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Desaparecimento de criança pode ser comunicado antes de 24h; veja como

Uma campanha do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançada nesta semana, visa alertar a população que não é preciso esperar 24 horas para registrar o desaparecimento de uma criança. A iniciativa, chamada “Não Espere 24h”, foi lançada para lembrar o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, neste sábado (25).

Ao contrário, a recomendação é que a polícia seja notificada o mais rápido possível do sumiço. Quanto antes o desaparecimento é comunicado, maior a chance de localização da criança, destaca o ministério. 

Levantamento da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas do MJSP mostra que cerca de 20 mil pessoas de até 17 anos desaparecem, por ano, no Brasil. Dessas, cerca de 12 mil são encontradas.

“São cerca de 8 mil famílias que vivem na incerteza e angústia de não saber o paradeiro de seus entes queridos. A campanha visa expor essa realidade, além de fornecer informações relevantes para a prevenção de novos casos e orientações sobre as medidas a serem tomadas em caso de desaparecimento”, disse o coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp/Senasp), Leandro Arbogast, em nota divulgada pela pasta. 

O coordenador alerta ainda que as famílias informem às autoridades quando a criança ou adolescente é encontrado. Essa medida, segundo Argobast, é fundamental para que a pessoa deixe de continuar com registro de desaparecida nos sistemas de busca. 

Saiba o que fazer quando uma criança some

De acordo com o ministério, o desaparecimento ocorre quando há uma quebra repentina na rotina. Assim que for notado, o primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil ou ligar para o 190.

As informações e os documentos considerados fundamentais para a busca da criança e do adolescente são: 

Fotografia nítida e atual da pessoa desaparecida
Descrever as características físicas do desaparecido, como altura, cor da pele, idade, peso, tipo de cabelo, olhos etc.
Informar quais roupas e pertences a criança ou adolescente usava quando foi visto pela última vez
Informar sobre a rotina, estado emocional ou condições físicas 
Apresentar dados do aparelho celular, como nota fiscal para busca do Imei
Informar dados sobre redes sociais
Contar em qual contexto ocorreu o desaparecimento 
Informar se é possível coletar amostras de DNA em objetos do desaparecido ou de parentes

Após o registro do boletim de ocorrência, a polícia informa quais os passos para busca.

Polícia Federal combate empresas clandestinas de segurança privada

A Polícia Federal divulgou, no Rio de Janeiro, um balanço da Operação Segurança Legal VIII em todas as suas unidades, com a finalidade de fiscalizar empresas clandestinas de segurança privada no país.

A ação ocorreu em 25 capitais, além do Distrito Federal, e nas 96 unidades descentralizadas da Polícia Federal, visando encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização da Polícia Federal.

Cerca de 500 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros foram fiscalizados, com a participação de mais de 400 agentes federais.

A ação de âmbito nacional é coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada e é realizada desde 2017.

De acordo com a PF, a contratação desses serviços de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Além disso, as empresas que atuam na clandestinidade não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, somente empresas de segurança privada – autorizadas pela PF – podem prestar serviços e contratar vigilantes.

Balanço da operação

No Rio de Janeiro, a ação resultou em 15 autos de encerramento de atividades de segurança não autorizada, além de um auto de apreensão.  Já no  interior do Pará, o trabalho contou com apoio de grupo tático da PF, em virtude da suspeita de atuação de milícias na realização de segurança privada. 

Em Santarém (PA), foram identificados três policiais em situação de seguranças particulares com a arma da corporação sem curso de vigilante. Eles foram conduzidos a uma delegacia da Polícia Federal para prestar esclarecimentos.

Em Santa Catarina, um homem foi preso e teve a arma apreendida por atuar como vigilante utilizando armamento pessoal e um estrangeiro foi autuado por exercer atividade de segurança privada irregular.

No estado de Alagoas, foram fechadas quatro empresas de vigilância por executar atividade de segurança privada de forma irregular.

 

Central de alimentos abastecerá cozinhas no Rio Grande do Sul

Movimentos sociais e organizações da sociedade civil do Rio Grande do Sul instituíram uma central de abastecimento para coletar e distribuir alimentos para as cozinhas solidárias que atuam no estado no contexto da emergência climática.

A iniciativa, lançada nessa sexta-feira (24), no Sindicato do Metalúrgicos, em Porto Alegre, funcionará no mesmo local visando garantir que todas as cozinhas, que hoje atendem abrigos vítimas das enchentes, sejam abastecidas regularmente. 

A estratégia também visa assegurar que doações cheguem nas cozinhas e nos pontos populares de alimentação em quantidade, qualidade e variedade conforme às necessidades. Além de dar o destino adequado para as doações, a estratégia combaterá o desperdício de alimentos.

Números

“Nós estamos falando de algo em torno 400 cozinhas solidárias comunitárias [atuando no Rio Grande do Sul]. Esse potencial, hoje, sem dúvida nenhuma, já passa em torno de 40 mil refeições diárias. De pratos de comida feita, seja no café da manhã, seja no almoço, no café da tarde e no jantar”, explica Juliano de Sá, coordenador do Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul.

Parceria com cozinhas solidárias para distribuição de alimentos tem apoio dos Correios  foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

As organizações envolvidas farão parte de um conselho gestor que tratará da regulação da distribuição das doações para assegurar que as comunidades na ponta sejam permanentemente abastecidas.

