parque. Foi montado um posto de comando no município de Araponga e 35 pessoas estão mobilizadas na operação, entre militares dos bombeiros e policiais.

Segundo o Corpo de Bombeiros, as operações continuam ao longo da semana, e o combate é dificultado devido aos fortes ventos da região, às altas temperaturas e a dificuldade da topografia do terreno do parque. Todos os deslocamentos para envio de tropas são realizados por meio de aeronaves.

Chefes de Poderes assinam pacto sobre transformação ecológica

Chefes de Poderes assinam pacto sobre transformação ecológica

@ebc

Para alinhar ações de proteção ambiental, em meio ao agravamento das mudanças climáticas, os chefes dos Três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – assinaram nesta quarta-feira (21), em Brasília, o Pacto do Estado Brasileiro sobre Transformação Ecológica. O evento reuniu, no Palácio do Planalto, o presidente da Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, e autoridades.

Os objetivos do pacto, considerado uma iniciativa inédita entre os Poderes, incluem ações para mudar os paradigmas econômicos, tecnológicos, sociais e culturais do país, com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável, a sustentabilidade ecológica, a proteção dos direitos de crianças e das futuras gerações, a resiliência a eventos extremos e justiça social, ambiental e climática.

“O pacto que estamos firmando hoje simboliza a determinação de cada um de nós com os maiores desafios do nosso tempo, com a profundidade e a urgência que a crise climática exige”, afirmou Lula, destacando que a união dos Três Poderes em torno de uma agenda comum também marca a “força e a maturidade” da democracia brasileira.

“Juntar os Três Poderes aqui hoje demonstra com muita clareza que o Brasil voltou à normalidade civilizatória”, enfatizou Lula, salientando que o Brasil é o protagonista mundial nessa agenda.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, celebrou o fato das instituições brasileiras superarem o “negacionismo” sobre o problema da emergência climática, que, apesar disso, ainda se mantém em setores da sociedade. “Ainda tem muita gente que não acredita que nós temos um problema real afetando a humanidade, apesar da quase totalidade dos cientistas documentarem que é a atuação do homem na Terra que está produzindo esta consequência”.

“Não existem soluções locais para esse problema. As soluções precisam ser globais”, observou o magistrado. Ainda segundo Barroso, a Suprema Corte vai priorizar ações ambientais e fundiárias em julgamento no tribunal, além de promover um amplo programa de descarbonização na Justiça brasileira.

Em discurso, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lembrou que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas, composta por cientistas do mundo inteiro, aponta que o aquecimento global impactará de forma mais dramática os trópicos, onde está o território brasileiro, “aumentando de forma desproporcional os eventos extremos, afetando gravemente o crescimento econômico, acelerando as desigualdades e a pobreza em todo o mundo”.

“É urgente transformar este cenário e, é nesse sentido, que unimos forças para uma transição justa para um novo modelo baseado nas dimensões social, econômica, cultural e ambiental da sustentabilidade”, disse.

Eixos e ações

As ações previstas no pacto estão divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário (eixo 1); transição energética (eixo 2) e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática (eixo 3). Ao todo, o documento enumera 26 medidas e a previsão de instalação de um comitê gestor conjunto, que será responsável pelo acompanhamento da implementação de cada uma das ações.

As cinco principais medidas do Pacto pela Transformação Ecológica são:

1. O Poder Executivo irá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis;

2. O Poder Legislativo irá priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto, como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis;

3. O Poder Judiciário irá adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos do Conselho Nacional de Justiça;

4. Os poderes Executivo e Judiciário irão, conjuntamente, integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país e destravar investimentos.

5. Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário irão adotar medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos.

Consenso político

O consenso institucional e político em torno de uma agenda ambiental comum vai facilitar a criação de normas e padrões de conduta sobre o tema, avaliou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Com definições transparentes e necessárias, o pacto fortalece a posição do Brasil como líder da segurança ambiental, climática e alimentar, apontando que o desenvolvimento sustentável é a única maneira de garantir a prosperidade e o bem-estar das gerações presentes e futuras. Esta é uma iniciativa corajosa, histórica e fruto de alinhamento fundado no espírito público e na responsabilidade com as gerações futuras”, disse.

“Existem desafios que demandam uma ampla e decidida concertação entre todos os atores relevantes. A efetivação do desenvolvimento sustentável é certamente um deles. O pacto que hoje se assina pode ser visto como a manifestação de uma visão estratégica essencial, para uma resposta eficaz para graves e urgentes problemas que a humanidade tem diante de si”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

São Paulo, Rio e Minas concentram maiores volumes de roubos de cargas

São Paulo, Rio e Minas concentram maiores volumes de roubos de cargas

@ebc

A Região Sudeste registrou o maior índice de roubos de carga no país, no primeiro semestre deste ano, com 80,6% do total nacional de prejuízos, englobando cargas diversas e gêneros alimentícios. Em igual período de 2023, a região concentrou 82,8% das ocorrências.

