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Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a sanção será publicada em edição regular do Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (6).

“Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes”, destacou o presidente Lula em postagem nas redes sociais.

A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.

Na definição de jogos eletrônicos, segundo a lei, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixa o jogo e salva o arquivo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidade de baixar um arquivo. Não entram nesta categoria de gamer os jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker on-line e outros que envolvam prêmios em dinheiro.

“A expectativa do setor com a sanção é que possamos ver os investimentos e as oportunidades na área multiplicadas. É estimado que, no intervalo dos próximos três anos, vamos ver a entrada de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões anuais em investimentos privados no setor, a multiplicação na base de duas a três vezes do volume total de empregados no setor na próxima década, e, portanto, a criação de oportunidades que colocam o Brasil num patamar mais destacado no ciclo produtivo global”, afirmou Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro e especialista em games e sociedade.

Crianças e adolescentes

Pelo texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedores de games, deve proteger crianças e adolescentes da exposição a jogos violentos ou abusos. Além disso, o marco prevê a criação de canais de reclamações e denúncias de abusos para assegurar os direitos deste público no mundo digital, e as ferramentas de compras deverão buscar o consentimento dos responsáveis pelos usuários infantojuvenis.

Outro ponto levantado pelo texto substitutivo é a possibilidade de jogos eletrônicos serem implantados na Política Nacional de Educação Digital, sendo usados nas escolas como forma de ensino, com a criação de um repositório de uso livre, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Incentivos ao setor

O projeto de lei sancionado pelo presidente Lula busca regular todos os aspectos relevantes da produção. De acordo com o texto, a indústria de jogos eletrônicos contará com incentivos à economia do setor e renúncia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para estimular a produção de conteúdo, com redução de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de equipamentos necessários ao desenvolvimento de jogos.

O novo marco legal também regulamenta as atividades dos profissionais de tecnologia. Todos os envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos serão incluídos em categorias como microempreendedor individual e na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, as empresas de jogos eletrônicos no país serão reconhecidas formalmente, por meio da determinação da criação do Código Nacional de Atividade Econômica, relativo às atividades relacionadas aos jogos.

As empresas, o empresário individual ou o microempreendedor poderão ainda receber tratamento especial no âmbito do regime Inova Simples, do Simples Nacional, bem como em parcerias com instituições científicas, tecnológicas e de inovação.

Supremo julgará marco temporal em sessão presencial

Supremo julgará marco temporal em sessão presencial

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em sessão presencial do plenário a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a instauração de processo de conciliação e suspendeu as ações envolvendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Nesta sexta-feira (3), os ministros iniciaram a votação no plenário virtual para decidir se a liminar do ministro será referendada. No entanto, a votação foi suspensa por um pedido de destaque do ministro presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, medida que leva o caso para julgamento presencial. A data da análise do caso ainda não foi definida.

Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

No entendimento do ministro, questões de grande relevância devem ser debatidas antes da decisão final da Corte.

“Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunicação e entendimentos em prol da construção da solução por meio de um debate construído sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jurídicos advindos da Lei 14.701/2023”, justificou Gilmar Mendes.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Na semana passada, indígenas que participaram do Acampamento Terra Livre (ATL) defenderam o julgamento presencial do caso.

Presidente Lula prorroga GLO em portos e aeroportos por mais 30 dias

Presidente Lula prorroga GLO em portos e aeroportos por mais 30 dias

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu prorrogar o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei da Ordem (GLO) em portos e aeroportos dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, por mais 30 dias, até 4 de junho de 2024. A medida estava em vigor desde o dia 6 de novembro do ano passado envolvendo um contingente de 3,7 mil militares das Forças Armadas, atuando diretamente na segurança pública contra o crime organizado. O decreto com a prorrogação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde desta sexta-feira (3).

Balanço divulgado pelo governo indica que, desde o início da ação coordenada das forças de segurança, cerca de 172,3 toneladas de drogas foram apreendidas, 282 armas apreendidas e mais de 3,1 mil pessoas presas. Houve 11,2 mil fiscalizações em embarcações e 107,6 mil cargas inspecionadas.

A decisão do presidente foi amparada por parecer assinado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, com a concordância do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

A GLO permite que o governo federal, por meio das Forças Armadas, a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, atue em ações no Porto do Rio de Janeiro, Porto de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, e Porto de Santos, em São Paulo; bem como no Aeroporto do Galeão, no Rio, e no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A GLO tem validade apenas em territórios federais.

