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Prefeitura vai à Justiça para Enel restabelecer energia em São Paulo

Prefeitura vai à Justiça para Enel restabelecer energia em São Paulo

A prefeitura da capital paulista entrou na Justiça contra a Enel para que a distribuidora restabeleça imediatamente a energia elétrica em vários pontos da cidade. Caso não cumpra a determinação, a pena é de multa de R$ 200 mil por dia. A petição foi enviada na segunda-feira (14) para a 2° Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Mais de 200 mil imóveis continuam sem energia elétrica desde o apagão da sexta-feira (11) em São Paulo e região metropolitana, segundo boletim divulgado no início da tarde desta terça-feira (15).

Na petição, a prefeitura afirma que a falta de energia ocorrida na última sexta-feira foi consequência de um novo evento climático extremo com vendavais que propiciaram a queda de 386 árvores, com parte delas próximas à fiação elétrica, e por inércia da Enel, com manejos em atraso que causaram a interrupção no fornecimento de energia elétrica para mais de 1,6 milhão de pessoas.

“Durante o fim de semana, a população paulistana teve de enfrentar, novamente, transtornos semelhantes aos verificados em novembro de 2023 e em janeiro deste ano. Até a manhã do domingo, dia 13, quase 48 horas depois dos vendavais, mais de 900 mil pessoas ainda estavam sem energia. Às 05h40 de hoje (14), quarto dia desde o início do evento, ainda havia mais de 530 mil residências e estabelecimentos sem energia, em toda a região metropolitana”, diz o documento.

No texto, a prefeitura destaca ainda que, paralelamente, persiste o “estado de crônico descumprimento”, pela Enel, do Plano Anual de Podas referente ao ano de 2023, e a inércia da concessionária em apresentar Plano de Contingência condizente com as dimensões e as peculiaridades da cidade de São Paulo.

Vendavais tombaram árvores na capital paulista – Paulo Pinto/Agência Brasil

De acordo com a prefeitura, esse plano deve levar em conta o número de árvores em contato com a fiação elétrica ou dentro dos limites da chamada zona controlada (cerca de um terço do total de árvores situadas em vias), assim como a alta probabilidade de intempéries climáticas a que a capital paulista está sujeita entre os meses de outubro a março.

A prefeitura alega ainda que verificou, no domingo (13), por meio de filmagens com drone, que havia pelo menos 30 veículos de manutenção estacionados no pátio da concessionária, enquanto 760 mil imóveis ainda estavam sem energia.

Prejuízos à população

Em meio às dificuldades causadas pela demora no restabelecimento da energia, a cozinheira Vania Teles teve a experiência de comprar em uma loja em que a vendedora estava iluminando os produtos com uma lanterna. “Isso está sendo horrível. Algo que não se espera viver nos dias de hoje, mas que estamos vivendo. Apesar de a vendedora mostrar as coisas, não conseguimos ver da mesma maneira”, disse.

Carolina Larissa da Silva é caixa na loja e contou que o comércio funcionou no sábado e na segunda e está aberto nesta terça-feira, mesmo sem energia, na tentativa de minimizar os prejuízos. “Perdemos um bom movimento porque não estava passando cartão, só dinheiro e pix. Hoje continua sem sinal, mas está passando cartão. Mesmo assim o movimento está bem reduzido. Prejudica a gente”, lamentou Carolina.

A gerente da loja, Tamara Souza Ferreira, afirmou ter entrado em contato com a Enel e que a distribuidora informou que não havia prazo para o retorno da luz. A loja está usando um gerador de energia para garantir o funcionamento apenas do que é essencial. “O prejuízo é tremendo porque ocorreu no nosso principal dia de vendas, o Dia das Crianças.”

Proprietário de um restaurante, Elizeu Correia também está sem energia desde sexta-feira à noite. Ele contou que ainda não perdeu tudo, porém disse que a tendência é que nada se salve. “Vou perder uma parte de carne, frango, salgados, uma geladeira cheia de latas de cerveja. E, só com os dias que estou sem trabalhar, já vou deixar de faturar uns R$ 15 mil. Mesmo que a luz volte hoje, o prejuízo já foi enorme.”

