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Lula inaugura obras na Via Dutra em Guarulhos

Lula inaugura obras na Via Dutra em Guarulhos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, na manhã deste sábado (25), duas obras na rodovia federal Presidente Dutra, no município de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo: o novo trevo Jacu-Pêssego, no km 213, e a pista marginal no sentido São Paulo, entre o km 209,5 e o km 211,8, do trevo de Bonsucesso.

Segundo Lula, a entrega das obras ocorre nove meses antes do previsto pelo cronograma inicial, que era fevereiro de 2025. O trecho é uma das principais rotas de escoamento da produção nacional e vai atender uma das áreas das mais densas e povoadas de Guarulhos, a cidade que tem a segunda maior população de São Paulo. De acordo com a concessionária da rodovia, a CCR, são feitas cerca de 300 milhões de viagens na Dutra, por ano.

“O que é importante nesse trevo é que a partir de hoje e amanhã, ninguém vai ficar mais duas horas no trânsito para chegar em casa”, disse o presidente Lula, em discurso. “Nunca mais nenhum professor da universidade federal aqui vai pedir para mudar a universidade porque não conseguia chegar para dar aula em tempo correto”, acrescentou.

Além dos trechos inaugurados hoje em Guarulhos, novas melhorias rodoviárias estão previstas para serem concluídas na rodovia, como a ampliação da pista expressa, a construção de novos viadutos e do novo acesso à capital do estado. O pacote total das obras está estimado em R$ 1,4 bilhão de investimento. É prevista a abertura de 4 mil novos postos de trabalho diretos e indiretos na região metropolitana de São Paulo.

As obras realizadas fazem parte dos aportes obrigatórios, feitos pelo grupo CCR, previstos no contrato de concessão firmado entre o governo federal e a concessionária, responsável pela administração da Dutra e da Rio-Santos (BR-101/RJ/SP).

“A inauguração de hoje é apenas um gesto nosso para esta rodovia, que é a rodovia mais importante do Brasil. O que nós precisamos é garantir que todas as rodovias nesses país estejam em qualidade para transportar gente e transportar carga, para transportar a nossa riqueza. Porque, quanto mais riqueza a gente produzir, mais emprego a gente vai gerar, mais salário a gente vai ter e salário com mais qualidade”, destacou Lula.

Arroz e feijão

O presidente também prestou solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, que enfrenta a maior catástrofe ambiental da sua história, com chuvas e enchentes. O estado também responde por 70% da oferta nacional de arroz e, para evitar especulação de preços no país, o governo federal autorizou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até 1 milhão de toneladas do grão.

“Essa semana eu fiquei um pouco irritado porque o preço do arroz, num pacote de 5 quilos num supermercado estava R$ 36, no outro estava R$ 33”, disse.

“Arroz e feijão é uma coisa que nós brasileiros não sabemos e não queremos abrir mão, por isso eles têm que estar num preço que o povo mais humilde trabalhador possa comprar. E, por isso, tomamos a decisão de importar 1 milhão de toneladas de arroz para que a gente possa equilibrar o preço do arroz nesse país”, acrescentou o presidente.

Para isso, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas para dois tipos não parbolizados e um tipo polido/brunido de arroz.

Manifestação

Durante o evento de inauguração das melhorias rodoviárias, um grupo de estudantes das universidades e institutos federais levantou faixas e pediu que o governo federal melhore a proposta aos professores em greve. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes as Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), das 59 instituições federais de ensino em greve, 39 já rejeitaram a proposta apresentada pelo governo no último dia 15.

“Que bom que as pessoas podem vir a um evento com o presidente com um cartaz de greve. É o direito democrático de as pessoas lutarem e reivindicarem, para a gente chegar a um acordo. Vocês têm o direito de protestar, diferente do que aconteceu nos últimos anos. Nunca deixem de reivindicar. Nunca baixem a cabeça. Apenas com muita luta a gente conquista”, disse o presidente.

Além de Lula, participaram da inauguração o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e os ministros Renan Filho (Transportes), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).

Magistrada e embaixadora: o polémico caso de Gladys Gutiérrez na Venezuela

Magistrada e embaixadora: o polémico caso de Gladys Gutiérrez na Venezuela

@news-wiki

25 de maio de 2024

A juíza do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela Gladys Gutiérrez apresentou na semana passada as suas credenciais como embaixadora do governo de Nicolás Maduro na Espanha. Gladys Gutiérrez, que entregou as suas credenciais ao Rei de Espanha como diplomata do chavismo, recebeu 3 licenças do Poder Judiciário. ONGs alertam para a ilegalidade de seu duplo cargo e alertam para a falta de independência dos poderes públicos.

As funções da magistrada como Embaixadora na Espanha, sem se separar de seu cargo no TSJ da Venezuela, são parte de uma prática de “duvidosa constitucionalidade” que envia um “mau sinal” quanto à separação dos poderes públicos no país, segundo especialistas consultados.

Seu exercício como diplomata sem renunciar a sua magistratura ” vai contra “o artigo 148 da Constituição da Venezuela, que aponta que ninguém poderá desempenhar mais de” um destino público remunerado ” ao mesmo tempo, a menos que guarde relação com cargos académicos.

