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TV Brasil transmite ao vivo principais festas de São João do Brasil

A TV Brasil continua nesta sexta-feira (7) a programação especial sobre as festas de São João no país. O Arraiá Brasil, programa que se estende até o domingo, vai transmitir ao vivo, em parceria com emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), as festas em Mossoró, no Rio Grande do Norte; Caruaru, em Pernambuco e Campina Grande na Paraíba.

Nesta sexta-feira, a TV Brasil, em parceria com a UERN TV, ligada a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), vai transmitir a animação em Mossoró, a partir das 23h, com os shows de Dorgival Dantas e Wesley Safadão. O encerramento está marcado para as 3h.

A reitora da UERN, Cicília Maia, disse ser uma honra poder apresentar as riquezas da cultura popular do estado para todo o público brasileiro.

“É muito gratificante poder divulgar essa bela festa cultural em nível nacional. Nossa emissora universitária, a UERN TV, vem se dedicando bastante a essa parceria, e deixamos aqui o nosso reconhecimento e gratidão a todos que fazem a UERN TV, e eu não tenho dúvidas que será um sucesso esse momento. É muito empolgante acompanhar essa mistura de sotaques e culturas que mostra a diversidade do nosso Brasil. E para finalizar, eu quero destacar que temos o compromisso de democratizar cada vez mais a comunicação e levar conteúdo de qualidade para todos e todas”, disse Cicília à Agência Brasil.

Considerada uma das maiores festas de São João do Brasil, a festa em Mossoró vai ter, além de grandes shows, comuns nessas festividades, a apresentação do espetáculo teatral chamado Chuva de Bala no país de Mossoró que retrata a resistência do povo local ao bando do capitão Virgulino Ferreira, o Lampião.

O diretor da UERN TV, Fabiano Morais disse à Agência Brasil que o fato aconteceu em 1927 e Mossoró foi o único local em que o ataque do bando de Lampião não teve êxito, sendo expulso pelos moradores.  A história, que tem quase 100 anos, é contada por cerca de 100 atores locais, no local da batalha, em frente à igreja de São Vicente.

“Isso passa a ser um diferencial que Mossoró Cidade Junina tem em relação a outras festividades do país, que tem as festas, quadrilhas, comidas típicas, que aqui também tem. E Mossoró Cidade Junina é, de fato, o maior evento popular dentro do Rio Grande do Norte. É a maior festividade, com certeza, e recebe turistas, não só dentro do estado, mas, sobretudo, do Ceará, pela proximidade, do Piauí, da Paraíba também. É um evento que movimenta muito com a economia local, tem uma representatividade muito grande na geração de emprego e renda”, disse.

Fabiano Morais, apresentador da festa, ao lado de Aline Linhares, classificou a transmissão como histórica, já que será a primeira vez que a festividade vai ser transmitida na íntegra.

“Mossoró sempre teve participações em rede nacional, com reportagens e até links de reportagens ao vivo. Mas uma transmissão completa, acredito que seja a primeira na história. Por isso, ela já entra para a representatividade da cidade. E para a UERN TV, né, que é parceira da EBC [Empresa Brasil de Comunicação] desde dezembro. É um motivo de muito orgulho fazer parte desse projeto Arraiá Brasil. Onde a gente vai estar com quatro horas no ar, movimentando aí mais de 15 pessoas. E um envolvimento grande para que a gente possa fazer uma grande transmissão”, comemorou.

Caruaru

No sábado será a vez da festa em Caruaru. A transmissão, em parceria com a PREF TV vai transmitir os shows de Bell Marques, Geraldo Cardoso e Nego do Acordeon. A transmissão começa às 22h e vai até as 2h.

O secretário de Comunicação de Caruaru, Thiago Azevedo, disse que equipes de reportagem circularão os 27 polos de animação, trazendo informações em tempo real da movimentação, conversando com turistas e com a população local, que acompanha a festa. Além das entradas ao vivo dos links, também serão mostradas reportagens sobre a cultura, a gastronomia e outras curiosidades de Caruaru.

