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Lula conversa com Obrador sobre invasão de embaixada do México

Lula conversa com Obrador sobre invasão de embaixada do México

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone, nesta terça-feira (9), com o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador. Na ligação, Lula prestou solidariedade a López Obrador após o episódio de invasão da embaixada do México em Quito, no Equador, em uma operação policial para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que havia ganhado asilo político do governo mexicano e estava abrigado na sede diplomática. O incidente ocorreu no último sábado (6).

“É algo totalmente violatório da nossa soberania, do direito internacional, um ato autoritário, sob todos os pontos de vista. E vamos apresentar nossa denúncia em organismos internacionais, no Tribunal de Justiça Internacional, para que isso não se repita”, disse o presidente mexicano a Lula durante a ligação. Um trecho da conversa entre os dois presidentes foi postado em vídeo na conta oficial de López Obrador, conhecido pela sigla AMLO, em uma rede social.

Lula aproveitou a conversa para expressar o desejo de visitar o México ainda este ano, antes do fim do mandato de López Obrador, que termina em setembro. O México terá eleições presidenciais para o Congresso Nacional e para cargos regionais no dia 2 de junho. Pela primeira vez na história, o país poderá eleger uma mulher à presidência. A líder nas pesquisas de intenção de voto é Claudia Sheinbaum, que já foi prefeita da Cidade do México e é do mesmo partido de López Obrador. A segunda colocada é a senadora Xóchitl Gálvez, que concorre pela coalizão oposicionista.

“Estamos esperando que vocês elejam o sucessor no México”, disse Lula ao mexicano. O presidente brasileiro ainda brincou com López Obrador dizendo que gostaria de comer “taquinhos” (tacos), tomar tequila e provar grilo frito, chamados de chapolins, uma tradição gastronômica do México.

Portugal

Em outra ligação, Lula conversou com o novo primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro.

Lula parabenizou Montenegro pela vitória recente nas eleições e desejou sorte. Segundo nota do Palácio do Planalto, Lula lembrou da grande comunidade brasileira que hoje em Portugal e transmitiu ao primeiro-ministro o desejo de encontrá-lo pessoalmente em breve.

“Montenegro agradeceu esse primeiro contato com o presidente Lula e falou de seu empenho em trabalhar pelo estreitamento das relações entre Brasil e Portugal. O primeiro-ministro também agradeceu o convite para que Portugal participe do G20”, diz a nota do Planalto.

Lula conversa com López Obrador sobre invasão de embaixada

Lula conversa com López Obrador sobre invasão de embaixada

@ebc

Portugal

Em outra ligação, Lula conversou com o novo primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro.

Conselho leva à ONU alerta sobre avanço do neonazismo no Brasil

Conselho leva à ONU alerta sobre avanço do neonazismo no Brasil

@ebc

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) preocupações acerca do crescimento de grupos neonazistas no Brasil ao longo dos últimos anos. Um relatório preliminar, entregue no último sábado (6), reuniu dados presentes em diferentes levantamentos. O documento classifica o cenário atual como “alarmante”.

A pesquisa da antropóloga Adriana Dias, falecida no ano passado é apontada como uma das referências. Ela constatou que as células de grupos neonazistas cresceram 270,6% no Brasil no período entre janeiro de 2019 e maio de 2021, se espalhando por todas as regiões do país. Esse fenômeno teria sido impulsionado pela disseminação dos discursos de ódio e de narrativas extremistas. Sem punição, eles se propagam com mais facilidade. Segundo a pesquisa, no início de 2022, haviam mais de 530 núcleos extremistas no país. Seus participantes compartilham o ódio contra feministas, judeus, negros e população LGBTQIAP+.

Outro levantamento citado é o da agência Fiquem Sabendo. O documento aponta que de janeiro de 2019 a novembro de 2020 foram abertos 159 inquéritos pela Polícia Federal por apologia ao nazismo. Esse número, referente a um período inferior a dois anos, supera o total de 143 investigações abertas ao longo de 15 anos, entre 2003 e 2018.

