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Educação midiática é essencial para combater a desinformação

Educação midiática é essencial para combater a desinformação

Em janeiro deste ano, o Fórum Econômico Mundial apontou a desinformação e os conteúdos alterados por inteligência artificial como o segundo maior risco global. Ambos ficaram atrás apenas do clima extremo. Para especialistas, a desinformação ameaça a democracia e, para combatê-la, a educação midiática é uma das formas mais eficazes de formar uma população crítica que seja capaz de identificar informações falsas. É necessário, de acordo com eles, que haja a atuação conjunta tanto de governos, quanto de empresas e da própria sociedade, envolvendo escolas, universidades e profissionais da imprensa.

Direitos Humanos, Meio Ambiente e Democracia na Era da Inteligência Artificial foi o tema do Encontro Internacional de Educação Midiática, que começou nesta quinta-feira (23) e terminou nesta sexta-feira (24), no Rio de Janeiro. O encontro reuniu gestores públicos, representantes de organizações sociais, jornalistas e educadores.

“Temos que traçar as políticas públicas pensando primeiramente que educação é um direito, e se educação é um direito, educação midiática é um direito de todas as pessoas e é fundamental para defesa da democracia e enfrentamento da desinformação. A educação midiática tem que ser prioridade. E o que significa ser prioridade? Prioridade tem que ter orçamento. Se não tem orçamento, não tem prioridade. Tem que ser priorizada e ter orçamento necessário para a abrangência de todo território nacional, de todos os professores, escolas e estudantes”, ressaltou a coordenadora da área de Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Rebeca Otero.

A chefe da Unidade de Alfabetização Midiática e Informacional e Competências Digitais da Unesco, Adeline Hulin, citou um exemplo de como as informações produzidas por inteligência artificial generativa, como o Chat GPT, podem ser tendenciosas.

Chefe da unidade de Alfabetização Midiática da Unesco, Adeline Hulin, diz que objetivo é fazer com que a inteligência artificial se torne uma força e não fonte de confusão e desinformação – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Ela apresentou alguns dos resultados de pesquisa feita pela London School of Economics and Political Science, conhecida pela sigla LSE, em português Escola de Economia e Ciência Política de Londres. A pesquisa perguntou ao Chat GPT qual seria o currículo de um homem chamado John e de uma mulher chamada Jane, ambos ocupando o mesmo cargo de gerente de compras. Segundo ela, o Chat GPT atribuiu um currículo acima das expectativas para John, dono de um pensamento estratégico, enquanto Jane é vista como alguém que torna o clima da empresa agradável e se dedica ao aprendizado contínuo.

“É importante termos um pensamento crítico”, defende Hulin, acrescentando que “nosso objetivo é fazer com que a inteligência artificial se torne uma força e não fonte de confusão e desinformação”.

Hulin destaca o papel das próprias empresas de tecnologia. “Para a Unesco, a educação midiática é a grande resposta a esse desafio, mas não é a única. Também precisamos tomar bastante cuidado porque acreditamos que isso é algo que deve ser respondido através de vários pilares. A gente também precisa trabalhar com as plataformas digitais para trazermos responsabilização, transparência e soluções globais”.

Educação midiática

Um dos campos tidos como estratégicos para a educação midiática é a educação. No Brasil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que orienta a elaboração de todos os currículos das escolas brasileiras, estabelece que todos os estudantes devem ser capazes de compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética “nas diversas práticas sociais (incluindo as escolas), para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva”.

Embora o termo educação midiática não apareça, na prática, é o que diz essa competência.

O secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, chamou a atenção para a BNCC e disse ainda que as escolas ainda enfrentam dificuldades anteriores ao desenvolvimento desse pensamento crítico, como alfabetizar as crianças. “Se as crianças não sabem ler na idade mais importante de estímulo à leitura, não poderão ter cultura da leitura. Queremos que leia livros, jornais, mas não conseguimos desenvolver uma cultura da leitura”.

Para ele, a educação é uma chave fundamental para se formar pessoas críticas. “Não tem instrumento que seja mais poderoso que a educação. Por mais que façamos com que todos saiam daqui [do evento], que os jornalistas escrevam, façam matérias, se não impactar na base da sociedade e de uma geração inteira, a gente não vai conseguir”.

A escola tem ainda o desafio de incorporar a tecnologia no ensino, em um cenário em que nem todos têm acesso à internet de qualidade no país e torná-la um instrumento de aprendizagem.

Escolas precisam também estar atentas aos riscos. No ano passado, a Unesco divulgou o Relatório de Monitoramento Global da Educação 2023: a Tecnologia na Educação, uma Ferramenta a Serviço de Quem?, que discute o papel das tecnologias e os malefícios de exposições prolongadas a telas.

Baseado também no que foi apontado pela Unesco, o município do Rio de Janeiro buscou formas de evitar o uso excessivo de celular na sala de aula. A prefeitura da capital publicou um decreto que regulamenta o uso dos aparelhos nas escolas públicas. O celular deve ficar guardado e só pode ser usado para atividades pedagógicas, com a autorização dos professores.

