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Ex-líder uruguaio “Pepe” Mujica diz que Venezuela tem um “governo autoritário”

Ex-líder uruguaio “Pepe” Mujica diz que Venezuela tem um “governo autoritário”

Pepe Mujica em 2023

19 de fevereiro de 2024

O ex-presidente do Uruguai e um dos líderes da esquerda sul-americana, José “Pepe” Mujica, garantiu que o governo da Venezuela é “autoritário” e criticou os insultos da vice-presidente venezuelana Delcy Rodríguez contra o atual chefe de Estado uruguaio Luis Lacalle Pou.

“A desgraça da Venezuela é que tem muito petróleo e se sente cercada. E tem um governo autoritário que vai na direção oposta. Mas aprendi isto: numa praça sitiada, qualquer dissidente é um traidor”, disse o ex-presidente, segundo noticiaram esta sexta-feira jornais e canais do seu país, como El País e El Observador.

Mujica foi consultado sobre as declarações do vice-presidente venezuelano, que dias atrás exigiu que Lacalle Pou se encarregasse “dos problemas do povo uruguaio” e disse que tinha “cara de lacaio” dos “senhores do norte”. .”

Lacalle Pou denunciou dias antes que existe uma “ditadura” na Venezuela.

“Quem não quer dizer é por um motivo, porque se late, tem quatro patas e morde o rabo, se alguém não me diz que é um cachorro, deve ser por um motivo”, disse Lacalle Pou. uma semana após a prisão da ativista de direitos humanos Rocío San Miguel e sua acusação por parte do Estado venezuelano por suposta traição.

Questionado por jornalistas sobre se existe ditadura na Venezuela, Mujica refletiu e citouː “A Venezuela é um governo autoritário, você pode chamá-lo de ditador, chame-o do que quiser”, acrescentou.

Presos fazem motim em penitenciária no Paraguai

Presos fazem motim em penitenciária no Paraguai

@ebc

Um motim na Penitenciária Regional Pedro Juan Caballero, no departamento de Amambay, no Paraguai, deixou três presos feridos sem gravidade na manhã desta sexta-feira (16). O local fica próximo à fronteira do Brasil.

Segundo o Ministério da Justiça do Paraguai, a rebelião iniciou quando agentes penitenciários se preparavam para realizar um controle ordinário de pavilhões e celas e alguns presos se opuseram ao procedimento. Diante da situação, os agentes deslocaram o preso Ramón Fariña, suposto líder do pavilhão, provocando um confronto entre os próprios presos.

Foi solicitada a intervenção da Polícia Nacional e em cerca de 3 horas o motim foi controlado.

Segundo o governo do Paraguai, os três presos feridos foram atendidos na Secretaria de Saúde da penitenciária.

Artistas apontam uso indevido de obras visuais em desfile da Portela

Artistas apontam uso indevido de obras visuais em desfile da Portela

@ebc

Dois artistas visuais usaram as redes sociais nesta quarta-feira de cinzas (14) para apontar que a escola de samba Portela usou obras criadas por eles sem a devida autorização. A azul e branca de Madureira, bairro do subúrbio do Rio, levou para o sambódromo da Marques de Sapucaí o enredo “Um defeito de cor”, baseado no livro homônimo de Ana Maria Gonçalves.

No romance, Kehinde, mulher escravizada na África, que viveu boa parte da vida no Brasil, procura um filho perdido, que seria Luiz Gama, abolicionista, jornalista, poeta e advogado brasileiro.

O artista visual Tiago Sant’Ana fez uma publicação no Instagram em que afirma ter sido surpreendido ao notar uma escultura semelhante ao seu trabalho “Fluxo e refluxo (barco de açúcar)”.

“Não pude deixar de observar, com surpresa, num dos tripés da escola de samba, uma composição escultórica semelhante ao meu trabalho. Não há nenhum registro formal por parte da escola de se tratar de uma citação/referência/inspiração à minha obra”, escreveu.

