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MPT critica possível aumento da jornada de trabalho de aeronautas

MPT critica possível aumento da jornada de trabalho de aeronautas

Com o setor aéreo em evidência devido a um trágico acidente que vitimou 62 pessoas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reafirmou sua posição contrária a qualquer mudança nas normas em vigor que resulte em aumento da jornada de trabalho ou redução do intervalo de descanso de pilotos de aviões, bem como de comissários e mecânicos de voo.

“Profissionais que atuam no transporte aéreo devem ter jornada de trabalho reduzida para evitar os riscos decorrentes da fadiga, que impactam a saúde desses trabalhadores e a própria segurança operacional dos voos”, sustenta o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, em nota divulgada na terça-feira (13).

A manifestação diz respeito a uma iniciativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que por meio de consulta pública “está discutindo alterações nas regras sobre gerenciamento de fadiga entre profissionais da aviação comercial”.

Na segunda-feira (12), terminou o prazo para aeronautas, especialistas e representantes de empresas e organizações interessadas apresentarem à agência propostas de alterações no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 117 que regulamenta o tema.

Além da consulta pública, iniciada em 11 de junho, a Anac realizou, em 28 de junho, em Brasília, uma audiência pública para debater os principais pontos de alteração dos atuais requisitos de gerenciamento do risco de fadiga na aviação.

Segundo a Anac, a eventual revisão das normas em vigor busca “aprimorar a norma que regula o tema, aperfeiçoar as possibilidades de negociação entre profissionais e empresas e promover melhores condições para o fomento de jornadas mais produtivas”.

“A atualização do regulamento pretende revisar critérios para o gerenciamento da fadiga nas tripulações das operações regidas pelo RBAC nº 121, obedecendo a legislação em vigor, sem descuidar da segurança dessas operações”, informou a Anac ao ser consultada pela Agência Brasil sobre a manifestação crítica do MPT.

Exaustão

Na nota de terça-feira, o MPT reafirma o posicionamento contrário à proposta de revisão da RBAC nº 117, lembrando que, durante a audiência pública de 28 de junho, a coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Cirlene Luiza Zimmermann, apontou que os aeronautas já sofrem com jornadas exaustivas. E que há o risco dessas serem agravadas caso a proposta em debate seja aprovada de forma a flexibilizar os limites máximos de jornada de trabalho e o intervalo mínimo de descanso.

“A tendência mundial é de redução de jornadas, pois existe um problema global envolvendo a questão da saúde mental dos trabalhadores. No transporte aéreo, a questão está diretamente ligada à segurança da sociedade”, disse Cirlene na audiência, frisando que, dadas suas características, o trabalho dos aeronautas já envolvem grande “risco de lesões ou agravos à saúde resultando, por exemplo, em estresse, problemas do ciclo circadiano do sono, afetação do humor, memória, cansaço psicológico e físico (desgaste mental), cânceres, fadiga muscular, doenças respiratórias e cardíacas”.

Na resposta que enviou nesta quarta-feira à Agência Brasil, a Anac destaca que a RBAC nº 117 ainda não sofreu nenhuma mudança, e que a proposta inicial não afasta a obrigação legal do limite máximo de jornada ser pactuada entre trabalhadores e empresas aéreas, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho quando a jornada diária superar 12 horas. Nos casos de jornadas superiores a 12 horas, a Anac esclarece que permanece valendo a regra que estabelece que o período de repouso seguinte deve ser de, pelo menos, 12 horas mais duas vezes o tempo que a jornada ultrapassa 12 horas.

Consultada, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) se limitou a informar que, atualmente, as empresas aéreas brasileiras já gerenciam as escalas de trabalho de seus tripulantes por meio de “um processo robusto e consolidado, similar às melhores práticas mundiais e alinhado com os maiores operadores aéreos que compõem o grupo de excelência da aviação mundial”, em consonância com Código Brasileiro de Aeronáutica, a Lei do Aeronauta e os regulamentos da Anac em vigor.

A manifestação do MPT sobre o tema está disponível na página do órgão na internet.

CCJ do Senado aprova projeto com mais critérios para prisão preventiva

CCJ do Senado aprova projeto com mais critérios para prisão preventiva

@ebc

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 226/2024 que estabelece critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para a decretação de prisão preventiva.

A prisão preventiva, que não tem prazo de duração, é decretada antes de concluída a investigação e o julgamento, quando o acusado apresenta risco à segurança pública.

O novo texto inclui no artigo 312 do Código de Processo Penal mais critérios que devem ser observados pelo juiz para decretar a prisão preventiva: I – o modus operandi, inclusive quanto ao uso reiterado de violência ou grave ameaça à pessoa ou quanto à premeditação do agente para a prática delituosa; II – a participação em organização criminosa; III – a natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; IV – o fundado receio de reiteração delitiva, inclusive à vista da existência de outros inquéritos e ações penais em curso.

A lei determina ainda que os novos critérios devem ser avaliados, obrigatoriamente, durante a audiência de custódia e antes de se decretar liberdade provisória ou a prisão preventiva. A audiência de custódia é obrigatória para casos de pessoas presas em flagrante para que se analise a legalidade da prisão.