“O São João é muito visitado e precisava ser mostrado para o Brasil todo. E esse ano a gente consegue, através dessa parceria com a TV Brasil, entrar na casa das pessoas para mostrar a nossa riqueza cultural, a riqueza do nosso São João. Através da parceria com a PREF TV a gente vai estar mostrando os 27 polos de animação, quadrilhas, cultura, trio pé de serra, shows nacionais, até internacionais. Toda a tradição do São João aqui na cidade. E muita alegria, muito forró. A gente está muito feliz com tudo isso”, contou Azevedo à Agência Brasil.

Campina Grande

Já no Domingo será a vez da festança em Campina Grande. Também transmitida em parceria com a UERN TV, a festa, com início às 2h, vai contar com os shows de Tarcísio do Acordeon, Limão com Mel, Mano Walter e Mexe Ville.

O projeto Arraiá Brasil se estende ao longo do mês de junho. Até o fim do mês, as transmissões contarão ainda com as performances de nomes como Ivete Sangalo, Luan Santana, Zé Vaqueiro, Trio Forró do Bom, Xand Avião, Elba Ramalho, Mestrinho, entre outros.

A programação especial da TV Brasil, em parceria com as emissoras da rede, tem como objetivo promover uma comunicação diversa, atenta ao regionalismo, às tradições e manifestações culturais do país.

Secretário Chefe de Gabinete e Coordenador de Comunicação da prefeitura de Campina Grande, Marco Alfredo, disse que a transmissão de alguns dias da festa vai ajudar a mostrar a real dimensão dos festejos, que duram 33 dias.

“Essa parceria que firmamos com a EBC para algumas transmissões do evento tem deixado todos nós muito satisfeitos pelos resultados, pela repercussão, pelo profissionalismo da equipe e sobretudo por, através desta transmissão, ajudar-nos a dar a real dimensão do maior São João do Mundo. Estamos muito satisfeitos e a gente espera, naturalmente, que no próximo ano a gente mais uma vez conte com a disposição, o empenho e o brilho dos profissionais da EBC”, afirmou.

Haddad: resistência à MP que limita uso de PIS/Cofins deve se dissipar

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (7), em São Paulo, que a resistência da indústria à medida provisória (MP) que restringe o uso de créditos tributários de PIS/Cofins tende a se dissipar conforme o setor for entendendo que a intenção do governo é reduzir os gastos tributários.

“Isso tem muito de calor do momento e vai se dissipando à medida que as pessoas compreenderem o objetivo de se reduzir um gasto tributário que, em três anos, foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. Não tem cabimento um gasto tributário específico de crédito presumido, ou seja, um imposto que não foi pago e que é devolvido”, falou o ministro.

Na última terça-feira (4), o Ministério da Fazenda apresentou medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. O governo propôs restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para abatimento de outros impostos do contribuinte e colocou fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. Com isso, a equipe econômica prevê um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.

Em entrevista a jornalistas na tarde de hoje, na capital paulista, Haddad afirmou que várias outras medidas provisórias já foram encaradas como “MP do fim do mundo” e que isso tem relação com “o calor do momento”. No entanto, garantiu o ministro, a nova medida provisória não “vai impactar a indústria”.

Para Haddad, houve muito mal-entendido, em particular da indústria, sobre esse tema. Segundo ele, essa é uma medida saneadora que visa dar transparência ao gasto tributário que chegou a patamares “inaceitáveis”.

“Não podíamos ficar inertes. Por decisão judicial, o governo tinha que propor [a medida]. E essa nos pareceu a mais justa das medidas porque subvenciona setores que não precisam de subvenção”, disse o ministro.

De acordo com Haddad, o texto será conversado com lideranças partidárias em busca de uma compensação para a desoneração. “Nós vamos sentar para conversar”, disse ele. “O propósito é compensar a desoneração”.