Publicação do artista Tiago Sant’Ana. Foto: Tiago Sant’Ana/Instagram

“Nem mesmo no livro Abre Alas, publicação onde os carnavalescos descrevem as suas concepções para os desfiles, há qualquer menção”, complementa.

Sant’Ana lembra ainda que o trabalho artístico em questão fez parte de uma exposição de fantasias da Portela exposta no Museu de Arte do Rio (MAR). O artista afirma na publicação que o trabalho “Fluxo e refluxo (barco de açúcar)” foi criado em dezembro de 2020 e executado em 2021, no ateliê dele, em Salvador, para a exposição “Irmãos de barco”.

Ele detalha que para criar a obra optou por “um fundo em um azul profundo e denso que desse conta do sentimento de monotonia e de incerteza de uma travessia atlântica forçada e violenta”.

“Ao centro, a figura, se vê o equilíbrio na cabeça de um homem um barco branco composto de açúcar (material que possui em sua composição uma força narrativa para tratar das mazelas raciais na diáspora africana) e em sua base um torso feito em tecido também branco com renda (muito utilizado nas comunidades de terreiro)”, completa a descrição.

Ao fim da publicação, Sant’Ana justifica o registro: “A missão de uma pessoa artista perpassa muitas vezes também pelo ato de registrar e salvaguardar memórias. Se você não dá nome as coisas, darão por você”.

“Mãe”

A fantasia com a Obra Mãe, do artista Emerson Rocha. Foto- de.saturno/Instagram

O artista Emerson Rocha também publicou uma série de stories no Instagram em que conta ter ficado sabendo por terceiros que a obra dele, “Mãe”, estava sendo utilizada pela Portela.

“Num certo dia do ano passado eu fui surpreendido com diversas menções e muitas mensagens sobre como a fantasia da Portela com a minha arte era bonita e imponente. Que fantasia e que arte? Foi aí que descobri que estavam em exposição, no Museu de Arte do Rio, algumas fantasias do desfile da Portela que viria acontecer no ano seguinte”, lembra.

“Até então eu não tinha recebido qualquer contato da escola acerca da permissão de uso da arte, sobre os trâmites de direito autoral etc.”, pontua.

Emerson conta que, tempos depois, um dos carnavalescos da escola entrou em contato apenas o notificando de que o trabalho estava sendo usado em uma fantasia e que poderia, eventualmente, ser utilizado em uma alegoria também.

O artista diz ainda que recebeu a promessa de receber convites para participar do desfile, mas que só os recebeu na segunda-feira de carnaval (12), uma hora antes do início da apresentação.

“Não compareci ao desfile e fiquei extremamente chateado com a escola, com os carnavalescos e com a forma que fui tratado”, desabafa. “Foram desrespeitosos comigo e com minha arte”.

A despeito da insatisfação, Emerson Rocha elogiou o desfile da escola. “Foi muito, muito bonito. Enredo forte, fantasias bonitas e bem acabadas”.

“Pena que algo tão grandioso e importante vai ser relembrado por mim como um dos dias em que eu me senti mais desrespeitado como um artista preto contemporâneo e independente”, lamenta.

“Defendendo minha arte como uma mãe defende um filho”, finaliza.

Portela

A Agência Brasil pediu à Portela comentários sobre as publicações dos artistas, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.

Pela rede social X (antigo Twitter), um dos carnavalescos da azul e branca, André Rodrigues, comentou sobre o uso de obras de Emerson Rocha. “Ele está coberto de razão. Desde o lançamento da primeira roupa que tinha sua arte, combinamos sobre sua participação no desfile. Houve falhas de comunicação e não conseguimos dar conta de todas, inclusive essa. Enviamos um pedido de desculpa e uma mensagem procurando de que maneira ele se sentiria mais confortável para afagar esse desencontro”.

O carnavalesco acredita que a possível classificação para o Desfile das Campeãs no próximo sábado (17), quando as seis escolas mais bem colocadas voltam à Marquês de Sapucaí, pode ser uma forma de reparar a falha. “Esperamos voltar nas campeãs para que ele e outros agentes importantes para o desfile possam se divertir e gozar deste momento. Ninguém merece ficar de fora”.