Rio de Janeiro buscou formas de evitar o uso excessivo de celular em sala de aula – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

No evento, o secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, defendeu a medida. “Tem situação em que as crianças ficam isoladas em suas telas, sem interagir. A escola tem o papel também de interação humana, além das disciplinas, e quando a criança fica isolada na sua própria tela, a interação não acontece. Eu não consigo achar normal uma criança ter crise de ansiedade porque não consegue desgarrar de seu telefone”.

O secretário apresentou dados de uma pesquisa de opinião pública feita no município na qual 93% das pessoas entrevistadas dizem apoiar a medida. “A gente não pode fingir que não tem um elefante na sala. Tem um elefante na sala, que é o uso excessivo de telas de celular especialmente entre crianças e jovens”.

Governo federal

Desde 2023, o Brasil criou a Secretaria de Políticas Digitais, e vinculada a ela, o Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, que elaborou, após uma consulta pública, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática. O documento reúne diversas frentes de atuação do poder público para que o país tenha acesso a uma educação midiática.

No encontro, representantes da secretaria anunciaram medidas futuras. O governo vai formar 300 mil profissionais da educação e 400 mil profissionais da saúde em educação midiática, conforme previsto no Plano Plurianual 2024-2027, além de promover a primeira Olimpíada Brasileira de Educação Midiática, que deverá ser anunciada oficialmente em breve e será voltada a estudantes de todas as escolas.

“Parece um pequeno passo, mas ao mesmo tempo um grande passo quando a gente pensa que os professores não se restringem a uma sala de aula, mas são multiplicadores desse conhecimento. A gente está com essa grande missão que não é só nossa mas da sociedade”, disse a coordenadora-geral de Educação Midiática do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais, Mariana Filizola.

O Encontro Internacional de Educação Midiática foi realizado pelo Instituto Palavra Aberta com apoio da Unesco, entre outras organizações.

Adesão de europeus à Palestina aumenta isolamento de Israel e EUA

Adesão de europeus à Palestina aumenta isolamento de Israel e EUA

@ebc

O anúncio de três países europeus – Espanha, Irlanda e Noruega – de que reconhecerão um Estado palestino na próxima terça-feira (28) aumenta o isolamento internacional de Israel e dos Estados Unidos e, apesar de ser um gesto simbólico, tem efeitos práticos, na avaliação de especialistas em relações internacionais consultados pela Agência Brasil.

A grande maioria dos países da América Latina, África e Ásia já reconhecem o direito a um Estado para os palestinos. O Brasil fez o reconhecimento em 2010. Ao todo, mais de 140 países dos 193 da Organização das Nações Unidas (ONU) já reconheceram o direito dos palestinos a um Estado.

Porém, entre os países da Europa Ocidental, apenas a Suécia e a Islândia haviam reconhecido um Estado palestino. Além disso, nenhum dos países do G7 reconhecem esse direito. O G7 é o grupo dos sete países mais industrializados do mundo: França, Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Itália, Alemanha e Japão. Austrália e Coreia do Sul também são países que não reconhecem o Estado palestino.

O professor de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) Pedro Dallari avalia que a adesão desses países europeus é um reflexo dos questionamentos da comunidade internacional às ações de Israel na Faixa de Gaza, revertendo o apoio que Tel Aviv conquistou logo após o ataque do Hamas, em 7 de outubro.

Professor Pedro Dallari, do Instituto de Relações Internacionais, diz que isolamento de Israel foi levando a comunidade internacional a questionar sua conduta em Gaza – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

“Esse isolamento de Israel foi levando a comunidade internacional a questionar essa conduta de Israel, e a sociedade civil internacional começou a reagir, muitas manifestações de estudantes pelo mundo todo, de artistas, de organizações sociais, e isso impactou os governos”, destacou o professor.

A assessora do Instituto Brasil-Israel Karina Stange Caladrin, pesquisadora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), analisou que as decisões dos países europeus revelam que a narrativa do governo israelense não está convencendo.

Assessora do Instituto Brasil-Israel Karina Caladrin diz que pressão tem aumentado sobre o governo israelense – Foto: Arquivo Pessoal

“A pressão tem aumentado sobre o governo israelense, apesar da narrativa disseminada de que Israel estaria apenas se defendendo, que possui a justiça moral em suas ações e que o objetivo único e exclusivo é o extermínio do Hamas. Essa narrativa não está convencendo o público externo e interno”, pontuou.

Para o professor de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Robson Valdez, o isolamento de Israel se reflete também no isolamento do seu maior aliado.

“À medida que você tem outros países que, em tese, desafiam essa liderança dos Estados Unidos, e decidem, por si mesmo, reconhecer o Estado da Palestina, mostra uma debilidade dos Estados Unidos na sua capacidade de liderar”, disse Valdez.

O professor do IDP acrescentou que as decisões recentes do promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), de pedir a prisão do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de exigir o fim das operações em Gaza, refletem esse declínio do poder relativo dos Estados Unidos no mundo.

Doutor em Estudos Estratégicos Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Robson Valdez diz que isolamento de Israel se reflete também no isolamento do seu maior aliado – Foto: Arquivo Pessoal

Efeitos práticos

O professor Valdez avalia que, apesar da decisão dos países europeus ser simbólica, esse simbolismo tem efeitos práticos. “Fortalece a demanda dos palestinos de ter um Estado soberano, e isso enfraquece a posição dos Estados Unidos e seus aliados, deixando-os numa situação muito desconfortável frente ao sistema internacional”, disse.