Se você aceitar outro cargo, renunciará automaticamente ao primeiro, de acordo com a norma.

Gutiérrez foi ex-presidente do máximo organismo judicial e integrante de sua Sala Constitucional. A jurista já havia sido representante diplomática do governo do ex-presidente Hugo Chávez Frías na Espanha, entre 2002 e 2005. Depois, também com os auspícios do Executivo, atuou como procuradora da nação entre 2006 e 2011.

Gutiérrez também exerceu outros cargos próximos ao poder político venezuelano antes de ser nomeada magistrada. Em 2010 foi cônsul geral em Madrid. Foi ministra conselheira da embaixada de Espanha e foi diretora do escritório de secretaria do Conselho de ministros da Venezuela.

Em 1999, foi postulada pelo partido governista Movimento Quinta República à governança do estado oriental de Nova Esparta, onde não teve sucesso.

Com sua designação como embaixadora, que conta com a aprovação de Maduro e da fração chavista da Assembleia Nacional, “é a terceira vez” que o TSJ lhe permite exercer “outro cargo remunerado” sem perder a sua condição de magistrada, segundo a transparência, uma ONG de origem internacional dedicada a promover práticas anticorrupção.

“Não teve que renunciar a sua posição na Sala Constitucional para assumir como Embaixadora de Venezuela na Espanha, porque a Sala Plena do TSJ lhe concedeu uma nova permissão para desempenhar as suas funções diplomáticas”, apontou um porta-voz da organização.

Uma prática de constitucionalidade duvidosa

A permissão a Gutiérrez “não é algo novo” no TSJ Venezuelano, mas se trata de “uma prática de duvidosa da constitucionalidade”, segundo a associação civil venezuelana acesso à justiça.

Gutiérrez e outros três magistrados venezuelanos receberam licenças semelhantes na última década. A atual embaixadora de Espanha recebeu uma permissão em condições iguais em 2020, quando foi designada como reitora do Conselho Nacional Eleitoral que realizou as eleições parlamentares onde a oposição não participou por suposta fraude.

Meses depois daquela votação, em dezembro de 2020, foi designada pelo presidente Maduro como sua embaixadora perante o Tribunal Penal Internacional nas vésperas do início de uma investigação de sua promotoria por possíveis crimes contra a humanidade na Venezuela.

O acesso à justiça lembrou em seu relatório sobre o caso de Gutiérrez que as licenças a magistrados para se separarem do cargo podem ser obtidas por motivo de doença, desempenho de outra missão oficial compatível com o cargo “ou outra causa que a Sala plena considere justificada”, desde que sejam de natureza docente e não em tempo integral.

Em suma, insistiu a ONG, os novos ofícios diplomáticos de Gutiérrez são “um mau sinal” e “outra prova” da falta de independência do Poder Judiciário perante o governo.

O artigo 256 da Lei Orgânica do TSJ Venezuelano proíbe aos magistrados, juízes e defensores públicos “levar a cabo ativismo político partidário, sindical, sindical ou índole semelhante”, nem exercer outra função pública que não esteja vinculada à educação. Essa norma, reza a lei, busca “garantir a imparcialidade e a independência” de seus ofícios.

“Exercer cargos para o poder executivo não parece ser desempenho de missão oficial compatível com o cargo, que é uma das causas estabelecidas na lei para outorgar permissões a magistrados, pois não garante sua independência”, insistiu o acesso à justiça.

Casos como o de Gutiérrez demonstram que os magistrados do Tribunal Supremo de Justiça “não têm nenhum tipo de problema em representar os interesses daquele que deveriam controlar”, ou seja, o poder executivo, apontou seu relatório.

Segundo uma nota de imprensa da Assembleia Nacional, de maioria chavista, o plano de trabalho na Espanha apresentado por Gutiérrez ao parlamento estará dirigido a “apoiar” o processo eleitoral presidencial de 28 de julho e a defender “a soberania” da Venezuela sobre o Essequibo, um ponto de honra das estratégias políticas e diplomáticas do chavismo desde o ano passado.

O acesso à justiça avaliou que as leis acabam sendo ” letra morta “com casos de magistrados que desempenham dois cargos remunerados ao mesmo tempo e” incompatíveis “com sua missão jurídica, apesar de estarem expressamente proibidos, exercendo-os”sem nenhum tipo de consequências”.

A organização civil também ressaltou que o TSJ já acumula três vagas de seus magistrados, entre faltas absolutas e temporárias, sem informar delas “de maneira transparente. “As recentes medidas para reinstitucionalizar o Estado fracassaram”, concluiu em seu relatório sobre o caso de Gutiérrez.

Fonte
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Novos títulos verdes financiarão economia circular e saneamento

Novos títulos verdes financiarão economia circular e saneamento

@ebc

Prevista para ocorrer nos próximos meses, a segunda emissão de títulos soberanos sustentáveis do Brasil no mercado internacional financiará projetos de economia circular e de saneamento não contemplados no primeiro lançamento. O Tesouro Nacional incluiu os segmentos no Relatório de Pré-Emissão, divulgado na última sexta-feira (24).

