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Rio: PM atendeu 26% de pedidos de acesso a imagens de câmera corporal

Levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) revela dificuldade do órgão para obter imagens das câmeras corporais instaladas em uniformes policiais. Entre 27 de abril e 18 de dezembro de 2023, foi encaminhado à Polícia Militar do Rio (PMERJ) um total de 215 ofícios solicitando acesso a alguma gravação. Em apenas 56 ocasiões, o material foi disponibilizado. Isso significa que em 74% dos casos, o pedido não foi atendido.

Os dados constam do Relatório de Acesso ao Conteúdo Audiovisual das Câmeras Operacionais Corporais. Segundo o levantamento, a PMERJ admitiu não dispor das gravações ao responder a 57 ofícios, seja porque elas já haviam sido apagadas do sistema ou porque houve falha na captação das imagens. Mais 96 solicitações não foram respondidas até janeiro deste ano, quando foram colhidos os dados para a elaboração do levantamento.

Nos demais casos, alegou-se que os policiais estavam a serviço do Programa Segurança Presente, administrado pela Secretaria de Estado e Governo, a quem deveria ser encaminhado o ofício. No entanto, ao ser procurada pela DPRJ, a pasta respondeu não ter a gerência das imagens usadas pelo efetivo policial.

Conforme a Resolução 2421/2022, da Secretaria de Estado da Polícia Militar, as imagens das câmeras corporais podem ser requisitadas pela DPRJ, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os ofícios devem ser respondidos em até 15 dias úteis.

A instalação de câmeras e de equipamentos de geolocalização nos uniformes e viaturas policiais é uma medida que vem avançando em todo o mundo. No Brasil, já é adotada de forma parcial em alguns estados. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública realiza debates para a elaboração de um projeto de lei que institucionalize a prática. Há duas semanas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu publicamente a medida.

Para o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da DPRJ, André Castro, os benefícios são diversos. “Eu acredito que o monitoramento por câmera corporal tem potencial para reduzir não apenas a letalidade policial, mas também uma série de outros desvios nas ações da polícia. Isso é verificado em outros países, onde esse tipo de programa foi implementado há mais tempo”, diz.

André, no entanto, manifesta grande preocupação com o percentual de ofícios respondidos pela PMERJ. “Em um quarto de tudo que solicitamos, recebemos a resposta de que as imagens não estavam disponíveis porque não foram gravadas, foram perdidas ou apagadas do sistema”, acrescentou..

Vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), formado por representantes da sociedade civil, tem defendido que a adoção de câmeras corporais se torne obrigatória em todos os estados e que os dados sejam armazenados por um período de três a seis meses. No Rio de Janeiro, a temporalidade tem sido definida com base na Lei Estadual 5.588/2009, aprovada há quase 15 anos quando se implantou o sistema de vídeo em viaturas policiais. Ela estabelece que as gravações sejam preservadas por pelo menos 60 dias, prazo que deve ser ampliado para um ano caso gere registro de ocorrência ou tenha morte envolvida.

“O problema no Rio de Janeiro não é de regra. Tem até bastante regra. Claro que sempre pode ser aprimorado, mas inclusive o regramento feito pela Polícia Militar do Rio é bem razoável”, avalia André. De acordo com ele, os ofícios enviados pela DPRJ envolvem pedidos de acesso a imagens que geraram registro de ocorrência e que, portanto, deveriam estar armazenadas por um ano. Porém, boa parte delas está sendo apagada com 60 dias.

O defensor público crê que há um problema na implementação da medida. “A Polícia Militar informa que o próprio policial precisa acionar um botão na câmera que aciona o modo ocorrência. Se ele apertar, a imagem fica gravado por um ano. Se não apertar, fica por 60 dias. O problema é que foi transferido para o próprio agente a responsabilidade de determinar a temporalidade da gravação”, diz.

“Temos um caso, por exemplo, de um pedido de imagem envolvendo a morte de um senhor que estava na rua, numa situação aparentemente de transtorno mental. Ele foi abordado por dois policiais e foi alvo de 13 tiros. O número de disparos, para nós, sugere que possa ter havido um excesso. E os policiais estavam usando câmeras, mas as imagens foram apagadas do sistema em 60 dias. Não era uma ocorrência qualquer”, afirma André.

O relatório produzido pela DPRJ também registra que, com as poucas imagens obtidas, foi possível identificar casos de mau uso e de obstrução do equipamento, manipulação de imagens e violações de direitos das pessoas abordadas pelos policiais. Há 24 casos em que o momento exato da abordagem policial não foi gravado ou ocorreu de forma incompleta.

“O que a gente tem visto é que, na implementação do programa, vários pontos ainda precisam ser aprofundados. No Rio de Janeiro, o programa é recente. É normal a necessidade de ajuste. Mas chamamos a atenção hoje para um aspecto central, que é o fato de que boa parte das imagens que estamos solicitando não foi gravada ou foi perdida ou apagada”, observa André.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Polícia Militar apenas disse que não teve acesso ao relatório da DPRJ.

Letalidade policial em queda

De acordo com dados divulgados na semana passada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), as mortes por intervenção de policiais caíram 45% em janeiro no estado do Rio, em comparação com o mesmo mês de 2023. Pesquisadores têm levantado a hipótese de que a queda drástica tem relação com o avanço do programa de câmeras corporais.

“Acho que ainda não temos elementos suficientes para fazer essa correlação”, diz André. Embora acredite que o uso da câmera pode de fato demover o policial da ideia de cometer algum crime ou de atuar com uso excessivo da força, ele entende que a medida ainda precisa ser aprimorada para alcançar os melhores resultados.

