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Biden apresenta novo plano de cessar-fogo de Israel

Biden apresenta novo plano de cessar-fogo de Israel

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu nesta sexta-feira (31) que os militantes do Hamas concordem com uma nova oferta de Israel sobre a libertação de reféns em troca de um cessar-fogo em Gaza, dizendo que essa é a melhor maneira de começar a encerrar o conflito mortal.

“Com um cessar-fogo, essa ajuda poderia ser distribuída de forma segura e eficaz a todos que precisam dela”, disse Biden.

“Como alguém que tem um compromisso vitalício com Israel, como o único presidente americano que já foi a Israel em tempos de guerra, como alguém que acabou de enviar as forças dos EUA para defender diretamente Israel quando foi atacado pelo Irã, peço que deem um passo atrás e pensem no que acontecerá se esse momento for perdido”, afirmou ele. “Não podemos perder este momento.”

Uma proposta anterior de reféns apresentada neste ano pedia a libertação de reféns doentes, idosos e feridos em Gaza em troca de um cessar-fogo de seis semanas que poderia ser estendido para permitir a entrega de mais ajuda humanitária no enclave.

O acordo proposto ruiu no início deste mês, depois que Israel se recusou a concordar com o fim permanente da guerra como parte das negociações e intensificou o ataque à cidade de Rafah, no sul de Gaza.

O Hamas afirmou na quinta-feira que havia dito aos mediadores que não participaria de mais negociações durante a agressão em curso, mas que estava pronto para um “acordo completo”, incluindo uma troca de reféns e prisioneiros se Israel parasse a guerra.

As conversações mediadas por Egito, Catar e outros países para organizar um cessar-fogo entre Israel e o movimento islâmico na guerra de Gaza foram repetidamente paralisadas, com ambos os lados culpando o outro pela falta de progresso.

Uma autoridade dos EUA, falando sob condição de anonimato, disse que o conselheiro de segurança nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, se reuniria na sexta-feira com diplomatas de 17 países que têm cidadãos mantidos como reféns em Gaza pelo Hamas.

Israel não concordará com qualquer interrupção dos combates que não faça parte de um acordo que inclua o retorno dos reféns sobreviventes, afirmou uma autoridade de alto escalão da segurança israelense na sexta-feira.

O porta-voz de segurança nacional da Casa Branca, John Kirby, disse na terça-feira que as recentes operações terrestres israelenses em Rafah não levariam a uma retirada dos EUA de mais ajuda militar.

Autoridades de saúde palestinas estimam que mais de 36.280 pessoas tenham sido mortas em Gaza desde que Israel atacou o enclave em resposta a uma ofensiva do Hamas em 7 de outubro no sul de Israel. O ataque do Hamas matou cerca de 1.200 pessoas, de acordo com os registros israelenses.

Mais 47 mil famílias podem confirmar dados para receber auxílio

Mais 47 mil famílias podem confirmar dados para receber auxílio

@ebc

O governo federal habilitou mais 47.584 famílias desabrigadas ou desalojadas de 47 municípios gaúchos a acessar o site do Auxílio Reconstrução e confirmar os dados cadastrados pelas prefeituras para terem acesso ao segundo lote do benefício de R$ 5,1 mil.

Com isso, mais de 90 mil famílias atingidas pelas enchentes foram aprovadas até agora para receber o benefício.

A validação dos dados deve ser feita pelo responsável de cada família com a conta Gov.br. Após a confirmação, as informações serão enviadas para a Caixa Econômica Federal, que fará depósito na conta do beneficiário.

Icleia Machado, 50 anos, diarista perdeu todos seus pertences nas enchentes em POA e está alojada no colégio, Estadual Júlio de Castilhos, que funciona como abrigo desde o dia 5 de maio. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

No primeiro lote, das 44.592 famílias aprovadas, 34.196 validaram as informações e garantiram o direito ao recurso. A Caixa fez os primeiros pagamentos nessa quinta-feira (30).

De acordo com o ministro da Integração Regional, Waldez Góes, “é importante que as famílias validem os dados o mais rápido possível, tenham acesso ao dinheiro e comecem a reconstruir a vida”, afirmou.