O valor empregado em diárias e custos operacionais ficou em R$ 215,6 milhões, divididos entre Polícia Federal (R$ 3,2 milhões), Força Nacional (R$ 1,5 milhão), Forças Armadas (R$ 182 milhões) e Polícia Rodoviária Federal (R$ 28 milhões).

“A sugestão de prorrogação da operação para o combate ao crime organizado leva em consideração a pendência de conclusão de algumas medidas e a avaliação dos bons resultados alcançados por todos os órgãos envolvidos. Na avaliação do Ministério da Justiça, o conhecimento gerado e as ações de inteligência desenvolvidas e aprimoradas representam um legado à gestão da segurança pública no país e, em especial, aos cidadãos brasileiros”, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em nota.

Números da GLO em portos e aeroportos:

» 3.178 pessoas presas

» 172,3 toneladas de drogas apreendidas

» 282 armas apreendidas, sendo 30 fuzis

» 11,2 mil munições apreendidas, sendo 10 granadas

» 3.178 pessoas presas

» 468,4 mil revistas e vistorias em veículos

» 824,6 mil revistas em cidadãos

» 11,2 mil fiscalizações em embarcações

» 107,6 mil cargas inspecionadas

» 7,8 mil contêineres vistoriados

» 553,1 mil bagagens inspecionadas

» 31 mil ativos apreendidos ou retidos, resultando no valor estimado de R$ 116,4 milhões

Caso Samarco: União e ES recusam proposta de R$ 90 bi das mineradoras

Caso Samarco: União e ES recusam proposta de R$ 90 bi das mineradoras

@ebc

A proposta apresentada pela mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton em meio às tratativas para um novo acordo de reparação dos danos causados no rompimento da barragem ocorrido em 2015 foi recusada pela União e pelo governo do Espírito Santo. Há duas semanas, as mineradoras ofereceram destinar mais R$ 90 bilhões para as medidas reparatórias.

Para a União e o governo capixaba, houve retrocesso em relação à proposta anterior, discutida em dezembro de 2023. Uma nota conjunta divulgada nesta sexta-feira (3) aponta que os recursos financeiros ainda estão distante do necessário.

Além disso, indica que as mineradoras desconsideraram questões que já haviam sido acordadas e pleiteiam “condições inadmissíveis”.

“O aumento do valor ofertado pelas empresas para financiar as medidas de reparação foi feito em conjunto com uma redução drástica nas obrigações que as mineradoras já haviam concordado em assumir durante as negociações”, diz o texto. A nota cita que a nova proposta prevê uma retirada dos rejeitos depositados no Rio Doce muito inferior ao que estava sendo discutido, transfere para o poder público a obrigação de recuperar nascentes e áreas degradadas e encerra o gerenciamento de áreas contaminadas. Além disso, também menciona a desobrigação de reparar danos futuros ou ainda desconhecidos que estão relacionados, por exemplo, com a saúde das populações nas áreas atingidas.

Procurado pela Agência Brasil, o governo mineiro adotou posicionamento diverso e avaliou que houve avanços na nova proposta. Manifestou interesse em negociar com base nela, mas acrescentou que irá solicitar ajustes às mineradoras.

“Embora tenha havido evolução nas discussões técnicas, o Governo de Minas entende que a reparação do desastre de Mariana só é possível com a adoção de medidas para reparação às pessoas e aos municípios atingidos em prazo mais rápido”, diz o texto. O governo também afirma que busca uma solução que traga justiça efetiva e rápida para os atingidos e que não medirá esforços para que as mineradoras sejam integralmente responsabilizadas.

O rompimento da barragem da Samarco, localizada no município de Mariana (MG), ocorreu em 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

Em março de 2016, foi firmado um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) estabelecendo uma série de ações reparatórias. O documento trata de questões variadas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, apoio aos produtores rurais, etc. Todas as medidas são conduzidas pela Fundação Renova, criada com base no acordo. As mineradoras são responsáveis por indicar a maioria dos membros na estrutura de governança da entidade.

Passados oito anos e seis meses do episódio, ainda há diversos problemas não solucionados. Tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos entre ações civis públicas, ações coletivas e individuais. Em busca de uma solução, negociações para uma repactuação do acordo de reparação dos danos se arrastam há mais de dois anos.