Meta de inflação

Segundo o ministro, a meta de inflação continuará sendo de 3% e será apresentada pelo governo ainda neste mês de junho. Haddad disse que a proposta já está sendo processada junto à Casa Civil e será elaborada antes da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). 

“É a primeira vez que um governo assume uma meta exigente para garantir o poder de compra do salário”, disse ele.

País registra 50 mil casos a mais de violência contra idosos em 2023

As ocorrências de agressões contra idosos tiveram aumento de quase 50 mil casos em 2023 na comparação com o ano anterior.

De 2020 a 2023, as denúncias notificadas chegaram a 408.395 mil, das quais 21,6% ocorreram em 2020, 19,8% em 2021, 23,5% em 2022 e 35,1% no ano seguinte. Os números fazem parte da pesquisa Denúncias de Violência ao Idoso no Período de 2020 a 2023 na Perspectiva Bioética. A pesquisa resultou em artigo publicado em parceria pelas professoras Alessandra Camacho, da Escola de Enfermagem da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Programa Acadêmico em Ciências do Cuidado da UFF, e Célia Caldas, da Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Para traçar o perfil dos idosos, foram analisadas diversas variáveis além da faixa etária, como região do país, raça e cor, sexo, grau de instrução, relação entre suspeito e vítima, e o contexto em que a violação ocorreu.

O estudo analisou informações disponíveis no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, com base em denúncias de violência registradas de 2020 a 2023, de casos suspeitos ou confirmados contra pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Foram excluídas duplicatas de notificações referentes à mesma ocorrência.

O aumento de casos em 2023 surpreendeu a professora Alessandra Camacho, que esperava por queda nos índices. Ela disse que, ao finalizar a coleta de dados, no fim de março, recebeu “com certa perplexidade” o resultado, que mostrou aumento significativo, principalmente em relação ao ano de 2023. “Como exemplo, em 2022, tivemos 95 mil denúncias, o que já era superior aos dados de 2021, e em 2023, mais de 143 mil denúncias.”

Em entrevista à Agência Brasil, Alessandra destacou que a intenção, no início da pesquisa, era verificar os registros durante a pandemia de covid-19. Embora os números tenham sido relevantes naquele momento, houve avanço nas denúncias. “Os registros de aumento já vinham ocorrendo antes da pandemia. Durante a pandemia, foram maiores do que em 2019 e, depois disso, vêm  aumentando progressivamente.”

Segundo a pesquisadora, parte desse movimento tem origem no comportamento da sociedade. “As pessoas estão tendo coragem de denunciar. Quanto mais se divulgarem essas informações, mais as pessoas vão denunciando. Essa análise nos faz vivenciar algumas suposições importantes: a violência já acontecia, mas agora as pessoas, cientes dessa situação, porque são diversos tipos de violência, estão buscando os meios de denúncias seja em delegacias, seja na própria Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A sociedade precisa se conscientizar, e creio que isso está acontecendo”, afirmou.

Alessandra ressaltou que hoje há facilidade para gravar e registrar essas situações, seja no âmbito residencial ou privado e até mesmo em casos de  violência na rua. “Muitas pessoas têm vergonha e relatam isso, mas, ao mesmo tempo, vislumbro com a possibilidade de ampliar essa divulgação, já que as pessoas estão tendo coragem de denunciar.”

De acordo com Alessandra, o Painel do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já anotou 74.620 denúncias neste ano, o que indica aumento de casos em relação ao ano de 2023.

A Região Sudeste foi a que registrou maior número de casos (53%) de 2020 a 2023. Em seguida, aparece a Região Nordeste (19,9%). “A Região Sudeste tem a maior concentração de idosos. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já vêm mostrando isso de maneira bem notória. O Sudeste teve no período do estudo (2020-2023) mais de 50% de denúncias em relação ao país inteiro”, completou.

