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Museu de Arte do Rio tem atrações gratuitas no Mês do Orgulho LGBTQIA+

Museu de Arte do Rio tem atrações gratuitas no Mês do Orgulho LGBTQIA+

Com mirantes e janelas iluminados com as cores do arco-íris, o Museu de Arte do Rio (MAR) abre neste sábado (8) uma série de atividades gratuitas em comemoração ao Mês do Orgulho LBGTQIA+. As atrações, que se estenderão até o dia 28 deste mês, têm o objetivo de fomentar o diálogo sobre a diversidade.

Segundo a educadora de Projetos do MAR, Priscilla Souza, a programação organizada revela também o compromisso social do museu com as pautas da cidade do Rio de Janeiro. “Além de uma programação cultural e artística, também estamos voltados para uma programação de ação social”, disse Priscilla. Desde 1º de junho, o MAR e seu Pavilhão de Exposições estão iluminados com as cores da bandeira do Orgulho Gay. Essa ação de iluminação no mês já é feita desde 2021.

As atividades especiais começam hoje, às 11h, com a abertura de uma feira exclusiva de expositores LGBTQIA+, com barracas de pinturas, livros, comidas e roupas que poderão ser adquiridos pelo público. Em parceria com a organização não governamental (ONG) Pela Vidda RJ, primeiro grupo do Brasil formado por pessoas com HIV e aids, haverá um mutirão para auxiliar no processo de retificação de nome e gênero para pessoas trans, além de ajuda jurídica e psicológica.

Cultura ballroom

“Partindo da área de educação, teremos também a primeira oficina de um ciclo mensal de formações da cultura ballroom, em parceria com a House of Mamba Negra”, informou Priscilla, ao lembrar que o movimento LGBTQIA+ promove acolhimento, criação de laços familiares e competições de dança entre os membros, celebrando seus corpos e práticas artísticas. “A gente já vem articulando uma relação com a cena vogue carioca desde 2021.” Ballrooms, ou bailes de vogue, são um tipo de dança surgida no universo queer (minorias sexuais e de gênero) de Nova York, na década de 1960.

O primeiro encontro de formação será neste sábado (8), a partir das 14h, com promoção da Escola do Olhar, polo de formação artisticoeducacional do MAR, com a artista Wallace Ferreira/Patfudyda, referência na cena. Com o tema Ensaios de confrontos, a formação teórico-prática leva ao público a história do vogue, estilo de dança característico da cultura ballroom. Patfudyda também está com obra exposta no equipamento.

Às 15h, no auditório do MAR, haverá exibição única do filme Quando Ousamos Existir, documentário que conta a história do movimento brasileiro de diversidade sexual e de gênero. Com direção de Cláudio Nascimento e Márcio Caetano, o filme revive a luta política e cultural pela libertação, afirmação e conquista da cidadania da comunidade nas décadas de 1970 e 1980, com a participação de ativistas e personalidades essenciais na conquista de direitos pelo grupo.

Os ingressos gratuitos devem ser retirados na plataforma Sympla.

Públicos interno e externo

Às 17h, encerrando a programação do dia, o MAR apresentará o espetáculo Wallandra Convida, da Quafa Produções, com a artista Renata Carvalho, que transporta o universo do vogue e seus elementos para o pilotis do museu. Fechando a programação do primeiro dia, o Coral do Grupo Arco-Íris se apresenta no mirante. Desde 1993, essa organização é pioneira na luta por direitos civis da comunidade LGBTQIA+ brasileira.

Priscilla Souza destacou que, nos dias 27 e 28 deste mês, o MAR levará ao público interno e externo a peça Manifesto Transpofágico, que apresenta a história política e social dos corpos transexuais e travestis. “Entendemos o Mês do Orgulho LGBTQIA+ como um processo de formação para públicos externos, mas também para os internos, os nossos funcionários. Porque a peça é também um letramento LGBTQIA+. Portanto, é importante. Para nós, essa relação de formação se dá através da cultura, da arte”, acrescentou.

Conduzida pela atriz e diretora Renata Carvalho, a peça desmistifica e combate o preconceito. A sessão do dia 27 é exclusiva para colaboradores e funcionários do MAR. No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (28), às 18h30, a sessão é aberta ao público e os ingressos, também gratuitos, devem ser retirados na Sympla.

