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Projeto que permite irrigação em área de proteção recebe críticas

Projeto que permite irrigação em área de proteção recebe críticas

Organizações ligadas ao meio ambiente criticaram a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta semana, do Projeto de Lei 2.168/21, que permite a derrubada de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APPs) para obras de infraestrutura de irrigação e de bebedouros para animais, modificando o Código Florestal Brasileiro.

Aprovado na CCJ por 37 votos contra 13, o texto já foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura. Agora, deve seguir para o plenário da Câmara.

“A medida simboliza um retrocesso significativo na proteção ambiental no Brasil ao facilitar o desmatamento em APPs e, assim, colocar sob ameaça à segurança hídrica, alimentar e a biodiversidade do país. Além disso, aumenta a vulnerabilidade do país a eventos climáticos extremos, cada ano mais comuns”, afirmou, em nota, o Observatório do Código Florestal, que reúne 45 entidades ligadas à questão ambiental.

A nota pública afirma que o projeto prioriza interesses econômicos privados em detrimento do interesse público “de um bem comum vital – a água”. Para o Observatório, as APPs garantem a qualidade e a quantidade das águas que abastecem cidades e comunidades rurais, além da própria sustentabilidade da produção agropecuária e de reduzir os efeitos dos eventos climáticos extremos.

“Tais evidências são exaustivamente comprovadas pelos estudos científicos e análises técnicas da sociedade civil organizada”, acrescenta a nota.

A manifestação dos ambientalistas argumenta que a aprovação do projeto ignora o desastre climático no Rio Grande do Sul (RS) – “que inclusive contou com aprovação de uma lei estadual similar à aprovada pela Câmara dos Deputados” – e a crise hídrica na região amazônica, “onde a redução do fluxo de água devido ao assoreamento dos rios tem comprometido o abastecimento de água para as populações”.

Agronegócio

A relatora do projeto na CCJ da Câmara, deputada Coronel Fernanda (PL), explicou na sessão que a medida é importante para o agronegócio, reduzindo a burocracia e facilitando a irrigação na produção de grãos e na hidratação dos animais.

“A irrigação é necessária para que o campo continue produzindo. Estamos vivendo momentos de alteração de estações e, em algumas regiões, ocorre a falta de chuva. Com esse projeto, vamos dar ao homem do campo, principalmente ao pequeno produtor, a possibilidade de guardar a água da chuva”, destacou a parlamentar.

Coronel Fernando acrescentou, em seu relatório, que o projeto expressa que as obras de infraestrutura em áreas de proteção devem respeitar os regulamentos sobre recursos hídricos. O projeto cita ainda que a mudança legislativa é importante para “garantir a segurança alimentar e segurança hídrica do Brasil”.

“Mãe Bernadete, presente”: comunidade defende legado um ano após crime

“Mãe Bernadete, presente”: comunidade defende legado um ano após crime

@ebc

As marcas de tiros ainda estão na parede que foi pintada de verde claro. Antes, era rosa. Os vestígios do assassinato de Maria Bernadete Pacífico, de 72 anos, líder do Quilombo Pitanga de Palmares, na cidade de Simões Filho, na Bahia, significam mais do que lembranças da dor. “É para que ninguém esqueça. São cicatrizes de uma cena de terror”, diz o neto, Wellington Santos, de 23 anos, que estava em casa quando, por volta das 20h40 do dia 17 de agosto de 2023, dois homens dispararam pelo menos 25 tiros contra a idosa.

O neto, uma irmã e um primo adolescentes foram trancados nos dois quartos. Um ano depois, a família e a comunidade enlutadas buscam honrar o legado de “Mãe Bernadete”, uma mulher que passava seus dias tentando melhorar as condições das pessoas e do lugar em que morava.

A morte da avó, praticamente diante dele, não foi o primeiro trauma na vida de Wellington. Em 2017, o pai dele, Flávio Pacífico, 36 anos, também líder quilombola e defensor de direitos humanos, foi assassinado em uma rua próxima de casa. “Quando a minha avó foi assassinada, eu vi o ciclo se repetir. Eu saí do emprego para poder dar atenção às questões comunitárias”. Ele, hoje, passou a lutar por políticas públicas para a comunidade. “Como minha avó e meu pai fizeram, eu quero continuar a lutar”, diz o rapaz, que tem produzido documentos em nome da comunidade em causas como o pedido para concessão de crédito rural. A comunidade de Pitanga dos Palmares conta com 2.638 pessoas e 598 famílias.

Legado e ameaças

A ideia de que o “legado continua” não sai do coração e das palavras também do filho de Bernadete, Jurandir Pacífico. “Todos nós sabemos que ser de comunidade quilombola é resistir todos os dias”, afirmou, na sexta-feira (16), em evento na comunidade em homenagem à memória de Bernadete.

“A gente tem essa responsabilidade de continuar com esse legado tão lindo e corajoso”. Ele traz na memória o ideal da mãe de que o legado precisava continuar. Ele enfatiza que adeptos de religião de matriz africana são perseguidos e que existe temor na comunidade. “Há 40 dias, eu fui ameaçado. Ouvi que eu seria o próximo (a ser vítima)”. Jurandir enfatizou que já denunciou ameaças para as autoridades.

Mesmo enlutados e com temor, família e comunidade resolveram realizar nesse período – que poderia ser apenas de dor – mais um ato de resistência com o 7º Festival de Cultura e Arte Quilombola. São promovidas, até domingo (18), rodas de conversas e debates, oficinas e apresentações culturais e dos produtos que as pessoas da comunidade aprenderam a fazer.

Cuidado

Entre as oficinas lembradas e que receberam importante atenção de Mãe Bernadete, houve apresentação do Projeto “Resistência Quilombola”, que tem como motivações a proteção e o autocuidado nos territórios.

O projeto é da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e trabalha com protocolos de segurança. “Passou a ser uma das bandeiras de luta também da Mãe Bernadete. O projeto trata de temas sensíveis à realidade. A gente mexe um pouco com a memória afetiva de cada um. Nós participamos do festival, mas nós iremos retornar novamente para trabalharmos”, diz o coordenador, Maximino Silva. O projeto tem atuação em sete estados.

Além dos diálogos, o festival mostrou como as ações e incentivos de Bernadete são a chave da história da comunidade. A hoje artesã Edna Batista, 56 anos, diz que foi a amiga de longa jornada que a incentivou a criar uma nova possibilidade de renda quando ensinou a fazer bonecas e outros artigos com pano e areia. Ela recorda que a amiga sempre cobrava participação de todos. “Antes dela, não tinha luz nem água aqui”, conta Edna.

O artesão Francisco Celestino, 53 anos, afirma que faz parte da primeira família que se instalou no lugar. E que, desde que Bernadete chegou, há 15 anos, houve uma transformação. Foi a idosa que estimulou ele e a esposa, Claudicéa, a aprender a fazer artes com a piaçava, extraída pelos agricultores da própria comunidade.

O casal faz de brincos a telas, de vasos e adornos. Os dois vendem os produtos nas feiras na cidade e até pela internet. Francisco é o presidente da associação dos artesãos (33 pessoas, só ele de homem) e tenta manter a comunidade empolgada. “Ela nos ajudou muito. Precisamos reconhecer que mudou a vida de todos por aqui”. Trata-se de uma ligação já antiga. Francisco recorda que era professor da creche do distrito e que Bernadete chegava a dormir no local para organizar o atendimento às crianças no dia seguinte.

Perto de onde o casal de artesãos mostrava as artes em piaçava, um grupo de agricultores lembrava que foi Bernadete também que conseguiu equipamentos para uma fábrica de farinha de mandioca. Pedro Almeida, de 60 anos, disse que foi com “imensa felicidade” o dia que recebeu da amiga, há dois anos, a notícia que poderiam trocar a atividade em manufatura por máquinas que tornaram possível fabricar 30 sacos de 50 kg por dia. “Vendemos nas feiras e mais agricultores entenderam o que poderíamos fazer”, afirma.