A pesquisadora Karina Caladrin argumentou que as decisões da Espanha, Noruega e Irlanda são simbólicas, com pouco efeito prático, uma vez que “o governo israelense, e Netanyahu, em particular, têm pouca preocupação com a posição de Israel no cenário internacional, seu principal interesse é individual”.

Ainda assim, Caladrin entende que a decisão dos países europeus terá algumas consequências. “Israel está cada vez mais isolado e terá que arcar com as consequências negativas do seu isolamento”, disse.

Já o professor da USP Pedro Dallari observa que tais decisões influenciam a construção da solução de dois estados, um israelense e outro palestino, mas que esses efeitos não são imediatos. “Fica claro, inclusive para a parcela crescente da sociedade israelense, que a forma como Netanyahu está conduzindo essa situação é extremamente danosa ao Estado de Israel”.

“Não sei daqui a quanto tempo, mas com a provável queda do governo Netanyahu, pode prevalecer em Israel um governo com apoio da sociedade que, percebendo a inviabilidade dessa situação atual, evolua para a viabilização da fórmula dos dois estados”, entende.

Reconhecimento

O reconhecimento da Palestina como Estado começou em 1988 quando as lideranças da Organização Pela Libertação da Palestina (OLP) declararam a independência no exílio na Argélia. No primeiro momento, Cuba, China, Argélia e outros países logo reconheceram o direito a autodeterminação do povo palestino.

Nos anos 2000 e 2001, após a 2º intifada – grande revolta dos palestinos contra a ocupação israelenses em seus territórios – foi aumentando a adesão dos países ao reconhecimento da independência e do Estado da Palestina, segundo explicou o professor do IDP Robson Valdez.

O especialista entende que o não reconhecimento da Palestina pelos países mais poderosos, como os do G7, tem relação com a posição que os Estados Unidos exercem no mundo, o que dificulta que seus principais aliados tomem decisões à revelia de Washington.

“As negociações bilaterais entre os Estados Unidos e seus aliados podem ter um elemento de coerção, ou de convencimento, que faz com que eles não se posicionem abertamente favoráveis a um Estado palestino livre, autônomo e independente. Os interesses intrincados dos Estados Unidos com seus aliados pode ser a grande fonte dessa dificuldade desses aliados em se posicionarem em favor da Palestina”, argumentou Valdez.

Ao mesmo tempo que defende a solução de dois estados, os Estados Unidos argumentam que essa solução deve ser construída por meio de um acordo entre Israel e a Autoridade Palestina. Já o governo de Israel tem negado essa solução. O primeiro-ministro Benjamim Netanyahu tem argumentado que a autorização para criar um Estado palestino seria uma recompensa pelo 7 de outubro e colocaria a segurança de Israel em risco.

Para a Palestina ser reconhecida oficialmente como Estado, é preciso aprovar a medida no Conselho de Segurança da ONU, medida que vem sendo vetada pelos Estados Unidos.

Desde 2012, a Autoridade Palestina atua como “observador” nas Nações Unidas, o que não lhe dá direito a voto.

SP: mostra de cinema Léa Garcia – 90 Anos celebra obra da artista

SP: mostra de cinema Léa Garcia – 90 Anos celebra obra da artista

@ebc

A mostra inédita Léa Garcia – 90 anos, que começa neste sábado (25), celebra a obra da renomada artista do cinema nacional, que morreu em 2023 aos 90 anos. Com entrada gratuita, as sessões ocorrem no Centro Cultural Banco do Brasil São Paulo até 23 de junho. Com a curadoria de Leonardo Amaral e Ewerton Belico, a retrospectiva terá 15 longas-metragens protagonizados pela atriz.

Na abertura da mostra, será apresentado Orfeu Negro, de Marcel Camus, pelo qual Léa Garcia foi indicada ao prêmio de melhor interpretação feminina no Festival de Cannes. Baseado na peça de Vinícius de Moraes, vencedor da Palma de Ouro em Cannes e ganhador do Oscar de melhor filme estrangeiro pela França, o filme conta a trágica história romântica entre a jovem Eurídice e o motorista e músico Orfeu.

Mostra de cinema Léa Garcia – 90 Anos celebra obra da artista, no CCBB-SP. – ORFEU NEGRO – Divulgação/CCBB-SP

As projeções incluem os longas Ganga Zumba, de Cacá Diegues; Compasso de Espera, de Antunes Filho; O Forte, de Olney São Paulo; Feminino Plural, de Vera de Figueiredo; M8 – Quando a morte socorre a vida, de Jeferson De; Ladrões de Cinema, de Fernando Coni Campos; e A Deusa Negra, de Ola Balogun.

Serão exibidos ainda A noiva da cidade, de Alex Viany; Cruz e Souza – poeta do desterro, de Sylvio Back; Mulheres do Brasil, de Malu di Martino; Um dia com Jerusa, de Viviane Ferreira; e O Pai da Rita, A Negação do Brasil e As Filhas do Vento, de Joel Zito Araújo.