Rogério Dallo, um dos fundadores do movimento A Fome Tem Pressa, em Porto Alegre, vê com entusiasmo a iniciativa. “Essa central de distribuição tentará mapear os estoques e organizar as ofertas, abastecendo as regiões”, argumenta.

Em todo o Rio Grande do Sul, quase 64 mil pessoas estão em abrigos e mais de seiscentas mil estão fora de suas casas. “Hoje, por exemplo, desde segunda-feira, nós estamos todos os dias alimentando Sarandí. Lá, temos mutirões, tem mais de quinhentas famílias voltando, limpando casas e elas não têm jeito de fazer comida nas casas. Então, a gente tem estabelecido uma rotina, nós botamos 250, 280 marmitas, mais um grupo complementa com mais 100, e a tardezinha com mais 300 sanduíches”, explica Dallo.  

Apoio federal

Para enfrentar o desafio da logística, os movimentos buscam parcerias para que, da central, os alimentos possam chegar na ponta. Por causa disso, a Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, do governo federal, fechou uma parceria com os Correios, que vai usar oito bases na região metropolitana de Porto Alegre para escoar os estoques da central para as cozinhas na ponta. 

Outra iniciativa – articulada pela Secretaria Geral da Presidência da República e pelo Ministério de Minas e Energia – assegurou a distribuição de gás de cozinha, de forma regular, pelos próximos três meses, para 269 cozinhas solidárias em todo o estado.

Encontro aponta importância da educação para combater a desinformação

Em janeiro deste ano, o Fórum Econômico Mundial apontou a desinformação e os conteúdos alterados por inteligência artificial como o segundo maior risco global. Ambos ficaram atrás apenas do clima extremo. Para especialistas, a desinformação ameaça a democracia e, para combatê-la, a educação midiática é uma das formas mais eficazes de formar uma população crítica que seja capaz de identificar informações falsas. É necessário, de acordo com eles, que haja a atuação conjunta tanto de governos, quanto de empresas e da própria sociedade, envolvendo escolas, universidades e profissionais da imprensa.

Direitos Humanos, Meio Ambiente e Democracia na Era da Inteligência Artificial foi o tema do Encontro Internacional de Educação Midiática, que começou nesta quinta-feira (23) e terminou nesta sexta-feira (24), no Rio de Janeiro. O encontro reuniu gestores públicos, representantes de organizações sociais, jornalistas e educadores.

“Temos que traçar as políticas públicas pensando primeiramente que educação é um direito, e se educação é um direito, educação midiática é um direito de todas as pessoas e é fundamental para defesa da democracia e enfrentamento da desinformação. A educação midiática tem que ser prioridade. E o que significa ser prioridade? Prioridade tem que ter orçamento. Se não tem orçamento, não tem prioridade. Tem que ser priorizada e ter orçamento necessário para a abrangência de todo território nacional, de todos os professores, escolas e estudantes”, ressaltou a coordenadora da área de Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Rebeca Otero.

A chefe da Unidade de Alfabetização Midiática e Informacional e Competências Digitais da Unesco, Adeline Hulin, citou um exemplo de como as informações produzidas por inteligência artificial generativa, como o Chat GPT, podem ser tendenciosas.

Chefe da unidade de Alfabetização Midiática da Unesco, Adeline Hulin, diz que objetivo é fazer com que a inteligência artificial se torne uma força e não fonte de confusão e desinformação – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Ela apresentou alguns dos resultados de pesquisa feita pela London School of Economics and Political Science, conhecida pela sigla LSE, em português Escola de Economia e Ciência Política de Londres. A pesquisa perguntou ao Chat GPT qual seria o currículo de um homem chamado John e de uma mulher chamada Jane, ambos ocupando o mesmo cargo de gerente de compras. Segundo ela, o Chat GPT atribuiu um currículo acima das expectativas para John, dono de um pensamento estratégico, enquanto Jane é vista como alguém que torna o clima da empresa agradável e se dedica ao aprendizado contínuo.

“É importante termos um pensamento crítico”, defende Hulin, acrescentando que “nosso objetivo é fazer com que a inteligência artificial se torne uma força e não fonte de confusão e desinformação”. 

Hulin destaca o papel das próprias empresas de tecnologia. “Para a Unesco, a educação midiática é a grande resposta a esse desafio, mas não é a única. Também precisamos tomar bastante cuidado porque acreditamos que isso é algo que deve ser respondido através de vários pilares. A gente também precisa trabalhar com as plataformas digitais para trazermos responsabilização, transparência e soluções globais”. 

Educação midiática

Um dos campos tidos como estratégicos para a educação midiática é a educação. No Brasil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que orienta a elaboração de todos os currículos das escolas brasileiras, estabelece que todos os estudantes devem ser capazes de compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética “nas diversas práticas sociais (incluindo as escolas), para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva”. 

Embora o termo educação midiática não apareça, na prática, é o que diz essa competência.

O secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, chamou a atenção para a BNCC e disse ainda que as escolas ainda enfrentam dificuldades anteriores ao desenvolvimento desse pensamento crítico, como alfabetizar as crianças. “Se as crianças não sabem ler na idade mais importante de estímulo à leitura, não poderão ter cultura da leitura. Queremos que leia livros, jornais, mas não conseguimos desenvolver uma cultura da leitura”.

