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Inflação dispara e deixa famílias angolanas em desespero

18 de maio de 2024

 

O aumento do preço dos bilhetes em Angola, de 50 para 150 kwanzas, ou seja, um acréscimo de 300 por cento, surpreendeu as empresas de transportes públicos coletivos urbanos rodoviários de passageiros e os utentes, que esperavam apenas uma subida de 50 e não de 100 kwanzas, como tornou público o Ministério dos Transportes.

Também esta quinta-feira, 16, entrou em vigor o novo preço das viagens de táxi, que reflete um aumento de 25 por cento, devido ao fim dos subsídios de combustivel para os operadores.

Simultaneamente, o Instituto Nacional de Estatísticas (INC) revelou um aumento da inflação de 2,6 de março a abril, enquanto a consultora Oxford Economics diz que a inflação anual é a maior dos últimos sete anos.

Em consequência da inflação mensal, o setor da saúde lidera o aumento de preços, com variação de 3,25%, seguido do setor da alimentação e bebidas não alcoólicas, com 3,13%, vestuário e calçado, de 2,84% e hotéis, cafés e restaurantes, com 2,59%, notifica o INE.

Em entrevista à Voz da América, o especialista em política macroeconómica e professor universitário, Francisco Paulo, diz que as previsões não são as melhores para a economia das famílias angolanas.

“Vai agravar-se ainda mais a situação económica e social das famílias, a taxa de desemprego é muito elevada, anda à volta dos 31, 32 por cento, mas o desemprego entre os jovens é superior a 50 por cento. Sem poder de compra e com preços tão elevados, é claro que isso só aumenta a dificuldade das pessoas”, afirma Paulo, para quem, fruto deste cenário, a pobreza “aumenta mais a todos os níveis”.

Segundo Paulo a atual inflação decorre de políticas eleitoralistas do Governo. “Quando em 2021, 2022 durante a pandemia, em todo o mundo, devido às ajudas, a inflação estava a aumentar, em Angola a inflação estava a aumentar porque estávamos em ano eleitoral, no qual se usaram instrumentos artificiais para baixar a inflação”, aponta o especialista. “O país está a pagar a má gestão”, reitera Francisco Paulo.

Em janeiro, o Banco Nacional de Angola (BNA) estimou que a taxa de inflação deverá atingir os 19% em 2024, e que o Produto Interno Bruto deve crescer 2,2%, suportado pelo setor não petrolífero.

Fonte
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Relator do TRE-RJ vota pela cassação de Cláudio Castro

O processo que julga a cassação do mandato de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, teve nesta sexta-feira (17) a primeira sessão no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O desembargador Peterson Barroso Simão, relator do processo, votou a favor da denúncia. Como houve pedido de vista do desembargador Marcello Granado, o julgamento será retomado na próxima quinta-feira (23), às 15h30.

As acusações envolvem supostas contratações irregulares feitas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para conseguir vantagens na reeleição ao governo estadual, nas eleições de 2022. A chamada “folha de pagamento secreta” envolvia 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil na Uerj. Os réus são investigados por abuso de poder econômico, político, de autoridade e a utilização indevida dos meios de comunicação social.

“As contratações foram realizadas com urgência e sem critérios objetivos. A contraprestação do serviço não foi comprovada. Os órgãos públicos do governo dificultaram e muito o acesso às informações que deveriam ser públicas. Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido. Tais atitudes comprometeram a legitimidade do pleito de 2022, trazendo natural desequilíbrio entre os candidatos”, disse o desembargador durante a leitura do voto.

Além de Cláudio Castro, são réus o vice-governador Thiago Pampolha; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar; os deputados federais Aureo Lídio Ribeiro e Max Rodrigues Lemos; o deputado estadual Leonardo Vieira Mendes; o suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca; o suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi; o suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa; a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros; o ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira; o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria e o ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.