Na programação, o público poderá acompanhar três sessões comentadas por pesquisadores e realizadores que trabalharam com a atriz, e que pretendem explorar a importância de sua trajetória e seu pioneirismo como protagonista negra no cinema brasileiro.

No dia 1º de junho, a sessão comentada será com Joel Zito Araújo, com bate-papo logo após a exibição do filme As Filhas do Vento. No dia 8, a atividade será com a pesquisadora Mariana Queen Nwabasili depois da exibição de Compasso de Espera. Já no dia 21, o bate-papo com o professor e cineasta Juliano Gomes ocorrerá após Ladrões de Cinema.

A programação completa está disponível no site do CCBB.

Glaucoma: monitoramento evitou cegueira em 300 mil brasileiros

Glaucoma: monitoramento evitou cegueira em 300 mil brasileiros

@ebc

Ao longo dos últimos cinco anos, cerca de 300 mil brasileiros foram acompanhados e tratados no intuito de evitar a perda total da visão em razão do glaucoma, considerado atualmente a maior causa de cegueira irreversível do mundo. Os dados foram divulgados pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) em razão do Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, lembrado neste domingo (26).

“Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023, o atendimento oferecido pelos médicos oftalmologistas na rede pública beneficiou esse grupo de pacientes com acesso gratuito a tratamentos medicamentosos. Esse fluxo revela o impacto positivo da assistência oftalmológica no SUS [Sistema Único de Saúde], reduzindo significativamente as chances de pacientes com essa doença desenvolverem quadros graves, com perda de visão irreversível.”

De acordo com o CBO, as estimativas apontam que mais de 1,7 milhão de pessoas devem ter glaucoma no Brasil. Assumindo uma estimativa conservadora, 2% da população acima de 40 anos podem apresentar a doença. Na projeção, foram utilizados dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2022, onde a faixa etária acima de 40 anos concentra 85,9 milhões de pessoas.

Estratégias

“Essa projeção é utilizada para a definição de políticas públicas e estratégias com foco na prevenção, diagnóstico e tratamento precoces do glaucoma. Além dela, outras estimativas ajudam no planejamento das iniciativas. Por exemplo, estudos apontam que a incidência do glaucoma varia entre 1% e 2% na população em geral, aumentando após os 40 anos (2%) e chegando a mais de 6% após os 70 anos”, destacou o conselho.

Estudos demonstraram ainda que a prevalência do glaucoma é maior em indivíduos negros e mulatos quando comparados com os indivíduos brancos (3,8% e 2,1%, respectivamente). Fatores como histórico familiar da doença, ser negro ou asiático, ter miopia, apresentar pressão intraocular elevada ou outras doenças oculares aumentam as chances de a pessoa desenvolver glaucoma em algum momento de sua vida.

Lesões irreversíveis

O conselho alerta que a detecção precoce do glaucoma, por meio de exames oftalmológicos regulares, é essencial para identificar e tratar a doença antes que ocorra perda visual. Medidas preventivas e de acompanhamento médico, como monitoramento da pressão intraocular, uso de medicamentos adequados e tratamentos a laser ou cirúrgicos podem ajudar a controlar a progressão da doença e proteger a visão a longo prazo.

Tratamento

Como política de combate à cegueira causada pelo glaucoma, o Brasil, por recomendação do CBO, instituiu, desde 2008, por meio da Portaria 288 do Ministério da Saúde, o Programa de Atenção ao Paciente Portador de Glaucoma, que fornece gratuitamente pelo SUS colírios de primeira, segunda e terceira linhas para o tratamento do glaucoma”, destacou o conselho.

A orientação é que cada paciente utilize diariamente colírios disponibilizados para retirada em locais predeterminados pelos governos locais a cada três meses, com uso de documentação específica. Em 2023, foram registradas 1.229.822 retiradas de medicamentos desse tipo, o que leva a cerca de 307 mil casos de glaucoma tratados.

“A aplicação de colírios ajuda a estabilizar a pressão intraocular e, como consequência, controlar a doença e evitar a cegueira”, reforçou o conselho.

Números

Entre 2019 e 2023, tratamentos clínicos do glaucoma beneficiaram, em média, 280 mil pacientes de todas as regiões brasileiras a cada ano. O Nordeste acumula o maior volume de procedimentos no período avaliado, com uma média anual de 141,6 mil pessoas atendidas. Na sequência aparecem, com as seguintes médias: Sudeste, com 109,3 mil casos; Sul, com 19 mil; Norte, com 9,2 mil; e Centro-Oeste, com pouco mais de 1 mil pacientes atendidos a cada ano.

Dentre as unidades da Federação, no topo do ranking estão as seguintes médias por ano: Minas Gerais, com 71,5 mil pacientes beneficiados; Bahia, com 58,1 mil; São Paulo, com 33,9 mil; Pernambuco, com 31,2 mil; e Paraíba, com 18,1 mil).

Perfil

A maioria dos pacientes submetidos a tratamentos medicamentosos, de acordo com os dados levantados pelo conselho, está na faixa etárias acima dos 40 anos, que acumula mais de 96% dos casos. Outro ponto que chama atenção é que o acesso a medicamentos para glaucoma beneficia mais a população feminina: do total de entregas, quase 70% são para mulheres.

