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Lula assina acordo e encerra disputa de 40 anos em Alcântara

O governo federal assinou, nesta quinta-feira (19), um termo de conciliação com as comunidades quilombolas do município de Alcântara, no Maranhão, encerrando uma disputa de 40 anos pela área no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB). Em cerimônia na cidade maranhense, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou o Decreto de Interesse Social do território quilombola, passo fundamental para a titulação da área.

“A história do povo de Alcântara vai mudar”, disse Lula, destacando a importância dos atos para o acesso da população a benefícios sociais e serviços públicos básicos, como saúde, educação e acesso à água.

“Por que, para fazer uma base de lançamento de foguete, foi preciso desapropriar tanta coisa? Por que os pescadores incomodavam? Por que deixar as pessoas que vivem de pesca sem acesso ao mar? Por que proibir que vocês tivessem acesso aos benefícios que o próprio governo pode oferecer? Por que vocês estavam quase que como marginalizados?”, questionou o presidente.

“Agora, vocês podem olhar na frente do espelho, com toda a família, e dizer ‘nós voltamos a ser cidadãos e cidadãs de primeira classe desse país, nós temos direitos e vamos exigi-los’”, enfatizou Lula.

O presidente afirmou que o Estado tem obrigações e que o governo federal quer trabalhar junto com a prefeitura de Alcântara, com o governo do estado e com as casas legislativas das três esferas para, “com muita urgência, recuperar o tempo perdido”.

Presidente Lula durante a cerimônia de assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara – Ricardo Stuckert/PR

 

O termo assinado concilia os interesses e direitos territoriais das comunidades quilombolas com os interesses e necessidades da União em promover e desenvolver o Programa Espacial Brasileiro e consolidar o CLA. No acordo, o governo federal se comprometeu a criar a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada), para receber investimentos nesse setor estratégico.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, que comandou o processo de conciliação, lembrou que, a partir do reconhecimento da área, as comunidades poderão fazer o uso produtivo das terras, ter acesso a benefícios, como crédito rural, e a programas como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Mais cedo, em visita à comunidade quilombola de Mamuna, Lula se comprometeu a atender às demandas locais.

“Ser advogado é fazer justiça e é isso que estamos fazendo aqui hoje. Como um povo desse tem tanta terra, tanto mar e não pode pescar e produzir porque não tem a terra?”, questionou Messias.

“O acordo coloca só as bases da casa, a gente precisa construir as paredes, o telhado, que é trazer posto de saúde, escola, MCMV pra esse povo. Só que nos só poderíamos trazer tudo isso depois do decreto”, disse o advogado-geral da União.

Messias agradeceu a parceria do Ministério da Defesa e do comando da FAB na construção do acordo. Segundo ele, é desejo do comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, que os quilombolas tenham oportunidades de trabalho na nova empresa, a Alada.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou ainda que, a partir de agora, os quilombolas de Alcântara têm direito a acessar recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e participar dos programas de aquisição de alimentos do governo federal e de alimentos nas escolas.

“Aqui é uma entrega para Alcântara, mas também é uma entrega para os quilombos do Brasil”, disse.

Durante o evento, Lula também entregou 21 títulos de Domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil e assinou 11 decretos de Interesse Social. “As entregas representam a garantia de direitos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados”, informou a Presidência.

Presidente Lula visita a comunidade quilombola de Mamuna – Ricardo Stuckert/PR

 

Resistência

Alcântara é o município com a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara tem 152 comunidades, com cerca de 3.350 famílias, e foi ocupado por populações negras escravizadas a partir do século 18.

A dirigente da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas Maria Socorro Nascimento lembrou a resistência quilombola ao longo dos anos e a relação dos povos quilombolas com a terra.

“É muita honra a gente poder receber esse título para que a gente possa viver. A terra para nós quilombolas é um bem imensurável. O que temos dela é a posse e precisamos que o nosso direito seja respeitado”, afirmou a dirigente quilombola.

“Trouxeram nossos antepassados escravizados e quando falo daqui, de Alcântara, como berço é porque foram nossos antepassados que colocaram as pedras nessas ruas”, continuou Maria, que pediu que o público presente repetisse as palavras de ordem: “Resistência quilombola: nenhum quilombo a menos!”.

