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Assinado acordo para retomada das obras da estação do metrô da Gávea

Assinado acordo para retomada das obras da estação do metrô da Gávea

O governo do estado do Rio de Janeiro assinou acordo para retomada das obras da estação do metrô da Gávea, na zona sul da capital. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o reinício das obras ocorreu nesta quarta-feira (2), no Palácio Guanabara, sede do executivo estadual. As obras estavam paralisadas há quase uma década.

O documento, que já recebeu o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), será submetido à homologação do Tribunal de Justiça (TJ-RJ). Após essa etapa, haverá a assinatura do Termo Aditivo do contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Setram), a RioTrilhos, o MetrôRio e as empresas construtoras. A estimativa do governo do estado é de que o início das obras ocorra em 60 dias.

O governador Cláudio Castro destacou que o TAC traz inovações na forma como foi construído, com a busca de soluções jurídicas viáveis para um problema complexo, participação efetiva e aval dos órgãos de controle.

O acordo define as obrigações e direitos dos envolvidos na continuidade da obra. O atual concessionário desiste de explorar o trecho da Linha 4 e repassa a operação para o MetrôRio – que se comprometeu a investir R$ 600 milhões na obra, além de desistir de pedidos de reequilíbrio do contrato junto à Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) e também de algumas cobranças judiciais. Em troca, a concessionária terá o contrato de exploração da linha estendido por mais 10 anos, finalizando em 2048.

O governo do Rio ainda deverá investir R$ 97 milhões para complementar a obra. O governador Cláudio Castro informou que está reservando mais R$ 300 milhões, caso seja necessário aportar mais recursos para garantir que a estação seja concluída.

“Somente após a retirada da água, que hoje auxilia na sustentação do espaço da estação, é que vamos ter uma melhor noção do tempo que a obra vai levar”, explicou o governador.

O presidente do MetrôRio, Guilherme Ramalho, enfatizou que a entrada em operação da Estação Gávea vai destravar a expansão do sistema de mobilidade urbana.

Angra 1 reduz potência após problemas em linha de transmissão

Angra 1 reduz potência após problemas em linha de transmissão

@ebc

A Eletronuclear informou que a usina Angra 1 reduziu potência nesta quarta-feira (2), às 10h08, devido à abertura dos disjuntores de saída para as linhas de transmissão de 500kV da Eletrobras.

A carga de Angra 1 foi reduzida de 642 MWe para 22 MWe para alimentar os barramentos auxiliares de operações e segurança de Angra 1.

“É importante ressaltar que a abertura dos disjuntores ocorreu em função de problemas nas linhas de transmissão de propriedade da Eletrobras. E, sem ter como escoar toda a energia produzida por Angra 1, ocorreu a imediata e segura redução da geração de energia”, disse a empresa.

O evento não teve consequências para a segurança da usina, o meio ambiente, os trabalhadores e a população, informa a Eletronuclear.

Às 11h09, após a normalização das linhas de transmissão, foi iniciada a subida de potência da usina Angra 1. Esse processo leva em média, 24 horas, para atingir 100% de carga.

Marburg: entenda vírus com potencial pandêmico que preocupa a África

Marburg: entenda vírus com potencial pandêmico que preocupa a África

@ebc

Na última sexta-feira (27), o Ministério da Saúde de Ruanda confirmou casos inéditos no país de infecção pelo vírus Marburg. Amostras de sangue de pacientes que apresentaram sintomas compatíveis foram analisadas pelo Laboratório Nacional de Referência e testaram positivo para a doença. Dois dias depois, pelo menos 26 casos já haviam sido confirmados em sete dos 30 distritos de Ruanda, sendo que mais da metade dos infectados são profissionais de saúde de duas unidades da capital Kigali.

O último boletim divulgado por autoridades sanitárias de Ruanda esta semana contabiliza 31 pessoas infectadas e 11 mortes. Ao todo, 19 pacientes estão sendo mantidos em isolamento enquanto recebem tratamento.

O rastreamento e a testagem de pessoas próximas aos infectados, de acordo com o Ministério da Saúde local, está em andamento, com mais de 300 pessoas sendo monitoradas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) coordena as ações para controle e prevenção de casos no país e em nações vizinhas.

A entidade define a doença de Marburg como altamente virulenta e responsável por um quadro de febre hemorrágica com taxa de mortalidade que chega a 88%, dependendo da cepa e do gerenciamento de casos. Pertencente à mesma família do vírus Ebola, o Marburg provoca sintomas que começam de forma abrupta, incluindo febre alta, dor de cabeça severa e forte mal-estar. Muitos pacientes desenvolvem sintomas hemorrágicos graves em um período de apenas sete dias.

>> Confira as principais perguntas e respostas sobre o Marburg (informações da OMS e do Centro de Controle e Prevenção de Doenças no Continente Africano – Africa CDC, na sigla em inglês):

O que é a doença do vírus Marburg?

É classificada como uma enfermidade grave e, muitas vezes, fatal, causada pelo vírus Marburg. A infecção leva a um quadro de febre hemorrágica viral grave em humanos, caracterizada por febre, dor de cabeça severa, dor nas costas, dores musculares intensas, dor abdominal, vômito, confusão mental, diarreia e, em estágios muito avançados, sangramentos.

Etiópia, 02/10/2024 – Imagem de microscópio da doença de Marburg. Foto: AfricaCDC/Divulgação

A doença foi identificada pela primeira vez no município de Marburg, na Alemanha, em 1967. Desde então, há um número limitado de surtos, notificados em Angola, na República Democrática do Congo, no Quênia, na África do Sul, na Uganda e, agora, em Ruanda.

Em 2023, foram identificados dois surtos distintos de Marburg em dois países: Guiné Equatorial e Tanzânia. De acordo com a OMS, a doença figura como uma grave ameaça à saúde pública em razão de sua elevada taxa de mortalidade, além da ausência de um tratamento antiviral ou mesmo de uma vacina capaz de conter a disseminação do vírus.