Titulação

Sejam os avanços comunitários ou os riscos por quais passam comunidades quilombolas, quem atua na defesa dos territórios enfatiza a necessidade da titulação das terras que pode deixar as populações mais amparadas. “O governo federal vem ajudando a comunidade e acelerou o processo de titulação”, diz Jurandir Pacífico. Em abril, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) declarou as áreas situadas no município de Simões Filho, na Bahia, como territórios pertencentes à Comunidade Remanescente de Quilombo de Pitanga de Palmares.

A luta pela titulação, no entender do filho, foi o fator principal para a morte dela. “Entendo que esse crime ocorreu a mando de algum interesse. Alguém pode ter usado o tráfico de drogas para executar a mãe Bernadette, ou seja, pagou o traficante”. As investigações da Polícia Civil atribuíram o crime ao tráfico. O inquérito policial indiciou seis pessoas pelo envolvimento na morte de Bernardete.

Crime

De acordo com as investigações, foram dois executores, dois mandantes e mais dois participantes (que facilitaram com informações) identificados como responsáveis pela morte. A mais recente prisão, em julho, foi de Ydney dos Santos. A polícia apontou, em abril, que estavam foragidos Marílio dos Santos e Josevan Dionísio. Três homens já haviam sido presos no ano passado. Para defender a investigação, a Secretaria de Segurança Pública apontou que houve 80 oitivas, 20 medidas cautelares e 14 laudos periciais.

Para a superintendente estadual de Direitos Humanos, Trícia Calmon, a violência contra lideranças, defensoras de direitos humanos em suas comunidades, precisa ser combatida de forma urgente. Segundo ela, existem dois momentos em que os riscos das lideranças são aumentados.

“O primeiro é quando ninguém está olhando. Ninguém está olhando as dificuldades e as lutas que são postas ali naqueles territórios. O segundo, que foi o caso de Dona Bernadete, é quando todo mundo está olhando para aquele contexto, para aquela situação. E aí as forças interessadas naquele território compreendem que estão diante de um risco iminente de perder espaço”, diz Trícia.

Ela avalia que o crime organizado emite um recado violento para amedrontar comunidades que, geralmente, são afastadas do meio urbano e que precisam de mais serviços públicos. Por isso, Trícia defende ações de diferentes instituições. “Foi criada uma força-tarefa para a realização fundiária visando tentar um modelo mais célere para a regularização. Nesse sentido a gente verificou um avanço em relação aos procedimentos de regulação fundiária”.

Ela afirma que a dificuldade da posse do direito à terra, que é uma questão histórica no país, é um problema porque são comunidades invisibilizadas. Na Bahia, há 1.046 comunidades quilombolas. A respeito da responsabilidade do crime, Trícia concorda com a ideia defendida pela família da vítima, segundo a qual a problemática da disputa da terra é o contexto principal do homicídio.

Sem arredar o pé

Enfática a esse respeito também é a dirigente da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e assistente social Selma dos Santos Dealdina. “Nós vamos reafirmar hoje e sempre que Dona Bernadete morreu por lutar pela terra, por denunciar vendas de lotes e desmatamento do território. Ela morreu porque cobrava justiça pelo assassinato do filho. A gente não trabalha com essa hipótese levantada pela polícia”.

Selma considera que a situação dos quilombolas não avançou depois do assassinato. “Nós tivemos cinco lideranças executadas nessa luta pela terra. A gente continua com dificuldade porque a lentidão para titular os territórios ainda é muito grande. Não mudou o cenário, pelo contrário”, afirma.

Ela entende que a ameaça é permanente e contextualiza que há no Incra mais de 1.850 processos para regularização fundiária.

“Estamos aguardando e costuma haver alguma visibilidade para a pauta negra apenas no dia 20 de novembro (dia da Consciência Negra no Brasil). Não dá só para serem entregues portarias e decretos e titulações só no 20 de novembro”. A dirigente diz que as comunidades estão amedrontadas. “Não estamos seguras, mas também a gente não arredou o pé”, confessa.

Bernadete é homenageada na Bahia. Foto: Alberto Lima/Divulgação

“Agenda nacional”

O secretário nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades, Ronaldo dos Santos, também reconhece que é preciso intensificar os programas de segurança porque essas lideranças ficam realmente muito expostas e vulneráveis. “E também intensificar a política de regularização fundiária. A gente sabe que a regularização encerra ou protege muito as comunidades dessas ações violentas no campo”.

Ele explica que há hoje cerca de 350 títulos de propriedade definitiva quilombola expedidos no Brasil, que correspondem a cerca de 400 comunidades quilombolas. “Nós temos nos debruçado sobre um plano de ação da Agenda Nacional de Titulação. Temos feito a discussão e buscado saída para pensar como fortalecer os programas de proteção, como fortalecer esses territórios quilombolas com a chegada de políticas públicas e fortalecimento das organizações de base quilombola”, acentua.

Presentes

Enquanto esperam a titulação definitiva, familiares de Bernadete se emocionam, mas apresentam um sorriso no rosto quando falam de tudo o que a matriarca ensinou. “Hoje, eu almejo fazer coisas de direito, de pensar direito, conhecer esse mundo jurídico e ter mais opções para defender os interesses da minha comunidade”, observa o neto Wellington que não deseja ir embora do Brasil.

“Não conseguiria me olhar no espelho. Espero que um dia eu possa ter segurança de viver em minha comunidade novamente”, diz.

Enquanto percorre a casa em que ocorreu o crime, Jurandir, tio de Wellington e filho da liderança quilombola, não esmorece. “A nossa vida mudou depois dessas covardias que fizeram com minha mãe e meu irmão. Mas eles estão presentes em nós”, finaliza.

*O repórter viajou a convite da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)

Plano sobre ocupação de Brasília traz preocupações sobre tombamento

Plano sobre ocupação de Brasília traz preocupações sobre tombamento

@ebc

Este sábado (17) é Dia Nacional do Patrimônio Histórico. Em Brasília, a data encerra a semana em que o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), com novas normas para a ocupação do solo da região.

A área concentra as sedes dos Três Poderes, parte expressiva das atividades econômicas do Distrito Federal, milhares de residências e o conjunto urbanístico-arquitetônico de 112,25 km² reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Com 782 páginas digitais em edição extra do Diário Oficial do DF, o PPCUB reúne toda a legislação urbanística do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá.

O plano levou 15 anos para virar lei. Na reta final, foi discutido em 28 reuniões em câmaras técnicas do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan), em oito audiências promovidas pelo GDF e em mais cinco audiências na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Recebeu 174 emendas antes de ser aprovada em dois turnos por três quartos dos deputados distritais de Brasília. Submetida ao Palácio Buriti, teve 63 vetos do governador Ibaneis Rocha (MDB) antes de ser publicada como Lei Complementar nº 1.041/24.

Rocha retirou do PPCUB os pontos considerados mais polêmicos, que poderiam infligir o projeto original da capital federal tombado nacionalmente e acolhido pela Unesco. “Foi feita uma análise muito criteriosa, tanto jurídica quanto técnica, para a gente reavaliar tudo aquilo que tinha sido proposto”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Marcelo Vaz.

Ele admite que a avaliação também foi política. “É muito importante para também passar tranquilidade para a população. O objetivo do governo é trazer segurança jurídica. É atualizar as normas, mas sem de maneira alguma ferir a preservação e alterar a cidade da forma como ela foi planejada lá inicialmente”, garantiu em entrevista à Agência Brasil.

Apesar do gesto do governador e das preocupações do secretário, há quem aponte riscos de Brasília perder o título de patrimônio cultural com as mudanças que poderão ocorrer depois do PPCUB. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instituiu um grupo de trabalho interdisciplinar para avaliar os impactos para a cidade, acompanhar a análise de vetos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e, eventualmente, arguir a constitucionalidade da lei que estabeleceu o plano.