O documento repetiu os limites totais do ano passado, segundo os quais os projetos de meio ambiente ficarão com 50% a 60% dos recursos levantados no exterior. Os projetos sociais terão os 40% a 50% restantes. No entanto, a distribuição interna das atividades a serem financiadas mudou em relação à primeira emissão de títulos verdes, ocorrida em novembro do ano passado na bolsa de Nova York.

O Tesouro divulgou a distribuição do dinheiro a ser levantado no mercado externo. O relatório não apresenta estimativas de quanto pretende arrecadar com a emissão de papéis no mercado estrangeiro, mas o ministério pretende repetir os US$ 2 bilhões, cerca de US$ 10 bilhões pelo câmbio atual, levantados na primeira operação no ano passado.

Segundo o relatório do Tesouro, os recursos obtidos com os títulos soberanos sustentáveis do Brasil serão destinados a projetos de nove segmentos, sete ligados à área ambiental e dois ligados à área social. O órgão elaborou uma estimativa de distribuição para cada um desses segmentos, com sublimites mínimos e máximos de divisão de recursos.

Nos projetos ambientais, a distribuição ficará da seguinte forma:

• Energia renovável: 30% a 34%;

• Transporte limpo: 13% a 17%;

• Controle de emissões de gases de efeito estufa: 4% a 5%;

• Adaptação às mudanças climáticas: 1% a 4%;

• Biodiversidade terrestre e aquática: 1% a 2%;

• Eficiência energética: 0,5% a 1%;

• Economia circular: 0,5% a 1%;

• Total: 50% a 60%.

Nos projetos sociais, os sublimites obedecerão aos seguintes intervalos:

• Combate à pobreza: 36% a 46%;

• Acesso à infraestrutura básica: 4% a 8%;

• Total: 40% a 50%.

Diferenças

Na primeira emissão na bolsa de Nova York, em novembro, a prioridade tinha sido dada a projetos de transporte limpos (20% a 25%) e de energia renovável (15% a 20%), no meio ambiente. A nova emissão incluirá o segmento de economia circular, não contemplado no primeiro lançamento internacional de títulos verdes.

Em relação aos projetos sociais, o percentual máximo de projetos de combate à pobreza caiu. Na primeira emissão, o segmento tinha concentrado de 30% a 40% da emissão. Em contrapartida, o Tesouro inseriu o segmento de acesso à infraestrutura básica, que contemplará principalmente saneamento, que substituirá projetos de segurança alimentar, beneficiados na operação do ano passado.

Rio Grande do Sul

O Tesouro informou que, neste momento, os recursos obtidos com a emissão dos títulos verdes ajudam a financiar as ações de reconstrução no Rio Grande do Sul já anunciadas pelo governo. O órgão, no entanto, ressaltou que, caso a relação dos projetos com a legislação que regula a emissão de títulos sustentáveis seja demonstrada, o enquadramento pode ser revisto, com a inclusão de projetos.

“Ainda não há informações suficientes para enquadrar as despesas orçamentárias decorrentes dessas medidas [de ajuda ao Rio Grande do Sul] à classificação do Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis e, portanto, elas não integraram a seleção indicativa das categorias de despesas elegíveis deste relatório. Mais à frente, se elas se mostrarem aderentes ao referido Arcabouço, poderão vir a ser reportados na alocação de recursos levantados pelos títulos sustentáveis emitidos pelo Tesouro Nacional”, destacou o relatório.

Projetos sustentáveis

Títulos federais lançados no exterior, os papéis verdes são vinculados a compromissos com o meio ambiente. Em vez de receber meros juros financeiros, investidores estrangeiros receberiam os rendimentos de um projeto sustentável, que ficariam entre 6,15% e 8% ao ano para os compradores dos títulos.

Essa será a mesma taxa de retorno do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, relançado há dois meses e que receberá parte dos recursos das emissões dos títulos.

Na última quinta-feira (23), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou que prepara uma segunda emissão de títulos verdes até o fim do ano. “Estamos preparando nova emissão do papel neste ano que, novamente, vai prover recurso para o Fundo Clima”, disse Ceron em evento promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). A data, disse ele, dependerá do melhor momento do mercado internacional.

A primeira emissão de títulos verdes atrasou. Inicialmente prevista para ocorrer em setembro do ano passado, a emissão só ocorreu em novembro. Na ocasião, o Tesouro Nacional conseguiu captar os US$ 2 bilhões com juros de 6,5% ao ano, a serem pagos no vencimento dos papéis.

Nível do Guaíba cai 16cm em 11 horas, mas segue acima de 4 metros

Nível do Guaíba cai 16cm em 11 horas, mas segue acima de 4 metros

@ebc

O nível do Guaíba, em Porto Alegre, baixou 16 centímetros (cm) no período das 19h dessa sexta-feira (25) até as 6h deste sábado (26). Dados divulgados pelo governo do Rio Grande do Sul indicam que, até as 8h da manhã de hoje, a medição de 4,16 metros (m) se mantinha. A cota de inundação no local é de 3m.