Na sessão de hoje, o relator Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. Também defendeu a inelegibilidade de Castro, Bacellar, Allan Borges e Gabriel Rodrigues Lopes por oito anos, contados a partir de 2022. No caso desse último, também houve voto para que seja multado no valor de R$ 106 mil. Em relação aos demais réus, Simão votou pela absolvição, por insuficiência de provas.

São duas ações de investigação na Justiça Eleitoral. Uma delas ajuizada por Marcelo Freixo e coligação A Vida Melhorar, que foram derrotados por Cláudio Castro na eleição de 2022. E a outra foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

Por envolver cassação de mandato, todos os sete integrantes da Corte devem votar no processo. Além do relator, vão se manifestar o desembargador federal Marcello Granado, os desembargadores eleitorais Daniela Bandeira de Freitas, Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho, Kátia Valverde Junqueira e o presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira.

Acusação e defesa

Durante o julgamento, o advogado de acusação Henrique Fagundes Telles trouxe números de servidores que atuam em outros departamentos do estado para dimensionar o que representava a “folha de pagamento secreta” da Ceperj. Citou o exemplo dos professores da rede pública, que estão contabilizados em 27.665. E acusou o governador de ter desfigurado completamente o órgão para funcionar como uma máquina de campanha eleitoral.

“Tenho absoluta certeza de que as eleições de 2022 e o projeto de reeleger o governador Cláudio Castro foi a verdadeira motivação de se utilizar a Fundação Ceperj. Ela era voltada para dados estatísticos e para a capacitação dos servidores. Isso, até o governador entender que valia colocar ela para ser o braço da sua campanha”, disse o advogado.

A procuradora regional Eleitoral, Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, disse que as medidas implementadas pela Ceperj não eram atos de gestão, e sim atos eleitorais. E afirmou que as investigações indicam que os servidores temporários eram coagidos a participar da campanha irregular, inclusive nas redes sociais, caso contrário eram desligados do cargo.

“A máquina pública foi manejada com evidente desvio de finalidade. A ampliação dos projetos, a forma como foram executados, de modo a beneficiar os investigados, nada justifica uma mudança de rumos assim tão drástica em ano eleitoral”, disse a procuradora. “Nenhum outro candidato teria condições de se valer de algo parecido para fazer frente a investida ilícita do poder governamental da vez. Foi um jogo desleal e desigual”.

À frente da defesa do governador Cláudio Castro, o advogado Eduardo Damian eximiu o político de responsabilidade, por considerar que tanto a diretoria da Ceperj como da Uerj tem autonomia administrativa para executar projetos. Ele garantiu que o governador pediu uma auditoria imediatamente quando soube das acusações, o que demonstraria boa fé e colaboração.

“Aqui não está se buscando uma responsabilização administrativa, aqui está se buscando anular a vontade de 4,960 milhões de eleitores. Por conta de contratações que não adentraram no período eleitoral e que não foram feitas pelo governador. Ele determinou a paralisação das contratações no período eleitoral”, disse o advogado.

Moraes mantém prisão de delegado acusado do assassinato de Marielle

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve nesta sexta-feira (17) a prisão do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, preso em função das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.

Moraes rejeitou pedido de soltura feito pela defesa do delegado. De acordo com os advogados, Barbosa pode responder às acusações em liberdade por não oferecer riscos à investigação.

Apesar de manter a prisão, o ministro determinou que a administração do presídio federal de Brasília avalie o estado de saúde de Rivaldo e informe se há necessidade de atendimento médico especializado.

Além do delegado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o deputado federal (União-RJ), Chiquinho Brazão, foram denunciados ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa. Todos estão presos por determinação de Moraes pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora. 

Segundo as investigações, o ex-chefe da Policia Civil deu orientações, a mando dos irmãos Brazão, para realização dos disparos contra Marielle e o motorista Anderson Gomes.

A procuradoria argumenta que a vereadora foi executada para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política.

“Foi Rivaldo quem orientou a todos a não executar o crime em trajeto que partisse ou seguisse para a Câmara Municipal, para dissimular a motivação política do crime”, diz a denúncia.