Como é a infecção pelo vírus?

Inicialmente, seres humanos podem ser infectados ao entrarem em contato com morcegos Rousettus, um tipo de morcego frugívoro (que se alimentam de frutas) frequentemente encontrado em minas e cavernas. Já a transmissão de pessoa para pessoa acontece principalmente por meio do contato com fluidos corporais de pessoas infectadas, incluindo sangue, fezes, vômito, saliva, urina, suor, leite materno, sêmen e fluidos da gravidez.

A infecção também ocorre por meio do contato com superfícies e materiais contaminados com esses fluidos corporais. A doença não se espalha pelo ar.

A OMS alerta que o vírus, muitas vezes, se espalha de um membro da família para outro ou ainda de um paciente para um profissional de saúde que não utilize equipamentos de proteção adequados.

Pessoas infectadas permanecem transmitindo o Marburg enquanto houver carga viral no sangue, o que significa que os pacientes devem receber tratamento em unidades de saúde específicas e aguardar que testes laboratoriais confirmem o momento de retornar ao convívio em segurança.

Quais os sinais e sintomas?

Os primeiros sintomas podem surgir logo após a infecção e incluem febre alta, calafrios, dor de cabeça intensa e cansaço intenso. Dores musculares também são sintomas iniciais comuns.

O quadro tende a se agravar com o passar do tempo, quando aparecem náuseas, vômitos, dores de estômago e/ou no peito, erupções cutâneas e diarreia, que podem durar cerca de uma semana.

Nas fases tardias da doença, é comum ocorrer sangramento em diversos locais do corpo, como gengivas, nariz e ânus. Os pacientes podem sofrer choque, delírio e falência de órgãos.

De acordo com a OMS, os sintomas de infecção por Marburg mais relatados são:

– febre;

– dor nas costas;

– dor muscular;

– dor de estômago;

– perda de apetite;

– vômito;

– letargia;

– irritação na pele;

– dificuldade em engolir;

– dor de cabeça;

– diarreia;

– soluço;

– dificuldade para respirar.

Qual o intervalo de tempo até que os sintomas comecem a aparecer?

A janela de tempo entre a infecção por Marburg e o início dos sintomas varia de dois a 21 dias. Alguns pacientes apresentam sangramento entre cinco e sete dias sendo que a maioria dos casos fatais geralmente apresenta algum tipo de sangramento – geralmente, em múltiplas áreas do corpo. Quadros de sangue no vômito e/ou nas fezes, por exemplo, costumam ser acompanhados de sangramentos no nariz, nas gengivas e na vagina.

“A morte pode ocorrer rapidamente e, geralmente, é causada por sepse viral, falência múltipla de órgãos e sangramento”, alerta a OMS.

Os vírus Marburg e Ebola provocam a mesma doença?

A OMS classifica as duas infecções como raras e semelhantes, mas causadas por vírus distintos, ambos membros da família dos filovírus e com capacidade de causar surtos com altas taxas de mortalidade.

A doença de Marburg pode ser confundida com outros quadros infecciosos como ebola, malária, febre tifoide e dengue, em razão da semelhança dos sintomas.

Por esse motivo, apenas a testagem realizada em laboratório, utilizando amostras de sangue, tecido ou outros fluidos corporais do paciente, pode confirmar a infecção.

O que fazer em caso de sintomas de Marburg?

Se você ou alguém próximo a você apresentar sintomas semelhantes aos da infecção por Marburg, a orientação da OMS é entrar em contato com um profissional de saúde local para obter conselhos atualizados e precisos.

Em casos em que há resultado de teste positivo para a infecção, o atendimento precoce em um centro de tratamento específico é considerado essencial, além de aumentar as chances de sobrevivência.

Não existe tratamento específico para a doença. Entretanto, no intuito de maximizar as chances de recuperação e ampliar a segurança de pessoas próximas, todos os pacientes devem receber cuidados e permanecer em um centro de tratamento designado para esse tipo de caso até que sejam autorizados a sair. A OMS não recomenda o tratamento em casa.

“Se você ou um ente querido testar negativo para doença de Marburg, mas ainda apresentar sintomas compatíveis, permaneça vigilante até que eles desapareçam e até que você seja liberado pelo seu médico”, destacou a organização.

“Siga sempre os conselhos dos profissionais de saúde, já que podem ser necessárias análises laboratoriais adicionais em casos de resultado laboratorial negativo mas com paciente sintomático”.

Como proteger do vírus?

A melhor forma de prevenir a infecção por Marburg é evitar o contato com indivíduos ou animais infectados e praticar uma boa higiene, além de seguir outras medidas possivelmente recomendadas por governos e autoridades sanitárias locais.

Caso você more ou esteja viajando para áreas onde foi relatada a presença do vírus – ainda que não apresente sintomas e que não tenha entrado em contato com um paciente infectado –, a orientação é seguir medidas preventivas como:

– procurar atendimento caso surjam sinais da infecção;

– lavar as mãos regularmente com sabão ou com solução para esfregar as mãos à base de álcool;

– evitar contato com fluidos corporais de pessoas com sintomas de infecção por Marburg, além de evitar o manejo do corpo de alguém que faleceu com sintomas da doença;

– ao parar em pontos de controle sanitários oficiais, aderir a quaisquer medidas preventivas em vigor, incluindo a triagem de temperatura e o preenchimento de formulários de declaração de saúde.

Centro de pesquisa da doença de Marburg. Foto: AfricaCDC/Divulgação

Tem tratamento da doença?