Após vários dias sem chuva, a capital gaúcha registrou, ao longo de toda a última quinta-feira (23), precipitação prolongada e intensa. Com isso, ruas e avenidas ficaram alagadas e alguns bairros, sobretudo no centro-sul e sul da cidade, que haviam secado após as enchentes do início do mês, voltaram a ficar inundados. Os moradores tiveram de ser retirados de suas casas.

Apesar de ser considerado robusto, eficiente e fácil de operar, o sistema de proteção contra inundações de Porto Alegre falhou por não receber manutenções permanentes por parte da prefeitura e do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE). A avaliação é de 42 engenheiros, arquitetos e geólogos. Eles divulgaram manifesto sobre a maior enchente da história de Porto Alegre.

Previsão do tempo

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou alerta de perigo potencial no Rio Grande do Sul em razão de quedas de temperatura. A previsão é de um declínio entre 3 e 5 graus Celsius (°C) até as 18h deste domingo (26). Em Porto Alegre, por exemplo, a temperatura neste sábado deve variar entre 10°C e 14°C.

O tempo na capital gaúcha deve permanecer nublado no fim de semana, mas há chance de novas chuvas já no início da semana. As próximas segunda-feira (27) e terça-feira (28), segundo a Meteorologia, devem registrar pancadas de chuva e trovoadas.

Balanço

Comerciante retira entulho de loja invadida por água das chuvas em Porto Alegre Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Dados da Defesa Civil do Rio Grande do Sul indicam que, até o momento, 469 municípios de um total de 497 foram afetados pelas enchentes.

Ao todo, 55.791 pessoas estão em abrigos, 581.638 estão desalojados e 2.345.400 foram afetados pelas inundações. Há ainda 165 óbitos confirmados, 806 feridos, 64 desaparecidos. Pelos menos 83.593 pessoas e 12.497 animais já foram resgatados na região.

Inscrição de assentados para pagamento ambiental começa em junho

Inscrição de assentados para pagamento ambiental começa em junho

@ebc

Comunidades participantes do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) na Amazônia poderão receber pagamento por serviços ambientais por atividades que resultem na redução do desmatamento e na conservação da vegetação nativa. Os assentamentos poderão se inscrever a partir do dia 15 de junho.

A iniciativa faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia que vai remunerar ações que impactem em, pelo menos, 25% na redução dos desmatamentos em 70 municípios prioritários.

De acordo com o secretário extraordinário de Controle de Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, André Lima, serão destinados R$ 60 milhões de recursos do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF).

Regras

Na última quarta-feira (22), Lima fez uma apresentação do edital de chamamento que será publicado com as regras para participação dos assentamentos.

Entre as exigências, as comunidades precisam ter pelo menos 50% de área remanescente de vegetação nativa, inscrição ativa no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e não ter embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Para não haver duplo pagamento, nós vamos priorizar assentamentos que não estejam contemplados pelo programa Bolsa Verde”, destacou Lima.

Os pagamentos serão feitos proporcionalmente ao percentual de redução do desmatamento de acordo com a taxa do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) de 2023, na comparação com 2022. Cada assentamento inscrito receberá R$ 1,8 mil onde a redução do desmatamento for entre 25% e 50%, R$ 2,4 mil para redução de 51% a 75%, e R$ 3,6 mil quando a redução do desmatamento for acima de 75%.

Os pagamentos ocorrerão em duas parcelas, e a primeira começará a ser paga no dia 1º de julho próximo. A segunda parcela sairá em 2025.

Como será

Confira os municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle de desmatamento: Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Rio Branco, no Acre; Altamira, Anapu , Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Itaituba, Itupiranga, Jacareacanga, Marabá, Medicilândia, Moju, Mojuí dos Campos, Novo Progresso, Novo Repartimento, Pacajá, Paragominas, Placas, Portel, Prainha, Rondon do Pará, Rurópolis, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Trairão, Ulianópolis e Uruará, no estado do Pará; Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Itapiranga, Lábrea, Manicoré, Marcelândia, Maués, Novo Aripuanã, no Amazonas; Buritis, Candeias do Jamari, Cujubim, Machadinho D’oeste, Nova Mamoré, Porto Velho, no estado de Rondônia; Mucajaí e Rorainópolis, em Roraima; e Apiacás, Aripuanã, Bom Jesus do Araguaia, Cláudia, Colniza, Comodoro, Cotriguaçu, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Juara, Juína, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Marcelândia, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Querência, Rondolândia, São José do Xingu e União do Sul, em Mato Grosso.

Rio inicia campanha contra poliomielite para crianças de 1 a 4 anos

Rio inicia campanha contra poliomielite para crianças de 1 a 4 anos

@ebc

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio inicia nesta segunda-feira (27) a campanha de vacinação contra a poliomielite para crianças de um a quatro anos que estejam em dia com o esquema básico, conforme orientação do Ministério da Saúde. Ao utilizar a vacina oral contra a paralisia infantil, a finalidade é reduzir o risco da reintrodução dessa doença no país e aumentar a cobertura vacinal.