“A gente teria que verificar, por exemplo, se o número de operações policiais que foram efetuadas nesse período também não foi menor na comparação com os períodos anteriores. Teríamos que fazer uma análise das regiões onde os índices de letalidade eram maiores e comparar com o que ocorreu agora nesse período. A análise deve ser bem mais minuciosa para a gente poder apontar realmente o que está acontecendo. Às vezes, a queda de letalidade policial em uma única região impacta nos dados gerais. E, nesse caso, seria um fenômeno mais regionalizado, sem muita relação com um programa espalhado pelo estado inteiro”.

Ele disse também que é importante avançar na medida até que todo o efetivo seja alcançado. “A meta é chegar a 100% dos policiais com câmeras corporais. Mas tão importante quanto a implementação das câmeras é que o modelo e a supervisão do programa sejam muito bons. Do contrário, a gente vai fazer um investimento alto e não vai ter o resultado esperado”.

Conferência Nacional de Cultura deve reunir 3 mil pessoas em Brasília

Após um intervalo de 11 anos, começa nesta segunda-feira (4), em Brasília, a quarta Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC). O evento deve reunir mais de 3 mil participantes de todo o país para debater políticas públicas de cultura.

Com tema Democracia e Direito à Cultura, a conferência vai até sexta-feira (8) e marca o retorno do Ministério da Cultura, há pouco mais de um ano, após ser extinto em 2019.

Oficialmente, o evento será aberto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. Em entrevista coletiva à imprensa, ela explicou que a conferência é um espaço para ouvir as demandas do setor, com o olhar de quem atua nele.

A ministra também valorizou a participação no evento de representantes dos povos originários, negros e de todas as partes do país. 

“O Ministério da Cultura não faz a cultura virar política de Estado sozinho, mas em conjunto porque a cultura é coletiva. E com ou sem Ministério da Cultura, ela existe. Com o Ministério da Cultura, a gente elabora políticas, consolida, dá uma direção, a gente consegue também compreender o que é necessário a partir dessas escutas, como estão fazendo aqui na conferência.”

As propostas aprovadas durante o evento servirão de base para definir diretrizes do Plano Nacional de Cultura, que tem o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil.

Democratização da cultura

Questionada sobre a democratização do acesso à cultura, a ministra explicou que os recursos federais das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, estão sendo repassados ao setor, como forma de fomentar o direto à cultura e apoiar financeiramente os profissionais do ramo.

A ministra do MinC entende que o fomento precisa chegar de maneira mais ampla.

“Existem pessoas fazendo cultura em todas as regiões brasileiras. A grande maioria que não teve oportunidade de ter esse fomento, está tendo agora. Hoje, há essa oportunidade, em um país que tem quase 7 milhões de pessoas trabalhando no setor cultural, de ter o fomento chegando em suas cidades, em seus estados, para poder fazer o acontecimento”.

Já o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, destacou a criação da Diretoria da Promoção das Culturas Populares, dentro do ministério, e do projeto de lei que reconhece mestres e mestras de cultura como detentores de saberes e fazeres das culturas populares.

“Nós queremos que ele seja aprovado para poder viabilizar o apoio direto a esses referentes da nossa cultura, que precisam do apoio e do reconhecimento do Estado através de um dispositivo legal.”

A ministra Margareth Menezes acrescentou que as referências trazidas das culturas populares servem de memória, porque nelas estão os registros da identidade cultural do país.

“Esse contexto cultural é memória de identidade e tem que ser respeitado dessa forma. A gente não pode podar isso, porque se a gente for podar, tiraremos a possibilidade das futuras gerações de entender o que é que a gente defende. E um país que defende a sua potência cultural tem uma outra estrutura diante do olhar de outros países.”

Mulheres

Segundo Margareth, a atual gestão está oferecendo atenção direta às mulheres fazedoras de cultura, com editais públicos – como o Prêmio Carolina Maria de Jesus e o edital Ruth de Souza – para investir em projetos de produção de obras cinematográficas dirigidas por mulheres cis ou transgênero.

“Vimos que a grande maioria das pessoas que estão nesse lugar do fomento cultural são mulheres e nós queremos dar cada vez mais uma atenção a isso”, priorizou a ministra.

Custo amazônico

Sobre os custos elevados de deslocamento e dificuldades logísticas para realizar eventos e instalar equipamentos públicos na Região Norte do país, o secretário-Executivo adiantou que o chamado Custo Amazônico será tema de debate durante a 4ª CNC.

“Essa é uma grande agenda dos agentes culturais da Região Norte, tanto dos gestores, quanto dos fazedores de cultura. E nós vamos ter que dividir isso, tanto com estudos que o Ministério da Cultura está disposto a fazer e a colaborar, mas com um debate, não só com os delegados, mas com a sociedade civil.”

Economia e cultura

A 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada pelo MinC, tem apoio da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI) e do Banco do Brasil.

O diretor da OEI, Leonardo Barchini chamou a atenção para o aspecto econômico que permeia as políticas públicas do setor cultural. Ele citou um estudo feito pela OEI com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) que aponta a cultura como responsável por 3,17% do Produto Interno Bruto (PIB), no Brasil. “A cultura é um mecanismo de inclusão social e econômica. É um mecanismo de desenvolvimento econômico.”

“A gente precisa enxergar a indústria criativa e o mercado da cultura como um motor de desenvolvimento econômico também. E tirar um pouco essa visão ideologizada de que a cultura é apenas essa festa, que não diz muita coisa. Ela é festa, é importante a gente se divertir, é importante para a nossa alma. Mas, também é desenvolvimento econômico. Então, os governos, a sociedade civil, a imprensa, todo mundo tem que estar engajado e defender todas as manifestações culturais.”

Para a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, fazer cultura é um ato de resistência. Ela defendeu o apoio que o BB dá ao setor.

“A gente inclui financeiramente pessoas, desenvolve comunidades, a gente fomenta toda uma indústria, que movimenta um país inteiro. Então, manter instrumentos culturais de qualidade, com programação adequada para o estado onde você está inserido, para a comunidade onde você está inserida, trazendo cultura do Brasil para os brasileiros, é algo que é economicamente viável.”

