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Caixa começa a pagar Bolsa Família de outubro

Caixa começa a pagar Bolsa Família de outubro

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de outubro do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (18) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta sexta, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também recebem o Bolsa Família nesta sexta, independentemente do NIS.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2,6 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor subiu para R$ 104 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

STF retoma julgamento sobre legalidade de revista íntima nos presídios

STF retoma julgamento sobre legalidade de revista íntima nos presídios

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (17) o julgamento sobre a legalidade de revistas íntimas realizadas nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.

O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso outras vezes por diversos pedidos de vista. O placar da votação está 5 a 4 pela ilegalidade da revista íntima.

A análise do caso foi interrompida em maio deste ano por pedido de vista feito pelo ministro Cristiano Zanin.

A Corte julga recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.

Na primeira instância ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.

Votos

Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima. Fachin considerou que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da intimidade.

O ministro sugeriu a adoção de procedimentos menos invasivos, como o uso de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a retirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas.

O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (aposentada).

Em seguida, Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da revista.

Moraes concordou que há um grande número de casos de revistas íntimas vexatórias. No entanto, considerou que a revista íntima não pode ser sempre definida como degradante, de forma automática e sem análise caso a caso, sob pena de colocar em risco a segurança dos presídios.

O voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

Brasil conhece adversários da Copa do Mundo de rugby XV feminino

Brasil conhece adversários da Copa do Mundo de rugby XV feminino

@ebc

O Brasil conheceu os seus adversários na Copa do Mundo de rugby XV feminino, que será disputada entre 22 de agosto e 27 de setembro de 2025 na Inglaterra. Sorteio realizado nesta quinta-feira (17) colocou a seleção brasileira no Grupo D da competição, ao lado de África do Sul, França e Itália.

“Os cabeças-de-chave são muito parelhos, e a França é uma das seleções mais fortes da competição. Já a Itália tem um time rápido e que nos forçará a jogar em uma velocidade maior. E a África do Sul tem um estilo de jogo agressivo, vertical e físico, com atletas muito fortes. Será uma experiência inédita e muito boa para as Yaras”, declarou o técnico do Brasil, o uruguaio Emiliano Caffera.

A Copa do Mundo de rugby XV contará com a participação de 16 seleções, que estão divididas em quatro grupos: Grupo A (Inglaterra, Austrália, EUA e Samoa), Grupo B (Canadá, Escócia, Gales e Fiji), Grupo C (Nova Zelândia, Irlanda, Japão e Espanha) e Grupo D (França, Itália, África do Sul e Brasil).

Brasileiro: Flu é eficiente e derrota Fla por 2 a 0 no Maracanã

Brasileiro: Flu é eficiente e derrota Fla por 2 a 0 no Maracanã

@ebc

O Fluminense mostrou mais eficiência para derrotar o Flamengo por 2 a 0, na noite desta quinta-feira (17) no estádio do Maracanã, e ganhou força na luta para fugir do Z4 (zona de rebaixamento) da Série A do Campeonato Brasileiro. A Rádio Nacional transmitiu o clássico carioca ao vivo.

Clássico se vence. Fluminense! pic.twitter.com/nPF0Q9pZUl

— Brasileirão Betano (@Brasileirao) October 18, 2024

Com este resultado, o Tricolor das Laranjeiras chegou à 15ª posição da classificação com 33 pontos. Já o Rubro-Negro da Gávea fica com poucas chances de lutar pelo título após o revés, pois permanece na 4ª posição com 51, a nove do líder Botafogo, que ainda mede forças com o Criciúma nesta rodada.

Apesar de ficar com o triunfo final, a equipe do técnico Mano Menezes não teve uma boa atuação no primeiro tempo, inclusive desperdiçando uma cobrança de pênalti, com Ganso. Porém, após o intervalo, o colombiano Jhon Arias entrou em campo e o Fluminense melhorou muito e construiu a vitória.

Aos 4 minutos Ganso recebeu um lançamento longo e deu um passe genial, de calcanhar, para Kauã Elias, que avançou com liberdade pela direita e cruzou para a área, onde Lima bateu de primeira para abrir o marcador. Dez minutos depois o camisa 10 do Fluminense voltou a brilhar, tabelando com Martinelli, que cruzou rasteiro para Arias, que não teve dificuldades para dar números finais o placar.

Goleada do Timão

Outro time que venceu nesta quinta e que se afastou do Z4 foi o Corinthians, que goleou o Athletico-PR por 5 a 2 em Itaquera para subir para a 16ª posição com 32 pontos. O triunfo do Timão foi construído com gols de Yuri Alberto, Garro, Memphis Depay, Cacá e Matheuzinho, enquanto Erick e Nikão descontaram.