MAR

O Museu de Arte do Rio é um equipamento da Secretaria Municipal de Cultura da capital fluminense, concebido em parceria pela prefeitura e a Fundação Roberto Marinho. Em janeiro de 2021, o MAR passou a ser gerido pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) que, em cooperação com a Secretaria Municipal de Cultura, tem apoiado as programações expositivas e educativas do MAR por meio da realização de um conjunto amplo de atividades. \

A OEI é um organismo internacional de cooperação que tem na cultura, na educação e na ciência os seus mandatos institucionais.

O MAR conta ainda com o apoio do governo fluminense, do Ministério da Cultura e do governo federal, também por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Central vai dar agilidade a processos judiciais relacionados às chuvas

Central vai dar agilidade a processos judiciais relacionados às chuvas

@ebc

Desde o início do mês, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vem procurando sistematizar os processos judiciais relacionados à catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul a partir do fim de abril deste ano.

O trabalho está a cargo da Central de Monitoramento de Demandas Decorrentes do Desastre Climático, que o tribunal criou no fim de maio para acompanhar o andamento processual destas ações, monitorar processos com potencial de gerar grandes impactos e repercussões e propor estratégias de atuação judicial.

“A Central também busca evitar o aumento das demandas e, quando possível, dos litígios [processos]”, afirmou à Agência Brasil o coordenador da Central, o juiz federal Alex Peres Rocha, da 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS), sugerindo que a iniciativa pode agilizar a tramitação da análise das demandas judiciais.

“Estamos tentando, através da jurisdição, com nossa atividade diária, auxiliar todas as pessoas atingidas por este desastre”, acrescentou o juiz federal.

Para facilitar o trabalho, o TRF-4 criou um código para identificar as ações que tenham relação direta com os recentes eventos climáticos no estado. “Com isso, conseguiremos ter uma estatística mais confiável dos processos diretamente ligados ao evento climático”, assegurou Rocha, revelando que a estratégia já permitiu ao tribunal identificar alguns dados preliminares.

Até a última quarta-feira (5), já havia 68 novos processos relacionados às chuvas. Além disso, advogados acrescentaram outras 80 petições a ações que já tramitavam na Seção Judiciária Federal do Rio Grande do Sul

A maioria dos novos processos está relacionada a demandas na área cível, como pedidos de indenização por danos materiais e morais, e na área previdenciária – objeto de um projeto do Poder Judiciário, o SOS Chuvas RS, que envolve um mutirão colaborativo de entidades do Sistema de Justiça para tentar promover acordos de conciliação em processos de benefícios previdenciários movidos por pessoas residentes no estado.

“São processos que já estavam em andamento e cujos autores foram atingidas ou vitimadas pelos recentes eventos climáticos e, por isso, passaram a pedir urgência, prioridade, na análise dos seus pedidos”, explicou Rocha, destacando que, nos últimos dias, o tribunal identificou um crescente número de pedidos de indenização movidas contra entes públicos.

Reparação

A comerciante aposentada Aida dos Santos Pereira, de 75 anos, é um exemplo de quem busca na Justiça reparação para os prejuízos decorrentes das chuvas. Moradora de uma das cidades mais afetadas, Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, perdeu quase todos os bens que tinha em sua residência, no bairro Harmonia, incluindo o carro da família.

Ela e o marido, de 76 anos, tiveram que passar mais de 20 dias fora de casa, à espera da água baixar. E, na volta, gastaram R$ 10,5 mil para uma empresa remover a lama e limpar a sujeira deixada pelas enchentes.

“Estamos pleiteando uma indenização dos governos [municipal, estadual e federal], que falharam. Moramos neste mesmo terreno há cerca de 40 anos e nunca aconteceu nada parecido. A partir de 3 de maio, quando tivemos que sair, nossa casa foi atingida por duas enchentes sucessivas.”, comentou Aida.