Para ele, a educação é uma chave fundamental para se formar pessoas críticas. “Não tem instrumento que seja mais poderoso que a educação. Por mais que façamos com que todos saiam daqui [do evento], que os jornalistas escrevam, façam matérias, se não impactar na base da sociedade e de uma geração inteira, a gente não vai conseguir”.

A escola tem ainda o desafio de incorporar a tecnologia no ensino, em um cenário em que nem todos têm acesso à internet de qualidade no país e torná-la um instrumento de aprendizagem.

Escolas precisam também estar atentas aos riscos. No ano passado, a Unesco divulgou o Relatório de Monitoramento Global da Educação 2023: a Tecnologia na Educação, uma Ferramenta a Serviço de Quem?, que discute o papel das tecnologias e os malefícios de exposições prolongadas a telas.

Baseado também no que foi apontado pela Unesco, o município do Rio de Janeiro buscou formas de evitar o uso excessivo de celular na sala de aula. A prefeitura da capital publicou um decreto que regulamenta o uso dos aparelhos nas escolas públicas. O celular deve ficar guardado e só pode ser usado para atividades pedagógicas, com a autorização dos professores.

Rio de Janeiro buscou formas de evitar o uso excessivo de celular em sala de aula – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

No evento, o secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, defendeu a medida. “Tem situação em que as crianças ficam isoladas em suas telas, sem interagir. A escola tem o papel também de interação humana, além das disciplinas, e quando a criança fica isolada na sua própria tela, a interação não acontece. Eu não consigo achar normal uma criança ter crise de ansiedade porque não consegue desgarrar de seu telefone”.

O secretário apresentou dados de uma pesquisa de opinião pública feita no município na qual 93% das pessoas entrevistadas dizem apoiar a medida. “A gente não pode fingir que não tem um elefante na sala. Tem um elefante na sala, que é o uso excessivo de telas de celular especialmente entre crianças e jovens”.

Governo federal 

Desde 2023, o Brasil criou a Secretaria de Políticas Digitais, e vinculada a ela, o Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, que elaborou, após uma consulta pública, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática. O documento reúne diversas frentes de atuação do poder público para que o país tenha acesso a uma educação midiática.

No encontro, representantes da secretaria anunciaram medidas futuras. O governo vai formar 300 mil profissionais da educação e 400 mil profissionais da saúde em educação midiática, conforme previsto no Plano Plurianual 2024-2027, além de promover a primeira Olimpíada Brasileira de Educação Midiática, que deverá ser anunciada oficialmente em breve e será voltada a estudantes de todas as escolas.

“Parece um pequeno passo, mas ao mesmo tempo um grande passo quando a gente pensa que os professores não se restringem a uma sala de aula, mas são multiplicadores desse conhecimento. A gente está com essa grande missão que não é só nossa mas da sociedade”, disse a coordenadora-geral de Educação Midiática do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais, Mariana Filizola.  

O Encontro Internacional de Educação Midiática foi realizado pelo Instituto Palavra Aberta com apoio da Unesco, entre outras organizações.

Educação midiática é essencial para combater a desinformação

Em janeiro deste ano, o Fórum Econômico Mundial apontou a desinformação e os conteúdos alterados por inteligência artificial como o segundo maior risco global. Ambos ficaram atrás apenas do clima extremo. Para especialistas, a desinformação ameaça a democracia e, para combatê-la, a educação midiática é uma das formas mais eficazes de formar uma população crítica que seja capaz de identificar informações falsas. É necessário, de acordo com eles, que haja a atuação conjunta tanto de governos, quanto de empresas e da própria sociedade, envolvendo escolas, universidades e profissionais da imprensa.

Direitos Humanos, Meio Ambiente e Democracia na Era da Inteligência Artificial foi o tema do Encontro Internacional de Educação Midiática, que começou nesta quinta-feira (23) e terminou nesta sexta-feira (24), no Rio de Janeiro. O encontro reuniu gestores públicos, representantes de organizações sociais, jornalistas e educadores.

“Temos que traçar as políticas públicas pensando primeiramente que educação é um direito, e se educação é um direito, educação midiática é um direito de todas as pessoas e é fundamental para defesa da democracia e enfrentamento da desinformação. A educação midiática tem que ser prioridade. E o que significa ser prioridade? Prioridade tem que ter orçamento. Se não tem orçamento, não tem prioridade. Tem que ser priorizada e ter orçamento necessário para a abrangência de todo território nacional, de todos os professores, escolas e estudantes”, ressaltou a coordenadora da área de Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Rebeca Otero.

A chefe da Unidade de Alfabetização Midiática e Informacional e Competências Digitais da Unesco, Adeline Hulin, citou um exemplo de como as informações produzidas por inteligência artificial generativa, como o Chat GPT, podem ser tendenciosas.

Chefe da unidade de Alfabetização Midiática da Unesco, Adeline Hulin, diz que objetivo é fazer com que a inteligência artificial se torne uma força e não fonte de confusão e desinformação – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Ela apresentou alguns dos resultados de pesquisa feita pela London School of Economics and Political Science, conhecida pela sigla LSE, em português Escola de Economia e Ciência Política de Londres. A pesquisa perguntou ao Chat GPT qual seria o currículo de um homem chamado John e de uma mulher chamada Jane, ambos ocupando o mesmo cargo de gerente de compras. Segundo ela, o Chat GPT atribuiu um currículo acima das expectativas para John, dono de um pensamento estratégico, enquanto Jane é vista como alguém que torna o clima da empresa agradável e se dedica ao aprendizado contínuo.