Tratativas

As discussões são conduzidas em mesa instaurada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e mediada pelo desembargador federal Ricardo Machado Rabelo. A União e o governo capixaba já comunicaram a posição ao magistrado. Informaram que mantêm o interesse em prosseguir com as tratativas, desde que novas propostas estejam próximas ao texto alinhado em dezembro do ano passado, sem nenhuma revisão drástica de pontos já discutidos.

Na época, as partes chegaram a afirmar que haviam chegado a um consenso em torno das principais cláusulas, mas que permaneciam divergências sobre os valores. Até então, as mineradoras só concordavam em destinar R$ 42 bilhões. Os governos pleiteavam R$ 126 bilhões e tinham o apoio das instituições de Justiça que também compõem a mesa: Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União, além dos ministérios públicos e das defensorias públicas dos dois estados atingidos.

Quando apresentou a nova proposta há duas semanas, as mineradoras sustentaram se tratar de R$ 127 bilhões. Seriam R$ 90 bilhões em novos aportes – sendo R$ 72 bilhões em dinheiro e R$ 18 bilhões em custeio de medidas a serem implementadas pela própria Samarco – e mais R$ 37 bilhões que já teriam sido investidos ao longo dos últimos oito anos no processo reparatório.

Esse cálculo também é criticado na nota conjunta divulgada pela União e pelo governo capixaba. “Não interessa à repactuação os valores alegadamente já gastos pela Fundação Renova ou o valor que as empresas estimam gastar com as obrigações de fazer que remanescerão responsáveis”.

Em nota, a BHP Billiton afirmou que segue disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente. A Samarco também divulgou comunicado e disse permanecer aberta ao diálogo em busca da conclusão das discussões sobre a repactuação. “A empresa acredita que todas as partes chegarão a um acordo que beneficie diretamente milhares de pessoas, dezenas de municípios, a União e os estados de Minas Gerais e o Espírito Santo”, registra o texto.

As tratativas têm ocorrido em reuniões sigilosas. O MPF afirma manter diálogo com as comunidades locais para encontrar soluções que os contemplem, mas entidades que representam os atingidos cobram participação na mesa de negociação. Elas também criticaram a nova proposta das mineradoras. “Milhares de famílias atingidas enfrentam diariamente graves violações de direitos humanos. E, mesmo assim, a mineradora que comete reiterados crimes socioambientais, não está na condição de ré, mas na posição privilegiada de definir valores e pautar como a reparação deverá ser feita”, registra nota divulgada pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB).

A entidade também apresenta suas estimativas. “Um crime da dimensão do ocorrido na Bacia do Rio Doce, cujos danos recaem sobre 49 municípios, três estados e mais de 2 milhões de pessoas, não demandará menos que R$500 bilhões para uma reparação socioambiental integral”.

Processos judiciais

As mineradoras apresentaram a nova proposta cerca de três meses após sofrerem uma derrota em âmbito judicial. Diante das dificuldades para o fechamento de um acordo de repactuação, as instituições de Justiça, lideradas pelo MPF, vinham pleiteando desde o ano passado que fosse julgada parte dos pedidos formulados em ações civis públicas que buscam a reparação. A expectativa era de que houvesse uma decisão final ao menos para determinadas questões, envolvendo inclusive indenizações.

O pedido foi parcialmente atendido em janeiro deste ano. A Justiça Federal condenou a Samarco, a Vale e a BHP a pagar R$ 47,6 bilhões para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem. As mineradoras recorrem da decisão.

Além das discussões nos tribunais brasileiros, o caso também chegou às cortes britânicas. Descontentes com o processo reparatório no Brasil, cerca de 700 mil atingidos decidiram buscar justiça fora do país e processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres.

Representados pelo escritório Pogust Goodhead, eles cobram indenização por danos morais e materiais. São listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos. O processo tramita desde 2018 e as audiências que avaliarão as responsabilidades pela tragédia estão marcadas para outubro deste ano.

O escritório Pogust Goodhead também incluiu na ação reivindicações de 46 municípios, além de empresas e instituições religiosas. Frente a esse cenário, as mineradoras querem incluir na proposta de repactuação uma condição para o repasse de recursos às cidades atingidas: as prefeituras deveriam realizar uma adesão formal ao novo acordo, pela qual desistiriam de ações judiciais que tenham movido.

