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Assassinato de líder do Hamas em batalha deve transformá-lo em símbolo

Assassinato de líder do Hamas em batalha deve transformá-lo em símbolo

A forma como o líder do grupo Hamas e comandante do 7 de outubro, Yahya Al-Sinwar, foi assassinado na Faixa de Gaza reforça a influência do grupo islâmico e o torna um símbolo da resistência contra a ocupação de Israel e da causa Palestina. É o que defendem especialistas entrevistados pela Agência Brasil.

Para esses pesquisadores, o assassinato de Sinwar em meio a uma batalha entre o Hamas e militares israelenses travada na cidade de Khan Yunes, ao sul da Faixa de Gaza, nessa quinta-feira (17), acaba com a versão de Israel de que a liderança vivia escondida em túneis ou no luxo em algum exílio.

24/10/2023, Rashmi Singh diz que a forma com que o líder foi encontrado mostra que ele estava na linha de frente – Frame/TV Assembleia MG

“A forma como foi encontrado e morto mostrou que ele estava a lutar na linha da frente e no campo de batalha, o que não só o transformou num mártir, mas também numa força de mobilização para o Hamas e outro grupos. Basta ver como a imagem dele de uniforme e keffiyeh [manto árabe tradicional] com o braço machucado se tornou viral na internet – está sendo transformado em um símbolo”, destacou Rashmi Singh, professora de relações internacionais da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais.

As imagens divulgadas por Israel de Al-Sinwar – ainda vivo – coberto de poeira dentro de um prédio semidestruído viralizou pelo mundo.

O pós-doutor em ciências sociais e especialista em relações internacionais Marcelo Buzetto avaliou que o impacto, entre os palestinos deve ser o de reforçar o papel de grupos armados como o Hamas.

Marcelo Buzetto é autor do livro A questão Palestina; guerra, política e relações internacionais – Marcelo Buzetto/Arquivo Pessoal

“Será um exemplo porque esses combatentes fizeram uma opção política de não ir para o exílio e de ficar no território lutando. Essa história vai ser contada e vai se multiplicar o número de combatentes anticolonialistas por todo o mundo árabe, por todo o mundo islâmico. Tem uma simbologia muito grande”, comentou o autor do livro A questão Palestina; guerra, política e relações internacionais.

Segundo a Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), a família de Yahya Al-Sinwar não era de Gaza, apesar de ele ter nascido em um campo de refugiados em Khan Younis, em 1962. Seus pais teriam sido expulsos do vilarejo Majdal Asqalan, que virou Ashkelon após a criação de Israel.

“Sinwar será lembrado como mártir e herói do povo palestino, ao lado de figuras como Yasser Arafat e Sheikh Izz El-Din Qassam, e de todos que rejeitam viver sob o jugo colonial”, disse a entidade, em nota.

Sinwar chegou a ficar 23 anos presos em Israel, tendo sido libertado em acordo de troca de prisioneiros. Ele era chefe do escritório político do Hamas, em Gaza, e foi o comandante do ataque contra Israel em 7 de outubro.

A liderança palestina teve um pedido de prisão feito pela procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) acusado de crimes de guerra pelo 7 de outubro, quando 1,2 mil pessoas morreram. A procuradoria do TPI também pediu a prisão do primeiro-ministro de Israel, Benajmin Netanyahu, por acusações de crimes de guerra em Gaza.

Consequências

Tanto o presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, quanto a vice-presidente Kamala Harris, candidata à sucessão de Biden na eleição do próximo dia 5 de novembro, avaliaram que a morte de Sinwar seria uma oportunidade para encerrar a guerra.

Netanyahu, por outro lado, afirmou que a guerra continua, mas que esse seria “o começo do fim” do conflito e que o país seguirá tentando trazer de volta os 101 reféns ainda em poder do grupo palestino. O chefe do Estado israelense diz que a guerra só deve acabar quando o Hamas entregar as armas.

Ao confirmar a morte de Sinwar nesta sexta-feira (18), o Hamas informou, por meio de nota, que seguirá lutando. “Esses prisioneiros [sequestrados no dia 7 de outubro] não retornarão, exceto parando a agressão em Gaza, retirando-se dela e libertando nossos heroicos prisioneiros das prisões da ocupação”, informou o grupo.