O ministro também explicou que o trabalho das prefeituras deve ser contínuo. “Os municípios podem e devem alimentar o sistema o tempo todo. Nosso objetivo é agilizar o processo de liberação do recurso o mais rápido possível e agradeceu o empenho da Dataprev e da Caixa Econômica Federal”, avaliou Waldez Góes.

Liberação de verba

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional já aprovou até agora, R$ 336,6 milhões para atender 214 municípios. Além disso, 456 planos de trabalho foram aprovados. Ao todo, foram registradas 169 mortes. Há ainda 45 pessoas desaparecidas, 581.638 desalojadas e 45.651 em abrigos. O número de resgate de animais chegou a 12.527 e 473 municípios foram afetados pela chuva. O ministério também começou a receber planos de trabalho para a reconstrução das áreas destruídas pelo desastre climatológico. Até agora, 46 planos de reconstrução estão em análise pelo ministério.

Pimenta visita Hospital de Campanha

Ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. Foto: Lucas Leffa/Secom-PR

Em sua página no Instagram, o ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, destacou hoje que seguia percorrendo o Rio Grande do Sul, cumprindo a missão que lhe foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Presidente Lula nos deu a missão de percorrermos o RS e assim estamos fazendo. Hoje viemos a Rio Grande ouvir a comunidade, conversar com o prefeito e lideranças locais para identificarmos em quais áreas existem demandas que podemos apoiar”.

Pimenta visitou a Universidade Federal do Rio Grande (FURG), que adaptou o pavilhão de salas de aula para abrigar famílias atingidas pelas enchentes, além de se reunir com representantes dos setores produtivos. O ministro conheceu também as instalações do Hospital de Campanha construído no Parque Marinha para reforçar o atendimento médico à população.

*Cooperou a Repórter Alana Gandra

PF e PRF apreendem 73 quilos de cocaína escondida em caminhão na Dutra

PF e PRF apreendem 73 quilos de cocaína escondida em caminhão na Dutra

@ebc

Em ação conjunta, agentes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal, apreenderam 73 quilos de cocaína escondida em um caminhão, misturada a uma carga de produtos plásticos na Rodovia Presidente Dutra, no trecho que passa por Seropédica, um dos 13 municípios que integram a Baixada Fluminense.

O caminhão foi abordado e encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde os policiais localizaram a droga escondida em meio a uma carga de produtos plásticos.

A cocaína vinha de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, e tinha como destino a favela da Rocinha, em São Conrado, zona sul da capital carioca.

O motorista, um homem de cerca de 40 anos, cuja identidade não foi informada pela PF, foi preso em flagrante e será investigado por tráfico interestadual de drogas. Ele será encaminhado ao sistema penitenciário do estado, onde ficará à disposição da Justiça Federal.

Primeiro Banco de Alimentos do Rio deve beneficiar 5 mil pessoas

Primeiro Banco de Alimentos do Rio deve beneficiar 5 mil pessoas

@ebc

Fruto de convênio entre as cidades do Rio de Janeiro e de Colônia, na Alemanha, foi inaugurado nesta semana, pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), o primeiro Banco de Alimentos da capital fluminense no antigo refeitório do EcoParque do Caju. Os beneficiados serão famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social no bairro do Caju, que registra o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade, depois de Fazenda Botafogo.

“Esse convênio nos permitiu fazer a obra no antigo refeitório, que virou um centro de distribuição. O restante é uma parceria entre a prefeitura, com a Comlurb liderando o processo, junto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, e a rede de supermercados Zona Sul”, disse o presidente da companhia, Flávio Lopes.

O projeto foi financiado em colaboração com o Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da República Federal da Alemanha, por meio da Engagement Global e seu Centro de Serviços para os Municípios em um Só Mundo. O Banco de Alimentos tem apoio também do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, e da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ).