Saiba quem foi Anísio Teixeira

Saiba quem foi Anísio Teixeira

@ebc

Oficialmente reconhecido nesta terça-feira (15), Dia do Professor, como patrono da escola pública brasileira, Anísio Teixeira esteve, durante 12 anos, à frente de uma instituição que tem hoje o seu nome: o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O educador foi um dos criadores da escola pública no Brasil e defensor da democratização do ensino e da transformação social por meio da educação. Sempre defendeu a criação de uma rede de ensino que atendesse a todos, desde os primeiros anos nas escolas até a formação universitária.

Nascido em 1900, em Caetité (BA), Anísio Teixeira formou-se em direito pela Universidade do Rio de Janeiro, estado do qual foi secretário de Educação. Jurista, intelectual e escritor, foi muito atuante na década de 1930, quando o país vivia o auge de um debate em prol da universalização da escola pública, laica, gratuita e obrigatória. Na época, integrou o grupo de educadores responsáveis pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que propunha a reforma do sistema de ensino brasileiro.

Defendia uma educação construtivista, na qual os alunos atuariam como agentes transformadores da sociedade. Manifestava constantemente preocupação com uma educação que fosse “livre de privilégios”, e se dizia contra a educação como “processo exclusivo de formação de uma elite, mantendo a grande maioria da população em estado de analfabetismo e ignorância”, motivo pelo qual se dizia inconformado com a alta taxa de analfabetismo do país.

Entre o seu legado, está a criação da Universidade do Distrito Federal, em 1935, durante sua passagem pela Secretaria de Educação da Bahia, em 1950; e a fundação da Escola Parque (Centro Educacional Carneiro Ribeiro), em Salvador – instituição considerada pioneira por trazer, em sua gênese, a proposta revolucionária de educação profissionalizante e integral, voltada para as populações mais carentes.

Foi também foi um dos idealizadores do projeto que resultou na criação da Universidade de Brasília (UnB), inaugurada em 1961, da qual veio a ser reitor em 1963. Foi convidado para assumir o Inep após a morte prematura de Murilo Braga em acidente aéreo. Para assumir o novo cargo, deixou a Campanha de Aperfeiçoamento de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação.

Durante o Regime Militar, em 1964, foi para os Estados Unidos, para lecionar nas universidades de Colúmbia e da Califórnia. De volta ao Brasil, em 1966, tornou-se consultor da Fundação Getúlio Vargas.

Depoimentos

Professora da Faculdade de Educação da UnB, Catarina de Almeida Santos diz que Anisio Teixeira é, sem dúvida, o maior defensor que o país já teve de uma educação enquanto direito e de uma escola pública enquanto espaço de construção da democracia e da justiça social.

“Toda sua vida foi dedicada a fazer com que cada pessoas no Brasil pudesse ter acesso a uma educação de qualidade. Atuando no debate público, na gestão e planejamento das políticas educacionais, ele deixou muitos legados, como o plano educacional de Brasília, assim como a UnB”, disse à Agência Brasil a professora.

Para o professor Francisco Thiago Silva, do Departamento de Métodos e Técnicas da Faculdade de Educação da UnB, o título concedido a Anísio Teixeira é muito merecido. “Ele foi um dos primeiros, senão o primeiro educador brasileiro e um dos primeiros da América Latina, a defender educação pública para todos, principalmente para a classe trabalhadora, de maneira integral, desde a educação infantil até universidade. Defendia também um ensino baseado no conhecimento científico de alto nível”, disse o professor.

Ele acrescenta que Anísio Teixeira foi responsável por um projeto de educação verdadeiramente brasileiro, “pensado a partir de questões nacionais que colocassem, no centro do processo de ensino, a população brasileira, com vistas à emancipação humana”.

Arte educadora, pedagoga e professora aposentada das redes pública e privada, Neide Rafael diz que Anísio Teixeira atuou em defesa de uma educação desenvolvida de forma conjunta com a cultura. “Não existe educação sem cultura, nem cultura sem educação”, afirma.

