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Projetos que limitam ação do STF avançam na Câmara dos Deputados

Projetos que limitam ação do STF avançam na Câmara dos Deputados

As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte; avançaram nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Outra proposta que avançou foi a que inclui a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”. As quatro propostas foram lidas com votos favoráveis dos respectivos relatores.

Em seguida, pedidos de vista adiaram as votações para uma próxima sessão. Todos os pedidos para retirar as propostas de pauta foram rejeitados por maioria da Comissão, que decidiu manter a tramitação dos projetos.

Essas propostas foram pautadas na CCJ após o STF suspender o pagamento das emendas parlamentares. Deputados críticos às mudanças alegam o andamento da proposta é uma reação à suspensão dos recursos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2024, por exemplo, autoriza que o Congresso Nacional suspenda o efeito de decisões do STF – com o voto de dois terços de cada uma das Casas – se “considerar que a decisão exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”.

A PEC 8/2023, por sua vez, limita o alcance das decisões monocráticas dos ministros do STF, que são aquelas tomadas por um único ministro. A PEC proíbe que esse tipo de decisão suspenda a eficácia de lei ou de atos dos presidentes do Executivo e do Legislativo.

impeachment

O projeto de lei 568/2022, que obriga que pedidos de impeachment rejeitados pelos presidentes da Câmara ou do Senado sejam submetidos ao plenário das Casas, também avançou na CCJ nesta terça-feira.

Atualmente, quem tem o poder de fazer avançar pedidos de impeachment contra presidente da República é o presidente da Câmara e, no caso dos ministros do STF, é o presidente do Senado. Caso eles não aceitem os pedidos, a denúncia não precisa passar pelos plenários da Casa.

Parlamentares e partidos críticos a atuação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no âmbito das investigações contra o 8 de janeiro de 2023, têm pedido o impeachment do magistrado, o que não tem sido aceito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

Esse projeto ainda cria o crime de responsabilidade para o ministro do STF que manifestar, fora dos autos do processo, opiniões “sobre processos pendentes de julgamento, seja o seu ou de terceiros, ou emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais, ou ainda sobre as atividades dos outros Poderes da República”.

Ativismo judiciário

Por último, foi lido o parecer favorável ao projeto de lei (4.754/2016) que inclui, entre os crimes de responsabilidade para ministros do STF, a suposta usurpação pelo Supremo das competência dos demais poderes.

“O ativismo judicial manifestado pelo Poder Judiciário em período recente de nossa história tem levado o Supremo Tribunal Federal (STF) a ultrapassar os limites de suas atribuições constitucionais”, argumentou o relator da matéria, deputado Alfredo Gaspar (União/AL).

Debate

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu que o Legislativo tentar ser um poder moderador por cima do Judiciário, ferindo a independência e a harmonia entre os Poderes.

“O que se pretende aqui é estabelecer mecanismos para que o Poder Legislativo fira decisões do Poder Judiciário. Isso é usurpar a competência do Poder Judiciário. Portanto, é um erro da Câmara dos Deputados, uma atitude revanchista contra o STF. Isso é ferir a Constituição e impor um poder moderador que nunca foi previsto na atual Carta Constitucional”, argumenta.

Em contraponto, a deputada federal Bia Kicis (PL/DF) argumenta que os projetos são uma espécie de “freio de arrumação” entre os Poderes da União.

“Não somos nós que queremos usurpar a atribuição do Supremo. [O STF] está todos os dias usurpando as nossas atribuições e desrespeitando essa Casa. Então isso aqui é apenas um freio de arrumação, é para voltar a haver harmonia entre os Poderes e para que a gente zele pelas nossas atribuições como determina a Constituição Federal”, destacou.

O deputado Patrus Ananias (PT/MG) argumentou que esse pacote de projetos de lei é uma reação a decisão do STF de suspender o pagamento das emendas parlamentares para que elas sejam transparentes, tenham rastreabilidade e eficiência no gasto público.