A professora Rashmi Singh, autora do livro O Hamas e o terrorismo suicida: abordagens multicausais e multiníveis, a morte de Sinwar é uma perda importante para organização, mas não pode ser visto como um enfraquecimento do grupo.

“O Hamas perdeu muitos dos seus principais membros ao longo dos últimos 30 anos e, em todas as ocasiões, não só sobreviveu à perda como substituiu rapidamente o líder por um dos seus membros. A estrutura do Hamas permite-lhe funcionar em unidades e células, o que o torna capaz de resistir à pressão de assassinatos”, afirmou.

Para a especialistas, foi a ocupação de Israel que possibilitou o surgimento do Hamas. “Até que isso mude, o Hamas e outros grupos de resistência que utilizam táticas violentas, incluindo o terrorismo, não desaparecerão”, acrescentou.

Brasil é prata e bronze no Mundial de triatlo paralímpico na Espanha

Brasil é prata e bronze no Mundial de triatlo paralímpico na Espanha

@ebc

As brasileiras Jéssica Messali e Letícia Freitas conquistaram prata e bronze nesta sexta-feira (18), último dia do Mundial de triatlo paralímpico em Torremolinos (Espanha). Por uma diferença de 14 segundos para a vencedora, Messali foi vice-campeã na classe PTWC (cadeirantes) ao concluir a disputa em 1h07min45s. O ouro ficou com a norte-americana Kendal Gretsch (1h07min31s) e o bronze com a australiana Lauren Parker (1h08min57s). O Mundial reuniu mais de 4 mil atletas dos cinco continentes na cidade espanhola.

O segundo pódio brasileiro foi da mineira Letícia, que chegou em terceiro lugar na competição da classe PTVI (atletas com deficiência visual), com o tempo de 1h07min45s. O ouro ficou com a espanhola Susana Rodriguez (1h05min47s) e a prata com a italiana Francesca Tarantello (1h07min31s).

“Os atletas brasileiros mostraram um ótimo desempenho no Mundial, destacando-se em suas respectivas categorias. A determinação e o comprometimento demonstrados por esses atletas os posicionam como fortes candidatos nas próximas competições”, projetou Ivan Razeira, gerente de triatlo paralímpico na confederação brasileira da modalidade.

O Brasil foi representado ainda pelos atletas Jorge Luís Fonseca Ruíter Silva, ambos em classes para andantes com limitações físico motoras. Jorge concluiu a prova da classe PTS4 na nona posição, e Ruíter foi o 10º colocado na disputa da classe PTS5.

Justiça nega habeas corpus coletivo para admissão de migrantes

Justiça nega habeas corpus coletivo para admissão de migrantes

@ebc

A 4ª Vara Federal de Guarulhos, em São Paulo, negou, na segunda-feira (14), o habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) para que 104 migrantes retidos na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos pudessem solicitar refúgio no país. Na decisão, o juiz federal Ewerton Teixeira Bueno alegou que a legislação brasileira e os compromissos internacionais não asseguram um direito irrestrito e absoluto ao refúgio, mas sim àqueles que se enquadram nas hipóteses legais previstas, como as perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.

Segundo a Justiça Federal, as autoridades migratórias tinham informações de que os migrantes estavam em trânsito internacional e se beneficiaram da isenção de visto no Brasil para fazer esse trajeto, mas ao interromperem suas viagens para solicitar refúgio no Brasil, violaram as condições que lhes permitiram o uso dessa isenção.

“O refúgio é uma proteção conferida sob determinadas circunstâncias, não sendo um instrumento que possa ser utilizado para regularizar a permanência migratória em qualquer condição. Ao decidirem não prosseguir para seus destinos finais e pleitear refúgio, esses migrantes infringiram as regras estabelecidas, o que justifica a ação das autoridades ao impedir sua entrada no Brasil”, afirmou Ewerton Bueno.

De acordo com o juiz, a isenção de visto para trânsito internacional, prevista na Lei de Migração, tem como premissa a permanência do viajante na área de trânsito internacional, sem a intenção de ingressar no território nacional.

Segundo dados da Polícia Federal, aumentou o fluxo de migrantes que vieram de países como Índia, Vietnã e Nepal, utilizando o Aeroporto de Guarulhos como rota de migração para destinos fora do Brasil, especialmente para países da América do Norte.

O juiz Ewerton Bueno ressaltou ainda que muitos migrantes solicitaram refúgio apenas para garantir o ingresso temporário no Brasil, para depois irem para outros países. E também destacou que o refúgio é um instrumento para proteger aqueles que enfrentam risco real e imediato em seus países de origem.