O autor do projeto, ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, justifica a mudança na lei argumentando que a inclusão desses critérios é necessária para ajudar o juiz a definir, com mais precisão, quando um preso é, ou não, de alta periculosidade, e quando sua liberdade pode trazer riscos à sociedade.

“Almeja-se evitar a análise superficial ou ‘mecânica’ dos requisitos, o que gera agudos questionamentos sociais e institucionais, sobretudo quando as mesmas pessoas são submetidas a sucessivas audiências de custódia e daí resultam deferimentos “automáticos” de seguidas liberdades provisórias, impactando negativamente no resultado útil da atividade policial”, argumenta Flávio Dino em seu relatório.

O projeto de lei ainda estabelece que não é permitida a decretação da prisão preventiva “com base em alegações de gravidade abstrata do delito, devendo ser concretamente demonstrados a periculosidade do agente”.

Divergência

O relator do projeto da CCJ, senador Sérgio Moro (União/PR), incluiu novos dispositivos no texto, que foram questionados por senadores, a exemplo da obrigatoriedade de se colher material biológico do perfil genético do preso em flagrante por crimes com violência, grave ameaça contra pessoa, crime sexual ou que integre organização criminosa.

“A extração do perfil genético consiste em mecanismo poderoso para investigação criminal, tanto para identificar o autor do crime como para exonerar o inocente”, justificou o senador Sérgio Moro. De acordo com o proposto, o material deve, preferencialmente, ser coletado na audiência de custódia ou até 10 dias depois.

O senador Fabiano Contarato (PT/SE) avaliou que a exigência de se coletar material biológico na audiência de custódia pode ser inviável. “Isso tem que ser feito? Ótimo, vai ser feito. Mas talvez não seja o momento adequado, porque não vai ter como viabilizar condições para operacionalizar esse instituto aqui de coleta de material biológico”, contestou.

Fabiano Contarato justificou que, como era contrário a apenas um ponto de texto, votou favoravelmente ao projeto por concordar com os demais artigos.

Aprovado em caráter terminativo na CCJ, o projeto deveria seguir para análise da Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado. Porém, devido à divergência em relação ao recolhimento do material genético do preso, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), disse que vai apresentar recurso para levar o tema ao plenário do Senado.

Gripe aviária: risco global para a saúde humana é baixo, diz OMS

Gripe aviária: risco global para a saúde humana é baixo, diz OMS

@ebc

A Organização Mundial da Saúde (OMS) avalia como baixo o risco imposto pelo vírus da gripe aviária à saúde humana de forma global. Em documento divulgado nesta quarta-feira (14), a entidade classifica ainda como “baixo a moderado” o risco de infecção para trabalhadores de fazendas e estabelecimentos similares que possam ser expostos ao vírus, “dependendo das medidas de mitigação de risco em vigor”.

De acordo com a entidade, a transmissão do vírus entre animais continua a acontecer e, até o momento, há apenas “um número limitado” de infecções em humanos relatadas. “Embora novas infecções humanas associadas à exposição a animais infectados ou ambientes contaminados provavelmente continuem a ocorrer, o impacto de tais infecções na saúde do público em geral a nível global é menor”.

Morte

Em junho, a OMS confirmou a primeira morte pela variante H5N2 da gripe aviária. O paciente, de 59 anos, vivia no México. Este foi o primeiro caso de infecção em humano confirmado em laboratório em todo o mundo. A morte foi reportada por autoridades sanitárias mexicanas no dia 23 de maio.

À época, a organização destacou que o paciente, morador da Cidade do México, não tinha histórico de exposição a aves ou outros animais. A variante H5N2 já havia sido identificada em aves do país. “O paciente tinha múltiplas condições médicas subjacentes. Os familiares relataram que ele já estava acamado há três semanas, por outros motivos, antes do início de sintomas agudos”.

Falhas na vigilância

Em julho, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, alertou que a capacidade do órgão de avaliar e gerir o risco apresentado pela gripe aviária para a saúde humana estava “comprometida” em razão de falhas na vigilância de casos em animais em todo o mundo.

“Na semana passada, os Estados Unidos reportaram o quarto caso do vírus H5N1 em humano após exposição a vacas leiteiras infectadas. O Camboja também reportou dois casos em crianças que tiveram contato com galinhas doentes ou mortas. Até o momento, nenhuma transmissão de humano para humano foi reportada e, por isso, a OMS continua a avaliar o risco para o público em geral como baixo”, explicou.

“Entretanto, nossa capacidade de avaliar e gerir esse risco está comprometida em razão da vigilância limitada de casos de influenza em animais em todo o mundo. Compreender como o vírus se espalha e se reproduz em animais é essencial para identificar qualquer mudança que possa aumentar o risco de surtos em humanos ou o potencial para uma pandemia”, acrescentou Tedros.

Em entrevista coletiva, o diretor-geral da OMS apelou para que todos os países fortaleçam seus sistemas de vigilância e notificação de casos de gripe aviária em animais e em humanos. Tedros pediu ainda que os países compartilhem amostras e sequências do vírus H5N1 com centros colaboradores da OMS em todo o mundo, mantendo acesso público aos dados.