Nesse sentido, acrescenta, “a participação comunitária é fundamental, com os pais participando do processo educativo de seus filhos, na devolutiva sobre o que nós estamos precisando, sobre o que a escola está oferecendo e sobre as responsabilidades enquanto família. A gente vê isso em Cuba. Lá, os alunos são avaliados por participação de respeito à integração familiar”.

“A escola integral [defendida por Anísio Teixeira] é canal para o Estado assumir partes importantes como educação, saúde e lazer. O mínimo que uma escola pode ser é inclusiva, onde, em vez de marginalizado, o menino é amparado naquilo que é básico, de uma forma constitucional, com direitos e deveres”, destaca.

Segundo turno não terá voto em trânsito; ausência deve ser justificada

Segundo turno não terá voto em trânsito; ausência deve ser justificada

@ebc

Os eleitores dos 52 municípios que terão segundo turno devem fazer a justificativa de ausência na votação se não puderem comparecer ao pleito, que será realizado no dia 27 de outubro. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deve justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo.

Quem não votou no primeiro turno tem até 5 de dezembro de 2024 para justificar. Para o eleitor que não vai votar no segundo turno, o prazo de justificativa vai até 7 de janeiro de 2025.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.

O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição. Ao acessar o E-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

Punição

O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.

A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Transplante com HIV: funcionária do laboratório depõe à Polícia Civil

Transplante com HIV: funcionária do laboratório depõe à Polícia Civil

@ebc

A funcionária do laboratório PCS Lab Saleme que teria sido responsável pela assinatura de laudos de exames de HIV errados que levaram à infecção de pacientes transplantados no Rio de Janeiro, Jacqueline Iris Bacellar de Assis, presta depoimento na tarde desta terça-feira (15) à Polícia Civil. A corporação informou que a investigação está sob sigilio, mas confirmou que ela era considerada foragida.

Segundo nota do próprio laboratório, Jacqueline “apresentou documentação inidônea (diploma de biomédica e carteira profissional com habilitação em patologia), induzindo o laboratório a crer que ela tinha competência para assinar laudos”.

Dois doadores tiveram laudos errados para HIV assinados pelo laboratório, que era responsável pelas testagens antes que os órgãos fossem destinados a transplantes no estado do Rio de Janeiro. Os pacientes foram considerados negativos quando na verdade eram positivos para o vírus. Por conta disso, seis pacientes foram infectados com HIV em decorrência dos transplantes.

O caso é investigado pela Polícia Civil. Nessa segunda-feira (14), a polícia realizou uma operação que prendeu Walter Vieira, um dos sócios do laboratório.

Em nota, o laboratório diz que Vieira, no depoimento à polícia, alegou que há indícios de falha humana na transcrição dos resultados de dois testes de HIV.

O PCS Lab Saleme foi interditado pela Vigilância Sanitária local, com orientação técnica da Anvisa, até a conclusão das investigações, com foco na segurança dos transplantes. Novos exames pré-transplante estão sendo realizados no Hemorio.

O caso, sem precedentes, é considerado grave pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pelo Ministério da Saúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal e o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde coordenam uma série de ações para investigar a infecção por HIV de pacientes transplantados no estado do Rio de Janeiro.

O laboratório teve pelo menos três contratos com a Fundação Saúde. A fundação, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, é responsável por gerir as unidades da rede estadual.

O laboratório tem, entre seus sócios, familiares do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), que foi secretário estadual de Saúde de janeiro a setembro de 2023. Em nota divulgada por sua assessoria na última sexta-feira (11), o parlamentar disse que quando era secretário jamais participou da escolha deste ou de qualquer laboratório.

Até o fechamento da reportagem, de acordo com o advogado de Jacqueline, ela seguida prestando depoimento à polícia.