“É importante termos um pensamento crítico”, defende Hulin, acrescentando que “nosso objetivo é fazer com que a inteligência artificial se torne uma força e não fonte de confusão e desinformação”. 

Hulin destaca o papel das próprias empresas de tecnologia. “Para a Unesco, a educação midiática é a grande resposta a esse desafio, mas não é a única. Também precisamos tomar bastante cuidado porque acreditamos que isso é algo que deve ser respondido através de vários pilares. A gente também precisa trabalhar com as plataformas digitais para trazermos responsabilização, transparência e soluções globais”. 

Educação midiática

Um dos campos tidos como estratégicos para a educação midiática é a educação. No Brasil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que orienta a elaboração de todos os currículos das escolas brasileiras, estabelece que todos os estudantes devem ser capazes de compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética “nas diversas práticas sociais (incluindo as escolas), para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva”. 

Embora o termo educação midiática não apareça, na prática, é o que diz essa competência.

O secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, chamou a atenção para a BNCC e disse ainda que as escolas ainda enfrentam dificuldades anteriores ao desenvolvimento desse pensamento crítico, como alfabetizar as crianças. “Se as crianças não sabem ler na idade mais importante de estímulo à leitura, não poderão ter cultura da leitura. Queremos que leia livros, jornais, mas não conseguimos desenvolver uma cultura da leitura”.

Para ele, a educação é uma chave fundamental para se formar pessoas críticas. “Não tem instrumento que seja mais poderoso que a educação. Por mais que façamos com que todos saiam daqui [do evento], que os jornalistas escrevam, façam matérias, se não impactar na base da sociedade e de uma geração inteira, a gente não vai conseguir”.

A escola tem ainda o desafio de incorporar a tecnologia no ensino, em um cenário em que nem todos têm acesso à internet de qualidade no país e torná-la um instrumento de aprendizagem.

Escolas precisam também estar atentas aos riscos. No ano passado, a Unesco divulgou o Relatório de Monitoramento Global da Educação 2023: a Tecnologia na Educação, uma Ferramenta a Serviço de Quem?, que discute o papel das tecnologias e os malefícios de exposições prolongadas a telas.

Baseado também no que foi apontado pela Unesco, o município do Rio de Janeiro buscou formas de evitar o uso excessivo de celular na sala de aula. A prefeitura da capital publicou um decreto que regulamenta o uso dos aparelhos nas escolas públicas. O celular deve ficar guardado e só pode ser usado para atividades pedagógicas, com a autorização dos professores.

Rio de Janeiro buscou formas de evitar o uso excessivo de celular em sala de aula – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

No evento, o secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, defendeu a medida. “Tem situação em que as crianças ficam isoladas em suas telas, sem interagir. A escola tem o papel também de interação humana, além das disciplinas, e quando a criança fica isolada na sua própria tela, a interação não acontece. Eu não consigo achar normal uma criança ter crise de ansiedade porque não consegue desgarrar de seu telefone”.

O secretário apresentou dados de uma pesquisa de opinião pública feita no município na qual 93% das pessoas entrevistadas dizem apoiar a medida. “A gente não pode fingir que não tem um elefante na sala. Tem um elefante na sala, que é o uso excessivo de telas de celular especialmente entre crianças e jovens”.

Governo federal 

Desde 2023, o Brasil criou a Secretaria de Políticas Digitais, e vinculada a ela, o Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, que elaborou, após uma consulta pública, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática. O documento reúne diversas frentes de atuação do poder público para que o país tenha acesso a uma educação midiática.

No encontro, representantes da secretaria anunciaram medidas futuras. O governo vai formar 300 mil profissionais da educação e 400 mil profissionais da saúde em educação midiática, conforme previsto no Plano Plurianual 2024-2027, além de promover a primeira Olimpíada Brasileira de Educação Midiática, que deverá ser anunciada oficialmente em breve e será voltada a estudantes de todas as escolas.

“Parece um pequeno passo, mas ao mesmo tempo um grande passo quando a gente pensa que os professores não se restringem a uma sala de aula, mas são multiplicadores desse conhecimento. A gente está com essa grande missão que não é só nossa mas da sociedade”, disse a coordenadora-geral de Educação Midiática do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais, Mariana Filizola.  

O Encontro Internacional de Educação Midiática foi realizado pelo Instituto Palavra Aberta com apoio da Unesco, entre outras organizações.

Adesão de europeus à Palestina aumenta isolamento de Israel e EUA

O anúncio de três países europeus – Espanha, Irlanda e Noruega – de que reconhecerão um Estado palestino na próxima terça-feira (28) aumenta o isolamento internacional de Israel e dos Estados Unidos e, apesar de ser um gesto simbólico, tem efeitos práticos, na avaliação de especialistas em relações internacionais consultados pela Agência Brasil.

A grande maioria dos países da América Latina, África e Ásia já reconhecem o direito a um Estado para os palestinos. O Brasil fez o reconhecimento em 2010. Ao todo, mais de 140 países dos 193 da Organização das Nações Unidas (ONU) já reconheceram o direito dos palestinos a um Estado.

Porém, entre os países da Europa Ocidental, apenas a Suécia e a Islândia haviam reconhecido um Estado palestino. Além disso, nenhum dos países do G7 reconhecem esse direito. O G7 é o grupo dos sete países mais industrializados do mundo: França, Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Itália, Alemanha e Japão. Austrália e Coreia do Sul também são países que não reconhecem o Estado palestino.