Após a apresentação da denúncia, a defesa de Rivaldo Barbosa questionou a credibilidade dos depoimentos de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato e que apontou o delegado e os irmão Brazão como participantes do crime.

Testes em urnas eletrônicas reiteram que sistema de votação é seguro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (17) a fase de testes de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de outubro. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

Os testes foram iniciados na segunda-feira (13), quando peritos da Polícia Federal (PF) e da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) passaram a realizar os testes para verificar a segurança na transmissão de dados e na manutenção do sigilo dos votos. Dos 35 planos de teste realizados, cinco apontaram melhorias nos sistemas, que foram acatadas pelos técnicos do tribunal.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, os testes reiteraram que o sistema de votação brasileiro é seguro. Para Valente, o teste é um evento para demonstrar a total transparência dos sistemas eleitorais, com a disponibilização do código-fonte da urna para realização dos testes.

“O teste púbico de segurança é um evento pioneiro no mundo em que a Justiça Eleitoral coloca os seus sistemas ao escrutínio de qualquer brasileiro”, afirmou.

Nas eleições de outubro, os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores. O primeiro turno será realizado no dia 6. O segundo turno está marcado para 27 de outubro.

Brasil tem estreia arrebatadora no Mundial de Atletismo Paralímpico

O atletismo brasileiro estreou com força total no Mundial Paralímpico em Kobe (Japão), a três meses da abertura da Paralimpíada de Paris. Só nesta sexta-feira (17), primeiro dia de competições, foram quatro medalhas de ouro, três pratas e um bronze. Os vencedores foram o sul-mato-grossense Yeltsin Jacques – com quebra de recorde mundial nos 5.000 metros -, o paraibano Petrúcio Ferreira (tetracampeão nos 100m), a amapaense Wanna Brito (lançamento de club) e a paulista Zileide Cassiano (salto à distância). O Mundial reúne ao todo 1.069 atletas de 102 países até 25 de maio. A delegação brasileira está em Kobe com 46 atletas e 10 atletas-guia.

O primeiro dia de Mundial de Atletismo Kobe 2024 🇯🇵 terminou assim!

Esse é o quadro de medalhas desta sexta-feira, 17 de maio, COM O BRASIL NA LIDERANÇA!!! 🇧🇷🇧🇷🇧🇷

Mais tarde tem mais! 💛💚 Confira todos os resultados: https://t.co/2BIpGLCP40#Kobe2024 #MundialAtletismo pic.twitter.com/wNWgd4hX8j

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) May 17, 2024

O primeiro pódio do dia teve dobradinha brasileira. Yeltsin não só foi campeão na prova dos 5.000m T11 (deficiência visual), como estabeleceu um novo recorde mundial ao concluir o percurso em 14min53s97, superando em dois segundos a marca que pertencia ao japonês Kenya Karasawa (14min55s39). Em segundo lugar, com a prata, ficou o paulista Júlio Agripino (14min57s70).

“Estou muito feliz, foi uma prova muito forte, com vários atletas fazendo suas melhores marcas da vida. Mas a gente conseguiu se sair bem. Tivemos muito controle na prova, largando mais atrás para depois impor um ritmo mais forte nos últimos 1.500 metros”, comemorou Yeltsin, que competiu ao lado dos os guias Antônio Henrique Lima e Guilherme Santos.

First gold 🤝first world record

Brazilian 🇧🇷 Yeltsin Jacques wins the men’s 5000m T11 with a world record time (14:53.97) and grabs the first 🥇 medal at #Kobe2024!

🥈Julio Agripino 🇧🇷 14:57.70
🥉Kenya Karasawa 🇯🇵 15:03.25@BraParalimpico @Paralympics @kobe2022wpac pic.twitter.com/wNGRprEwSr

— #ParaAthletics (@ParaAthletics) May 17, 2024

A outra dobradinha do dia foi no salto em distância da classe T20 (deficiência intelectual). Zileide Cassiano, que fora prata na última edição,  foi ouro hoje ao cravar 5,80 m no salto. A acreana Débora Lima, estreante em Mundiais, assegurou a prata com a marca de 5,54m e, de quebra, carimbou o passaporte paralímpico, pois já assegurara vaga para o Brasil na última edição do Mundial ano passado, em Paris.