Vitória de mão cheia do Timão! Jogo de seis pontos e cinco gols! Um deles pra lá de especial, né, Fiel? Vai, @corinthians! pic.twitter.com/B7kNRnj6WA

— Brasileirão Betano (@Brasileirao) October 18, 2024

Camex sobretaxa luvas não cirúrgicas da Ásia por cinco anos

Camex sobretaxa luvas não cirúrgicas da Ásia por cinco anos

@ebc

Pelos próximos cinco anos, as luvas não cirúrgicas da China, da Malásia e da Tailândia pagarão mais para entrar no Brasil. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) tornou definitiva a tarifa antidumping aplicada sobre esses produtos, após comprovar práticas desleais de comércio internacional.

Desde fevereiro, as luvas não cirúrgicas desses países pagam sobretaxa entre US$ 1,86 e US$ 33,52 por mil unidades importadas. Agora, a Gecex/Camex tornou a tarifa antidumping definitiva. Esses equipamentos são usados em procedimentos de odontologia, veterinária e medicina.

A aplicação do direito antidumping em fevereiro tinha sido provisória, porque as análises preliminares tinham constatado a existência de dumping (produção abaixo do preço de custo) e de prejuízos aos produtores brasileiros. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as investigações confirmaram a prática comercial desleal.

Autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a tarifa antidumping permite a um país sobretaxar produtos caso seja constatada a produção abaixo do preço de custo e ameaça aos produtores nacionais que não conseguem competir com o produto importado.

Punições provisórias

Na reunião desta quinta-feira (17), o Gecex/Camex aplicou quatro medidas antidumping provisórias. As folhas metálicas de empresas chinesas pagarão sobretaxas de US$ 257,97 a US$ 341,28 por tonelada importada. Os nebulizadores da China pagarão sobretaxas de US$ 0,83 a US$ 2,62 por unidade comprada.

Os pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo (pigmento branco para tintas, cosméticos e alimentos) produzidos na China pagarão de US$ 577,33 a US$ 1.772,69 por tonelada importada. As fibras de poliéster da China, da Índia, do Vietnã, da Malásia e da Tailândia terão sobretaxas entre US$ 68,32 e US$397,04 por tonelada importada.

Em todos os casos, o antidumping provisório vale por até seis meses. O antidumping provisório passou a ser usado com mais frequência pelo governo brasileiro neste ano, como forma de apertar o cerco contra o comércio desleal e aumentar a proteção à indústria nacional.

STF começa análise de plano para melhorar condições de presídios

STF começa análise de plano para melhorar condições de presídios

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quinta-feira (17) se vai homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções. A determinação ocorreu em outubro de 2023.

Na sessão desta tarde, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou pela homologação do plano. Barroso considerou que o plano atende às exigências da decisão da Corte e serve de referência para outros planos elaborador por gestores públicos.

“O esforço da União deve seguir agora na fase de implementação. É preciso que o combate ao estado de coisas inconstitucional seja tratado como uma questão de máxima prioridade para o governo federal e para os governos estaduais, tendo em vista a massiva violação de direitos fundamentais existente”, afirmou o ministro.

Após o voto de Barroso, o julgamento foi suspenso. A data da retomada ainda não foi definida.

Plano

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

Camex eleva tarifa de importação de 11 produtos de ferro e aço

Camex eleva tarifa de importação de 11 produtos de ferro e aço

@ebc

Após mais de um ano de análise, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou para 25% o Imposto de Importação para 11 tipos de produtos de ferro e de aço. O órgão atendeu a pedido do Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (Sicetel) para reajustar as alíquotas, que apontava concorrência desleal dos produtos importados.

Em abril do ano passado, o Gecex/Camex impôs cotas de importação a esses 11 produtos por um ano. O que estourou o volume autorizado pagou 25% de tarifa.

Atualmente, os 11 produtos de ferro e de aço pagam de 10,8% a 14% para entrarem no país. Com a decisão, passarão a pagar 25% definitivamente, independentemente do volume importado.

O Gecex/Camex também elevou a tarifa de importação do clorito de sódio, usado no tratamento de água e no branqueamento e descascamento de fibras têxteis, de polpa de celulose e de papel. A tarifa subiu de 9% para 10,8%.

O órgão elevou, por seis meses, as tarifas de importação de cabos e de fibras ópticas, que passarão a pagar 35% para entrarem no país. Atualmente, os cabos pagam 11,2% de Imposto de Importação; e as fibras ópticas, 9,6%. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o reajuste também se justifica pela preservação do produto nacional da concorrência desleal com o produto estrangeiro.

