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CIEE vai oferecer 40 mil vagas de estágio para jovens em São Paulo

CIEE vai oferecer 40 mil vagas de estágio para jovens em São Paulo

Começa nesta quinta-feira (12), em São Paulo, no Expo Center Norte, mais uma edição do evento gratuito do Centro de Integração Empresa Escola (Ciee) que coloca à disposição de jovens cerca de 40 mil vagas de estágio e aprendizagem. A iniciativa termina sábado e os organizadores têm a expectativa de receber 60 mil jovens que estão procurando uma vaga de estágio.

No Espaço Vagas Ciee, os jovens terão acesso às oportunidades. Caso seja localizada uma vaga de acordo com o perfil e nível escolar de um dos processos seletivos abertos, o jovem será encaminhado para realizar uma prova online nas salas disponíveis. A depender do desempenho, sairá de lá praticamente empregado.

Habilidades

Desta vez, para realizar uma imersão no mundo do trabalho, os estudantes e jovens poderão acessar um dos três principais espaços: na área Vocação Profissional poderão fazer um teste sobre habilidades; na área Construindo seu Linkedin, a inteligência artificial o orientará para construir seu perfil profissional e editar uma foto para usar na plafatorma e na área Simulação de Entrevista, os jovens poderão simular entrevistas de emprego com psicólogos e no formato virtual, com inteligência artificial.

Um dos patrocinadores, o Palco Banco do Brasil receberá as principais palestras. A Expo Ciee é realizada desde 1997 em São Paulo. O objetivo é promover num único ambiente um encontro entre jovens alunos com empresas e instituições de ensino.

Confira a programação

Dino manda CGU ampliar análise sobre emendas do orçamento secreto

Dino manda CGU ampliar análise sobre emendas do orçamento secreto

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (11) que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie o levantamento sobre os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2023.

Na decisão, o ministro disse que a pesquisa da CGU deverá englobar pelo menos seis municípios das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. O levantamento sobre a Região Norte já foi entregue ao Supremo. Dino deu prazo de 60 dias para o órgão concluir o trabalho.

“Compreendo que para um melhor dimensionamento dos impactos da ausência de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares (RP 9 e RP 8) é necessária a ampliação da amostragem de municípios, de modo a que se possa chegar a um diagnóstico federativo mais equilibrado”, justificou.

A medida faz parte de um conjunto de provediências determinadas por Flávio Dino, que é o relator do caso.

No mês passado, o ministro promoveu uma audiência de conciliação para efetivar a decisão da Corte que considerou inconstitucional o “orçamento secreto” e determinou a adoção de medidas de rastreabilidade e transparência dos repasses a deputados e senadores. Participaram da reunião representantes do Congresso, governo federal e da própria CGU.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou que as emendas RP9 devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do “orçamento secreto”.

A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou a transparência na liberação desses tipos de emendas.

Indústria digital ganha R$ R$ 144,4 bi em recursos públicos e privados

Indústria digital ganha R$ R$ 144,4 bi em recursos públicos e privados

@ebc

A indústria brasileira ganhará um reforço de R$ 58,7 bilhões em investimentos públicos para a transformação digital até 2026, além de R$ 85,7 bilhões da parte do setor produtivo do país até 2035. Os primeiros recursos serão direcionados à fabricação de fibra ótica, instalação de datacenters e computação em nuvem, telecomunicações, eletromobilidade, desenvolvimento de softwares e implantação de redes de infraestrutura.

Somados aos R$ 42,2 bilhões que já foram alocados pelo setor público neste governo, o total chega a R$ 186,6 bilhões em investimentos.

Os anúncios ocorreram em cerimônia no Palácio do Planalto, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também sancionou a lei que trata do novo Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). Com a medida, estão previstos incentivos de R$ 7 bilhões por ano até 2026, em crédito tributários, para o setor de semicondutores e tecnologia da informação e comunicação (TIC), com aplicações voltadas para painéis solares, smartphones, computadores pessoais e outros dispositivos associados diretamente à chamada indústria 4.0.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MCTI), Geraldo Alckmin, explicou que, hoje, a transformação digital chega a 19% das empresas industriais e a meta é alcançar 25% delas até 2025 e 50% até 2033. Semicondutores (chips), robôs industriais e produtos e serviços digitais avançados são as principais cadeias produtivas a serem fortalecidas.