A meta é vacinar 236 mil crianças, o que corresponde a 95% da população alvo de 248 mil indivíduos. A vacina está disponível em todas as 238 clínicas da família e centros municipais de saúde espalhados por toda a cidade, além do Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, na zona sul, que funciona todos os dias, das 8h às 22h; e do Super Centro Carioca de Vacinação, unidade instalada no Park Shopping Campo Grande, que também abre todos os dias, de acordo com o horário de funcionamento do centro comercial.

Comprovante de vacinação

A campanha de vacinação contra a poliomielite vai até o dia 14 de junho. Ao se dirigir aos postos com a criança, os responsáveis devem levar a caderneta ou comprovante de vacinação para avaliação da situação vacinal, mesmo em casos de apresentação das imunizações de rotina em dia. Apenas pacientes imunodeprimidos, dentro da faixa etária determinada, e menores de um ano de idade não estão indicados para vacina oral contra poliomielite, mas poderão ter indicação para a aplicação da vacina inativada contra a doença.

Erradicada no Brasil desde 1994, a poliomielite ainda ocorre em locais como Paquistão e Afeganistão. Caracterizada por um quadro de paralisia decorrente do poliovírus selvagem tipo 1, 2 ou 3, a doença acomete os membros inferiores e, para garantir a proteção das crianças, a imunização é a forma mais eficaz de prevenção.

Desaparecimento de criança pode ser comunicado antes de 24h; veja como

Desaparecimento de criança pode ser comunicado antes de 24h; veja como

@ebc

Uma campanha do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançada nesta semana, visa alertar a população que não é preciso esperar 24 horas para registrar o desaparecimento de uma criança. A iniciativa, chamada “Não Espere 24h”, foi lançada para lembrar o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, neste sábado (25).

Ao contrário, a recomendação é que a polícia seja notificada o mais rápido possível do sumiço. Quanto antes o desaparecimento é comunicado, maior a chance de localização da criança, destaca o ministério.

Levantamento da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas do MJSP mostra que cerca de 20 mil pessoas de até 17 anos desaparecem, por ano, no Brasil. Dessas, cerca de 12 mil são encontradas.

“São cerca de 8 mil famílias que vivem na incerteza e angústia de não saber o paradeiro de seus entes queridos. A campanha visa expor essa realidade, além de fornecer informações relevantes para a prevenção de novos casos e orientações sobre as medidas a serem tomadas em caso de desaparecimento”, disse o coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp/Senasp), Leandro Arbogast, em nota divulgada pela pasta.

O coordenador alerta ainda que as famílias informem às autoridades quando a criança ou adolescente é encontrado. Essa medida, segundo Argobast, é fundamental para que a pessoa deixe de continuar com registro de desaparecida nos sistemas de busca.

Saiba o que fazer quando uma criança some

De acordo com o ministério, o desaparecimento ocorre quando há uma quebra repentina na rotina. Assim que for notado, o primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil ou ligar para o 190.

As informações e os documentos considerados fundamentais para a busca da criança e do adolescente são:

Fotografia nítida e atual da pessoa desaparecida
Descrever as características físicas do desaparecido, como altura, cor da pele, idade, peso, tipo de cabelo, olhos etc.
Informar quais roupas e pertences a criança ou adolescente usava quando foi visto pela última vez
Informar sobre a rotina, estado emocional ou condições físicas
Apresentar dados do aparelho celular, como nota fiscal para busca do Imei
Informar dados sobre redes sociais
Contar em qual contexto ocorreu o desaparecimento
Informar se é possível coletar amostras de DNA em objetos do desaparecido ou de parentes

Após o registro do boletim de ocorrência, a polícia informa quais os passos para busca.

Médicos chamam atenção para mucopolissacaridose, doença genética rara

Médicos chamam atenção para mucopolissacaridose, doença genética rara

@ebc

Especialistas alertam para a necessidade de conscientização e conhecimento das mucopolissacaridoses (MPSs) e reforçam a importância do diagnóstico precoce por meio da expansão do teste do pezinho e do tratamento mais adequado. O Dia Internacional de Conscientização sobre as MPSs foi comemorado neste mês.

Também chamadas de Síndrome de Hunter ou MPS-II, as MPSs são doenças genéticas raras, sendo o tipo II o mais comum no Brasil. Sua presença é resultado de uma falha em um gene localizado no cromossomo X. Por esse motivo, a síndrome ocorre quase exclusivamente em meninos.

De acordo com o geneticista do Hospital de Clínicas de Porto Alegre Roberto Giugliani, a MPSs é uma doença de depósito. “Nosso organismo é uma usina de reciclagem, sempre aproveitando seus componentes. O mucopolissacarídeo é fabricado no organismo e é importante para a movimentação das articulações e para dar sustentação aos órgãos. É um componente muito presente em várias partes do organismo”, explicou Giygliani, que é também professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e co-fundador da Casa dos Raros.

Segundo o médico, ao mesmo tempo que o organismo produz essa substância, precisa destruir parte do que foi fabricado. Porém, nas pessoas que têm a Síndrome de Hunter, o corpo não entende que é preciso degradar a substância, gerando então o excesso, que se acumula em diferentes órgãos e causa diversos problemas e desequilíbrio no organismo. “O que causa essa falha no mecanismo de degradação é uma falha na sequência do DNA, alterando a produção da proteína que degrada o polissacarídeo responsável por manter esse equilíbrio. É uma doença não rara, e sim, ultrarrara, porque acomete menos de 1 a 70 mil indivíduos. No nosso laboratório, conhecemos mais de 400 casos, mas é possível que existam mais no Brasil.”