Vulnerabilidade

Para a professora Alessandra Camacho, a vulnerabilidade dos idosos é um fator de associação entre a idade avançada e o maior percentual de denúncias de violência relacionado às pessoas de 80 anos ou mais.

Conforme a pesquisa, o percentual máximo dos casos (34%) foi registrado em 2023. “É importante destacar o risco de violência para pessoas de 80 anos ou mais, que são as mais vulneráveis em termos de problemas físicos, e é preciso também atentar para esse dado, que podemos tentar atenuar dando uma rede de suporte e apoio à família”, disse a professora, lembrando que é uma faixa etária que demanda mais cuidados e e serviços.

Nas questões de gênero, as mulheres são mais suscetíveis à violência, uma consequência da desigualdade, intensificada com o envelhecimento. No período de 2020 a 2023, o sexo feminino respondeu por mais de 67% das denúncias notificadas. O número inclui aumento percentual no ano de 2022 equivalente a quase 70% dos casos registrados. “Esse também é um dado relevante porque as mulheres alcançaram um quantitativo de mais de 60% no período estudado, e isso se repetiu em 2024, o que só vem confirmar que a mulher tem também situação de vulnerabilidade”, afirmou a professora, que defende políticas públicas para essa parcela da população.

Raça e cor

A população branca foi a mais atingida, com as ocorrências apresentando crescimento ao longo dos anos. A segunda maior parcela foi a dos pardos, que também mostrou tendência de aumento no período analisado. Conforme a pesquisa, há estudos que indicam tendência de minimizar casos de violência no comportamento de pardos e negros, possivelmente, por conta de experiências anteriores semelhantes.

A professora chamou atenção para o fato de que, às vezes, quem faz a denúncia, dependendo da circunstância, não consegue evidenciar qual é a raça ou cor da vítima. “Alguns dados ainda são um pouco mascarados por causa das circunstâncias da pessoa que está denunciando. Há uma dificuldade no item não declarado também. Não se pode inferir qualquer tipo em detrimento da raça parda, preta, amarela, indígena porque não se sabe quais são os elementos circunstanciais que estão levando a essa pessoa a não efetivar a denúncia de maneira mais completa.”

De acordo com a pesquisa, os casos de violência entre idosos ocorrem em diferentes graus de escolaridade e instrução, mas os analfabetos, ou têm ensino fundamental incompleto, são mais prejudicados pela falta de informação e os que sofrem mais ocorrências. Ainda neste item, o número de casos não declarados foi expressivo e teve no ano passado o seu percentual mais elevado (73,16%).

Na maioria, os filhos são os suspeitos em casos declarados de violência contra idosos. No período pesquisado, eles representaram 47,78% em 2020, 47,07% em 2021, 50,25% em 2022 e 56,29% em 2023. O estudo revelou que a maior parte das denúncias e violações relatadas ocorreram na casa onde a vítima e o suspeito residem, tendo na sequência a casa da própria vítima.

Medidas

Alessandra ressaltou que é importante continuar com a análise anual das informações sobre violência contra idosos, bem como ampliar a divulgação do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e as políticas públicas destinadas a essa população, para mostrar que os canais de denúncia são eficientes. “Políticas de acolhimento, capacitação de profissionais que fazem acolhimento, não somente da área de saúde, mas um policial em uma delegacia, um profissional da área jurídica que está auxiliando no momento de uma denúncia, porque pode ser uma violência patrimonial em que o idoso está pode sofrer dano financeiro.”

Uma forma mais direta de denunciar casos de violência contra idosos é o Disque Direitos Humanos – Disque 100, ou por meio de delegacias delegacias preparadas especialmente para atender essa parcela da população, além do Ministério Público, que também faz esse tipo de acolhimento.

Em parceria com a Faculdade de Enfermagem da UERJ, a Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa da UFF lançou uma cartilha informativa e educativa sobre violência contra idosos. Na publicação, é possível consultar a legislação brasileira sobre o tema, dados importantes e os tipos de violência que são praticados contra idosos. Quem estiver interessado pode acessar este link.