Brasília (DF) 16/08/2024 – Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – o PPCUB. Arte Secretaria de Arte Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação/Divulgação

Judicialização

Na opinião de Leiliane Rebouças, criadora do movimento social Guardiões de Brasília Patrimônio Humanidade, haverá demandas à Justiça contra a lei do PPCUB. “Vai ter que ser judicializado porque é dever do Estado preservar o patrimônio histórico artístico cultural nacional. É óbvio que se essa lei local se choca com a lei federal, coloca em risco o tombamento. Não podem fazer uma lei local que vai contra a lei federal do tombamento”, diz se referindo à Portaria nº 314/1992 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“O tombamento nacional e o título de Patrimônio Cultural foram feitos para proteger Brasília da especulação imobiliária que existe desde que a cidade surgiu”, lembra. Ela acredita que o PPCUB é ameaça ao título de Patrimônio Histórico e Cultural de Brasília. “Esse título agrega valor à cidade, mostra que Brasília é uma cidade única no mundo. Um bom governo utiliza esse título para desenvolver o turismo”, recomenda.

Leiliane Rebouças ainda acrescenta que o PPCUB tem falhas de diagnóstico. “Nem estudo de impacto ambiental e de trânsito foram feitos”. O professor Frederico Flósculo, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de Brasília (UnB), toca no mesmo ponto. “Não existe planejamento urbano sem diagnóstico, não existe planejamento urbano sem estudos de impacto de toda ordem, impacto ambiental, impacto populacional, social, de segurança e de trânsito”, avalia.

Ele chama o PPCUB de “plano provinciano”, que desconsidera a vocação da cidade. “A primazia é de abrigar os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federal. Não há o menor estudo sobre as necessidades futuras de ocupação de espaço, de reorganização de nenhum dos Poderes da República”.

Participação social

Apesar da gestação de 15 anos do PPCUB e das dezenas de audiências públicas realizadas sobre o plano, o professor da UnB e a ativista do Guardiões de Brasília reclamam da falta de efetiva participação social na elaboração da proposta. Esse ponto também é tido como principal por Ludmila Correia, coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) e professora de política urbana e planejamento urbano do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

“Existe a necessidade de se pensar o desenvolvimento urbano, mas que ele seja compatível com a questão da preservação do patrimônio. Isso precisa ser feito não só com muito cuidado técnico, mas especialmente com participação social, para que essas diferentes visões que existem na cidade sejam reconhecidas”, defende a coordenadora.

Visão próxima tem o arquiteto Juliano Carvalho, coordenador do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), um órgão não governamental internacional, que assessora a Unesco para as questões relativas ao patrimônio da humanidade. “O PPCUB prevê vários planos e projetos. É importante que a sociedade participe de cada um desses planos e projetos que ainda não estão elaborados para garantir a nossa qualidade de vida enquanto moradores.”

A ausência da população na implementação do plano preocupa o geógrafo Telmo Amand Ribeiro, diretor do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (IHGDF). “Fazem um chamamento formal à sociedade, uma coisa pouco divulgada, e as pessoas não participam.”

O secretário Marcelo Vaz rebate as queixas quanto à falta de participação e defende que houve “participação popular maciça e suficiente”na elaboração do PPCUB. “Pessoas que representam a sociedade civil participaram de toda a construção do processo. A gente ouviu uma série de atores, desde o mercado imobiliário até associações de moradores. Mas há quem queira que a gente ouça toda a população. Não conseguimos fazer isso, temos que fazer as oitivas por amostragem.”

Degradação e desigualdade

Para o geógrafo Telmo Amand, é possível Brasília se modernizar e tornar-se mais importante sem mudar suas principais características urbanísticas. “Mas essa cidade pode se efetivar como capital nacional, como cidade global, trazer grandes eventos, grandes eventos internacionais, mantendo a estrutura fundamental do Conjunto Urbanístico.”

Juliano Carvalho avalia que o PPCUB é um documento híbrido, com pontos negativos e positivos. Mas não é possível falar em perda do título da Unesco de Patrimônio Histórico e Cultural por causa do plano. O arquiteto, no entanto, alerta que a cidade de Brasília “tem processos crônicos de degradação ações anteriores”, e a perda do título “pode acontecer ao longo das décadas se a cidade continuasse degradando.”

O professor emérito da UnB Frederico Holanda, pesquisador associado da FAU, acrescenta outras preocupações como a desigualdade e a exclusão social de Brasília, “talvez a mais excludente de todas as cidades brasileiras”, agravadas no PPCUB quando possibilita a “privatização da orla do Lago Paranoá”, critica com a destinação de terrenos para a construção de hotéis como ocorre no Trecho 4 do Setor de Clubes Esportivos Sul.

Indagado a respeito, o secretário Marcelo Vaz explicou que os lotes já existiam, não foram criados pelo PPCUB. “O que a gente fez foi dar um tratamento equânime a todos os oito lotes. Isso porque a Portaria nº 166/2016 do Iphan, que define critério de preservação, permite que naquele trecho, e unicamente naquele trecho do setor de clubes, sejam instalados hotéis e aparte hotéis.”

Regulamentação

O decreto para regulamentar o PPCUB já foi encaminhado pelo GDF para avaliação do Iphan. A autarquia acompanha desde 2009 a elaboração do plano e emitiu pareceres técnicos com análises, interpretações e recomendações e também participou de audiências públicas sobre a proposta antes de virar lei.

Após a regulamentação do PPCUB, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação deve concluir a elaboração do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) com diretrizes gerais de expansão urbana e zoneamento. Delimitando o que é área urbana, o que é área rural, o que é passível de regularização, onde que é a área para oferta habitacional.

Em 21 abril do próximo ano, Brasília completará 65 anos de inauguração. Em breve, ultrapassará o tempo que o Rio de Janeiro teve como capital da República (70 anos). A palavra “república”, que designa a forma de governo com participação direta e eleição de representantes, deriva do latim res publica traduzido como “coisa pública”, como é o Conjunto Urbanístico da capital federal.

Pandemia da covid-19 dificultou avanço da Agenda 2030, aponta Fiocruz

Pandemia da covid-19 dificultou avanço da Agenda 2030, aponta Fiocruz

@ebc

Os impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19 trouxeram dificuldades para a implementação da Agenda 2030, que fixou em 2015 um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) assumidos pelos 193 estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU). A conclusão é de uma pesquisa desenvolvida pelo Instituto René Rachou, unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Belo Horizonte.

Os pesquisadores envolvidos no estudo avaliaram a evolução de 43 indicadores que teriam relação com as metas de saúde associadas aos ODS. A análise foi feita com dados de 185 países. Foi realizada uma projeção do desempenho de cada um deles para o período entre 2021 e 2030, com base em previsões de crescimento econômico antes e depois da pandemia. Eles observaram uma desigualdade nos resultados.

“As análises mostraram que os países com rendimentos mais baixos poderão ter um retrocesso de 16% em todos os indicadores avaliados, um declínio bem mais significativo do que o estimado para os países de rendimento elevado, que é de 3%”, aponta a Fiocruz, em nota divulgada nesta quarta-feira (14), em que apresenta as principais conclusões do estudo.

De acordo com os pesquisadores, os impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19 aprofundam as desigualdades. Isso ocorreria porque os países de economia mais potente tendem a se recuperar mais rapidamente das crises e se reestruturam em menos tempo.

A pesquisa resultou em um artigo científico publicado há três semanas na revista Plos One, editada pela Public Library of Science (Plos), uma iniciativa fundada em 2001 nos Estados Unidos que se dedica a apoiar publicações que adotam um modelo de licenciamento de conteúdo aberto.

Metodologia

De acordo com a Fiocruz, a análise se deu a partir de um modelo econométrico que levou em conta três indicadores econômicos de cada país: o Produto Interno Bruto per capita (PIB per capta), o índice de Gini – que mede a distribuição de renda – e os investimentos em saúde. Houve comparações entre as projeções econômicas feitas antes da pandemia, em janeiro de 2020, e as atualizadas em outubro de 2021, cerca de 1 ano e meio após a eclosão da crise sanitária.