O professor de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) Pedro Dallari avalia que a adesão desses países europeus é um reflexo dos questionamentos da comunidade internacional às ações de Israel na Faixa de Gaza, revertendo o apoio que Tel Aviv conquistou logo após o ataque do Hamas, em 7 de outubro.  

Professor Pedro Dallari, do Instituto de Relações Internacionais, diz que isolamento de Israel foi levando a comunidade internacional a questionar sua conduta em Gaza – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

“Esse isolamento de Israel foi levando a comunidade internacional a questionar essa conduta de Israel, e a sociedade civil internacional começou a reagir, muitas manifestações de estudantes pelo mundo todo, de artistas, de organizações sociais, e isso impactou os governos”, destacou o professor.

A assessora do Instituto Brasil-Israel Karina Stange Caladrin, pesquisadora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), analisou que as decisões dos países europeus revelam que a narrativa do governo israelense não está convencendo.

Assessora do Instituto Brasil-Israel Karina Caladrin diz que pressão tem aumentado sobre o governo israelense – Foto: Arquivo Pessoal

“A pressão tem aumentado sobre o governo israelense, apesar da narrativa disseminada de que Israel estaria apenas se defendendo, que possui a justiça moral em suas ações e que o objetivo único e exclusivo é o extermínio do Hamas. Essa narrativa não está convencendo o público externo e interno”, pontuou.

Para o professor de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Robson Valdez, o isolamento de Israel se reflete também no isolamento do seu maior aliado.

“À medida que você tem outros países que, em tese, desafiam essa liderança dos Estados Unidos, e decidem, por si mesmo, reconhecer o Estado da Palestina, mostra uma debilidade dos Estados Unidos na sua capacidade de liderar”, disse Valdez. 

O professor do IDP acrescentou que as decisões recentes do promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), de pedir a prisão do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de exigir o fim das operações em Gaza, refletem esse declínio do poder relativo dos Estados Unidos no mundo.  

Doutor em Estudos Estratégicos Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Robson Valdez diz que isolamento de Israel se reflete também no isolamento do seu maior aliado – Foto: Arquivo Pessoal

Efeitos práticos

O professor Valdez avalia que, apesar da decisão dos países europeus ser simbólica, esse simbolismo tem efeitos práticos. “Fortalece a demanda dos palestinos de ter um Estado soberano, e isso enfraquece a posição dos Estados Unidos e seus aliados, deixando-os numa situação muito desconfortável frente ao sistema internacional”, disse.

A pesquisadora  Karina Caladrin argumentou que as decisões da Espanha, Noruega e Irlanda são simbólicas, com pouco efeito prático, uma vez que “o governo israelense, e Netanyahu, em particular, têm pouca preocupação com a posição de Israel no cenário internacional, seu principal interesse é individual”.

Ainda assim, Caladrin entende que a decisão dos países europeus terá algumas consequências. “Israel está cada vez mais isolado e terá que arcar com as consequências negativas do seu isolamento”, disse.

Já o professor da USP Pedro Dallari observa que tais decisões influenciam a construção da solução de dois estados, um israelense e outro palestino, mas que esses efeitos não são imediatos. “Fica claro, inclusive para a parcela crescente da sociedade israelense, que a forma como Netanyahu está conduzindo essa situação é extremamente danosa ao Estado de Israel”.

“Não sei daqui a quanto tempo, mas com a provável queda do governo Netanyahu, pode prevalecer em Israel um governo com apoio da sociedade que, percebendo a inviabilidade dessa situação atual, evolua para a viabilização da fórmula dos dois estados”, entende.

Reconhecimento

O reconhecimento da Palestina como Estado começou em 1988 quando as lideranças da Organização Pela Libertação da Palestina (OLP) declararam a independência no exílio na Argélia. No primeiro momento, Cuba, China, Argélia e outros países logo reconheceram o direito a autodeterminação do povo palestino.

Nos anos 2000 e 2001, após a 2º intifada – grande revolta dos palestinos contra a ocupação israelenses em seus territórios – foi aumentando a adesão dos países ao reconhecimento da independência e do Estado da Palestina, segundo explicou o professor do IDP Robson Valdez.

O especialista entende que o não reconhecimento da Palestina pelos países mais poderosos, como os do G7, tem relação com a posição que os Estados Unidos exercem no mundo, o que dificulta que seus principais aliados tomem decisões à revelia de Washington.

“As negociações bilaterais entre os Estados Unidos e seus aliados podem ter um elemento de coerção, ou de convencimento, que faz com que eles não se posicionem abertamente favoráveis a um Estado palestino livre, autônomo e independente. Os interesses intrincados dos Estados Unidos com seus aliados pode ser a grande fonte dessa dificuldade desses aliados em se posicionarem em favor da Palestina”, argumentou Valdez.

Ao mesmo tempo que defende a solução de dois estados, os Estados Unidos argumentam que essa solução deve ser construída por meio de um acordo entre Israel e a Autoridade Palestina. Já o governo de Israel tem negado essa solução. O primeiro-ministro Benjamim Netanyahu tem argumentado que a autorização para criar um Estado palestino seria uma recompensa pelo 7 de outubro e colocaria a segurança de Israel em risco.