A metodologia usada na pesquisa é baseada nas diretrizes do Strengthening the Reporting of Observational Studies in Epidemiology). Alessandra Camacho informou que a coleta de dados começou por volta de janeiro do ano passado e foi concluída

Para dar mais visibilidade ao tema, a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu junho como mês da conscientização da violência contra a pessoa idosa.

Ministério lança casa de acolhida para pessoas LGBTQIA+ em Belém

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou nesta sexta-feira (7) a primeira casa de acolhimento pública para pessoas LGBTQIA+ no Pará. A unidade, resultado de uma parceria com a prefeitura de Belém, vai acolher pessoas LGBTQIA+ em situação, ou na iminência, de rompimento dos vínculos familiares em razão de sua identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais.

A casa foi intitulada de Darlah Farias, nome de uma advogada e ativista paraense que morreu no último domingo (2). Mulher negra e lésbica, Darlah Farias foi fundadora do Coletivo Sapato Preto, que atuava no combate ao racismo e lesbofobia em Belém e na Amazônia, além de compor a Coalizão Negra por Direitos. Ela atuava como Coordenadora de Diversidade Sexual e de Gênero do Estado do Pará e deixou um legado de luta e resistência.

“[Essa homenagem] é fundamental numa política tão importante, porque é uma política de memória, de direitos humanos. Temos que saber que aquilo que a gente tem no presente é o resultado da luta de muitos e muitas que tombaram para que pudéssemos aqui estar”, disse o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, durante o lançamento.

A ação compõe o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ e a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.

“Estamos construindo o caminho para que as pessoas que ainda virão tenham uma vida digna, tenham uma vida melhor. Isso é trabalhar com direitos humanos”, concluiu Almeida.

Entre os objetivos da estratégia está o fortalecimento de casas de Acolhimento LGBTQIA+, organizadas pela sociedade civil por meio do envio de investimentos financeiros para compra de materiais de consumo e a contratação de dois bolsistas para auxiliar no atendimento e na formação das pessoas que trabalham nesses locais.

Os frequentes casos de violência nas escolas, as dificuldades de entrada e permanência no mercado de trabalho formal, bem como os conflitos familiares enfrentados pelas pessoas LGBTQIA+ muitas vezes levam à expulsão dos lares, ao abandono familiar e à ruptura de vínculos sociais, o que gera uma grande vulnerabilidade social. A falta de políticas públicas se reflete na ausência de dados oficiais sobre essa população, pois não há uma política que leve em consideração essas especificidades e vulnerabilidades.

“Começamos a pagar agora em junho os recursos para 12 casas no país. O que estamos construindo é uma política para as pessoas LGBTQIA+ que são abandonadas pela família”, disse a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.

Segundo a pasta, o governo federal vai investir R$ 611 mil na construção da casa de acolhimento pública modelo, na capital do Pará. A ação faz parte do programa LGBTQIA+ cidadania, composto por três programas voltados para ações de enfrentamento à violência e do trabalho digno.

“Esse programa é uma trajetória que quer culminar na construção da política nacional que é um marco regulatório que vai reger a política das pessoas LGBTQIA+. É um marco porque compõe o maior orçamento da política pública federal das pessoas LGBTQIA+”, completou a secretária.

Belém vai ganhar casa de acolhida para pessoas LGBTQIA+

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou nesta sexta-feira (7) a primeira casa de acolhimento pública para pessoas LGBTQIA+ no Pará. A unidade, resultado de uma parceria com a prefeitura de Belém, vai acolher pessoas LGBTQIA+ em situação, ou na iminência, de rompimento dos vínculos familiares em razão de sua identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais.