Indígenas protestam contra construção da Ferrogrão

Indígenas dos povos Munduruku, Kayapó, Panará, Xavante, do Tapajós, ribeirinhos e agricultores familiares realizaram nesta segunda-feira (4), em Santarém, no Pará, um protesto contra a construção da Ferrogrão. Com 933 quilômetros (km) de extensão, a ferrovia ligará Sinop, em Mato Grosso, ao porto paraense de Miritituba. O projeto prevê passagens por áreas de preservação permanente e terras indígenas, onde vivem aproximadamente 2,6 mil pessoas.

“Os parentes denunciaram a ausência de Consulta Prévia Livre e Informada, a fragilidade dos estudos de impacto e os riscos socioambientais da ferrovia”, postou a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira na rede social X. “Em frente ao Porto da Cargill, em Santarém (PA), os povos fortaleceram sua posição de resistência aos projetos de logística que atingem territórios e ameaçam a vida. Trilho de destruição: Ferrogrão NÃO!, protesta a organização.

Ainda nesta segunda-feira, os manifestantes realizarão um julgamento simbólico da Ferrogrão, voltada para exportação de grãos do agronegócio. A obra é defendida como uma alternativa à Rodovia BR-163, principal via de escoamento do agro no Centro-Oeste e será construída paralelamente à estrada. O julgamento será no auditório da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

A Ferrogrão tem custo estimado de R$ 24 bilhões e prazo de concessão de uso de 69 anos. Em 2017, o governo do ex-presidente Michel Temer editou uma medida provisória, depois convertida em lei, que alterava limites de quatro unidades de Conservação do Pará para a construção da ferrovia.

O PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.553) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento de que uma medida provisória não poderia ser o instrumento jurídico para alterar o limite de unidades de conservação.

Em setembro do ano passado, o ministro do STF Alexandre Moraes suspendeu por 6 meses a ação que julgava a constitucionalidade da construção da ferrovia e também determinou a realização de estudos de impacto ambiental e consulta aos povos impactados pela obra.

Na sequência, o Ministério dos Transportes criou, em outubro, um grupo de trabalho, com representantes do governo federal, da sociedade civil, de comunidades indígenas e de representantes dos autores da ADI. O objetivo é acompanhar os processos e os estudos relacionados ao projeto, além de discutir aspectos socioambientais e econômicos do empreendimento e facilitar o diálogo entre as partes interessadas.

A expectativa é que Alexandre de Moraes decida sobre o tema ainda este mês.

Sobe para 39 os mortos por policiais militares na Baixada Santista

Subiu para 39 o número de pessoas mortas por policiais militares na Baixada Santista, litoral do estado de São Paulo. As mortes ocorreram em supostos confrontos com a polícia desde o dia 2 de fevereiro, quando o policial militar Samuel Wesley Cosmo foi morto em Santos, durante patrulhamento. Na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que as polícias Civil e Militar se mobilizaram para localizar e prender os envolvidos no crime.

Na quarta-feira (28), um rapaz foi atingido por tiro de arma de fogo pelos policiais em uma região de mangue do Jardim Rio Branco, em São Vicente. Segundo a SSP,  o contexto foi uma troca de tiros entre suspeitos e agentes de segurança. A vítima estava internada no Pronto Socorro Vicentino e morreu nesta quinta-feira (29), totalizando 39 mortes desde fevereiro.

Levantamento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), revela um total de 52 mortes em decorrência de intervenção policial nos primeiros 2 meses deste ano, na Baixada Santista. No mesmo período do ano passado, foram dez mortes.

“Todos os casos de mortes em confronto são rigorosamente investigados pela Polícia Civil e Militar, com acompanhamento do Ministério Público e Poder Judiciário”, disse a secretaria, em nota.

Neste domingo (3), uma comitiva vai à região para colher depoimentos sobre as operações da Polícia Militar. Estão previstas a presença de Claudio Silva, ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo; Luzia Paula Moraes Cantal, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MNDHC); Paulo Vannuchi, ex- ministro de Direitos Humanos e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; deputada estadual Mônica Seixas e representantes de outras entidades.

Início das operações

O estado de São Paulo deu início à Operação Escudo, na Baixada Santista, após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, integrante da equipe das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), baleado e morto em Guarujá, no dia 27 de julho do ano passado. Atualmente, a SSP nomeia a ação na Baixada Santista de Operação Verão. Ambas sob a justificativa de combater o crime organizado na região.

Para a socióloga Giane Silvestre, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), ouvida pela Agência Brasil, é fundamental que não se repita o que aconteceu na Operação Escudo de 2023, que resultou na morte de 28 pessoas em 40 dias de duração.

Segundo ela, nenhuma operação policial que resulta nessa quantidade de pessoas mortas pode ser considerada uma operação de sucesso e que operação policial de sucesso é aquela que preserva a vida das pessoas. 

Na avaliação da especialista, a lógica de enfrentamento deixa os policiais mais vulneráveis a esse tipo de ataque e a melhor forma de lidar com a violência contra os policiais, defende, é atuar com foco na prevenção com investigações qualificadas.

Denúncias

Em fevereiro, moradores de bairros da periferia da Baixada Santista já tinham denunciado a prática de execuções, tortura e abordagens violentas por policiais militares contra a população local e egressos do sistema prisional. Os relatos, na ocasião, foram colhidos por uma comitiva formada pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo, Defensoria Pública e parlamentares, entre eles os deputados estaduais Eduardo Suplicy (PT) e Mônica Seixas (PSOL).