André acrescenta que aderecistas da agremiação também tiveram problemas para receber os convites para o desfile da segunda-feira passada. “Respeitamos e admiramos o trabalho de todos e ficamos tristes pela correria dos últimos dias não nos permitir solucionar todos os problemas”.

Rodrigues acrescentou que a escola tem o plano de publicar na internet “o projeto com todas as referências, inclusive para demonstrar como funciona o processamento de informações para se transformar em imagem de carnaval”, termina.

Uruguai celebra carnaval em fevereiro com as murgas; saiba o que é

Uruguai celebra carnaval em fevereiro com as murgas; saiba o que é

@ebc

O mês de fevereiro é também tempo de carnaval no Uruguai. Uma das manifestações artísticas com maior destaque é a murga, que se diferencia pela crítica social afiada por meio de fantasias e maquiagens surpreendentes.

As murgas são consideradas a personificação da essência artística dos uruguaios. A cada ano, desfilam com temáticas irreverentes que abraçam foliões vestidos com roupas e maquiagens vibrantes, sem as quais é impossível sentir plenamente a sua expressão.

“O show da murga, claro, como qualquer show cênico, tem muitas camadas e muitos níveis de símbolos, de códigos. O traje, neste caso, tem um peso importante, porque praticamente é mais que a cenografia. Acho que os trajes funcionam como uma espécie de cenário no espetáculo murga. Então, dá um quadro estético para esse texto, que é a parte da comunicação, é fundamental”, explica a costureira Lúcia Silva, que há mais de uma década faz trajes para a fantasia.

A construção de um show murguero leva muito meses. Durante esse tempo, são discutidos os conceitos artísticos em todas as suas dimensões, as letras, as fantasias e a maquiagem.

“Começa sempre pela ideia do que queremos dizer ou do significado. Então a forma e o meio seguem de maneiras muito diferentes. Ás vezes, é feito de uma forma mais luminosa, de outro forma, unificando os códigos estéticos. A partir daí, é construído em equipe, porque é muito coletivo, a fantasia, o cenário”, diz a maquiadora Paloma González.

Tudo deve atuar de forma coordenada para que a linha do espetáculo seja coerente e poderosa.

“Ao trabalhar com o cliente que desenha, estamos desenvolvendo as linhas do show, para onde vai a narrativa desse show e que tipo de caminho serão construídas as fantasias e de como essas roupas mostrarão ao longo de 45 minutos, que é quanto tempo dura a canção da murga”, explica o diretor da murga Doña Bastarda, Pablo “Pinocho” Routin.

O espetáculo é apresentado todo mês de fevereiro.

Uruguai celebra carnaval em fevereiro com as murgas; saiba o que são

Uruguai celebra carnaval em fevereiro com as murgas; saiba o que são

@ebc

A construção de um show murguero leva muito meses. Durante esse tempo, são discutidos os conceitos artísticos em todas as suas dimensões, as letras, as fantasias e a maquiagem.

Tudo deve atuar de forma coordenada para que a linha do espetáculo seja coerente e poderosa.

O espetáculo é apresentado todo mês de fevereiro.

Paraguaios são resgatados de trabalho escravo em Mato Grosso do Sul

Paraguaios são resgatados de trabalho escravo em Mato Grosso do Sul

@ebc

Auditores fiscais do trabalho resgataram cinco paraguaios submetidos a trabalho escravo contemporâneo, na zona rural de Nova Alvorada do Sul (MS). A operação aconteceu na última segunda-feira (5) e também contou com a atuação de agentes do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Militar.

Uma das circunstâncias que caracterizaram o trabalho análogo à escravidão foi a condição degradante em que os trabalhadores viviam na propriedade. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), os resgatados não tinham acesso a saneamento básico adequado nem água potável. Não havia banheiro disponível e os trabalhadores improvisavam com um buraco no meio do mato.