A casa foi intitulada de Darlah Farias, nome de uma advogada e ativista paraense que morreu no último domingo (2). Mulher negra e lésbica, Darlah Farias foi fundadora do Coletivo Sapato Preto, que atuava no combate ao racismo e lesbofobia em Belém e na Amazônia, além de compor a Coalizão Negra por Direitos. Ela atuava como Coordenadora de Diversidade Sexual e de Gênero do Estado do Pará e deixou um legado de luta e resistência.

“[Essa homenagem] é fundamental numa política tão importante, porque é uma política de memória, de direitos humanos. Temos que saber que aquilo que a gente tem no presente é o resultado da luta de muitos e muitas que tombaram para que pudéssemos aqui estar”, disse o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, durante o lançamento.

A ação compõe o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ e a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.

“Estamos construindo o caminho para que as pessoas que ainda virão tenham uma vida digna, tenham uma vida melhor. Isso é trabalhar com direitos humanos”, concluiu Almeida.

Entre os objetivos da estratégia está o fortalecimento de casas de Acolhimento LGBTQIA+, organizadas pela sociedade civil por meio do envio de investimentos financeiros para compra de materiais de consumo e a contratação de dois bolsistas para auxiliar no atendimento e na formação das pessoas que trabalham nesses locais.

Os frequentes casos de violência nas escolas, as dificuldades de entrada e permanência no mercado de trabalho formal, bem como os conflitos familiares enfrentados pelas pessoas LGBTQIA+ muitas vezes levam à expulsão dos lares, ao abandono familiar e à ruptura de vínculos sociais, o que gera uma grande vulnerabilidade social. A falta de políticas públicas se reflete na ausência de dados oficiais sobre essa população, pois não há uma política que leve em consideração essas especificidades e vulnerabilidades.

“Começamos a pagar agora em junho os recursos para 12 casas no país. O que estamos construindo é uma política para as pessoas LGBTQIA+ que são abandonadas pela família”, disse a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.

Segundo a pasta, o governo federal vai investir R$ 611 mil na construção da casa de acolhimento pública modelo, na capital do Pará. A ação faz parte do programa LGBTQIA+ cidadania, composto por três programas voltados para ações de enfrentamento à violência e do trabalho digno.

“Esse programa é uma trajetória que quer culminar na construção da política nacional que é um marco regulatório que vai reger a política das pessoas LGBTQIA+. É um marco porque compõe o maior orçamento da política pública federal das pessoas LGBTQIA+”, completou a secretária.

Ministério abre consulta pública para novo modelo de pedágio

O Ministério dos Transportes iniciou nesta sexta-feira (7) uma consulta pública para definir o texto final da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que dispõe sobre o novo sistema de pedágio eletrônico a ser implementado em todo o território nacional.

O sistema de cobrança free flow possibilitará ao condutor pagar apenas pelo trecho percorrido. A ideia é possibilitar a cobrança da taxa, sem a necessidade de parada ou redução de velocidade dos veículos, dispensados o uso de praças de pedágio ou barreiras físicas.

A minuta do texto está disponível no site do ministério, e as sugestões poderão ser apresentadas ao longo dos próximos 30 dias por qualquer cidadão. Posteriormente, elas serão avaliadas pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Segundo o ministério, a proposta apresentada na minuta foi elaborada a partir da experiência adquirida durante 15 meses na Rodovia Rio-Santos, no trecho da BR-101 entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro.

“Os resultados mostraram que a tecnologia dá mais fluidez no trânsito, diminui a emissão de carbono e permite uma cobrança mais justa para os usuários”, informou, em nota, a pasta.

De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, atualmente a cobrança do pedágio independe da quilometragem percorrida. “Com a nova resolução, o condutor vai pagar só o que ele usou [percorreu]. Tem muitas pessoas que moram perto do pedágio, por exemplo, e vão ser muito beneficiadas”, explicou durante a cerimônia de apresentação da minuta de resolução.