Concurso unificado: principais dúvidas sobre o adiamento

Concurso unificado: principais dúvidas sobre o adiamento

@ebc

A decisão do governo federal de adiar a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, deixou os candidatos com dúvidas sobre os próximos passos do processo seletivo. A primeira delas é a nova data, que ainda não foi anunciada. “Neste momento, toda a questão logística envolvida com a prova, não nos permite hoje dar uma nova data com segurança”, informou Ester Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em entre à imprensa nesta sexta-feira (3), quando anunciou o adiamento.

A ministra citou o crescimento constante do número de cidades afetadas, de bloqueios nas estradas e de vítimas, não apenas no Rio Grande do Sul, mas também em áreas de Santa Catarina, o que levou o governo a decidir pelo adiamento. Segundo Esther Dweck, nas atuais condições, “é impossível realizar as provas no estado”. A ministra esclareceu que já havia previsão no edital sobre desastres naturais, mas não contemplava esse ineditismo, tamanho o grau de desastre que atingiu o Rio Grande do Sul. Ao todo, dez municípios gaúchos teriam aplicação das provas, com 80,3 mil candidatos inscritos e outras 20 mil pessoas envolvidas em toda a logística do concurso no estado.

Em todo o Brasil, são mais de dois milhões de pessoas inscritas. “Essa decisão é a mais segura para todos os candidatos. Com o adiamento, vamos garantir a todos os dois milhões de candidatos tenham as mesmas condições”, ressaltou. De acordo com fontes do governo, a decisão de adiar as provas apenas no Rio Grande do Sul foi cogitada, mas não haveria banco de questões suficientes para a elaboração de outras provas com o mesmo grau de dificuldade, o que poderia gerar uma profusão de ações judiciais questionando a isonomia do concurso. A situação contrasta com as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que usam a metodologia Teoria de Resposta ao Item (TRI) e possibilidade de elaboração de provas diferentes para um mesmo exame, mas com o mesmo nível de exigência.

Antes de formalizar o adiamento, foi assinado um acordo extrajudicial entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS), Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU). Pelo acordo, DPU e Estado do Rio Grande do Sul se comprometem a anão adotar medidas administrativas ou judiciais contra o adiamento das provas.

A Agência Brasil elaborou um guia para tirar dúvidas sobre a situação do CPNU a partir do adiamento. As informações foram levantadas a partir de esclarecimentos dados pelo governo e apuração de reportagem e poderão ser atualizadas a qualquer momento.

1) Qual é a nova data do CNU?

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que a nova data de aplicação das provas do concurso ainda não foi definida. Segundo ela, a futura data depende da melhora da situação no Rio Grande do Sul, que enfrenta fortes chuvas, e toda a logística envolvida no certame, como reserva de locais de aplicação.

“Nas próximas semanas, podemos divulgar uma nova data. Neste momento, toda a questão logística envolvida com a prova não nos permite hoje dar uma nova data com segurança”, disse a ministra em entrevista à imprensa nesta sexta-feira. Quando for definida, a nova data de aplicação das provas será publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

2) A prova será a mesma que deveria ser aplicada no dia 5 de maio? Uma nova prova será formulada?

A ministra Esther Dweck informou que, em princípio, a prova será a mesma. Segundo ela, 65% das provas já tinham sido distribuídas para as cidades, com escolta da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional de Segurança e forças estaduais de segurança dos estados. No caso do Rio Grande do Sul, as provas não tinham nem saído de Porto Alegre ainda, para distribuição pelas demais nove cidades onde as provas seriam aplicadas, algumas das quais estão entre as mais afetadas pelas chuvas, como Caxias do Sul e Santa Maria. Em todo o estado, há quase 170 pontos de bloqueio e, segundo a ministra, cerca 96% das viagens de ônibus, a partir ou com chegada na Rodoviária de Porto Alegre, foram canceladas.

Segundo a ministra, com o adiamento, as provas deverão ser realocadas em locais seguros e certificados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), os mesmos usados para a guarda das provas do Enem. A operacionalização dessa logística também terá impacto na definição da nova data do concurso.

3) Os locais de provas irão mudar?

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que poderá haver alteração de locais de provas, dependendo da cidade e das condições logísticas que ainda serão estudadas pela organização do concurso.

4) Haverá ressarcimento aos candidatos (transporte, hospedagem e alimentação) por causa do adiamento?

Não está previsto nenhum tipo de ressarcimento com transporte, hospedagem ou alimentação dos candidatos inscritos. Segundo a ministra Ester Dweck, mais de 94% dos candidatos inscritos estão, no máximo, a cerca de 100 quilômetros (km) de distância do local da prova e ainda não tinham realizado o deslocamento para o concurso.