Reduções

Em contrapartida, o Gecex/Camex, reduziu o Imposto de Importação de quatro produtos sem simular nacional ou com produção insuficiente para o mercado interno. Em três casos, as tarifas foram zeradas:

• motores elétricos para liquidificadores e processadores de alimentos: redução de 18% para 0%;

• acrilonitrila, matéria-prima para a produção de componentes químicos com inexistência temporária de produção nacional: redução de 10,8% para 0%;

• fios de poliéster usados em tecidos técnicos, pneus, grelhas, lonas, laminados de PVC e linha de costura: redução de 18% para 0%.

O Gecex/Camex estendeu por seis meses a redução de 10,8% para 3,8% do glifosato, herbicida usado em culturas de arroz, milho, soja, feijão, cana, uva, café, entre outras.

Tribunal do Júri absolve PMs por morte de dançarino no Rio

Tribunal do Júri absolve PMs por morte de dançarino no Rio

@ebc

O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Juri do Rio absolveu os sete policiais militares acusados da participação na morte do dançarino Douglas Rafael da Silva Pereira, o DG. O crime ocorreu em 22 de abril de 2014, na comunidade do Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, zona sul do Rio, durante uma operação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

Apontado como o autor do disparo que matou DG, o militar Walter Saldanha Correa Junior foi inocentado do crime. Walter contou que, na madrugada do dia 22 de abril, “consciente e voluntariamente efetuou disparos de arma de fogo contra Douglas Rafael da Silva Pereira, conhecido como DG, quando este saltava para o telhado da Creche Solar Meninos da Luz, provocando-lhe o ferimento nas costas, descrito no laudo de exame cadavérico como a causa da morte do dançarino”.

O Ministério Público estadual, na acusação, disse que “o homicídio ocorreu por motivo torpe porque o 1º denunciado, apesar de constatar que a vítima fugia, supondo que fosse traficante, atirou para matá-la, embora estivesse desarmada e não constituísse nenhum perigo a sua segurança”.

O policial foi preso logo após a morte do dançarino, mas, em 2015, a defesa conseguiu um habeas corpus, e Walter Saldanha aguardou o julgamento em liberdade.

Os outros militares que faziam parte da equipe da UPP e participavam de uma ronda policial pela comunidade foram absolvidos da acusação de falso testemunho, são eles: Rodrigo Vasconcellos de Oliveira, Rodrigo dos Santos Bispo, Rafael D’Aguila do Nascimento, Alessandro da Silva Oliveira, Eder Palinhas Ribeiro e Evandro dos Santos Dias.

O corpo de jurados formado por sete pessoas da sociedade decidiu pela absolvição dos sete policiais militares por unanimidade. “Os jurados submetidos aos quesitos decidiram absolver os sete acusados de todas as imputações a eles atribuídas. Diante do que foi decidido pelos jurados, julgou-se improcedente a pretensão punitiva estatal para condenar Walter Saldanha Correa Junior pelo crime de homicídio e os outros seis policiais militares que participaram da ação na comunidade do Pavão-Pavãozinho pelo crime de falso testemunho”, escreveu na sentença a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, titular do 1º Tribunal do Júri.

Douglas trabalhava no programa Esquenta, apresentado por Regina Casé, aos domingos na Rede Globo. A morte do dançarino gerou vários protestos à época do crime.

STF finaliza acordo sobre judicialização de remédios de alto custo

STF finaliza acordo sobre judicialização de remédios de alto custo

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (17) o acordo firmado no mês passado com o governo federal, estados e municípios para estabelecer parâmetros para o fornecimento de medicamentos de alto custo.

A medida estabelece que as ações judiciais envolvendo pedidos de medicamentos não incorporados ao SUS, mas que já têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devem tramitar na Justiça Federal. Nesses casos, a União deve pagar os medicamentos com valor anual igual ou superior a 210 salários mínimos.

Quando o custo anual do remédio ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos serão julgados pela Justiça Estadual. Nessa situação, o governo federal deverá ressarcir 65% das despesas que estados e municípios tiverem com o pagamento dos medicamentos. Nos processos envolvendo remédios oncológicos, o ressarcimento será de 80%.

Também está prevista a criação de uma plataforma nacional para centralizar todas as demandas judiciais de medicamentos. Os dados dos processos de requisição de medicamentos poderão ser compartilhados com o Judiciário para facilitar a análise dos processos.

Cerimônia

A cerimônia de conclusão do acordo foi realizada nesta quinta-feira pelo Supremo. Segundo o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o acordo é a primeira medida para racionalizar o sistema judicial da saúde.