Julgamento da tragédia de Mariana no Reino Unido deve durar até março

Julgamento da tragédia de Mariana no Reino Unido deve durar até março

@ebc

O julgamento na Justiça britânica que definirá se a mineradora anglo-australiana BHP Billiton é responsável pela tragédia do rompimento de uma barragem em Mariana (MG), em 2015, começa nesta segunda-feira (21) e deve se estender até 5 de março do ano que vem. A barragem pertencia à Samarco, uma joint-venture entre a empresa estrangeira e a brasileira Vale.

O escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG) representa 620 mil pessoas, 46 municípios e 1.500 empresas atingidas pelo rompimento da barragem, no processo que corre na Corte de Tecnologia e Construção de Londres.

Ele defende que a mineradora BHP Billiton deve ser responsabilizada, uma vez que era controladora da Samarco e, portanto, responsável por suas decisões comerciais, além de beneficiária e financiadora da atividade de mineração que causou o desastre.

A equipe do PG acredita que a BHP seja civilmente responsável pelo colapso objetiva e subjetivamente, por ação ou omissão voluntária, e que deve responder pelos danos causados na qualidade de acionista controladora.

Ainda segundo o PG, é possível alegar que a BHP tinha conhecimento dos riscos do rompimento da barragem devido a fatores como a participação de executivos da empresa nas reuniões do conselho e de comitês da Samarco, a aprovação e financiamento de projetos relevantes de sua controlada no Brasil e de auditorias constantes na joint-venture.

Além disso, segundo o escritório de advocacia, declarações feitas por executivos da BHP após o desastre mostrariam que a empresa já havia identificado o risco em Mariana e havia recebido, inclusive, um laudo técnico que apontava um possível rompimento da barragem.

A base legal do julgamento será o direito brasileiro, amparada nas legislações ambiental e civil do Brasil, apesar de o processo correr em um tribunal britânico.

“Embora as leis processuais sejam as sejam as leis inglesas, a lei material, com relação à responsabilização e a quantificação do dano, é brasileira. Isso é muito interessante porque proporciona um exercício de soberania da legislação brasileira. A lei deve ser obedecida por qualquer parte mesmo por multinacionais que operam no Brasil e que repatriam os seus lucros para fora do Brasil”, explica a porta-voz do escritório, Ana Carolina Salomão.

De acordo com a diretora jurídica do escritório, Caroline Narvaez, as audiências do julgamento começarão nesta segunda-feira (21) com as declarações iniciais dos advogados de ambas as partes, mas a juíza responsável, Finola O’Farrell, já está lendo os documentos enviados pelos dois lados.

Essa primeira fase das audiências deve durar quatro dias. Nas três semanas seguintes, serão ouvidas as testemunhas da BHP, quando tanto a empresa quanto o escritório de advocacia poderão dirigir perguntas sobre questões como o nível de controle que a BHP tinha sobre barragem, sua segurança e sua conduta após o colapso.

O passo seguinte será a oportunidade de especialistas em direito ambiental, societário e de responsabilidade civil, convidados tanto pela BHP quanto pelo PG, explicarem à juíza britânica como funcionam as leis brasileiras.

“A juíza está acostumada a lidar com casos internacionais, nos quais se aplica o processo inglês, mas ela não conhece e nem deveria conhecer o direito brasileiro. O papel desses especialistas brasileiros é justamente explicar como funciona a lei no Brasil, como se aplicam as regras de responsabilidade civil, ambiental, corporativa no Brasil”, explica Caroline.

Depois de um recesso de fim de ano, as audiências serão retomadas por quatro dias em janeiro, com a oitiva de especialistas na área de geotecnia, que poderão explicar à juíza britânica detalhes técnicos relativos ao incidente.

As audiências se encerram com a sustentação oral dos advogados dos autores da ação e da BHP, o que deve ocorrer entre 24 de fevereiro e 5 de março. A previsão é que a juíza leve até três meses para divulgar sua decisão.

Nessa fase do processo, ainda não há definição de valores de indenizações, o que só deve ocorrer posteriormente, caso a BHP seja responsabilizada, mas a equipe do PG estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões.

A sócia da BHP na Samarco, a brasileira Vale não é ré no processo que corre na Justiça britânica. Mas um acerto entre as duas empresas define que cada uma arcará com metade dos custos dessas futuras indenizações, caso a BHP seja condenada.