Para a Palestina ser reconhecida oficialmente como Estado, é preciso aprovar a medida no Conselho de Segurança da ONU, medida que vem sendo vetada pelos Estados Unidos

Desde 2012, a Autoridade Palestina atua como “observador” nas Nações Unidas, o que não lhe dá direito a voto.

SP: mostra de cinema Léa Garcia – 90 Anos celebra obra da artista

A mostra inédita Léa Garcia – 90 anos, que começa neste sábado (25), celebra a obra da renomada artista do cinema nacional, que morreu em 2023 aos 90 anos. Com entrada gratuita, as sessões ocorrem no Centro Cultural Banco do Brasil São Paulo até 23 de junho. Com a curadoria de Leonardo Amaral e Ewerton Belico, a retrospectiva terá 15 longas-metragens protagonizados pela atriz.

Na abertura da mostra, será apresentado Orfeu Negro, de Marcel Camus, pelo qual Léa Garcia foi indicada ao prêmio de melhor interpretação feminina no Festival de Cannes. Baseado na peça de Vinícius de Moraes, vencedor da Palma de Ouro em Cannes e ganhador do Oscar de melhor filme estrangeiro pela França, o filme conta a trágica história romântica entre a jovem Eurídice e o motorista e músico Orfeu.

Mostra de cinema Léa Garcia – 90 Anos celebra obra da artista, no CCBB-SP. – ORFEU NEGRO – Divulgação/CCBB-SP

As projeções incluem os longas Ganga Zumba, de Cacá Diegues; Compasso de Espera, de Antunes Filho; O Forte, de Olney São Paulo; Feminino Plural, de Vera de Figueiredo; M8 – Quando a morte socorre a vida, de Jeferson De; Ladrões de Cinema, de Fernando Coni Campos; e A Deusa Negra, de Ola Balogun.

Serão exibidos ainda A noiva da cidade, de Alex Viany; Cruz e Souza – poeta do desterro, de Sylvio Back;  Mulheres do Brasil, de Malu di Martino; Um dia com Jerusa, de Viviane Ferreira; e O Pai da Rita, A Negação do Brasil e As Filhas do Vento, de Joel Zito Araújo.

Na programação, o público poderá acompanhar três sessões comentadas por pesquisadores e realizadores que trabalharam com a atriz, e que pretendem explorar a importância de sua trajetória e seu pioneirismo como protagonista negra no cinema brasileiro.

No dia 1º de junho, a sessão comentada será com Joel Zito Araújo, com bate-papo logo após a exibição do filme As Filhas do Vento. No dia 8, a atividade será com a pesquisadora Mariana Queen Nwabasili depois da exibição de Compasso de Espera. Já no dia 21, o bate-papo com o professor e cineasta Juliano Gomes ocorrerá após Ladrões de Cinema.

A programação completa está disponível no site do CCBB

Correções do salário mínimo e de benefícios previdenciários têm impacto de R$ 51 bi nas contas de 2025

25 de maio de 2024

 

Nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) mostra que o impacto da correção do salário mínimo e da variação do INPC sobre as contas públicas é estimado em R$ 51,2 bilhões pelo governo, o que é pouco menos de 1/5 do déficit da Previdência Social. A LDO estabelece as regras para a elaboração e execução do Orçamento da União.

O salário mínimo é referência para os benefícios da Previdência Social, para o seguro-desemprego e para o abono salarial do PIS/Pasep. Já o INPC corrige os benefícios previdenciários acima de um salário mínimo.

Para 2025, o governo estima que o mínimo passe de R$ 1.412 para R$ 1.502 com base em um INPC de 3,35% acumulado até novembro de 2024 e mais 2,9% do crescimento da economia de 2023. Essa regra de valorização do mínimo foi fixada em lei de 2023 (Lei 14.663/23).

Nos anexos do projeto da LDO, o governo faz uma projeção das despesas da Previdência Social para os próximos anos. Quando isso é feito com as regras atuais e com a perspectiva de envelhecimento da população, é observada uma redução das despesas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) até 2028. Mas em 2029 elas voltariam a subir, fazendo com que o déficit passe de 2,32% do PIB em 2024 – ou R$ 268,2 bilhões – para 10,11% em 2100.

Contingenciamento

Uma alteração importante constatada pelos consultores na LDO de 2025 em relação às anteriores foi que o governo incluiu dispositivo do novo arcabouço fiscal (LC 200/23) que garante o não contingenciamento de um percentual mínimo de recursos necessários para o funcionamento da máquina pública. Esse percentual seria de 75% das despesas não obrigatórias autorizadas na lei orçamentária. Ou seja, esse total não poderia ser contingenciado para o cumprimento da meta de resultado primário, que, para 2025, é o equilíbrio entre receitas e despesas.

Meta fiscal

Sobre a revisão de objetivos fiscais feita pelo governo no projeto da LDO de 2025, reduzindo a meta de superávit de 0,5% do PIB para equilíbrio fiscal; os consultores avaliam que foi uma decisão realista. “Em linhas gerais, uma meta de resultado primário menos ambiciosa sinaliza maior lentidão para promover a estabilização da trajetória da dívida pública. Um resultado primário mais forte, por sua vez, catalisaria o processo de estabilização, mas isso decorreria de maior esforço arrecadatório, dada a dificuldade para a redução de gastos obrigatórios”, explica a nota.