Reconhecimento

Na proposta apresentada, consta que as placas dos veículos serão reconhecidas por um sistema óptico de caracteres e que será concedido ao usuário o prazo máximo de 30 dias corridos, contados da data da passagem do veículo pelo pedágio eletrônico, para o pagamento da tarifa.

Segundo o secretário-executivo do ministério, George Santoro, os dados dos usuários serão centralizados no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). “A passagem do motorista será registrada em sua carteira, para que posteriormente ele possa consultar um link de pagamento lá mesmo, evitando assim a multa”, explicou.

Moraes autoriza transferência de Lessa e retira sigilo de delação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (7) a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Lessa está preso em um presídio federal em Campo Grande. 

Na mesma decisão, o ministro autorizou a retirada do sigilo de dois anexos da delação de Lessa, réu confesso pela execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. 

Lessa é um dos delatores do caso Marielle e apontou os irmãos Brazão em seu depoimento como os mandantes do assassinato. Segundo ele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), atuaram como mandantes do homicídio da vereadora. 

A transferência foi solicitada ao ministro pela defesa de Lessa, em função dos benefícios a que o acusado tem direito por ter delatado os demais participantes do crime. Conforme determinação de Moraes, dois novos anexos da delação de Ronnie Lessa deverão ser liberados. 

Em março, quando os irmãos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foram presos, outras partes dos depoimentos de colaboração também foram divulgadas. As oitivas justificaram a decretação das prisões. 

Produção de veículos registra queda de 26,8% em maio 

A produção de autoveículos em maio fechou em 166,7 mil unidades, o que representa uma queda de 26,8% em relação a maio do ano passado. Na comparação com abril, a redução foi de 24,9%. Considerando o acumulado do ano, houve queda de 1,7% ante o mesmo período de 2023. 

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (7) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). 

Com 129,2 mil unidades, a produção de automóveis caiu 26,2% em maio, em relação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano, a queda foi de 4,3% ante o mesmo período de 2023, e redução de 22,8% quando comparado a abril deste ano. 

Na categoria comerciais leves, a produção de 23,6 mil unidades em maio representou queda em todas as bases de comparação: ante maio de 2023 (-44,4%), abril deste ano (-41,3%) e no acumulado do ano (0,7%).

Ao contrário da produção de veículos leves, os caminhões superaram a marca de 50 mil unidades no ano, com elevação de 30% ante os primeiros cinco meses de 2023. O aumento chegou a 33,1% na comparação entre os meses de maio de 2024 e maio do ano passado. Os mais de 12 mil ônibus produzidos no período representam o melhor resultado acumulado para o segmento desde 2015.

Vendas

As vendas totais, incluindo novos nacionais e importados, foram de 194,3 mil unidades, 12% a menos que abril, mas 10% a mais que maio de 2023. No acumulado do ano, foram 929,7 mil unidades emplacadas, 15% a mais que nos primeiros cinco meses de 2023. 

Segundo a Anfavea, este foi o melhor maio em média diária de vendas desde 2019, com 9.250 unidades emplacadas por dia. Isso apesar da queda de 64% no Rio Grande do Sul, que representa 5% do mercado nacional, e do feriado prolongado nos últimos dias do mês.

Segundo a entidade, o crescimento das importações é um ponto de atenção para o setor automotivo brasileiro. O volume de emplacamentos de autoveículos vindos de outros países já chegou a 159.355 mil unidades de janeiro a maio, 44 mil a mais do que no mesmo período de 2023, uma alta de 37,8%. Os modelos elétricos e híbridos de origem chinesa, que têm Imposto de Importação abaixo da média de outros veículos, representaram 82% desse crescimento das importações no ano.

A avaliação da Anfavea é que as exportações continuam muito abaixo das expectativas. Em maio, foram exportadas 26,8 mil unidades, queda de 41,4% ante maio do ano passado e queda de 2,1% em relação a abril deste ano. No acumulado de janeiro a maio, as 136,3 mil unidades exportadas representaram recuo de 29,7% sobre igual período do ano passado, quando o número absoluto chegou a 193,8 mil.