Um outro processo foi impetrado pelo PG contra a Vale na Justiça holandesa, uma vez que a mineradora brasileira tem subsidiária na Holanda. Acordos reparatórios que sejam firmados no Brasil, envolvendo as mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, não afetam os processos internacionais, segundo o PG.

No entanto, segundo o escritório de advocacia, caso a BHP deseje fazer um acordo com seus clientes, isso pode ser feito a qualquer momento, antes ou depois do julgamento no tribunal britânico.

Na última segunda-feira (14), uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino impediu que municípios paguem honorários de contratos de risco (chamados de honorários de êxito ou taxa de sucesso) nas ações perante tribunais estrangeiros sem que a Justiça brasileira, principalmente o STF examine previamente a legalidade desses atos.

De acordo com a porta-voz do PG, Ana Carolina Salomão, a decisão do ministro do STF não terá impactos na atuação do escritório no processo britânico. “O fato de que ele vai eventualmente avaliar a legalidade do contrato, em nada impede o julgamento em Londres. E é bem importante dizer que os municípios [autores] são 46, mas representamos 620 mil indivíduos, que vão à corte de Londres, que vão buscar Justiça”.

Resposta da BHP

Em nota, a BHP afirma que a ação no Reino Unido duplica e prejudica os esforços em andamento no Brasil.

“A BHP refuta as alegações acerca do nível de controle em relação à Samarco, que sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil”.

O texto cita ainda a Fundação Renova, criada em 2016 como parte do primeiro acordo com as autoridades públicas brasileiras, por meio do qual, segundo a BHP, já foram destinados mais de R$ 37 bilhões em auxílio financeiro emergencial, indenizações, reparação do meio ambiente e infraestruturas para aproximadamente 430 mil pessoas, empresas locais e comunidades indígenas e quilombolas.

A mineradora classifica o rompimento da barragem de Fundão da Samarco como “uma tragédia” e afirmou que sua “profunda solidariedade permanece com as famílias e comunidades atingidas”.

CNPq cria prêmio para estimular participação feminina na ciência

CNPq cria prêmio para estimular participação feminina na ciência

@ebc

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) vai lançar ainda em 2024 o edital do Prêmio Mulher e Ciência, para reconhecer o trabalho desenvolvido por pesquisadoras e instituições que promovem ações afirmativas para elas no país.

De acordo com a coordenadora de Execução e Difusão de Prêmios Nacionais e Internacionais do CNPq, Lisandra Santos, a ideia é fortalecer a equidade de gêneros e promover a participação das mulheres no campo das ciências e nas carreiras acadêmicas.

“Em setembro de 2023 foi publicado um artigo pela Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais do CNPQ, na qual buscou-se avaliar a participação de mulheres e dos povos originários no total de recursos liberados no setor e também avaliar a pluralidade na ciência a partir desses dados. Foi confirmada uma sub-representação das mulheres em determinadas áreas do conhecimento.”

A iniciativa será estruturada em três categorias, sendo duas delas voltadas às cientistas que desenvolvam trabalhos relevantes: a categoria Estímulo, para aquelas com até 45 anos de idade, e a categoria Trajetória, para cientistas cima de 46 anos de idade.

Uma terceira categoria, a de Mérito Institucional, vai premiar organizações que tenham relevante atuação em iniciativas que promovam a equidade de gênero na ciência.

O reconhecimento ocorrerá por meio de prêmios em dinheiro, além de viagens que possibilitem a participação em congressos internacionais e troca de conhecimento entre cientistas mulheres de todo o mundo. As edições serão anuais, e as regras serão estabelecidas a cada edital.

Segundo Lisandra, as primeiras edições serão viabilizadas por meio de uma parceria entre os ministérios da Ciência Tecnologia e Inovação e das Mulheres com o British Council no Brasil, uma organização de cooperação cultural entre o Reino Unido e o Brasil.

A portaria que institui o prêmio está publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de outubro.