Entenda

O glaucoma surge em consequência do aumento da pressão intraocular e gera perda da visão pela destruição gradativa do nervo óptico, estrutura que conduz as imagens da retina ao cérebro. Dependendo do quadro do paciente, intervenções clínicas ou cirúrgicas podem suspender a progressão da doença, mas, segundo o CBO, não são capazes de recuperar a parcela da visão já comprometida.

Serviço

Para conscientizar a população, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia e a Sociedade Brasileira de Glaucoma promovem, neste sábado (25), a partir das 9h, o evento 24 Horas pelo Glaucoma. Em formato online, por meio das redes sociais do CBO, o projeto conta com a participação de oftalmologistas, representantes de órgãos competentes, celebridades e pacientes que convivem com a doença.

Proibição do livro infantil ‘Pais do mesmo sexo’ causa polêmica na Austrália

Proibição do livro infantil ‘Pais do mesmo sexo’ causa polêmica na Austrália

@news-wiki

25 de maio de 2024

Quando a Câmara Municipal de Cumberland, em Sydney, proibiu o livro Pais do mesmo sexo nas suas oito bibliotecas públicas, isso causou controvérsia. Além disso, a edição destacou o histórico de censura histórica e atual da Austrália.

Houve indignação online imediata. David Tyler, também conhecido como Urban Wronski, resumiu as reações negativas:

Shannon Molloy se autodenomina “homossexual amante de Deus e repórter sênior” em news.com.au. Ele argumentou, ironicamente, que outros livros da biblioteca, como a Bíblia e o Alcorão, deveriam ser proibidos por causa de seus “temas extremos” e conteúdo “explícito e gráfico”.

Like many attempts at banning material, this has become another instance of the Streisand Effect, where an attempt to suppress something only gets it more attention. A similar situation unfolded in 2023 with the sex education book “Welcome to Sex” in Australia.

One online petition to reverse the ban had over 40,000, with another exceeding 10,000 signatures before the Cumberland Council overturned its ban in a decisive vote of 12 to 2.

O livro tem sido fonte de controvérsia contínua e objeto de muita ira conservadora tanto na Austrália quanto internacionalmente. “Gender Queer” foi referido ao Australian Classification Board (ACB), um órgão estatutário “responsável pela classificação e censura de filmes, videogames e publicações para exibição, venda ou aluguel na Austrália”. Recebeu classificação Irrestrito (M – Não recomendado para leitores menores de 15 anos).

Agora está sujeito a uma ação judicial com o ativista conservador Bernard Gaynor levando o Ministro Federal das Comunicações e a ACB ao Tribunal Federal por causa de uma decisão do Conselho de Revisão para manter a classificação.

A Australian Broadcasting Corporation tem uma série de podcasts em cinco partes, Banned Books. O quarto episódio Gender Queer na Austrália diz respeito às memórias de Maia Kobabe.

Segundo a produtora/apresentadora Sarah L’Estrange, é “o livro mais proibido nos EUA e agora está sendo contestado nos tribunais da Austrália”. Ela explora a questão: “A frente de batalha do movimento de proibição de livros dos EUA chegou à Austrália?”

A Austrália tem uma longa história de proibição de livros, especialmente antes da década de 1970. Exemplos de destaque incluem: ‘Admirável Mundo Novo’ de Aldous Huxley, ‘Outro País’ de James Baldwin e o ‘Lady Chatterley’s Lover’ de D.H. Lawrence. ‘Lolita’, de Vladimir Nabokov, foi proibido até 1965.

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Correções do salário mínimo e de benefícios previdenciários têm impacto de R$ 51 bi nas contas de 2025

Correções do salário mínimo e de benefícios previdenciários têm impacto de R$ 51 bi nas contas de 2025

@news-wiki

25 de maio de 2024

Nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) mostra que o impacto da correção do salário mínimo e da variação do INPC sobre as contas públicas é estimado em R$ 51,2 bilhões pelo governo, o que é pouco menos de 1/5 do déficit da Previdência Social. A LDO estabelece as regras para a elaboração e execução do Orçamento da União.

O salário mínimo é referência para os benefícios da Previdência Social, para o seguro-desemprego e para o abono salarial do PIS/Pasep. Já o INPC corrige os benefícios previdenciários acima de um salário mínimo.

Para 2025, o governo estima que o mínimo passe de R$ 1.412 para R$ 1.502 com base em um INPC de 3,35% acumulado até novembro de 2024 e mais 2,9% do crescimento da economia de 2023. Essa regra de valorização do mínimo foi fixada em lei de 2023 (Lei 14.663/23).

Nos anexos do projeto da LDO, o governo faz uma projeção das despesas da Previdência Social para os próximos anos. Quando isso é feito com as regras atuais e com a perspectiva de envelhecimento da população, é observada uma redução das despesas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) até 2028. Mas em 2029 elas voltariam a subir, fazendo com que o déficit passe de 2,32% do PIB em 2024 – ou R$ 268,2 bilhões – para 10,11% em 2100.