No início da Operação Escudo, moradores da região também chegaram a denunciar execuções e ilegalidades

Choro é declarado Patrimônio Cultural do Brasil

O choro musicado pelo conjunto de bandolim, flauta, violão 7 Cordas, pandeiro, cavaquinho e clarinete em rodas por todo o país, a partir desta quinta-feira (29) é Patrimônio Cultural do Brasil, o que significa ser reconhecido como parte da cultura e da história do país. A decisão do registro do gênero musical genuinamente brasileiro foi tomada nesta quinta-feira (29), por unanimidade, pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, presidido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

Inicialmente, o pedido de reconhecimento foi apresentado pelo Clube do Choro de Brasília, pelo Instituto Casa do Choro do Rio de Janeiro, pelo Clube do Choro de Santos (SP) e por meio de abaixo-assinado. A partir do reconhecimento, o gênero será registrado no Livro das Formas de Expressão do Instituto, que reúne as manifestações artísticas em geral. 

Atualmente, além do choro, o Brasil tem outros 52 bens imateriais registrados como Patrimônio Cultural pelo Iphan, entre eles o frevo, a roda de capoeira e o maracatu. 

Orgulho

O presidente do Clube do Choro de Brasília, o músico Henrique Lima Santos Filho, o Reco do Bandolim, comenta a representatividade da conquista do registro. “Significa que é um bem que dá orgulho, que representa a nação. É a primeira manifestação genuinamente brasileira anterior ao samba e que faz o nosso perfil, da alma profunda. Reúne influências da Europa, da África, cada região uma riqueza. Tudo isso se mistura e se transforma nesse ritmo”, diz. 

A ministra da Cultura (MinC), Margareth Menezes, comentou a decisão de registro pelo Iphan, subordinado à pasta. “É o Choro chegando em um lugar de patrimônio importante. Ele é uma construção do povo brasileiro, amado pelo povo brasileiro. Eu acho que o Brasil precisa, cada vez mais, se apropriar do chorinho. O chorinho é nosso, é uma coisa linda e, agora como, patrimônio será um momento muito especial para todos nós.”

O presidente do Iphan, Leandro Grass, disse que a política do Iphan, nesta gestão, é de ter um olhar mais cuidadoso em relação aos bens que representam os territórios e as comunidades do país. E que algumas expressões da cultura brasileira estão sendo estrategicamente posicionadas neste processo de recuperação da cultura popular e de retomada do prestígio destes bens. “O Choro já tem capacidade para alcançar o Brasil todo e, também, para se difundir, para chegar nas escolas.”

Grass destaca que a patrimonialização registrada nesta quinta-feira não é apenas o reconhecimento do bem cultural brasileiro, mas o compromisso do governo federal de preservação e de expandir o acesso da população a ele. 

“Isso não é apenas um status, não é apenas um prestígio que aquele bem adquire. Tem a ver com um compromisso estatal, com o compromisso do governo de adotar políticas para a promoção daquele bem. Então, na medida que a gente reconhece o choro como um bem tombado, a gente adota uma estratégia de preservação, de promoção para que a população conheça mais esses bens, interaja mais com eles e ajude a preservar”.

Brasília (DF), 28/02/2024 – Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan define o Choro como patrimônio cultural brasileiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Choro

O choro é gênero musical considerado mais brasileiro. De acordo com o Dicionário Cravo Clabin da Música Popular Brasileira, o ritmo teria nascido em 1870, na cidade do Rio de Janeiro, especificamente, em rodas de música nos bairros da Cidade Nova, Catete, Rocha, Andaraí, Tijuca, Estácio e nas vilas do centro antigo.

Segundo o Iphan, o termo choro viria da maneira chorosa de se tocar as músicas estrangeiras no final do século XIX e seus apreciadores chamavam a manifestação cultural de música de fazer chorar.

O choro conta com nomes de artistas que contribuíram para a popularização e, posteriormente, a preservação do choro ao longo dos anos. Entre os nomes mais famosos por trás das melodias estão Pixinguinha, Waldir Azevedo, Jacob do Bandolim e Altamiro Carrilho e os contemporâneos Paulinho da Viola, os irmãos Hamilton de Holanda e Fernando César, além do já referido Reco do Bandolim, presidente do Clube do Choro de Brasília, fundado em 1977, e que inaugurou, em 1997, em Brasília, a Escola Brasileira de Choro Raphael Rabello, a primeira do gênero, em todo o país.

As composições de canções atemporais do choro, com alma brasileira, incluem Carinhoso, de Pixinguinha e João de Barro, e Brasileirinho, de Waldir Azevedo, Um a Zero e Corta Jaca.

Saúde alerta sobre cuidados para prevenir câncer de pênis

Para finalizar o mês da Campanha de Prevenção ao Câncer de Pênis, o Ministério da Saúde em parceria com a Sociedade Brasileira de Urologia emitiu uma nota técnica com orientações para a prevenção e o cuidado integral da doença.

O câncer de pênis é caracterizado por ferida que não cicatriza; secreção com forte odor; espessamento ou mudança de cor na pele da glande (cabeça do pênis) e presença de nódulos na virilha.

O documento enfatiza a importância do profissionais de saúde orientar a população sobre higiene do pênis; autoexame e conscientização; práticas sexuais seguras com o uso de preservativo; incentivo à vacinação contra o HPV para a população de 9 a 14 anos de idade com campanhas que sejam amplamente divulgadas e acessíveis; incentivo à cirurgia de circuncisão (retirada do prepúcio) quando essa pele que encobre a glande não permita a higienização de maneira correta; incentivo à manutenção de uma dieta saudável e equilibrada, estimulando a prática regular de exercícios físicos; desencorajamento do hábito de fumar e oferta de acesso às medidas de cessação de tabagismo.

“O câncer de pênis é uma doença mutiladora e que pode ser prevenida com hábitos simples. Estar atento a qualquer ferida que não cicatriza é fundamental”, disse o presidente da Sociedade Brasileira de Urologia, Luiz Otávio Torres.