“O abuso desse mecanismo compromete não apenas a credibilidade do sistema, mas também a capacidade do Estado brasileiro de conceder refúgio de forma eficaz àqueles que realmente precisam de proteção”, argumentou.

DPU

O magistrado observou que, sobre o argumento da DPU de que a repatriação dos migrantes inadmitidos violaria o princípio do non-refoulement – princípio do direito internacional que proíbe a expulsão de pessoas que buscam asilo ou refúgio em um país -, não há indicativo de que suas vidas ou liberdades estarão em risco se retornarem para os países de origem.

“Pelo contrário, as autoridades brasileiras estão respeitando a integridade do itinerário de viagem previamente estabelecido pelos próprios migrantes, que não previam o Brasil como destino final”, afirmou na sentença.

Segundo o juiz federal, mesmo com o compromisso brasileiro de proteger aqueles que precisam de refúgio, é preciso conciliar isso com o direito soberano de controlar o ingresso de estrangeiros em seu território, conforme estabelece a Constituição Federal. “A atuação da Polícia Federal foi legal e proporcional e não afronta os direitos fundamentais dos migrantes inadmitidos, que podem buscar refúgio em seu destino final, conforme previsto em suas passagens”.

Por meio de nota, a Defensoria Pública da União (DPU) informou que já recorreu da sentença da Justiça Federal e espera nova decisão. Segundo a DPU, a decisão da 4ª Vara Federal de Guarulhos permite que a Polícia Federal e as autoridades aeroportuárias determinem o retorno desses estrangeiros ao país de origem. “A DPU entende que o direito ao refúgio deve ser resguardado, tendo em vista que o retorno ao país de origem ameaça a integridade física desses imigrantes”, diz a nota.

O habeas corpus coletivo impetrado pela DPU tem o objetivo de assegurar o direito de todos os requerentes de refúgio que chegam ao Brasil, incluindo os que já estão no Aeroporto de Guarulhos e os que possam chegar. “Embora o pedido mencione um grupo específico de 104 imigrantes, a DPU afirma que a solicitação abrange todos na mesma condição”, ressaltou a DPU.

Governo deve liberar R$ 150 mi para empresas afetadas por apagão em SP

Governo deve liberar R$ 150 mi para empresas afetadas por apagão em SP

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou, nesta sexta-feira (18), que o governo deverá usar R$ 150 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para criar linha de crédito às pequenas empresas atingidas pelo apagão na região metropolitana de São Paulo.

A medida provisória para formalizar a liberação dos recursos deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da viagem à Rússia, na próxima semana, de forma que o dinheiro esteja disponível a partir de segunda-feira (21).

Ao todo, 380 mil empresas da Grande São Paulo devem ser beneficiadas. No caso do FGO, será exigida comprovação de que a empresa teve danos provocados por conta da falta de energia elétrica mais recente.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, explicou que o dinheiro do FGO não provém do Tesouro Nacional. “A gente já tem do FGO emprestado no Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte] R$ 100 bilhões e, todos os meses, as pessoas devolvem um pedaço disso. A inadimplência no Pronampe é da ordem de 7%, 8%. Portanto, 92%, 93% das pessoas estão devolvendo esse dinheiro, e ele se retroalimenta”, disse.

Segundo Márcio França, no Rio Grande do Sul, 38 mil empresas da Grande Porto Alegre e do Vale do Taquari fecharam as portas. “Nós já reabrimos 31 mil. E reabrimos com empréstimo diferente. Já a gente empresta 100 e a pessoa sai do banco devendo 60, para pagar daqui a dois anos”, ressaltou o ministro. Em São Paulo, deverá funcionar nos mesmos moldes e, com o prazo fixado, a empresa terá juro zero ou mesmo “um juro negativo” para quitar a dívida, acrescentou.

O governo federal também irá estender o prazo para regularização das dívidas contraídas junto ao Pronampe. A prorrogação poderá ser de até 60 dias e não irá requerer a comprovação, como é o caso do FGO.

Não vale para pessoa física

Segundo Haddad, a medida não vale para a pessoa física que teve prejuízo, perdendo, por exemplo, eletrodomésticos, por conta do apagão. “Para a atividade econômica, não tinha nenhuma linha de financiamento”, explicou o ministro, frisando que os recursos serão destinados às pequenas empresas atingidas pelo apagão.