Contingenciamento

Uma alteração importante constatada pelos consultores na LDO de 2025 em relação às anteriores foi que o governo incluiu dispositivo do novo arcabouço fiscal (LC 200/23) que garante o não contingenciamento de um percentual mínimo de recursos necessários para o funcionamento da máquina pública. Esse percentual seria de 75% das despesas não obrigatórias autorizadas na lei orçamentária. Ou seja, esse total não poderia ser contingenciado para o cumprimento da meta de resultado primário, que, para 2025, é o equilíbrio entre receitas e despesas.

Meta fiscal

Sobre a revisão de objetivos fiscais feita pelo governo no projeto da LDO de 2025, reduzindo a meta de superávit de 0,5% do PIB para equilíbrio fiscal; os consultores avaliam que foi uma decisão realista. “Em linhas gerais, uma meta de resultado primário menos ambiciosa sinaliza maior lentidão para promover a estabilização da trajetória da dívida pública. Um resultado primário mais forte, por sua vez, catalisaria o processo de estabilização, mas isso decorreria de maior esforço arrecadatório, dada a dificuldade para a redução de gastos obrigatórios”, explica a nota.

Mantida a meta anterior, segundo os consultores, a busca por mais arrecadação teria um efeito colateral: “Embora o aumento da arrecadação melhore o resultado primário do exercício financeiro, corre-se o risco de se realimentar as despesas obrigatórias e, como decorrência, de se comprimir mais rapidamente o espaço ocupado pelas despesas discricionárias, notadamente as destinadas a investimentos”.

Os consultores afirmam que as despesas obrigatórias já serão impactadas nos próximos anos com o pagamento integral de precatórios, o restabelecimento das vinculações constitucionais da receita aos gastos com saúde e educação, as emendas impositivas e a política de valorização do salário mínimo.

Prioridades

Na nota das consultorias, foi destacado ainda que o governo direcionou para o Plano Plurianual 2024-2027 a relação das prioridades e metas da administração pública para 2025. Os consultores afirmam, porém, que apenas no projeto da Lei Orçamentária de 2025 é que serão selecionadas as metas que efetivamente serão buscadas com a indicação das dotações correspondentes.

“É questionável a delegação da definição das metas e prioridades para outros instrumentos, pois a Constituição elege a LDO como veículo normativo para fazê-lo”, apontam as consultorias.

Execução orçamentária

Em relação à execução das emendas parlamentares impositivas, o governo definiu os “impedimentos de ordem técnica” que podem barrar os repasses: ausência de projeto de engenharia; ausência de licença ambiental prévia; incapacidade do ente da Federação de aportar recursos para operação e manutenção do objeto da despesa; recursos insuficientes para conclusão do projeto ou de etapa útil; incompatibilidade com a política pública; incompatibilidade do objeto da despesa com os atributos da ação orçamentária; e impedimentos cujo prazo para superação inviabilize a contratação da despesa no ano em curso.

Na LDO de 2024, o Congresso autorizou a contratação sem projeto de engenharia aprovado ou licença ambiental prévia emitida, condicionando o repasse efetivo à obtenção posterior dos documentos. Mas o dispositivo foi vetado e esse veto ainda não foi votado pelo Congresso.

A proposta também prevê que os investimentos que tenham sido iniciados por uma emenda anterior terão que ser objeto de novas emendas até a conclusão do empreendimento. “Observe-se que a Constituição impõe essa obrigação apenas para investimentos iniciados a partir da execução de emendas de bancada estadual. Portanto, o PLDO inova ao estender a aplicação do dispositivo para todos os tipos de autor”, diz a nota.

As emendas parlamentares podem ser individuais, de bancadas estaduais e de comissões da Câmara e do Senado.

Violência em Mianmar atrai condenação global

Violência em Mianmar atrai condenação global

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Rohingyas no campo de refugiados de Kutupalong

25 de maio de 2024

A União Europeia, os EUA e seus aliados emitiram uma declaração conjunta na sexta-feira sobre o aumento da violência em Mianmar.

“Nós, Austrália, Canadá, União Europeia, República da Coreia, Malta, Nova Zelândia, Noruega, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos, estamos profundamente preocupados com a escalada do conflito em Mianmar e, em particular, com os danos crescentes aos civis , que está a provocar um agravamento e devastação da crise humanitária e de direitos humanos em todo o país”, refere o comunicado.

A ONU O escritório de direitos humanos disse na sexta-feira que recebeu “relatórios assustadores e perturbadores” do estado de Rakhine, no norte de Mianmar, sobre o impacto que os combates entre os militares do país e o Exército Arakan, um grupo étnico armado, estão tendo sobre os civis Rohingya.

“Algumas das alegações mais sérias”, segundo um comunicado de Liz Throssell, porta-voz da ONU. Alto Comissário para os Direitos Humanos, “dizem respeito a incidentes de assassinato de civis Rohingya e ao incêndio de suas propriedades”.

Estima-se que 45 mil Rohingya fugiram recentemente dos combates nas cidades de Buthidaung e Maungdaw e procuraram refúgio no rio Naf, perto de Bangladesh, disse Throssell, onde já procuraram refúgio mais de 1 milhão de Rohingya.