“Esse ressentimento contra o STF está relacionado com as emendas parlamentares. Com as emendas obscuras, com esses recursos enormes. O STF está pedindo para que esses recursos sejam melhor explicitado. É fundamental que as pessoas que mantenham esse país que elas saibam de onde vem e para onde vai o dinheiro público”, afirmou

O deputado federal Alfredo Gaspar negou que o projeto que ele relata seja uma retaliação ao STF. “A Lei que nós estamos analisando tem 74 anos. Imagine as omissões constantes nelas. Portanto, não há perseguição, não há nada contra o STF. Há apenas a modificação de episódios que precisam estar inseridas na legislação para que possamos ter garantias legais de um Judiciário isento, correto e decente”, comentou.

Voos panorâmicos de helicóptero no Rio seguirão novas regras

Voos panorâmicos de helicóptero no Rio seguirão novas regras

@ebc

Com a finalidade de evitar os transtornos pelos ruídos provocados pelos helicópteros que realizam sobrevoos panorâmicos sobre os principais pontos turísticos do Rio de Janeiro, como o monumento do Cristo Redentor, o Pão de Açúcar, a Floresta da Tijuca, as praias do Arpoador e do Leme, na zona sul, nove empresas operadoras de voos panorâmicos assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF).

O acordo foi celebrado no âmbito do inquérito civil instaurado em abril de 2023, a partir de representações de diversas associações de moradores. O acordo entra em vigor dentro de 15 dias.

Com base no acordo, as empresas comprometeram-se a adotar uma série de normas para minimizar o impacto sonoro nas áreas afetadas. Entre as medidas estão a manutenção de alturas mínimas de voo, distâncias específicas a serem respeitadas da orla e de monumentos, além da obediência às rotas de voo pré- determinadas. A aeronave deve manter-se afastada entre 600 metros e 800 metros do Cristo e evitar de fazer manobras paradas sobre o monumento.

O documento tem vigência de 1 ano, período durante o qual será avaliada a eficácia das medidas na redução do ruído, especialmente nas áreas dos bairros do Joá, Jardim Botânico, Lagoa, Humaitá, Cosme Velho, Alto da Boa Vista e Urca, onde acontece a maioria dos sobrevoos.

Para o procurador da República Sergio Suiama, o TAC representa um avanço, em razão da inexistência de normas ambientais específicas para voos panorâmicos na cidade. “Neste período de 1 ano, o MPF e os moradores dos bairros afetados poderão avaliar se houve uma redução da poluição sonora causada pelos helicópteros. Caso a melhora seja insuficiente, outras medidas poderão ser adotadas após esse prazo”, disse o procurador.

As empresas que não assinaram o TAC serão intimadas para que declarem se vão aderir ao acordo. Caso não atendam o pedido, serão propostas ações civis públicas contra as operadoras que não assinaram o documento.

As empresas comprometeram-se também a criar uma associação que reunirá as prestadoras de serviços de voos turísticos na cidade. A associação terá como finalidade promover a autorregulamentação, a fiscalização das atividades e a capacitação dos pilotos, contribuindo para o cumprimento das normas de tráfego aéreo e para a redução dos impactos sobre os moradores dos bairros afetados.

Estudo vê violação em reconhecimento facial de crianças nos estádios

Estudo vê violação em reconhecimento facial de crianças nos estádios

@ebc

Um relatório publicado hoje (27) indica que a tecnologia de reconhecimento facial tem sido usada de maneira ilegal em estádios do país. Crianças e adolescentes menores de 16 anos estão sendo submetidas aos mesmos procedimentos de controle biométrico do que adultos, em violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de diretriz estabelecida na Lei Geral do Esporte (artigo 158).

“Tem clube que está cadastrando criança de colo, que tem catracas pequenas para elas entrarem. Só que as crianças estão sob uma lei específica que, se para os adultos já não tem a referência à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) na Lei Geral do Esporte, quem dirá em relação ao ECA. É uma preocupação principalmente com a possibilidade de vazamento e utilização desses dados para, por exemplo, alimentar o banco de dados de inteligência artificial”, diz Raquel Sousa, uma das autoras do relatório, que é mestre em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

As conclusões são de O Panóptico, grupo de pesquisadores que monitora novas tecnologias na segurança pública do Brasil do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). O relatório, chamado de “Esporte, Dados e Direitos: O uso de reconhecimento facial nos estádios brasileiros”, fala de riscos para crianças, adolescentes e grupos minorizados.