Mantida a meta anterior, segundo os consultores, a busca por mais arrecadação teria um efeito colateral: “Embora o aumento da arrecadação melhore o resultado primário do exercício financeiro, corre-se o risco de se realimentar as despesas obrigatórias e, como decorrência, de se comprimir mais rapidamente o espaço ocupado pelas despesas discricionárias, notadamente as destinadas a investimentos”.

Os consultores afirmam que as despesas obrigatórias já serão impactadas nos próximos anos com o pagamento integral de precatórios, o restabelecimento das vinculações constitucionais da receita aos gastos com saúde e educação, as emendas impositivas e a política de valorização do salário mínimo.

Prioridades

Na nota das consultorias, foi destacado ainda que o governo direcionou para o Plano Plurianual 2024-2027 a relação das prioridades e metas da administração pública para 2025. Os consultores afirmam, porém, que apenas no projeto da Lei Orçamentária de 2025 é que serão selecionadas as metas que efetivamente serão buscadas com a indicação das dotações correspondentes.

“É questionável a delegação da definição das metas e prioridades para outros instrumentos, pois a Constituição elege a LDO como veículo normativo para fazê-lo”, apontam as consultorias.

Execução orçamentária

Em relação à execução das emendas parlamentares impositivas, o governo definiu os “impedimentos de ordem técnica” que podem barrar os repasses: ausência de projeto de engenharia; ausência de licença ambiental prévia; incapacidade do ente da Federação de aportar recursos para operação e manutenção do objeto da despesa; recursos insuficientes para conclusão do projeto ou de etapa útil; incompatibilidade com a política pública; incompatibilidade do objeto da despesa com os atributos da ação orçamentária; e impedimentos cujo prazo para superação inviabilize a contratação da despesa no ano em curso.

Na LDO de 2024, o Congresso autorizou a contratação sem projeto de engenharia aprovado ou licença ambiental prévia emitida, condicionando o repasse efetivo à obtenção posterior dos documentos. Mas o dispositivo foi vetado e esse veto ainda não foi votado pelo Congresso.

A proposta também prevê que os investimentos que tenham sido iniciados por uma emenda anterior terão que ser objeto de novas emendas até a conclusão do empreendimento. “Observe-se que a Constituição impõe essa obrigação apenas para investimentos iniciados a partir da execução de emendas de bancada estadual. Portanto, o PLDO inova ao estender a aplicação do dispositivo para todos os tipos de autor”, diz a nota.

As emendas parlamentares podem ser individuais, de bancadas estaduais e de comissões da Câmara e do Senado.

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Violência em Mianmar atrai condenação global

Rohingyas no campo de refugiados de Kutupalong

25 de maio de 2024

 

A União Europeia, os EUA e seus aliados emitiram uma declaração conjunta na sexta-feira sobre o aumento da violência em Mianmar.

“Nós, Austrália, Canadá, União Europeia, República da Coreia, Malta, Nova Zelândia, Noruega, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos, estamos profundamente preocupados com a escalada do conflito em Mianmar e, em particular, com os danos crescentes aos civis , que está a provocar um agravamento e devastação da crise humanitária e de direitos humanos em todo o país”, refere o comunicado.

A ONU O escritório de direitos humanos disse na sexta-feira que recebeu “relatórios assustadores e perturbadores” do estado de Rakhine, no norte de Mianmar, sobre o impacto que os combates entre os militares do país e o Exército Arakan, um grupo étnico armado, estão tendo sobre os civis Rohingya.

“Algumas das alegações mais sérias”, segundo um comunicado de Liz Throssell, porta-voz da ONU. Alto Comissário para os Direitos Humanos, “dizem respeito a incidentes de assassinato de civis Rohingya e ao incêndio de suas propriedades”.

Estima-se que 45 mil Rohingya fugiram recentemente dos combates nas cidades de Buthidaung e Maungdaw e procuraram refúgio no rio Naf, perto de Bangladesh, disse Throssell, onde já procuraram refúgio mais de 1 milhão de Rohingya.

Durante a violência nas duas cidades, Throssell disse que o escritório de direitos humanos da ONU documentou “novos ataques” contra civis Rohingya por parte dos militares e do Exército Arakan.

Houve relatos de ataques aéreos e “tiros contra aldeões em fuga desarmados, decapitações, desaparecimentos, incêndios de casas”, disse Throssell.

A declaração conjunta das nações afirma que os abusos cometidos contra a população civil incluem “ataques aéreos contra casas, escolas, locais de culto e hospitais, bem como tortura, utilização de civis como escudos humanos e violência sexual e baseada no género contra mulheres e crianças.”

“O número de pessoas com necessidades humanitárias aumentou de 1 milhão para 18,6 milhões”, continua a declaração conjunta, “desde o golpe de Estado de Fevereiro de 2021”, uma referência ao golpe militar contra o governo civil que declarou os resultados da sua a eleição não foi válida e prenderam altos funcionários da Liga Nacional para a Democracia, incluindo a Conselheira de Estado Aung San Suu Kyi.

Os grupos militares e armados de Mianmar têm “visado consistentemente” as cidades e aldeias do estado de Rakhine, onde houve relatos de “altos níveis de deslocamento” e “recrutamento forçado, inclusive dos Rohingya”, disse o grupo.

Os Rohingya são um grupo minoritário étnico muçulmano que vive há gerações em Mianmar, predominantemente budista. Foi-lhes negada não só a cidadania, mas também direitos e protecções básicas.