“Não foi fácil não, estávamos um pouco nervosas. Mas uma apoiou a outra e conseguimos essa medalha e mais uma dobradinha para o Brasil”, comemorou Zileide, que teve diagnosticada a deficiência intelectual aos seis anos de idade.

MAIS UMA DOBRADINHA DO BRASILLLLL! 🇧🇷

Zileide Cassiano 🥇 e Debora Lima 🥈 são as novas medalhistas mundiais no salto em distância T20.

Só orgulho para o nosso país! 🫶#Kobe2024 #MundialAtletismo #BrasilParalímpico pic.twitter.com/o9N9ysX66m

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) May 17, 2024

Quem também sobrou na estreia hoje foi Petrúcio Ferreira, tetracampeão nos 100m classe T47 (amputados de braço) ao concluir a prova em (10s82). O paraibano já vencera nas edições  de Londres 2017, Dubai 2019 e Paris 2023.

“O trabalho que a gente constrói antes de chegar nessas grandes competições e conseguir entregar esse 100% me deixa muito feliz. São 11 anos de carreira, acaba ficando um pouco mais ansioso. A classe T47 é uma das classes que mais cresceu no paradesporto e a prova mostrou isso. Ser atleta mais rápido do mundo é ser inspiração e exemplo para outras pessoas e outros atletas”, disse Petrúcio emocionado, logo após vencer a prova dos 100m.

Mesmo com 11 anos de carreira, tantos títulos e tantas medalhas, a emoção de acompanhar o Petrucio é sempre a mesma! ❤️🥹

Hoje foi mais um dia de frio na barriga assistindo a prova dos 100m T47. E que venha muuuuuuito mais!#Kobe2024 #MundialAtletismo #BrasilParalimplico pic.twitter.com/ZUwYrrTCIw

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) May 17, 2024

E teve ainda o ouro inédito do Brasil nas provas de campo, também com dobradinha de bronze. Wanna Brito conquistou o primeiro título mundial da carreira no lançamento de club F32 (paralisados cerebrais), com direito à quebra do recorde da competição, ao  atingir a marca de 26.66m.  Em terceiro lugar, ficou a paulista Giovanna Boscolo (24,35m), que debutou hoje em Mundiais. A tunisiana Maroua Ibrahmi (26,60m), completou o pódio com a prata.  

“Deu certo, conseguimos repetir o que a gente estava treinando. No meio da prova, comecei a sentir muito frio e precisei ficar batendo na perna para esquentar. Mas depois consegui me recuperar e fazer o lançamento do ouro. Sou muito grata a tudo. Trabalhei muito para que isso acontecesse. Estou muito emocionada”, disse Wanna, que ano passado foi prata na edição de Paris.

MAIS UMA DOBRADINHA 🇧🇷 PARA FECHAR O 1° DIA DE MUNDIAL DE ATLETISMO KOBE 2024!

Wanna Brito 🥇e Giovanna Boscolo 🥉 fizeram uma prova incrível e emocionante, do começo ao fim, no lançamento de club F32. Parabéns, meninas! 💛💚#Kobe2024 #MundialAtletismo #BrasilParalimpico pic.twitter.com/vF0LQRMZA9

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) May 17, 2024

 A terceira prata brasileira no Mundial foi do caçula da delegação, o paulista Vinícius Quintino, de 17 anos, nos 100m T72 petra (de velocidade disputada por atletas com paralisia cerebral). Vinícius concluiu a prova em 17s54, atrás apenas do italiano Carlo Calgani (15s39), que estabeleceu o novo recorde mundial. O lituano Deividas Podobajevas (17s82) ficou com o bronze.