Segundo ele, a missão 4 da Nova Indústria Brasil busca impulsionar a revolução digital no país em setores como internet das coisas, inteligência artificial e Big Data, além de aumentar a competitividade da indústria brasileira e promover um crescimento sustentável da economia com geração de emprego e renda. “É tudo que o Brasil precisa”, enfatizou.

Vice-presidente Geraldo Alckmin, durante a cerimônia Nova Indústria Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Se a gente analisar o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto – somo das riquezas produzidas no país] no segundo trimestre três coisas chamam atenção. Primeiro o número muito maior do que o mercado dizia, 1,4% o crescimento da economia; segundo, comparativamente ao restante do mundo, nós somos o segundo maior crescimento do PIB entre os países da OCDE; e terceiro, abrindo esse investimento os maiores foram indústria 1,8% e investimento 2,1%. É isso que garante o crescimento sustentável da economia com geração de emprego e renda”, explicou Alckmin.

Os recursos públicos destinados à missão 4, entre 2023 e 2026, são provenientes do Plano Mais Produção, do Brasil Mais Produtivo e de outros programas governamentais (Lei de TICs, Padis, ações do MCTI). Também entra nessa conta o lançamento das LCDs (Letra de Crédito do Desenvolvimento) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vão incrementar R$ 30 bilhões às ações do banco nesse período (R$ 10 bilhões por ano).

Já os investimentos privados estão programados para ocorrer entre 2024 e 2035 e envolvem ações de infraestrutura, aquisição de máquinas, pesquisa e desenvolvimento (P&D), novas plantas e diversificação do parque tecnológico, entre outros projetos. Os anúncios foram feitos por associações que representam empresas do setor de semicondutores e alta tecnologia – Abinee, Abisemi e P&D Brasil – e pela Amazon Web Services.

Incentivos

O texto sancionado por Lula foi aprovado em agosto no Senado e prevê investimentos em toda a cadeia produtiva de semicondutores, visando oferecer maior competitividade aos chips fabricados no país, e impulsionando setores de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Com a nova lei, o BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) poderão financiar o desenvolvimento e a produção de microchips e painéis solares.

A nova lei também amplia a vigência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) até 2073. Antes dessa alteração, a previsão era que o programa terminaria em 2027. A nova data, também ampliada para a Lei de Informática, coincide com a concessão de benefícios para a Zona Franca de Manaus.

O texto inclui ainda novas atividades, como o design de softwares para ambientes virtuais, como candidatas à desoneração de impostos. Também acaba com a exigência de lista prévia governamental para aquisição de insumos incentivados.

No caso dos financiamentos às empresas, a contrapartida aos investimentos poderá ser calculada sobre o faturamento total das empresas, e não apenas sobre as vendas internas, como ocorre atualmente.

Projeto da anistia aos golpistas do 8 de janeiro é adiado na CCJ

Projeto da anistia aos golpistas do 8 de janeiro é adiado na CCJ

@ebc

O projeto de lei (PL) que concede anistia aos condenados nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 não entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (11), conforme havia prometido a presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL/SC).

No dia de ontem, a análise do projeto foi suspensa porque começou a sessão do Plenário da Câmara. O regimento da Casa proíbe que as comissões deliberem enquanto há sessão no plenário. A suspensão da CCJ revoltou os deputados favoráveis à anistia.

Como a pauta desta quarta-feira (11) já estava fechada, a estratégia era incluir o PL da anistia como extrapauta. Mas, para isso, seria necessário ter o voto da maioria absoluta da comissão, o que não ocorreu.

“Infelizmente, no dia de hoje, nós estamos vendo que a anistia está sendo utilizada para barganhas políticas”, disse a presidente da CCJ, Caroline de Toni, acrescentando que a pauta deve voltar à Comissão em outubro.