O presidente do Sindicato Trabalhadores Rurais de Alcântara, Aniceto Araújo Pereira, disse que o momento sela 40 anos de luta pelo direito à terra. “Não basta só assinar o decreto e ele ficar escondido na prateleira. Precisa assinar o decreto, mas precisa a concretização da titulação”, pontuou.

Durante sua fala, Pereira citou algumas comunidades quilombolas de Alcântara, como Canelatiua, Areia, Manuma, Brito, Tapera, Retiro e Ponta de Areia, situadas no litoral, e que sofriam com a dificuldade de acesso em razão da disputa pela terra coma base espacial de Alcântara.

“As comunidades de Alcântara são comunidades simples, trabalhadoras, e precisamos que a gente desenvolva a questão da pesca”, disse o quilombola, cobrando melhorias na educação, na saúde, a construção de estradas para interligar as comunidades e também ligá-las à área urbana do município. “Precisamos de qualidade e da qualificação profissional e, para isso, precisa melhorar a educação da pré-escola até a capacitação profissional”, cobrou.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que a cerimônia para firmar o acordo com as comunidades quilombolas foi resultante de um trabalho iniciado desde o início do governo Lula. Para ela, mais do que o caminho para a titulação da terra, a conciliação representa “trazer sonhos, trazer dignidade de vida” para a população quilombola.

“Eu estou muito feliz e emocionada, o que eu tenho de idade é o que esse conflito tem também de tempo. São 40 anos que a gente batalha e luta para ter dignidade e manter a resistência, a ressignificação desse lugar. Mas todas as organizações, todos os envolvidos e envolvidas nesses espaços aqui sabem que nós temos um compromisso de projeto político de país, que dá momentos como esse”, disse Anielle.

Conflito histórico

O Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, põe fim a um conflito histórico. O CLA foi construído na década de 1980 pela FAB como base para lançamento de foguetes. O local foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, pela proximidade à Linha do Equador, mas, para viabilizar a obra, 312 famílias quilombolas, de 32 povoados, foram retiradas do local e reassentadas em agrovilas em regiões próximas. Ainda assim, a titulação das terras nunca foi efetivada, e as comunidades sofreram com a insegurança jurídica e a constante ameaça de expulsão para a ampliação da base.

O processo de regularização de terras quilombolas é composto por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e o Título de Domínio.

Presidente Lula durante visita à comunidade quilombola de Mamuna – Ricardo Stuckert/PR

 

Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território como quilombola. Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o RTID identificando como território tradicionalmente ocupado a área de 78.105 hectares.

Ainda assim, a FAB planejava ampliar o território da base de 8,7 mil hectares para 21,3 mil hectares, avançando sobre comunidades do litoral maranhense. Após a publicação do relatório, o Ministério da Defesa manifestou a existência de interesses do Programa Espacial Brasileiro.

No ano passado, o governo brasileiro chegou a reconhecer a violação de direitos de propriedade e de proteção jurídica de comunidades quilombolas, durante a construção da base, e pediu desculpas oficiais, em meio a um processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que determinou a titulação da área para as famílias remanescentes de populações negras escravizadas.

Acordo

Ainda em 2023, foi instituído um grupo de trabalho (GT) interministerial para buscar solução sobre o impasse, coordenado pela Advocacia-Geral da União. O acordo celebrado hoje, então, permite a titulação integral do território quilombola de Alcântara, com a área reconhecida no RTID, e consolidação da área atual do Centro de Lançamento de Alcântara.

O Ministério da Defesa, A FAB e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação se comprometem a não apresentar novos questionamentos quanto a esse tema e a respeitar a afetação da área quilombola feita pela União. As comunidades, por sua vez, representadas por suas entidades, ficam de acordo com a existência e o funcionamento do CLA na área onde está instalado.

Em até 12 meses, o Incra iniciará a titulação do território identificado e declarado, outorgando o título de domínio das áreas que já se encontram registradas em nome da União e, dentro dessas, priorizando as áreas limítrofes e situadas ao norte da área da base de lançamentos.

O ministro Jorge Messias destacou a presença no evento de juízes e defensores que deverão, a partir de agora, atuar na conciliação nos diversos processos em andamento sobre a área. “Com o decreto, vamos começar o processo de regularização fundiária e precisamos dessa parceria para que esses títulos sejam efetivados”, disse.