Questionado por jornalistas se a decisão não poderia ser interpretada como o governo assumir a responsabilidade pelo blecaute, o ministro disse que não e que “não há nada de excepcional” em empregar certo recurso em uma circunstância para a qual foi pensado. “Não foi feito nada por esse pessoal. Estamos há uma semana sem tomar providência nenhuma”, rebateu.

“Fizemos uma análise, os recursos do Pronampe estavam disponíveis, é um dinheiro que estava em fundo privado, público, que tem esse objetivo, que é atender em caso de emergência.”

Quanto ao incentivo que o governo federal deve dar às empresas de menor porte para aumentar o volume de exportações, Haddad pontuou que se trata também de “uma questão de segurança”. “Porque, geralmente, quando uma pequena empresa exporta, é manufaturado”, destacou o ministro. Ele acrescentou que o governo agora pensa em oferecer melhores condições quanto a seguros de exportação e reembolso de créditos de impostos. A regra que deverá estabelecer que a empresa devolva certo percentual da venda.

Justiça de São Paulo quer ampliar torcida única

Justiça de São Paulo quer ampliar torcida única

@ebc

O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) deve encaminhar para análise na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a proposta de ampliar a torcida única, que é aplicada em clássicos paulistas, para outros jogos realizados no país. Uma das propostas que deve ser sugerida para a CBF é que clássicos interestaduais também contem apenas a presença de torcedores do time mandante.

O tema foi debatido na manhã de hoje (18) no Fórum da Barra Funda, na capital paulista, e contou com a participação de magistrados e representantes da Federação Paulista de Futebol, das polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo (MPSP). A ata do que foi discutido nessa reunião, informou o Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada à CBF em breve.

Em agosto, a ampliação da torcida única para outros campeonatos realizados no estado de São Paulo já havia sido objeto de discussão por esses órgãos.

Desde 2016 há limitação de torcida única em jogos que ocorrem no estado de São Paulo. Por essa regra, os clássicos ocorridos em São Paulo contam com presença única de torcedores do clube mandante do jogo. Atualmente, a regra tem sido aplicada para confrontos envolvendo os quatro grandes clubes de São Paulo – Palmeiras, Corinthians, São Paulo e Santos – além de jogos envolvendo Ponte Preta e Guarani, tradicionais clubes de Campinas (SP).

Na reunião de hoje foi discutida a proposta de ampliar essa regra para clássicos envolvendo também times de estados diferentes, como Palmeiras e Flamengo. Falamos [na reunião de hoje] sobre a ampliação da torcida única excepcionalmente em alguns jogos que são mais sensíveis, em que há mais risco à ordem pública e à integridade dos torcedores.

“Tratamos especialmente do jogo entre Palmeiras e Flamengo, jogo que historicamente tem tido muitos problemas. Então nós estamos encaminhando uma sugestão – que pode se tornar uma recomendação – para que isso seja adotado em eventos futuros nacionais e internacionais aqui em São Paulo. Nossa sugestão é para que isso fosse adotado também em nível nacional, mas ainda vamos falar com a CBF a respeito do assunto, uma vez que eles não participaram da reunião”, disse o juiz José Fernando Steinberg, titular do Juizado Especial Criminal (Jecrim) e do Juizado Especial de Defesa do Torcedor de São Paulo.

A proposta de ampliação de torcida única que vem sendo discutida, reforçou Steinberg, não valeria para todos os jogos de futebol. Ela funcionaria apenas para jogos em que poderia haver maior risco à segurança do torcedor e envolveria até mesmo disputas internacionais, como a Libertadores. “A torcida única é uma exceção. Ela é como um remédio amargo, não é para usar em qualquer tipo de doença. Não estamos propondo torcida única de maneira indiscriminada, não podemos ser mal interpretados. São casos específicos onde haja um efetivo risco maior ou mais elevado para a segurança pública”, disse.