Números do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS) do Ministério da Saúde apontam que nos últimos 10 anos o país atingiu a média de 645 pênis amputados por ano. Os últimos dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde mostram que de 2012 a novembro de 2022 foram registrados mais de 21 mil casos de câncer de pênis no país.

De acordo com o Atlas de Mortalidade do Instituto Nacional de Câncer (Inca), de 2011 a 2021 foram registradas 4.592 mortes em razão do câncer de pênis. Em 2021 (último ano com dados disponíveis no sistema), foram contabilizadas 478 mortes. A faixa mais atingida é de 60 a 69 anos de idade.

Lula defende manutenção de zona de paz na América do Sul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (29), a manutenção da América do Sul como uma zona de paz. Lula fez declaração à imprensa após reunião com o presidente da Guiana, Irfaan Ali, durante sua visita a Georgetown, capital do país vizinho.

“A nossa integração com a Guiana faz parte da estratégia do Brasil de ajudar, não apenas no desenvolvimento, mas trabalhar intensamente para que a gente mantenha a América do Sul como uma zona de paz no planeta terra. Nós não precisamos de guerra, a guerra traz destruição de infraestrutura, traz destruição de vidas e traz sofrimento. A paz traz prosperidade, educação, geração de emprego e tranquilidade aos seres humanos. Esse é o papel que o Brasil pretende jogar na América do Sul e no mundo”, disse Lula.

Guiana e Venezuela disputam o território de Essequibo e já se comprometeram a não usar a força na resolução do conflito. O acordo foi assinado em dezembro de 2023, após mediação de organismos regionais e de outros países, incluindo o Brasil.

Na declaração desta quinta-feira, ao lado do presidente guianês, Lula não mencionou diretamente a disputa por Essequibo, mas disse que agradecerá ao primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves, por ser o “coordenador das conversas entre a Guiana e a Venezuela”. Hoje, Lula viaja para Kingstown, capital do país caribenho, para participar, nesta sexta-feira (1º), da reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Gonsalves é presidente pro-tempore da Celac.

“Espero que a gente tenha uma reunião da Celac produtiva, harmoniosa e que todos nós saiamos de lá falando em paz, prosperidade, alegria, amor, e não em ódio”, disse.

 

Georgetown, Guiana, 29.02.2024 – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se encontra com o Presidente da República Cooperativa da Guiana, Irfaan Ali, e fazem declaração conjunta à imprensa. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Integração e investimentos

Lula desembarcou na Guiana nesta quarta-feira (28) para participar do encerramento da 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom). Durante seu discurso, ele destacou as agendas em comum do Brasil com os países da região e prometeu abrir rotas de conexão e ampliar a parceria.

Hoje, o presidente brasileiro reafirmou o compromisso e disse que projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também contemplam a integração do continente, “com o objetivo de chegar [abrir rotas do Brasil e de outros países da região] ao [Oceano] Pacífico e diminuir em 10 mil quilômetros a distância do nosso comércio com a China, Japão e outros países”.

Ontem, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que faz parte da comitiva presidencial, apresentou aos governos vizinhos o plano Rotas da Integração Sul-Americana. Chamada Ilha das Guianas, a rota 1 do plano é justamente a que ligará as Guianas com o norte do Brasil.

Lula ainda quer discutir com autoridades e empresários guianeses a possibilidade de parcerias e novos investimentos em áreas como infraestrutura, segurança alimentar, cooperação fronteiriça, transporte aéreo e rodoviário, comércio, energia e mudança do clima. Ele lembrou que a Guiana faz parte da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e tem projetos de remuneração por serviços ambientais.

“Com a mesma preocupação do Brasil, a Guiana está fazendo um esforço incomensurável para cuidar das suas florestas. E, por isso, convidei o presidente Irfaan Ali para participar da reunião climática no Brasil do G20, para que eles possam expor a monetização que eles estão fazendo sobre a preservação da floresta da Guiana”, disse. Até novembro, o Brasil está na presidência do G20, grupo que reúne os 19 países mais ricos do mundo além a União Europeia e da União Africana.

Ainda, o presidente brasileiro incentivou os guianeses a preparar uma missão empresarial ao Brasil para mostrar as oportunidades de investimento no país vizinho em mineração, energia, petróleo, agricultura e na questão climática.

“Há um vasto campo de interesse de empresários brasileiros para fazer investimentos na Guiana. E há interesse da Guiana que esse processo de integração permita que a Guiana possa ter acesso aos produtos agrícolas brasileiros, sobretudo a partir do seu vizinho mais próximo, o estado de Roraima [no Brasil]”, acrescentou Lula.

Durante a estadia na Guiana, Lula também se reuniu com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, e teve um encontro trilateral com o presidente guianês e o presidente do Suriname, Chan Santokhi.

Celac

Ainda nesta quinta-feira, de Georgetown, o presidente segue para Kingstown, em São Vicente e Granadinas, para a cúpula da Celac. Apesar de ser um dos países fundadores da Celac, o governo anterior do Brasil deixou a comunidade, composta por 33 países. A reintegração ao bloco foi uma das primeiras medidas de política externa do presidente Lula no início de 2023, ao assumir o terceiro mandato.

MPDF pede investigação da obrigatoriedade de PMs em evento religioso

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou à Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a instauração de procedimento de investigação preliminar para apurar suposta participação obrigatória de policiais militares em evento religioso.

A Promotoria de Justiça Militar do Distrito Federal tomou conhecimento de que o comandante do 6º Batalhão da PMDF, tenente-coronel Rodrigo da Silva Abadio, teria obrigado policiais sob seu comando a irem à Formatura Geral, na sede da Igreja Universal no Centro Comercial Conic, em Brasília. 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também requereu à Justiça o afastamento do tenente-coronel Rodrigo da Silva Abadio do comando do 6º Batalhão de Polícia Militar (BTM) e a transferência de unidade até o encerramento das investigações. O batalhão é responsável pelo patrulhamento da Esplanada dos Ministérios e região próxima.