“Eu e meu marido estávamos assistindo TV, quando, por volta das 22 horas, a sobrinha dele, que mora aqui perto, veio nos avisar do que estava acontecendo na rua e que estava deixando a casa dela. Como nossa casa fica em um lugar alto, não sabíamos de nada. Até que ela nos avisou e nos alertou para irmos embora. Tentamos sair de carro, levando algumas roupas e pertences, mas já não era mais possível. Tivemos que voltar, deixar o carro e sair a pé, com água na altura dos joelhos”, acrescentou a aposentada, que perdeu móveis, eletroeletrônicos e objetos pessoais.

“Foi quase tudo para o lixo. Estou aqui, sentada, sem poder fazer nada além de esperar que a justiça seja feita. Até porque, não fomos só eu e meu marido ou outras três pessoas prejudicadas, foram milhares. Espero que nos paguem pelas falhas dos governos”, criticou Aida.

O coordenador da Central de Monitoramento do TRF-4 também prevê um “aumento muito grande” do número de processos. “Esta foi só a segunda semana com o tempo um pouco melhor, com as condições [climáticas] voltando a se estabilizar e as pessoas conseguindo ter suas necessidades primárias atendidas. À medida que elas estão retomando suas atividades, estão começando a surgir mais demandas judiciais”, comentou o juiz federal Alex Peres Rocha.

Devido à inundação do edifício-sede do tribunal, o sistema judicial eletrônico do TRF-4 passou 18 dias desligado, tendo sido restabelecido no último dia 21.

Sábado é Dia D de vacinação contra pólio para menores de 5 anos

Sábado é Dia D de vacinação contra pólio para menores de 5 anos

@ebc

Crianças menores de 5 anos devem comparecer aos postos de saúde de todo o país neste sábado (8) para o Dia D de vacinação contra a poliomielite, popularmente conhecida como paralisia infantil. A campanha, organizada pelo Ministério da Saúde com o apoio de secretarias estaduais e municipais de saúde, começou no último dia 27 e segue até o dia 14 de junho.

A pasta reforça que a vacinação é a única forma de prevenção da poliomielite e que todas as crianças menores de 5 anos devem ser imunizadas conforme esquema de vacinação de rotina e também nas campanhas nacionais anuais, como a que está em andamento.

Desde 2016, o esquema vacinal contra a doença passou a ser composto por três doses da vacina injetável (VIP) aos 2, 4 e 6 meses de vida, além de duas doses de reforço com a vacina oral bivalente (VOP), conhecida popularmente como gotinha. A mudança segue orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a erradicação mundial da pólio.

Doença

O ministério classifica a poliomielite como uma doença contagiosa aguda causada por vírus que pode infectar crianças e adultos por meio do contato direto com fezes ou secreções eliminadas pela boca de pessoas doentes. Em casos graves, quando acontecem as paralisias musculares, os membros inferiores são os mais atingidos.

Falta de saneamento, más condições habitacionais e higiene pessoal precária são fatores que favorecem a transmissão do poliovírus, causador da pólio. As sequelas estão relacionadas com a infecção da medula e do cérebro pelo poliovírus, normalmente são de ordem motora e não têm cura.

Atualmente, a doença permanece endêmica em dois países: Afeganistão e Paquistão, com registro de pelo menos cinco casos em 2021. O Brasil não tem circulação do poliovírus selvagem desde 1990. A cobertura vacinal contra a doença, entretanto, apresenta resultados abaixo da meta de 95% desde 2016.

Ronnie Lessa detalha assassinato de Marielle em novos depoimentos

Ronnie Lessa detalha assassinato de Marielle em novos depoimentos

@ebc

O ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, detalhou, em novos depoimentos de delação premiada, a execução do crime, no Rio de Janeiro, em 2018.

Os depoimentos foram divulgados nesta sexta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes retirar o sigilo das oitivas que ainda não tinham sido divulgadas.

Em um dos depoimentos prestados no ano passado aos investigadores da Polícia Federal (PF), Lessa disse que testou a submetralhadora usada no crime para verificar se o silenciador da arma estava funcionando. Os disparos foram feitos em terreno de área dominada por uma milícia. A arma foi jogada em um córrego da região após o assassinato.

“Eu posicionei a metralhadora, engatilhei e disparei. Fiz esse disparo com uma rajada curta. Acredito que uns cinco ou seis tiros, no máximo, tenham sido disparados. Esses projeteis estão alojados na terra”, afirmou.