Atualmente, não há tratamento disponível para pacientes diagnosticados com o vírus. Por isso, a OMS considera essencial que pessoas que apresentem sintomas semelhantes procurem atendimento precoce. C

Cuidados de suporte, incluindo o fornecimento de hidratação adequada, o controle da dor e de outros sintomas que possam surgir deve ser feito por profissionais de saúde e é considerado a forma mais segura e eficaz de gerir a infecção.

O tratamento de coinfecções, como por malária, doença bastante comum no continente africano, também é definido como crucial para os cuidados de suporte contra o Marburg.

Segundo a OMS, terapias em fase de teste e ainda não aprovadas para o tratamento da infecção foram priorizadas para avaliação da entidade por meio de ensaios clínicos randomizados.

Existem vacinas?

Até o momento, não existem vacinas aprovadas para prevenir a infecção pelo vírus Marburg. Há, entretanto, algumas doses atualmente em processo de desenvolvimento. “A OMS identificou a doença de Marburg como uma doença de alta prioridade para a qual se faz urgentemente necessária uma vacina”, informa a OMS.

Brumadinho: CVM indica multa de R$ 27 mi a ex-diretor da Vale

Brumadinho: CVM indica multa de R$ 27 mi a ex-diretor da Vale

@ebc

O primeiro voto apresentado no processo administrativo em que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apura responsabilidades associadas ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) indicou uma multa de R$ 27 milhões a Gerd Peter Poppinga. Ele era o diretor-executivo de Ferrosos e Carvão da mineradora na época da tragédia, ocorrida em janeiro de 2019. A punição foi defendida por Daniel Maeda, diretor da CVM e relator do caso.

A audiência em que o voto foi apresentado aconteceu nesta terça-feira (1º). Após o voto de Maeda, houve um pedido de vistas do diretor Otto Lobo e o julgamento foi suspenso. Além de Poppinga, o ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman também responde no processo aberto perante à CVM. O voto do relator, no entanto, defende sua absolvição.

O colapso da barragem liberou uma avalanche de rejeitos que ceifou 272 vidas, incluindo nessa conta dois bebês de mulheres grávidas. Foram registrados grandes impactos em diversos municípios da Bacia do Rio Paraopeba. Na época, as ações da Vale despencaram. A mineradora chegou a fechar no ano passado um acordo e pagar US$ 55,9 milhões para extinguir uma ação movida nos Estados Unidos, na qual acionistas cobravam indenização pelos prejuízos.

Criada em 1976, a CVM é responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Entre suas tarefas, atua de forma a nortear as boas práticas das corporações e dos comportamentos dos executivos.

No processo administrativo, estão em análise possíveis infrações cometidas por Poppinga e Schvartsman envolvendo o artigo 153 da Lei Federal 6.404/1976. Conforme o dispositivo, “o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios”.

O processo se desdobrou de um inquérito instaurado em 2019, meses após a tragédia, para averiguar o possível descumprimento de deveres fiduciários pelos executivos da Vale.

Um relatório de 38 páginas apresentado pelo relator reúne uma síntese dos argumentos da acusação e da defesa. Segundo o documento, auditorias externas contratadas pela Vale ignoraram recomendações técnicas que indicam que o fator de segurança mínimo de uma barragem deve ser 1,3. A barragem que se rompeu recebeu declarações de estabilidade em diferentes momentos, mesmo apresentando fatores de segurança abaixo de 1,1. Representantes da consultora alemã Tüv Süd, que realizou a última avaliação, afirmaram em diferentes momentos que foram pressionados pela Vale.

A acusação também indica que meses antes da tragédia houve um preocupante evento na instalação de um dreno profundo horizontal, na qual a mineradora não acionou o nível de emergência 1 ou 2. Aponta ainda que a governança da Vale se estruturava de forma que a alta administração somente recebia informações genéricas sobre o risco de rompimento de barragens. Tampouco tratava de forma isolada de cada estrutura. Segundo a acusação, ao criar estruturas e não participar de nenhum grupo que discute um tema que pode causar tanto prejuízo, o administrador atua de forma negligente e não pode usar a governança como desculpa.

Além disso, há menção a uma apresentação para a diretoria, ocorrida em outubro de 2018, em que dez barragens, incluindo a de Brumadinho, foram incluídas em uma lista classificada como “zona de atenção”. Dessa forma, Schvartsman e Poppinga teriam falhado em seu dever de diligência, entre outros motivos, porque não buscaram se informar em detalhes sobre os riscos, deixaram de ler relatórios, não tiveram o interesse de investigar as estruturas em “zona de atenção”, não se atentarem a variados sinais de alerta e não deram a devida importância à situação.

A defesa de Poppinga sustentou que sua diretoria tinha função gerencial e que seu papel era assegurar os recursos necessários, financeiros e humanos, e conferir a devida autonomia às áreas subordinadas. Alega que a única informação que recebeu foi sobre a barragem em Brumadnho ser segura.

Poppinga não teria participado da escolha das auditorias externas e nem caberia a ele revisar os trabalhos dos especialistas. Sua defesa argumenta ainda que a “zona de atenção” não indicava qualquer situação de gravidade, apenas que as barragens indicadas deveriam passar por manutenção em relação a algum aspecto específico, não necessariamente grave ou urgente.

Já os advogados de Schvartsman afirmaram que ele foi acusado exclusivamente por conta de seu cargo e que ele nunca teve conhecimento dos riscos envolvidos na barragem. Acrescentaram não ser razoável exigir que o presidente da empresa, com atribuições gerenciais e estratégicas, questionasse o fator de segurança das estruturas e duvidasse das informações fornecidas pelas áreas técnicas especializadas. Sustentaram ainda que a apresentação que listou as barragens “em zona de atenção” também assegurava que todas elas receberam declarações de estabilidade, de forma que não havia porque considerá-la como um sinal de alerta.

Voto

A posição do relator pela absolvição de Schvartsman contraria as expectativas da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum). A entidade tem realizado uma campanha pela punição do ex-presidente da Vale, chamando atenção para os inquéritos policiais e para a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que indicam que Schvartsman tinha conhecimento do estado precário da estrutura que colapsou.