O Ministério Público se baseou em reportagem publicada que apurou que o evento ocorreu na manhã da terça-feira (27) e que a convocação dos oficiais em um grupo de WhatsApp, na noite anterior, informava que os policiais não poderiam faltar. 

A reportagem foi publicada pelo site ICL Notícias, e o vídeo do encontro na rede social do veículo de comunicação.

De acordo com a matéria, a PMDF teria disponibilizado transporte oficial, saindo da sede do 6° Batalhão às 7h15 da terça-feira.

O que diz a PMDF

Em nota pública, a PMDF disse que o encontro teve o objetivo de homenagear os policiais destaques e para passar orientações à tropa do novo comandante. “A cerimônia ocorreu 3 meses após a chegada do novo comandante e foi realizada em espaço cedido, sem custos, pela igreja na área do 1º Comando Regional, a qual o batalhão pertence”.

De acordo com a PMDF, a igreja evangélica foi escolhida para realização da cerimônia por ter “amplo espaço que comporta todo o efetivo” e que o antigo local onde eram realizados eventos desse tipo, o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados, está em reforma.

A nota diz ainda que momentos ecumênicos são habituais na Formatura Geral da corporação. 

“Durante a cerimônia, o novo comandante dirigiu-se à tropa e o pastor fez um momento ecumênico de reflexão, como é habitual nas formaturas da Polícia Militar do Distrito Federal”, acrescenta a nota.

À Agência Brasil, o representante da Comunicação Social da PMDF informou que a corporação dispõe de um capelão e um pastor para realização de cerimônias como a de formatura e de passagem de comando em algum batalhão. Porém, na referida ocasião investigada, o pastor não era um deles.

Ainda à Agência Brasil, a PMDF disse que a ação teve o objetivo de não deixar o policial no pátio do batalhão embaixo do sol. E que a PMDF prima pelo bem-estar do policial, por isso, geralmente, “adota um local com auditório, com ar condicionado e cadeiras para acomodar os policiais e pelo bem-estar do agente, para preservar a saúde mental do policial, que seria muito sobrecarregado, ao trabalhar na rua, sob estresse”.

Perguntada sobre a forma de convocação dos agentes de segurança pública, a obrigatoriedade da presença dos policiais do 6° BTPM no culto religioso, se estavam em serviço e se o deslocamento dos presentes teria ocorrido em transporte oficial da corporação, a Comunicação da PMDF não soube informar com precisão.

De acordo com o MPDFT, até o momento, o pedido de apuração aponta para indícios da suposta prática dos crimes de peculato; prevaricação; inobservância da lei, regulamento ou instrução; aplicação ilegal de verba ou dinheiro; abuso de confiança ou boa-fé; patrocínio indébito; usurpação de função, todos do Código Penal Militar, além da prática de improbidade administrativa.

Desmatamento no Cerrado cai 48% em janeiro, mostra instituto

Em janeiro, a área de desmatamento no Cerrado diminuiu 48%, na comparação com dezembro de 2023, chegando a 51 mil hectares. Entre os fatores que explicam a variação estão a efetividade de políticas públicas de combate à degradação do bioma e o volume de chuvas, que ajuda especialistas a visualizarem áreas abertas. 

De acordo com o Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado (SAD Cerrado), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a proporção de desmatamento alcançada em janeiro deste ano foi a menor dos últimos 11 meses, mas ficou 10% acima da registrada em janeiro de 2023, quando o bioma perdeu 46 mil hectares de vegetação nativa. O SAD Cerrado fornece informações a partir de satélites da Agência Espacial Europeia e serve de ferramenta complementar ao Deter Cerrado, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Como em outros períodos de análise, a região do Matopiba (que inclui o Maranhão, Tocantins, Piauí e a Bahia) respondeu pela maioria da taxa de desmatamento do mês passado (64%). No total, 33 mil hectares do Matopiba foram derrubados.

Tanto o Tocantins quanto o Piauí perderam 10 mil hectares. Contudo, o patamar atingido pelo Tocantins é um ponto fora da curva do padrão consolidado anteriormente, pois a alta no estado foi de 40% em relação a janeiro de 2023, ao contrário do Piauí, que manteve o mesmo nível.

Fora da região do Matopiba, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul destacaram-se pelo crescimento da vegetação devastada. Juntos, os dois estados registraram 8 mil hectares desmatados, um aumento de 23% ante janeiro de 2023.

A equipe à frente do SAD Cerrado indicou ainda outra localidade com cenário crítico: o município de Cotegipe (BA). A cidade, que não aparecia antes entre os maiores desmatadores do bioma, em 2023, liderou a lista de janeiro deste ano, com cerca de 2 mil hectares perdidos, um aumento de 224% em relação a dezembro de 2023. Uma das peculiaridades ressaltadas pelas pesquisadoras do Ipam foi o fato de que 99% dos alertas detectados no município foram registrados em áreas com cadastro ambiental rural privado. Outro aspecto frisado pela equipe, válido para todo o bioma, é a importância de que haja o mesmo empenho, por parte do governo federal em preservar o Cerrado e a Amazônia. 

No relatório atualizado, fica demonstrada também a relação entre a situação fundiária e as taxas de desmatamento. Os vazios fundiários – áreas sem posse ou mecanismos de governança definidos – foram a segunda categoria mais desmatada, correspondendo a 11% dos alertas. A categoria que ocupou o primeiro lugar foi a de áreas privadas, com mais de 74% derrubados, cerca de 38 mil hectares.

No período, o desmatamento em unidades de Conservação atingiu 5 mil hectares (9%). Entre as áreas protegidas, as mais afetadas foram as localizadas no Matopiba, como o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba e a Área de Proteção Ambiental Serra da Ibiapaba, localizada nos estados do Piauí e Ceará, respectivamente.

