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MP denuncia 7 por rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro

MP denuncia 7 por rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro

A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ofereceu denúncia, no dia 5 deste mês, contra sete pessoas, entre elas funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A acusação envolve um esquema de corrupção, conhecido como “rachadinha”, no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL), entre os anos de 2005 e 2021.

Segundo o Ministério Público do Rio, Jorge Luiz Fernandes, que exercia o cargo de chefe de gabinete do vereador, com apoio de outros seis denunciados, teria criado a “rachadinha”, prática na qual parte dos salários dos assessores é desviada para o líder do esquema.

De acordo com a investigação do procedimento investigatório criminal (PIC), o grupo era composto por Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, Alexander Florindo Baptista Junior, Thiago Medeiros da Silva, José Francisco dos Santos, Andrea Cristina da Cruz Martins e Regina Célia Sobral Fernandes, além de Jorge Fernandes. Todos os envolvidos foram nomeados para cargos de assessoria no gabinete de Carlos Bolsonaro durante o período investigado.

O MPRJ informou que o denunciado Jorge Fernandes, utilizando sua influência e proximidade com a “família Bolsonaro”, conseguiu a nomeação dos demais acusados, que repassavam parte de seus vencimentos a ele. O esquema teria resultado em um desvio de pelo menos R$ 1,7 milhão. A denúncia destaca que Jorge Fernandes era o líder do grupo e que utilizava uma conta bancária específica para gerenciar os valores desviados. O caso segue agora para apreciação na 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde os acusados serão ouvidos para apresentar defesa.

Vereador não foi acusado

A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital concluiu que não há indícios suficientes para sustentar a acusação de prática criminosa contra o vereador Carlos Bolsonaro no suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete. De acordo com o documento, a decisão de arquivar o procedimento investigatório criminal, neste caso, foi baseada na falta de provas que indicassem movimentações financeiras irregulares para as contas do parlamentar ou pagamentos relacionados.

No pedido de arquivamento, a Promotoria de Justiça esclareceu que a atuação criminal só é possível quando a conduta se enquadra em uma infração penal prevista na legislação especial ou no Código Penal. “Embora existam indícios de que os assessores não cumpriam corretamente a jornada de trabalho, sem a devida prestação de serviços, não foi possível identificar nenhum indício de crime, apenas uma infração administrativa, o que torna os fatos atípicos do ponto de vista penal.”

A Agência Brasil tentou contato com o gabinete do vereador Carlos Bolsonaro, mas não conseguiu, e está aberta para incluir posicionamento dos citados no texto.

Haddad descarta novo adiamento de acordo sobre reoneração da folha

Haddad descarta novo adiamento de acordo sobre reoneração da folha

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação do acordo para aprovar as medidas que reonerem gradualmente a folha de pagamento até 2027. “O governo está no limite da responsabilidade”, disse o ministro, ao retornar de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Nesta quarta-feira (11), acaba o prazo imposto pelo Supremo para que o governo e o Congresso cheguem a um acordo em torno de medidas de arrecadação que compensem R$ 55 bilhões da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 (R$ 26 bilhões para 2025). Caso a Câmara dos Deputados não aprove o projeto de lei até o final desta quarta-feira, a folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios será reonerada totalmente a partir desta quinta (12).

A votação está prevista para começar as 20h, mas um impasse de última hora ameaça o acordo. O Banco Central emitiu uma nota técnica recomendando que os cerca de R$ 8,5 bilhões de valores esquecidos por correntistas em instituições financeiras não entrem no projeto. O texto aprovado pelo Senado no fim de agosto < https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-08/entenda-proposta-aprovada-sobre-reoneracao-da-folha-de-pagamento> prevê que o dinheiro deixado de lado por investidores engrosse as contas do Tesouro Nacional.

Por causa do impasse, Haddad reuniu-se com Lira nesta tarde na residência oficial do presidente da Câmara. Segundo o ministro, uma emenda de redação poderia evitar que o projeto retornasse ao Senado e perdesse a validade. Isso porque esse tipo de emenda não muda o mérito do texto.

“Tentar encontrar uma forma de deixar claro na redação qual é o propósito do Senado. Mas, para isso, a gente tem que trabalhar um pouquinho agora”, disse Haddad ao voltar do encontro com Lira.