As medidas que envolvem doenças infecciosas estão entre as mais impactadas: há previsão de desaceleração no ritmo de implementação nos quatro grupos de países de baixo rendimento, de rendimento médio-baixo, de rendimento médio-alto e de alta renda. Entretanto, os efeitos não são homogêneos. Nos países de baixo rendimento a desaceleração prevista é de, em média, 33,8%, contra uma média de 6,4% nos países de rendimento elevado. Desempenhos ruins também foram constatados envolvendo lesões e violência; saúde materna e reprodutiva; cobertura de sistemas de saúde; e saúde neonatal e infantil.

Os resultados do índice de Gini apresentaram forte associação com 15 indicadores, entre eles o atraso no crescimento de crianças, a cobertura vacinal infantil, a incidência de malária, o número de pessoas infectadas por doenças tropicais negligenciadas, a mortalidade por doenças crônicas não-transmissíveis, a prevalência de tabagismo, os homicídios e os gastos diretos com saúde. “Quanto maior a desigualdade pior a performance nesses indicadores”, apontam os pesquisadores.

No artigo científico, são apresentadas algumas reflexões para a política internacional de saúde pública. Os pesquisadores apontam a importância da cooperação global para apoiar os sistemas de saúde nos países de baixo rendimento e assim garantir um progresso equitativo, bem como um futuro mais saudável para todos.

Ministério e UFF fazem acordo de R$ 12,8 milhões para combater racismo

Ministério e UFF fazem acordo de R$ 12,8 milhões para combater racismo

@ebc

A fim de impulsionar a igualdade racial e o combate ao racismo no Brasil, o Ministério da Igualdade Racial e a Universidade Federal Fluminense (UFF) assinaram termo de execução descentralizada (TED) no valor de R$ 12.8 milhões.

A parceria inclui pesquisas aplicadas para apoiar o ministério em diversas áreas de atuação. Entre elas, gestão de editais e chamamentos públicos, fortalecimento de organizações da sociedade civil voltadas para justiça racial e uma plataforma digital para monitoramento do racismo no esporte.

O projeto prevê também apoio a iniciativas culturais e educacionais voltadas para jovens negros e religiões de matriz africana.

Enfrentamento ao racismo

Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o acordo é um passo significativo para consolidar políticas públicas eficazes. “A parceria vai contribuir para que possamos estar mais perto nos territórios de todo o Brasil, com soluções inovadoras para enfrentar o racismo e promover a igualdade”, destacou.

O documento contempla ainda pesquisa e desenvolvimento de conteúdo pedagógico para escolas, bem como a realização de estudos sobre saúde integral da juventude negra. Haverá suporte a autores e autoras negras e promoção de ações para o enfrentamento do racismo no sistema penal brasileiro.

Relatora especial da ONU vê racismo sistêmico no Brasil

Relatora especial da ONU vê racismo sistêmico no Brasil

@ebc

O racismo no Brasil é sistêmico, perdura desde a formação do Estado brasileiro, e as medidas para combater o preconceito não são suficientes para fazer frente à gravidade da situação. Essas são algumas das conclusões preliminares apresentadas nesta sexta-feira (16) pela relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, Ashwini K.P., que faz parte do corpo de especialistas independentes do sistema de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Ashwini K.P. também manifestou preocupação com as eleições municipais, que ocorrerão em outubro deste ano. Segundo ela, há uma representação política muito baixa no país de grupos raciais e étnicos marginalizados, além de o ambiente político ser hostil e mesmo perigoso para quem consegue se eleger. Ela citou como exemplo o caso de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018.

“Ficou extremamente evidente para mim, após minha visita, que as pessoas afrodescendentes, os povos indígenas, comunidades quilombolas, romani e pessoas pertencentes a outros grupos raciais e étnicos marginalizados no Brasil, incluindo aqueles que enfrentam discriminação interseccional com base em deficiência, gênero, status LGBTQIA+ e/ou ser pessoa migrante ou refugiada, continuam a experimentar formas multifacetadas, profundamente interconectadas e generalizadas de racismo sistêmico”, disse, em coletiva de imprensa.

“A violência estrutural e a exclusão endêmicas, que desumanizam pessoas de grupos raciais e étnicos marginalizados, causam danos muitas vezes irreparáveis e tornam as pessoas invisíveis dentro da sociedade, sendo consistentemente articuladas para mim como características integrais do racismo sistêmico no Brasil”, observou.

Embora reconheça medidas de combate ao racismo importantes no país, ela diz que ainda não são suficientes diante da gravidade do problema. “O ritmo atual de mudança não parece corresponder à gravidade da situação sofrida por pessoas de grupos raciais e étnicos marginalizados. Existem lacunas significativas na implementação e alcance de leis e políticas, e o progresso em direção à justiça racial é muito lento. As pessoas de grupos raciais e étnicos marginalizados no Brasil já esperaram tempo demais por justiça e igualdade racial. A própria vida e existência de pessoas marginalizadas depende de ação mais ousada e urgente”, afirmou.

Entre os bons exemplos destacados estão os programas de ações afirmativas para instituições de ensino superior e outras instituições públicas; os esforços para garantir o reconhecimento cultural e a memória sobre as experiências coletivas de pessoas de grupos raciais e étnicos marginalizados, com a criação de memoriais; e até mesmo a criação do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério dos Povos Indígenas em 2023, bem como a criação de uma Secretaria sobre os Povos Romani dentro do Ministério da Igualdade Racial.

Eleições

Em relação à representação política, ela mostrou preocupação. “Estou, portanto, muito preocupada com relatos de representação política muito baixa de grupos raciais e étnicos marginalizados, incluindo afrodescendentes, povos indígenas, comunidades quilombolas e romani em órgãos políticos e de tomada de decisão, incluindo o Congresso Nacional e órgãos estaduais e municipais”, disse.

A relatora especial das Nações Unidas Ashwini K.P. durante coletiva de imprensa – Tomaz Silva/Agência Brasil

Ela acrescentou: “Notei como positivo que cotas de representatividade racial existem, mas me preocupei ao ouvir que não estavam sendo implementadas e que há ausência de responsabilização por esse descumprimento. Também ouvi testemunhos preocupantes sobre como as instituições políticas são consideradas lugares profundamente hostis e inseguros por pessoas de grupos raciais e étnicos marginalizados.”

Segundo a relatora, ameaças e violência, incluindo violência letal, contra pessoas de grupos raciais e étnicos marginalizados, incluindo mulheres, que se elegem ou participam de cargos políticos, como o caso de Marielle Franco, são “mais uma questão de profunda preocupação para mim, particularmente dadas as próximas eleições municipais”. “Exorto veementemente o Brasil a tomar todas as medidas necessárias para evitar qualquer forma de violência política durante as próximas eleições municipais”, ressaltou.

Em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados às cotas raciais em candidatura, aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (15), ela defende que é também responsabilidade dos próprios partidos políticos assumirem o compromisso de garantir a representatividade de comunidades marginalizadas.

A chamada PEC da Anistia (9/2023) também perdoa os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas e permite a renegociação de dívidas tributárias das legendas.

Visita ao Brasil

Ashwini K.P. está no Brasil desde o dia 5 de agosto. A visita terminou nesta sexta. Ela esteve Brasília, Salvador, São Luís, São Paulo, Florianópolis e Rio de Janeiro, a convite do governo federal. Reuniu-se com representantes dos governos federal e estaduais, além de representantes da sociedade civil que trabalham com racismo e preconceito e de comunidades que sofrem discriminação racial.

Nesta sexta, a relatora especial apresentou à imprensa as conclusões preliminares da avalição. A apresentação está disponível na íntegra na página do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos na internet. [LINK: ] A análise completa será apresentada na 59ª sessão do Conselho de Direitos Humanos em junho de 2025.