Cidades gaúchas receberão repasse extra do fundo dos municípios

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (17) um repasse adicional de uma cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades gaúchas que, conforme a classificação feita pelo governo do estado, estão em calamidade pública em decorrência das chuvas. A medida representa a injeção extra de R$ 192,7 milhões, a ser feita em parcela única, autorizada por duas medidas provisórias. De acordo com o governo, o adicional cairá nas contas municipais no fim da próxima semana. O repasse foi anunciado durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo e prefeitos gaúchos organizados em torno da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

“Os prefeitos não têm que ter nenhuma preocupação de dizer para o governo federal o que eles estão precisando, o que está faltando, o que estragou, o que não estragou, o que precisa ser consertado ou não. E o governo federal também tem que ter a mesma honestidade, a mesma firmeza de dizer para os prefeitos o que nós vamos fazer, o que nós podemos fazer”, afirmou o presidente Lula durante a abertura da reunião com os prefeitos, realizada por videoconferência.

O pedido de pagamento da cota-extra havia sido feito pela Famurs essa semana, e inclui também uma série de outros pedidos, como um fundo de compensação de arrecadação dos municípios, para repor perdas projetadas de impostos, além da suspensão do pagamento de dívidas junto a bancos públicos, nos moldes da suspensão concedida pelo governo federal sobre a dívida do estado com a União.

O FPM é um fundo composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total, 10% são destinados às capitais e 3,6% a municípios do interior com mais de 142.633 habitantes. Os demais 86,4% do fundo são repartidos entre as cidades que tem menos de 142.633 habitantes.

Flexibilização de contratos

Em outro anúncio, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo editará uma nova medida provisória (MP) para flexibilizar regras de contratação de serviços e obras públicas, de forma acelerar a reconstrução das cidades.

“A gente está propondo algo que seja para outras situações semelhantes, que possa ser uma legislação perene no Brasil, para situações de calamidade, como os senhores e senhoras estão vivendo nesse momento, e que dê segurança aos gestores para poder atuar de forma mais célere possível. Então, a gente está fazendo uma alteração para flexibilizar as regras de contratação, obras, serviços de engenharia, de forma bem ampla”, afirmou a ministra.

Novas habitações

O governo federal também pediu aos prefeitos que comecem a fazer o levantamento e seleção de famílias e terrenos para construção de novas moradias ou aquisição de imóveis usados. Segundo o ministro das Cidades, Jáder Filho, os terrenos não poderão ser em áreas que sofreram com inundações.

O governo também deve publicar, em breve, um chamamento público para que pessoas que tenham imóveis, e queiram vender para fins de moradia popular, possam fazê-lo para o governo, que estabelecerá um teto máximo no valor da compra, não informado.

Auxílio Reconstrução

Já o benefício do Auxílio-Reconstrução, que pagará um valor único de R$ 5,1 mil às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul demandará o levantamento de informações por parte das prefeituras. Uma portaria do governo federal deverá regulamentar as informações, mas, segundo o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, os dados incluem endereço completo, número de telefone do beneficiário, CPF do titular do benefício e dos integrantes do núcleo familiar. Uma reunião específica com técnicos das prefeituras deverá ser realizada na próxima segunda-feira (20), para tratar do assunto.

Procon-SP monitora preços do arroz para evitar especulação

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) Começou a monitorar o preço do arroz para identificar eventual especulação no valor do produto no estado de São Paulo. A oferta do alimento nos mercados, assim como a variação dos preços, será analisada semanalmente pela entidade.

Na primeira medição, realizada no dia 15 deste mês na capital paulista, o preço do saco de arroz com um quilo variou de R$ 7,51 a R$ 8,38. Já o quilo do arroz integral variou de R$ 7,92 a R$ 8,44.

Sobre a possibilidade de racionamento do produto, o Procon-SP ressalta que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que é prática abusiva condicionar o fornecimento de produto a limites quantitativos sem justa causa.

“No entanto, face a gravidade da tragédia amplamente conhecida no Rio Grande do Sul, o Procon-SP entende que é justificável que fornecedores disponibilizem os produtos com alguma restrição quantitativa, com o objetivo de atender ao maior número possível de consumidores e, assim, ajudar no combate à especulação”, diz nota da entidade.