O relator da matéria, deputado Rodrigo Valadares (União/SE), também lamentou. “Estamos vendo, desde o dia de ontem, uma manobra do governo, da esquerda, uma manobra de várias pessoas. Estamos sofrendo todo tipo de obstrução, de retaliação”, reclamou.

Deputados favoráveis ao PL da anistia, inclusive o relator, tem condicionado o apoio a qualquer candidato à Presidência da Câmara, em eleição prevista para 2025, ao compromisso com o PL da anistia.

No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil. Pessoas envolvidas nos protestos, no financiamento ou na organização dos atos vêm sendo condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por, entre outros delitos, o de tentativa de golpe de Estado.

O parecer de Valadares argumenta que as condenações são injustas, não houve tentativa de golpe no dia 8 de janeiro “devido à falta de liderança e a ausência de apoio militar” e que aquelas pessoas “não souberam naquele momento expressar seu anseio”.

O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede/PE) defendeu que foi sim uma tentativa de golpe e que aquelas pessoas só deixaram as sedes dos Três Poderes pela força dos agentes de segurança.

“A gente vê quando existe ou não tentativa de golpe a partir das intenções do autor. Naquele fatídico dia, existiam faixas que pediam intervenção militar. Existiam faixas que pediam a demissão dos ministros do STF. As pessoas invadiram o Congresso com a intenção de tomar o poder. Se o assassino não tem força para apertar o gatilho, ele não deixa de ter tentado um crime”, argumentou.

Segundo o artigo 1º do PL da anistia (2.858/2022), “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei”.

Supremo

Com o adiamento do projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, a CCJ passou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8, que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um acordo entre governo e oposição firmou que a discussão seja encerrada nesta quarta-feira, com a votação da PEC 8 ficando para uma próxima sessão.

A PEC analisada proíbe que esse tipo de decisão suspenda a eficácia de lei ou de atos dos presidentes do Executivo e do Legislativo e faz parte de um pacote de quatro projetos que limitam a ação do STF e começaram a tramitar na CCJ nas últimas semanas.

Marina quer Autoridade Climática robusta que sobreviva a governos

Marina quer Autoridade Climática robusta que sobreviva a governos

@ebc

A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, disse, nesta quarta-feira (11) que o governo federal ainda está desenhando a estrutura da Autoridade Climática. Em entrevista à imprensa no Rio de Janeiro, ela afirmou que a ideia é deixar uma instituição que seja capaz de “atravessar, o que é correto numa democracia, as alternâncias de poder”.

A intenção de criar a Autoridade Climática foi reafirmada nesta terça-feira (10) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em visita a Manaus.

Ribeirinho observa fumaça de queimadas nos arredores de Corumbá-MS. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“O Ibama [o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis], o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Biodiversidade], o Serviço Florestal Brasileiro, Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e outros órgãos sobreviveram a quatro anos de perseguição. Então o que queremos é uma instituição que seja suficientemente robusta, não em tamanho, mas em qualidade”, disse a ministra, referindo-se aos quatro anos do governo anterior.

As ações da futura autoridade contarão com o suporte e o lastro de um comitê técnico-científico, que, de acordo com a ministra, reunirá “o que há de melhor na ciência brasileira”. “A Autoridade Climática é um desenho que vai trabalhar no sentido da articulação, da formulação dos regramentos voltados para fazer esse enfrentamento [às questões climáticas]”.

Segundo Marina Silva, os eventos climáticos extremos estão ocorrendo com mais frequência e é preciso se preparar para situações ainda mais extremas.

“O mundo ainda não sabe lidar com esse novo normal. E os cientistas estão dizendo que o que era extremo pode se transformar no normal e o que vai ser extremo [no futuro], a gente nem sabe ainda o que é”, alertou a ministra.

Ela também falou que o governo está trabalhando para lidar com a situação de seca que atinge 25 unidades da Federação, das quais nove estão com estiagem em 100% de seu território, a baixa umidade relativa do ar e os incêndios que estão ocorrendo em vários pontos do território nacional.