Ao chegar ao endereço, os auditores fiscais constataram que a água de que dispunham era retirada de um poço artesiano e subia turva, ou seja, com coloração alterada, algo que indica que não é própria para o consumo humano. “O alojamento em que foram colocados consistia em barracos improvisados na mata”, acrescentou o Sinait.

Além disso, os paraguaios cumpriam longas jornadas, de 5h às 18h, de domingos às sextas-feiras, tendo direito a duas horas de intervalo. Eles recebiam cerca de R$ 3,50 por metro cúbico de lenha que cortavam e um salário mensal de R$ 1,3 mil, que era reduzido porque o empregador ficava com uma parte, que girava em torno de R$ 300 e que afirmava ser necessária para cobrir gastos com a alimentação. O grupo nunca recebeu 13º salário, equipamentos de proteção individual nem treinamento para operar máquinas com segurança.

Duas das vítimas eram irmãos de17 e 22 anos de idade, sendo que ambos trabalham sob essa condição havia três anos, o que mostra que um deles tinha 14 quando iniciou suas atividades. Eles foram recrutados para exercer funções como carregamento de lenha e operação de trator, sem que o empregador tenha oferecido treinamento apropriado ou habilitação para tal.

Ainda segundo o Sinait, o empregador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeu a pagar R$ 195 mil por danos morais individuais. Pelo acordo firmado com os auditores, outro dever do empregador será reparar os trabalhadores por meio de uma indenização coletiva, de R$ 50 mil, valor que deverá ser destinado ao Conselho do Trabalho Decente e Enfrentamento ao Trabalho Infantil, ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo.

Saiba quais remédios são contraindicados em caso de suspeita de dengue

Saiba quais remédios são contraindicados em caso de suspeita de dengue

@ebc

A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) alertou, nesta quarta-feira (7), para os remédios contraindicados em caso de suspeita da doença. Segundo o Ministério da Saúde, do início deste ano até a última segunda-feira (5), a doença provocou 36 mortes no país.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da SBI, Alberto Chebabo, citou o ácido acetilsalicílico, ou AAS, conhecido popularmente como aspirina, entre os não recomendáveis, por se tratar de medicação que age sobre plaquetas. “Como já tem uma queda de plaquetas na dengue, a gente não recomenda o uso de AAS”, disse o médico. Corticoides ambém são contraindicados na fase inicial da dengue.

Segundo Chebabo, como a dengue é uma doença viral, para a qual não existe antiviral, os sintomas é são tratados. O tratamento básico inclui analgésico, antitérmico e, eventualmente, medicação para vômito. Os principais sintomas relacionados são febre, vômito, dor de cabeça, dor no corpo e aparecimento de lesões avermelhadas na pele.

O infectologista advertiu que, se tiver qualquer um dos sintomas, a pessoa não deve se medicar sozinha, e sim ir a um posto médico para ser examinada. “A recomendação é procurar o médico logo no início, para ser avaliada, fazer exames clínicos, hemograma, para ver inclusive a gravidade [do quadro], receber orientação sobre os sinais de alarme, para que a pessoa possa voltar caso tais sinais apareçam na evolução da doença”.

Os casos devem ser encaminhados às unidades de pronto atendimento (UPAs) e às clínicas de família.

Sintomas graves

Entre os sinais de alarme, Chebabo destacou vômito incoercível, que não para, não melhora e prejudica a hidratação; dor abdominal de forte intensidade; tonteira; desidratação; cansaço; sonolência e alteração de comportamento, além de sinais de sangramento. “Qualquer sangramento ativo também deve levar à busca de atendimento médico”, alertou. No entanto, a maior preocupação dever ser com a hidratação e com sinais e sintomas de que a pessoa está evoluindo para uma forma grave da doença.

Quanto ao carnaval, o infectologista disse os festejos não agravam o problema da dengue, porque não se muda a forma de transmissão, que é o mosquito Aedes aegypti. “Talvez impacte mais a covid do que a dengue, mas é mais uma questão, porque, no carnaval, há doenças associadas, que acabam aumentando a demanda dos serviços de saúde. Esta é uma preocupação”.