Segundo os pesquisadores, o uso dessa tecnologia em crianças e adolescentes também desrespeita o Termo de Acordo entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que preveem a coleta e compartilhamento de dados depois dos 18 anos.

Falhas e discriminação

O relatório reforça que podem gerar impedimento de acesso, abordagens violentas e até mesmo uma prisão errônea. E cita o Programa Estádio Seguro, uma parceria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) para ampliar o uso dessas tecnologias para fins de segurança pública.

Outro ponto destacado é o fato dessas tecnologias resultarem em discriminação e impactarem desproporcionalmente grupos sociais específicos, baseados em classe, cor e gênero. É citado um estudo de 2018, sobre as taxas de erros serem maiores com mulheres negras (34,7%), enquanto o erro máximo para homens brancos era de 0,8%.

Um dos casos lembrados aconteceu em abril deste ano, com o personal trainer João Antônio Trindade Bastos, de 23 anos, preso na final do Campeonato Sergipano por conta de um erro no sistema de reconhecimento facial.

“O João Antônio, torcedor do Confiança, é um homem negro. A população negra, principalmente as mulheres negras, sofrem uma série de violências da sociedade. Expô-la a uma taxa de erro tão maior, no momento em que está indo ter um tipo de lazer, é expor pessoas que já sofrem socialmente com diversos tipos de violência a mais uma em um momento que deveria ser de alegria, de felicidade”, diz Raquel.

No Brasil, 20 estádios utilizam a biometria facial e outros dois estão em processo de estudo. Entre os clubes de futebol analisados, o Goiás informou que tem catracas menores para o reconhecimento facial de crianças. No total, são 210 mil torcedores cadastrados: 30 mil têm entre dois e 14 anos, ou seja, 14,3% do total. Botafogo, Flamengo, Fluminense, Palmeiras e Vasco da Gama não responderam ao pedido de informações sobre crianças cadastradas.

Apenas cinco empresas realizam o serviço de controle biométrico: bepass, club system, facepass, imply e tik+. Os dados biométricos dos torcedores são enviados somente uma vez, antes do acesso à página de compra de ingresso, no site do próprio clube. No entanto, o cadastro do torcedor é administrado por uma empresa, que nem sempre produz os ingressos. No Maracanã, três empresas diferentes trabalham com dados para o acesso do torcedor ao estádio através da biometria.

“O vazamento desse tipo de dado pode ser muito mais facilitado, até por conta do intercâmbio de dados entre empresas para que o torcedor simplesmente entre no estádio. E ele poderia entrar com outros meios. A justificativa de segurança poderia ser obtida a partir de outros meios. Você expõe os dados, que podem ser utilizados pelo clube ou por outras empresas para fins comerciais, o que muda a figura do torcedor enquanto integrante de uma cultura para uma lógica de comércio, de consumo”, diz Raquel Sousa.

São Paulo terá espaços públicos para acompanhar a Paralimpíada

São Paulo terá espaços públicos para acompanhar a Paralimpíada

@ebc

O Parque do Ibirapuera e unidades do Sesc irão transmitir os Jogos Paralímpicos e oferecer atividades relacionadas à competição, que terá início nessa quarta-feira (28) em Paris e irão até o dia 8 de setembro.

A delegação brasileira terá 280 atletas paralímpicos, que só é menor em comparação à do Parapan do Rio de Janeiro, em 2016. A expectativa é que a delegação repita ou supere o desempenho de Tóquio, 2020, quando foram conquistadas 400 medalhas.

A cerimônia de abertura e as competições serão transmitidas na íntegra pelo canal do Comitê Paralímpico Internacional, no Youtube.

No Ibirapuera, o público poderá assistir aos jogos nos dias 31 de agosto e 1º de setembro em frente ao Planetário, das 9h às 17h. Haverá ainda uma arena com atividades de atletismo, vôlei sentado, basquete em cadeira de rodas e futebol de cegos.

No Sesc Campo Limpo, as atividades de tênis de mesa adaptado irão até o dia 8 de setembro, além de futebol de 5. As unidades de São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté também vão oferecer atividades neste final de semana.

EBC nas Paralimpíadas

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) irá trazer todas as informações sobre as Paralimpíadas, com o repórter Lincoln Chaves e com o cinegrafista Gilmar Vaz, da TV Brasil, que já estão em Paris.