“Tem uma química perversa que se complementa nesse momento, que é a alta temperatura, baixa umidade, ventos fortes e pessoas ateando fogo em várias regiões”, disse a ministra, que defendeu penas mais severas para aqueles que provocam incêndio criminoso. “Já são 32 inquéritos investigando a origem criminosa para que o processo de dissuasão [aos criminosos] possa ficar claro, de que quem fez a queima criminosa haverá de pagar”.

Ela também defendeu o fim da regularização fundiária para pessoas que ocuparam ilegalmente e degradaram áreas de vegetação nativa.

Segundo ela, o governo tem se preparado para essa situação de emergência climática desde a transição, no fim de 2022, mas o problema deveria ter começado a ser resolvido em 1992, quando houve um alerta dos cientistas sobre as mudanças climáticas.

“O fator basilar é não terem sido tomadas medidas [contra as situações] que levaram à mudança do clima. E ela [a mudança climática] já aconteceu, nós já estamos vivendo sob os efeitos dessa mudança. Nós alcançamos 1,5 grau Celsius (°C) [de elevação] de temperatura da Terra [em relação ao período pré-industrial] no ano passado, e agora os cientistas estão verificando se isso vai se estabilizar ou se ainda tem como retroagir”, disse Marina.

“E aí se você me diz, o que o governo tem que fazer para não secar os rios no ano que vem? Era o que todos os governos e todos os empresários deveriam ter feito desde 1992”, acrescentou.

Em relação à exploração e produção de petróleo na foz do rio Amazonas, a ministra disse que essa é uma decisão que cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e que os aspectos ambientais serão analisados pelo Ibama.

“A discussão sobre os aspectos de conveniência e oportunidade de exploração de petróleo é uma discussão do CNPE e que o Ibama se atenha à viabilidade ambiental dos empreendimentos. Nesse contexto, nem dificultamos nem facilitamos”, afirmou Marina.

Anatel ampliará uso do 0303 para reduzir telefonemas indesejáveis

Anatel ampliará uso do 0303 para reduzir telefonemas indesejáveis

@ebc

Para reduzir o grande volume de chamadas de telemarketing indesejadas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que vai ampliar o uso do prefixo 0303 – antes específico para televendas – para todas as empresas que realizam um grande volume de chamadas telefônicas.

As novas regras começam a valer a partir de 5 de janeiro de 2025. Depois dessa data, as empresas ou organizações que realizam mais de 10 mil chamadas diárias – independentemente do motivo – deverão adotar o prefixo.

Segundo a Anatel, a medida tem por meta equilibrar as regras aplicadas entre diferentes setores, facilitando a fiscalização da agência e melhorando a experiência do consumidor. As empresas que não se adequarem às novas regras terão suas chamadas bloqueadas.

Caberá às prestadoras de telecomunicações monitorar e identificar os responsáveis por um volume intenso de chamadas. A verificação de quais entidades se enquadram nessa exigência será feita mensalmente e caberá à Anatel a supervisão do procedimento.

Um estudo realizado pela agência identificou que o volume intenso de chamadas é gerado por poucas empresas, “que usam as redes de telecomunicações de maneira desordenada e se aproveitam do anonimato para insistir com chamadas indesejadas para os consumidores.”

“Como nem todas as chamadas telefônicas feitas pelas empresas são destinadas ao consumidor, a Anatel permitirá que até 10% das chamadas realizadas por empresas que adotarem 0303 sejam efetivadas por numeração convencional. Isso se aplica às chamadas não direcionadas ao consumidor, como chamadas entre filiais ou com fornecedores, nas quais o uso da numeração 0303 não é considerado o mais adequado.”, informou a agência.

Origem verificada

Para as empresas que não quiserem aderir ao 0303, a Anatel oferece a possibilidade de utilização da chamada de origem verificada. Por meio deste tipo de chamada é possível ao consumidor saber pela tela do seu telefone, além do número, os dados de identificação da empresa que fez a chamada.