A OMS também cobrou que os países ofereçam proteção para trabalhadores de fazendas e estabelecimentos similares que possam ser expostos ao vírus; que ampliem pesquisas sobre a gripe aviária e que encorajem uma cooperação mais próxima entre os setores de saúde humana e animal.

Queda de 1% do varejo em junho interrompe cinco meses de alta

Queda de 1% do varejo em junho interrompe cinco meses de alta

@ebc

A queda de 1% do comércio varejista em junho deste ano, na comparação com maio, interrompeu cinco meses consecutivos de altas no setor. O recuo também veio depois do varejo atingir patamar recorde no mês anterior, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa foi a maior queda desde maio de 2023, quando também recuou 1%. Apesar do resultado, o setor acumula ganho de 4,7% em relação a dezembro do ano passado. No acumulado do semestre, em relação ao mesmo período do ano passado, a alta chega a 5,2%.

“Só para ter uma ideia, o ano de 2023 fechou com um crescimento de 1,7%. Então a gente tem um primeiro semestre [de 2024] que, apesar da queda na margem de maio para junho, tem um crescimento de 5,2%, muito acima do que foi o crescimento inteiro de 2023”, explica o pesquisador do IBGE Cristiano Santos.

Segundo Santos, a queda de maio para junho pode ser explicada como uma acomodação após as altas consecutivas, que colocaram o varejo em um patamar alto, em termos históricos.

O principal responsável pelo resultado negativo do varejo em junho foi o ramo de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, que recuou 2,1% em relação a maio. A queda dessa atividade, segundo Santos, também pode ser atribuída à base alta de comparação do mês anterior, mês em que as vendas nos supermercados atingiram patamar recorde.

Ele ressalta, entretanto, que também pode ter havido impacto da inflação na compra de alimentos. “Apesar de ter tido uma desaceleração de maio para junho no IPCA geral [índice que mede a inflação oficial], a alimentação em domicílio foi o setor que teve maior contribuição para a inflação”, destaca.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 0,46% em maio para 0,21% em junho. Os alimentos e bebidas, com alta de preços de 0,44% em junho, responderam por quase metade da inflação de 0,21% do mês.

Além da atividade de supermercados, também tiveram quedas outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,8%), tecidos, vestuário e calçados (-0,9%) e livros, jornais, revistas e papelaria (-0,3%).

No entanto, quatro atividades tiveram altas: combustíveis e lubrificantes (0,6%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (1,2%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (1,8%) e móveis e eletrodomésticos (2,6%).

Rio Grande do Sul

Em relação ao Rio Grande do Sul, o comércio varejista apresentou alta de 1,8% de maio para junho, ficando atrás apenas do estado da Paraíba (2,4%). Em maio, apesar das chuvas, o estado já tinha apresentado a mesma taxa de crescimento em relação a abril (1,8%).

A grande diferença foi observada no varejo ampliado, que também inclui veículos e materiais de construção. Enquanto em maio, o setor havia recuado 2,8%, em junho subiu 13,8%, quase o triplo do segundo colocado, Mato Grosso (4,8%), e mais de 30 vezes a média nacional (0,4%).

“O fato novo é a retomada da atividade de veículos, motos, partes e peças, que tinha sido bastante afetada no mês de maio”, afirma Santos.

Veja o que se sabe sobre suposto ataque cibernético contra a Venezuela

Veja o que se sabe sobre suposto ataque cibernético contra a Venezuela

@ebc

As autoridades venezuelanas afirmam que um ataque cibernético realizado do exterior prejudicou os trabalhos do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que segue com a página oficial na internet fora do ar. Essa tem sido a principal justificativa do CNE – e do governo da Venezuela – para o atraso na publicação dos dados detalhados da eleição de 28 de julho.

Mas, afinal, o que se sabe sobre esse suposto ataque? Segundo autoridades do país, os ataques foram feitos principalmente da Macedônia do Norte, país do leste europeu, e chegaram a 30 milhões por minuto. Além disso, continuariam ocorrendo até o último domingo (11).

Na segunda-feira (12), a ministra da Ciência e Tecnologia da Venezuela, Gabriela Jiménez, apresentou balanço sobre o suposto ataque hacker. Ela disse que 25 instituições do país foram prejudicadas, incluindo desde a estatal petrolífera (PDVSA), passando por empresas de comunicação e de telecomunicações, até o sistema eleitoral.

“Os ataques aumentam 24 horas por dia. Todas as plataformas do Estado foram atacadas de múltiplas maneiras”, explicou Jiménez, acrescentando que 65% dos ataques foram para derrubar serviços na internet e 17% para roubo de informações.

O CNE entregou ao Tribunal Supremo de Justiça (STJ) os dados que comprovariam o ataque cibernético depois que o TSJ iniciou investigação sobre o tema, a pedido do governo Maduro. A presidente do Supremo, a magistrada Caryslia Rodríguez, afirmou que revisará todos os dados sobre o ataque.