Funcionamento

Kits de alimentos distribuídos no bairro do Caju incluem frutas, verduras e legumes – William Werneck/Divulgação

Os alimentos do Supermercado Zona Sul que não são vendidos nas lojas por estarem fora dos padrões estéticos, mas se encontram em condições nutricionais de consumo, deixam de virar lixo e são doados à Comlurb, que os retira de uma área frigorífica da rede com um caminhão-baú específico e os leva até o Caju. Servidoras da Secretaria de Assistência Social preparadas para manipular os alimentos, fazem a separação e montagem dos kits para serem distribuídos.

Cada kit contém cerca de 600 gramas de cada tipo de alimento por pessoa. “Então, uma família com oito membros ganha oito vezes esse kit”, informou Lopes. Os itens recebidos da rede de supermercados Zona Sul incluem frutas, verduras e legumes, de modo geral. “A depender da família, a gente monta o kit e distribui”, disse Lopes. São feitas cerca de 50 distribuições por dia, duas vezes por semana, o que totaliza 400 kits por mês.

Segundo Flávio Lopes, isso representa de 4 mil a 5 mil pessoas beneficiadas mensalmente. A alimentação dessas famílias moradoras do Caju, que consistia basicamente de farinha com feijão e arroz, “quando tinha”, agora inclui verduras, legumes, frutas.” Pelos depoimentos, as pessoas têm melhorado de saúde já, e a gente está bem feliz com esse processo.”

Outros ganhos

Lopes destacou que, além do ganho social e de saúde pública, existem ganhos financeiros, porque a companhia deixa de transferir esse material do Caju para Seropédica, onde fica o aterro. “Ou seja, evitam-se viagens de caminhão emitindo monóxido de carbono, aumenta-se a vida útil do aterro, porque é menos material levado para lá. Tem vários ganhos intangíveis e indiretos dentro desse processo.”

A Comlurb ainda não sabe onde será instalado o segundo Banco de Alimentos do Rio de Janeiro, mas entende que, com esse banco ganhando corpo, sejam encontradas mais redes de supermercados parceiros para aderir ao projeto, fazer a segregação desses alimentos e não transformá-los em lixo. “Porque é aí que se começa”, enfatizou Flávio Lopes.

Ele deixou claro que a Comlurb não pega alimento do lixo para distribuir. “O alimento é separado na origem. Ele não tem contato com lixo. Precisamos de mais redes com a mesma disposição. Aí, poderemos ampliar o banco do Caju, que ainda tem espaço. Com ele virando um case de sucesso, a ideia é partir para o segundo banco”. Não há ainda, entretanto, nenhum bairro escolhido para abrigar o novo projeto.

Fator China marca 200 anos de relações entre Brasil e Estados Unidos

Fator China marca 200 anos de relações entre Brasil e Estados Unidos

@ebc

O Brasil e os Estados Unidos (EUA) completaram 200 anos de relações diplomáticas nesta semana, e a disputa que Washington trava com Pequim no cenário internacional marcou a data, além dos seminários e audiências protocolares realizados no Itamaraty e no Senado Federal.

Em visita ao Brasil para exercícios conjuntos com militares brasileiros, a chefe do Comando Sul dos EUA, general Laura Richardson, criticou abertamente a China, alertando para supostos riscos para o Brasil caso o país entre no projeto chinês da Rota da Seda, que prevê parcerias comerciais e de infraestrutura.

O Comando Sul é responsável pela segurança dos EUA na América Latina e no Caribe. Laura Richardson destacou a existência de uma disputa global entre democracias e ditaduras e alertou que “democracias com a mesma mentalidade precisam trabalhar melhor juntas”.

“Respeitamos o povo um do outro, as democracias, o que não acontece com um país comunista, porque eles não respeitam os direitos de seu próprio povo. Já existe um histórico que a República Popular da China estabeleceu, não apenas na América Latina, mas em outros lugares do mundo”, afirmou a militar em entrevista ao jornal Valor Econômico.

A Embaixada do Brasil na China reagiu, em nota, dizendo que os Estados Unidos “adotam uma mentalidade típica da Guerra Fria e obedecem a uma lógica hegemonista. Elas intentam distorcer a percepção da opinião pública, desmoralizar a imagem da China e prejudicar a amizade e a cooperação com o Brasil, e constituem, assim, completas mentiras políticas”.