Há duas semanas, a Avabrum chegou a encaminhar uma carta ao presidente da CVM, João Pedro Barroso do Nascimento. No documento, a entidade enfatiza sua luta para que o Estado brasileiro responsabilize as pessoas que cometeram graves delitos no episódio envolvendo a ruptura da barragem.

Processo criminal

Além de responder perante a CVM, Schvartsman foi também uma das 16 pessoas denunciadas na ação penal que julga responsabilidades pelo rompimento da barragem. Elas foram acusadas de homicídio doloso qualificado e por diferentes crimes ambientais. No entanto, no início deste ano, o ex-presidente da Vale conseguiu um habeas corpus e deixou de ser réu.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra sua exclusão do processo, alegando haver provas suficientes de que Schvartsman sabia do risco de colapso da barragem e nada fez para impedi-la. Advogados que representam o espólio de 40 vítimas também apresentaram uma petição judicial pedindo o retorno do executivo ao banco dos réus.

Entre os 16 denunciados do processo penal, 11 nomes são ligados à Vale e cinco vinculados à empresa alemã Tüv Süd, que assinou o laudo de estabilidade da estrutura que se rompeu. A tramitação estava paralisada desde abril deste ano, conforme decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele concedeu um prazo para que a defesa de três engenheiros da Tüv Süd – Makoto Namba, André Jum Yassuda e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior – analisasse provas apresentadas pelo MPF. Em audiência no dia 3 de setembro, foi concedido mais 30 dias. Aproximando-se do fim desse período, a expectativa dos atingidos é de que o processo seja retomado nos próximos dias.

Embora Poppinga tenha sido indiciado em inquérito da Polícia Federal, ele não é réu na ação penal. Isso porque o processo teve início na esfera estadual com base em uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) formulada a partir das investigações da Polícia Civil. O ex-diretor da Vale não havia sido acusado. Posteriormente, quando o Superior Tribunal de Justiça determinou a federalização do caso, o MPF reapresentou a denúncia do MPMG. Na época, o MPF informou que poderia apresentar uma denúncia adicional com base no inquérito da Polícia Federal, o que até o momento não aconteceu.

Poppinga também responde a um processo criminal envolvendo outra tragédia, decorrente do rompimento de uma barragem na zona rural de Mariana (MG). A estrutura era de responsabilidade da Samarco, que tem como acionistas a Vale e a BHP Billiton. Seu colapso, em novembro de 2015, causou 19 mortes, poluição na Bacia do Rio Doce e impactos em dezenas de municípios mineiros e capixabas. Poppinga integrava, na época, o Conselho de Administração da Samarco e foi denunciado em 2016 junto com outras 21 pessoas. Em 2019, um habeas corpus determinou que ninguém seria julgado pelos crimes de homicídio e lesão corporal. Passados quase nove anos da tragédia, o processo tramita apenas para os crimes ambientais.

Eleitor deve ser consciente na hora de votar, diz presidente do TRE-SP

Eleitor deve ser consciente na hora de votar, diz presidente do TRE-SP

@ebc

Próximo ao primeiro turno das eleições municipais, o desembargador Silmar Fernandes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), pediu para que o eleitor seja consciente na hora de votar e escolher o prefeito e o vereador de sua cidade.

“O que eu quero pedir é que o eleitor seja consciente na hora de votar. O eleitor precisa lembrar que a democracia vem justamente [das palavras gregas] demo e kratos, que significa o povo e o poder. Então, o eleitor tem o poder de escolher os seus dirigentes e ele contribui com essa parcela da cidadania”, disse ele hoje (2), em entrevista coletiva concedida na sede do tribunal paulista.

Segundo explicou, as eleições no estado de São Paulo “vão correr dentro da normalidade” e de forma segura. “A democracia para nós é um bem muito importante e que deve ser preservada e cuidada. E é por isso que nós estamos aqui: para zelar e cuidar da democracia, notadamente aqui no Estado de São Paulo, e eu sei que nós teremos eleições seguras”, reforçou.

Presidente do TRE-SP, Silmar Fernandes fala sobre eleições no estado paulista Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Só no estado de São Paulo, cerca de 34 milhões de eleitores vão escolher seus representantes em 645 municípios. De acordo com o tribunal, as eleições no estado paulista vão contar com o apoio de um contingente formado por cerca de 500 mil trabalhadores, sendo 270 mil de mesários voluntários.

Votação

Para votar, o eleitor deve levar o seu e-Título com fotografia (eleitores com biometria) ou um documento como foto como carteira de identidade ou passaporte. A Justiça Eleitoral recomenda também que seja levado o título de eleitor para facilitar a identificação de sua seção eleitoral. O documento pode ser impresso ou salvo em PDF. Basta entrar no site.

Ao chegar ao seu local de votação, o eleitor deve conferir qual é a sala designada para a sua seção eleitoral. Ao chegar nesta sala, ele irá se identificar junto ao mesário, apresentando um documento com foto. Neste momento, o mesário vai solicitar para que a pessoa posicione o dedo polegar ou indicador no sensor biométrico para identificação.

Mesmo que o eleitor não tenha feito a coleta biométrica nos cartórios eleitorais, ele poderá ser identificado por biometria conforme parceria feita entre a Justiça Eleitoral e outros órgãos públicos.

Com a impressão digital reconhecida, o mesário irá digitar o número do título no microterminal e habilitar o eleitor para votar na urna eletrônica, sendo dispensada a assinatura no caderno de votação. Se não for feito o reconhecimento, o eleitor vai informar o seu ano de nascimento para confirmar a sua identificação e assinar a folha de votação. Só então a urna será habilitada para votação.