O ex-policial também informou que monitorou por três meses a rotina da vereadora e teve dificuldades iniciais para realizar o homicídio. Segundo Lessa, Marielle foi seguida até um bar, local que, segundo ele, era de difícil acesso, assim como sua residência.

“Essas tratativas [em] que nós não conseguimos lograr êxito, levaram a gente a procurar outros meios. Nós tínhamos a informação de um bar que ela frequentava, nós conseguimos localizar esse bar, que é na Praça da Bandeira, ali próximo, só que também [era] outro lugar de difícil. Era uma missão que se tornou difícil”, disse.

Em outro depoimento, Lessa afirmou que receberia um loteamento em troca da execução de Marielle. Segundo ele, a promessa foi feita pelo ex-policial Edmilson Macalé, que atuava em conjunto com Robson Calixto, o Peixão, outro investigado pela suposta ligação com os irmãos Brazão. Macalé foi assassinado em 2021.

“A proposta era matar a vereadora Marielle, e a proposta era que nós ganharíamos um loteamento, eram dois loteamentos em questão, um seria deles, dos mandantes”, afirmou.

Pós-crime

O ex-policial ainda complementou que, após executar a vereadora, foi para um bar assistir a um jogo do Flamengo. “Eu peguei meu carro e fui para o Resenha, que é o restaurante. Nesse dia, era o jogo do Flamengo com o Emelec. Nós paramos para assistir, e estava bem cheio”, completou.

Os depoimentos divulgados nesta sexta-feira completam a primeira parte da delação, liberada em março deste ano após a prisão dos envolvidos no crime.

Lessa é um dos delatores do caso Marielle e apontou, em outros depoimentos, os irmãos Brazão como mandantes do assassinato. Segundo o ex-policial, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), atuaram como mandantes do homicídio da vereadora. Todos estão presos.

A defesa dos detidos nega as acusações.

*Texto ampliado às 20h37

Deputada Luiz Erundina deixa UTI e vai para quarto do hospital

Deputada Luiz Erundina deixa UTI e vai para quarto do hospital

@ebc

A deputada federal Luiza Erundina (PSol-SP), de 89 anos, deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi para o quarto do Hospital Sírio Libanês, informou a assessoria da parlamentar nesta sexta-feira (7).

Erundina passou mal na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (5) e foi internada no hospital na capital federal. Ela participava da sessão que analisava o projeto que obriga o Estado brasileiro a identificar publicamente os lugares onde ocorriam a repressão política durante a ditadura civil-militar que governou o país de 1964 a 1985.

A parlamentar fez um discurso de seis minutos em favor da matéria, ao qual é relatora, durante a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, antes de passar mal e ser retirada do local.

A deputada está em seu sexto mandato, com atuação marcada pela luta pela verdade sobre a ditadura, pelos direitos humanos e pelo direito à comunicação.

Luiza Erundina deixa UTI e recebe visita de Lula no hospital

Luiza Erundina deixa UTI e recebe visita de Lula no hospital

@ebc

A parlamentar fez um discurso de seis minutos em favor da matéria, ao qual é relatora, durante a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, antes de passar mal e ser retirada do local. A deputada está em seu sexto mandato, com atuação marcada pela luta pela verdade sobre a ditadura, pelos direitos humanos e pelo direito à comunicação.

Visita do presidente

Após retornar ao quarto comum, a deputada recebeu a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas redes sociais, Lula postou uma foto beijando a testa de Erundina, acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

“O retorno do respeito à democracia e de um ambiente civilizado na política é fundamental para combatermos juntos o discurso e práticas de ódio de poucos”, escreveu o presidente nas redes sociais.

Maria da Penha entra em programa de proteção do Ceará

Maria da Penha entra em programa de proteção do Ceará

@ebc

A ativista do direito das mulheres Maria da Penha Maia Fernandes foi incluída, nesta sexta-feira (7), no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do governo do Ceará. O pedido de proteção especial à Maria da Penha foi feito pessoalmente pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ao governador do Ceará, Elmano de Freitas, na última segunda-feira (3), em visita a Fortaleza.