“[O TSJ] fará perícia sobre o ataque cibernético massivo do qual foi objeto o sistema eleitoral venezuelano, para a qual a Sala [do Tribunal] contará com pessoal altamente qualificado e idôneo que fará uso dos mais altos padrões técnicos”, disse a juíza da Corte máxima do país.

O CNE informou ainda que os ataques não puderam alterar os votos, que são protegidos por sistema próprio, sem conexão com a internet. Além disso, Maduro acusou o multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, de estar envolvido no caso.

Netscout X Carter

A versão do governo foi parcialmente corroborada por importante empresa de segurança da informação dos Estados Unidos – a Netscout Systems. A companhia afirma que, um dia após a eleição – 29 de julho – os ataques DDoS contra alvos na Venezuela aumentaram em dez vezes. Esse tipo de ataque é utilizado geralmente para derrubar sites e sistemas.

“Mesmo uma pequena quantidade de tráfego, se enviada na hora certa para um alvo despreparado, pode resultar em interrupções de rede”, diz a Netscout, acrescentando que “quase todos os ataques contra a Venezuela nos dias em questão tiveram como alvo um único Provedor de Telecomunicações”. Porém, a análise da Netscout não incluiu os dias após 29 do mês passado.

Por outro lado, a chefe da missão de observação do Centro Carter, Jennie Lincoln – que participou da missão de observação das eleições na Venezuela -, afirmou que não há evidências desse ataque cibernético.

“Há empresas que monitoram e sabem quando há negações de serviço [ataques cibernéticos] e não houve um no dia da eleição ou naquela noite”, explicou Lincoln em entrevista exclusiva à agência francesa AFP, sem, contudo, informar quais empresas ela consultou.

Especialistas

Especialistas de tecnologia da informação entrevistados pela Agência Brasil destacaram que existem diversas empresas que monitoram os ataques cibernéticos em tempo real e podem consultar o histórico do tráfico de ataques maliciosos de dias e meses anteriores, comprovando ou não a tese do governo venezuelano.

O especialista em segurança da informação Breno Borges ponderou que, para monitorar esses movimentos cibernéticos, as empresas precisam ter servidores próximos das infraestruturas que sofreram esses ataques.

“É como se eu mandasse um monte de carta para lotar sua caixa de correios e impedir que novas cartas cheguem à sua casa. Eu só consigo descobrir esse ataque de cartas se estiver na rua vendo as cartas chegarem ou se você deixar eu entrar na sua casa e abrir a caixa de correios”, afirmou.

A forma mais precisa de confirmar a veracidade e dimensão do ataque é por meio das próprias instituições venezuelanas, caso elas permitam um monitoramento do histórico dos seus sistemas, acrescentou Borges.

DDoS

O especialista em tecnologia Pedro Markum, da organização Transparência Hacker, explicou que os ataques DDoS são comuns, ocorrem todos os dias e têm possibilidade de derrubar páginas e sistemas, mas não de alterar os votos, que estão em um sistema à parte.

“Esses ataques DDoS de maneira nenhuma deveriam impactar no resultado da eleição, mas podem sim provocar atrasos na tabulação [dos resultados], podem sim ser uma justificativa, tanto real quanto uma boa justificativa ficcional”, ponderou.

Markum afirmou ainda que não tem motivos para desconfiar da avaliação da Netscout, que apontou para ataques no dia 29. Porém, analisando dados da empresa russa Kaspersky, que também monitora ataques cibernéticos, o especialista não encontrou qualquer anormalidade nos últimos dias. Para ele, as informações até agora prestadas pelo governo da Venezuela são escassas e pouco detalhadas.

Transparência

“Os prints [apresentados pela ministra Jiménez] estão descontextualizados, não há densidade de informação. Quando vamos olhar em outros provedores que monitoram essas informações – como o caso da Kaspersky, que é um provedor russo e, portanto, não tem compromisso com o imperialismo norte-americano – não detectamos nenhuma anomalia, não nesse volume [de 30 milhões por minuto]”, afirmou Pedro Markum.

O especialista ponderou, contudo, que ataques localizados não identificados pelos provedores poderiam derrubar páginas pouco protegidas e que somente o governo pode acabar com as dúvidas que cercam o suposto ataque cibernético contra a eleição venezuelana.

“Se eles realmente quisessem comprovar que esses ataques estão acontecendo, não seria difícil, qualquer sistema informático pode ir lá e verificar”, completou Markum.

O diretor do portal de análises eleitoral Votoscopio, Eugenio G. Martínez, chamou atenção para suspensão da auditoria das telecomunicações do CNE, prevista para ocorrer após a votação de 28 de julho e que poderia comprovar os ataques cibernéticos.

“Essa auditoria era essencial para verificar os registros de transmissão da máquina. A sua importância ficou ainda maior depois que o CNE denunciou a tentativa de ataque hacker”, afirmou Martínez.

Força-tarefa inicia demolição de condomínio na Favela da Maré, no Rio

Força-tarefa inicia demolição de condomínio na Favela da Maré, no Rio

@ebc

A Secretaria de Ordem Pública, órgão da prefeitura do Rio de Janeiro, iniciou nesta terça-feira (13) a demolição de um condomínio, com mais de 40 construções irregulares no Parque União, uma das 16 comunidades, que compõem o Complexo da Maré, zona norte da cidade. A operação foi feita com apoio das Polícias Civil e Militar, além do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual.