Contabilização

O Banco Central e o Ministério da Fazenda divergem sobre a forma de contabilizar os valores esquecidos. Para o BC, a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro não representa um esforço fiscal porque não resulta de economia de recursos do governo, mas de dinheiro dos correntistas. Haddad diz que há precedentes que permitem a inclusão dos R$ 8,5 bilhões deixados de lado no sistema financeiro na meta fiscal de déficit primário zero para 2024.

“Levei o Ceron [secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron] para a reunião com Lira para explicar conceitos de contabilidade pública. Até para tranquilizar de que o que o Senado propôs é algo que já tem amparo legal, não é uma coisa nova”, disse Haddad. “Mas nós deixamos para avaliação da Câmara julgar a conveniência de apoiar o Senado nessa matéria para fim de cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse.

Haddad citou o caso dos R$ 26,3 bilhões parados no antigo fundo PIS/Pasep. No fim de 2022, a emenda constitucional da transição autorizou a transferência do dinheiro para o Tesouro Nacional. A Fazenda considera que o dinheiro reforçou o caixa do governo em 2023, mas o BC não reconheceu o valor, o que levou à maior divergência entre as estatísticas dos dois órgãos da história.

TCU

No fim da tarde, Haddad compareceu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para explicar as condições de cumprimento da meta de déficit primário zero para 2024. O ministro admitiu que reverá as projeções de arrecadação com a reintrodução do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas disse que o governo tem condições de cumprir o intervalo da meta estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, que prevê déficit zero com margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.

“Há bancos considerando que o governo vai cumprir a meta fiscal deste ano, o que demonstra que outras arrecadações recompuseram a receita que não entrou com o Carf”, disse o ministro.

No início do ano, o governo previa arrecadar R$ 55,6 bilhões com o voto de qualidade do governo no Carf, órgão administrativo da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes. No entanto, o atraso na publicação dos resultados dos julgamentos fez o governo reduzir, em julho, a previsão para R$ 37,7 bilhões. Agora, Haddad admite que a arrecadação poderá atrasar mais, com a maior parte dos recursos entrando no caixa do governo apenas em 2025.

G20 aprova declaração que fixa 10 princípios sobre bioeconomia

G20 aprova declaração que fixa 10 princípios sobre bioeconomia

@ebc

Representantes do G20 aprovaram nesta quarta-feira (11) uma declaração que estabelece dez princípios para desenvolver a bioeconomia no mundo. A elaboração do documento é resultado das discussões da 4ª reunião da Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB), que vinha ocorrendo no Rio de Janeiro desde o início da semana.

O Brasil, que atualmente preside o G20, celebrou o consenso em torno do texto como uma conquista histórica. A bioeconomia é um conceito que envolve inovações fundamentadas em recursos biológicos, que resultam no desenvolvimento de produtos, processos e serviços mais sustentáveis. Uma das principais discussões associadas ao tema é a substituição de matérias-primas de origem fóssil por outras menos poluentes.

“É a primeira vez que o tema da bioeconomia é objeto de um documento multilateralmente acordado”, diz nota divulgada pela presidência brasileira no G20.

“A bioeconomia funda-se na ciência mais avançada e no conhecimento tradicional construído ao longo de séculos por povos indígenas e comunidades tradicionais, e representa um caminho promissor para a transição ecológica rumo a uma economia global mais sustentável e inclusiva”, acrescenta o texto.

Intitulada “Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia”, a declaração estabelece a concordância entre os países em desenvolver esforços para erradicar a fome e a pobreza, incluir os povos indígenas e comunidades locais, mitigar os efeitos das mudanças climáticas globais, contribuir com a conservação da biodiversidade, promover padrões de consumo e produção sustentáveis, usar metodologias transparentes para avaliar a sustentabilidade das cadeias de valor e alavancar a inovação através da cooperação internacional, entre outros tópicos.

A íntegra do documento está disponível ao público.

Novidade

A criação da GIB para debater questões relacionadas com a bioeconomia é uma das novidades apresentadas pela presidência do Brasil no G20. Ele surge com a proposta de estimular os países a compartilharem experiências bem-sucedidas relacionadas com o tema.

No G20, têm assento as 19 maiores economias do mundo, incluindo a União Europeia e mais recentemente a União Africana. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional.

Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.

A 4ª reunião da GIB contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva.

“Nos dedicamos à troca de experiência entre os países, abordando temas fundamentais, como as economias florestais, o uso estratégico da biodiversidade, incluindo o seu patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado à biotecnologia, à bioindustrialização e à biossegurança, entre outras áreas essenciais. Nosso propósito hoje é estabelecer princípios orientadores que servirão como base para o desenvolvimento da bieconomia, em suas diversas vertentes”, afirmou Marina, mais cedo.