Na urna, o eleitor primeiro irá digitar os cinco números de seu vereador. Na tela, vai aparecer o número, o nome, a foto e o partido do candidato escolhido. Em seguida, ele irá digitar os dois números do prefeito. Ele também poderá votar em branco, caso deseje. Depois de digitar os números de seu candidato, basta o eleitor apertar a tecla verde, onde está escrito a palavra “confirma”.

Após registrar o voto, o eleitor deve retornar ao mesário, que vai lhe entregar o comprovante de votação e o seu documento de identificação, caso tenha apresentado um documento impresso.

Biometria

A estimativa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo é que cerca de 4 milhões de eleitores e eleitoras no estado tenham os seus dados biométricos validados e incorporados ao cadastro eleitoral após os dois turnos de votação. Atualmente, quase 80% do eleitorado paulista possui a biometria coletada, o que garante que nenhuma pessoa vote no lugar de outra, aumentando ainda mais a segurança do processo eleitoral.

“Acho importante que o eleitor saiba que ele pode chegar no local de votação e vai ser pedido para que ele coloque o dedo, sua digital, no leitor. Ele pode estranhar e pensar: ‘eu não fui em nenhum cartório, eu não fiz a coleta da biometria, então não vou perder tempo com isso e vou me recusar [a colocar o dedo]. Mas eu pediria ao eleitor para que não tenha essa resistência porque pode ser que, mesmo ele não tendo ido a um cartório eleitoral, no nosso banco de dados pode estar lá a biometria dele porque nós importamos 4 milhões de dados do Instituto de Identificação do estado, que é aquele que emite os RGs e a cédula de identidade. Temos também os dados do Departamento de Trânsito. Se a urna for liberada, ele estará com a sua biometria cadastrada e registrada e não precisará mais se dirigir a um cartório para fazer isso”, explicou o presidente do TRE-SP.

Celular

Não será permitido o uso de celular durante a votação na urna eletrônica. “Isso é proibido porque o voto é secreto. Então, qualquer tipo de equipamento que possa registrar o voto como celular, câmera fotográfica, filmadora, isso dá a possibilidade de que o voto seja devassado. Para evitar isso, impedimos a entrada do celular [na urna]”, explicou o desembargador.

Com isso, haverá uma mesa próxima da urna onde o cidadão precisará deixar o seu celular. “O mesário, percebendo que ele está com o celular no bolso ou o celular visível, vai pedir ao eleitor que deixe ele numa mesa. Essa mesa ficará numa equidistância entre a cabine de votação e o mesário, de modo que o eleitor terá todo o acesso visual ao seu celular”, destacou o presidente do tribunal paulista.

Segundo ele, o eleitor poderá ficar tranquilo porque nenhum mesário irá mexer em seu celular. “Ninguém vai pegar seu celular. Ele vai ficar numa mesa, em uma distância segura. O eleitor vai, faz o seu sufrágio, deposita o seu voto e, na saída, pega o seu celular e vai embora.”

De acordo com o desembargador, o eleitor que resistir e não quiser entregar o seu celular nessa mesa, ficará impedido de votar. “E será anotado na ata da seção que ele se recusou a entregar o celular.”

Justificativa

Como o voto é obrigatório no Brasil, o eleitor que estiver longe de seu domicílio eleitoral ou da cidade onde vota precisará justificar seu voto. Isso poderá ser feito no dia das eleições, por meio do e-Título, ou comparecendo a uma zona eleitoral na cidade onde está. Caso ele não faça isso no dia das eleições, ele terá que entrar depois no site da Justiça Eleitoral ou procurar um cartório eleitoral para justificar a sua ausência.

Simulação

Na manhã de hoje (2), o TRE-SP promoveu uma demonstração do fluxo de votação em uma seção eleitoral cenográfica. Servidores do órgão simularam para a imprensa o que o eleitor deve fazer ao chegar à sua seção eleitoral. O evento foi realizado na sede do tribunal, localizado no centro da capital paulista.

Além dos jornalistas, a simulação foi acompanhada também pela pesquisadora Marina Machuca, 30 anos, doutoranda em ciência política. “Eu vim acompanhar essa cerimônia de simulação de fluxo de votação, porque a minha tese trata sobre tecnologias eleitorais no Brasil, então eu trabalho especificamente sobre urnas eletrônicas e outras tecnologias eleitorais, mas principalmente o voto eletrônico”, disse ela. “Boa parte do meu trabalho de campo é acompanhar o percurso da urna e do voto eletrônico”, explicou ela.

TRE-SP promoveu uma demonstração do fluxo de votação em uma seção eleitoral cenográfica.Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Em entrevista à Agência Brasil, a pesquisadora explicou que seu trabalho não tem valor de julgamento mas que, como eleitora, ela percebe que o processo eleitoral no Brasil é transparente e seguro. “Como eleitora, além de pesquisadora, eu nunca encontrei nenhum problema sobre transparência para poder acessar o tribunal, sempre fui muito bem recebida. Todos os rituais, simulações e processos sempre foram mostrados para mim de maneira bem transparente”, falou.

“O que eu observei no meu trabalho foi essa preocupação da Justiça Eleitoral em deixar o processo transparente e seguro e essa preocupação para que todos possam votar de maneira segura e transparente, respeitando a vontade do eleitor”, destacou ela.

As eleições municipais acontecem em todo o país neste domingo (6) entre as 08h e 17h (horário de Brasília), quando o eleitor irá escolher o prefeito de sua cidade e um vereador. Caso ocorra segundo turno, as eleições serão realizadas no dia 27 de outubro.

No dia da eleição, o eleitor não pode fazer boca de urna. Também não é permitido o transporte irregular de eleitores, corrupção eleitoral ou tentativa de compra de voto de eleitor. “Tudo isso continua sendo crime e nós estamos atentos e o cidadão pode ser preso em flagrante no dia da eleição se ele estiver praticando um crime”, falou o desembargador.