“Durante anos, os militares têm como alvo os Rohingya e aplicado ativamente restrições draconianas e discriminatórias que afetam todos os aspectos das suas vidas”, disse Throssell.

Em 2017, o governo de Myanmar liderou uma campanha contra os Rohingya que incluiu violações, assassinatos e o incêndio das suas casas e aldeias. Quase um milhão de Rohingya procuraram refúgio no vizinho Bangladesh.

O gabinete de direitos humanos da ONU apelou ao fim imediato do conflito e à protecção de todos os civis “sem qualquer distinção baseada na identidade” e à entrega “rápida e sem entraves” de ajuda humanitária.

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Arquivo Nacional planeja nova plataforma de documentação colaborativa

Centros de documentação costumam ser vistos como espaços fechados e exclusivos para pesquisadores acadêmicos. O Arquivo Nacional propõe superar essa ideia e tornar o acervo mais acessível e participativo. Nesse sentido, foram anunciados nesta sexta-feira (24) os vencedores do HackathAN, um concurso que buscou soluções tecnológicas para estimular a identificação de documentos digitais pela sociedade civil.

Uma nova plataforma vai permitir que qualquer pessoa ajude a melhorar a descrição do acervo online. Com o volume grande de documentos que chegam ao Arquivo Nacional, nem sempre é possível oferecer informações detalhadas sobre eles. É aí que entra a proposta de participação ativa da população e de valorização do conhecimento público, especializado ou não.

“Aqui no Arquivo Nacional nós não temos todos os profissionais de todas as áreas. Temos grandes arquivistas. E quando você traz o público para cá, traz especialistas em futebol, em história contemporânea, em história dos bondinhos, por exemplo. Essas pessoas vão nos ajudar a descrever e a tornar os nossos objetos digitais mais acurados”, explicou Max Faria, coordenador geral de tecnologia do Arquivo Nacional.

O nome do evento é uma adaptação do termo “hackathon”, com substituição das últimas duas letras pela sigla do Arquivo Nacional (AN). Eventos do tipo são uma espécie de maratona que reúne programadores, designers e todo tipo de profissional ligado ao desenvolvimento de softwares. Em um curto espaço de tempo, é preciso apresentar uma solução tecnológica diante de um desafio proposto pelos organizadores.

No HackathAn, foram 237 inscrições de 21 estados diferentes, mais o Distrito Federal e uma inscrição da Venezuela. Foram formadas 31 equipes e entregues 24 projetos. Três equipes participaram da premiação de hoje. Os três melhores colocados receberam, respectivamente, R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil.

“Celebramos hoje a inovação, a criatividade, a dedicação de mentes talentosas que se uniram para enfrentar desafios reais, com soluções inovadoras. O HackathAn é o primeiro evento dessa natureza promovido pelo Arquivo Nacional e foi realmente um sucesso. Durante o período de desafios, vimos equipes se dedicando intensamente para desenvolver projetos, que não têm como propósitos resolver só problemas atuais, mas também abrir caminhos para um futuro mais efetivo e tecnológico em nossa instituição”, disse Gecilda Esteves, diretora geral adjunta do Arquivo Nacional.

Vencedores

A equipe vencedora do concurso foi composta por Anita Lucchesi, Bruno Buccalon, Martim Passos e Yuri Pereira. São profissionais de diferentes áreas como Jornalismo, História, Arquitetura e Design, que possuem conhecimentos na área de programação. O projeto do grupo se chama “Meu Arquivo”, voltado justamente para aproximar as pessoas da instituição e do acervo.

Vencedores do HackathAN, um hackathon com desafio de desenvolver ferramentas para participação dos usuários na descrição de documentos de seu acervo. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O projeto deles envolve gamificação e diferentes dinâmicas interativas, inspiradas em projetos da área de ciência cidadã. Aqueles que, voluntariamente, adicionarem descrições aos documentos digitais vão ganhar níveis distintivos na plataforma e poderão acompanhar toda a métrica deles: quantos e quais documentos descreveram, e em quais categorias.

“O Arquivo Nacional é de todo mundo, porque essa memória pertence a todos. É importante aproximar de forma afetiva a história e a memória contida no acervo. Queremos chamar a população para participar de algo que pode parecer um pouco chato, trabalhar com descrição. Mas a maneira como você apresenta e convida as pessoas a participarem pode ser interessante. Alguém da sociedade civil, aficionada por um tema específico da história, pode contribuir e enriquecer a descrição do acervo”, explicou a historiadora Anita Lucchesi, especialista em História Pública Digital.

Por ser um projeto colaborativo e inclusivo, também há uma preocupação com a qualidade e a precisão do conhecimento que vai estar disponível online. Plataformas abertas correm sempre o risco de receber conteúdos falsos ou enviesados. Os organizadores do evento pretendem montar dispositivos diferentes de validação desses conhecimentos para evitar problemas.

“Depois que as descrições forem feitas, vai existir o ‘selo do cidadão’, uma indicação de que aquele conteúdo disponível no site ainda não passou pela validação do Arquivo Nacional. Ele vai entrar em uma fila. Em algum momento, porque temos limitação de pessoas aqui, o próprio profissional do Arquivo Nacional vai conseguir validar se aquela informação está correta. E quando isso acontecer, aquele conteúdo vai receber um selo diferente do Arquivo Nacional”, diz o coordenador de tecnologia, Max Faria.