O sociólogo Raphael Seabra, do Departamento de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Brasília (UnB), avalia que a posição da militar norte-americana não tem relação com as instituições democráticas brasileiras, mas reflete a postura do governo de Joe Biden que, recentemente, aprovou leis para taxar produtos tecnológicos da China.

“A fala dela [Laura Richardson] reflete uma tentativa de isolar a China, de fomentar algum conflito entre os governos da América Latina, no caso aqui específico, o governo brasileiro e o Estado chinês. É óbvio que, para os Estados Unidos, nós sempre fomos um pátio traseiro deles. Mostra também um pouco de desespero, já que os Estados Unidos vêm passando por uma severa crise industrial, que já não é de agora”, comentou.

O professor de relações internacionais Alexandre Pires disse que os Estados Unidos tentam conquistar o Brasil como aliado em sua luta global de contenção da China. “Uma opção que os Estados Unidos têm diante de um cenário de disputa geopolítica é tentar criar aliados. O Brasil é um aliado em potencial por razões inclusive geográficas, ou seja, nós estamos no mesmo hemisfério, só que tem que oferecer alguma coisa para o Brasil”, disse Pires, especialista do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec).

Brasil entre potências

Para o professor do Ibmec, o Brasil deve buscar tirar proveito da disputa entre China e EUA, sem se indispor com esses governos para não sofrer as consequências de possíveis retaliações tendo em vista sua dependência das duas potências.

“Tem que tentar se equilibrar entre essa guerra econômica que tem acontecido entre China e Estados Unidos, que não é só por causa de hegemonia, tem a ver com transição energética, com terras raras, com controle de mercado de recursos. A China tem jogado pesado para controlar minas, rotas, portos de escoamento, e isso tem ido contra os interesses dos Estados Unidos”, disse Alexandre Pires.

O professor da UnB Raphael Seabra ressaltou que, se há interesse de duas potências mundiais no Brasil, é preciso usar essa disputa para trazer benefícios para o país.

“Faça como Getúlio Vargas fez. Getúlio Vargas conseguiu uma série de acordos com [Franklin Delano] Roosevelt [presidente dos EUA de 1933 a 1945] que fez com que [o Brasil] tivesse uma indústria de base, uma indústria nacional fortalecida”, lembrou.

Comércio exterior

Desde 2009, a China é o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2023, o fluxo de comércio entre Brasil e China superou os US$ 157 bilhões, representando 30% de tudo que o país exportou e 22% de tudo que o país importou no ano passado.

Os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com fluxo de comércio de quase US$ 75 bilhões. De tudo que o Brasil exporta, 10% vão para os Estados Unidos, enquanto 15% do total das importações do país vêm de lá. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Investigação sobre tentativa de explosão em aeroporto vai para o STF

Investigação sobre tentativa de explosão em aeroporto vai para o STF

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que parte da investigação sobre a tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília vai tramitar na Corte. O episódio ocorreu na véspera de Natal em 2022.

A decisão de Moraes foi assinada na quarta-feira (29). O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que o atentado pode ter ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro, que também são investigados pelo Supremo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal , Alexandre de Moraes, Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Com a decisão, o processo deixará de tramitar na Justiça do Distrito Federal, e a Policia Federal (PF) terá prazo de 30 dias para realizar as diligências cabíveis.

No ano passado, os três envolvidos na tentativa de explosão foram condenados. O empresário George Washington de Oliveira Sousa recebeu pena de nove anos e quatro meses de prisão. Alan Diego dos Santos Rodrigues deverá cumprir pena de cinco anos e quatro meses.

Wellington Macedo de Souza, terceiro envolvido, foi condenado a seis anos de prisão. Ele foi acusado de expor a integridade física da população mediante uso de explosivo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também entrou na Justiça para cobrar R$ 15 milhões dos acusados. O órgão sustenta que eles colocaram em risco a vida e o patrimônio de terceiros e tentaram causar comoção social para justificar decretação de intervenção militar e impedir o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva de tomar posse em 1° de janeiro de 2023.