A cobertura será apresentada na TV Brasil, em parceria com os veículos da Rede Nacional de Comunicação Pública.

Inscrições para Fies do segundo semestre terminam hoje

Inscrições para Fies do segundo semestre terminam hoje

@ebc

Os estudantes interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2024 devem se inscrever até as 23h59 desta terça-feira (27), observado o horário oficial de Brasília. O programa federal concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas.

O Ministério da Educação (MEC) oferece 70 mil vagas neste segundo semestre. Ao todo, são mais de 112 mil vagas para financiamento estudantil para todo o ano.

Etapas

Os interessados podem consultar o número de vagas ofertadas pelas instituições de ensino participantes e a quantidade de vagas efetivamente disponibilizadas para o Fies e o Fies Social. A busca de vagas pode ser feita por município, estado e curso.

A partir do resultado sobre as vagas ofertadas, o candidato pode fazer a inscrição para seleção do Fies gratuitamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Fies Seleção, com login pela conta do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.Br, com o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha.

O MEC disponibilizou um vídeo com o passo a passo da inscrição no Fies.

O candidato deverá selecionar até três opções de curso, indicando a ordem de preferência. No momento da seleção, o candidato deve preencher o estado, município e curso pretendidos para cada uma das opções de curso. Nesse momento, o estudante terá informações sobre mensalidades para o Fies do curso escolhido. Os interessados devem preencher seus dados financeiros e os da sua família.

O candidato será avisado, caso o valor por semestre do curso escolhido ultrapasse o máximo do financiamento permitido pelo programa, de R$ 60 mil para medicina e R$ 42.983,70 para os demais cursos. Se o estudante confirmar a escolha, estará ciente de que o valor excedente desse limite é de sua responsabilidade.

Regras

Os financiamentos são concedidos com recursos do Fies a estudantes com renda familiar per capita bruta de até três salários mínimos (R$ 4.236). Este público terá financiamento com taxa real zero de juros.

Além da renda familiar, o estudante interessado deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota válida até a abertura das inscrições; ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos; e não ter tirado nota zero na prova de redação.

Porém, o candidato não pode ter participado do Enem na condição de treineiro, que é aquele candidato que faz o exame para uma autoavaliação sem ter concluído o ensino médio ou que irá concluí-lo após o ano letivo da edição vigente do Enem.

De acordo com o edital referente ao segundo semestre de 2024, não poderão participar da seleção do programa aqueles candidatos que não tiverem quitado um financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo;

O financiamento concedido pelo Fies é vedado também ao bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (Prouni) mesmo que em cursos de graduação ou em instituições de ensino diferentes. No caso do bolsista integral do Prouni, só poderá obter o Fies, caso a bolsa seja encerrada.

Datas

O resultado do processo seletivo do Fies será divulgado em 9 de setembro. Os pré-selecionados para o financiamento deverão complementar a inscrição, de 10 a 12 de setembro. Se ainda houver vagas não ocupadas, o MEC poderá realizar novas convocações por meio da lista de espera para preenchimento de vagas, entre 16 de setembro e 29 de outubro.

Nesse caso, de acordo com o calendário desta nova edição, a complementação da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera deverá ser feita em até 3 dias úteis após a data da convocação, na página do Fies.

Defesa Civil mantém monitoramento em cidades atingidas por fogo em SP

Defesa Civil mantém monitoramento em cidades atingidas por fogo em SP

@ebc

A Defesa Civil do estado de São Paulo mantém os 48 municípios que tiveram focos de incêndio no último fim de semana em alerta máximo. Segundo a Defesa Civil, durante esta semana essas cidades serão monitoradas 24 horas por dia. No momento, não há focos ativos relacionados com os incêndios monitorados pelo Gabinete de Crise.

Segundo as informações do governo, não há mais pessoas desalojadas no estado por conta dos focos de incêndio. Foram contabilizados 44,6 mil hectares de área queimada, mas este número pode ser ainda maior, já que os levantamentos ainda não foram finalizados por todas as cidades.