Foi assinado acordo para acelerar a tramitação dessas ações judiciais de desapropriação de territórios quilombolas em Alcântara.

Senacon notifica empresas de celular sobre aplicativo de apostas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou oito fabricantes de telefones celulares para fornecerem explicações sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos.

As empresas notificadas foram: Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil. As empresas têm prazo de dez dias para enviarem as explicações à Senacon. 

As fabricantes devem informar se novos aparelhos estão sendo vendidos com aplicativos de apostas pré-instalados; se a resposta for afirmativa, quais são os jogos pré-instalados; as fabricantes têm contratos ou acordos comerciais com empresas de jogos de azar e quais são os termos; os consumidores são informados sobre direitos, termos de uso dos aplicativos e os riscos oferecidos pelas apostas, como vício e endividamento; e existem meios para evitar que os aplicativos sejam usados por crianças, adolescentes, idosos e dependentes de jogos.  

A secretaria quer saber se as fabricantes estão zelando pelos direitos e garantias do consumidor previstos em lei. Segundo a secretaria, a instalação dos aplicativos, sem consentimento do consumidor, é prática abusiva. 

Além dos esclarecimentos, as empresas devem encaminhar cópias de possíveis contratos com empresas de apostas. Quem descumprir a solicitação poderá ser penalizado com aplicação de multas ou processo administrativo. 

 

Dengue: menos da metade das doses distribuídas constam como aplicadas

Das 4.792.411 vacinas contra a dengue distribuídas pelo governo federal aos estados e ao Distrito Federal desde fevereiro, quando a imunização começou, apenas 2.341.449 doses foram registradas como aplicadas no Sistema Único de Saúde (SUS) até o último dia 15 – um percentual de 48,88%. O saldo, portanto, é de 2.448.647 de doses que não tiveram o registro de aplicação.

Os números foram apresentados pelo diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Eder Gatti, durante a 26ª Jornada Nacional de Imunizações, em Recife. 

O balanço da pasta mostra ainda que, ao longo de pouco mais de sete meses de imunização contra a dengue no país, 1.819.923 crianças e adolescentes com idade entre 10 a 14 anos receberam as duas doses necessárias para concluir o esquema vacinal contra a doença, enquanto 521.497 receberam somente a primeira dose. “Há um déficit de pessoas que não fizeram a segunda dose. Parte não teve o tempo ainda. Mas a gente sabe que há pessoas que já deveriam ter recebido e não voltaram”, destacou Eder. 

A recomendação do ministério e do próprio fabricante da Qdenga, o laboratório japonês Takeda, é que a segunda dose do imunizante seja aplicada após três meses após a aplicação da primeira.

Saúde pública

O diretor do PNI avaliou que a vacina figura atualmente como ação de saúde pública crucial no combate à dengue, mas não deve ser vista como solução isolada. Dentre os principais desafios apontados por Gatti para a introdução da dose no Brasil estão a baixa disponibilidade e o preço elevado. “O ministério comprou todas as doses que o laboratório colocou na mesa. Compramos tudo”, disse. “Com quantitativo pequeno, a gente teve que priorizar”, completou. 

Para o representante do ministério, a recomendação de agências internacionais, incluindo a própria Organização Mundial da Saúde (OMS), pela incorporação do imunizante ao serviço público desconsiderou que países em desenvolvimento têm acesso limitado a recursos. “É uma tecnologia que, além de ser cara, não está disponível. Essa é a nossa principal crítica em relação à recomendação da OMS”, disse. “A gente entende a recomendação técnica. Mas ela tem que ter lastro com a realidade”. 

Em sua fala, Eder citou ainda pressão política e popular e um cenário de politização de vacinas no país. “A pressão social exigia a incorporação [da vacina da dengue pelo SUS] o quanto antes”, explicou. Segundo ele, a pasta trabalha com a previsão de ampliar a vacinação contra a dengue no Brasil ao longo de 2025. “Já temos adquirido, para o ano que vem, 9 milhões de doses. Esperamos também a incorporação da vacina do Instituto Butantan”, destacou. 