O documento do CNDH destaca ainda que, no ano de 2021, foram recebidas e processadas 14.476 denúncias anônimas pela Central Nacional de Crimes Cibernéticos, canal mantido pela organização não governamental SaferNet com o apoio do Ministério Público Federal (MPF). Também há menção ao levantamento do Observatório Judaico sobre eventos antissemitas e correlatos ocorridos no país entre 2019 e 2022.

Além dos dados, foram citados alguns casos concretos em que foram apreendidos artefatos ligados ao nazismo como fardas, armas e bandeiras, além de artigos e peças decorativas com imagens e símbolos como rosto de Hitler e a suástica. O CNDH também chama atenção para o crescimento dos ataques em escolas, lembrando que em diferentes ocorrências o agressor fazia uso de simbologia neonazista. É citado, por exemplo, o episódio ocorrido em dezembro de 2022, quando um estudante de 16 anos matou quatro pessoas em escolas em Aracruz (ES). Ele vestia farda militar acompanhada de uma braçadeira com um símbolo nazista.

Prevenção e reparação

Criado pela Lei Federal 12.986/2014, o CNDH deve promover e defender os direitos humanos no país através de ações preventivas, protetivas e reparadoras. Embora seja vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, atua com autonomia.

Dos 22 conselheiros, 11 são representantes da sociedade civil, eleitos em encontro nacional convocado por edital público. Os outros 11 são representantes do poder público, que são indicados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Ministério das Relações Exteriores, pela Polícia Federal, pelo MPF, pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Defensoria Pública da União, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, dentre outros.

A expectativa do CNDH é de que o relatório contribua para as discussões do 55ª Reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que deverá ocorrer em Genebra, na Suíça, entre o final de junho e o início de julho. Na ocasião, uma nova edição do relatório sobre os esforços mundiais para o combate à glorificação do nazismo e do neonazismo será apresentado pela indiana Ashwini K.P., relatora especial sobre as formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias conexas.

O documento traz informações específicas de diferentes países. Na edição apresentada durante a 53ª Reunião Ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU ocorrida no ano passado, o Brasil é citado pelo seu quadro preocupante envolvendo o aumento da violência contra as mulheres, a discriminação contra afrodescendentes e as ameaças à população indígena.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU é composto por 47 Estados-membros, eleitos na Assembleia Geral das Nações Unidas para mandatos de três anos. Anualmente, são realizadas três reuniões, nos quais são discutidos diversos temas. Embora suas resoluções não sejam de cumprimento obrigatório, elas contribuem para pressionar os países por medidas.

Relatório final

O CNDH informa que vem mantendo diálogo institucional com a relatora especial Ashwini K.P. e trabalha produzir um relatório final. Com o intuito de avançar nos dados sobre o crescimento do neonazismo no país, a partir desta quarta-feira (10), uma comitiva de conselheiros estará em Santa Catarina. Eles estarão acompanhados ainda de parlamentares, de lideranças da sociedade civil e de integrantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que é vinculada ao Ministério do Direitos Humanos e da Cidadania.

Durante a passagem por Santa Catarina, a comitiva do CNDH irá visitar as cidades de Florianópolis e Blumenau. O estado do sul do país é um dos que mais gera preocupações. Somente no município de Blumenau, foram mapeadas 63 células neonazistas na pesquisa de Adriana Dias.

A agenda da comitiva da CNDH inclui reuniões com autoridade públicas municipais e estaduais, com representantes institucionais e com especialistas que pesquisam o tema. Uma das questões a ser discutida será a aplicação de um Questionário de Evidências, para identificar elementos envolvendo a propagação da ideologia nazista.

Senado aprova plano para combate integrado à violência contra a mulher

Senado aprova plano para combate integrado à violência contra a mulher

@ebc

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 501/2019, que prevê a criação de um plano de metas de estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. A proposta também determina a criação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

As metas deverão conter ações necessárias para a prevenção da violência contra a mulher e a atenção humanizada para quem estiver em situação de violência, bem como aos seus dependentes.

De acordo com a senadora Janaína Farias (PT-CE), que apresentou o parecer em plenário, a matéria busca aperfeiçoar o cumprimento das normas protetivas, articulando o acesso dos estados e municípios aos recursos federais destinados a políticas de segurança pública e direitos humanos. Segundo Janaína, o projeto contribui para a proteção das mulheres ao definir mais detalhadamente as atribuições de cada ente público responsável pela efetivação das medidas preconizadas na legislação.