Segundo o desembargador Sérgio Antônio Ribas, coordenador da Comissão do Juizado Especial do Torcedor, houve um consenso entre os participantes da reunião sobre a necessidade de haver torcidas únicas no futebol brasileiro. “Com a torcida única, há uma segurança para as famílias e os torcedores em garantir que, indo ao estádio, não serão agredidos. Temos constatado que a presença de somente uma torcida tem garantido o bem-estar para a coletividade. Houve diminuição gradativa das infrações, as violências também estão minorizadas”. Ele acrescentou que “para que essa situação de tranquilidade ocorra, um dos temas da nossa reunião foi externar [a proposta de] torcida única para jogos interestaduais e, quiçá, internacionais. Nós não deliberamos nada, mas trocamos ideias, onde houve uma uniformidade de posicionamento. Queremos entrar em contato com a CBF e com outros estados para a realização de torcidas únicas.”

Outro tema discutido durante a reunião de hoje foi sobre o respeito à execução do Hino Nacional Brasileiro durante as partidas de futebol. Segundo Ribas, torcedores e clubes têm feito brincadeiras e entoado outras canções durante a execução do hino e eles estudam a aplicação de algum tipo de punição como perda de ponto ou de mando de campo para quando isso voltar a ocorrer. “Nós precisamos respeitar o Hino Nacional. É um dos alicerces da demonstração do patriotismo o respeito para com o Hino Nacional. E não é admissível que ele seja desrespeitado por uma ou outra torcida. Então, há um trabalho de todas as instituições para que nós resgatemos a respeitabilidade para com o Hino Nacional”, disse Ribas.

Uma nova reunião entre os órgãos para discutir o tema da torcida única nos estádios está agendada para o dia 2 de dezembro.

Lula amplia Programa Acredita para beneficiar empresas exportadoras

Lula amplia Programa Acredita para beneficiar empresas exportadoras

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (18), a ampliação do Programa Acredita. É para beneficiar pequenos negócios interessados em exportar produtos. Durante evento em São Paulo, Lula assinou projeto, a ser enviado ao Congresso Nacional, que permite a adoção de alíquotas diferenciadas por porte de empresa no regime que envolve o reembolso de valores tributários existentes na cadeia produtiva de empresas exportadoras.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que o benefício do Acredita Exportação vai funcionar como o antigo Programa Reintegra, no qual as empresas recebem de volta parte dos tributos pagos na produção dos bens, em percentuais de até 3% sobre a receita obtida com a exportação.

“Quando eu exporto, eu não tenho imposto a pagar, mas eu já paguei nos insumos que utilizei, e é isso que vai ser devolvido. Um grande estímulo à exportação através dos pequenos empreendedores”, disse Alckmin.

“O Brasil representa 2% do PIB [Produto Interno Bruto – soma das riquezas] do mundo, então 98% estão fora do Brasil. É muito importante a exportação. Ano passado, o Brasil bateu recorde com US$ 340 bilhões em exportação. Em volume, o mundo cresceu no comércio exterior 0,8%, o Brasil cresceu 8,2% em volume, dez vezes a média mundial. Mas nós temos poucos pequenos empreendedores exportando”, acrescentou o ministro.

Acesso a recursos

Lula, Alckmin e diversos ministros participaram, hoje, do evento Acredite no seu Negócio, em São Paulo, que visa impulsionar os mecanismos de estímulo aos pequenos negócios, presentes nos quatro eixos do Programa Acredita.

Com o potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito, o Acredita é um conjunto de ações destinado a diversos segmentos, com especial atenção à população mais vulnerável e com mais dificuldade de acesso a crédito no mercado financeiro.

“É importante a gente lembrar que tem uma parte da sociedade que não quer ter carteira profissional assinada. As pessoas querem trabalhar por conta própria, querem ser empreendedoras, montar um comércio, uma agência de turismo, as pessoas querem fazer um instituto de beleza […]. Então, é preciso que a gente aprenda que mudou o mundo do trabalho no Brasil, não só pelos avanços tecnológicos, mas também pelo avanço da qualidade educacional que o povo brasileiro tinha”, disse Lula.

“E, muitas vezes, as pessoas deixam de empreender porque faltam R$ 10 mil, R$ 15 mil e alguns têm tanta facilidade de entrar no banco e pegar R$ 1 milhão, R$ 5 milhões”, afirmou Lula defendendo que é a circulação do dinheiro na mão da população que faz a economia crescer por meio do consumo.

Ele cobrou de seus ministros e das agências envolvidas com o Acredita uma ampla divulgação do programa para que, de fato, o público-alvo seja alcançado. Lula falou também da importância da redução da burocracia para a liberação dos recursos.

“Para que, pelo amor de Deus, que esse dinheiro apareça de verdade para as pessoas poderem crescer na vida”, disse.