Os estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais foram os destaques no primeiro semestre de 2024, 47,2%, 18,7% e 14,2% dos prejuízos, respectivamente, confirmando a liderança que se repete já há alguns anos nesse tipo de crime, devido à grande circulação de mercadorias e à concentração do Produto Interno Bruto (PIB) na região.

Juntos, os três estados somaram 81,4% do total de prejuízos do Sudeste, entre janeiro e junho de 2024. A estimativa é que as perdas por roubos de carga tenham representado para todo o mercado brasileiro, em valores econômicos, entre R$ 1,3 bilhão e R$ 1,5 bilhão por ano, na última década.

Os dados foram divulgados no relatório Análise de Roubo de Cargas, da nstech, plataforma integrada de soluções de tecnologia para logística, que trabalha com softwares (programas de computador) e gestão de risco no monitoramento de roubos de cargas para as maiores empresas transportadoras e embarcadoras do país. O monitoramento das cargas corresponde a 50% do market share (fatia de mercado) do segmento.

“O nosso trabalho é prevenir o roubo de carga através de uma série de ferramentas”, disse nesta quarta-feira (21) à Agência Brasil o vice-presidente de Inteligência de Mercado da nstech, Maurício Ferreira. Os dados apurados são levados para os softwares, onde a nstech começa a controlar os locais que apresentam casos de tentativas de roubos, abordagens e roubos consolidados.

Quadrilhas organizadas

Maurício Ferreira informou que outro motivo que torna o Sudeste o maior foco dos roubos de carga no país é que a região concentra quadrilhas organizadas e especializadas nesse tipo de atividade, “mais fortes e que têm facilidade de escoamento”. Segundo ele, São Paulo detém mais de 50% do risco, com maior facilidade de a quadrilha “desovar” a carga roubada. “Para a quadrilha, é muito vantajoso fazer as abordagens nesses locais.”

Em segundo lugar nos roubos de carga aparece a Região Nordeste, com 15,8% dos prejuízos, mostrando aumento de 10 pontos percentuais comparativamente ao mesmo período do ano passado. “Foi o Maranhão que ajudou a puxar para cima o resultado desse primeiro semestre”, afirmou o vice-presidente de Inteligência de Mercado. De acordo com ele, no caso do Maranhão, foram duas realizadas operações específicas englobando cargas de gêneros alimentícios e de defensivos agrícolas.

A partir das medidas de proteção adotadas, o roubo no Maranhão foi controlado, embora tenha impactado no resultado geral do semestre. O Maranhão saltou de 0,4% do total de prejuízos em 2023 para 7,5% em 2024, ocupando a quarta posição do ranking, entre os estados com maior prejuízo.

Cenários

As cargas de baixo valor agregado, ou cargas de distribuição (feitas pelo comércio eletrônico, de mais baixo valor agregado), têm roubos efetuados com maior frequência entre as 6h e as 12h, quando ocorre um volume grande de entregas. “Quando a gente fala das cargas de alto valor agregado [de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões de eletrônicos e acima disso], os ladrões atuam normalmente com os caminhões parados nos postos de gasolina, porque entram com toda uma parte de desestabilizar o rastreamento, ou seja, com uma estratégia mais robusta que demanda esse tipo de ação”, disse Ferreira. Essas cargas de alto valor agregado geralmente são roubadas após as 22h.

De acordo com o relatório, as madrugadas e as noites foram os períodos mais críticos no primeiro semestre de 2024, representando 58,9% dos prejuízos. As madrugadas concentraram 31,1% dos sinistros, com expansão de 11,1 pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2023 (20%), enquanto as noites totalizaram mais de um quarto dos prejuízos (27,8%), com aumento de 4,7 pontos percentuais em comparação ao ano anterior. O domingo concentra muito os roubos de cargas de alto valor agregado, com maior volume de exposição, porque os veículos pernoitam e aguardam a segunda-feira para realizar as entregas aos clientes, enquanto as quintas-feiras representam maior número de roubos de cargas de menor valor agregado.

Mais da metade dos prejuízos (58,4%) resultaram de operações com cargas diversas/fracionadas (produtos diferentes em um mesmo caminhão), seguidos de gêneros alimentícios (22,6%). Juntos, esses dois tipos de carga representaram 81% dos prejuízos, no primeiro semestre deste ano, contra 66,1% no mesmo período de 2023.O terceiro lugar coube aos eletrônicos (9%), que tiveram alta de 4,9 pontos percentuais na comparação com o primeiro semestre do ano passado. As áreas urbanas registraram maior incidência de roubo (21,6%).

Considerando os trechos urbanos, as rotas com os maiores prejuízos foram observadas dentro dos estados do Rio de Janeiro (29,1%) e de São Paulo (22,7%). Em 2024, os trechos mais vulneráveis foram os que ligam Santa Catarina a São Paulo, com 28,9% dos sinistros.

BR-116

Entre as rodovias, o destaque foi para a BR-116, que liga os estados de São Paulo e Rio de Janeiro e que totalizou 19% dos prejuízos com carga diversa/fracionada no primeiro semestre de 2024, contra 6% das incidências, em 2023. A liderança nos primeiros seis meses de 2023 era da BR-050, que liga Brasília a Santos, com 7% de prejuízo. Em 2024, a BR-050 respondeu por 2,4% dos prejuízos.