Cerca de 90% dos imóveis ainda estão em fase de alvenaria e desocupados. Eles foram erguidos sem autorização da prefeitura e não têm responsável técnico pelas obras. Engenheiros da prefeitura estimam prejuízo de R$ 30 milhões aos responsáveis pelas construções.

De acordo com investigações da Polícia Civil, as construções irregulares são o resultado de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas local. No início de julho, agentes da Secretaria de Ordem Pública estiveram no local e notificaram todas as estruturas.

Duas coberturas foram avaliadas em R$ 5 milhões. Uma delas possui dois andares, acabamento em mármore e porcelanato e uma área de lazer com churrasqueira e uma piscina de 40 mil litros de água. Já a outra construção tem quatro andares, acabamento de luxo, jacuzzi e closet, além de uma piscina com cascata e churrasqueira.

As investigações apontam que o Parque União é utilizado há anos na construção e abertura de empreendimentos para lavar o dinheiro oriundo do comércio de drogas. Segundo os agentes da Polícia Civil, foi constatada a participação de funcionários de órgãos representativos da comunidade no esquema.

Impactos

A Secretaria Municipal de Educação do Rio informou que, na região do Complexo da Maré, 22 unidades escolares foram impactadas pelas operações policiais para demolição das construções irregulares no Parque União.

A Secretaria Municipal de Saúde informou, em nota, que a Clínica da Família Jeremias Moraes da Silva acionou o protocolo de acesso mais seguro e, para segurança de profissionais e usuários, suspendeu o funcionamento na manhã de hoje. A Clínica da Família Diniz Batista dos Santos manteve o atendimento à população. Apenas as atividades externas realizadas no território, como as visitas domiciliares, foram suspensas.

Já a Secretaria de Estado de Saúde informa que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo da Maré funciona normalmente, sem interrupção no atendimento à população.

BNDES estima transferir ao Tesouro mais de 100% do lucro de 2023

BNDES estima transferir ao Tesouro mais de 100% do lucro de 2023

@ebc

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (13) que a transferência de recursos para o Tesouro Nacional irá alcançar um valor superior ao lucro contábil registrado no exercício do ano passado. Ele também afirmou que será uma quantia recorde.

Em 2023, a instituição financeira registrou um resultado líquido total de R$ 21,9 bilhões. O BNDES já havia aprovado o repasse ao Tesouro Nacional de R$ 15 bilhões em dividendos referente ao exercício do último ano.

Segundo as estimativas do banco, o valor será maior do que o aprovado, podendo chegar a R$ 24,5 bilhões. Esse montante inclui o pagamento de dividendos, o recolhimento de impostos e a antecipação de parcelas previstas em acordo firmado com o Tribunal de Contas da União (TCU), no qual se estabeleceu um cronograma para quitar uma dívida referente a aportes feitos pela União entre 2008 e 2014.

“Nós vamos pagar um volume de dividendos inéditos e vamos transferir ao Tesouro Nacional um valor que é mais de 100% do lucro do ano passado, para contribuir com a meta de superávit primário”, disse Mercadante. Segundo ele, trata-se de um apoio ao esforço que vem sendo empreendido pelo Ministério da Fazenda para garantir o equilíbrio das contas públicas. Mercadante disse também que os repasses são realizados com segurança, dentro da das possibilidades da instituição.

“Todo mundo vai ter que dar a sua contribuição e essa é a contribuição do BNDES. Nós herdamos uma situação muito deteriorada pela irresponsabilidade do governo anterior, que praticou um populismo fiscal durante as eleições de 2022. E o BNDES vinha sendo desarticulado enquanto instituição. Agora estamos em um esforço muito grande para voltar a gerar crédito, gerar emprego, gerar investimento. E estamos vendo a indústria nacional voltar a crescer”, acrescentou.

Lucro

As declarações foram dadas durante a apresentação do balanço financeiro do segundo trimestre de 2024. O BNDES registrou um lucro contábil de R$ 8,1 bilhões.

“Dos grandes bancos que já anunciaram seus resultados trimestrais, nosso resultado é o terceiro do Brasil. Ficou atrás apenas do Itaú e do Banco do Brasil, que são bancos comerciais com 90 mil trabalhadores. Nós temos 2.450. E um banco de desenvolvimento não precisa ter lucro nesse patamar. Mas esse esforço foi importante para a transferência de recursos ao tesouro nesse ano”, reiterou Mercadante.

Em sua avaliação, o crescimento econômico fará cair a demanda fiscal e os juros. Dessa forma, o BNDES não precisaria fazer futuramente esforços para ter resultados deste patamar.

LCD e FAT

Durante a apresentação do balanço, Mercadante também avaliou a importância de diversificar as operações do banco. Ele citou a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de renda fixa proposto pelo BNDES e aprovado pelo Congresso Nacional. A iniciativa permitirá gerar recursos concessão de crédito à indústria nacional.