Os sintomas são perceptíveis nos primeiros meses de vida: a criança com MPS-II pode ter aumento do fígado e do baço, articulações enrijecidas, atraso na fala, dificuldade de atenção e perda de habilidades adquiridas, entre outras manifestações. Contudo, esses sinais podem ser confundidos com outras patologias, fazendo com que o paciente passe por diferentes especialistas e seja submetido a uma série de exames, por vezes a tratamentos inadequados, até receber o diagnóstico correto, por meio de testes bioquímicos e genéticos.

“Dependendo do gene que está alterado, temos uma proteína que está alterada, e isso resulta em um quadro mais grave ou mais atenuado. Até dentro no mesmo tipo, existem algumas variações, mas, nos casos mais graves, o paciente que, em geral, nasce com aspecto normal, vai apresentando essa acúmulo progressivo dos mucopolissacarídeos ao longo da vida e quando chega à idade entre 10 e 20 anos com complicações bem grandes. Às vezes, os casos mais graves não sobrevivem à segunda década de vida”, disse Giugliani.

Portadores da Síndrome de Hunter podem apresentar dificuldade para caminhar, devido aos problemas nas articulações e dos ossos, problemas no coração, por causa das válvulas cardíacas, problemas de visão, porque a córnea fica meio opaca, deficiência de audição, porque os ossos do ouvido ficam afetados, e problemas de respiração, porque há dificuldade de colocar o ar para dentro do pulmão.

“A parte neurológica também pode ser afetada, com o indivíduo começando bem a vida e, depois do segundo ou terceiro ano de vida, regredindo neurologicamente, perdendo algumas habilidades que tinha. A parte cognitiva começa a degradar. A maioria dos pacientes tem esse comprometimento neurológico que é, na verdade a parcela que temos a maior dificuldade para tratar com os meios disponíveis atualmente”, acrescentou o médico.

De acordo com Giugliani, não é difícil diagnosticar a doença, embora a maioria dos laboratórios não disponha de exames para o caso. Como é uma doença rara, apenas alguns laboratórios de referência permitem fazer o diagnóstico, “O mais difícil é um médico pensar nessa possibilidade e, uma vez que ele pense na possibilidade, tem que buscar um laboratório que faça esse exame. No entanto, a execução do exame no laboratório não é uma coisa complicada. São feitos dois exames bioquímicos nos quais se busca a substância que está acumulada. Podem ser fazer também exames genéticos.”

Outra forma de detectar precocemente a a síndrome é o teste do pezinho. A expansão do teste para incluir as MPSs seria uma maneira de detectar rapidamente o tipo II, mais comum no Brasil, além de outras doenças raras, garantindo o tratamento adequado para minimizar os efeitos de tais patologias nos pacientes. O exame já é previsto em lei desde 2021, mas o Brasil ainda enfrenta dificuldades para efetivar sua implantação em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Novo tratamento

Atualmente, o tratamento disponível no Brasil para a MPS-II não é capaz de atenuar os efeitos neurológicos da doença por causa da chamada “barreira sangue-cérebro”, formada por um conjunto de células que atuam como um filtro altamente seletivo, que protege o sistema nervoso central de ataques de microrganismos e impede que medicamentos administrados por via oral ou injetados no sangue cheguem até o cérebro.

“Aos 3 anos de idade, meu filho foi diagnosticado com mucopolissacaridose II. O medicamento disponível no Brasil não conseguia controlar a piora no quadro neurológico. Depois de pesquisas incessantes conheci esse tratamento inovador e, desde então, venho atuando no convencimento junto à Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] para que o tratamento seja uma realidade para todos os pacientes com MPS II, e não apenas o meu filho, que está participando da pesquisa clínica”, contou Antoine Daher, pai de Anthony e presidente da Casa Hunter, fundada por ele para ajudar famílias que enfrentam doenças raras.

O novo tratament, já aprovado no Japão desde 2021, permite que uma medicação administrada na veia atravesse a barreira sangue-cérebro e faça com que moléculas cheguem até o sistema nervoso central. O medicamento que disponibiliza a enzima deficiente nos pacientes com MPS II para todo o organismo, incluindo o sistema nervoso ainda está em análise pela Anvisa. A pesquisa clínica sobre o uso do alfapabinafuspe para o tratamento de pacientes com MPS II está sendo realizada no Brasil desde 2018.

Os resultados da Fase II revelaram que o tratamento pode ser benéfico para manter ou estabilizar o desenvolvimento neurocognitivo em pacientes com a forma grave da doença. Além disso, promove a melhora dos sintomas corporais e da atenção em pacientes com a forma atenuada, podendo ser usado para o tratamento de ambas as formas, tanto das manifestações neurológicas quanto dos sintomas que ocorrem em todos os outros órgãos dos pacientes, levando a falhas desses órgãos com o passar do tempo.