Exposição revela “filosofias de vida” na Amazônia, diz Ailton Krenak

“Na aldeia Ashaninka se pode observar tudo porque as casas não têm paredes. Deitados na rede, observávamos os movimentos das casas, mas me sentia acanhado em estar sendo observado também. Com o tempo fui me acostumando. A vida integrada com o ritmo da natureza é muito prazerosa”.

O relato é do premiado fotógrafo japonês Hiromi Nagakura que, na década de 1990, acompanhou o filósofo e ativista indígena Ailton Krenak em viagens pela Amazônia. Trinta anos depois, imagens que ele produziu no período estão reunidas no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), no centro do Rio de Janeiro. São fotos inéditas para o público brasileiro. A exposição, intitulada Hiromi Nagakura até a Amazônia com Ailton Krenak, abriu as portas nesta quarta-feira (28) e poderá ser visitada até 27 de maio, de quarta-feira a segunda-feira, entre 9h e 20h. A entrada é franca.

Fotógrafo japonês, Hiromi Nagakura, na exposição fotográfica “Hiromi Nagakura até a Amazônia com Ailton Krenak”- Tânia Rêgo/Agência Brasil

Ailton Krenak assina como curador. Em entrevista à Agência Brasil, ele diz que as fotos retratam “filosofias de vida” na Amazônia e apresentam “modos de estar no mundo”. Ele propõe uma reflexão sobre as casas sem paredes da aldeia Ashaninka, que tanto impressionaram Nagakura.

“Na metrópole, a pessoa precisa ser o tempo inteiro blindada. Ela busca se prevenir do risco de ser afetado por algum dano. Esse pensamento não existe para esse povo que não usa a parede. Por que interpor a parede? É o meu corpo e o mundo. Colocar uma parede seria declarar que eu estou fora do mundo. E nós estamos enfiados no mundo. É muito comum os indígenas dizerem que os brancos vivem em caixas. Vivem se encaixando porque não conseguem ficar soltos no mundo, têm medo. É uma filosofia de vida não ter parede. Não é apenas uma escolha de como morar. É uma escolha anterior, de como se encaixar no mundo”, avalia.

Nascido em 1953 em Minas Gerais, no vale do Rio Doce, Ailton Krenak carrega uma trajetória de ativismo no movimento socioambiental, com atuação destacada durante as discussões que resultaram na inclusão de direitos para os povos indígenas na Constituição de 1988. É autor de livros como Ideias para adiar o fim do mundo (2019), A vida não é útil (2020) e Futuro ancestral (2022), entre outros. No ano passado, se tornou o primeiro indígena eleito para ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras (ABL).

Foi Nakamura a primeira pessoa a lhe atribuir o título de “filósofo da floresta”. Por sua vez, Ailton Krenak o compara com o renomado fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado. “Não encontro melhor semelhança para indicar a importância do seu trabalho além desta comparação simplista entre duas personalidades engajadas, sempre surfando na crista do perigo e antenadas com as questões mais vibrantes do planeta: seres humanos e natureza”, escreveu ele no texto de abertura da exposição.

Ao todo, ambos fizeram juntos cinco viagens pelo território amazônico, entre 1993 e 1998. Algumas delas com duração de cerca de três meses, ao longo das quais a amizade foi se aprofundando. Krenak avalia que o encontro entre os dois foi um presente que a vida lhes deu. No Japão, a imersão de Nagakura pela Floresta Amazônica resultou em livros, exposições e documentários exibidos na NHK, a emissora de televisão pública do país asiático.

Fotógrafo, Hiromi Nagakura e o filósofo indígena, Ailton Krenak, se emocionam em frente a uma foto dos dois, da década de 90. Exposição fotográfica “Hiromi Nagakura até a Amazônia com Ailton Krenak” – Tânia Rêgo/Agência Brasil

As fotos apresentadas pela primeira vez ao público brasileiro mostram uma diversidade de povos: yanomami, xavante, krikati, gavião, yawanawá, huni kuin e ashaninka. Desde outubro do ano passado até o início desse mês, a exposição estava em São Paulo, no Instituto Tomie Ohtake. No entanto, ela chega ao Rio de Janeiro ampliada: foram incorporadas dezenas de novas imagens, totalizando 160.

“Eu já tinha uma agenda de viagens para atividades que vinha realizando desde a década de 1980, quando eu descobri que podia integrar, junto com Chico Mendes, o movimento de defesa dos direitos dos povos da floresta. Eu estive no Acre e participei da mobilização junto a indígenas, seringueiros, ribeirinhos. Criamos a Aliança dos Povos da Floresta no final da década de 1980. Quando virou a década de 1990, eu estava coordenando atividades em aldeias em diversos territórios. Envolviam pesquisas sobre a diversidade cultural e biológica. Tínhamos criado uma iniciativa que incidia sobre territórios de mais de 40 povos”, conta Krenak.

Ele conta que Nagakura o procurou interessado em acompanhar algumas jornadas e passou a integrar sua equipe, que contava com outros profissionais como biólogo, engenheiro florestal, agrônomo e botânico. “Eram lugares onde eu já estava trabalhando há 10 ou 15 anos, onde eu tinha amigos que receberiam um fotógrafo sem estranhamento. Ele tinha momentos em que saía só para fazer fotos. Ficou hospedado em casas de pessoas convivendo com as crianças. E assim foi possível fazer todas essas imagens de crianças sorrindo, demonstrando uma intimidade. Não é qualquer fotógrafo que chega numa comunidade e acessa essa convivência com as pessoas de uma maneira tão descontraída”, acrescenta.

Imersão amazônica

Hiromi Nagakura realizou muitas viagens ao redor do mundo em sua carreira profissional. Fotografou, por exemplo, conflitos no Afeganistão e a luta contra o apartheid na África do Sul. Ele explica como surgiu seu interesse em realizar uma imersão pela Amazônia.