Na manhã desta terça-feira (27), o Mapa de Risco de Incêndio da Defesa Civil apontava uma previsão de risco elevado para incêndios no próximo fim de semana, devido ao tempo quente e seco que voltará a predominar no estado a partir da sexta-feira (30).

Ronnie Lessa presta depoimento ao STF sobre morte de Marielle Franco

Ronnie Lessa presta depoimento ao STF sobre morte de Marielle Franco

@ebc

O ex-policial Ronnie Lessa presta depoimento virtual nesta terça-feira (27) na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra os réus envolvidos na morte da vereadora Marielle Franco (foto) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Ronnie está preso na penitenciária do Tremembé, em São Paulo.

A audiência é conduzida por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Após pedido feito pela defesa de Lessa, réu confesso do assassinato, a oitiva, que começou por volta das 13h, não é acompanhada pelos réus.

O ex-policial foi arrolado pela acusação, que é exercida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de réu confesso, Lessa assinou acordo de delação e disse que os irmãos Brazão são os mandantes do crime.

No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Policia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.

Domingos Brazão e seu irmão Chiquinho Brazão: envolvidos na morte de Marielle Franco Foto: Alerj

Depoimentos

Cerca de 70 testemunhas devem depor na ação penal. Os depoimentos dos réus serão realizados somente no fim do processo.

No dia 12 deste mês, a ex-assessora da vereadora Marielle Franco, Fernanda Chaves, também prestou depoimento. Ela estava no carro que foi metralhado pelo ex-policial militar e réu confesso Ronnie Lessa.

A ex-assessora disse que conseguiu sobreviver porque o corpo de Marielle funcionou como um escudo. “Não fui atingida porque Marielle foi meu escudo”, afirmou.

Dino manda governo ampliar combate ao fogo na Amazônia e no Pantanal

Dino manda governo ampliar combate ao fogo na Amazônia e no Pantanal

@ebc

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) que o governo reforce ao máximo, no prazo de 15 dias, a quantidade de pessoas que atuam no combate ao fogo no Pantanal e na Amazônia.

Pela ordem, deve ser mobilizado “todo contingente tecnicamente cabível” de diversos órgãos, incluindo das Forças Armadas, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Força Nacional, incluindo bombeiros militares que nela atuem, e da Fiscalização Ambiental.

“Os equipamentos e materiais necessários devem ser deslocados, ou requisitados, ou contratados emergencialmente”, escreveu Dino.

O ministro determinou a intimação, especificamente, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, da Defesa, José Múcio Monteiro, e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva.

Ele afirmou que o três devem propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abra créditos extraordinários para custear as novas ações emergenciais, se assim for necessário, inclusive por meio da edição de medida provisória.

O ministro frisou “a intensificação de queimadas gravíssimas, inclusive com indícios de origem criminosa” em todo o país, incluindo Pantanal e Amazônia. Ele afirmou que “tais fatos configuram danos irreparáveis”, que contrariam decisão já tomada pelo Supremo para que a União elaborasse um plano de combate às chamas.

Dino apresentou diversas notícias, de diferentes veículos de comunicação, segundo as quais a atual temporada de queimadas é a mais intensa dos últimos anos na Amazônia e no Pantanal.

“Não se ignoram os atuais esforços empreendidos por agentes públicos, contudo é fora de dúvida que é urgente intensificá-los, com a força máxima disponível, à vista da estatura constitucional do Pantanal e da Amazônia”, escreveu o ministro.

O cumprimento da nova determinação deve ser avaliado no próximo 10 de setembro, afirmou Dino, numa audiência de conciliação que já havia sido marcada para discutir o tema, que o Supremo considerou ser um “processo estrutural”, exigindo constante diálogo institucional.

Devem participar da audiência representantes da Procuradoria-Geral da República; da Advocacia-Geral da União; dos ministérios da Justiça; do Meio Ambiente e da Mudança Climática; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento Agrário; além do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, ministro Herman Benjamin.

A decisão foi tomada dentro das ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857. Esses são os mesmos processos nos quais, no último 19 de junho, o plenário do Supremo deu prazo de 90 dias para a União apresentar um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir que outras devastações”.

Por ter proferido o voto vencedor nessas ações, Dino se tornou redator do acórdão (decisão colegiada) do julgamento. Por esse motivo, tem o dever de zelar pelo cumprimento do que foi decidido, disse ele ao justificar a nova decisão desta terça.