Inflação provocada por seca não se resolve com juros, diz Haddad

Inflação provocada por seca não se resolve com juros, diz Haddad

@ebc

A inflação dos alimentos provocada pelo prolongamento da seca preocupa “um pouquinho”, disse nesta quarta-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apesar dos efeitos sobre os preços, ele disse que o problema não pode ser enfrentado por meio do aumento de juros pelo Banco Central (BC).

“A inflação preocupa um pouquinho, sobretudo em virtude do clima. Estamos acompanhando a evolução da questão climática, o efeito do clima sobre o preço do alimento e eventualmente sobre o preço de energia faz a gente se preocupar um pouco com isso. Mas a inflação advinda desse fenômeno não se resolve com juros. Juros são outra coisa”, disse Haddad no Ministério da Fazenda.

Na próxima semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reúne-se para definir a Taxa Selic (juros básicos da economia). Atualmente, em 10,5% ao ano, ela pode ser elevada para conter as pressões inflacionárias provocadas pela alta do dólar nos últimos meses e pelo aquecimento do mercado de trabalho.

Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC), os analistas de mercado projetam elevação de 0,25 na Selic na próxima reunião, nos dias 17 e 18. Eles preveem que a taxa encerrará o ano em 11,25% ao ano <>.

“O Banco Central está com um quadro técnico bastante consistente para tomar a melhor decisão, e nós vamos aguardar o Copom da semana que vem”, disse Haddad. Essa será a primeira reunião do Copom após a indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central no próximo ano.

A divulgação de que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou negativa em 0,02% em agosto reduziu as pressões para que o Copom promovesse um reajuste maior, de 0,5 ponto percentual na próxima reunião. O índice registrou a primeira deflação desde junho do ano passado, motivado principalmente pela queda no preço da energia, mas a expectativa é que a bandeira vermelha na conta de luz impacte a inflação nos próximos meses.

PIB

Em relação ao crescimento da economia, Haddad disse que o Ministério da Fazenda deve elevar para acima de 3% a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) em 2024. “Estamos fechando a grade e devemos divulgar essa semana, mas acredito que o piso de 3% já está basicamente contratado, bastante consistente e com impacto na economia”, declarou o ministro.

Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o PIB avançou 1,4% no segundo trimestre em relação ao trimestre anterior. Na comparação com o mesmo trimestre de 2023, o crescimento chega a 3,3%. O resultado veio acima do esperado pelo mercado.

Queimadas e seca: Saúde anuncia tendas para hidratação e nebulização

Queimadas e seca: Saúde anuncia tendas para hidratação e nebulização

@ebc

Tendas de atendimento para hidratação e nebulização serão instaladas em estados e municípios brasileiros fortemente afetados pela fumaça proveniente de queimadas, pelo calor e pela seca.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. “Estamos trabalhando ativamente frente a dois problemas simultâneos que vivemos hoje no país”, disse, ao se referir aos incêndios e às altas temperaturas associadas à baixa umidade do ar.

Na primeira quinzena de agosto, a pasta registrou aumento expressivo de atendimentos por náuseas e vômitos em localidades. segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Em coletiva de imprensa, Nísia detalhou que, num primeiro momento, a estratégia de tendas de atendimento para hidratação e nebulização deve ser implementada em estados da Amazônia e do Pantanal, dois biomas bastante atingidos pelas queimadas neste momento.

A previsão inicial da pasta inclui ainda municípios do oeste do estado de São Paulo e parte do Paraná, onde a fumaça provocada pelos incêndios compromete gravemente a qualidade do ar.

Náuseas e vômitos

Segundo a ministra, a pasta registrou, ao longo da primeira quinzena de agosto, aumentos expressivos nos atendimentos por náuseas e vômitos em determinadas localidades do país. Em Goiás, por exemplo, o aumento foi de 46%. No mato Grosso, de 58%. No Distrito Federal, a taxa mais que dobrou, enquanto no Tocantins, o aumento nos atendimentos por esses sintomas foi de mais de 190%.

Força Nacional

Durante a coletiva, o secretário de Atenção Especializada da pasta, Adriano Massuda, destacou que, por determinação de Nísia, a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) foi acionada para intervir em localidades fortemente afetadas pela fumaça proveniente de queimadas, pelo calor e pela seca. A proposta, num primeiro momento, é visitar essas regiões para avaliação da situação e apoio aos gestores.