“Dessa forma, a União contribui para o cumprimento do dever do Estado e, portanto, de todos os entes federados, de criar mecanismos de proteção à vida das meninas e mulheres deste país, meninas e mulheres que já deram um basta ao medo e, hoje, exigem do poder público a adoção de rápidas e efetivas medidas capazes de lhes garantir a integridade dos seus direitos humanos, em especial ao direito de viver uma vida digna, livre de qualquer tipo de violência”, avalia.

A matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Por ter tido alterações, a matéria retorna para apreciação na Câmara.

Ministro diz que demissão de presidente da Petrobras é especulação

Ministro diz que demissão de presidente da Petrobras é especulação

@ebc

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou os rumores de uma possível demissão do presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, como especulações. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa, nesta terça-feira (9), após assinatura da medida provisória que prevê redução de 3,5% a 5% na conta de luz.

“A Petrobras é um cargo do presidente da República. A pergunta é pertinente por causa de um monte de especulação que surgiu nos últimos dias”, afirmou o ministro, que disse não ter conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Seria uma arrogância da minha parte. Será especulação do ministro falar sobre um cargo que é do presidente da República”, insistiu.

No mês passado, a Petrobras decidiu não distribuir os dividendos extraordinários de R$ 43,9 bilhões aos acionistas. Na ocasião, o presidente da Petrobras se absteve da votação, o que teria gerado mal-estar no governo, que detêm maioria no Conselho de Administração da empresa e era contra a distribuição dos dividendos. O dinheiro ficou parado numa conta de reserva que pode ser usada para cobrir futuros investimentos. O caso ainda poderá ser revisto pelo governo.

Questionado sobre atritos entre o governo o presidente da companhia, Silveira normalizou a existência de posições públicas divergentes.

“Não existe essa personificação. Existem posições publicamente antagônicas, sobre alguns temas. Em algumas questões pontuais. Isso não é motivo de especulação, porque isso é público. As defesas que eu faço sobre as questões nacionais são conhecidas”, argumentou o ministro.

Lira anuncia grupo para propor nova versão do PL das Fake News

Lira anuncia grupo para propor nova versão do PL das Fake News

@ebc

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (9) a criação de um grupo de trabalho para debater um novo projeto de regulação das redes sociais. Segundo o deputado, a atual versão do Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, apresentada pelo relator Orlando Silva (PCdoB – SP) não será mais votado em plenário.

Lira disse que o texto foi alvo de narrativas de propor censura e violação da liberdade de expressão, o que prejudica sua análise, além de não haver consenso entre os parlamentares para ser levado à votação. “O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, afirmou.

A ideia, conforme Lira, é o grupo de trabalho apresentar projeto “mais maduro” entre 30 e 40 dias. “Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir à pauta”, disse Lira, acrescentando que a medida teve apoio dos líderes partidários, inclusive os do governo.

A regulação das redes sociais voltou a ganhar destaque diante do embate entre Elon Musk, dono da rede social X, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Entenda o caso

No último sábado (6), o bilionário Elon Musk, dono da rede social X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, iniciou uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF.

Ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio Moraes no X para atacá-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, postada por Moraes para parabenizar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.

Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. No domingo, dia 7, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Pouco depois, ele recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.

No próprio domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do multibilionário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.

Na mesma decisão, Moraes ordenou a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.

Após os ataques de Musk, lideranças governistas do Congresso Nacional voltaram a defender a necessidade de se aprovar a regulação das plataformas digitais no Brasil. Por outro lado, líderes da oposição saíram em defesa do dono da plataforma X, reforçando tese de censura e de violação da liberdade de expressão.

Para juristas ouvidas pela Agência Brasil, a decisão de Moraes está fundamentada em um contexto de ameaças às instituições.

RJ: universidade suspende atividades e declara luto por morte de aluno

RJ: universidade suspende atividades e declara luto por morte de aluno

@ebc

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), em Seropédica, suspendeu todas atividades acadêmicas nesta terça-feira (9), em virtude dos graves acontecimentos decorrentes de um conflito armado ocorrido ontem (8) entre organizações criminosas. O estudante Bernardo Paraíso, de 24 anos, que estava no último ano de ciências biológicas, morreu no confronto.