As relatorias especiais fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais trata-se do maior corpo de especialistas independentes do sistema de direitos humanos da ONU, que apuram e monitoram situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Ashwini K.P. foi nomeada pelo conselho como a sexta relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata em 2022.
Os especialistas em Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária; não são funcionários da ONU, são independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual.

G20 Social pode melhorar proposta para taxar super-ricos, diz Macêdo

G20 Social pode melhorar proposta para taxar super-ricos, diz Macêdo

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A tributação de grandes fortunas, que vem sendo defendida pelo governo brasileiro, é um dos temas que deve constar na declaração final a ser aprovada pelos representantes da sociedade civil dos grupos de engajamento que compõem o chamado G20 Social. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, o aprofundamento do debate pode fazer com que surja até mesmo uma proposta melhorada.

“É um assunto que já está presente no debate da sociedade civil organizada e nos grupos de engajamento. Com certeza, é uma das propostas que vai estar no documento final, fortalecendo essa posição do governo brasileiro ou até mesmo melhorando, colocando outras variáveis do ponto de vista da sua operacionalização que talvez ainda não tenham sido enxergadas. O que é muito significativo desse debate é notar que cerca de 300 pessoas no mundo detêm a quantidade de riqueza que poderia alimentar mais de 350 milhões de famintos ao redor do planeta. Não dá mais para conviver com essa concentração de renda e com o aprofundamento da desigualdade e da fome”, disse.

A discussão do tema é uma das prioridades da presidência brasileira no G20, assumida em dezembro do ano passado. É a primeira vez que Brasil preside o G20 desde a implantação do atual formato, estabelecido em 2008, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. Em novembro, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20 e a presidência será transferida para a África do Sul.

No mês passado, a Trilha de Finanças, um dos grupos de discussão do G20, aprovou a declaração final com menções à discussão da taxação dos super-ricos. O Brasil defende que os países coordenem a adoção de um imposto mínimo sobre os super-ricos.

No entanto, há resistências. A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, por exemplo, tem dito que os indivíduos de alta renda devem pagar um valor justo, mas que não vê necessidade de um pacto global, cabendo a cada governo tratar da questão internamente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera que, sem uma coordenação global, os países acabam se envolvendo em uma guerra fiscal.

O ministro Márcio Macêdo ocupa a função de coordenador do G20 Social, grupo de temática paralela e composto por representantes de organizações civis, trabalhadores, cientistas, empresários, mulheres e jovens. Segundo ele, a pauta da tributação dos super-ricos tem sido abordada sob diferentes ângulos. Ele cita o exemplo dos debates no Y20 (jovens). “Como a taxação das fortunas pode contribuir para o financiamento de políticas públicas para a juventude?”, questiona.

Trilha social

Uma das inovações da presidência brasileira do G20 foi criar um processo para que a sociedade civil não apenas se reúna de forma paralela, mas integre à construção das definições. O ápice dessa agenda será a Cúpula Social do G20, que ocorrerá entre os dias 14 e 16 de novembro no Rio de Janeiro, antecedendo a Cúpula do G20. Na ocasião, o documento final do G20 Social será apresentado e entregue aos governos de todas as nações do grupo.

De acordo com Márcio Macêdo, a inovação se alinha às premissas democráticas do governo federal. “Nós vivenciamos recentemente um momento muito difícil no país. Durante os quatro anos do governo anterior, vimos um cerceamento da democracia e dos canais de participação e um ataque às instituições. Então o G20 Social é hoje uma forma de fortalecimento da democracia direta, proposta por esse Brasil que emergiu das urnas. Vemos a necessidade das pessoas poderem participar da vida do país e poder contribuir com os rumos do país. E no G20 social ainda mais que isso: contribuir com a nova governança mundial”, disse.

O ministro citou o papel das organizações da sociedade civil na construção de políticas sociais. Ele fez menção ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), criado em 1993 no processo de mobilização para o combate à fome liderado pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. Segundo Macêdo, no Consea, foram elaborados conceitos que balizaram programas como o Cisterna para Todos, o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Ele defendeu ainda que a sociedades civis de todos os países sejam chamadas para discutir a reforma dos organismos globais.

“A governança que rege o mundo hoje é proveniente do resultado que saiu da Segunda Guerra Mundial. De lá para cá, tiveram mudanças significativas. Países que eram muito importantes geopoliticamente deixaram de ser. Outros ganharem importância. Temas deixaram ser relevantes e outros se tornaram urgentes. Os países que integram o Conselho da ONU [Organização das Nações Unidas] que deveria trabalhar para a paz são os países que fazem as guerras. Há uma necessidade de discutir tudo isso”.

Y20

A declarações do ministro ocorreram durante a Cúpula do Y20, que reúne jovens dos países-membros do G20. As atividades acontecem ao longo de toda a semana. Nesta sexta-feira (16), deverá ser apresentada uma declaração final, será resultado do consenso das 25 delegações participantes (nações do G20 e também países convidados). As discussões da juventude envolvem combate à desigualdade e à fome, transição energética e reforma da governança global, e também empreendedorismo e mercado de trabalho; e inclusão e diversidade.

Marcos Barão, que preside o Conselho Nacional da Juventude do Brasil (Conjuve) e também o Y20, explica que, em cada delegação, há cinco lideranças jovens como delegados. Para cada um dos cinco temas, serão listadas na declaração final até 15 propostas. Além disso, poderão ser incluídas mais 10 propostas consideradas transversais. “A reforma do sistema de governança global tem sido um tema muito importante. É uma reivindicação central. A juventude quer uma maior presença do ‘sul global’ nos espaços de tomada de decisão”, diz ele, citando também a intensidade do debate sobre mudanças climáticas.

Barão lembra que o Y20 surgiu em 2010, antes de outros grupos de engajamento como o C20 (organizações civis) e o T20 (think tanks). “Isso reforça a posição da juventude que busca constantemente ocupar os espaços de tomada das decisões. O que a gente vai fazer com essa geração, com seus sonhos e com suas vidas, vai definir o presente e o futuro comum de todas as pessoas”, disse.

Os documentos aprovados por cada um dos grupos de engajamento irão influenciar as discussões da declaração final do G20 Social. Na próxima terça-feira (20), os debates terão prosseguimento no Rio de Janeiro. Aproximadamente duas mil pessoas já se inscreveram para participar do encontro preparatório da Cúpula Social do G20.

Ministra reforça participação da sociedade no Plano Clima

Ministra reforça participação da sociedade no Plano Clima

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A Mata Atlântica, o terceiro maior bioma do país e o mais devastado, foi tema de discussão nesta quinta-feira (15), no ciclo de oito plenárias do Plano Clima Participativo, promovido pelo governo federal para coletar propostas da sociedade civil na construção da política climática para o país.

Cada uma dessas plenárias presenciais busca trabalhar um bioma diferente. A que ocorreu nesta quinta-feira, em São Paulo, já é a quinta reunião. Já ocorreu uma mesa de abertura, em Brasília, no dia 30 de julho; no dia 1º de agosto, sobre o Sistema Costeiro-Marinho, em Recife; sobre a Caatinga no dia 2 de agosto, em Teresina, e o Pantanal, nesta quarta-feira (14), em Campo Grande (MS). Ainda serão realizadas plenárias sobre o Pampa, em Porto Alegre; sobre a Amazônia, em local a definir; e sobre o Cerrado, em Imperatriz(MA).

A elaboração do Plano Clima é conduzida pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), integrado por representantes de 22 ministérios, pela Rede Clima e pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, e tem dois pilares principais: a redução das emissões de gases de efeito estufa e a adaptação de cidades e ambientes naturais às mudanças do clima.

Ao participar do painel desta quinta-feira, em São Paulo, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende que o plano seja construído junto com a sociedade civil. “O presidente Lula nos delegou que o plano clima não seja feito para as pessoas, mas com as pessoas”, revelou.