Maria da Penha é símbolo de luta e dá nome à principal lei brasileira que coíbe atos de violência doméstica e familiar contra a mulher e estipula punição aos agressores. Antes da Lei 11.340/2006, este tipo de violência era tratado como crime de menor potencial ofensivo.

A notícia de inclusão no Programa de Proteção cearense foi dada pelo governador Elmano de Freitas, na rede social X. Ele diz que tomou conhecimento das ameaças sofridas pela ativista Maria da Penha por grupos de comunidades digitais que disseminam ódio contra as mulheres. O governador classificou as ameaças como “ações repugnantes e inadmissíveis”.

“Manifesto todo o meu apoio a essa grande mulher, que transformou a dor de ter sido vítima em força para lutar contra a violência motivada pelo machismo”, disse Elmano de Freitas.

Em nota, o Ministério das Mulheres explicou que novas fake news sobre Maria da Penha, foram publicadas em redes sociais sobre uma versão falsa de que a farmacêutica teria sofrido um assalto, e não sido vítima de tentativas de feminicídio pelo ex-marido.

“É inaceitável que Maria da Penha esteja passando por esse processo de revitimização ainda hoje no Brasil, 18 anos após ter emprestado seu nome a uma das leis mais importantes do mundo para a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres”, repudiou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

A ativista Maria da Penha recebeu da própria ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante visita, na segunda-feira, a confirmação de que receberia proteção do governo cearense.

Procurado pela Agência Brasil, o Instituto Maria da Penha (IMP), confirmou que Maria da Penha já está sob a proteção do programa, porque a inclusão foi imediata. O IMP informa que as providências tomadas pelo programa de proteção para dar garantia à vítima ameaçada são sigilosas e, portanto, não podem ser detalhadas.

Memorial Maria da Penha

Nesta na segunda-feira (3), o governo do Ceará declarou como patrimônio histórico do estado a casa onde residiu a ativista Maria da Penha Fernandes, em Fortaleza.

O decreto afirmou que o objetivo do Memorial Maria da Penha é atribuir um novo significado ao imóvel, diante da importância da memória coletiva e individual, na formação de uma sociedade mais justa e igualitária para as mulheres. E acrescenta que a implementação dele servirá para “preservação e valorização da memória e da luta histórica de Maria da Penha Fernandes, que transformou sua dor em propósito de vida até os dias de hoje.”

Governo define regras para compra de imóveis para desabrigados no RS

Governo define regras para compra de imóveis para desabrigados no RS

@ebc

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7) a portaria que permite a compra pela União, em caráter excepcional, de imóveis prontos, novos e usados, para atender aos desabrigados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. A compra pelo governo federal foi anunciada no final de maio.

O governo federal também poderá adquirir unidades habitacionais ainda em obras, mas com a previsão de entrega em até 120 dias, a partir da data do cadastro no site, que ainda será disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.

Os imóveis serão destinados para famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. Na Faixa Urbano 1, a renda bruta familiar mensal é de até R$ 2.640. Enquanto que na Faixa Urbano 2, a renda bruta familiar mensal varia de R$ 2.640,01 a R$ 4.400.

De acordo com o Ministério das Cidades, é a primeira vez que o programa federal fará a aquisição de imóveis prontos, novos ou usados, com o objetivo de agilizar o atendimento às famílias desalojadas. O limite do valor de compra e venda será de até R$ 200 mil por imóvel.

O ministro das Cidades, Jader Filho, adiantou que, em breve, será publicada uma portaria específica sobre as prioridades para que as famílias recebam moradia. “Devem ser priorizadas as famílias com maior número de crianças”, adiantou.

Critérios

Conforme a portaria, para ser adquirida pela União, a unidade habitacional nova ou usada terá que estar em condição de ser habitada; localizada no Rio Grande do Sul em área não condenada pela Defesa Civil municipal; ter registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis; estar livre e disponível para alienação e desembaraçada de quaisquer ônus e o imóvel precisa ter situação regular.

O pagamento do valor pela União fica condicionado à apresentação do registro definitivo do título de propriedade, emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis.

As unidades habitacionais serão adquiridas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), devido à calamidade pública ou estado de emergência no estado.

Oferta e demanda

A oferta de unidades habitacionais novas ou usadas será feita pelo site da Caixa, que será o agente financeiro do Minha Casa, Minha Vida, no período de até 18 meses.