Durante a violência nas duas cidades, Throssell disse que o escritório de direitos humanos da ONU documentou “novos ataques” contra civis Rohingya por parte dos militares e do Exército Arakan.

Houve relatos de ataques aéreos e “tiros contra aldeões em fuga desarmados, decapitações, desaparecimentos, incêndios de casas”, disse Throssell.

A declaração conjunta das nações afirma que os abusos cometidos contra a população civil incluem “ataques aéreos contra casas, escolas, locais de culto e hospitais, bem como tortura, utilização de civis como escudos humanos e violência sexual e baseada no género contra mulheres e crianças.”

“O número de pessoas com necessidades humanitárias aumentou de 1 milhão para 18,6 milhões”, continua a declaração conjunta, “desde o golpe de Estado de Fevereiro de 2021”, uma referência ao golpe militar contra o governo civil que declarou os resultados da sua a eleição não foi válida e prenderam altos funcionários da Liga Nacional para a Democracia, incluindo a Conselheira de Estado Aung San Suu Kyi.

Os grupos militares e armados de Mianmar têm “visado consistentemente” as cidades e aldeias do estado de Rakhine, onde houve relatos de “altos níveis de deslocamento” e “recrutamento forçado, inclusive dos Rohingya”, disse o grupo.

Os Rohingya são um grupo minoritário étnico muçulmano que vive há gerações em Mianmar, predominantemente budista. Foi-lhes negada não só a cidadania, mas também direitos e protecções básicas.

“Durante anos, os militares têm como alvo os Rohingya e aplicado ativamente restrições draconianas e discriminatórias que afetam todos os aspectos das suas vidas”, disse Throssell.

Em 2017, o governo de Myanmar liderou uma campanha contra os Rohingya que incluiu violações, assassinatos e o incêndio das suas casas e aldeias. Quase um milhão de Rohingya procuraram refúgio no vizinho Bangladesh.

O gabinete de direitos humanos da ONU apelou ao fim imediato do conflito e à protecção de todos os civis “sem qualquer distinção baseada na identidade” e à entrega “rápida e sem entraves” de ajuda humanitária.

STF analisa transparência na intervenção federal no Rio em 2018

STF analisa transparência na intervenção federal no Rio em 2018

@ebc

Em julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá questões de transparência envolvendo a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, ocorrida em 2018. O caso será apreciado pelos cinco ministros da Segunda Turma. Eles deverão apresentar seus votos até o dia 4 de junho.

A intervenção federal foi decretada pelo então presidente da República, Michel Temer, e durou de fevereiro a dezembro de 2018. A ação, que tramitou inicialmente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2021. Ela aponta omissão da União e do estado do Rio de Janeiro nos seus deveres de transparência e de prestação de contas durante o período, sobretudo relacionado às ações ocorridas na Baixada Fluminense.

Temer decretou a intervenção em resposta a diferentes episódios violentos registrados na capital fluminense. A medida foi tomada dois dias após o fim do carnaval, quando diversas ocorrências policiais levaram o então governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, a admitir falhas no planejamento da segurança pública.

Foi a primeira vez no país em que houve o acionamento do Artigo 34 da Constituição de 1988, dispositivo que prevê as situações em que é possível realizar uma intervenção federal. Com o decreto, o então secretário de Estado de Segurança do Rio, Roberto Sá, foi afastado do cargo e o general Walter Braga Netto, que estava à frente do Comando Militar do Leste (CML), foi nomeado interventor. Na prática, enquanto durou a intervenção, ele foi responsável pela segurança pública no estado, ficando sob sua alçada a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros.

Na ação, o MPF reivindicou que fossem realizados relatórios detalhados sobre as medidas adotadas, incluindo dados estatísticos, orçamentários e avaliações qualitativas. Também cobrou informações sobre o planejamento das políticas públicas de segurança adotadas desde o término da intervenção. Pede ainda que a União e o estado do Rio de Janeiro desenvolvam protocolos de ação e de planejamento para suprir deficiências constatadas, bem como criem canais democráticos de participação e controle social, que contribuam para prevenir cenários de insatisfação popular similares ao que originou a intervenção federal.

De acordo com o MPF, a ação foi um desdobramento de um inquérito civil que revelou problemas em condutas de militares participantes das operações na Baixada Fluminense. Denúncias foram recebidas pela instituição narrando abordagens em que armas de fogo eram apontadas para moradores de comunidades, bem como a realização de voos rasantes de helicóptero sobre as casas. Também houve relatos sobre militares que cobriam o rosto com o uso de toucas ninjas. A ação fez menção a dados de relatório produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no qual se constatou um aumento do número de homicídios decorrentes de ação policial durante a intervenção federal.

O TRF2, no entanto, rejeitou os pedidos do MPF. Com base nas manifestações da União e do estado do Rio de Janeiro, o juízo considerou não haver omissão nem descumprimento dos deveres de transparência e prestação de contas. Conforme os entendimentos adotados nas sentenças de primeira e segunda instância, o Poder Judiciário só deve determinar ao Poder Executivo a implementação de políticas públicas em situações excepcionais, como nos casos de inércia ou de manifesta deficiência.