“A participação nas plenárias é oportunidade para fazer o convite e estimular a inserção da agenda dos direitos humanos e meio ambiente nessa unidade existencial”, completou o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.

Segundo o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, o objetivo do governo é construir um plano que reúna não só as contribuições da comunidade científica como também da população. “Nosso desafio é que a gente possa ter um plano que possa ser capaz de mediar as questões de gestão científica e os anseios e desejos da sociedade. O povo sabe onde estão suas dores e necessidades. E é por isso que estamos rodando o Brasil”.

Propostas

Diversas propostas relacionadas à Mata Atlântica foram apresentadas na plenária. Entre elas, uma que propõe a taxação de bilionários para financiar projetos relacionados à mudanças climáticas. Também foram apresentadas propostas que preveem a urgente transformação dos sistemas alimentares, o pagamento de bônus a catadores de materiais recicláveis e o fortalecimento da agricultura familiar.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), por exemplo, propôs a criação de uma política de incentivo à coleta seletiva de materiais e de um programa de restauração de biomas baseado no conhecimento dos povos indígenas e das populações tradicionais.

A organização ambiental Greenpeace apresentou duas propostas: o apoio e o financiamento de soluções climáticas por meio dos saberes tradicionais e o apoio psicológico para vítimas de tragédias climáticas.

“O Gilberto Gil [cantor e compositor] dizia que o povo sabe o que quer, mas também quer o que não sabe. E aquilo que o povo quer, e não sabe o que quer, sabe quem é que tem que fazer? São os governos e as empresas. Temos que pagar o preço. E esse preço às vezes é diminuir a margem de lucro. Às vezes é submeter a taxação dos super ricos e isso vira um fundo de mais de 500 bilhões de dólares para combater a pobreza e enfrentar a mudança climática. Nós transformamos a natureza em dinheiro e agora temos que transformar dinheiro em restauração e preservação da natureza se quisermos continuar vivendo e, inclusive, ganhando dinheiro, senão não vai ter para ninguém”, disse a ministra Marina Silva, em resposta aos encaminhamentos apresentados.

O público aproveitou a plenária para protestar. “Mudar o sistema para não mudar o clima”, gritavam os manifestantes durante a plenária.

Houve também protestos contra a construção de uma escola de formação e de graduação de sargentos do Exército dentro da Área de Preservação Ambiental Aldeia/Beberibe e faixas defendendo a demarcação de territórios indígenas e a agricultura familiar.

Participação social

Durante as plenárias presenciais, movimentos sociais, ambientalistas e a sociedade civil podem enviar propostas e tirar dúvidas sobre a política climática que vai nortear as políticas públicas até 2035.

“No caso do Plano Clima, nós estamos trabalhando em dois trilhos: um é a participação popular e o outro é técnico institucional. Vamos ter um plano com metas para todos os setores da economia, agricultura, energia, transporte, indústria de mitigação e adaptação. Na parte de adaptação, são cerca de oito propostas. E na parte de mitigação, 16 propostas, envolvendo diferentes frentes em que deveremos estar adaptados. Para além de adaptados, nós temos que estar preparados”, explicou Marina Silva.

As propostas que estão sendo encaminhadas pela sociedade civil serão votadas e poderão ser incluídas na primeira versão do documento, que será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), no Azerbaijão, em novembro.

Depois, já consolidada, a Política Nacional sobre Mudança do Clima será apresentada na COP30, que acontece no Brasil, em Belém (PA), em novembro de 2025.

A COP no Brasil, defende a ministra Marina Silva, será a COP das COPs. “O Brasil quer fazer isso para liderar pelo exemplo. Nós precisamos chegar na COP30, em 2025, com todos os países que são signatários da Convenção do Clima com metas de redução suficientemente robustas para não ultrapassar 1,5°C de temperatura. O Brasil já está conseguindo alguns resultados na agenda do desmatamento, mas estamos só no começo, no primeiro ano. Também conseguimos, no primeiro ano de governo, uma redução de 50% das emissões”, disse.

Plataforma

Além das contribuições que estão sendo colhidas nas plenárias presenciais, a população também pode participar por meio da plataforma Brasil Participativo. Nessa plataforma, qualquer pessoa com CPF pode apresentar três propostas e votar em até dez propostas de outros participantes, inclusive das plenárias. As dez propostas mais votadas de cada um dos 18 temas definidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima poderão ou não ser incorporadas ao texto após análise do governo federal.

“Estamos fazendo a participação social da construção do Plano Clima em duas dimensões: nas plenárias presenciais e na dimensão da participação digital, para amplificar a participação da sociedade civil organizada. Então, temos as plenárias presenciais nos biomas brasileiros e a participação na plataforma do Brasil Participativo”, explicou o ministro Márcio Macêdo.

Até o momento, informou o governo, cerca de 9,7 mil participantes já interagiram com o processo do Plano Clima no site do Brasil Participativo.

Até o dia 13 de agosto foram apresentadas mais de 700 propostas, mobilizando cerca de 18 mil votos e 1 mil comentários. “Nós já temos, neste momento, mais de 126 milhões de acessos, 10 mil participantes registrados que estão lá participando. São 731 propostas já construídas e colocadas na plataforma do Brasil Participativo, e tem uma média de mais de 6 minutos de permanência das pessoas. Isso significa dizer que a sociedade está interessada no tema e está participando na construção. Nossa ideia é que a gente possa, ao final desse processo, ter um plano clima para o Brasil apresentar na COP29 e na COP30, e que possa desenhar o caminho do Brasil para mitigação, adaptação e convivência com esse fenômeno que são as mudanças climáticas”, disse Márcio Macêdo.

A sociedade poderá participar da construção desse plano até o dia 26 de agosto.

Mata Atlântica

Bioma com a maior extensão de costa no país, a Mata Atlântica ocupa área de 1.107.419 km², o equivalente a 13% do território nacional. Cerca de 70% da população brasileira vive hoje em áreas desse bioma, que está presente em 17 estados.

A Mata Atlântica, que detém a segunda maior biodiversidade das Américas, atrás apenas da Amazônia, compreende uma rede de bacias hidrográficas formadas por grandes rios, como Tietê, São Francisco, Paraná, Doce, Paranapanema e Paraíba do Sul. Essas bacias são fundamentais para o abastecimento humano e para o desenvolvimento de uma série de atividades econômicas, como a indústria e a agropecuária. É o único bioma que dispõe de uma lei específica de proteção, a Lei da Mata Atlântica.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que 71,6% da vegetação nativa da Mata Atlântica já foram desmatados.

Mpox: conheça sintomas e tire principais dúvidas sobre a doença

Mpox: conheça sintomas e tire principais dúvidas sobre a doença

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou esta semana que o cenário de mpox no continente africano constitui emergência em saúde pública de importância internacional em razão do risco de disseminação global da doençae de uma potencial nova pandemia. Este é o mais alto nível de alerta da entidade.

De acordo com a organização, surtos da doença vêm sendo reportados na República Democrática do Congo há mais de uma década e as infecções têm aumentado de forma sustentada ao longo dos últimos anos. Em 2024, os casos já superam o total registrado ao longo de todo o ano de 2023 e somam mais de 14 mil, além de 524 mortes.

Entre 2022 e 2023, a mpox já havia figurado como emergência global em meio à propagação do vírus em diversos países. O número de casos relatados à época atingiu seu pico em agosto de 2022 e começou a diminuir gradualmente até abril de 2023. Ainda assim, a OMS reforçou que a doença continuava a apresentar desafios à saúde pública.

Pouco mais de um ano após o fim do primeiro decreto, a mpox voltou a figurar como emergência global em saúde pública.

Confira, a seguir, as principais perguntas e respostas sobre a doença (com base na OMS e na Organização Pan-Americana da Saúde):

O que é a mpox?