5) Haverá reembolso de inscrição?

O reembolso do valor da inscrição, no caso de quem não puder realizar a prova na nova data, não foi oficializado, mas a ministra Ester Dweck disse que a pasta dará orientações sobre isso ao longo das próximas semanas.

CNU: tire suas dúvidas sobre o adiamento do concurso

CNU: tire suas dúvidas sobre o adiamento do concurso

@ebc

A decisão do governo federal de adiar a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, deixou os candidatos com dúvidas sobre os próximos passos do processo seletivo. A primeira delas é a nova data, que ainda não foi anunciada. “Neste momento, toda a questão logística envolvida com a prova, não nos permite hoje dar uma nova data com segurança”, informou Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (3), quando anunciou o adiamento.

Em todo o Brasil, são mais de 2 milhões de pessoas inscritas. “Essa decisão é a mais segura para todos os candidatos. Com o adiamento, vamos garantir a todos os dois milhões de candidatos tenham as mesmas condições”, ressaltou. De acordo com fontes do governo, a decisão de adiar as provas apenas no Rio Grande do Sul foi cogitada, mas não haveria banco de questões suficientes para a elaboração de outras provas com o mesmo grau de dificuldade, o que poderia gerar uma profusão de ações judiciais questionando a isonomia do concurso. A situação contrasta com as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que usam a metodologia Teoria de Resposta ao Item (TRI) e possibilidade de elaboração de provas diferentes para um mesmo exame, mas com o mesmo nível de exigência.

1) Qual é a nova data do CNU?

2) A prova será a mesma que deveria ser aplicada no dia 5 de maio? Uma nova prova será formulada?

3) Os locais de provas irão mudar?

4) Haverá ressarcimento aos candidatos (transporte, hospedagem e alimentação) por causa do adiamento?

Não está previsto nenhum tipo de ressarcimento com transporte, hospedagem ou alimentação dos candidatos inscritos. Segundo a ministra Esther Dweck, mais de 94% dos candidatos inscritos estão, no máximo, a cerca de 100 quilômetros (km) de distância do local da prova e ainda não tinham realizado o deslocamento para o concurso.

5) Haverá reembolso de inscrição?

O reembolso do valor da inscrição, no caso de quem não puder realizar a prova na nova data, não foi oficializado, mas a ministra Esther Dweck disse que a pasta dará orientações sobre isso ao longo das próximas semanas.

Rede ambiental traça caminhos para redução de lixo no mar no RJ

Rede ambiental traça caminhos para redução de lixo no mar no RJ

@ebc

“A rede vem com muito lixo. O pescador faz uma garimpagem para poder pegar o pescado dele”, descreve Paulo Santana, presidente da Associação dos Pescadores, Maricultores e Lazer do Sahy (Assopesca), em Mangaratiba, cidade no litoral sul do Rio de Janeiro. O drama relatado é um dos diagnósticos de um estudo feito por especialistas e ativistas, que apresenta caminhos para o enfrentamento ao lixo no mar do estado do Rio.

“O impacto é gritante. É um cotidiano que vem quase que aniquilando a pesca artesanal, nos quilombolas, comunidades indígenas, caiçaras e ribeirinhos”, diz o pescador à Agência Brasil.

Paulo Santana participou, nesta sexta-feira (3), da cerimônia de entrega do documento de 90 páginas a autoridades ambientais do estado.

O evento foi no Museu do Amanhã, ícone arquitetônico na região central do Rio de Janeiro com vista panorâmica da Baía de Guanabara, paisagem com trechos afetados por efeitos da poluição.

O trabalho foi elaborado pela Rede Oceano Limpo, uma articulação que envolve a sociedade civil organizada, acadêmicos, representantes de governos e liderada pela Cátedra para a Sustentabilidade do Oceano da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Um dos responsáveis pelas recomendações de enfrentamento ao lixo no mar é o professor Alexsander Turra, do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da cátedra.

“O documento que está sendo lançado é uma construção coletiva que considerou a visão e as contribuições de diferentes atores da sociedade”, explica.

O estudo elaborado por mais de dois anos aponta 32 ações estratégicas para combater a poluição no oceano e traz diagnósticos dos problemas. Um deles aponta que três bacias hidrográficas pertencentes ao estado do Rio – Baía de Sepetiba, foz do Rio Paraíba do Sul e Baía de Guanabara – estão entre os 10 pontos costeiros com maior risco de vazamento de lixo plástico para o oceano no Brasil.