Entre os problemas relacionados ao carnaval, Chebabo destacou traumas, doenças respiratórias e desidratação, que podem sobrecarregar ainda mais o sistema de saúde.

Pré-Olímpico: Endrick perde pênalti e Brasil cai diante do Paraguai

Pré-Olímpico: Endrick perde pênalti e Brasil cai diante do Paraguai

@ebc

Buscando a classificação para os Jogos Olímpicos de Paris, o Brasil enfrentou o Paraguai, nesta segunda-feira (5) no estádio Brigido Iriarte, em Caracas (Venezuela), em seu primeiro compromisso no quadrangular final do Pré-Olímpico. Porém, a equipe comandada pelo técnico Ramon Menezes acabou sendo derrotada por 1 a 0 em confronto no qual o atacante Endrick desperdiçou uma cobrança de pênalti.

O revés foi marcado pela fraca atuação da seleção brasileira. O Brasil até chegou a criar boas oportunidades de abrir o marcador com Endrick, em cobrança de pênalti que parou nas mãos do goleiro Ángel González aos 27 minutos do primeiro tempo, e com John Kennedy, que mandou para fora aos 43 minutos.

Se a seleção brasileira não mostrou eficiência em suas oportunidades, o Paraguai não falhou quando a chance apareceu, com Peralta de cabeça um pouco antes do intervalo. Na etapa final o técnico Ramon Menezes mudou algumas peças, mas não conseguiu levar a equipe canarinho à virada.

Agora o Brasil mede forças com a Venezuela a partir das 20h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (8). Na primeira fase da competição os brasileiros foram derrotados por 3 a 1 pelos venezuelanos.

Conheça a ata notarial, que serve de prova contra ataques virtuais

Conheça a ata notarial, que serve de prova contra ataques virtuais

@ebc

Documento obtido em cartórios, a ata notarial visa a autenticar tanto fatos físicos quanto os ocorridos em meio virtual e serve como prova judicial. Por meio do documento, o tabelião pode, por exemplo, verificar o estado de um imóvel, ou fazer diligência em um site ou rede social, para ver o conteúdo de uma postagem, disse o vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB), Eduardo Calais.

“Após analisar os fatos, ele vai transformar aquilo em um texto, lavrar e colocar dentro de uma ata notarial. E dar fé pública”, explicou Calais, que preside a seção de Minas Gerais da CNB. Por meio da ata notarial, que funciona como prova em processos judiciais, o tabelião verifica fatos no mundo físico ou no mundo virtual e consegue dar fé ao conteúdo deles. “Se a pessoa quer provar que o vizinho invadiu o terreno do lado, ou um barulho que a pessoa vem fazendo, ou se alguém cometeu um fato ilícito pela internet e postou algo que ofende a honra ou imagem de outro, o tabelião visita aquele site, aquele imóvel, e vai verificar o acontecimento, que é narrado no documento, disse Calais em entrevista à Agência Brasil.

Calais destacou que este é um instrumento polivalente, que serve tanto para autenticar fatos do mundo físico quanto os ocorridos por meio da internet. Ou seja, a ata notarial não se restringe apenas a ataques virtuais. O documento emitido pelo notário conterá informações básicas de criação do arquivo, como data, hora e local, nome e qualificação do solicitante, narrativa dos fatos, além de poder incluir declarações de testemunhas, fotos, vídeos e transcrições de áudios, bem como a assinatura do tabelião junto ao visto do cartório.

Crescimento

De acordo com o CNB, o número de atas notariais tem crescido em todo o país, e o estado do Rio de Janeiro não foge à regra. Para Calais, o aumento da procura pode ser atribuído número à maior conscientização e conhecimento. “É que, embora não seja um instrumento novo, a ata notarial vem se popularizando muito por advogados para fazer prova na Justiça, e hoje eles lançam mão do tabelião de notas.” A expansão do instrumento vem ocorrendo ano após ano, acrescentou.

O vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil lembrou que, recentemente, a Lei 14.811/2024, sancionada no dia 15 de janeiro deste ano, tornou mais rígidas as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes. A lei prevê multa para os autores de bullying e reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para quem cometer o mesmo crime em ambientes virtuais, conhecido como cyberbullying. Calais disse que a lei tem contribuído na busca pela lavratura para postagens e conteúdos na internet que possam configurar prática desses crimes.

Como obter

A ata notarial pode ser obtida de duas maneiras: presencialmente, no cartório de notas, ou pela plataforma eletrônica e-Notariado. Pode ser requerida pelo próprio interessado, que deve levar toda a documentação, ou por um advogado.

O custo varia de estado para estado, mas Eduardo Calais disse que, via de regra, o valor oscila entre R$ 100 e R$ 200. O documento é conseguido no mesmo dia. “É bem rápido.”

Dados

Segundo o Colégio Notarial do Brasil – seção Rio de Janeiro, que representa os tabelionatos do estado, o ano de 2023 registrou recorde histórico de solicitação de atas notariais, totalizando 4.927 documentos feitos em todo o território. A marca representa crescimento médio anual de 7% no número de atas produzidas e reforça a preocupação crescente dos fluminenses em buscar documentar fatos do mundo virtual e usá-los como prova em tribunais.

O estudo aponta evolução contínua da busca por este documento em cartórios de notas. Em 2007, data inicial da série histórica, foram solicitadas 981 atas notariais em todo o estado. Em 2020, foram emitidos 2.148; em 2021, 2.928; e, no ano passado, 4.927.

Em nível nacional, a solicitação de atas notariais apresenta aumento médio de 12% ao ano, atingindo recorde histórico de 121,6 mil documentos produzidos em 2023, alta de 12%. O levantamento mostra crescimento contínuo da busca por este ato em cartórios de notas, no país, a exemplo do registrado no estado do Rio de Janeiro.

Em 2007, foram solicitadas apenas 25.692 atas notariais em todo o Brasil. O número subiu para 90.614 documentos emitidos em 2020, chegando a 104.902 em 2021; 113.254, em 2022; e 121.671 no ano passado. Entre os estados, São Paulo é o que registra mais pedidos de atas notarias, com mais de 20 mil em 2023, seguido por Minas Gerais (16 mil), Paraná (14,6 mil) e Rio Grande do Sul (12,5 mil).

Terras públicas são destinadas aos povos Kanela do Araguaia e Apurinã

Terras públicas são destinadas aos povos Kanela do Araguaia e Apurinã

@ebc

Retomada em setembro do ano passado, por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais realizou, nesta sexta-feira (26), as primeiras entregas entre as ações de prevenção e controle do desmatamento na região amazônica.

A medida, que destina à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pouco mais de 22 mil hectares de terra pública para usufruto de grupos indígenas, está publicada no Diário Oficial da União.

O documento trata de uma área de 2,47 mil hectares da Gleba São Pedro, localizada no município de Luciara, estado de Mato Grosso, que destinada à regularização da Terra Indígena Kanela do Araguaia. Também foi definido o uso de 3,57 mil hectares da Gleba Afluente, e 16,40 mil hectares da Gleba Bom Lugar, totalizando 19,97 mil hectares, para regularização parcial da Terra Indígena Aripunã Valparaíso, localizada no município de Boca do Acre, estado do Amazonas.

A medida define a finalidade para o uso da terra, que deverá ter continuidade com a demarcação e transferência de domínio pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Durante esse processo, foi recomendado que a Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos garanta a segurança jurídica, com a emissão de portarias de declaração de interesse do serviço público e que a Funai manifeste esse interesse, no Sistema de Gestão Fundiária.

Finalidade

A Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais é um colegiado do governo federal, de caráter deliberativo sobre a destinação de terras públicas. É coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e tem a participação dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, Secretaria de Patrimônio da União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Funai.

A principal finalidade da câmara técnica é a regularização fundiária de áreas da União e do Incra com destinação de terras, que priorizam políticas públicas de conservação ambiental e o uso social da terra, conforme previsto na Constituição Federal.