A instituição decretou luto oficial de três dias pela morte de Bernardo, manifestou pesar aos parentes e amigos do jovem e enfatizou que nenhuma palavra é capaz de expressar o sentimento de revolta que todos estão sentindo.

A Administração Central da UFRRJ informou que continuará monitorando a situação e se prontificou a colaborar com os esforços coletivos da comunidade universitária e da sociedade civil para cobrar das autoridades medidas urgentes para reverter a situação de ”extrema vulnerabilidade” em que se encontra o município.

Outros feridos

O bebê Daniel Claudino da Silva Pinto, de 1 ano, a irmã dele, Maitê, de 3, e a mãe das crianças, Rosiane Claudino de Freitas, de 34, também foram baleados na segunda-feira. Eles estavam perto do supermercado onde Bernardo Paraíso tinha ido fazer compras, junto com uma amiga, também estudante.

Os feridos foram encaminhados ao Hospital Municipali Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ferido de raspão no joelho esquerdo, o bebê foi levado por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), passou por exames de imagens que não constataram fraturas e foi liberado ainda na noite de ontem (8).

A menina deu entrada no hospital com uma bala alojada na altura da coluna e outra que entrou pelo ombro esquerdo e parou na região do tórax, mas apenas em tecido subcutâneo. Segundo a prefeitura, a criança, cujo estado é grave, está sendo acompanhada por neurocirurgiões e ortopedistas e deve passar por cirurgia para correção da fratura do braço esquerdo. A mãe das crianças foi atingida na coxa esquerda, mas não teve restrição de movimentos e recebeu alta na noite de ontem.

Violência em Seropédica

Em nota, o Instituto Fogo Cruzado, que usa tecnologia para produzir e divulgar dados abertos sobre violência armada, informou que, com este caso, chega a 66 o número de tiroteios no município em oito anos, Entre julho de 2016 e abril deste ano, 27 pessoas foram mortas e 17 ficaram feridas.

Apenas neste ano, em 10 tiroteios, duas pessoas morreram e cinco ficaram feridas, informou o Fogo Cruzado. Segundo a instituição, não é de hoje que moradores de Seropédica reclamam da violência no município. Em nove dias, abril deste ano já é o mês com mais tiroteios e mais feridos em Seropédica nos últimos oito anos. Foram cinco tiroteios entre os 10 mapeados, só em 2024. Sete pessoas foram baleadas e uma morreu (o estudante Bernardo) e seis ficaram feridas.

Nos últimos 30 dias, houve oito tiroteios, com uma pessoa morta e seis feridas. É o período mais violento da série histórica. No mesmo período no ano passado, houve um tiroteio sem vítimas e em 2022, um que terminou com um morto.

A alta da violência no município veio após a morte, em março, de um miliciano, Ricardo Coelho da Silva, apontado como líder de um grupo com atuação em Nova Iguaçu e Seropédica. Desde a morte dele, houve sete tiroteios e sete pessoas baleadas na região. Em oito anos, três crianças foram baleadas, e uma delas morreu. As crianças estavam dentro do carro família e foram atingidas durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal, no Arco Metropolitano.

Fragmentação da milícia

O professor de Sociologia da Universidade Federal do Rural do Rio de Janeiro José Cláudio Alves diz que a morte de líderes de milícias da região de Seropédica nos últimos anos resultou na fragmentação entre grupos paramilitares.

Segundo José Alves, até as festas de fim de semana feitas pelos universitários nas repúblicas onde moram dependem do pagamento de uma taxa para serem realizadas. “Se eles [milicianos] passam e escutam o som mais alto nas repúblicas e confraternização entre os universitários, batem na porta e exigem o pagamento da taxa para que a comemoração prossiga. Caso contrário, chegam armados e mandam acabar.”

“Com a aproximação das eleições municipais, marcadas para outubro deste ano, em Seropédica, as milícias apoiam os candidatos que oferecerem mais dinheiro para poder circular e contar com apoio da milícia da região”, afirmou o professor de Sociologia.