Crédito aos pequenos

O Programa Acredita foi criado pelo governo em abril deste ano. O texto foi, então, aprovado pelo Congresso em setembro e sancionado por Lula no último dia 11 de outubro.

Os usuários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), por exemplo, têm acesso a microcrédito orientado pelo eixo Acredita no Primeiro Passo. Essa é uma linha focada especialmente nas famílias de baixa renda, trabalhadores informais e mulheres empreendedoras.

Até agora, a iniciativa contabiliza quase 30 mil operações realizadas em 11 estados, sendo que as mulheres representam 73% do público atendido. Até 2026, a expectativa do governo é realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito nessa linha, com concessões médias de R$ 6 mil.

Programa de crédito

Voltado aos negócios de pequeno porte, o segundo eixo se chama Acredita no Seu Negócio e tem um programa de crédito e uma versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas para empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões.

De acordo com dados da empresa Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.

O terceiro eixo cria um mercado secundário (mercado de troca de ativos) para o crédito imobiliário. Por fim, chamado de Eco Invest Brasil, o quarto eixo cria um programa de proteção cambial para investimentos verdes visando atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil.

STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória em presídios

STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória em presídios

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (17), maioria de votos para proibir revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.

Apesar do placar de 6 votos a 5, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, o julgamento virtual sobre o caso será retomado no plenário físico da Corte. A data ainda será definida.

O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso outras vezes por diversos pedidos de vista.

O caso voltou à tona hoje com o voto do ministro Cristiano Zanin, que também interrompeu o julgamento em maio deste ano com um pedido de mais tempo para analisar o processo.

No voto proferido, Zanin acompanhou o relator, ministro Edson Fachin, para vedar as revistas vexatórias. Em seguida, a análise do caso foi suspensa novamente.

A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.

Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.

Votos

Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima. Fachin entendeu que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da intimidade.

O ministro sugeriu a adoção de procedimentos menos invasivos, como uso de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a retirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas.

O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (atualmente aposentada).

Em seguida, Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da revista.

Moraes concordou que há um grande número de casos de revistas íntimas vexatórias. No entanto, o ministro entendeu que a revista íntima não pode ser sempre definida como degradante, de forma automática e sem análise caso a caso, sob pena de colocar em risco a segurança dos presídios.

O voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

Prêmio Bicicleta Brasil seleciona 76 iniciativas

Prêmio Bicicleta Brasil seleciona 76 iniciativas

@ebc

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União as 76 iniciativas habilitadas para a fase de julgamento técnico do Prêmio Bicicleta Brasil. Todos os projetos vão receber o Selo Bicicleta Brasil, um símbolo de reconhecimento de boas práticas que incentivem o uso da bicicleta pelo país.

As iniciativas são de 15 estados, sendo os líderes em quantidade de projetos o Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo. “Temos projetos de aldeias indígenas, de áreas rurais, de periferias, de cidades médias, grandes. Isso representa uma gama de boas ideias que vão inspirar outras boas ideias em diversos cantos do país”, disse, em nota, o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia.

“Assim, a bicicleta avança em direção ao desenvolvimento de um transporte público integrado e menos poluente”, acrescentou.

Após a fase de avaliação das iniciativas, os vencedores receberão troféus e certificados e, para as organizações da sociedade civil, haverá ainda recompensas em dinheiro. O primeiro lugar de cada categoria será premiado com R$ 50 mil, o segundo com R$ 20 mil e o terceiro com R$ 5 mil.

A premiação é dividida em seis categorias: Incentivo ao Uso da Bicicleta; Fomento à Cultura da Bicicleta; Projetos, Planos, Programa e Urbanização; Mobilização e Incidência Política; Segurança Viária e Sistemas de Informação e Redes.

Aeroporto de Porto Alegre volta a receber voos comerciais na segunda

Aeroporto de Porto Alegre volta a receber voos comerciais na segunda

@ebc

Após passar cerca de 170 dias fechado devido aos estragos causados pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul entre o fim de abril e maio deste ano, o Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, voltará a receber voos nacionais a partir da próxima segunda-feira (21).

Como parte das instalações segue em obras, o aeroporto funcionará, inicialmente, das 8h às 22h, permitindo que os serviços restantes sejam realizados à noite. Além disso, neste primeiro momento, vão ser usados só 1.730 metros dos 3,2 mil metros da pista principal, além de apenas seis posições de embarque direto (fingers aeroportuários) e uma remota.