Também não é permitido o uso de armas na zona eleitoral. As únicas exceções são para agentes de segurança em dia de trabalho.

Quaisquer dúvidas sobre as eleições, o eleitor pode ligar para o número 148.

Exposição no TRE-SP destaca a segurança das urnas eletrônicas

Exposição no TRE-SP destaca a segurança das urnas eletrônicas

@ebc

A segurança das urnas no Brasil é destaque da exposição Verdades Eletrônicas: saiba tudo sobre a segurança da urna, em cartaz até o dia 29 de outubro, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no centro da capital paulista.

A mostra está aberta ao público das 12h às 18h e tem o objetivo de enfrentar a desinformação sobre a segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro.

A exibição apresenta painéis com explicações sobre todos os processos de auditoria e que garantem a segurança dos equipamentos. Há também uma cronologia sobre o desenvolvimento da urna eletrônica e o caminho do voto, que explica o funcionamento da urna no dia das eleições até o transporte das mídias e a totalização dos votos.

São Paulo (SP), 02/10/2024 – Público poderá conhecer itens históricos, como urnas em madeira e em lona Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil – Rovena Rosa/Agência Brasil

Entre as curiosidades da exposição estão urnas antigas de madeira e de lona, nas quais eram armazenados os votos impressos. Há também um modelo das primeiras urnas eletrônicas que foram utilizadas no país, nas eleições de 1996, e um modelo de uma urna translúcida, que permite ver um pouco do interior do equipamento.

Os visitantes também encontrarão documentos históricos, como títulos eleitorais do Brasil Império, da República Velha e até o título de uma eleitora emitido em 1933, logo após a instituição do voto feminino pelo Código Eleitoral de 1932.

São Paulo (SP), 02/10/2024 – Exposição sobre o processo eleitoral no Espaço Democrático Poeta Paulo Bonfim, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE-SP. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil – Rovena Rosa/Agência Brasil

A sede do tribunal está localizada na Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista, na capital paulista.

Eleição: economia frágil favorece crime e contrabando nas fronteiras

Eleição: economia frágil favorece crime e contrabando nas fronteiras

@ebc

Viver em um município que faz fronteira com cidades em países como Paraguai, Venezuela, Bolívia ou Argentina traz desafios e problemas específicos que vão desde a evasão escolar maior do que a média nacional até a presença de poderosas organizações do crime organizado ou uma economia dominada pelo contrabando.

Para entender os desafios enfrentados pelo eleitor que vive em regiões de fronteiras e terá que escolher prefeito e vereador no próximo domingo (6), a Agência Brasil consultou especialistas no tema. Eles destacam que a falta de projetos para o desenvolvimento econômico local dos municípios fronteiriços é um dos principais obstáculos para combater o contrabando e reduzir a influência do crime organizado.

Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros – Arquivo pessoal/Divulgação

O presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros, disse que o relativo atraso econômico de regiões fronteiriças ocorre porque elas foram as últimas áreas do país a receber investimentos.

“Você tem problemas de infraestrutura e de falta de atividades que sejam bastante significativas. Com isso, esses municípios acabam tendo dificuldade de fixar uma mola propulsora do desenvolvimento”, observa.

O Brasil tem 588 municípios na faixa de fronteira, área que compreende 150 quilômetros a partir do limite com os dez países vizinhos e que ocupa cerca de 16% do território nacional, concentrando 11 milhões de habitantes.

Para o presidente do Idesf, as gestões municipais podem, em parceria com os governos federal e estadual, desenvolver o turismo nas fronteiras, que vão desde os Pampas gaúchos, passando pelo Pantanal, até a Amazônia.

“Há um grande potencial turístico nessas áreas que pode ser mais explorado, como o turismo de pesca. Esses biomas não estão só no Brasil, eles perpassam pelos outros países”, destaca Barros.

Crime organizado

Como o Brasil se tornou rota do tráfico internacional da cocaína e da maconha produzidas, principalmente, na Bolívia, no Peru, na Colômbia e no Paraguai, o crime organizado tem se fixado em diversos municípios de fronteira, chegando a se infiltrar nas estruturas estatais locais.

O coordenador do mestrado de fronteiras e direitos humanos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), professor Tomaz Espósito, considera preocupante a infiltração das organizações criminosas nos municípios.

“Cada vez mais se percebe a entrada do crime organizado nas estruturas estatais para lavagem de dinheiro. Tem serviços de lixo, de transporte público e licitações em que há muito interesse do crime organizado de participar para lavar dinheiro e comprar apoio”, destaca o especialista.

Além disso, Espósito avalia que, como os cargos das prefeituras dos municípios de fronteira são em grande parte ocupados por comissionados, muitas vezes não há continuidade nas políticas públicas. “Isso fragiliza muito o papel do Estado e abre brecha e espaço para o crime organizado e outros grupos de adentrarem no espaço estatal do município.”

Faixa de fronteira representa 16% do território nacional – Ipea/Divulgação

Evasão escolar e contrabando

Um dos problemas que afetam os municípios de fronteira é a elevada evasão escolar, que é superior à média nacional. Para o presidente do Idesf, a evasão escolar está relacionada à questão econômica.

“O contrabando e o tráfico de drogas são extremamente lucrativos, e garotos de 15 ou 16 anos conseguem receber de R$ 3 mil a R$ 4 mil por mês. Essas atividades pagam mais do que qualquer outra nessas áreas”, afirma Luciano Stremel Barros.

O professor Tomaz Espósito avalia que o contrabando faz parte da cultura das regiões fronteiriças. “Para muitos, o contrabando não é visto como algo ilícito. Até porque não tem uma base econômica forte em muitos municípios de fronteira. Não tem grandes empresas, não tem grandes empreendimentos”, explica.