Manifestação

Os moradores de Seropédica, que fica na região metropolitana do Rio, vão fazer, no próximo sábado (13), uma grande caminhada pela paz no centro do município. Eles pretendem participar, em seguida, de um encontro com deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj|) para discutir soluções para o problema da criminalidade na cidade. Uma das reivindicações é de aumento do efetivo policial e o trabalho dos agentes se estenda ao campus da UFFRJ.

MDIC habilita 23 primeiras empresas em programa de mobilidade verde

MDIC habilita 23 primeiras empresas em programa de mobilidade verde

@ebc

Anunciado no fim do ano passado, o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) tem as 23 primeiras empresas habilitadas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) publicou nesta terça-feira (9) as portarias de habilitação.

As primeiras empresas automotivas habilitadas são: Toyota, Horse, Renault, Peugeot-Citroen, Volks, Sodecia, General Motors (GM), Mercedes-Benz, Nissan, Honda, Weg Drive & Controls, Marcopolo, FCA Fiat Chrysler, Weg equipamentos elétricos, FTP, Eaton, On-Highway, Volks Truck & Bus, Bosch, Faurecia, FMM, Schulz e Ford (centro de pesquisa).

Segundo o MDIC, além das 23 empresas habilitadas, existem 18 pedidos em análise técnica, que podem ser homologados em breve. Lançado por medida provisória em 31 de dezembro, de 2023, o Mover pretende reduzir a emissão de carbono na frota nacional. O programa prevê que os veículos com inovações tecnológicas poderão ter menor Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os critérios para o desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são os seguintes: fonte de energia usada na propulsão, consumo energético, potência do motor e reciclabilidade. O Mover também prevê créditos financeiros às empresas automotivas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e modernizações que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões.

Podem habilitar-se no programa empresas que produzam no país ou tenham projeto de desenvolvimento no mercado brasileiro. A maioria das autorizações iniciais emitidas nesta terça é para fabricantes de veículos e autopeças que produzem no Brasil.

“Das [habilitações] que permanecem sob análise, 11 são para projetos de desenvolvimento, incluindo novas plantas, novos modelos e relocalização de fábricas; e três são para serviços de pesquisa de empresas que não fazem carros nem componentes, mas têm centros de P&D [pesquisa e desenvolvimento] e laboratórios no país. As outras quatro são empresas com fábricas já em funcionamento”, informou o MDIC em comunicado.

Para requererem os créditos financeiros, as companhias habilitadas precisam apresentar os projetos ao MDIC. As empresas receberão de R$ 0,50 a R$ 3,20 a cada R$ 1 investido acima de um valor mínimo. O crédito aumenta conforme o grau de conteúdo nacional nas etapas produtivas. Caso a empresa exporte as inovações produzidas, o valor recebido também sobe.

Lula assina MP que prevê redução de 3,5% a 5% na conta de luz

Lula assina MP que prevê redução de 3,5% a 5% na conta de luz

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026.

A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME)

A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

“Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados”, destacou o ministro, que disse que os recursos serão usados para quitar empréstimos cujos juros estavam sendo repassados ao consumidor final.

“Vamos quitar, vamos trabalhar para isso, os empréstimos criados a juros abusivos, contraídos durante a [pandemia de] covid e durante escassez hídrica para minimizar e impedir mais aumento de energia. Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no colo do consumidor de energia”, acrescentou.

No evento, Lula não se manifestou. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo vai buscar medidas para não onerar os consumidores.

“O Brasil já tem as condições mais competitivas de produção de energia limpa do mundo. Portanto, nós agora temos que aproveitar todo o investimento que foi feito para caminhar no sentido da desoneração da energia do consumidor. E ao dizer isso, nós queremos só reforçar que o nosso desejo, a nossa expectativa é que esses investimentos possam rapidamente contribuir para a geração de emprego.”

A proposta de MP será publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Amapá

A MP também adequa à média da Região Norte os reajustes da energia do Amapá. O estado tinha previsão de reajuste neste ano de 44%.

“Essa medida corrige a injustiça que estava sendo feita com o povo tucuru. O estado do Amapá tinha um aumento previsto de 44% na conta de luz. Isso era um absurdo”, disse Silveira.

Em novembro de 2020, mais de 90% da população do Amapá passaram mais de 20 dias praticamente sem energia elétrica ou com fornecimento limitado, num dos maiores e mais longos apagões de energia da história do país.