A questão chegou ao STF em novembro do ano passado após o recebimento de um recurso especial apresentado pelo MPF contra a decisão de segunda instância. O ministro Nunes Marques, em análise monocrática, manteve a sentença do TRF2. Para ele, o atendimento dos pedidos formulados exigiriam do Judiciário assumir papéis que são do Executivo. Agora, caberá à Segunda Turma reiterar ou reformar a decisão.

Para o MPF, o Judiciário não pode ficar inerte à violação de um direito fundamental previsto na Constituição, como é o caso do direito à segurança pública. A instituição sustenta que a intervenção federal deixou muitos questionamentos sem respostas.

Nos autos do processo, o estado do Rio de Janeiro sustentou que cabe à União prestar informações sobre o tempo em que durou a intervenção federal. Acrescentou que, após esse período, deu continuidade ao trabalho reduzindo os índices de criminalidade, inclusive o de letalidade violenta na Baixada Fluminense.

Já a União afirmou que não houve falta de publicidade e nem atenção às demandas sociais, tendo em vista que foram disponibilizados diversos canais de comunicação e apresentadas as informações cabíveis.

Comunidades quilombolas e ciganas recebem cestas básicas no RS

Comunidades quilombolas e ciganas recebem cestas básicas no RS

@ebc

Comunidades quilombolas e ciganas do Rio Grande do Sul receberam, esta semana, cerca de 1,9 mil cestas básicas do governo federal. Destas, 1.797 foram para quilombolas e 81 ciganas.

De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, entre os quilombolas, as entregas foram feitas prioritariamente para aquelas em situação de “maior estado de vulnerabilidade, como o quilombo São Roque e Rincão do Irapuazinho, que receberam 90 e 12 cestas, respectivamente”.

Já os quilombos de Chácara das Rosas e Ireno, na cidade de Canoas, receberam 111 e 120 cestas, cada um.

Em Porto Alegre, as comunidades que receberam doações de cestas esta semana foram as de Quilombo Machado (650 cestas), Quilombo Lemos (69 cestas), Quilombo Fidelix (105 cestas), Quilombo Mocambo (45 cestas), Quilombo Flores (45 cestas), e Família Ouro (27 cestas), Quilombo Família Silva e Vida Kedi (144 cestas) e Quilombo Alpes (280 cestas). Em Lajeado, o Quilombo Unidos do Lajeado recebeu 99 cestas.

Segundo a pasta, das 147 comunidades quilombolas do Rio Grande do Sul, distribuídas por 68 municípios, 136 em municípios declarados em estado de calamidade ou em situação de emergência.

“As 11 comunidades restantes encontram-se em situação de vulnerabilidade por motivos mais variados, como isolamento geográfico pelo bloqueio total ou parcial das estradas, que impedem a chegada de mantimentos ou a ida dos quilombolas aos municípios próximos; a perda de suas lavouras e/ou instalações produtivas; e o desemprego causado pela destruição ou danificação dos seus locais de trabalho fora dos territórios”, acrescentou.

Ciganos

No caso dos ciganos, as entregas foram para comunidades dos municípios de Ijuí (30 cestas), Nonoai (30 cestas) e Severi (21 cestas). “Ao todo, foram identificadas 209 famílias ciganas afetas. Cada uma delas deve receber duas cestas, num total de 418 cestas destinadas ao povo cigano no Rio Grande do Sul [nos próximos dias]”, detalhou o ministério.

Grupo cria movimento para recuperar setor do audiovisual no RS

Grupo cria movimento para recuperar setor do audiovisual no RS

@ebc

Instituições públicas, sindicatos e associações do ramo do audiovisual lançaram um movimento para ajudar e recuperar o setor no Rio Grande do Sul. A iniciativa Futuro Audiovisual RS conta com o apoio, entre outras entidades, da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul, da Academia Brasileira de Cinema, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (SindCine), do Instituto Akamani, da Associação de Produtoras Independentes (API) e da Fundação Cinema RS.

Inicialmente, o grupo pretende ajudar os profissionais do audiovisual diretamente atingidos pelas inundações a restabelecerem em segurança e com condições mínimas, o direito à moradia.

“Primeiramente, vamos atuar em frentes básicas, auxiliando quem perdeu tudo com a enchente e, com o passar do tempo, vamos analisar as demandas das fases futuras, a partir dos entendimentos que o próprio projeto gerará. Algumas já conhecemos, pois é evidente que o setor está e estará paralisado, e precisamos encontrar formas de manter emprego e renda para os nossos profissionais”, explicou a diretora do Instituto Akamani, Aleteia Selonk.

O movimento disponibilizou um formulário virtual para que profissionais afetados possam se cadastrar para receber ajuda. Para quem quiser ajudar, os recursos devem ser enviados para a chave PIX futuroaudiovisualrs@akamani.com.br.

Segundo o grupo, a intenção é garantir que os valores recebidos sejam direcionados de maneira precisa e transparente para os trabalhadores do audiovisual mais impactados e que necessitam de apoio. Um comitê gestor, composto por agentes do audiovisual gaúcho, foi formado para gerenciar as doações.

Mais informações sobre o movimento podem ser consultadas no site da Futuro Audiovisual.