Maior produtor de arroz do Brasil, o estado do Rio Grande do Sul vem sendo atingido por chuvas fortes desde o fim de abril.

Situações abusivas

Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, os consumidores devem denunciar situações que considerem abusivas. “A informação é a ferramenta mais adequada para os consumidores identificarem práticas contraindicadas, como a formação de estoques sem necessidade, que causam aumento de preço e falta do produto”, disse Orartti.

O Procon-SP destaca que, apesar de o preço dos produtos não ser tabelado, situações que consideradas abusivas devem ser denunciadas. As denúncias podem ser feitas pelo site da instituição.

Sobre a possibilidade de racionamento do produto, o Procon-SP ressalta que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que é prática abusiva condicionar o fornecimento de produto a limites quantitativos sem justa causa.

“No entanto, face a gravidade da tragédia amplamente conhecida no Rio Grande do Sul, o Procon-SP entende que é justificável que fornecedores disponibilizem os produtos com alguma restrição quantitativa, com o objetivo de atender ao maior número possível de consumidores e, assim, ajudar no combate à especulação”, diz nota da entidade.

Comporta é aberta para escoar água do centro de Porto Alegre

O Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (Demae) abriu na tarde desta sexta-feira (17) a comporta número 3, da Avenida Mauá esquina com a rua Padre Tomé. A operação durou cerca de 1 hora. O objetivo da ação é escoar água do centro histórico da cidade, local de concentração de comércio, bancos, museus e centros culturais, para que volte ao seu leito natural do Guaíba.

A medida foi tomada após análise técnica que aponta redução de 40 centímetros de volume de água naquele ponto. Na manhã desta sexta-feira, o Lago Guaíba estava no nível de 4,69 metros. A cota de inundação é de 3 metros. O nível recorde do lago foi registrado em 6 de maio, quando bateu a marca histórica de 5,33 metros.

Em nota, o diretor-geral do Demae, Maurício Loss, explicou que a abertura da comporta facilitará o escoamento da água e possibilitará o acesso às casas de bombas 17 e 18, no centro da cidade, para retomar a operação. 

“Com a diminuição do nível do Guaíba, identificamos uma diferença de 40 cm entre a água da Avenida Mauá em relação ao Cais, por isso conseguimos abrir a comporta e dar maior vazão ao fluxo”, explicou.

As comportas foram fechadas em 2 de maio para conter o avanço das águas do Lago Guaíba que já inundavam a capital gaúcha. A medida foi tomada devido a falhas no sistema de contenção e de bombeamento pluvial, desde que as águas avançaram rumo ao centro da cidade. Essa foi a maior enchente da história da capital.

A operação de abertura do portão contou com um rebocador de navios, apoio da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e equipes do departamento municipal que administra o tratamento de água e esgotos na capital. O órgão informa que segue monitorando a abertura de outras comportas do Guaíba.

Limpeza

Nos pontos onde a água baixou e estão secos, a Prefeitura de Porto Alegre recolheu 545 toneladas de resíduos diversos, entulhos e lodo, de segunda-feira (13) até esta sexta-feira. Somando-se às 365 toneladas da semana anterior, são 910 toneladas coletadas. As operações de limpeza seguirão com maior intensidade após as águas do Guaíba baixarem no centro da cidade, segundo a prefeitura.

Ato pede fim de investimentos públicos em comunidades terapêuticas

Um grande ato realizado nesta sexta-feira (17) na Avenida Paulista, em São Paulo, antecipou a celebração do Dia Internacional da Luta Antimanicomial, que ocorre neste sábado (18). O evento teve início com uma roda de conversa em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e se encerrou com uma marcha pela Avenida Paulista e um abraço coletivo em frente ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da rua Itapeva.

Ele foi organizado pela Frente Estadual Antimanicomial e defende uma reforma psiquiátrica e o fim dos manicômios e dos investimentos públicos em comunidades terapêuticas. Ele defende também o fortalecimento e a ampliação das redes territoriais de Atenção Psicossocial Antimanicomial.