Comissão do Senado quer ouvir Musk em audiência pública

Comissão do Senado quer ouvir Musk em audiência pública

@ebc

Membros da Comissão de Segurança Pública do Senado aprovaram, nesta terça-feira (9), a realização de uma audiência pública para analisar e debater o conteúdo de e-mails que funcionários da plataforma digital X (antigo Twitter) em que falam de suposto abuso da Justiça brasileira. O debate foi proposto pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e aprovado por unanimidade.

Serão convidados a participar da audiência pública representantes legais das plataformas X, Youtube, Instagram, Facebook e Twitch, além de uma influenciadora digital e do jornalista norte-americano Michael Shellenberger. Na última hora, os integrantes da comissão também aprovaram que o multibilionário Elon Musk, dono da X, seja convidado a participar por videoconferência, a partir de proposta do vice-presidente do colegiado, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

A data da sessão para tratar dos chamados Twitter Files Brazil (do inglês, Arquivos Brasileiros do Twitter) ainda vai ser agendada.

Entenda o caso

Em seu requerimento, Girão afirma que o conteúdo das supostas mensagens “apontam possíveis ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para monitorar, de forma ilegal, políticos e particulares na rede social X”. O conteúdo foi divulgado pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger no último dia 3.

A autenticidade das supostas mensagens ainda não foi comprovada, conforme reconhece o próprio senador.

A origem dos supostos e-mails divulgados por Shellenberger também ainda não está clara, mas a expressão Twitter Files Brazil, usada pelo próprio jornalista, remete ao episódio de 2022, quando Elon Musk forneceu a alguns jornalistas um conjunto de documentos internos da empresa, incluindo mensagens de membros da equipe jurídica, anteriores ao ano em que adquiriu a rede social.

Com base nas informações fornecidas por Musk, parte da imprensa norte-americana publicou notícias sobre como a rede social teria, supostamente, atuado durante as últimas eleições presidenciais nos Estados Unidos, bloqueando usuários e limitando a divulgação de informações sobre as acusações de corrupção que pesavam contra Hunter Biden, filho do então candidato democrata e hoje presidente eleito, Joe Biden.

Shellenberger foi um dos jornalistas que se debruçaram sobre os documentos vazados por Musk. Na última quarta-feira (3), ele voltou a colocar o tema em evidência ao usar sua conta pessoal para afirmar que “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada por um ministro da Suprema Corte chamado Alexandre de Moraes”.

Com base nas supostas mensagens que funcionários do então Twitter teriam recebido do TSE e trocado entre si, comentando ordens judiciais e pedidos de providências a serem adotadas pela empresa, Shellenberger diz que a Justiça Eleitoral exigiu informações sobre usuários sem atentar ao devido processo legal. Na postagem, o jornalista cita Moraes nominalmente, embora o ministro só tenha assumido a presidência do TSE em agosto de 2022, no lugar do ministro Edson Fachin.

“Moraes colocou pessoas na cadeia sem julgamento por coisas que elas publicaram nas mídias sociais. Ele exigiu a remoção de usuários de plataformas. E exigiu a censura de postagens específicas, sem dar aos usuários qualquer direito de recurso ou mesmo o direito de ver as provas apresentadas contra eles”, escreveu o jornalista, conhecido por negar a gravidade das mudanças climáticas.

A divulgação das supostas mensagens de funcionários do X estimulou, no último fim de semana, uma nova onda de críticas a integrantes do Poder Judiciário brasileiro, em particular ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos chamados Inquéritos das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a suposta atuação criminosa de suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos, e do Inquérito das Fake News (Inq. 4.781), no qual são investigados os indícios de divulgação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações.

Entre os críticos está o próprio Musk. “Estas são as exigências mais draconianas de qualquer país da Terra!”, escreveu o empresário, no último domingo (7), em seu perfil pessoal no X, referindo-se às supostas determinações da Justiça brasileira reportadas pelo jornalista norte-americano. Após o embate e ameaças de descumprir decisões judiciais brasileiras, Musk passou a ser investigado no Inquérito das Milícias Digitais. Também por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o empresário agora é alvo de um “inquérito por prevenção”.