Causada pelo vírus Monkeypox, a doença pode se espalhar entre pessoas e, ocasionalmente, do ambiente para pessoas, através de objetos e superfícies que foram tocados por um paciente infectado. Em regiões onde o vírus está presente entre animais selvagens, a doença também pode ser transmitida para humanos que tenham contato com os animais infectados.

Quais são os sintomas da doença?

A mpox pode causar uma série de sinais e sintomas. Embora algumas pessoas apresentem sintomas menos graves, outras podem desenvolver quadros mais sérios e necessitar de atendimento em unidades de saúde.

Paciente com lesões na pele provocadas mpox, na República Democrática do Congo – Foto: CDC/BRIAN W.J. MAHY

O sintoma mais comum da doença é a erupção na pele, semelhante a bolhas ou feridas, que pode durar de duas a quatro semanas. O quadro pode começar com ou ser seguido de febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, apatia e gânglios inchados. A erupção cutânea pode afetar o rosto, as palmas das mãos, as solas dos pés, a virilha, as regiões genitais e/ou anal.

As lesões também podem ser encontradas na boca, na garganta, no ânus, no reto, na vagina ou nos olhos. O número de feridas pode variar de uma a milhares. Algumas pessoas desenvolvem ainda inflamação no reto, que pode causar dor intensa, além de inflamação dos órgãos genitais, provocando dificuldade para urinar.

Como é a transmissão?

O vírus se espalha de pessoa para pessoa por meio do contato próximo com alguém infectado, incluindo falar ou respirar próximos uns dos outros, o que pode gerar gotículas ou aerossóis de curto alcance; contato pele com pele, como toque ou sexo vaginal/anal; contato boca com boca; ou contato boca e pele, como no sexo oral ou mesmo o beijo na pele. Durante o surto global de 2022/2023, a infecção se espalhou sobretudo por via sexual.

Pessoas com mpox são consideradas infecciosas até que todas as lesões tenham formado crostas e essas crostas caiam, formando uma nova camada de pele. A doença também pode ser transmitida enquanto as lesões nos olhos e no restante do corpo (boca, garganta, olhos, vagina e ânus) não cicatrizarem, o que geralmente leva de duas a quatro semanas.

É possível que o vírus persista por algum tempo em vestimentas, roupas de cama, toalhas, objetos, eletrônicos e superfícies que tenham sido tocadas por uma pessoa infectada. Outra pessoa que toque nesses objetos pode adquirir o vírus se tiver cortes ou escoriações ou mesmo ao tocar olhos, nariz, boca e outras membranas mucosas sem antes lavar as mãos.

A mpox pode ser transmitida durante a gravidez, da gestante para o feto, e durante ou após o parto, através do contato pele a pele.

Não está claro se as pessoas que não apresentam sintomas podem propagar a doença.

O vírus também pode ser transmitido para humanos quando a pessoa entra em contato com um animal infectado, incluindo algumas espécies de macacos e roedores terrestres (como esquilos). O contato, nestes casos, pode acontecer por meio de mordidas e arranhões ou durante atividades como caça e preparo do alimento. O vírus pode ser contraído ainda através da ingestão de animais infectados, caso a carne não esteja bem cozida.

Quem pode contrair mpox?

Qualquer pessoa que tenha contato físico próximo com alguém que apresente sintomas de mpox ou com um animal infectado corre risco de infecção. É provável que as pessoas vacinadas contra a varíola humana tenham certa proteção contra a mpox. Entretanto, é pouco provável que jovens tenham sido vacinados contra a varíola humana, já que a distribuição das doses foi praticamente interrompida em todo o mundo por ser a primeira doença humana erradicada, ainda em 1980. Mesmo vacinados contra a varíola humana, devem adotar medidas de proteção.

Recém-nascidos, crianças e pessoas com imunodepressão pré-existente correm risco de apresentar sintomas mais graves e de morte por mpox. Profissionais de saúde também apresentam risco elevado devido à maior exposição ao vírus.

O risco de infecção por mpox não se limita a pessoas sexualmente ativas, gays, bissexuais e homens que fazem sexo com homens (HSH).

Qualquer pessoa que tenha contato próximo com alguém que apresente sintomas está em risco e qualquer pessoa com múltiplos parceiros sexuais também está em risco.

Mpox pode matar?

Na maioria dos casos, os sintomas da doença desaparecem sozinhos em poucas semanas, mas, em algumas pessoas, o vírus pode provocar complicações médicas e mesmo a morte. Recém-nascidos, crianças e pessoas com imunodepressão pré-existente correm maior risco de sintomas mais graves e de morte pela infecção.

Quadros graves causados pela mpox podem incluir lesões maiores e mais disseminadas (especialmente na boca, nos olhos e em órgãos genitais), infecções bacterianas secundárias de pele ou infecções sanguíneas e pulmonares. As complicações se manifestam ainda por meio de infecção bacteriana grave causada pelas lesões de pele, encefalite, miocardite ou pneumonia, além de problemas oculares.

Pacientes com mpox grave podem precisar de internação, cuidados intensivos e medicamentos antivirais para reduzir a gravidade das lesões e encurtar o tempo de recuperação. Dados disponíveis mostram que entre 0,1% e 10% das pessoas infectadas pelo vírus morreram, sendo que as taxas de mortalidade podem divergir por conta de fatores como acesso a cuidados em saúde e imunossupressão subjacente.

Como reduzir o risco de contrair mpox?

Você pode reduzir o risco de infecção limitando o contato com pessoas que estão sob suspeita de mpox ou que foram diagnosticadas com a doença:

– Quando se aproximar de alguém infectado, a pessoa doente deve utilizar máscara (comum ou cirúrgica), sobretudo se tiver lesões na boca ou se estiver tossindo. Você também deve usar máscara.

– Evite o contato pele a pele sempre que possível e use luvas descartáveis se precisar ter contato direto com as lesões.

– Use máscara ao manusear vestimentas ou roupas de cama do doente, caso a pessoa infectada não possa fazê-lo sozinha.

– Lave regularmente as mãos com água e sabão ou utilize álcool em gel, especialmente após o contato com uma pessoa infectada.

– Roupas, lençóis, toalhas, talheres e pratos dos infectados devem ser lavados com água morna e detergente.

– Limpe e desinfete todas as superfícies contaminadas e descarte os resíduos contaminados (como curativos) de forma adequada.

– Em países onde há animais portadores do vírus Mpox, evite contato desprotegido com animais selvagens, sobretudo se estiverem doentes ou mortos (incluindo contato com carne e sangue do animal).

– Alimentos com partes de animais devem ser bem cozidos antes de serem consumidos.

Existe tratamento para mpox?

Os sintomas da doença, muitas vezes, desaparecem por conta própria, sem a necessidade de tratamento. É importante cuidar da pele que apresenta erupções, deixando-as secar ou, se possível, cobrindo-as com um curativo úmido para proteger a área.

Evite tocar em qualquer ferida na boca ou nos olhos. Pode-se utilizar enxaguantes bucais e colírios, desde que se evitem produtos com cortisona.

O profissional de saúde pode recomendar o uso de imunoglobulina vaccinia (VIG) para casos graves. Um antiviral desenvolvido para tratar a varíola humana, o tecovirimat, comercializado como TPOXX, também foi aprovado para o tratamento da mpox.

Tem vacina contra a mpox?

Anos de estudo levaram ao desenvolvimento de doses atualizadas e mais seguras para a varíola humana. Três delas (MVA-BN, LC16 e OrthopoxVac) também foram aprovadas para a prevenção da mpox. De acordo com a OMS, apenas pessoas que estão em risco (como alguém que teve contato próximo com um paciente) ou que integram algum grupo de alto risco para exposição ao vírus devem ser consideradas para a vacinação.

A imunização em massa contra a mpox, neste momento, não é recomendada.

Para a maioria das pessoas em risco, as vacinas disponíveis oferecem proteção contra a infecção e quadros graves. Depois de receber a dose, entretanto, a orientação é continuar a tomar os devidos cuidados para evitar contrair e espalhar o vírus, já que a imunidade somente se instala algumas semanas após a vacinação.