*A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)

Sem Censura, da TV Brasil, homenageia a cantora Lia de Itamaracá

Para celebrar a vida e a obra da cantora e compositora Lia de Itamaracá, o Sem Censura recebe a convidada de 80 anos para uma edição especial do programa nesta sexta (20), às 16h, na TV Brasil. O tributo é um esquenta para o esperado show da artista com o giro de sua roda de ciranda no Rock in Rio. A veterana é atração do festival no Global Village, novo espaço do evento, neste domingo (22).

Lia de Itamaracá faz do estúdio do canal público seu palco na emocionante performance. No papo com a apresentadora Cissa Guimarães, a diva pernambucana demonstra seu talento e sagacidade nas palavras. Com sua banda, ela promete comover os fãs ao combinar tradição e contemporaneidade.

A entrevista ainda reúne a também cantora e compositora Daúde, que dá uma canja e em breve grava um disco com a homenageada; a jornalista, escritora e produtora cultural Michelle de Assumpção; e o empresário Beto Hees, produtor da artista. Como debatedora na bancada, a conversa tem a jornalista Fabiane Pereira, especializada em música.

No ar de segunda a sexta, às 16h, o Sem Censura também pode ser acompanhado pelo app TV Brasil Play e no YouTube da emissora. O conteúdo ainda está em formato de podcast no Spotify. A atração tem horário alternativo na telinha mais tarde no mesmo dia, à meia-noite.

Ciranda

Durante a participação no programa, Lia interpreta clássicos do seu tradicional repertório de cirandas como as obras “Eu Sou Lia”, “Minha Ciranda” e “Preta Cirandeira”. O cancioneiro preparado para o Sem Censura ainda traz “Dorme Pretinho”, adaptação da música “Duerme Negrito”, composição de Mercedes Sosa, que ganhou uma releitura única na voz da cirandeira.

Lia encontrou na ciranda uma forma de se expressar. Com sua ginga, há mais de 50 anos, ela canta, compõe e dança ao som desse ritmo popular que esbanja brasilidade. A artista se consagrou como a rainha da ciranda brasileira e já ganhou o título de patrimônio vivo de Pernambuco.

Retorno do programa

Clássico da televisão brasileira, o Sem Censura reestreou na grade do canal público em fevereiro. Agora sob apresentação de Cissa Guimarães, o programa tem novos quadros, debatedores, entrevistas e atrações musicais. A roda de conversa entra na programação da TV Brasil de segunda a quinta-feira, ao vivo, das 16h às 18h. A produção tem edições especiais toda sexta-feira, no mesmo horário.

Mesmo em novo formato, o Sem Censura continua com pontos clássicos do programa, como a bancada em formato semicírculo com a apresentadora ao centro, mas de forma repaginada. A trilha sonora que marcou as tardes da telinha ganha um ritmo mais popular. A identidade visual também foi reformulada, com elementos mais jovens e conectados ao universo digital.

Debatedores e mais cultura

O Sem Censura traz de volta a presença dos debatedores fixos, que se revezam a cada edição. A produção reúne nomes como o carnavalesco Milton Cunha; o jornalista André Curvello, os atores Hugo Bonemer e Fernando Caruso; a comediante Dadá Coelho; o diretor de cinema e teatro, Rodrigo França; a atriz e apresentadora, Luana Xavier; a psicóloga Tatiana Paranaguá; o educador Social Jota Marques; e a jornalista cultural e radialista, Fabiane Pereira.

Eles se alternam na atração com outros profissionais que trabalham na emissora como a jornalista e apresentadora Katy Navarro, que já comandou o programa em outras oportunidades; a cantora, jornalista e também apresentadora de atrações musicais da TV Brasil, Bia Aparecida; e o jornalista e influenciador digital, Murilo Ribeiro, o Muka.

Com direção geral de Bruno Barros, que também já esteve na apresentação do Sem Censura em outras temporadas, o programa retoma a vocação de ser um espaço de divulgação da produção cultural brasileira e referência para novos artistas.

Todas as sextas-feiras, o Sem Censura reúne atrações musicais que se apresentam no palco e fazem um tributo a grandes personalidades. Simone, Sandra Sá, Gal Costa, Beth Carvalho e Elis Regina foram algumas das estrelas homenageadas. A direção artística do programa é de Leila Maia.