Impactos

Entre as principais consequências da presença do lixo nos mares, o professor da USP destaca a ameaça à biodiversidade. “Os animais ingerem o lixo, se emaranham no lixo e morrem”. Um problema semelhante, acrescenta, é a chamada “pesca fantasma”, causada por redes de pesca, linhas, anzóis e arrasto abandonados no mar.

“Matam os peixes que os pescadores iriam querer pescar. Não alimentam ninguém”, explica à Agência Brasil.

Turra aponta ainda um impacto direto à saúde humana, causado pelos microplásticos. “Partículas muito pequenas de lixo ficam presentes cada vez mais no alimento que a gente come. Então é uma via de contato que o ser humano tem com esse tipo de contaminante”.

Constatação observada por Paulo Santana, da associação de pescadores. “O pescador, em vez de trazer uma comida saudável para dentro de casa, está levando uma doença”, diz ele, que tem percebido piora na quantidade e qualidade do pescado.

A presença de lixo nos mares tem impactos econômicos. Um exemplo é o turismo. “Praias que têm um aumento da quantidade de lixo perdem turistas”, ressalta Turra, que cita dados de um estudo feito por ele na cidade de Pontal do Paraná, no litoral do norte paranaense.

“O aumento da quantidade de lixo em praias levaria a um prejuízo de US$ 8,5 milhões [cerca de R$ 42,5 milhões] por ano para aquele município. Para um município pequeno, é um absurdo de perda de receita”.

O especialista adverte que habitantes de cidades do interior também têm responsabilidades. “Pessoas longe do mar têm que entender isso porque, muitas vezes, esse problema é gerado lá no comecinho, na bacia hidrográfica da cidade no interior, que vai ter o seu resíduo drenado para o mar”.

Recomendações

As 32 recomendações estão divididas em seis eixos: ações de ciência, tecnologia e inovação; fomento/financiamento; capacitação; combate ao lixo no mar; monitoramento e avaliação; e educação ambiental e comunicação.

São iniciativas que incluem, por exemplo, incentivo ao desenvolvimento de tecnologias e metodologias para o combate ao lixo no mar; estratégia para captação de recursos; e estímulo à economia circular, ou seja, melhor uso de recursos naturais. O documento está disponível no site da Rede Oceano Limpo.

A gestora da Rede Oceano Limpo-RJ e uma das autoras do documento, Jemilli Viaggi, enfatiza que todas as recomendações são baseadas em ciência.

“Quando a gente fala que esse documento é baseado em ciência, a gente infere que é baseado em uma verdade, um fato que foi replicado e comprovado. Isso se reflete na credibilidade e transparência do projeto. É confiável porque as recomendações são feitas por pessoas especialistas no tema”.

Oceans 20 (O20)

A entrega do documento às autoridades estaduais acontece no cenário em que o Brasil conduz encontros do Oceans 20 (O20), grupo temático do G20 (reunião das principais economias do mundo).

Alexander Turra, da USP e Unesco, acredita em um pacto entre sociedade e estado contra o lixo no mar.

“Eu esperaria um processo de implementação consistente e de longo prazo, para que as melhorias sejam incrementais. Que a gente dê um passinho, suba um degrau e vá um após o outro, ainda que seja devagar. Assim, à medida que a gente subiu o degrau, a gente não vai descer de novo”.

Estado

O presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renato Jordão, se comprometeu a ser um aliado das ações de enfrentamento ao lixo no mar. “Apoio total. Tudo que for preciso, nós estaremos juntos nesse novo projeto”.

A subsecretária de Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Secretaria estadual do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, Ana Asti, enalteceu a participação da sociedade civil na construção das recomendações e anunciou que um dos objetivos do governo estadual é alcançar a meta de 90% de saneamento do esgoto na região metropolitana até 2030.

“Isso vai fazer com que consigamos fechar a torneira do esgoto. Além disso, para realmente termos uma baía despoluída, praia despoluída, um mar preservado, precisamos também tirar o lixo da água. Então essa é uma meta, nosso grande desafio”, declarou.

O subsecretario estadual de Energia e Economia do Mar, Felipe Peixoto, sinalizou a necessidade de trazer entes municipais para dividir responsabilidade.

“Trazer os prefeitos para essa discussão, porque a coleta, destinação final dos resíduos sólidos está sob a responsabilidade dos municípios”.