A LCD poderá ser emitida pelo BNDES e por bancos de desenvolvimento regionais. Ele irá funcionar de forma semelhante à Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e à Letra de Crédito para o Agronegócio (LCA), que são emitidas pelo setor privado para financiar atividades nesses setores. Os rendimentos são isentos de Imposto de Renda para as pessoas físicas.

“A LCD vai nos dar em torno de R$ 10 bi em crédito novo. E nós vamos captar no mercado, isso não pressiona o Tesouro”, disse o presidente do BNDES.

Mercadante também destacou a importância do Fundo Clima, destinado a apoiar projetos relacionados à descarbonização da economia, e levantou a necessidade de uma solução para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), instituído pela Constituição Federal de 1988 para custear os programas de seguro-desemprego, o abono salarial e projetos de desenvolvimento econômico e geração de emprego por meio do BNDES.

“Temos um problema pela frente para equacionar. O FAT foi desvirtuado da sua função constitucional e está financiando a Previdência com déficit crescente. Vamos precisar criar uma forma de financiamento sólida e sustentável da Previdência e não uma gambiarra, que é o que foi feito”, disse Mercadante, alertando que, se nada for feito, o FAT passará a gerar impactos a partir de 2026.

MPF quer reparação por operações policiais que prejudicam alunos

MPF quer reparação por operações policiais que prejudicam alunos

@ebc

A cada dois dias, só na cidade do Rio de Janeiro, três operações policiais acontecem em comunidades onde há presença de criminosos armados. Em grande parte dessas ações, aulas em escolas públicas precisam ser suspensas, o que deixa estudantes com defasagem escolar.

Preocupado com o déficit educacional provocado pelas interrupções recorrentes, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro enviou, na última semana, um ofício à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), em que solicita informações sobre a existência de uma diretriz nacional sobre o impacto das operações policiais no sistema educacional e uma forma de reparação, para que os alunos não carreguem esse déficit durante toda a trajetória escolar.

O MPF defende que é necessário estabelecer regras sobre a reposição de aulas e compensação pelos dias letivos perdidos. O documento foi enviado ao MEC pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Operação policial após ataques às bases da UPP no Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, em Copacabana – Fernando Frazão/Agência Brasil

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, que constam no procedimento instaurado pelo MPF, em 2022 e no primeiro semestre de 2023, a cidade do Rio de Janeiro teve 832 operações policiais. Em alguns casos, a comunicação às unidades de ensino se deu por e-mail ou WhatsApp.

De acordo com o procurador Julio José Araujo Junior, muitas vezes “a educação é colocada em segundo plano”.

“Há só uma preocupação em mitigar os danos das operações policiais, como se elas devessem fatalmente ocorrer e afetar esse direito [dos alunos]. Na prática, muitas vezes elas não afetam só ocasionalmente as aulas. Há situações em que as pessoas ficam privadas de aulas por uma semana, duas semanas. Já aconteceu mais de uma vez”, disse à Agência Brasil.

“Há um prejuízo sério aos alunos que vivem sobre essa realidade”, acrescenta.

Recorrência

Operação policial suspende aulas no Rio de Janeiro – Fernando Frazão/Agência Brasil

O processo aberto pelo MPF também traz dados da própria polícia. A Polícia Militar (PM) informou ter realizado 522 incursões em horário escolar no período. A Polícia Civil informa ter comunicado 121 operações no período, que vai de janeiro de 2022 a setembro de 2023.

O MPF cita que em alguns locais da região metropolitana, como o município de Itaguaí, as escolas não são comunicadas das operações. Ao perceberem movimentações estranhas, cabe aos diretores buscar esclarecimentos com a Secretaria estadual de Segurança Pública.

De acordo com o MPF, em Itaboraí, município com mais registro de comunicação de operação policial próximo a escolas, 49, uma troca de tiros envolvendo a polícia e criminosos perto de uma creche municipal resultou na morte de um faxineiro, em dezembro de 2022.

Japeri (37) e São João de Meriti (29) figuram logo na sequência no ranking de localidades com mais comunicação de ações da polícia.

Alunos de Duque de Caxias tiveram aulas suspensas em 136 dias, enquanto em Magé, estudantes ficaram um mês no regime de aulas remotas, por questões de segurança.

Todos os dados coletados pelo MPF fazem parte do processo instaurado. “Estamos aguardando a resposta da Secretaria de Educação Básica do MEC para dar sequência nessa apuração”, disse o procurador Julio José Araujo Junior.

O procurador entende que a atuação do MEC fornecendo diretrizes é uma forma de “mostrar a importância do direito à educação se contrapondo a esse tipo de atuação da segurança pública, que deve ser bastante excepcional, devidamente fundamentada tanto antes como depois”.

A atuação do MEC também deve ser uma forma de garantir a reparação efetiva de aulas perdidas, defende o procurador. “Que essas aulas sejam realmente recompostas”.

O representante do MPF acrescenta que já dialogou com autoridades educacionais do estado e de municípios, e encontrou “nenhum tipo de atuação firme para enfrentar esse ponto”.