Segundo ele, grande parte dos problemas de saúde relacionados aos incêndios, às altas temperaturas e à baixa umidade do ar podem ser resolvidos na chamada rede básica, composta pelos centros de saúde. Esse cenário, de acordo com o secretário, configura nível um de acionamento da Força Nacional do SUS. O segundo nível, identificado em pontos específicos, inclui as tendas para hidratação e nebulização.

“Em um terceiro nível, se houver necessidade, num eventual colapso de rede, que não identificamos ainda, [a estratégia incluiria] a utilização de outras estruturas maiores – eventualmente, até hospitais de campanha, quando for necessário. Mas, neste momento, estamos no nível um de acionamento, que é orientação de apoio à estrutura existente de rede assistencial”, reforçou.

Gravidade

Ao encerrar a coletiva, a ministra da Saúde se referiu ao cenário no país, de maneira geral, como grave e motivo de grande preocupação. “É urgente que, no caso daquelas ações que não são fruto das mudanças climáticas, mas de ação direta humana, haja, de fato, um fim dessas queimadas. Não é possível a gente viver essa situação”, avaliou Nísia.

“No caso da saúde, o mais importante é pensar que o SUS é um sistema que tem capacidade de atendimento. Mas sabemos também que essa resiliência, cada vez mais, é testada por fatores como as mudanças climáticas. Por isso, nós mesmos, o tempo todo, temos que rever nossos protocolos, nossas ações e aumentar nossa união, esse trabalho conjunto”, concluiu.

Governo federal destinou R$ 98,7 bi para apoiar Rio Grande do Sul

Governo federal destinou R$ 98,7 bi para apoiar Rio Grande do Sul

@ebc

O governo federal destinou R$ 98,7 bilhões a ações emergenciais e recursos para reconstrução de infraestrutura e de apoio à população e empresários do Rio Grande do Sul, conforme balanço apresentado nesta quarta-feira (11), em Porto Alegre, pelos ministros da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, e da Casa Civil, Rui Costa. O estado enfrentou enchentes e uma tragédia climática devido às fortes chuvas nos meses de abril e maio deste ano.

Os recursos foram destinados, por exemplo, para antecipação de benefícios, linhas de crédito e investimento novo. Dos R$ 98,7 bilhões, R$ 42,3 bilhões foram efetivamente pagos pela União.

O ministro Rui Costa frisou que as ações do governo federal mostram o respeito ao pacto federativo e diálogo com prefeito e governadores. “Quero frisar que isso possibilitou a decisão do presidente [Lula] de dar uma resposta que é inédita na história do Brasil, em volume e rapidez, em coesão, com respostas, que foram desde o momento emergenciais a resposta de recuperação econômica, de apoio às famílias, de recuperação da atividade econômica e, agora, em forma de reconstrução da estrutura física”, disse.

Domínio gov.br passa por instabilidade e deixa páginas fora do ar

Domínio gov.br passa por instabilidade e deixa páginas fora do ar

@ebc

O portal gov.br passou por uma instabilidade na tarde desta quarta-feira (11), ficando fora do ar.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o problema foi resolvido e o portal voltou ao funcionamento normal.

Outras páginas com o mesmo domínio do governo federal, como órgãos públicos, também foram impactadas durante alguns minutos por volta das 16h, mas a pasta não informou quantas nem quais.

O MGI disse que a conta gov.br e as plataformas que rodam serviços públicos digitais não foram impactados em nenhum momento.

Qualidade do ar em São Paulo tem piora nesta quarta-feira (11)

Qualidade do ar em São Paulo tem piora nesta quarta-feira (11)

@ebc

O boletim da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), divulgado nesta quarta-feira (11), aponta que a qualidade do ar na região metropolitana de São Paulo está pior em comparação a essa terça-feira (10).

Das 22 estações de monitoramento de qualidade do ar, 12 apresentam indicador “muito ruim”; nove, registraram “ruim”; e uma, “moderada”. Na tarde de ontem, no início da tarde, 14 estações estavam com indicador “ruim”; três “muito ruim”; e cinco “moderada”.

A Cetesb utiliza cinco estágios na medição da qualidade do ar: boa (índice de 0 a 40), moderada (41 a 80), ruim (81 a 120), muito ruim (121 a 200) e péssima (acima de 200).

O local com a pior qualidade do ar na região metropolitana nesta quarta-feira, às 15h, era a região da Ponte dos Remédios, na Marginal do Tietê, com índice de 150. Na tarde de terça-feira, a área mais poluída era a região do bairro dos Pimentas, em Guarulhos (SP), com índice 138.