Crise na saúde do DF pode ser investigada em CPI na Câmara Legislativa

Crise na saúde do DF pode ser investigada em CPI na Câmara Legislativa

@ebc

A crise na Saúde do Distrito Federal (DF) – marcada pelas longas filas de espera e pela morte de quatro crianças no intervalo de um mês por suposta negligência em atendimentos – pode agora ser investigada na Câmara Legislativa do DF (CLDF).

Os parlamentares conseguiram reunir as oito assinaturas necessárias para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas a instalação ainda é incerta, uma vez que o regimento interno proíbe o funcionamento de mais de duas CPIs simultâneas, a não ser que a criação tenha o apoio da maioria dos deputados distritais.

Um dos autores do pedido de criação da CPI, o deputado distrital Max Maciel (PSOL), aposta na pressão sobre as lideranças para que a CPI seja instalada. “O colégio de líderes é soberano, essa limitação do regimento pode ser superada”, argumentou.

Para o parlamentar, a crise na saúde é grave e justifica a CPI. “Nós não estamos falando de mortes que são em decorrência de uma evolução de quadro clínico. Nós estamos falando de mortes por falta de assistência médica. Por ter conseguido um leito e não ter ambulância para ter levado a criança”, completou.

De acordo com o requerimento que pede a CPI, 65 crianças de até 1 ano morreram nos hospitais do DF nos 60 primeiros dias de 2024, o que seria um recorde histórico para tão curto período.

“Superlotados, os centros regionais decretam bandeira vermelha e deixam de receber novos pacientes. Pacientes são internados inadequadamente nas unidades de atenção básica, ficando em média sete dias nessas unidades, sem transferência para hospitais”, diz o documento.

Quando o requerimento foi protocolado, o presidente da CLDF, deputado Washigton Luiz (MDB), aliado e do mesmo partido do governador Ibanes Rocha, defendeu que ainda é cedo para uma CPI.

“É hora de focar todas as nossas energias em encontrar soluções para diminuir o sofrimento dessas pessoas que estão nas filas dos hospitais”, disse o parlamentar à imprensa.

O presidente do Sindicato de Médicos do Distrito Federal, Gutemberg Fialho, afirmou que a situação da saúde do DF vem se agravando desde o governo anterior, tendo piorado no atual.

“A situação da saúde pública do Distrito Federal veio se agravando ao longo dos anos. Ela já foi de excelência, foi se agravando e chegou a um ponto de desassistência. Hoje nós vivemos não é dificuldade de assistência. É desassistência, falta de assistência”, destacou.

Neste ano, o Distrito Federal foi a unidade da Federação com os maiores índices de casos e mortes por dengue no país.

O requerimento de criação da CPI prevê investigar as falhas de atendimento e de gestão da saúde pública no DF desde a criação do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), em 2019. Porém, a investigação alcança toda saúde pública do DF

Iges

O Iges é responsável pela gestão do Hospital de Base de Brasília – o maior da capital, do Hospital Regional de Santa Maria e de seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) espalhadas pelo DF. Neste ano, o órgão assumiu ainda, temporariamente, a gestão do Hospital Cidade do Sol, que fica em Ceilândia.

O pedido para criação da CPI diz que, na última segunda-feira (27), o tempo médio de espera para consultas, exames e cirurgias eletivas era de mais de quatro meses e meio. Segundo o documento, a fila de espera para cirurgias eletivas ultrapassou os 41 mil. O documento ainda cita a falta de leitos e profissionais.

A reportagem procurou o Iges para uma manifestação, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

GDF

Por meio de nota publicada em uma rede social, o governador Ibaneis Rocha se solidarizou com as famílias que perderam entes nos últimos dias e ressaltou que o governo do DF investiu R$ 48 bilhões na saúde em cinco anos de mandato.

“Temos plena consciência de que não é suficiente e temos de trabalhar ainda mais, e estamos fazendo isso. Foram várias reformas nos equipamentos de saúde, ampliação de hospitais, além da construção de sete UPAs e 12 UBSs [Unidades Básicas de Saúde]”, destacou o chefe do Executivo local.

Nesta semana, Ibanes ainda anunciou que autorizou a contratação de 221 técnicos de enfermagem, 122 enfermeiros e mais 149 médicos.