“Nos estudos clínicos, os indicadores de eficácia do medicamento foram bem evidentes, com redução dos biomarcadores da doença no sangue, na urina e no líquido que indica a atuação junto ao sistema nervoso central.” Giugliani apontou outros fatores positivos como melhora cognitiva, diminuição da medida do fígado e do baço e melhora da respiração que demonstraram a eficácia do tratamento, que fez grande diferença na qualidade de vida dos pacientes e dos parentes.

Central de alimentos abastecerá cozinhas no Rio Grande do Sul

Central de alimentos abastecerá cozinhas no Rio Grande do Sul

@ebc

Movimentos sociais e organizações da sociedade civil do Rio Grande do Sul instituíram uma central de abastecimento para coletar e distribuir alimentos para as cozinhas solidárias que atuam no estado no contexto da emergência climática.

A iniciativa, lançada nessa sexta-feira (24), no Sindicato do Metalúrgicos, em Porto Alegre, funcionará no mesmo local visando garantir que todas as cozinhas, que hoje atendem abrigos vítimas das enchentes, sejam abastecidas regularmente.

A estratégia também visa assegurar que doações cheguem nas cozinhas e nos pontos populares de alimentação em quantidade, qualidade e variedade conforme às necessidades. Além de dar o destino adequado para as doações, a estratégia combaterá o desperdício de alimentos.

Números

“Nós estamos falando de algo em torno 400 cozinhas solidárias comunitárias [atuando no Rio Grande do Sul]. Esse potencial, hoje, sem dúvida nenhuma, já passa em torno de 40 mil refeições diárias. De pratos de comida feita, seja no café da manhã, seja no almoço, no café da tarde e no jantar”, explica Juliano de Sá, coordenador do Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul.

Parceria com cozinhas solidárias para distribuição de alimentos tem apoio dos Correios foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

As organizações envolvidas farão parte de um conselho gestor que tratará da regulação da distribuição das doações para assegurar que as comunidades na ponta sejam permanentemente abastecidas.

Rogério Dallo, um dos fundadores do movimento A Fome Tem Pressa, em Porto Alegre, vê com entusiasmo a iniciativa. “Essa central de distribuição tentará mapear os estoques e organizar as ofertas, abastecendo as regiões”, argumenta.

Em todo o Rio Grande do Sul, quase 64 mil pessoas estão em abrigos e mais de seiscentas mil estão fora de suas casas. “Hoje, por exemplo, desde segunda-feira, nós estamos todos os dias alimentando Sarandí. Lá, temos mutirões, tem mais de quinhentas famílias voltando, limpando casas e elas não têm jeito de fazer comida nas casas. Então, a gente tem estabelecido uma rotina, nós botamos 250, 280 marmitas, mais um grupo complementa com mais 100, e a tardezinha com mais 300 sanduíches”, explica Dallo.

Apoio federal

Para enfrentar o desafio da logística, os movimentos buscam parcerias para que, da central, os alimentos possam chegar na ponta. Por causa disso, a Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, do governo federal, fechou uma parceria com os Correios, que vai usar oito bases na região metropolitana de Porto Alegre para escoar os estoques da central para as cozinhas na ponta.

Outra iniciativa – articulada pela Secretaria Geral da Presidência da República e pelo Ministério de Minas e Energia – assegurou a distribuição de gás de cozinha, de forma regular, pelos próximos três meses, para 269 cozinhas solidárias em todo o estado.

Encontro aponta importância da educação para combater a desinformação

Encontro aponta importância da educação para combater a desinformação

@ebc

Em janeiro deste ano, o Fórum Econômico Mundial apontou a desinformação e os conteúdos alterados por inteligência artificial como o segundo maior risco global. Ambos ficaram atrás apenas do clima extremo. Para especialistas, a desinformação ameaça a democracia e, para combatê-la, a educação midiática é uma das formas mais eficazes de formar uma população crítica que seja capaz de identificar informações falsas. É necessário, de acordo com eles, que haja a atuação conjunta tanto de governos, quanto de empresas e da própria sociedade, envolvendo escolas, universidades e profissionais da imprensa.

Direitos Humanos, Meio Ambiente e Democracia na Era da Inteligência Artificial foi o tema do Encontro Internacional de Educação Midiática, que começou nesta quinta-feira (23) e terminou nesta sexta-feira (24), no Rio de Janeiro. O encontro reuniu gestores públicos, representantes de organizações sociais, jornalistas e educadores.

“Temos que traçar as políticas públicas pensando primeiramente que educação é um direito, e se educação é um direito, educação midiática é um direito de todas as pessoas e é fundamental para defesa da democracia e enfrentamento da desinformação. A educação midiática tem que ser prioridade. E o que significa ser prioridade? Prioridade tem que ter orçamento. Se não tem orçamento, não tem prioridade. Tem que ser priorizada e ter orçamento necessário para a abrangência de todo território nacional, de todos os professores, escolas e estudantes”, ressaltou a coordenadora da área de Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Rebeca Otero.

A chefe da Unidade de Alfabetização Midiática e Informacional e Competências Digitais da Unesco, Adeline Hulin, citou um exemplo de como as informações produzidas por inteligência artificial generativa, como o Chat GPT, podem ser tendenciosas.