Fogo cruzado

Operação policial prejudica andamento das aulas no Rio de Janeiro – Fernando Frazão/Agência Brasil

Escolas do Complexo da Maré, conjunto de 16 favelas onde moram 140 mil pessoas, na zona norte do Rio de Janeiro, são fechadas regularmente por causa de operações policiais.

Andreia Martins, diretora da Redes da Maré, organização da sociedade civil que atua na localidade, lamenta os prejuízos que a recorrência de operações policiais em horário escolar causa às comunidades.

“Os altos índices de violência armada impactam diretamente no direito à educação na Maré, desde a interrupção das aulas, sua continuidade e os traumas que ocasionam na população”, disse à Agência Brasil.

Segundo a ativista, só nos cinco primeiros meses deste ano, houve 22 operações policiais na região, com 21 dias de escolas fechadas. A Redes da Maré faz um relatório que dá a dimensão do prejuízo sofrido por alunos do conjunto de comunidades. Em 2022, 62% das operações policiais na Maré foram realizadas próximo a escolas e creches e, somente em 2023, foram 25 dias de aulas suspensas.

O Boletim Direito à Segurança Pública na Maré mostra que, entre 2016 e 2023, foram 146 dias com aulas suspensas e escolas fechadas em decorrência de operações policiais. “Equivaleria a 73% de um ano letivo perdido, em 6 anos, para alunos que residem na Maré”, afirma a Redes da Maré.

“É dever do Estado dar conta do problema que cria na condução de sua política de segurança pública, sem negligenciar os direitos da população”, conclama Andreia Martins.

Carreira

Um dos coordenadores do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) Diogo de Andrade classifica a banalização de operações policiais perto de escolas como fechamento de “portas do conhecimento”.

“Pedagogicamente, política de enfrentamento direto ao crime, com blindados, helicópteros e fuzis, não é ruim só pelo dano do dia da operação, as aulas perdidas não são repostas. Logo, além do risco de morte por viverem em lugares onde nenhum dos lados pensa antes de puxar o gatilho, há o prejuízo certo de terem menos aula comparado ao restante dos territórios onde não há essa vivência de uma guerra real na porta de casa”, disse à Agência Brasil.

Segundo o profissional de educação, a violência também afeta os professores. “Há um processo de adoecimento mental em massa de profissionais de educação”, denuncia.

“Qualquer barulho que você escute, você fica totalmente nervoso, sem saber o que fazer”, acrescenta Samantha Guedes, também coordenadora do Sepe.

Outro resultado, segundo Diogo, é o desestímulo para a formação de mais professores. “A profissão não é atraente”, constata.

Samantha defende que “tem que ser utilizado o serviço de inteligência da polícia”, para evitar operações perto de escolas, lembrando que são áreas onde a maior parte da população é negra, e são bairros que recebem, segundo ela, tratamento diferente de áreas mais nobres das cidades.

Autoridades

Questionada sobre a realização de operações em horário escolar, a Secretaria estadual de Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que “as ações da corporação são pautadas pelo planejamento prévio, sendo direcionadas pelas análises das manchas criminais locais, e são executadas dentro do previsto na legislação vigente.”

A nota da PM acrescenta que “opção pelo confronto é uma conduta dos criminosos” e traz dados de produtividade no total do estado nos primeiros cinco meses do ano, como 19 mil presos e 3,5 mil armas de fogo apreendidas, sendo 380 fuzis.

O comunicado informa que a PM “seguirá investindo em tecnologia, capacitação do efetivo, infraestrutura e logística para tornar cada vez mais a atuação da corporação precisa e efetiva”.

A Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro não responderam à solicitação de comentários para a reportagem.

A Agência Brasil pediu comentários ao Ministério da Educação, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.

Entenda como turismo no Brasil pode se beneficiar da agenda climática

Entenda como turismo no Brasil pode se beneficiar da agenda climática

@ebc

Diferentes setores do turismo se unem para criar roteiros alinhados à agenda climática, em Belém, no Pará, com a união de experiências de imersão na floresta, gastronomia regional e a valorização de sistemas produtivos sustentáveis. A ideia das iniciativas é de aproveitar as oportunidades trazidas pelo turismo sustentável, como a atração de investimentos e aumento da competitividade, e também de superar os desafios de articulação entre os atores que participam das duas agendas.

O empreendedor do setor de hospedagem, Parys Fonseca, criou um modelo de negócio que une a experiência de imersão na floresta Amazônica à hospedagem sustentável. A partir de uma consulta ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Pará, ele conheceu uma estrutura modular reciclável, que além de causar menos impacto ambiental por um custo menor, ainda mantém a temperatura do ambiente estável, sem necessidade de refrigeração artificial. “O processo de instalação foi muito rápido, em duas semanas eu já estava alugando para hospedagem. E eu achei ele mais interessante, porque a obra foi mais simples, o módulo se adequa ao ambiente e também é termoacustico”, diz.

Localizado na Ilha do Murucutu, uma das 42 que integram o território da capital paraense, o empreendimento de Parys consegue oferecer aos visitantes não apenas uma oportunidade de dormir imerso na floresta amazônica, como experiências gastronômicas com produtos regionais e originários de cadeia produtiva sustentável existente na região. “O próximo passo é também criar uma rota para que os turistas conheçam a cadeia produtiva do palmito do açaí, assim como já existe a do cacau na Ilha do Combu. E o Sebrae tá me dando esse apoio de treinamento, gestão e tem sido fundamental para os moradores, os ribeirinhos e os empreendedores da região”, diz.