Protesto

A CPI recebeu apoio dos profissionais de saúde do DF que denunciam as más condições de trabalho e falta de pessoal. Sindicatos, movimentos sociais e estudantis convocam um ato pela abertura da Comissão para a próxima segunda-feira (31) às 13h, em frente ao Palácio do Buriti, sede do governo local.

“Antes do Iges-DF, a capacidade de atendimento era maior. Hoje, enfrentamos a falta de clareza nos contratos de recursos humanos. Há discrepâncias salariais e problemas de infraestrutura nas unidades de saúde”, alegou a vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF, Ursula Neponocemo.

PF prende dois acusados de ameaçar familiares de Alexandre de Moraes

PF prende dois acusados de ameaçar familiares de Alexandre de Moraes

@ebc

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (31) duas pessoas acusadas de ameaçar familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As prisões ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro. Cinco mandatos de busca e apreensão também foram cumpridos.

De acordo com a corporação, as prisões foram determinadas pelo próprio Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os nomes dos acusados não foram divulgados pela PF.

As prisões desta sexta-feira foram realizadas em uma nova investigação envolvendo ameaças contra o ministro e seus familiares. Em 2023, Moraes e seu filho foram alvo de hostilidades no Aeroporto de Roma, na Itália.

Segundo as reportagens divulgadas pela imprensa, o grupo teria chamado o ministro de “bandido e comunista”. Ao questionar os insultos, o filho do ministro foi agredido por um dos acusados. Moraes estava na Itália para participar de uma palestra na Universidade de Siena.

STF suspende julgamento de norma do CFM que proibiu assistolia fetal

STF suspende julgamento de norma do CFM que proibiu assistolia fetal

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (31) o julgamento sobre a legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro, medida permitida pela legislação.

No início deste mês, uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, derrubou a norma. Na sessão do plenário virtual iniciada na madrugada de hoje, a Corte começou a decidir se a liminar do ministro será referendada. No entanto, um pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento.

Apesar da suspensão, a derrubada da resolução do CFM continua em vigor. Não há data para retomada da análise do caso.

Até o momento, o placar de votação está 1 a 1. Além de Moraes, que votou para manter a própria liminar, o ministro André Mendonça divergiu e votou para validar a resolução do conselho.

Mendonça entendeu que o CFM tem atribuição legal para estabelecer protocolos de atuação médica.

“Se já é no mínimo questionável admitir a legitimidade do Poder Judiciário para definir, em lugar do legislador, quando o aborto deva ser permitido, afigura-se ainda mais problemática a intenção de pretender estabelecer como ele deve ser realizado, nas hipóteses em que autorizado”, justificou o ministro.

A decisão de Moraes foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão.

Alexandre de Moraes entendeu que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro. O ministro lembrou que o procedimento só pode ser realizado pelo médico com consentimento da vítima.

Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento.

“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o CFM.

MEI tem até esta sexta-feira prazo para entregar declaração anual

MEI tem até esta sexta-feira prazo para entregar declaração anual

@ebc

Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta sexta-feira (31) para acertarem as contas com o Leão. Acaba hoje o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI).

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em 2023 havia 15.719.345 MEI ativos no país. Até a última quarta-feira (29), 7,91 milhões haviam enviado o documento, o que equivale a 50,33% do esperado.

A DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo também acaba hoje. Devem entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2023. Quem se tornou microempreendedor individual em 2024 só deve preencher a declaração em 2025.

Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção “Declaração especial”. A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet.

Na declaração, o MEI deverá informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2023. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar “sim” no campo que aparece no formulário.

Quem preenche o Relatório Mensal de Receitas Brutas tem o trabalho facilitado. Basta somar os valores de cada mês e informar na declaração.

Embora não deva ser entregue a nenhum órgão público, o Relatório Mensal de Receitas Brutas deve ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou à prestação de serviços. O documento deve ser arquivado por pelo menos cinco anos, junto das notas fiscais de compras e de vendas.

Quem não preencheu o relatório mensal pode apurar a receita bruta do ano anterior por meio da soma das notas fiscais. No entanto, terá mais trabalho do que quem inseriu os números no relatório mês a mês.