Chefe da unidade de Alfabetização Midiática da Unesco, Adeline Hulin, diz que objetivo é fazer com que a inteligência artificial se torne uma força e não fonte de confusão e desinformação – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Ela apresentou alguns dos resultados de pesquisa feita pela London School of Economics and Political Science, conhecida pela sigla LSE, em português Escola de Economia e Ciência Política de Londres. A pesquisa perguntou ao Chat GPT qual seria o currículo de um homem chamado John e de uma mulher chamada Jane, ambos ocupando o mesmo cargo de gerente de compras. Segundo ela, o Chat GPT atribuiu um currículo acima das expectativas para John, dono de um pensamento estratégico, enquanto Jane é vista como alguém que torna o clima da empresa agradável e se dedica ao aprendizado contínuo.

“É importante termos um pensamento crítico”, defende Hulin, acrescentando que “nosso objetivo é fazer com que a inteligência artificial se torne uma força e não fonte de confusão e desinformação”.

Hulin destaca o papel das próprias empresas de tecnologia. “Para a Unesco, a educação midiática é a grande resposta a esse desafio, mas não é a única. Também precisamos tomar bastante cuidado porque acreditamos que isso é algo que deve ser respondido através de vários pilares. A gente também precisa trabalhar com as plataformas digitais para trazermos responsabilização, transparência e soluções globais”.

Educação midiática

Um dos campos tidos como estratégicos para a educação midiática é a educação. No Brasil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que orienta a elaboração de todos os currículos das escolas brasileiras, estabelece que todos os estudantes devem ser capazes de compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética “nas diversas práticas sociais (incluindo as escolas), para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva”.

Embora o termo educação midiática não apareça, na prática, é o que diz essa competência.

O secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, chamou a atenção para a BNCC e disse ainda que as escolas ainda enfrentam dificuldades anteriores ao desenvolvimento desse pensamento crítico, como alfabetizar as crianças. “Se as crianças não sabem ler na idade mais importante de estímulo à leitura, não poderão ter cultura da leitura. Queremos que leia livros, jornais, mas não conseguimos desenvolver uma cultura da leitura”.

Para ele, a educação é uma chave fundamental para se formar pessoas críticas. “Não tem instrumento que seja mais poderoso que a educação. Por mais que façamos com que todos saiam daqui [do evento], que os jornalistas escrevam, façam matérias, se não impactar na base da sociedade e de uma geração inteira, a gente não vai conseguir”.

A escola tem ainda o desafio de incorporar a tecnologia no ensino, em um cenário em que nem todos têm acesso à internet de qualidade no país e torná-la um instrumento de aprendizagem.

Escolas precisam também estar atentas aos riscos. No ano passado, a Unesco divulgou o Relatório de Monitoramento Global da Educação 2023: a Tecnologia na Educação, uma Ferramenta a Serviço de Quem?, que discute o papel das tecnologias e os malefícios de exposições prolongadas a telas.

Baseado também no que foi apontado pela Unesco, o município do Rio de Janeiro buscou formas de evitar o uso excessivo de celular na sala de aula. A prefeitura da capital publicou um decreto que regulamenta o uso dos aparelhos nas escolas públicas. O celular deve ficar guardado e só pode ser usado para atividades pedagógicas, com a autorização dos professores.

Rio de Janeiro buscou formas de evitar o uso excessivo de celular em sala de aula – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

No evento, o secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, defendeu a medida. “Tem situação em que as crianças ficam isoladas em suas telas, sem interagir. A escola tem o papel também de interação humana, além das disciplinas, e quando a criança fica isolada na sua própria tela, a interação não acontece. Eu não consigo achar normal uma criança ter crise de ansiedade porque não consegue desgarrar de seu telefone”.

O secretário apresentou dados de uma pesquisa de opinião pública feita no município na qual 93% das pessoas entrevistadas dizem apoiar a medida. “A gente não pode fingir que não tem um elefante na sala. Tem um elefante na sala, que é o uso excessivo de telas de celular especialmente entre crianças e jovens”.

Governo federal

Desde 2023, o Brasil criou a Secretaria de Políticas Digitais, e vinculada a ela, o Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, que elaborou, após uma consulta pública, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática. O documento reúne diversas frentes de atuação do poder público para que o país tenha acesso a uma educação midiática.

No encontro, representantes da secretaria anunciaram medidas futuras. O governo vai formar 300 mil profissionais da educação e 400 mil profissionais da saúde em educação midiática, conforme previsto no Plano Plurianual 2024-2027, além de promover a primeira Olimpíada Brasileira de Educação Midiática, que deverá ser anunciada oficialmente em breve e será voltada a estudantes de todas as escolas.

“Parece um pequeno passo, mas ao mesmo tempo um grande passo quando a gente pensa que os professores não se restringem a uma sala de aula, mas são multiplicadores desse conhecimento. A gente está com essa grande missão que não é só nossa mas da sociedade”, disse a coordenadora-geral de Educação Midiática do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais, Mariana Filizola.

O Encontro Internacional de Educação Midiática foi realizado pelo Instituto Palavra Aberta com apoio da Unesco, entre outras organizações.