“Essa nova funcionalidade já está em testes com adesão progressiva de empresas e fabricantes de terminais celulares. Com a Origem Verificada, o consumidor fica bem informado sobre a qualificação e o responsável pela chamada para decidir sobre o atendimento”, disse a Anatel.

Desde junho de 2022, a agência vem adotando medidas cautelares para diminuir o número desse tipo de ligações. Dentre elas, figuram o bloqueio de usuários e a autorização às operadoras de telecomunicação para que efetuem a cobrança de chamadas curtas de até três segundos efetuadas por essas empresas, o que não era permitido. As medidas geraram uma redução no imenso volume de chamadas indesejadas.

Além disso, a Anatel disponibilizou um portal na internet, batizado de Qual Empresa me Ligou, onde é possível consultar – por meio do número originador da chamada recebida – qual é a empresa que está ligando para seu telefone fixo ou móvel.

G20 discute dez princípios para desenvolvimento da bioeconomia

G20 discute dez princípios para desenvolvimento da bioeconomia

@ebc

Representantes do G20 devem definir nesta quarta-feira (11) um texto com dez princípios para desenvolver a bioeconomia no mundo. Para ser levado à reunião de Cúpula, prevista para novembro, no Rio de Janeiro, o texto precisa ter a aprovação unânime dos 19 países membros do grupo, além das uniões Europeia e Africana, que também integram o G20.

Entre os assuntos apresentados pelo governo brasileiro, que estão sendo discutidos pelo G20, aparecem os biocombustíveis e a cooperação técnico-científica entre os países para a produção de conhecimento conjunto.

A quarta reunião da Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB), que está discutindo o texto, está sendo realizada na cidade do Rio de Janeiro desde o início da semana. As três reuniões anteriores foram por videoconferência.

“Na Iniciativa de Bioeconomia do G20, nos dedicamos à troca de experiência entre os países, abordando temas fundamentais, como as economias florestais, o uso estratégico da biodiversidade, incluindo o seu patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado à biotecnologia, à bioindustrialização e à biossegurança, entre outras áreas essenciais. Nosso propósito hoje é estabelecer princípios orientadores que servirão como base para o desenvolvimento da bieconomia, em suas diversas vertentes”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, que participou do encontro nesta quarta-feira.

Ministra Marina Silva- Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A bioeconomia é um conceito que envolve inovações fundamentadas em recursos biológicos, que resultam no desenvolvimento de produtos, processos e serviços mais sustentáveis.

“Ela não apenas impulsiona o crescimento econômico, mas também atua como uma ferramenta central na transformação ecológica, pavimentando uma transição para uma sociedade mais justa e sustentável”, explicou Marina.

A ministra afirmou que a bioeconomia reforça os alicerces de uma economia mais ética, inclusiva e regenerativa. “Esse novo ciclo de prosperidade não pode deixar ninguém para trás. É fundamental que o uso de recursos naturais possa ser também uma forma de inclusão para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade”.

Rio inunda capital do Vietnã e mortos por tufão chegam a 179

Rio inunda capital do Vietnã e mortos por tufão chegam a 179

@ebc

Milhares de pessoas que viviam perto do Rio Vermelho, em Hanói, no Vietnã, foram retiradas de suas casas devido às cheias do rio, que atingiu o nível mais alto em 20 anos. Ruas ficaram inundadas com a passagem do Tufão Yagi que afetou o norte do país, matando pelo menos 179 pessoas.

Tufão mais poderoso da Ásia neste ano, o Yagi levou vendavais e chuvas fortes à medida que se deslocava para o oeste, depois de atingir a terra firme no sábado (7), causando a queda de uma ponte nesta semana, enquanto atravessava as províncias ao longo do Rio Vermelho, o maior da região.

“Minha casa agora faz parte do rio”, disse Nguyen Van Hung, 56 anos, que mora em um bairro às margens do Rio Vermelho.

Em todo o país, o tufão e os deslizamentos de terra e inundações mataram 179 pessoas e 145 estão desaparecidas, segundo estimativas do governo.