Segundo a Fraport Brasil, empresa concessionária responsável pelo funcionamento das instalações aeroportuárias, há 71 pousos e decolagens programados para o primeiro dia de operação. A expectativa é que a movimentação seja ampliada pouco a pouco, já que, mesmo operando com apenas parte da pista principal, o Salgado Filho já comporta até 128 operações domésticas por dia.

“Antes do Natal, o aeroporto estará 100% funcionando, [inclusive] com voos internacionais”, assegurou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, em um vídeo postado nas redes sociais.

“E vamos manter toda essa ampliação da malha aeroportuária que criamos no interior do estado, durante este período de dificuldade”, acrescentou Pimenta, destacando a importância do Salgado Filho para o processo de reconstrução e a retomada da atividade econômica no Rio Grande do Sul.

Os ministros Paulo Pimenta e Silvio Costa Filho, durante cerimônia de reinauguração do Aeroporto Salgado Filho – Frame: Ministério de Portos

Pimenta e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, viajaram a Porto Alegre na manhã desta sexta-feira (18). Acompanhados por assessores e representantes de órgãos federais, os dois pousaram no Salgado Filho perto das 10h, a bordo de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), para participar da cerimônia de reinauguração do aeroporto.

Com a retomada gradual das operações, check-in, despacho de bagagens, embarque e desembarque de passageiros voltam a ser feitos no próprio aeroporto – temporariamente, na área internacional, com acesso pelas portas 5 e 6 do segundo piso. Os primeiros estabelecimentos da praça de alimentação também começarão a funcionar na próxima semana. A previsão da Fraport é recuperar toda a pista de pouso e decolagem e restabelecer os primeiros voos internacionais até 16 de dezembro.

Concentração

Responsável por mais de 90% do tráfego aéreo no Rio Grande do Sul, o Aeroporto Salgado Filho teve que ser integralmente fechado em 3 de maio, quando a catástrofe socioambiental que afetou mais de 2,34 milhões de pessoas em 468 das 497 cidades do Rio Grande do Sul, ceifando ao menos 183 vidas, alagou as pistas de pouso e decolagem e o terminal de passageiros.

Em meados de julho, a Fraport Brasil retomou parcialmente o processamento (check-in e desembarques) de passageiros e o controle de segurança no aeroporto, mas os clientes continuaram sendo transportados, em ônibus, de/para a Base Aérea de Canoas, a cerca de 10 quilômetros de distância, de onde os aviões partiam ou chegavam.

O fechamento do Salgado Filho evidenciou a necessidade de investimentos públicos e privados em aeroportos regionais. E levou a concessionária a pedir ao governo federal a revisão extraordinária do contrato de concessão, alegando que, com a interrupção das atividades e necessidade de reparar os estragos das cheias, sofreu um impacto financeiro significativo.

Em agosto, a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a liberação, pelo Ministério de Portos e Aeroportos, de R$ 425,96 milhões para a empresa.

No último dia 27, o Palácio do Planalto autorizou, por meio da Medida Provisória nº 1.260, o Ministério de Portos e Aeroportos a repassar à Fraport a quantia aprovada pela Anac. O dinheiro será repassado à concessionária em parcelas, à medida que for comprovada a necessidade dos gastos. Consequentemente, o valor ainda pode ser ajustado.

PF faz nova ação para combater corrupção de fiscais da ANTT

PF faz nova ação para combater corrupção de fiscais da ANTT

@ebc

A Polícia Federal fez nesta sexta-feira (18) mais uma operação contra crimes de corrupção envolvendo fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Rio de Janeiro. O alvo desta segunda fase da operação The Inspector é um fiscal suspeito de cobrar propina para liberar veículos de transporte de cargas e de passageiros.

A primeira fase da operação foi desencadeada em novembro do ano passado, quando os policiais federais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão para investigar um esquema de cobrança de propina para liberar veículos de transporte em um posto da ANTT em Barra Mansa, no sul fluminense.

O alvo da ação desta sexta-feira é suspeito de realizar movimentações financeiras que ultrapassam R$ 380 mil. As irregularidades teriam sido cometidas pelo agente em Resende, também no sul fluminense, em 2020 e 2021.

As investigações foram iniciadas em 2020, com base em denúncias da própria ANTT.