Maurício Ferreira destacou que a BR-116 detém o maior volume de carga transportada do país. Ele atribuiu os roubos na rodovia ao fato de as quadrilhas organizadas fazerem suas abordagens na via para ficarem mais próximas dos grandes centros, “principalmente São Paulo e Rio, para dar vazão rápida à carga que for roubada e que as compromete se forem pegas com o roubo em flagrante”.

Ainda em relação às cargas diversas/fracionadas, a cidade do Rio de Janeiro apresentou maior registro de roubos (9,6%), superando a capital paulista (6,5%).

MPF move ação na Justiça Federal por demarcação de terra indígena

MPF move ação na Justiça Federal por demarcação de terra indígena

@ebc

Indígenas do povo Amanayé, que vivem na reserva localizada no município de Goianésia do Pará, no Sudeste do estado, denunciam a extração ilegal de madeira na região e a ausência do Estado e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na proteção e promoção de seus direitos. O Ministério Público Federal move uma ação civil pública pela demarcação do território reservado aos indígenas há 79 anos.

Segundo o líder indígena Ronaldo Amanayé, além dos desmatamentos, uso de agrotóxico, poluição das águas e ameaças pelos invasores, os indígenas ainda enfrentam todas as dificuldades de acesso às políticas públicas. “A Funai nunca atuou na nossa região, a não ser quando os indígenas vão até a CTL [Coordenação Técnica Local] de Tucuruí para buscar apoio para fazer auxílio maternidade ou aposentadoria”, diz.

Um estudo publicado em julho, pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a partir de dados por imagens de satélite do Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex), apontou que nos últimos anos a reserva Amanayé foi a mais afetada pela extração ilegal do recurso. Foram desmatados quase 3 mil hectares da reserva, aponta o estudo.

De acordo com o inquérito civil que tramitou no Ministério Público Federal e subsidiou a ação civil, foram identificados 37 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e arrecadações de glebas para o Estado do Pará, por particulares. “Alguns fazendeiros têm georreferenciado a área e têm se valido da terra para o cultivo de monoculturas, e com isso existe uma dispersão dos próprios indígenas, existe uma saída forçada, até por uma questão de autoproteção, os indígenas acabam se dispersando, saindo do território”, explica o procurador da República responsável por ajuizar o processo, Sadi Machado.

O Censo 2022, apontava uma população de indígenas Amanayé composta por 244 pessoas, mas atualmente vivem na reserva apenas 26 famílias, somando um total de 125 pessoas. Segundo o líder indígena, muitos saíram da região por causa dos conflitos, mas a dificuldade de praticar o manejo sustentável também tem empurrado os aldeados para as cidades em busca de trabalho. “Nossas terras já não são mais autossustentáveis”, denuncia.

Machado destaca que a ausência do estado e a omissão da Funai representam, nesse caso, não apenas uma violação dos direitos ao usufruto da terra por essa comunidade, previsto na Constituição Federal, mas também viola o direito do povo Amanayé de existir. “Essa desintegração do grupo, a perda dos vínculos da comunidade entre si, e esse deslocamento forçado são violações graves. Eles acabam tendo que migrar para outros locais, às vezes, inclusive, para outros territórios indígenas, o que gera, inclusive, conflitos entre as comunidades indígenas”, destaca.

Segundo Machado, a ação foi ajuizada na última semana com um pedido liminar de urgência, para que seja iniciado imediatamente a identificação, delimitação e demarcação da área e que o processo seja finalmente homologado. Além disso, o procurador entende que a demora no cumprimento das obrigações do Estado geraram danos morais a essa população e que cabe um pedido de reparação financeira no valor de R$ 3 milhões, a serem revertidos em ações de políticas públicas em atendimento aos indígenas. “A omissão do Estado e da União, especificamente da Funai em relação à demarcação, todo o argumento de que não há recursos ou de que o orçamento não está disponível para tanto, faz com que o poder público tenha uma perda significativa com a apropriação dessa área por particulares, considerando que as terras indígenas são bens federais. Além do prejuízo ambiental que toda a sociedade acaba sofrendo”, conclui.

Reserva

Criada em 1945, a reserva indígena Amanayé foi reconhecida pela Funai em 1994, com a publicação de uma portaria que designou um grupo de trabalho para identificação e levantamento fundiário para definição da área indígena. O trabalho não foi finalizado e em 1989, uma nova portaria para continuidade do estudo foi publicada e, na época, na área que havia sido reservada para os indígenas de 163 mil hectares, foram identificadas invasões por não indígenas e crimes contra a fauna e flora.

Sem a conclusão do processo, em 2020, os indígenas voltaram a denunciar a apropriação das terras por fazendeiros que faziam uso dos CARs para grilar as terras públicas e conseguir título sobrepostos. Em resposta aos Amanayé, a Funai informou não dispor de recursos orçamentários e pessoal para dar continuidade ao processo.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Funai e até o momento da publicação da matéria não houve resposta.