Anísio Teixeira é oficialmente patrono da escola pública brasileira

Anísio Teixeira é oficialmente patrono da escola pública brasileira

@ebc

O educador Anísio Teixeira está prestes a ser oficialmente o patrono da escola pública brasileira. A lei, prevendo o título ao professor morto em 1971, no Rio de Janeiro, foi sancionada nesta terça-feira (15), Dia do Professor, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Essa homenagem é importante porque a educação é a única e a mais forte possibilidade que temos para fazer com que esse país dê um salto de qualidade, e sua sociedade possa viver bem com bons empregos e salários, e com muito conhecimento”, discursou o presidente Lula durante a cerimônia de assinatura da nova lei, que entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.

Ao destacar a relevância dos profissionais da educação para o país, e a importância de uma remuneração justa para os professores, Lula lamentou a falta de reconhecimento a esses profissionais, em especial por governadores que consideram alto o valor do piso salarial da categoria, atualmente em R$ 4.580,57.

“A maioria dos professores sofrem pela falta de condições das escolas, sofrem pela falta de condições para atender crianças que, muitas vezes, têm como prioridade comer uma refeição, em vez de estudar. Sofrem também pela falta de assistência do estado”, disse o presidente.

“Muitos governadores não quiseram pagar um piso salarial que, se bem me lembro, era de apenas R$ 4 mil, achando que era pagar demais. Um país que considera R$ 4 mil muito para um professor é um país que não cuida da educação com o respeito que deveria cuidar”, afirmou o presidente.

Nascido em 1900, em Caetité, na Bahia, Anísio Teixeira formou-se em Direito pela Universidade do Rio de Janeiro, estado do qual foi secretário de Educação. Defensor da criação de uma rede de ensino que atendesse a todos, desde os primeiros anos escolares até à formação universitária, integrou o grupo de educadores responsáveis pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que propunha a reforma do sistema de ensino brasileiro.

Ele participou também da criação de universidades federais, entre elas, a Universidade de Brasília (UnB). Foi também chefe da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do então Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), instituto que atualmente leva seu nome.

Rio e UFRJ fazem acordo de combate aos efeitos das mudanças climáticas

Rio e UFRJ fazem acordo de combate aos efeitos das mudanças climáticas

@ebc

O governo do Rio de Janeiro e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) firmaram nesta terça-feira (15) um acordo para a execução do Programa Rio Clima II, que vai desenvolver ações de combate aos impactos das mudanças climáticas. A duração do projeto, que terá aporte de R$ 4 milhões, é de dois anos.

Conforme o governo estadual, a atualização do Plano Estadual de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas é uma das medidas previstas na parceria, como também “a criação do Portal de Gestão de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas, e a realização de estudos focados em compensação de carbono nas áreas de agricultura, florestas e uso da terra”. O programa inclui ainda a criação de um sistema de certificação de créditos florestais para o Estado do Rio de Janeiro.

Para o governador Cláudio Castro, que assinou o acordo pela administração fluminense, a parceria com a UFRJ vai possibilitar a melhoria da comunicação, da transparência, do planejamento e da identificação das vulnerabilidades sociais e ambientais do estado.

“A questão ambiental e a adaptação às mudanças climáticas são prioridades inadiáveis. Estamos agindo com urgência para reduzir os impactos, assegurando mais segurança para a população fluminense”, disse em texto divulgado pelo governo do estado.

Na intenção de fortalecer os instrumentos de gestão destinados ao desenvolvimento sustentável, o Programa Rio Clima II, que é uma continuidade do Rio Clima I, vai buscar, nesta etapa, a identificação das vulnerabilidades sociais e ambientais do estado. “A parceria com o Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais da UFRJ permitirá a realização de estudos e projetos voltados à descarbonização, adaptação e resiliência climática”, informou o governo do Rio.

O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, destacou que os efeitos das mudanças climáticas têm sido cada vez mais devastadores para as economias, modos de vida, saúde, ecossistemas e infraestrutura. “A colaboração entre o Poder Executivo e a academia, com seus pesquisadores especializados, é fundamental para otimizar os processos de adaptação climática”, observou no texto.