Estima-se que o contrabando de produtos movimente, por ano, centenas de bilhões de reais no Brasil, levando à sonegação de impostos que deveriam entrar nos cofres públicos.

“A capacidade financeira municipal é muito baixa. A dinâmica da fronteira traz muita sonegação. Faz falta também uma política permanente para o desenvolvimento dessa região”, acrescenta Espósito.

Professor Tomaz Espósito, coordenador do mestrado de fronteiras e direitos humanos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) – Arquivo pessoal/Divulgação

O professor da UFGD acrescenta que falta capacitação e pessoal para que esses municípios consigam acessar recursos para projetos locais, como os disponíveis no fundo do Mercosul para o desenvolvimento econômico das fronteiras (Focem).

“Normalmente, eles não conseguem acessar esse dinheiro por causa da falta de burocracia especializada em fazer um projeto”, enfatiza Tomaz Espósito, lembrando ainda que as condições favoráveis do Paraguai têm atraído empresários brasileiros para o país vizinho.

“Boa parte do agronegócio paraguaio é dominada por agricultores brasileiros. Tem também um processo de industrialização do Paraguai feito por empresários brasileiros, que atravessam a fronteira para usar plástico, energia e mão de obra mais baratas. Eles montam os produtos e reexportam para o Brasil”, completa o professor.

Política nacional

Em maio deste ano, o governo federal publicou decreto criando a Política Nacional de Fronteiras “com vistas à promoção da segurança, do desenvolvimento sustentável, da integração regional, dos direitos humanos, cidadania, proteção social nas fronteiras brasileiras”.

Para o presidente do Idesf, a nova política foi um avanço para a integração sul-americana. “Essa Política Nacional de Fronteiras traz a possibilidade de maior integração entre os órgãos federais, estaduais e municipais”, explica Luciano Stremel Barros.

Países vizinhos afetam eleição municipal nas fronteiras do Brasil

Países vizinhos afetam eleição municipal nas fronteiras do Brasil

@ebc

Para cerca de 11 milhões de brasileiros, a eleição municipal é também um assunto internacional, uma vez que essas pessoas vivem em cidades localizadas na chamada faixa de fronteira. A área representa 16% do território nacional, com largura de 150 quilômetros a partir da linha que divide o Brasil dos seus dez vizinhos sul-americanos.

Especialistas consultados pela Agência Brasil destacam que a realidade municipal da fronteira tem uma dimensão internacional que exige dos prefeitos e vereadores capacidade diplomática e boa articulação com os governos federal e estadual.

Professor Tomaz Espósito, coordenador do mestrado de fronteiras e direitos humanos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) – Arquivo pessoal/Divulgação

“Os municípios precisam desenvolver uma diplomacia paralela que exige uma discussão dos dois lados da fronteira para destinação de resíduos sólidos, para captação de recursos, transporte escolar e combate à dengue, por exemplo”, explica o professor Tomaz Espósito, coordenador do mestrado de fronteiras e direitos humanos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Mato Grosso do Sul (MS).

Existem 588 municípios dentro da faixa de fronteira. Desses, 124 cidades estão na linha que divide o Brasil da Venezuela, do Paraguai, da Bolívia, da Argentina, entre outras nações. Além disso, no Brasil há 33 “cidades-gêmeas”, que são municípios com forte integração com uma cidade do país vizinho.

São cidades-gêmeas, por exemplo, Guajará-Mirim (RO) e Guayaramerín, na Bolívia; Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero, no Paraguai; e Pacaraima (RR) e Santa Elena de Uairén, na Venezuela.

Por sua condição de vizinhos de outros países, os municípios de fronteira enfrentam desafios próprios como imigração, contrabando internacional, forte presença do crime organizado, ausência de projetos de desenvolvimento econômico local e alta evasão escolar.

Faixa de fronteira representa 16% do território nacional – Ipea/Divulgação

Imigração e moradia

As políticas municipais para moradia popular podem resolver os problemas que a imigração trouxe ao estado de Roraima (RR), avalia a agricultora familiar Maria Ferraz de Matos, de 53 anos. Ela coordena a Cozinha Solidária no estado, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que oferece refeições gratuitas para pessoas em situação de pobreza.

Agricultora familiar Maria Ferraz de Matos (de rosa) coordena a Cozinha Solidária em Roraima, projeto do MTST – Arquivo pessoal/Divulgação

“Você anda em Boa Vista [RR] e encontra mulheres, homens e crianças venezuelanas dormindo no chão. Temos aqui um déficit habitacional muito grande. Tem também muita família brasileira vivendo de fazer bico para pagar aluguel e vem comer aqui na Cozinha Solidária”, conta.

O intenso fluxo migratório tem acirrado os ânimos entre brasileiros e venezuelanos em Roraima. “O brasileiro fica chateado porque acredita que os venezuelanos têm mais direito do que ele. Muitas vezes tenho que mediar conflitos entre os dois grupos”, diz Maria Ferraz.

Para a coordenadora, as prefeituras devem promover políticas de moradia que ajudem tanto os brasileiros quanto os venezuelanos. “Tem muita terra aqui que poderia ser usada para política de moradias. Porém, como os venezuelanos não votam, parece que os candidatos não se preocupam com eles”, avalia.

Promover políticas para moradia é um dever constitucional que também é dos municípios, como determina o Artigo 23 da Constituição brasileira.

Integração latino-americana

O parágrafo único do Artigo 4º da Constituição, dispositivo que define os princípios das relações internacionais do país, afirma que o Brasil “buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.

O professor Tomaz Espósito destaca que a integração é diária nos municípios de fronteira e sugere que as prefeituras promovam projetos para que a população brasileira possa ser atendida no país vizinho e vice-versa.

“Na fronteira do Brasil com o Uruguai já vimos projetos em que há troca de oferta de serviços médicos, com brasileiras indo realizar tomografia no Uruguai e uruguaios realizando hemodiálises no Brasil. Pode-se criar arranjos para que a fronteira deixe de ser apenas um obstáculo e se torne de fato a integração. O Brasil começa na fronteira”, diz o especialista.

Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros – Arquivo pessoal/Divulgação

Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros, os municípios sozinhos não têm estrutura financeira e administrativa para enfrentar os graves problemas das fronteiras brasileiras e, por isso, as autoridades locais devem ter boa capacidade técnica e de gestão.

“O principal ponto é buscar gestores que tenham capacidade ou que possam, em conjunto com a sociedade, ter condições técnicas mínimas para trabalhar aspectos legislativos e administrativos. O tanto que o país perde em corrupção ele perde também com má gestão”, avalia o presidente do Idesf, com sede em Foz do Iguaçu (PR), na fronteira com o Paraguai.

Lula desembarca em Brasília após problema com avião no México

Lula desembarca em Brasília após problema com avião no México

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Após atraso por problemas na aeronave, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou, nesta quarta-feira (2), em Brasília da sua viagem ao México, onde participou da posse da nova presidente do país, Claudia Sheinbaum. O avião trazendo a comitiva pousou às 10h12 na Base Aérea de Brasília.

“O voo foi tranquilo e sem nenhuma intercorrência”, informou a Presidência.

Lula foi direto para a residência oficial, no Palácio da Alvorada, e não tem compromissos oficiais previstos para hoje.

Problemas

O embarque no Aeroporto Internacional Felipe Ángeles, na Cidade do México, ocorreu às 14h10 (horário local; 17h10, no horário de Brasília). Após a decolagem, a aeronave VC-1 da Força Aérea Brasileira (FAB) apresentou um problema técnico e foi obrigada a retornar ao aeroporto mexicano. Sem detalhar o incidente, a FAB informou apenas que os procedimentos de segurança foram adotados e os pilotos aguardariam o consumo de combustível necessário para que o avião retornasse ao aeroporto da capital mexicana.

Após cinco horas no ar, Lula e sua comitiva pousaram em segurança às 22h16 na capital mexicana. Na madrugada desta quarta-feira, todos embarcaram em outra aeronave da FAB em direção a Brasília.

A FAB ainda não divulgou a causa do problema técnico da aeronave presidencial, um Airbus A329CJ.

No México, além da cerimônia de posse de Sheinbaum, Lula teve reunião bilateral com a nova presidente e participou de um fórum com empresários brasileiros e mexicanos.

Eclipse do Sol acontece hoje a tarde; veja horário e como observar

Eclipse do Sol acontece hoje a tarde; veja horário e como observar

@ebc

Nesta quarta-feira (2), moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão a chance de observar um eclipse solar que ocorrerá no fim da tarde, próximo ao pôr do sol. O fenômeno ocorre quando a Lua se alinha entre a Terra e o Sol, o que faz com que a sombra da Lua não cubra totalmente o Sol, mesmo o satélite estando muito mais próximo da Terra do que o Sol, o que faz aparecer o chamado “anel de fogo” no céu.

O eclipse será visto como anular em uma estreita faixa que passa pelo Oceano Pacífico, Oceano Atlântico e no extremo sul da América do Sul, incluindo Chile e Argentina.

De acordo com a astrônoma do Observatório Nacional, Josina Nascimento “quanto mais ao sul maior será a área eclipsada [coberta pela Lua]”, explicou.

Fenômeno

Tanto no eclipse total quanto no anular, a Lua se alinha entre a Terra e o Sol, bloqueando toda ou a maior parte da luz do sol em uma parte da superfície da Terra. A sombra mais escura, onde toda a luz solar é bloqueada, é chamada umbra. Em torno da umbra se define a sombra mais clara, a penumbra, onde a luz solar é parcialmente bloqueada e o eclipse é visto como parcial.

“Esse tipo de eclipse ocorre quando a Lua está em seu apogeu, o ponto mais distante de sua órbita da Terra, ou próxima deste ponto, fazendo com que pareça menor do que o Sol no céu. A frequência com que os eclipses do Sol ocorrem é, em média, duas vezes por ano, podendo ser somente parciais, anulares ou totais. O último eclipse anular do Sol ocorreu em 14 de outubro de 2023 e foi visto em uma parte do Brasil”, esclareceu Josina.

No eclipse de outubro de 2023, o Observatório Nacional coordenou uma grande ação integrada internacional para observação e transmissão do evento astronômico. A transmissão superou 2,2 milhões de visualizações, com retransmissão das imagens brasileiras pela Nasa (agência espacial norte-americana) e o Time and Date (organização internacional que fornece serviços relacionados ao tempo, clima, fenômenos astronômicos e fusos horários).

De acordo com a astrônoma, eclipses da Lua e do Sol costumam ocorrer em sequência. Isso se deve à inclinação da órbita da Lua em relação à Terra. No caso deste eclipse anular, ele faz par com o eclipse parcial da Lua ocorrido na noite de 17 para 18 de setembro.

Observação do Brasil

Para aqueles que pretendem observar o eclipse, é importante estar em um local com vista desimpedida para o oeste, uma vez que o evento ocorrerá próximo ao pôr do sol.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o eclipse parcial começará às 17h01, atingirá seu máximo às 17h42, e o Sol irá se pôr às 17h52.

Josina Nascimento alerta para os cuidados necessários para observar o fenômeno.

“Em hipótese alguma olhe diretamente para o Sol sem proteção adequada. Óculos escuros, chapas de raio-X ou outros filtros caseiros não protegem contra os danos. É essencial utilizar filtros certificados, como os óculos especiais para observação solar ou vidros de soldador 14”, informou.

Transmissão ao vivo

O Observatório Nacional fará transmissão ao vivo do eclipse anular no YouTube, em parceria com astrônomos do Projeto Céu em sua Casa: observação remota e com o Time And Date.