“O ato é em celebração ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que desde 1987 é celebrado no dia 18 de maio”, explicou Ed Otsuka, coordenador geral da organização Sã Consciência e membro da Frente Estadual Antimanicomial, em entrevista à Agência Brasil.

“O ato hoje é em defesa do financiamento aos serviços públicos e da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) Antimanicomial. Nesse momento está ocorrendo uma série de projetos de lei e de emenda à Constituição que violam o direito das pessoas em sofrimento, desviando e deslocando o financiamento e os recursos públicos para entidades privadas – como são as comunidades terapêuticas, que é a forma mais proeminente de manicômio atualmente”, disse.

Segundo Otsuka, a luta antimanicomial é fundamental e persiste desde os anos 70, quando se começou “a questionar as formas, as práticas e os saberes quanto ao cuidado das pessoas em sofrimento psíquico”.

“Aí teve origem o movimento de luta antimanicomial, que continua forte até hoje, porque também os desafios ainda são muito grandes. Os retrocessos acontecem constantemente e, enfim, políticas retrógradas ainda trazem a lógica do asilamento e da segregação e acabam sendo incrementadas por alguns governos”, afirmou Otsuka. “Esse tipo de política manicomial veda a capacidade da sociedade de lidar, interagir e acolher a diferença e a diversidade”, ressaltou. 

Medidas para compensar desoneração da folha saem na próxima semana

A equipe econômica anunciará, na próxima semana, medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano, informou nesta sexta-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo ainda está analisando o impacto sobre os cofres públicos.

“Isso [as medidas compensatórias] vai ser anunciado semana que vem, quando a medida que apresentamos para o presidente for devidamente processada na Casa Civil. Estamos fazendo análises de impacto neste momento”, disse Haddad a jornalistas no Ministério da Fazenda.

Na semana passada, Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram um acordo para superar o impasse em torno da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O benefício será mantido este ano, sendo reduzido gradualmente até 2028, quando os 17 setores da economia voltarão a pagar a alíquota de 20% da folha, como os demais segmentos. O acordo custará R$ 7,2 bilhões este ano.

Em relação à desoneração da contribuição à Previdência Social dos pequenos municípios, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse, na quinta-feira (16), que o Executivo, o Legislativo e as entidades de prefeitos estão perto de um acerto, que também prevê a retomada gradual das alíquotas a partir de 2025. O acordo deverá ser anunciado também na próxima semana.

Sobre o cumprimento da meta de zerar o déficit primário – resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública – este ano, Haddad manteve o compromisso de perseguir o alvo fiscal. Segundo o ministro, o governo tem agido para melhorar o quadro fiscal por meio de medidas de aumento de arrecadação “e não mudará a meta, mesmo com os gastos extras em relação ao Rio Grande do Sul constituindo um novo desafio”.

Apesar da negociação com o Congresso sobre a desoneração da folha, o ministro disse que o país vive sob um regime democrático e que cabe ao Executivo encontrar alternativas para manter a meta estabelecida pelo novo arcabouço fiscal.

Orçamento

O ministro Haddad disse não acreditar que haverá novo contingenciamento (bloqueio temporário) no Orçamento. “Eu acredito que não. Ainda estamos fechando o bimestre”, declarou Haddad.

Na próxima quarta-feira (22), o Ministério do Planejamento divulgará a nova edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que define a execução do Orçamento, com base nas novas estimativas de arrecadação e de gastos.

Rio Grande do Sul

Sobre um eventual impacto da ajuda ao Rio Grande do Sul sobre o Orçamento, o ministro da Fazenda disse que as medidas afetarão menos o resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) que o volume global. Isso porque a maior parte dos recursos virá do adiamento de tributos, de linhas especiais de crédito e da renegociação da dívida do estado.

“A renegociação da dívida não tem impacto primário, não afeta o primário. O Minha Casa, Minha Vida terá impacto primário. As medidas de crédito anunciadas na próxima semana não terão. O impacto primário [de créditos extraordinários] da calamidade é extra teto, não afeta a execução orçamentária em relação ao país”, justificou Haddad.