De acordo com a companhia ambiental, o principal poluente é uma partícula fina com diâmetro de 2,5 micrômetros ou menos. Por causa do tamanho diminuto, esse tipo de poluente penetra profundamente no sistema respiratório e pode chegar à corrente sanguínea, elevando os riscos de doenças cardíacas, pulmonares e vasculares, como o Acidente Vascular Cerebral (AVC).

A Cetesb informa que as condições meteorológicas para as próximas 24 horas continuam desfavoráveis para a dispersão de poluentes, com “uma massa de ar quente, seco e estável ocasionará pouca nebulosidade e ventos variáveis de fraco a moderado, com períodos de calmaria e inversão térmica em baixos níveis da atmosfera durante a noite e madrugada”.

“Situação esta que manterá a qualidade do ar predominantemente ruim, chegando a atingir a qualidade muito ruim”, diz o boletim da companhia.

Presos

Mais duas pessoas foram detidas ontem (10) por causarem incêndio em vegetação, segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado. Os dois homens, de 39 e 47 anos, foram presos em flagrante por incêndios em São Carlos e Campinas, respectivamente.

Outras 15 pessoas já foram detidas desde o início dos incêndios no estado, sendo três em Franca, três em Batatais, dois em São José do Rio Preto, um em Patrocínio Paulista, um em Santo Antônio da Alegria, um em Jales, um em Guaraci, um em Pindorama, um em Salto e outro em São Bernardo do Campo.

A Polícia Civil investiga todos os casos.

Novas recomendações

Com a piora da qualidade do ar, o governo estadual divulgou hoje novas recomendações à população, como manter portas e janelas fechadas para evitar a entrada de poluição e a utilização das máscaras PFF2 ou N95 em áreas atingidas por queimadas.

A principal orientação é evitar atividades físicas ao ar livre e aumentar o consumo de água e líquidos.

Os cuidados devem ser redobrados com crianças menores de 5 anos, idosos, gestantes e pacientes com doenças pré-existentes. Em caso de sintomas problemas respiratórios, atendimento médico deve ser buscado imediatamente.

Incêndios

A Defesa Civil do Estado renovou até o próximo sábado (14) o alerta de risco elevado de incêndios para todo o estado. O monitoramento de queimadas em vegetação indica grau máximo de risco em quase todas as faixas do território paulista.

Às 15h, havia 12 focos de incêndio ativos no estado, nos municípios de Mairiporã, Barueri, Campinas, Bom Jesus dos Perdões, Santo Antônio do Aracanguá, Pereira Barreto, Itirapuã, Pedregulho, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, Álvares Florence, e São Carlos.

“Como o tempo estará seco, os índices de umidade relativa do ar (URA) devem cair no período da tarde, aumentando o risco para incêndios florestais, exceto na faixa litorânea”, destacou a Defesa Civil em nota.

Previsão do tempo

De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências da prefeitura de São Paulo, as simulações atmosféricas mais recentes indicam que o início da segunda quinzena de setembro será diferente dos últimos dias. Uma frente fria vai trazer alívio ao calor no próximo fim de semana, mas as temperaturas devem se manter elevadas, com picos de até 33ºC, pelo menos até sábado (14) na região metropolitana.

Está prevista chuva no próximo domingo (15) e na segunda-feira (16). Após a passagem da frente fria, a chegada do ar frio deverá trazer declínio das temperaturas, principalmente no leste paulista, que inclui a capital e a região metropolitana, mas sem frio extremo.

INSS flexibiliza regras para concessão de consignado a partir de 2025

INSS flexibiliza regras para concessão de consignado a partir de 2025

@ebc

Quem se aposentar ou receber pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2 de janeiro de 2025 poderá pedir crédito consignado nos primeiros 90 dias de pagamento no banco onde recebe o benefício. O segurado, no entanto, não poderá fazer portabilidade nesse período.

A mudança consta de Instrução Normativa do INSS publicada no fim de agosto. O órgão flexibilizou uma restrição para a concessão de crédito consignado em vigor desde 2022.

Atualmente, novos aposentados e pensionistas não podem contratar crédito consignado nos 90 primeiros dias após a concessão do benefício. Com a mudança, ele poderá desbloquear a operação de crédito, desde que seja no banco onde recebe o benefício. A partir do 91º dia, o segurado pode pedir o crédito consignado e fazer a portabilidade para a instituição financeira que ofereça juros mais baixos.