De acordo com o diretor- superintendente do Sebrae no Pará, Rubens Magno, a escolha de Belém como sede para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) em 2025 antecipou o alinhamento das agendas na região. “O evento destacou a importância da Amazônia e incentivou discussões sobre práticas sustentáveis e adaptação às mudanças climáticas. Isso gerou uma maior conscientização entre empresários e gestores públicos sobre a necessidade de integrar a sustentabilidade nas atividades turísticas, promovendo um modelo de turismo mais responsável e alinhado com as metas climáticas globais.”

A articulação entre esses diferentes atores do turismo e da sustentabilidade e uma agenda climática clara para o setor foram desafios apontados em um diagnóstico elaborado pela Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas do Conselho Nacional de Turismo (CNT), na construção do Plano de Adaptação Climática para o Turismo. Por outro lado, o turismo sustentável também traz oportunidades apontadas no documento, como oportunidade de parcerias atraídas pela lógica ganha-ganha e a possibilidade de agregar valor aos destinos.

O diagnóstico foi uma das ferramentas que subsidiou o Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027, publicado nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União.

Além de estabelecer as diretrizes para as ações que visam tornar o Brasil, “o país que mais recebe turistas na América do Sul até 2027”, também traz os princípios que orientam suas ações, como cooperação, inserção produtiva das pessoas, regionalização, transformação digital e sustentabilidade.

De acordo com o Ministério do Turismo, esses princípios estarão presentes em todos os 20 programas previstos no plano e que foram apresentados durante a 8ª edição do Salão do Turismo: Conheça o Brasil, no Rio de Janeiro.

Metas

A expectativa é fazer com que a política pública no Brasil possa aumentar de 312 para 400 o número de municípios turísticos no país e também incrementar os postos de trabalho do setor, o número de viagens entre os brasileiros e também o turismo de estrangeiros no país, além de aumentar de US$ 6,6 para US$ 8,1 bilhões, ao ano, a receita gerada pelos visitantes internacionais no Brasil.

“Todo esse trabalho será fundamental para posicionar o Brasil entre as principais lideranças na promoção de um turismo sustentável, de baixo impacto ambiental e com responsabilidade social”, declarou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

Greve de rodoviários afeta usuários do transporte público no Recife

Greve de rodoviários afeta usuários do transporte público no Recife

@ebc

Pelo segundo dia consecutivo, parte dos ônibus intermunicipais que atendem à população da região metropolitana do Recife permaneceu nas garagens, deixando parte de 1,2 milhão de usuários do sistema sem transporte público.

Em greve desde ontem (12), os trabalhadores rodoviários prometem manter a paralisação até que as companhias de ônibus atendam suas reivindicações, que incluem aumento salarial e fim do controle das jornadas de trabalho por GPS, ou seja, por rastreamento remoto via satélite.

Na semana passada, os rodoviários, insatisfeitos com as propostas patronais, aprovaram o início da greve a partir de segunda-feira (12).

Segundo o sindicato que representa a categoria no Grande Recife, enquanto os trabalhadores pedem 5% de aumento além da reposição da perda inflacionária do último período, as empresas oferecem 0,5% de aumento real. A categoria também recusou a oferta de elevar o valor do vale-alimentação dos atuais R$ 366 para R$ 400 – quantia que o sindicato considera irrisória.

“Apesar das insistentes tentativas de negociação por parte do Sindicato dos Rodoviários, e após diversas mobilizações da categoria demonstrarem insatisfação, nenhum avanço ocorreu”, disse a entidade trabalhista. Em nota, afirma que, após várias reuniões de negociação, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Urbana-PE) não acolheu ou propôs alternativa satisfatória à principal demanda da categoria, que é a implementação de um plano de saúde.

Na tentativa de minimizar os impactos da paralisação para a população, o Grande Recife Consórcio de Transportes, empresa pública vinculada à Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura, pediu que a Justiça determine aos rodoviários a manuntenção de uma frota mínima, rodando pelo tempo que durar a greve.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região ordenou, na segunda-feira (12), o que o Sindicato dos Rodoviários garanta a circulação de, no mínimo, 60% dos ônibus durante o horário de pico (das 6h às 9h e das 17h às 20h) e de 40% nos demais horários, sob pena de receber multas diárias de R$ 30 mil.

Em sua decisão, o desembargador Fábio Farias, do TRT, agendou audiência de conciliação para a tarde desta terça-feira (13), em Recife. Para o Sindicato dos Rodoviários, contudo, a resolução do impasse negocial depende da participação ativa do governo de Pernambuco nas negociações.

“Só em subsídios públicos, o governo estadual já destinou mais de R$348 milhões aos empresários, com a previsão de chegar a R$ 400 milhões até o fim do ano. Entendemos, portanto, que o governo estadual precisa participar das negociações e mediar uma solução”, ressalta o Sindicato dos Rodoviários.