A OMS alerta que, desde que a varíola humana foi erradicada, em 1980, a maioria das doses contra a doença e que também combatem a mpox não está amplamente disponível e não há certeza de quando haverá estoque para o público prioritário. Em alguns países, as vacinas podem estar disponíveis em quantidades limitadas e para uso conforme orientações nacionais.

O Ministério da Saúde do Brasil informou que negocia a aquisição emergencial de 25 mil doses de vacina contra a mpox.

Alguns estudos demostraram que pessoas vacinadas contra a varíola humana no passado podem ter alguma proteção contra a mpox. Elas podem precisar, entretanto, de uma dose de reforço.

Crianças e adolescentes podem contrair a doença?

Crianças podem pegar mpox se tiverem contato com alguém que apresente sintomas. Elas podem ser expostas ao vírus em casa, por pais, cuidadores ou outros membros da família, através de contato próximo.

Crianças geralmente são mais propensas a apresentar sintomas graves que adolescentes e adultos.

O vírus pode ser transmitido ao feto ou a um recém-nascido durante o nascimento ou por contato físico precoce.

A erupção cutânea, num primeiro momento, pode se assemelhar a outras doenças infantis comuns, como varicela ou catapora, e outras infecções virais. Se uma criança ou adolescente de quem você cuida apresentar sintomas que possam sugerir mpox, procure orientação de um profissional de saúde.

Por correrem maior risco que adultos, crianças diagnosticadas com mpox devem ser monitoradas de perto até que se recuperem, caso necessitem de cuidados adicionais. Pediatras podem aconselhar que a criança seja cuidada em uma unidade de saúde. Nessa situação, um dos pais ou um responsável saudável e com baixo risco para mpox deve acompanhar a criança.

Quais os riscos da mpox durante a gravidez?

Contrair mpox durante a gravidez pode ser perigoso para o feto ou recém-nascido e pode levar à perda gestacional, além de complicações para a mãe. Se estiver grávida, evite contato próximo com alguém infectado. Se você acha que foi exposta ou apresenta sintomas que podem ser mpox, entre em contato com seu obstetra.

Se você confirmou ou se suspeita de infecção por mpox e está amamentando, converse com seu médico para obter orientação. O profissional vai avaliar o risco de transmissão do vírus e a possibilidade de suspender o aleitamento materno. Se for definido que é possível continuar amamentando e ter contato próximo, é preciso adotar medidas como encobrir as lesões. O risco de infecção por mpox terá de ser cuidadosamente equilibrado com os potenciais danos causados pela interrupção da amamentação e do contato próximo entre pais e filhos.

Ainda não se sabe se o vírus pode ser transmitido pelo leite materno.

Tubos de testes positivos da mpox – Foto: REUTERS/Dado Ruvic/Proibida reprodução

Já tive a doença no passado. Posso ter a infecção novamente?

A compreensão acerca de quanto tempo dura a imunidade após uma infecção por mpox, atualmente, é limitada. Portanto, não se sabe se uma infecção anterior confere imunidade contra infecções futuras e, em caso afirmativo, por quanto tempo.

Já há casos de segundas infecções pelo vírus relatados. Mesmo que você já tenha tido mpox no passado, deve fazer tudo o que for possível para evitar ser infectado novamente.

Se você já teve mpox e alguém da sua família foi diagnosticado agora, você pode proteger outras pessoas sendo o cuidador designado, já que é mais provável que você tenha alguma imunidade em relação aos demais que nunca foram infectados. No entanto, você ainda deve tomar todas as precauções para evitar ser reinfectado.

Em quais partes do mundo, existe risco de ter a doença?

Os casos de mpox na República Democrática do Congo (RDC) estão em ascensão há mais de dois anos. Autoridades sanitárias do país declararam epidemia da doença em dezembro de 2022. Em 2023, o número de infecções triplicou, chegando a 14,6 mil notificações e 654 mortes. Já em 2024, a situação piorou – entre janeiro e meados de julho, mais de 12,3 mil casos suspeitos foram relatados e 23 províncias foram afetadas.

No fim de junho, a OMS alertou para uma variante mais perigosa da mpox. A taxa de letalidade pela nova variante 1b na África Central chega a ser de mais de 10% entre crianças pequenas, enquanto a variante 2b, que causou a epidemia global de mpox em 2022, registrou taxa de letalidade de menos de 1%.

Apenas em julho, cerca de 90 casos de infecção pela variante 1b foram reportados em países vizinhos à RDC e que nunca haviam registrado casos de mpox até então: Burundi, Quênia, Ruanda e Uganda.

Mpox é uma infecção sexualmente transmissível?

A doença pode se propagar de uma pessoa para outra através de contato físico próximo, incluindo a relação sexual.

As erupções cutâneas se manifestam, inclusive, em órgãos genitais e na boca, o que contribui para a transmissão da mpox pelo ato sexual.

O contato boca com pele também pode levar à infecção, se houver lesões cutâneas ou bucais. Além disso, as erupções cutâneas causadas pelo vírus podem se assemelhar a algumas infecções sexualmente transmissíveis, como herpes e sífilis.

Como o vírus pode ser transmitido de pessoa para pessoa, gays, bissexuais e HSH podem correr maior risco de exposição se tiverem relações sexuais ou outra forma de contato próximo com alguém infectado.

Quem tem maior risco de casos graves da doença?

Evidências sugerem que pessoas imunossuprimidas correm maior risco de desenvolver mpox grave ou morrer. Os sintomas do quadro grave da infecção incluem lesões maiores e mais disseminadas (especialmente na boca, nos olhos e em órgãos genitais), infecções bacterianas secundárias de pele ou infecções sanguíneas e pulmonares. Os dados mostram sintomas mais sérios em pessoas gravemente imunossuprimidas.

Pessoas com HIV em estágio avançado (com apresentação tardia de sintomas, contagem baixa de CD4 e carga viral elevada) têm risco aumentado de morte se desenvolverem quadros graves de mpox.

Pessoas que vivem com HIV e que alcançaram a supressão viral através do tratamento antiretroviral não parecem correr maior risco a quadros graves que a população em geral.

Pessoas com HIV não tratado podem estar imunocomprometidas e, portanto, podem correr maior risco de ter quadro grave. A a orientação da OMS é que os países integrem a prevenção e os cuidados relacionados ao HIV à mpox.

Pessoas sexualmente ativas e que não conhecem sua condição sorológica são aconselhadas pela OMS a fazer o teste para HIV.

Mpox: Brasil instala Centro de Operações de Emergência em Saúde

Mpox: Brasil instala Centro de Operações de Emergência em Saúde

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O Ministério da Saúde instalou nesta quinta-feira (15) um Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para coordenar as ações de resposta à mpox no Brasil. A doença foi declarada emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Dados da pasta brasileira indicam que, desde 2023, o país apresenta estabilidade no número de infecções.

De acordo com o ministério, desde a primeira emergência decretada em razão da doença, de 2022 a 2023, a vigilância para a mpox se manteve como prioridade. A pasta informou que vinha monitorando atentamente a situação mundial e as informações compartilhadas pela OMS e por outras instituições e que já iniciou a atualização das recomendações e do plano de contingência para a doença no Brasil.

Casos e mortes

Dados do ministério mostram que, em 2024, foram notificados 709 casos confirmados ou prováveis de mpox no Brasil, um número classificado pela pasta como “significativamente menor” quando comparado aos mais de 10 mil casos notificados em 2022, durante o pico da primeira emergência da doença no país. Desde 2022, foram registrados ainda 16 óbitos, sendo o mais recente em abril de 2023.

Vacinação

Ainda segundo o ministério, a vacinação contra a mpox no Brasil foi iniciada em 2023, durante a primeira emergência global pela doença, com o uso provisório de uma dose liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e priorizando pessoas com maior risco de evolução para formas graves da doença. Desde o início da imunização, mais de 29 mil doses foram aplicadas.