O Sem Censura tem exibição simultânea pelo YouTube da emissora (youtube.com/tvbrasil) e pelo aplicativo TV Brasil Play (http://tvbrasilplay.com.br). O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

A interatividade está presente com a hashtag #semcensura nas redes sociais. O público também pode participar pelo WhatsApp (21) 99903-5329. Cissa Guimarães lê e comenta as mensagens, enquanto os convidados respondem às perguntas enviadas.

Sobre o programa

O Sem Censura faz parte da programação da TV Brasil desde 1985, quando estreou com Tetê Muniz como apresentadora – mas ficou mais conhecido com o rosto de Leda Nagle na bancada, que apresentou o programa de 1996 a 2016. O Sem Censura promovia debates sobre temas variados e era diário, passando a ser semanal desde 2021, e retorna repaginado em 2024 com Cissa Guimarães como titular. 

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

Serviço

Sem Censura – segunda a sexta, às 16h, na TV Brasil
Sem Censura (reprise) – segunda a sexta, à meia-noite, na TV Brasil
Sem Censura – Spotify – https://open.spotify.com/show/09O9CTA1nHctKJ2AdII0JZ

Site – https://tvbrasil.ebc.com.br
Instagram – https://www.instagram.com/tvbrasil
YouTube – https://www.youtube.com/tvbrasil
Facebook – https://www.facebook.com/tvbrasil
TikTok – https://www.tiktok.com/@tvbrasil
TV Brasil Play – http://tvbrasilplay.com.br

Anticorpo para recém-nascido é promessa no combate ao vírus sincicial

O vírus sincicial respiratório (VSR) figura atualmente como uma das principais causas de infecção das vias respiratórias entre recém-nascidos e ao longo dos primeiros meses de vida. No Brasil, o vírus costumava circular com maior intensidade no outono e no inverno. Mas, desde 2023, o país registra aumento no número de hospitalizações infantis fora de época ocasionadas pela infecção.

A infectologista e virologista Nancy Bellei, que atua como consultora para o Ministério da Saúde e a Organização Mundial de Saúde (OMS), alerta que, em muitos casos, o vírus é transmitido a recém-nascidos e bebês pequenos por irmãos em idade escolar. “Na pandemia de covid-19, fechou tudo, e a carga da doença diminui muito. Depois, quando as coisas reabriram, as pessoas começam a se reinfectar de novo. A gente se reinfecta com VSR a vida toda.”

“Precisamos de estratégias passivas para proteger esses bebês, que são mais vulneráveis a desfechos graves pelo vírus”, disse. Uma das promessas, segundo ela, é o anticorpo monoclonal nirsevimabe, no formato injetável e em dose única, indicado para recém-nascidos prematuros ou a termo e para bebês de até 12 meses. Já autorizado para uso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o medicamento deve chegar ao país nos próximos dias.

Num primeiro momento, a proposta é que o monoclonal seja administrado no início da primeira temporada de VSR do bebê. Alguns profissionais de saúde, entretanto, defendem que o medicamento esteja disponível ao longo de todo o ano. “Temos quase um terço dos casos fora da chamada sazonalidade. Na minha opinião, a indicação do monoclonal não deveria ser sazonal”, avaliou o presidente do Departamento de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria, Marco Aurélio Safadi.

“Outra gestão é um hábito específico do brasileiro. Nasce o bebê, vai toda a galera que conhece a mãe, vão os amigos de futebol do pai. Todos vão visitar o bebê. Fazem aquela festa na maternidade. E o recém-nascido é um indivíduo que precisa de muita proteção. A melhor estratégia para uma doença que já começa a ser grave no primeiro dia é mesmo a imunização passiva.”

Entenda

Diferentemente da vacina, que se classifica como imunização ativa, o anticorpo monoclonal figura como imunização passiva porque já entrega ao paciente a defesa de que ele necessita. Na prática, enquanto a vacina exige que o organismo reaja para produzir anticorpos, o anticorpo monoclonal é introduzido prontamente ao organismo, além de causar menos reações adversas.