O dossiê intitulado Recomendações para a Estratégia Estadual de Enfrentamento ao Lixo no Mar no Rio de Janeiro é direcionado ao Grupo de Trabalho de Lixo no Mar (GT Lixo no Mar), criado pelo governo fluminense em outubro de 2023.

“Agora a encrenca é nossa”, disse o coordenador do GT, Luiz Eduardo Moraes.

Unesco: jornalistas que cobrem questões socioambientais sofrem ataques

Unesco: jornalistas que cobrem questões socioambientais sofrem ataques

@ebc

Por todo o mundo, sete em cada dez jornalistas (70%) que cobrem questões socioambientais sofrem com pressões e ataques ou recebe ameaças. Dessa parcela que se torna alvo de arremetidas, a maioria, em proporção semelhante (75%), tem a saúde mental afetada por conta das agressões.

Esses são alguns dos dados apurados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O relatório foi divulgado nesta sexta-feira (3), por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Para obter um panorama acerca das circunstâncias que envolvem o trabalho dos jornalistas que atuam na área, a Unesco lançou um questionário, respondido por 948 profissionais de 129 países. Ao todo, puderam ser aproveitadas 905 respostas.

O continente com maior participação foi a África, com 383 jornalistas (43%). A região da Ásia e Pacífico contou com 169 registros (19%), enquanto a América Latina e Caribe teve 146 (16%). As regiões da Europa e América do Norte e a dos Estados Árabes somaram, respectivamente, 124 (14%) e 73 (8%) respostas. Em dez questionários, não foi indicada a localidade do jornalista.

No relatório, a Unesco permite que se observe e reconheça como situações relacionadas à atividade profissional acabam invadindo o campo pessoal dos jornalistas. Um dado que evidencia como a categoria paga um preço por exercer sua função, em uma área na qual denúncias são rotina, é o fato de que uma fatia significativa, de 60%, relata ter sido atacada na internet.

Esse contexto pode explicar, por exemplo, uma das medidas que quase metade da classe profissional retratada no relatório tem adotado como forma de se preservar: a autocensura. Um dos aspectos que a Unesco menciona no documento, que diz respeito à complexa teia de interesses que envolve o trabalho dos jornalistas da editoria de meio ambiente, é a consciência que eles têm de que, com frequência, aquilo que abordam em matérias que serão veiculadas vai na contramão do que empregadores e anunciantes desejam e irá, portanto, desagradar.

Gênero

Um dos recortes da pesquisa é o de gênero, que considerou a perspectiva de 371 jornalistas mulheres, o equivalente a 41% dos participantes que compuseram a amostragem. No total, 80% delas declara ter tido que lidar com ameaças psicológicas ou pressões, ao cobrir questões socioambientais . Além disso, das que informaram ter vivenciado pelo menos uma investida, 62% avaliam ter experimentado mais ataques online do que seus colegas homens.

Em relação a efeitos que os atos de violência causaram à saúde mental, a parcela é maior do que a média entre elas: 83%. A Unesco registra, ainda, que 42% das jornalistas do gênero feminino praticaram autocensura.

“Um total de 44 jornalistas atuantes na cobertura de temas relacionados ao meio ambiente foram assassinados ao longo dos últimos 15 anos, dos quais apenas cinco casos tiveram como resultado condenações na Justiça”, escreve a Unesco. “Adicionalmente, pelo menos 24 jornalistas sobreviveram a tentativas de homicídio.”

“Ao menos 749 jornalistas, grupos de jornalistas e agências de notícias reportando questões ambientais foram atacados em 89 países, desde 2009, de acordo com a revisão de diversas bases de dados. Esses jornalistas e veículos abrangeram uma ampla gama de histórias, de causas de mudanças climáticas, mineração ilegal, desmatamento e combustíveis fósseis até questões específicas de suas comunidades, como agronegócio, apropriação de terras, megaempreendimentos de infraestrutura e consequências de eventos climáticos extremos”, acrescenta a organização.

Força Nacional é enviada ao RS para ajudar no resgate de vítimas

Força Nacional é enviada ao RS para ajudar no resgate de vítimas

@ebc

A Força Nacional de Segurança Pública está deslocando 100 militares ao Rio Grande do Sul para auxílio às vítimas das enchentes no estado. A medida foi autorizada nesta sexta-feira (3) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Em nota, o ministério informou também o envio de 25 caminhonetes, dois ônibus, um caminhão e três botes de resgate, para apoio das ações.