As ADPFs sobre o assunto haviam sido abertas pelos partidos Rede Sustentabilidade e PT em 2020, no contexto do aumento de queimadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mais de 4,4 milhões de estudantes participam da Olimpíada Mirim

Mais de 4,4 milhões de estudantes participam da Olimpíada Mirim

@ebc

Mais de 4,4 milhões de estudantes do 2º ao 5º ano do ensino fundamental de 30,7 mil escolas da rede pública e privada de todo o país participam nesta terça-feira (27) da primeira fase da 3ª Olimpíada Mirim (Obmep). Promovida pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), a competição científica tem por objetivo transformar a relação das crianças com a disciplina por meio de propostas lúdicas e criativas.

“A Olimpíada Mirim visa tanto o estudante quanto o professor dos anos iniciais da educação básica. O número de participantes desta edição mostra que a proposta está tendo uma aceitação cada vez maior no âmbito do ensino fundamental 1”, disse o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana.

A Olimpíada Mirim é composta por duas fases, ambas aplicadas pelas escolas. A primeira etapa consiste em uma prova classificatória com 15 questões de múltipla escolha. Estudantes classificados nessa etapa poderão participar da prova da segunda fase, em 12 de novembro, também composta de 15 questões objetivas.

O conteúdo das provas corresponde ao grau de escolaridade dos alunos, que são divididos nos níveis Mirim 1 (2º e 3º ano do ensino fundamental) e Mirim 2 (4º e 5º ano do ensino fundamental).

É a terceira edição da olimpíada dedicada a estudantes tão jovens. Em 2018, o Impa começou o processo de inclusão dos anos iniciais com a Obmep – Nível A, voltada para estudantes dos 4º e 5º anos do ensino fundamental. Agora, com a Olimpíada Mirim, criada em 2022, o projeto atende as crianças do 2º e do 3º ano.

A Olimpíada Mirim-Obmep é uma realização do Impa, com apoio da B3 Social, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A competição é promovida pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC).

Lula critica privatizações de empresas públicas em visita à Telebras

Lula critica privatizações de empresas públicas em visita à Telebras

@ebc

A privatização de empresas públicas que atuam em setores estratégicos representa riscos para o povo brasileiro e para a soberania do país, avaliou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (27), durante a visita do presidente ao Centro de Operações Espaciais Principal da Telebras (Cope-P).

“Tem coisas que tem que ser inexoravelmente do Estado. É assim na Alemanha, na França e nos Estados Unidos. Muita gente foi levada nesse país pela famosa teoria de que tem de abrir o mercado para todo mundo; que o importante é o livre acesso ao comércio. Mas livre acesso ao comércio é quando é para vender o produto deles aqui dentro. Quando é pra gente vender lá fora o que produzimos aqui, a gente sabe a dificuldade que é”, argumentou o presidente.

No início do seu terceiro mandato, em 2023, Lula retirou a Telebras do conjunto de estatais que seriam privatizadas pelo governo de Jair Bolsonaro.

Para Lula, a Telebras tem papel fundamental no sentido de evitar o mau uso da Inteligência Artificial e dos dados da população brasileira.

“Então me diz: como é que um país que consegue ter uma empresa dessa qualidade resolve privatizá-la? Vamos doá-la para quem? Quem é que iria ficar com as informações que o Estado tem, e que somente o Estado tem de ter? São informações do povo brasileiro, desde a saúde até a educação”, acrescentou.

“Vamos fazer com que esta seja uma empresa a serviço do brasileiro; da nossa soberania; do nosso conhecimento tecnológico; da nossa inteligência artificial e do nosso banco de dados. Enfim, a serviço de prestar serviços ao povo brasileiro. Minha presença aqui é para reforçar essa ideia”, discursou Lula.

Segundo o presidente, faltou, a muitas das autoridades e governos, terem orgulho de ser brasileiro, para pensar um pouco naquilo que o Estado pode oferecer para o bem-estar e para a soberania da sociedade.

“Uma empresa como essa aqui é uma garantia de que a gente pode discutir inteligência artificial sem precisar ficar subordinado a apenas duas ou três nações que já estão à frente”, disse o presidente.