*A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)

RJ: Polícia cumpre mandados de prisão contra grupo que lesava idosos

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco) e a Polícia Civil, por meio da 77ª Delegacia de Polícia (Icaraí), cumprem nesta quinta-feira (19) oito mandados de prisão contra pessoas denunciadas pelos crimes de associação criminosa e estelionato. De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), que deu origem à Operação Fraus, o grupo lesou diversas vítimas, em sua maioria idosos, ao usar cheques clonados com assinaturas falsas em agências bancárias.

As investigações foram realizadas pela 15ª Delegacia de Acervo Cartorário (DEAC).

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Niterói e estão sendo cumpridos no Rio Comprido, na Rocinha, Barra da Tijuca, em Itanhangá e no Caju. O MP denunciou à Justiça 16 pessoas pelos crimes de associação criminosa e estelionato. Todos os alvos de mandado de prisão têm anotação criminal pela prática de crimes patrimoniais.

De acordo com o MP, os denunciados acessavam de forma fraudulenta os dados pessoais e bancários de vítimas, todas idosas, e clonavam suas folhas de cheque, falsificando as assinaturas dos titulares das contas. Com os cheques clonados, os acusados faziam saques e depósitos diretamente no caixa das agências bancárias, debitando os valores das contas das vítimas. Conforme a denúncia, o grupo cometeu o crime 32 vezes contra sete vítimas.

Ainda segundo a denúncia, para garantir o sucesso do golpe, os criminosos “sequestravam” a linha telefônica dos alvos do golpe, e solicitavam à operadora um novo chip em nome das vítimas, usando documentos falsos. Com o chip em mãos, conseguiam bloquear qualquer tentativa de contato das vítimas com o banco. Quando o funcionário do banco ligava para a vítima para confirmar o pagamento do cheque, a ligação era desviada para a linha que estava sob o controle do grupo criminoso, a fim de que fosse autorizada a compensação dos cheques pelos próprios criminosos, garantindo, assim, o sucesso do golpe.

Até o momento, o valor apurado nas investigações soma aproximadamente R$ 130 mil de prejuízo às vítimas”, diz o Ministério Público.

O nome da operação, Fraus, em latim, significa fraude.

Moraes multa X em R$ 5 milhões após rede driblar decisão judicial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na noite desta quarta-feira (18) que a rede social X suspenda imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter.

A determinação de manter a suspensão da rede social ocorre após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificar nesta quarta-feira a manobra que atualizou o aplicativo da plataforma X, ocorrida nas últimas 24 horas, o que possibilitou o amplo acesso dos usuários aos serviços da plataforma no país, burlando o bloqueio determinado pela justiça brasileira.

“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk [proprietário do X] –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão.

Adicionalmente, o ministro ordenou que a Anatel adote, imediatamente, todas as providências necessárias à manutenção da suspensão do funcionamento do X Brasil em território nacional, determinada pela Primeira Turma da Corte. A Anatel deve, inclusive, suspender os novos acessos pelos servidores de internet identificados.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes estipulou o prazo de 24 horas para que a Anatel comunique ao STF quais providências foram adotadas e que medidas foram implementadas para cumprimento da decisão de bloqueio do X no país.

O ministro ainda intimou as empresas Twitter International Unlimited Company e X Brasil Internet, via edital, já que o X encerrou as atividades no Brasil e, atualmente, não tem representação legal no país. O ministro também intimou a Starlink Brazil, empresa de tecnologia também de propriedade do bilionário Elon Musk.

Entenda

Em nota à imprensa, a Anatel diz que a acessibilidade dos usuários à rede X desrespeita a decisão judicial e esclarece que teve o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare para identificar o mecanismo que permitiu o desbloqueio da plataforma. A agência reguladora ainda noticiou possíveis providências que podem ser adotadas para cessar a desobediência à ordem judicial. 

“A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, diz a nota da Anatel.

O X está bloqueado no Brasil desde o fim de agosto, após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a decisão, a suspensão vale até que a rede pague multas e indique um representante legal no país.

Olimpíada de Astronomia e Astronáutica tem recorde de medalhas

A Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) bateu um novo recorde de medalhas este ano. Ao todo, foram distribuídas 81.153 mil medalhas de ouro, prata e bronze para estudantes de todos os estados, cerca de 38% a mais em relação à 2023. Quase a metade foi de alunos de escolas públicas (39.200). Para o astrônomo João Batista Garcia Canalle, as olimpíadas científicas abrem portas para o ensino universitário.