Vacina contra hanseníase será testada em 54 voluntários no Brasil

Vacina contra hanseníase será testada em 54 voluntários no Brasil

@ebc

O Instituto Oswaldo Cruz (IOC), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) será responsável por liderar um teste clínico histórico para a saúde pública mundial: uma etapa do desenvolvimento de uma vacina contra a hanseníase. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na segunda-feira (14) a realização dos testes em humanos, e, se a pesquisa obtiver as respostas desejadas, esse pode ser o caminho para a população brasileira contar com uma vacina gratuita contra a doença.

Candidata a ser a primeira vacina contra a hanseníase, a LepVax foi desenvolvida pelo Access to Advanced Health Institute (AAHI), instituto americano de pesquisa biotecnológica, sem fins lucrativos. Com a moderna tecnologia de subunidade proteica, a vacina teve testes pré-clínicos promissores contra a bactéria Mycobacterium leprae, causadora da doença.

Antes de chegar a etapa de estudos em humanos no Brasil, que contará com 54 voluntários, a vacina já teve sua segurança demonstrada em testes em 24 pessoas sadias nos Estados Unidos. O estudo mostrou a segurança da vacina, sem nenhum registro de evento adverso grave. Também apontou imunogenicidade, ou seja, capacidade de estimular a resposta imunológica.

Com o teste no Brasil, os pesquisadores vão poder observar os efeitos da LepVax em um território com transmissão da hanseníase. O Brasil concentra 90% dos casos da doença no continente americano e também é o segundo país do mundo em número de notificações da doença, atrás apenas da Índia. Em dez anos, de 2014 a 2023, foram quase 245 mil novas infecções, segundo o Ministério da Saúde. Apenas em 2023, foram registrados 22.773 novos casos.

Portanto, considerando o cenário epidemiológico do país, os pesquisadores acreditam que possivelmente o sistema imunológico de grande parte dos brasileiros teve contato anterior com micobactérias, o que pode influenciar na resposta à vacina.

A chefe do Laboratório de Hanseníase do IOC/Fiocruz, Roberta Olmo, destaca que a realização do ensaio clínico da LepVax no instituto da Fiocruz reflete o grau de maturidade alcançado ao longo de anos de trabalhos pioneiros do laboratório, que permitiram conquistar o reconhecimento da comunidade científica nacional e internacional.

“A eliminação sustentada da hanseníase enquanto problema de saúde pública requer uma vacina. Neste cenário, a LepVax surge como uma vacina profilática e terapêutica, que poderá contribuir para as metas de controle da doença”, afirma ela.

O enfrentamento da hanseníase está no escopo do Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (Cieds), instalado em junho. O grupo de nove pastas é liderado pelo Ministério da Saúde para buscar soluções contra doenças negligenciadas, muitas vezes associadas à pobreza e a outros determinantes sociais.

Para a hanseníase, as metas incluem a interrupção da transmissão em 99% dos municípios, a eliminação da doença em 75% dos municípios e a redução de 30% do número absoluto de novos casos com incapacidade física aparente no momento do diagnóstico até 2030.

Três doses

O Instituto Oswaldo Cruz vai avaliar a segurança e a imunogenicidade da vacina, além de investigar o uso de duas formulações diferentes da vacina, com baixa e alta dose de antígeno. Para isso, os participantes serão divididos aleatoriamente em três grupos: dois receberão a vacina, sendo um com dose baixa e outro com dose alta; e o terceiro grupo receberá o placebo, que é uma solução salina, sem efeito biológico.

Cada um dos participantes receberá três doses da aplicação correspondente ao seu grupo, com 28 dias de intervalo. Depois disso, eles serão acompanhados por um ano. Para participar, é preciso ter entre 18 e 55 anos, boas condições de saúde e não estar grávida. Além disso, os voluntários não podem ser pessoas que já tiveram a doença ou contato próximo com pacientes com hanseníase.