A empresa estatal de energia elétrica do Vietnã (EVN) informou que cortou a energia de algumas partes inundadas da capital devido a preocupações com a segurança.

Mai Van Khiem, diretor do Centro Nacional de Previsão Hidrometeorológica, afirmou em comunicado que o Rio Vermelho está em seu nível mais alto em duas décadas e que mais chuvas são esperadas para os próximos dois dias.

Algumas escolas de Hanói pediram aos alunos que ficassem em casa pelo resto da semana, enquanto milhares de moradores de áreas baixas foram retirados, informaram o governo e a mídia estatal.

Mais perto do centro da cidade, a instituição de caridade Blue Dragon Children’s Foundation esvaziou seu escritório nessa terça-feira, depois que as autoridades alertaram sobre os riscos de inundação.

“As pessoas estavam se movendo freneticamente, pegando suas motos, realocando itens”, disse a porta-voz Carlota Torres Lliro, expressando preocupação com dezenas de crianças e famílias que vivem em casas improvisadas à beira do rio.

As autoridades vietnamitas também manifestaram preocupação na quarta-feira sobre as usinas hidrelétricas chinesas que liberam água em outro afluente do Rio Vermelho, o Lo, conhecido na China como Panlongjiang. Segundo Pequim, os dois países estavam cooperando na prevenção de enchentes.

O Yagi causou estragos em muitas fábricas e inundou depósitos em centros industriais costeiros voltados para a exportação, a leste de Hanói, forçando o fechamento de fábricas. Algumas só devem retomar as operações completas depois de semanas, de acordo com executivos.

As interrupções ameaçam as cadeias de suprimentos globais, uma vez que o Vietnã abriga grandes operações de multinacionais que enviam produtos principalmente para Estados Unidos, a Europa e outros países desenvolvidos.

(Reportagem adicional de Phuong Nguyen, Minh Nguyen e Thinh Nguyen)

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Lula diz que Brasil continuará a receber refugiados venezuelanos

Lula diz que Brasil continuará a receber refugiados venezuelanos

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (11), que o Brasil continuará acolhendo os imigrantes venezuelanos que buscarem refúgio no país. Em entrevista à Rádio Norte FM, de Manaus, Lula disse esperar que o país vizinho “volte à normalidade”.

“O ministro das Relações Exteriores [Mauro Vieira] está com orientação e determinação da Presidência da República para que a gente trate com muito respeito as pessoas que estão vindo para o Brasil por necessidade de sobrevivência. Você sabe que o ser humano é meio nômade, quando ele não tem onde comer, quando ele não tem onde trabalhar, ele fica procurando outros lugares”, disse Lula.

“Essas pessoas que estão vindo para cá vão ter que ser bem tratadas e o governo federal tem a obrigação de ajudar o estado de Roraima a cuidar da educação dessa gente, a cuidar da manutenção dessa gente, porque nós não queremos que essas pessoas venham para cá e passem mais necessidade ainda do que já passava na Venezuela”, acrescentou o presidente.

Sem informar a data, Lula disse que vai visitar Roraima e conversar com o governador Antonio Denarium sobre o tema. “Para que a gente possa, definitivamente, tratar com muita responsabilidade e respeito esses milhares de venezuelanos que estão no Brasil. E eu espero que a Venezuela volte à normalidade e que essa gente possa voltar para a Venezuela o mais rápido possível”, disse Lula em referência à crise econômica e social e à instabilidade política no país vizinho.

Em julho, foram realizadas eleições presidenciais na Venezuela, em um pleito marcado por suspeitas de fraudes. Lula diz não reconhecer a reeleição do presidente Nicolás Maduro até que as autoridades do país apresentem as atas com os dados da votação por mesa eleitoral.

As cidades de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima, são as principais portas de entrada de venezuelanos que buscam melhores condições de vida no Brasil. Para dar uma resposta humanitária às demandas que chegam pela fronteira, o governo brasileiro realiza a Operação Acolhida, em parceria com mais de 120 organizações nacionais e internacionais, sociedade civil e iniciativa privada.