Tradicionalmente, os bancos onde o INSS paga as aposentadorias, pensões e auxílios são escolhidos por meio do leilão da folha de pagamento. As concorrências são feitas por estados ou regiões a cada cinco anos.

Em nota, o INSS informou que a mudança permite que o segurado consiga contratar operações de crédito ao mesmo tempo em que é protegido do assédio das demais instituições financeiras nos três primeiros meses de pagamento da aposentadoria ou pensão.

A instrução normativa também estabeleceu que os procuradores dos aposentados e pensionistas não podem autorizar o desbloqueio das operações de crédito. A nova regra prevê que, nesses casos, o beneficiário deverá emitir algum “instrumento de mandato público” que autorize o representante legal a desbloquear a concessão de empréstimo consignado e o desconto das parcelas em folha.

Desde 2018, o beneficiário ou o representante legal precisa liberar as operações de crédito consignado e o desconto em folha por meio do aplicativo Meu INSS, acessado com uma conta do Portal Gov.br. Após o login no aplicativo, o usuário deve buscar a palavra “empréstimo” e escolher a opção “desbloquear”, lendo atentamente as instruções.

O INSS orienta os segurados a manter os benefícios constantemente bloqueados, como meio de prevenir a ação de fraudadores que contratam operações de crédito consignado em nome de terceiros.

Comissão de Ética da Câmara abre investigação contra Glauber Braga

Comissão de Ética da Câmara abre investigação contra Glauber Braga

@ebc

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos contra dois, o início da investigação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). Braga responde por ter empurrado e expulsado da Câmara um militante do Movimento Brasil Livre (MBL). Na ocasião, o militante insultou a mãe do parlamentar.

Na sessão anterior, depois de conhecer o parecer favorável ao início das investigações, Glauber acusou o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), de articular a cassação do mandato dele no Conselho de Ética.

O relator do processo, o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), nega que seja orientado por Lira e argumentou que é inevitável pedir a admissibilidade do processo de quebra de decoro devido às evidências presentes no processo.

“Como poderia eu livrar o deputado Glauber de vir aqui esclarecer e mostrar a negativa de tudo aquilo que está no meu relatório? Eu estaria dando oportunidade a que ele viesse aqui e mostrasse, não só a nós, mas a todo o Brasil, que ele estava sendo injustiçado”, destacou.

Glauber voltou a acusar Lira e Magalhães de articularem a cassação do seu mandato. “Vossa Excelência assume no microfone o compromisso de que não vai aparecer em nenhum vídeo, em nenhum áudio em que tenha conversa com o Arthur Lira e com seus interlocutores, pedindo que colocasse o relatório exatamente nesses termos?”, questionou.

“Nem ele, nem ninguém me orienta sobre o que fazer. Agora, o meu voto é contra Vossa Excelência”, respondeu Magalhães.

Já o deputado Alexandre Leite (União-SP) disse que as acusações de Glauber ofenderam o Conselho de Ética e afirmou que irá pedir a suspensão cautelar do mandato dele na Mesa Diretora.

Por outro lado, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) argumentou que, das 34 representações apresentadas na atual legislatura no Conselho de Ética, apenas duas foram aceitas: a contra o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco, e o caso contra Glauber. Segundo Sâmia, isso indica a desproporcionalidade do Conselho em relação a outros casos de quebra de decoro parlamentar.

Apoiadores do deputado do PSOL acompanharam a reunião do Conselho de Ética. Foto – Lula Marques/ Agência Brasil

Segundo ela, a reação do deputado Glauber ocorreu porque a mãe dele estava doente e foi ofendida pelo militante do MBL. Segundo ela, a reação do deputado Glauber ocorreu porque a mãe dele estava doente e foi ofendida pelo militante do MBL. “o que fariam se estivessem com a sua mãe numa situação de muita dificuldade, poucos dias antes de ela falecer, sendo atacada, ofendida e humilhada no seu ambiente de trabalho?”.

Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira, repudiou o comportamento do deputado Glauber Braga. Em nota, disse que xingamentos, ofensas pessoais e agressões são comportamentos incompatíveis com a compostura e com o decoro que se esperam de um integrante da Câmara dos Deputados.

“Merecem pronta repulsa episódios como o ocorrido hoje, por parte de parlamentar que já responde a outro processo perante o Conselho de Ética, por ter agredido uma pessoa presente no interior da própria Câmara dos Deputados, casa dos representantes do povo”, destacou Lira.