Até o momento, a Caixa Econômica Federal já recebeu a oferta de cerca de 2 mil unidades habitacionais, que serão custeadas integralmente pelo governo federal. No entanto, 91 prefeituras gaúchas apresentaram ao Ministério das Cidades a solicitação de cerca de 40 mil unidades habitacionais, na área urbana, e mais de 1,8 mil, na área rural.

O ministro das Cidades, Jader Filho, declarou, nesta quinta-feira, que a solução para recomeçar a vida das famílias atingidas não será única, mas em diversos formatos.

Para tanto, o ministério planeja publicar um chamamento aos empresários para a construção de habitações na região metropolitana de Porto Alegre a partir de um método de construção mais ágil.

Dólar sobe para R$ 5,32 após criação de empregos nos EUA

Dólar sobe para R$ 5,32 após criação de empregos nos EUA

@ebc

Em um dia turbulento no mercado interno e externo, o dólar voltou a superar os R$ 5,30 e atingiu o maior nível desde janeiro do ano passado. A bolsa de valores fechou abaixo dos 121 mil pontos pela primeira vez desde novembro.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (7) vendido a R$ 5,324, com forte alta de R$ 0,074 (1,42%). A cotação iniciou o dia em queda, mas disparou logo após a divulgação de dados do mercado de trabalho norte-americano. Até as 15h45, a divisa estava em torno de R$ 5,29, mas disparou na hora final de negociação.

A moeda norte-americana está no maior valor desde 5 de janeiro de 2023, quando fechou a R$ 5,35. O dólar subiu 1,4% na primeira semana de junho e acumula alta de 9,71% em 2024.

No mercado de ações, o dia também foi marcado por turbulências. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 120.782 pontos, com recuo de 1,72%. O indicador está no menor nível desde 13 de novembro do ano passado.

Tanto fatores domésticos como internacionais contribuíram para a instabilidade no mercado. No cenário externo, a divulgação de que a economia norte-americana criou 272 mil postos de trabalho fora do setor agrícola em maio. O desempenho acima do esperado aumentou as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) fazer apenas um corte de juros este ano, em vez de dois cortes esperados.

Juros altos em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Principalmente após a recente queda de preço das commodities (bens primários com cotação internacional), o que reduz a entrada de dólares das exportações brasileiras.

No plano interno, pesaram as tensões após a edição da medida provisória que pretende arrecadar R$ 29,2 bilhões com a limitação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Na quinta-feira (6), uma coalizão com 27 frentes parlamentares pediu a devolução da medida provisória ao Executivo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

* Com informações da Reuters

Ex-deputado terá que indenizar parlamentar por violência de gênero

Ex-deputado terá que indenizar parlamentar por violência de gênero

@ebc

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que o ex-deputado estadual paulista Wellington Moura indenize em R$ 44 mil a deputada estadual de São Paulo Mônica Seixas (PSOL) como reparação do dano causado após cometer contra ela o crime de violência política de gênero.

Em 2022, durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o deputado assediou, constrangeu e humilhou a deputada negra ao dizer que “sempre colocaria um cabresto em sua boca” quando ele estivesse presidindo a sessão e que faria isso “em todas as vezes que fosse presidente”.

Pelo acordo, o deputado também fica impedido durante dois anos e oito meses de frequentar a Assembleia Legislativa paulista e qualquer outro lugar em que a deputada esteja exercendo seu mandato, além de não poder deixar a comarca sem comunicar previamente ao juízo.

O TRE-SP definiu ainda que Moura participe de curso de letramento em gênero com duração mínima de 20 horas, sendo que metade dessa carga horária precisa ser cumprida presencialmente.

“Venci na justiça o ex-deputado bolsonarista que disse que ia colocar cabresto na minha boca para me calar. Numa decisão inédita, a justiça eleitoral não só o condenou por violência política de gênero, mas pela primeira vez no país tratou de colocar uma medida reparadora a vítima, uma indenização a mim, uma medida protetiva para que ele não possa frequentar a Alesp que é meu local de trabalho”, disse a deputada, nas redes sociais.

O ex-deputado ainda não se manifestou sobre a decisão.