“Eu já tinha reportado muitas guerras e conflitos. E então eu vi no noticiário que povos originários da Amazônia estavam lutando pelo seu direito à terra, o que me chamou a atenção. O primeiro povo que eu visitei foram os krikatis. Na terra deles, passavam torres de energia. Eles ameaçavam atear fogo nas torres caso o processo de demarcação não avançasse”, lembra.

De acordo com o fotógrafo, Ailton Krenak foi a conexão para que ele pudesse compreender a cultura dos indígenas. “É o olhar de uma pessoa que convivia com os indígenas das diversas aldeias. Eu não queria fotografar como se estivesse retratando uma cultura exótica. Queria retratar o ser humano”. A experiência também afetou sua visão de mundo. Nagakura diz que aprendeu a adotar um ritmo diferente para a sua vida, mais lento em comparação com a dinâmica acelerada do cotidiano no Japão. Ele também aprendeu a ver mais beleza em coisas simples.

“Fiz uma foto de uma yanomami com um bebê no colo. Ela contemplava uma montanha. Foi um dia em que todos saíram para fora de repente. Eu me assustei e fui junto. Havia um macaco subindo a montanha. Estranhei a mobilização, pois se vê muitos macacos na Amazônia. Mas era algo diferente. O macaco estava escalando pedras. E essa novidade chamou a atenção dos indígenas. Havia uma beleza nisso. E eu captei um instante de felicidade dessa mulher”. Passadas mais de duas décadas da sua última viagem à Amazônia, ele espera voltar em breve. “As crianças que eu fotografei devem estar adultas. Quero me encontrar com elas. Quero ver como eles estão preservando suas culturas, suas danças e suas festas”, afirma.

Exposição fotográfica “Hiromi Nagakura até a Amazônia com Ailton Krenak” . Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nagakura e Krenak estiveram juntos na Terra Yanomami após uma ofensiva das forças do Estado, que levou a um declínio do garimpo ilegal. Em 1992, quando o território indígena foi finalmente demarcado, o governo mobilizou a Polícia Federal e o Exército para coibir a atuação de grupos clandestinos, que haviam crescido nas décadas anteriores na esteira das políticas de ocupação da Amazônia impulsionadas pelo regime militar. Cerca de 40 mil pessoas foram expulsas do território. Havia na época uma expectativa de que fosse dado um ponto final ao problema.

“Nas viagens, busquei compreender melhor as culturas dos povos indígenas e assim transmitir esse conhecimento por meio das fotografias. Essas fotos tentam mostrar como é o povo yanomami em sua essência. É triste ver que as condições pioraram”, diz Nagakura.

As imagens que integram a exposição são muito diferentes daquelas que ganharam o noticiário nacional no início do último ano, mostrando o resultado da tragédia humanitária desencadeado pelo garimpo ilegal, que voltou a avançar com força na região na última década. A crise se traduziu em fome, em contaminação e em um alarmante aumento de diferentes doenças, sobretudo a malária. Na década de 1990, porém, as câmeras de Nagakura retrataram sorrisos, brincadeiras, manifestações culturais, atividades cotidianas em um território de beleza exuberante.

“A mídia se interessa por guerras, tragédias ambientais, tragédias imprevisíveis. Se nunca tivesse acontecido uma desgraça com os yanomami, o Brasil nunca ia ficar sabendo deles porque nós habitamos um mundo que adora consumir desgraça. Essa exposição é linda. Se ela fosse uma exposição desgraçada, ela ia ter a maior repercussão. Mas ela é linda, então ela vai ter uma média repercussão”, lamenta Krenak.

Exposição fotográfica Hiromi Nagakura até a Amazônia com Ailton Krenak – juca.varella

Crise de pensamento

Uma das fotos que mobilizam o olhar de Ailton Krenak retrata jovens indígenas krikati se deslocando de barco na lagoa da hidrelétrica de Tucuruí (PA). Ele considera a imagem linda, mas chama atenção para árvores secas emergindo da água: era uma área de floresta alagada para a construção da usina. Krenak faz menção ao trabalho do artista plástico polonês radicado no Brasil, Frans Krajcberg. Falecido em 2017, ele denunciava a destruição da natureza em suas obras de arte produzidas a partir de elementos naturais. “Ele recolheu materiais e fez uma escultura com árvores mortas tiradas de dentro desses lagos artificiais de usinas hidrelétricas”, conta o filósofo indígena.

Em sua visão, é preciso desmistificar a Amazônia. “As pessoas ficam fascinados com essa mitologia que coloca a Amazônia como um fantástico mundo verde desconhecido, mas não imaginam, por exemplo, que você não pode beber água ao redor de Manaus. Ela está toda contaminada por resíduos urbanos. Falta saneamento e também temos a poluição das embarcações, que jogam óleo para todo lado. Tem o garimpo. Não é exatamente clorofila que você vai experimentar em todo lugar que você andar pela Amazônia. Tem lugar que você vai encontrar mercúrio, diesel e veneno”.

Para Krenak, não é mais possível acreditar que o capitalismo possa se desenvolver de maneira sustentável. Ele observa que as aldeias também se desenvolvem, mas em equilíbrio com a natureza.

“Exploram tecnologias brandas, que não são capazes de alterar a paisagem como uma típica tecnologia dura. São capazes de conviver com um rio e, 100 anos depois, aquele rio ainda ter água pura para você beber”.

O filósofo também lamenta o desinteresse das pessoas sobre o conhecimento indígena, embora destaque que os nativos resistem e continuam a insistir em transmitir seus saberes. “Veja que curioso: agora que as últimas ilusões sobre o ocidente foram para o brejo, estão dizendo que o modo indígena de conhecer o mundo pode salvar a humanidade da crise climática e da tragédia global. Nós estamos vivendo em um mundo afetado por várias crises. Mas a principal crise é de pensamento: os humanos pararam de pensar”, avalia.