O dermatologista e pesquisador do Ambulatório Souza Araújo, Cássio Ferreira, explica em, texto divulgado pelo Instituto Oswaldo Cruz que a segurança da vacina será avaliada através do acompanhamento clínico e de exames laboratoriais. “Nos Estados Unidos, o resultado foi muito positivo, sem nenhum evento adverso de maior gravidade. As reações registradas, como dor no local da injeção, cansaço e dor de cabeça, são comuns em imunizações. Essa primeira demonstração de segurança foi fundamental para a pesquisa avançar.”

O Instituto Oswaldo Cruz foi escolhido como centro clínico responsável pelos testes e o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) é o patrocinador do ensaio clínico. O projeto da LepVax é financiado pela entidade filantrópica American Leprosy Missions (ALM), dos Estados Unidos, que lidera o desenvolvimento da vacina desde 2002. O estudo no Brasil também tem financiamento do Ministério da Saúde e do fundo japonês Global Health Innovative Technology Fund (GHIT Fund). A Fundação de Saúde Sasakawa, do Japão, é parceira da pesquisa.

Infraestrutura do Sudeste é boa ou ótima para 64% dos industriais

Infraestrutura do Sudeste é boa ou ótima para 64% dos industriais

@ebc

Estudo divulgado nesta terça-feira (15) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que 64% dos empresários do setor consideram as condições de infraestrutura da Região Sudeste como ótimas (9%) ou boas (55%). Para 31%, a situação é regular. O percentual de empresários que classificam as condições de infraestrutura da região como ruins é de 3%, e aqueles que avaliam como péssima representam 2%.

O estudo Panorama da Infraestrutura – Região Sudeste reúne informações sobre as áreas de transporte, energia, saneamento básico e telecomunicações, bem como as propostas para melhorias da infraestrutura nos quatro estados da região.

Este trabalho é o terceiro de uma série de cinco produzidos pela CNI com o objetivo de estabelecer um retrato das condições de infraestrutura nas regiões brasileiras, identificando necessidades de investimento e pleitos do setor industrial.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, ressalta que o relatório busca contribuir para a melhoria da infraestrutura na região, fator fundamental para o fortalecimento da indústria e da economia. “O setor produtivo brasileiro sente o elevado déficit de infraestrutura e os efeitos da deterioração das condições nessa importante área da economia. Estradas sem conservação, energia cara e restrições para o acesso aos principais portos repercutem diretamente na competitividade da indústria nacional e na atração de investimentos para o país”, afirma Alban.

Segundo a CNI, o Sudeste é responsável por 52% do PIB industrial brasileiro, o que reflete em grandes desafios para modernização dos acessos portuários, exploração de petróleo no pré-sal e aproveitamento de fontes renováveis como as hidrelétricas.

“Os maiores problemas de infraestrutura no Sudeste estão associados ao transporte rodoviário e às condições de acesso marítimo aos principais portos. A precariedade das rodovias públicas e o comprometimento da capacidade no Porto de Santos preocupam o setor industrial”, destaca o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz.

O diretor alerta que a construção de uma agenda de investimentos na infraestrutura é um trabalho complexo, considerando um país de dimensões continentais como o Brasil. “Cada região tem suas particularidades e, portanto, diferentes estratégias devem ser adotadas para atender às necessidades locais, promovendo a eficiência e sustentabilidade dos projetos”, acrescenta Muniz.

Os dados indicam que, para o Sudeste superar as restrições logísticas, é fundamental que sejam priorizadas obras de manutenção, adequação e expansão de corredores logísticos estratégicos, como a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), a BR-381, a BR-116, a BR-101, a BR-262 e a Terceira Via de Ligação entre a Baixada Santista e a Capital Paulista.

Obras paradas

Dos 4.325 contratos analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos estados que compõem a Região Sudeste, foram identificadas 2.338 obras paralisadas (54%). Dos vários setores da infraestrutura, o saneamento básico e os transportes estão entre aqueles com mais elevado número de registros de paralisações na região.

Novo PAC

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado em agosto de 2023, prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 759,7 bilhões em obras, serviços e empreendimentos na Região Sudeste.