“Essa questão da judicialização da Saúde passou a ser um dos maiores problemas do Poder Judiciário brasileiro, possivelmente um dos mais difíceis, porque é uma matéria que não há solução juridicamente fácil nem moralmente barata”, afirmou.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou do evento e disse que o acordo é um marco para a saúde pública do pais.

Para a ministra, o direito constitucional à saúde deve ser aplicado de forma sustentável para que o SUS beneficie toda a população.

“Os temas julgados pelo STF são emblemáticos e estabelecem critérios de responsabilidade para concessão judicial de medicamentos e outros insumos de saúde, bem como a competência e a divisão de responsabilidades e encargos entre União, estados e municípios”, pontuou.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o acordo vai permitir o combate à litigância predatória na área da saúde e a pacificação do tema entre estados, municípios e o governo federal.

“A partir desse entendimento, nós conseguimos construir um rol de competências e de responsabilidades muito claras no SUS. A responsabilidade da União, dos estados, Distrito Federal e municípios”, completou.

Dia Nacional da Vacinação alerta para importância de prevenir doenças

Dia Nacional da Vacinação alerta para importância de prevenir doenças

@ebc

O Brasil tem um dos maiores sistemas de vacinação pública do mundo. Mas seria impossível aplicar mais de 300 milhões de doses de vacina por ano sem um batalhão treinado para esse trabalho. São cerca de 193 mil enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam em mais de 38 mil salas de vacina em todo o país. E muitas vezes fora delas, indo até onde a população está. Nesta quinta-feira (17), quando se celebra o Dia Nacional da Vacinação, profissionais alertam que toda oportunidade de orientar a população tem que ser aproveitada.

Um desses profissionais é a enfermeira Viviane de Almeida, que trabalha aplicando vacinas há 16 anos e hoje atua no Super Centro Carioca de Vacinação, no Rio de Janeiro. Quando ainda era técnica de enfermagem, ela trabalhou em uma campanha de vacinação contra a gripe e nunca mais quis saber de outra coisa.

“Um olhar completamente diferenciado, de evitar que a gente adoeça por doenças que são passíveis de prevenção através da vacinação. É isso que me fez apaixonar na verdade”, conta Viviane.

Calendário de Vacinação

O Programa Nacional de Imunizações oferece 31 vacinas e constantemente esse rol é atualizado. Só este ano, por exemplo, a vacina contra a covid-19 se tornou parte do calendário básico, a vacina contra a dengue começou a ser aplicada nos adolescentes, e a gotinha contra a pólio foi aposentada, dando lugar ao reforço injetável e o esquema contra o HPV se tornou de dose única. Ou seja, para trabalhar em sala de vacina é preciso entender de imunização, e se atualizar constantemente. Inclusive para informar a população.

“A oportunidade de visita [ao posto de saúde] tem que ser vista como oportunidade única. A gente não sabe se aquele usuário vai voltar, aproveitar aquele momento pra avaliar ele como todo, o que está pendente, o que pode ser feito naquele momento. Entrou na sala, é uma oportunidade, seja como acompanhante, mãe que levou o filho”, defende Viviane.

Agentes

A enfermeira e diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações, Mayra Moura, também chama atenção para a importância do trabalho de outro profissional: o agente comunitário de saúde. São quase 300 mil pessoas no Brasil com a atribuição de acompanhar as famílias atendidas pelo serviço de atenção básica à saúde de cada comunidade.

“Quando você estabelece esse vínculo de confiança consegue ter esse poder de convencimento, mas isso também passa pelo preparo desses profissionais, de entenderem o papel deles nesse sistema. O papel da vacinação, de estar confortável de responder às dúvidas, que ele pudesse dar uma olhada: ´’olha com essa idade você teria que ter tomado tais vacinas’, um idoso, uma grávida, uma pessoa que está passando por um tratamento oncológico, e que existem vacinas que são importantes naquela situação”, explica Mayra.

A enfermeira avalia também que o aumento das equipes de saúde da família, e o treinamento e engajamento desses profissionais são ações essenciais para reverter as quedas vacinais.

“Dentro da enfermagem, a imunização está dentro da atenção primária, mas na prática é a sala de vacina lá e as equipes de saúde na familia fazendo outros trabalhos. Então, quando a equipe vai até a casa de alguém teria que estar lá no checklist deles também a imunização”, defende Mayra.

Desde o ano passado, o Brasil vem aumentando as coberturas das vacinas do calendário básico, mas ainda está longe do ideal. Até setembro, apenas a vacina meningocócica C tinha superado o índice recomendado de 95%. E alguns imunizantes ainda estão com cobertura muito baixa, a dTpa, indicada principalmente para grávidas, por exemplo, foi aplicada em apenas 53% do público-alvo. E menos de 30% dos bebês tomaram o imunizante contra a covid-19.