“Por exemplo, há instituições de ensino superior que estão disponibilizando vagas e bolsas para medalhistas olímpicos que estão concluindo o ensino médio, como o Centro Universitário Facens, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Federal de Itajubá (Unifei); Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), entre outras instituições de ensino”, explicou Canalle.

O astrônomo é coordenador da OBA e da Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG). Ele avalia que esses eventos tornam o aprendizado empolgante e disseminam de modo amplo o ensino da astronomia, astronáutica e ciências afins.

“Por meio das atividades e provas, conseguimos atualizar professores e ensinamos alunos de forma participativa, mostrando que estudar pode ser algo emocionante”, disse. Além disso, Segundo Canalle, os melhores medalhistas do ensino médio da OBA podem ser convidados para as seletivas das olimpíadas internacional de Astronomia e Astrofísica (IOAA) ou Latino-americana de Astronomia e Astronáutica (OLAA).

OBA

Aplicada por meio de uma prova única, a OBA é dividida em quatro níveis. O nível 1, voltado para estudantes do 1º ao 3º ano do fundamental, teve quase 20 mil medalhistas. O nível 2, que vai do 4º ao 5º ano, contou com mais de 11 mil medalhas. Já o nível 3, do 6º ao 9º ano, foram quase 27 mil.  Já o nível 4, destinado ao ensino médio, teve mais de 23 mil medalhistas.

Além da prova teórica, a OBA tem uma iniciativa que ensina a astronomia e a astronáutica de modo lúdico, divertido e estimulante: a Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG). Ao todo, foram 20.843 medalhas, nos 5 níveis. 13.305 medalhas foram de escolas públicas.

O número representa mais da metade dos premiados. O nível 1, para alunos do 1º ao 3º ano do fundamental, distribuiu quase 4 mil medalhas. Nessa modalidade, o objetivo é construir e lançar foguetes de canudo por impulso de ar comprimido. No nível 2, foram mais de 4 mil medalhas. No desafio, estudantes do 4º ao 5º ano lançam foguetes de papel movidos por impulso de ar comprimido.

Estudantes que participam da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) e da 16ª Mostra Brasileira de Foguetes, participam de lançamento de foguetes para a competição. – Wilson Dias/Agência Brasil

Já o nível 3, obteve mais de 8 mil medalhas. Para os matriculados entre o 6º e o 9º, os participantes precisam elaborar e lançar foguetes de garrafa pet movidos com água e ar comprimido. O nível 4, que ficou com mais de 4 mil medalhas, envolve alunos do ensino médio que lançam foguetes movidos com vinagre e bicarbonato de sódio.

O nível 5 teve 77 medalhistas. Na modalidade, alunos do ensino médio ou superior lançam foguetes por meio de propulsão sólida.

A OBA é realizada pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB), conta com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com os deputados federais Tabata Amaral, André Janones, Vitor Lippi, senador Marcos Pontes, UERJ, Universidade Paulista (UNIP), Centro Universitário Facens e BTG Pactual.

A OBA ainda tem como embaixadores os canais Manual do Mundo, Space Today, Física Total e AstroBioFísica.

MOBFOG

Os estudantes dos níveis 3, 4 e 5 com os melhores resultados na Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG) são convidados para Jornada de Foguetes. Segundo Canalle, o evento é uma oportunidade dos alunos e professores compartilharem conhecimentos de forma presencial com turmas de diferentes regiões. “A iniciativa tem feito um grande sucesso. Em 2024, por exemplo, teremos 13 turmas com cerca de 250 a 300 pessoas em cada. Isso mostra o quanto os participantes estão empenhados para obter a classificação na jornada”, destaca Canalle.

Anatel identifica mecanismo que possibilitou acesso à rede X

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificou o mecanismo que possibilitou o acesso à rede social X, durante a quarta-feira (18). “Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio”, informou a Anatel em nota divulgada nesta quinta-feira (19).