Segundo dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência das Nações Unidas, 1.134.532 migrantes venezuelanos entraram no Brasil de janeiro de 2017 até julho de 2024. Desse total, 532.773 já deixaram o país.

A Operação Acolhida é estruturada em torno de três eixos: ordenamento de fronteira, acolhimento e interiorização. Entre abril de 2018 e março de 2024 mais de 125 mil pessoas foram beneficiadas pela estratégia de interiorização do governo federal. Parte dos imigrantes acabam ficando nos dez abrigos da operação distribuídos em Boa Vista e Pacaraima, mas, de acordo com os dados do governo, a população venezuelana fora dos abrigos aumentou 8% em janeiro deste ano.

Combate à seca

Na terça-feira (10), o presidente Lula cumpriu agenda no Amazonas, com visita a comunidades para conversar com moradores, e anunciou medidas de combate à seca na região. O presidente afirmou que vai mesmo criar uma Autoridade Climática Nacional para atuar no enfrentamento dos eventos naturais extremos, além de estabelecer um estatuto jurídico para a emergência climática, via medida provisória a ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Entre os anúncios do governo federal durante a visita do presidente ao Amazonas, estão a distribuição de 150 purificadores de água portáteis, com capacidade de purificar até 5 mil litros de água por dia, e o início de quatro obras de dragagens de manutenção nos rios Amazonas e Solimões.

A entrevista à Rádio Norte FM estava marcada para ocorrer durante a passagem do presidente por Manaus, mas, diante da agenda apertada, foi transferida para esta quarta-feira e realizada por videoconferência, com Lula falando de Brasília.

Currículos escolares vão destacar feitos das mulheres para a sociedade

Currículos escolares vão destacar feitos das mulheres para a sociedade

@ebc

Os currículos escolares passarão a destacar contribuições de mulheres nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 557/2020, que inclui obrigatoriamente abordagens femininas nos currículos escolares e também cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História. O texto, aprovado nesta terça-feira (10) no Senado, segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto altera trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para modificar conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio nas escolas públicas e privadas. Em um de seus trechos, o texto diz que “a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas tem por objetivo resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política”.

Entre as justificativas para a aprovação do projeto está a baixa representação de mulheres no mundo científico em razão do preconceito e do desencorajamento quanto aos lugares que podem ocupar.

A relatora, senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS) defendeu a aprovação do projeto lembrando que, quando mencionadas em livros, mulheres são frequentemente enquadradas em papéis de gênero “tradicionais”, preestabelecidos pelo patriarcado. A senadora destacou ainda que há uma marginalização, sub-representação, e, em alguns lugares, a exclusão das mulheres dos livros de história

“Estereótipos influenciam a tomada de decisões de meninas já a partir dos 6 anos de idade, desencorajando-as de interesses em determinadas matérias, o que, por consequência, reflete na baixa representatividade feminina em diversas áreas e carreiras de grande reconhecimento”, explicou.

A senadora destacou ainda que muitas descobertas e conquistas em diversas áreas atribuídas a homens tiveram, na verdade, a participação de mulheres cujos nomes foram propositadamente ignorados ao longo da história e durante a transmissão do conhecimento.

“[O projeto] contribui para que essa transmissão de conhecimento finalmente compreenda, de modo igualitário, a perspectiva feminina, o que, além de contribuir para a desconstrução de um sistema educacional influenciado pelos estereótipos de gênero, também promoverá um futuro de maior igualdade e maior presença das mulheres em campos nos quais a atual sub-representação é flagrante, como na política, física, filosofia, matemática e tantos outros”, afirmou.

Em relação à Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, o projeto determina realização de campanha anual, na segunda semana de março, nas escolas de educação básica do país.

“Havendo a devida representação, as decisões nesses campos não mais serão tomadas em favorecimento de apenas um gênero, mas haverá maior riqueza de perspectivas, inclusive para a formulação e a implementação de políticas públicas que beneficiem os diversos grupos formadores da sociedade brasileira”, disse a relatora.