“No início da tarde, Lewandowski comunicou ao governador Eduardo Leite, por telefone, o envio dos agentes. A tropa federal se juntará aos agentes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que estão atuando na região desde as primeiras horas da tragédia”, destacou o comunicado.

De acordo com o ministério, até o momento, 36 policiais federais estão envolvidos diretamente nos trabalhos de auxílio aos gaúchos afetados pelos temporais. Além disso, três embarcações da superintendência da PF no Rio Grande do Sul atuam na região.

Já a PRF mobilizou 75 agentes para operações de salvamento, além de sete especialistas em resgate. Três aeronaves da corporação estão mobilizadas – uma delas já está em Porto Alegre – e 20 viaturas atuam no suporte às vítimas.

Comporta rompida e evacuação

Mais cedo, uma segunda comporta de segurança, localizada na zona norte de Porto Alegre, se rompeu quando tanques do Exército chegavam para reforçar a estrutura. O portão 14 foi rompido pela força das águas que se acumulam em razão dos temporais que atingem o Rio Grande do Sul.

As fotos chuvas dos últimos dias causaram alagamentos na cidade de Porto Alegre. Foto: Concresul/Divulgação

A comporta fica embaixo da Avenida Sertório e abre caminho para a Rua Voluntários da Pátria, perto do DC Navegantes. “Aquele não é um dos maiores portões que temos. Ali é uma região plana e pode avançar Sertório adentro. Não podemos prever o quanto a água pode avançar”, avaliou o prefeito, ao solicitar que todo o efetivo da defesa civil seja deslocado para a região da comporta rompida.

A prefeitura recomendou o fechamento do comércio pelo menos até o próximo domingo (5) em razão de iminente alagamento do Centro Histórico e do 4° Distrito de Porto Alegre. Ao citar o que chamou de “evacuação orientada”, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, disse: “Quero apelar para as pessoas. Já que o comércio está fechando, penso que as pessoas que estão mais próximas do rio [Guaíba] deveriam também tomar essa providência de deixar o 4º Distrito”.

Calamidade pública

Na noite desta quinta-feira (2), a prefeitura decretou estado de calamidade pública em Porto Alegre. O instrumento classifica o desastre como de grande intensidade (nível 3). Na prática, o decreto autoriza a administração a empregar todos os recursos e voluntários na assistência à população e restabelecimento de serviços.

Florestas públicas serão concedidas para gerar crédito de carbono

Florestas públicas serão concedidas para gerar crédito de carbono

@ebc

A Floresta Nacional de Bom Futuro, em Rondônia, com 17 mil hectares desmatados, e a Gleba João Bento, com quase 56 mil hectares em desmatamento acumulado nos estados de Rondônia e Amazonas, serão concedidas à iniciativa privada para restauração e geração de crédito de carbono. As duas unidades de conservação públicas serão as primeiras a participarem de uma iniciativa de recuperação de vegetação nativa e gestão sustentável de florestas públicas na Amazônia.

O modelo de concessão é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmado nesta sexta-feira (3), no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília. A parceria terá US$ 800 mil disponibilizados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em recursos não reembolsáveis do Fundo Verde para o Clima (em inglês Green Climate Fund), uma iniciativa internacional de enfrentamento às mudanças climáticas.

Além das unidades federais, também serão apoiados projetos de concessão nos estados. O diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, afirmou durante a cerimônia que serão investidos R$ 30 milhões em estudos para projetos de concessão na Amazônia.

“Vamos disponibilizar para o governo e para as populações das áreas, qual o resultado dos estudos, quais são os investimentos, qual a receita, quantos empregos serão gerados e qual é a rentabilidade e a atratividade para quem vai investir”, disse.

Os estudos apresentarão propostas de concessões de florestas públicas estaduais, que precisem passar pela recuperação da vegetação nativa, mas também prevejam como retomo financeiro aos investimentos propostas de manejo ambiental conforme a necessidade de cada área.

De acordo com SFB, a meta para concessões de florestas públicas federais, até 2026, é de 4 milhões de hectares, que deverão ser incluídos em projetos propostos pela iniciativa privada para recuperação e manejo florestal sustentável. De acordo com a instituição, a previsão é que essas iniciativas gerem 25 mil empregos e R$ 60 milhões ao ano em renda nos municípios alcançados.

*Com informações da Agência BNDES de Notícias