O acesso foi possível após uma atualização operacional realizada pela rede social que trocou o endereço eletrônico que foi bloqueado e passou a hospedá-lo nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites. Com isso, os mecanismos adotados para o bloqueio da rede social não conseguiram impedir o acesso. A rede está suspensa desde o início deste mês por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Rede Social X – Reuters/Carlos Barria/Proibida reprodução

No entanto, na manhã de ontem, usuários relataram ter conseguido acessar a plataforma de forma livre, sem acesso por meio de aplicativos de Virtual Private Network (VPN), mecanismo usado para burlar a suspensão. A Anatel disse que, com a identificação, espera assegurar o cumprimento da decisão judicial.

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) informou em nota, nessa quarta, que a rede X trocou o endereço eletrônico que foi bloqueado e passou a hospedá-lo nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites.

“Diferente do sistema anterior, que utilizava IPs específicos e passíveis de bloqueio, a nova estrutura baseada no Cloudflare compartilha IPs com outros serviços legítimos, como bancos e grandes plataformas de internet”, disse a Abrint.

Segundo a Anatel, a medida foi tomada com objetivo de  burlar a suspensão determinada pela Justiça. “A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, disse o órgão regulador.

Suspensão

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no país e não apresentou representante legal para atuar no Brasil. De acordo com o Artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.

“A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou o ministro no despacho.

A decisão de suspender o X foi submetida à 1ª Turma do STF. Na ocasião, Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil de provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo apontado como ilegais.

Ao analisar o caso, a 1ª Turma do STF votou para manter a suspensão da rede social. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão. Já o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas.

Controlada pelo multibilionário Elon Musk, a rede social X tem colecionado atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela, entre outros.

Enquanto na UE, no Brasil e na Austrália, Musk apela à retórica da “liberdade de expressão” irrestrita, na Índia e na Turquia, a plataforma X tem acatado decisões judiciais com suspensões de conteúdos e de perfis sem denunciar suposta “censura”. Na Índia, a plataforma excluiu das redes um documentário da mídia inglesa BBC crítico ao primeiro-ministro do país asiático, Narendra Modi.

Musk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.

Anatel: X demonstra intenção deliberada de descumprir ordem do STF

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificou o mecanismo que possibilitou o acesso à rede social X, durante a quarta-feira (18). 

“Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio”, informou a Anatel em nota divulgada nesta quinta-feira (19).

O acesso foi possível após uma atualização operacional realizada pela rede social que trocou o endereço eletrônico que foi bloqueado e passou a hospedá-lo nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites. Com isso, os mecanismos adotados para o bloqueio da rede social não conseguiram impedir o acesso. A rede está suspensa desde o início deste mês por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Rede Social X – Reuters/Carlos Barria/Proibida reprodução

No entanto, na manhã de ontem, usuários relataram ter conseguido acessar a plataforma de forma livre, sem acesso por meio de aplicativos de Virtual Private Network (VPN), mecanismo usado para burlar a suspensão. A Anatel disse que, com a identificação, espera assegurar o cumprimento da decisão judicial.

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) informou em nota, nessa quarta, que a rede X trocou o endereço eletrônico que foi bloqueado e passou a hospedá-lo nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites.

“Diferente do sistema anterior, que utilizava IPs específicos e passíveis de bloqueio, a nova estrutura baseada no Cloudflare compartilha IPs com outros serviços legítimos, como bancos e grandes plataformas de internet”, disse a Abrint.

Segundo a Anatel, a medida foi tomada com objetivo de  burlar a suspensão determinada pela Justiça. 

“A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, disse o órgão regulador.

Suspensão

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no país e não apresentou representante legal para atuar no Brasil. De acordo com o Artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.

“A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou o ministro no despacho.

A decisão de suspender o X foi submetida à 1ª Turma do STF. Na ocasião, Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil de provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo apontado como ilegais.

Ao analisar o caso, a 1ª Turma do STF votou para manter a suspensão da rede social. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão. Já o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas.

Controlada pelo multibilionário Elon Musk, a rede social X tem colecionado atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela, entre outros.

Enquanto na UE, no Brasil e na Austrália, Musk apela à retórica da “liberdade de expressão” irrestrita, na Índia e na Turquia, a plataforma X tem acatado decisões judiciais com suspensões de conteúdos e de perfis sem denunciar suposta “censura”. Na Índia, a plataforma excluiu das redes um documentário da mídia inglesa BBC crítico ao primeiro-ministro do país asiático, Narendra Modi.

Musk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.