Sobre os empregos diretos nas fábricas de autoveículos, em maio, o número chegou a 103.299, um crescimento de 1,3 mil empregos em relação a abril e de 3,1 mil sobre maio de 2023. “Esse é o melhor nível desde novembro de 2022, indicando os primeiros reflexos positivos dos investimentos anunciados pelos fabricantes desde o ano passado”, avaliou, em nota, o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite. Segundo ele, o poder de geração de empregos indiretos na cadeia automotiva é da ordem de dez para cada vaga direta.

STF dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (7) prazo de 10 dias para o governo de São Paulo se manifestar sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares no estado

A decisão do ministro foi tomada na ação na qual a bancada de oposição ao governador Tarcísio de Freitas questiona a constitucionalidade da medida. 

A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) há duas semanas e sancionada pelo governador. 

Após receber a manifestação do governo estadual, da Advocacia-Geral de União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Republica (PGR), que também deverão opinar sobre a questão, Gilmar Mendes deverá decidir o caso. 

Na ação, o PSOL argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista. 

“Objetiva-se a gradual substituição de profissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública”, diz o partido na ação.

Para o governo estadual, o modelo de escolas cívico-militares pretende elevar a qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). 

Dia D contra pólio terá 471 unidades básicas de saúde abertas em SP

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo promove neste sábado (8) o Dia D da campanha contra a poliomielite, conhecida como paralisia infantil, para crianças menores de 5 anos de idade. Para isso, estarão abertas 471 unidades básicas de Saúde (UBSs), das 8h às 17h. Nas UBSs que são integradas às assistências médicas ambulatoriais (AMAs) e que já abrem aos sábados para vacinação, o funcionamento será das 7h às 19h.

A campanha de vacinação contra a poliomielite na cidade de São Paulo teve início no dia 27 de maio e faz parte da Estratégia Nacional de Vacinação contra Poliomielite, que se estende até o dia 14 de junho, com o objetivo de reduzir o risco da reintrodução da doença no país e aumentar a cobertura vacinal. Segundo a SMS, são utilizadas as vacinas inativada poliomielite (VIP), para menores de 1 ano, e a oral poliomielite (VOP), conhecida como gotinha, para crianças entre 1 a menores de 5 anos, seguindo as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

“O público-alvo da campanha é de 588.307 crianças, sendo 128.490 menores de 1 ano, e 459.817 crianças de 1 a menores de 5 anos. As crianças menores de 1 ano são imunizadas com a VIP, conforme a situação vacinal para o esquema primário – que consiste em três doses aos dois, quatro e seis meses de idade”, explica a SMS.

Nesta campanha, até quarta-feira (5), foram aplicadas 37.881 doses da vacina. Na capital paulista, a cobertura vacinal contra a pólio em 2023 foi de 90,67%. A vacinação é a única forma de prevenção e redução do risco de reintrodução do poliovírus no Brasil, que está eliminado no país desde 1994.

A poliomielite é uma doença infectocontagiosa aguda, caracterizada pela contaminação pelo poliovírus, que pode causar paralisia muscular dos membros inferiores, de forma assimétrica e irreversível, em casos graves podendo evoluir para a morte. A vacina é a principal forma de prevenção.

Multivacinação

Além da vacina contra a pólio, serão ofertados os imunizantes do calendário do PNI para atualização de carteirinhas. As UBSs fornecerão aos estudantes que forem se vacinar, ou aos pais e responsáveis, a Declaração de Vacinação Atualizada (DVA) para ser entregue preenchida nas unidades educacionais.

Também serão ofertadas as vacinas contra a influenza (ampliada para toda população acima de 6 meses de idade) e contra a covid-19 para o público prioritário. Na data, haverá vacinação de idosos acamados ou residentes em instituições de Longa Permanência, além da busca ativa de faltosos de vacinação de rotina.